Grande Expedi...

Grande Expediente

Reunião Ordinária

5 de dezembro

– O vereador Jean Carlos informou a conclusão da reforma da ponte localizada na avenida Antônio Ferreira da Silva, próxima da Praça João Pedro da Cunha, no Caxambu Velho; e elogiou a melhoria da limpeza da cidade.

– O vice-presidente Clóvis Almeida elogiou a atuação atual da Secretaria Municipal de Obras, galgando melhorias para cidade num futuro bem próximo.

– O secretário Denílson Martins recordou que no dia 2 de dezembro de 1901 houve eleição para a composição da primeira Câmara de Vereadores do município. Praxedes da Costa foi eleito presidente e com ele os seguintes vereadores: José Paschoal Ribeiro, Alexandre Francisco Pinto, José Penha de Andrade, José Maria Brochado, José Maria da Costa Guedes, Domingos Francisco Pinto, Domiciano Nogueira Noronha Sá, Henrique de Almeida Leite Guimarães. Com o falecimento de José Penha de Andrade, assumiu o seu mandato o vereador Antônio Campos Martins. O secretário Denílson ressaltou a importância da data enfatizando a valorização do Poder Legislativo. Ele demonstrou-se contente também, pois os Correios atenderão o Conjunto Habitacional Padre Léo, em 2017, e convidou os colegas para visitarem o local e conhecerem as dificuldades enfrentadas pelos moradores.

– O presidente Fábio Curi repudiou as respostas dadas pelo Executivo no requerimento de sua autoria sobre o hospital, principalmente no item 5; que solicita o relatório dos valores de repasses oriundos de emendas parlamentares entre outras. O Executivo informou que a indagação deveria ser encaminhada ao Hospital de Caxambu. Ele citou inclusive uma emenda parlamentar do deputado Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 600 mil. Considerou uma falta de respeito do Executivo para com o Legislativo não dar a atenção devida ao seu requerimento. Pediu o empenho dos vereadores para a permanência do Posto da Polícia Rodoviária Federal no Município, através de seus deputados, a fim de reverter à situação. Comentou que poderá haver mudanças na condição da fiscalização da BR – 267, de acordo com a Lei 13.298/02, e que estava para ser transferida a jurisdição da malha de rodovias do Governo Federal para o Governo Estadual. Sendo assim, a PRF solicita a intercessão do Legislativo e Executivo junto ao Governo do Estado para manter as condições existentes na unidade operacional local, que dista apenas 6 km do trevo da cidade e cidades vizinhas, sob a justificativa de evitar maiores transtornos pela falta de prestação de serviços e atendimento aos usuários da rodovia. Falou que a Câmara, com o apoio de todos os vereadores, encaminharia um ofício tratando a referida matéria, às autoridades estaduais e federais, a fim de sanar o problema.

– O vereador Hercílio Nogueira Filho disse que já tinha tomado conhecimento do assunto e comunicado o deputado federal Newton Cardoso Júnior, e que o questionamento da Polícia Rodoviária Federal era sobre o trecho do trevo de Soledade de Minas ao trevo de Caxambu, para que realizasse a reincorporação, para que não comprometesse a sede de fiscalização existente às margens da BR -267.

– O vereador Marcos Halfeld estranhou uma parte da BR – 267 continuar sob a responsabilidade da União, assim como a BR – 354 até a divisa do Estado do Rio de Janeiro, havendo discordâncias nas informações passadas, causando insegurança à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).