Saúde apresen...

Saúde apresenta relatório na Câmara

            A Câmara Municipal de Caxambu realizou uma Audiência Pública para a apresentação do 3º Relatório Quadrimestral do exercício de 2020, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo servidor Daniel Keback Machado. Ele explicou que o objetivo da apresentação era cumprir, primeiramente, o princípio constitucional da Transparência, além ainda de esmiuçar todos os dados e informações relevantes da Saúde; e que a população poderia ter acesso as informações apresentadas, na própria Secretaria.

         Informou que o relatório apresentava os valores do período de setembro a dezembro de 2020 e ainda o acumulado de todo o exercício. Explanou sobre os dados referentes ao Hospital de Caxambu, salientando que não era uma prestação de contas da entidade, mas sim informações das condições de saúde da população em geral. Falou ainda que eram dados colhidos do Hospital e das demais entidades de referência, que recebem os caxambuenses para tratamento.

         Enumerou os maiores motivos de internações: assistência básica hospitalar, gravidez e puerpérios e acidentes diversos. Comentou sobre os dados referentes à produção da Estratégia Saúde da Família (ESF). Comentou que em março de 2020, as atividades reduziram por conta do decreto de calamidade pública em saúde no país, o que foi recuperado a partir de julho e agosto e reduziu novamente, como de costume, em dezembro.

         Referindo-se à produção de saúde bucal, informou que foi uma área bastante afetada por conta da pandemia, tendo seus serviços totalmente paralisados, sendo atendidos apenas os casos de urgência e emergência. Informou que o funcionamento regular também retornou a partir de julho e agosto de 2020.

         Sobre os dados do “Previne Brasil”, colocou que é a nova fórmula de financiamento de atenção básica de saúde do País. Explicou que, antigamente, os recursos eram destinados de forma específica a cada Unidade e/ou Serviço de Saúde, mas que a questão foi alterada e os recursos enviados com base na população cadastrada de cada município, desempenho das equipes de saúde, pelo número de equipes e por conta de estratégias, como a de saúde bucal.

         Comentou sobre gráficos elaborados sobre a evolução dos cadastros realizados pelas cinco equipes existentes no município. Informou que os dados daqueles gráficos começariam a ser computados a partir de janeiro de 2021. Explicou que a realização dos cadastros foi lenta por conta do isolamento social causado pela pandemia da COVID-19.

         Daniel falou dos dados referentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que tais serviços são pagos pela prefeitura, como, por exemplo, mamografias, ressonâncias, tomografias, consultas a infectologistas, que são procedimentos da Vigilância Epidemiológica, por conta da pandemia.

         Abordou também a respeito das viagens realizadas pela Saúde para transporte de pacientes, para alguns municípios como Varginha e São Lourenço, serviços eletivos que ocorrem durante todos os dias do ano.

         Informou os dados inerentes a cobertura de todos os tipos de imunizações realizadas pelo município. Informou que o total de metas pactuadas para 2020 era de 58, conforme o Plano Municipal de Saúde. Comentou que 46,55% foram cumpridas; 24,14% foram cumpridas parcialmente; 13,79%, não foram cumpridas e 20,69% não sofreram apuração. Explicou que os dados não apurados se deviam ao atraso no repasse de informações pelos Governos do Estado e Federal.

         Lembrou que o município tem a obrigatoriedade de aplicar no mínimo 15% de toda a sua receita oriunda do Governo Federal e do Estado, na área da Saúde; mas que aplicou aproximadamente 31%, explicando que os 16 pontos percentuais de diferença, o município aplicou diretamente dos seus recursos próprios.

         Informou que da previsão da receita do município, para apuração da aplicação em ações e serviços de saúde, foram recebidos 84,52% relativos ao montante previsto. Falou que da previsão de receitas de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) foram recebidos 129,19%, do montante inicial previsto. Explicou que os valores elevados se davam por conta dos recursos extraordinários, enviados pelo Governo Federal por conta da pandemia do novo coronavírus.

         Comentou que a respeito das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual – 2020 foram liquidadas 78,93%, atingindo o valor total de R$ 16.976.403,48. Comentou sobre outras despesas realizadas, sendo 53,47% destinadas à assistência hospitalar e ambulatorial, de média e alta complexidade; 24,64% destinadas a atenção básica; 16,58%, a outras sub-funções, como a administração, manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e pagamento da previdência dos servidores; e 4,20%, à Vigilância Epidemiológica.

         Informou que foram utilizados 31,26% dos recursos próprios do município, relativos aos 15% preconizados pela Lei Complementar nº. 141/12, acompanhando assim a média histórica do município; e que o saldo em caixa da Secretaria Municipal de Saúde, em 31 de dezembro de 2020, era de R$ 4.428.343,39.

         Ao ser questionado pelo vereador Vinicius Hemetério se o relatório era primeiramente apresentado à Câmara ou ao Conselho Municipal de Saúde e se existia alguma ordem a ser seguida para sua apresentação e/ou aprovação, Daniel Machado informou que para o Conselho Municipal, a Secretaria apenas dá ciência, não sendo obrigatória a apresentação do relatório. Explicou que a legislação trata da necessidade de envio à Câmara, para apresentação em Audiência Pública.