Requerimentos...

Requerimentos apresentados pelos vereadores ao Executivo

      Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

Vacinação

     – Solicitou informações sobre a vacinação dos profissionais de serviços de interesse a Saúde. O Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS de 12/03/2021, citado na resposta ao Requerimento nº 25/21, informa que os profissionais de serviços de interesse à saúde (academias de ginástica, clubes, etc.) não serão contemplados nos grupos prioritários elencados inicialmente para a vacinação contra a COVID-19. Indagou se desde o início do programa de vacinação e antes da recomendação do Ofício citado houve a vacinação dos profissionais de serviços de interesse à saúde, especialmente a quantidade de educadores físicos; se os profissionais citados receberam as duas doses da vacina; e se houve alguma nova recomendação quanto à retomada da vacinação para o restante desses profissionais.

     Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

     Emenda Parlamentar

     – A indicação no 422/21 oriunda deste subscritor solicitou ao Executivo o direcionamento da Emenda Parlamentar nº. 37340006 referente à Proposta nº. 003669, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de aquisição de um “Parque com Brinquedos Acessíveis”, recebendo por resposta (Ofício nº 505/2021, Protocolo nº 1807/2021 em 18/05/2021) que tal verba foi cadastrada para aquisição de um “PLAYGROUND” que inclusive já estava em processo de licitação. Solicitou o documento com justificativa/razões do Secretário Municipal de Esportes definindo em 08/06/20 a aquisição de um Playground por meio da proposta nº 3668/20 cadastrada no Programa + Brasil; o Memorial Descritivo/Termo de Referência da unidade requisitante que iniciou o respectivo procedimento licitatório (pregão eletrônico); informar se foi observado o mandamento do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 10.098/20 com a redação dada pela Lei nº 13.443/17; as localidades (bairros ou espaços) que receberão esses equipamentos e quando eles serão instalados; e se os espaços citados estão em local de propriedade do município.