Projetos apro...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 72/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor da transposição é de R$ 499.726,92 para a realização de despesas com auxílio alimentação do ensino fundamental, infantil e Fundeb da Secretaria Municipal de Educação, obras e instalações – (término da Praça da Policlínica) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 20 de setembro, por nove votos. Ausência justificada do vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta).

Projeto de Lei no 73/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fonte de recursos em dotação orçamentária.  

O valor do crédito de R$ 150.000,00 é para a realização de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente – (Notebooks) para os professores das escolas de Ensino Fundamental, para atender uma educação de forma hibrida e remota, neste período de pandemia.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 20 de setembro, por nove votos. Ausência justificada do vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta).