Requerimentos...

Requerimentos respondidos pelo Executivo

Calçamento

Os vereadores Nilton Américo e Joaquim Fernandes apresentaram um requerimento ao Executivo solicitando informações a respeito do calçamento das ruas A, B, C e D do bairro Santo Antônio e de parte da rua situada perto do Condomínio, na travessa 25 de Dezembro, no Caxambu Velho. Eles indagaram a data de início e término da obra; o nome da empresa que ganhou a licitação; o nome da empresa que realizou a obra; e o valor. O requerimento foi respondido durante a Reunião Ordinária, no dia 28 de novembro.

Executivo: Início das obras de calçamento – final de julho de 2016, término das obras – final de setembro de 2016.

Não houve licitação.

A obra foi realizada pelo sistema de mutirão, com materiais de demolição e doações e com fornecimento de meios-fios, quando necessários, pela prefeitura.

Por se tratar de mutirão, doações e uso substancial de materiais de demolição e reaproveitamento não há estimativa de valor da obra. 

Dívida e ações do município 

Os vereadores Denílson Martins (secretário), Eliane de Freitas (Lili), Francisco Pereira, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos, Joaquim Fernandes, Marcos Halfeld e Nilton Américo apresentaram um requerimento ao Executivo solicitando informações a respeito da dívida real do município e ações da Administração. Informações complementares deste requerimento foram apresentadas durante a Reunião Ordinária, no dia 28 de novembro.

Executivo: O valor real da dívida na data de 17/11/16 é de R$ 2.345.366,34 assim distribuídos: Restos a pagar processados de 2015 – R$ 250.243,89 – Empenhos processados a pagar de 2016 – R$ 2.095.122,45.

Em relação à existência no município de verba para estudos para estruturação de projeto de operação, manutenção, recuperação, ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal, respondeu que não existem verbas para estudos.

O que existe de fato é o convênio no679109, no valor de R$ 10.374.310,85, com vigência de 7/5/14 a 7/5/17, que encontra ainda em reanálise junto a FUNASA. Quanto aos estudos, de fato foi instaurada a Chamada Pública no 2/16 – Procedimento de Manifestação de Interesse cujos estudos já foram apresentados pela empresa BII Par Participações Ltda. e o referido procedimento ainda não fora concluído. Com as mudanças no comando do município acontecidas recentemente, com as devidas exonerações efetivadas, a Comissão Especial de Avaliação instituída por força da Portaria no120, de 30 de maio de 2016, ficou devidamente prejudicada, sendo que esses estudos não terão custo para o município, uma vez que o pagamento será por conta da futura concessionária do serviço.

Postagens similares