Requerimentos...

Requerimentos respondidos pelo Executivo

         Presidente Jean Carlos (Cidadania)

         Moradia

         – Nas últimas chuvas houve alguns deslizamentos de terra no Santa Tereza, afetando a casa da moradora conhecida como “Dona Tereza”, levando a Defesa Civil a interditar o imóvel, e removendo a moradora para o Asilo Santo Antônio. Indagou se o imóvel em comento já foi liberado pela Defesa Civil para ocupação da moradora; se ela ainda se encontra internada no Asilo; se o Poder Público através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social tem acompanhado o caso; e se fez ou fará alguma obra de contenção ou reparos no imóvel mencionado.

         Executivo: A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil procedeu à vistoria no local da indicação, acompanhado do engenheiro Joaquim Luiz dos Santos Machado para avaliação no local indicado pelo nobre vereador Jean Carlos da Silva.

         A casa não está liberada para moradia, até que a proprietária contrate profissional especializado e providencie as reformas necessárias para habitar o imóvel.

         Sim, a idosa em questão permanece aos cuidados da instituição de acolhimento Asilo Santo Antônio, que pertence a Rede de Proteção Social Especial de nosso município.

         Sim, a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seu equipamento Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), acompanha o caso da munícipe em questão.

         Será orientada a proprietária do imóvel a fazer os reparos necessários.   

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Doações

         – Indagou sobre a doação de produtos como leite em pó, suplementos e medicamentos de alta complexidade, pelas Secretarias de Assistência Social ou Saúde. Perguntou sobre os critérios utilizados para distribuição de leite em pó pelo município; se o leite em pó distribuído é adquirido pelo município ou fornecido pelo Estado; os critérios utilizados na distribuição de medicamentos de alta complexidade; a documentação necessária a ser apresentada para receber os benefícios e o prazo de análise da documentação descrita; e quem aprova a liberação de medicamentos ou suprimentos pelas citadas Secretarias.

         Executivo: Para atendimento e distribuição de suplemento alimentar segue o seguinte trâmite: a) receituário médico com justificativa da necessidade do paciente; b) receituário da nutricionista do município; c) apresentação da documentação dos moradores da casa.

         São adquiridos pelo município.

         Para distribuição de medicamentos de alto custo necessita de preenchimento de processo específico, junto à Farmácia Básica do Município (UAF).

         Para receber benefícios pela Saúde que não estejam previstos nos atendimentos básicos, pede-se o já elencado no início da resposta.

         Sendo medicação de alto custo, depende da análise pela Superintendência Regional de Saúde de Varginha e Secretaria de Estado da Saúde.

         Os processos municipais, exclusive os da resposta anterior, são avaliados/autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.