Tribuna Livre

Secretário de Esportes e Lazer expõe trabalho na Câmara

O secretário de Esportes e Lazer Rafael Pinto Neto participou da Reunião Ordinária, no dia 13 de setembro. Na oportunidade, ele fez a sua explanação baseando-se nos questionamentos dos vereadores e apresentou o trabalho desenvolvido pela Secretaria, que está retomando as suas atividades, inclusive nos bairros, que foram prejudicadas em virtude da pandemia. Colocou que a tecnologia é um combatente das modalidades esportivas e que a Secretaria tem o dever e a obrigação de fazer o resgate. Acrescentou que existe uma grande demanda no Santa Tereza, estendida aos outros bairros, de acordo com a disponibilidade de funcionários da Secretaria; e que já iniciaram atividades no Santa Rita e Observatório.

– O vereador Vivaldo Azevedo reforçou a necessidade de cobertura da quadra de skate e pediu melhorias para a área em frente do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi. Desejou a ampliação e incentivo ao esporte, que é saúde e vida livrando os adolescentes e jovens das drogas, em todos os bairros. Em relação ao Bairrão, indagou as restrições em virtude da pandemia e pediu ampla divulgação principalmente nos bairros.

O secretário comentou que o skate foi muito difundido nas Olimpíadas e que atletas profissionais estarão na cidade em outubro. Adiantou que estudaria a possibilidade de cobertura da quadra e melhorias para a área em frente do Ginásio, que é muito procurada e utilizada por famílias. Em relação ao Bairrão, acontecerá no CRAC, com nove equipes participantes, de 19 de setembro a 5 de dezembro.

Explicou que a Secretaria dispõe de várias modalidades, que é grande a demanda, com vários profissionais de educação física, dispondo de xadrez, judô, atletismo, handebol, basquetebol, voleibol e futsal. Em relação à terceira idade, já solicitou ao Parque das Águas a liberação do rinque e da quadra de voleibol para ginástica e vôlei adaptado, uma nova modalidade.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reconheceu o trabalho da Secretaria no preparo e estrutura de todos os espaços esportivos existentes na cidade. Pediu que ele explanasse sobre a atual situação do campo de futebol da antiga Escola Wenceslau Braz.

Rafael comentou que está cercado, com portão de acesso, isolamento da torcida na área externa e que houve seis intervenções de replantio de grama e que o campo está muito bonito. Completou que cotidianamente o Executivo tem melhorado as quadras esportivas e que o Ginásio Poliesportivo Jorge Curi foi todo reformado, que está com redes, iluminação e traves novas, para que a população seja bem atendida.

– O vereador Vinicius Hemetério questionou a necessidade de melhorias na área externa do Jorge Curi e o que está sendo planejado pelo Executivo e sugeriu a construção de estacionamento 45o graus na parte de trás. Perguntou ainda se a Secretaria disponibilizará um profissional para atender as academias ao ar livre e se havia previsão de melhorias para o campo de futebol do Caxambu Velho.

Rafael informou que será colocado um playground no local e que a pista de atletismo será recapeada e usada inclusive para outras práticas esportivas. Informou que um profissional atenderá a academia do Santa Tereza. Completou que está prevista a construção de vestiário no campo do Caxambu Velho, mas que em relação ao gramado, será mais complicado, pois precisará de uma maior intervenção.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria no Santa Tereza, mesmo em época de pandemia, inclusive a reforma da quadra. Questionou a possibilidade da construção do vestiário e cozinha no local e indagou a existência de planejamento para a realização de jogos, campeonatos e torneios.

Rafael recordou de diversos eventos grandiosos realizados no município antes da pandemia, e que inclusive a cidade ocupou a 23ª posição na classificação do ICMS Esportivo, dentre todos os municípios mineiros. Ressaltou que é avaliado de acordo com as participações e promoções da cidade em relação ao esporte e que almeja inscrever o município para participar de grandes eventos esportivos. A cidade já está inscrita para participar da Copa TV Alterosa de Futsal e o Estado ainda não se posicionou em relação aos estaduais.

Rafael falou também de inserir o e-Sports, esporte eletrônico, uma inovação em época de pandemia. Recordou que ocorreram na cidade, recentemente, três grandes eventos: o de handebol, o Enduro da Independência e a Copa de Mountain Bike, pois o Executivo é sabedor de que o comércio se fortalece nestas oportunidades.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) questionou a existência do calendário esportivo do município e da região, inclusive a participação dos caxambuenses em outros municípios. Recordou que no passado Caxambu recebia esportistas profissionais e renomados. Sendo assim, indagou se existia esta possibilidade atualmente.

Rafael falou que os eventos foram adiados em 2021 para assegurar a realização no município; já em janeiro de 2022 pretende participar de licitações para atender todo o calendário, se a pandemia permitir. Explicou que grandes equipes possuem centros de treinamentos, a não ser que sejam categorias de base. Acrescentou que tem o dever de ofertar o esporte para a população, para todas as idades, inclusive para os que não têm aptidão.

– O vereador Gilson Rodrigues perguntou como está o andamento para a construção da quadra esportiva do Trançador.

Rafael expressou que o desejo do Executivo é a construção o mais rápido possível; que já foi repassada para a segunda colocada e que aguarda o andamento do processo para o reinício. Informou também que já foi encaminhada a ordem de compra de uma academia ao ar livre que deverá ser instalada nas imediações da quadra.

– O vereador João Francisco (Sapê) chamou a atenção para a existência de uma cerca de arame farpado próxima do campo de futebol do Caxambu Velho. Questionou se estão previstos eventos de artes marciais na programação da Secretaria e as atividades para o Dia das Crianças. Propôs a realização de competições através de jogos eletrônicos nesta época de pandemia para manter vivo o espírito esportivo.

Rafael falou que já busca uma alternativa para evitar acidentes no campo do Caxambu Velho, e que tem a intenção de realizar eventos de artes marciais.  Noticiou que haverá um campeonato de skate dando início a semana das crianças e que haverá Rua de Lazer, passeio ciclístico e brinquedos diversos.

Concluiu dizendo que o esporte transforma a vida, o ser humano e a sociedade, mas que às vezes não é tão valorizado pelas pessoas. Pediu aos vereadores que promovessem a prática esportiva, que procurassem a Secretaria a fim de incentivar cada vez mais a atividade física contra os males causados pela pandemia.

Câmara demonstra pesar com passamento de Preto Rico

O senhor Antônio Chafi Nasser participou da Reunião Ordinária, no dia 13 de setembro. Em nome dos amigos mais próximos de Carlos Alberto Aníbal, Preto Rico, que faleceu no dia 10, recordou que o ser humano está de passagem nesta vida terrena e que ao partir um dia deixa a família e o nome, um legado para ser lembrado. Mencionou que teve a oportunidade de conviver com o Preto Rico por mais de 40 anos, na promoção de eventos. Expressou que ele era o embaixador de Caxambu, recebendo a todos com muita cordialidade, “o nosso anfitrião”. Pediu que a Câmara enaltecesse as pessoas que construíram a história da cidade e convidou a todos para a Missa de 7º Dia, em sua intenção, no dia 16.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Osmar da Silva (Boé) relembrou do Preto Rico acompanhando atletas renomados inclusive em visita à cidade.

– O vereador Vivaldo Azevedo recordou do respeito, conhecimento e dignidade do Preto Rito. Comentou que ele sonhava em pedir através da Associação Eventos Cult Art Cidades Estâncias do Brasil (Aecacebra) a transformação da antiga Escola Wenceslau Braz em Escola Cívico-Militar. Expôs a felicidade de ele ter deixado o seu legado para os caxambuenses.

APAE

O gestor Administrativo Financeiro da APAE, senhor Oswaldo Alves Ramos, participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de agosto. Na ocasião, ele apresentou um breve histórico da associação, que foi fundada em 31 de julho de 1991, e inaugurada em 3 de maio de 1992. Explicou que tem a missão de promover e articular ações de defesa, direitos, prevenção, orientação e prestação de serviços e apoio à família, direcionando melhoria da qualidade de vida às pessoas com deficiências.

Destacou que a APAE de Caxambu é referência na região e que inicialmente atendia 42 alunos. Explicou que os programas e serviços da APAE abrangem todas as etapas da vida do deficiente e contam com uma equipe técnica multidisciplinar especializada, composta por assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional, médicos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, dentista e enfermeira. Dividiu o mérito com os Conselhos Fiscal e Deliberativo e o presidente Roberto Mendes Paiva.

Manifestações dos vereadores

– O secretário Arnaldo Ribeiro ressaltou a importância do trabalho oferecido pela APAE, que conta com uma equipe estimulada. Recordou que antes da criação da APAE local, os alunos eram atendidos na associação de Baependi.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, expôs que a população reconhece e agradece o serviço relevante e indispensável prestado pela APAE em diversas áreas, de forma especializada e única. Garantiu que Executivo não deixaria de envidar esforços para que a APAE continue prestando um serviço de referência nacional.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou da luta da Câmara pelo retorno do transporte escolar para os alunos, em outra oportunidade, e destacou o compromisso do Executivo com o pagamento das subvenções às entidades.

– O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu a evolução do atendimento da APAE nos 30 anos de existência, em todos os aspectos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou da inauguração da APAE, um momento maravilhoso.

– O vereador Vinicius Hemetério comentou que como presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão sempre cobra a colocação de pisos táteis nas praças que estão sendo reformadas e construídas, a construção de rampas e atendimentos prioritários. Citou que lutou pela aquisição de um ônibus escolar com elevador e que trabalha para conseguir um parque de diversões acessível.

– O vereador Vivaldo Azevedo reconheceu a excelência do trabalho oferecido pela APAE.

– O vice-presidente Nilton Américo externou o dinamismo da APAE no aproveitamento de todo o espaço físico existente.

– O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu a atuação do senhor Oswaldo Ramos, uma referência na cidade. Reforçou a disposição da Câmara nas causas justas e nobres, onde observa-se seriedade e resultados positivos.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reconheceu a qualidade do trabalho desenvolvido pela equipe da APAE.

Equoterapia

A fisioterapeuta Maria Cristina Moraes Florêncio de Souza, funcionária da APAE desde 2012, falou da sua experiência na área da equoterapia e exibiu um vídeo tratando de seus benefícios. Explicou que a equoterapia é uma prática de saúde e de educação já reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. É um método terapêutico que utiliza o cavalo para promover a inclusão social, a educação e melhorias nos aspectos da saúde de uma pessoa com deficiência; e que busca o desenvolvimento integral do praticante não apenas dos portadores de necessidades especiais.

Colocou que o praticante é acompanhado por uma equipe, que dá segurança a ele. Enumerou os diversos benefícios, como:  o desenvolvimento nos aspectos motores, coordenação motora, equilíbrio, postura, ganhos no comportamento e na interação social, comunicação e linguagem. Acrescentou que o movimento que é produzido no torso, quando o animal anda, se parece muito com o movimento da marcha humana; e que o movimento que é produzido no torso de um cavalo é transferido para o corpo de um cadeirante, por exemplo, e o cérebro reage, mandando informações nervosos.

Explicou que o cavalo é um animal imponente, forte, poderoso e bonito, sendo assim, leva o praticante a se sentir poderoso, o leva em lugares que o cadeirante não poderia ir, devido às dificuldades de locomoção. Colocou que a equoterapia precisa de uma estrutura, de materiais e de brinquedos, e de um espaço apropriado da APAE.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Vinicius Hemetério falou do apoio de um cidadão já demonstrado para a implantação, bem como de um haras, local próximo da APAE, de fácil acesso para todos.

– O vereador Vivaldo Azevedo citou a importância do projeto para as pessoas que estão em tratamento, principalmente na APAE. Indagou a existência de um espaço para a instalação e sugeriu o Parque de Exposições.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou que o trabalho não seria apenas para os alunos da APAE, o que acrescentará em muito o atendimento prestado, inclusive para a região.

– O vereador João Francisco (Sapê) reforçou a importância e os benefícios da equoterapia e comentou que não seria difícil encontrar um espaço para o tratamento de saúde.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) considerou o tratamento relevante inclusive para os aspectos emocionais dos praticantes.

– O vereador Dennis Renato Carneiro indagou os motivos do encerramento deste tratamento de saúde, no passado.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou o momento ideal para a concretização da ação. Sugeriu que a APAE apresentasse um plano de trabalho e a Câmara verificasse a Lei Orçamentária para custear a implantação.

– O vice-presidente Nilton Américo destacou a importância da explanação feita pela fisioterapeuta Maria Cristina Florêncio.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reconheceu os efeitos e resultados positivos da equoterapia. Reforçou o pedido ao Executivo para a sua implantação, de preferência em um terreno próximo da APAE, para facilitar o deslocamento dos alunos. Sugeriu o envio de um ofício ao Executivo, subscrito por todos os vereadores, pedindo a implantação de tratamento de saúde por equoterapia na APAE.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reconheceu a importância da equoterapia e demonstrou confiança no Executivo para a concretização do pedido da APAE.

Manifestações do vice-prefeito

O vice-prefeito reafirmou o compromisso da Administração para a implantação da equoterapia. Adiantou que já estava estudando todas as alternativas sobre o espaço e o animal e que estudaria com a APAE a questão do corpo técnico. Colocou que independente do recebimento ou não da verba oriunda do acordo do Estado com a Vale, a Administração não deixará de realizar algo em prol da população. Falou que a Administração trabalha no sentido de aplicar as emendas parlamentares no sentido de atender o bem comum. Completou que com o estudo do plano de trabalho a ser apresentado pela APAE, será tratado para perpetuar inclusive nas futuras administrações.

– O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu a importância de mais um instrumento de trabalho, que destacará ainda mais a APAE na região.

Ex-vereador sugere equoterapia

O ex-vereador Vicente de Paula participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de agosto. Na oportunidade, sugeriu que parte da verba a ser destinada ao município, oriunda do acordo firmado pelo Estado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho em 2019, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil, fosse para a APAE, para o tratamento complementar de equoterapia.

Explicou que este tipo de tratamento poderia ser estendido inclusive para os idosos do Asilo Santo Antônio e reforçou a necessidade deste atendimento para os portadores de necessidades especiais, reconhecendo a importância do atendimento de qualidade oferecido pela Associação. Reforçou o apoio e o reconhecimento da população neste projeto, apesar da existência de outras prioridades, e sugeriu que a Casa ouvisse uma explicação técnica em relação à equoterapia.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) informou que a prefeitura destina à APAE R$ 600 mil/ano, um dos maiores repasses da região para este tipo de associação, expondo que toda ajuda é bem recebida. Comentou que pediu ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes um terreno para a construção da Casa Lar, para abrigar os alunos que perdem seus familiares.

– O vice-presidente Nilton Américo considerou pertinente a sugestão apresentada à Câmara pelo senhor Vicente de Paula. Recordou que a reivindicação é antiga, bem como a solicitação para a construção da Casa Lar.

– O vereador Vivaldo Azevedo acrescentou que diversos cidadãos têm interesse em praticar a equoterapia. Pediu que a Secretaria Municipal de Saúde investisse mais na liberação de exames laboratoriais e de imagens, desconsiderando a tarifa social.

– O vereador Vinicius Hemetério felicitou o ex-vereador pela iniciativa ao propor a equoterapia. Recordou que pediu ao Executivo, através de indicação, a realização de uma Audiência Pública para ouvir as reivindicações e demandas dos munícipes, em relação à verba a ser destinada pelo Estado, em virtude do acordo com a Vale. Completou que para os familiares e amigos das vítimas do desabamento, o repasse não tinha significado. Propôs que o valor fosse destinado à Saúde, ao Meio Ambiente e às entidades.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a necessidade de realização de uma Audiência Pública para tratar das demandas da população e recordou que a Casa está atenta às necessidades das entidades e associações. Destacou, mais uma vez, que a população está carente em termos de moradia e que muitas residências precisam de muros de arrimo, e que o dinheiro será pouco diante de tantas necessidades.

– O vereador Dennis Renato Carneiro considerou muito relevante a reivindicação apresentada pelo senhor Vicente de Paula. Recordou que a APAE já ofereceu, no passado, com muito sucesso, a equoterapia, sendo interrompida. Reafirmou que a Casa está aberta a sugestões e explicou que a verba será destinada ao município em três parcelas.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou a iniciativa muito válida e pediu o envio de um ofício ao Executivo, à Sociedade Rural do Sul de Minas e à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCM), para despertar ainda mais a necessidade de atendimento da reivindicação. Recordou que naquela data comemorava-se o Dia Nacional da Equoterapia, assunto muito pertinente e relevante. Demonstrou confiança no Executivo na concretização dos projetos que estão no plano de trabalho das instituições e associações.

– O vereador João Francisco (Sapê) recordou que a tragédia de Brumadinho proporcionou o repasse de R$ 1 milhão e 500 mil para cada município mineiro. Destacou que a região é o berço da raça Mangalarga Marchador, sendo assim, o Executivo se empenharia para atender à solicitação, em virtude da aproximação existente com os criadores. Demonstrou confiança na concretização do projeto.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) adiantou com muita alegria e satisfação, que durante a Reunião Ordinária, a Câmara já tinha conseguido o local e o cavalo Mangalarga para a implantação do projeto de equoterapia.

Vice-prefeito fala sobre saúde, educação, obras e assistência social

O vice-prefeito Luiz Henrique de Souza participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de agosto, e prestou contas dos sete meses de mandato. Adiantou que a reivindicação referente à equoterapia seria estudada com carinho. Colocou que todas as propostas das associações e entidades estão sendo bem estudadas, e, na medida do possível, atendidas mediante os projetos apresentados. Comentou que o município é um dos que mais repassa verbas às entidades e associações, na região, e destacou também a necessidade de parcerias.

Referindo-se à verba do acordo com a Vale, informou que estão previstos 40% para agosto, 30% para janeiro e o restante para agosto de 2022. Registrou que as demandas são gigantescas e que independente dos repasses extras, o município tem cumprido com os direitos dos cidadãos. Enfatizou que o município tem priorizado a saúde, mas que o aumento da demanda é constante; e que na Secretaria de Desenvolvimento Social tudo o que está sendo possível, está sendo atendido dentro da disponibilidade financeira.

Registrou que está sendo renegociada entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as prefeituras e o governo estadual a quitação da dívida do governo com a saúde. Completou que o governo está repassando as verbas do FUNDEB e do ICMS. Em relação ao valor do acordo da Vale, será específico para investimentos, despesa de capital.

Sobre as obras do Terminal Rodoviário, explicou que o município aguarda a liberação do valor da emenda pelo governo federal; o dinheiro está depositado e a obra logo será finalizada. Em relação à Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, será concluída entre 30 e 40 dias. A empresa contratada desistiu da continuidade da obra da “praça da policlínica”, em virtude dos custos, e nova licitação já está sendo feita para o término.

Falou que estão finalizando as obras na mina, no Santa Tereza; e que a licitação para a construção da quadra do Trançador deverá ser em agosto e que espera logo o início das obras. Citou diversas emendas parlamentares recebidas e as suas destinações: a instalação de academias ao ar livre, a pavimentação de ruas, a construção de arquibancadas e vestiários na quadra do Santa Rita e a compra de um veículo para o Departamento de Trânsito, com o aporte do município. Acrescentou que a reforma das Escolas Municipais Pinguinho de Gente e Monsenhor João de Deus está em fase final.

Complementou que estão sendo pintadas e reformadas todas as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESFs), exceto a do Vila Verde, que estava totalmente reformada; e citou que está em construção uma escada hidráulica no Alto Santa Rita.

O vice-prefeito falou que a prefeitura está fazendo a Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos Conjuntos Habitacionais Cacilda Marques, Padre Leo e Vila Verde IV. Posteriormente, será feito em outros bairros.

Garantiu que todos os medicamentos fornecidos pelo município estão sendo disponibilizados em dia, inclusive com estoque. Os de alto custo são liberados pela Diretoria de Varginha, se estiver em falta, consequentemente faltará no município. Poderá haver atraso na entrega por faltas de medicamentos.

Em relação à vacinação da COVID-19, informou que no dia 5 de agosto já tinham sido vacinados com a primeira dose, 61,40% da população e 22,11%, com a segunda dose. Como medida de segurança, a segunda dose está reservada para os que já tomaram a primeira.

Informou que nas Estratégias Saúde da Família haverá um pediatra uma vez por semana e durante a semana na Policlínica em alguns horários; que haveria um processo seletivo para a contratação de médicos para o Trançador e Santa Tereza.

Sobre a volta às aulas, informou que o Decreto Municipal 2. 959, de 9 de agosto de 2021, autoriza o retorno na rede pública municipal e estadual, na modalidade híbrida presencial, a partir do dia 23 de agosto.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Vivado Azevedo comentou sobre uma postagem feita por um menino, morador do Talismã, mostrando a decadência do vestiário da quadra do Santo Antônio, pedindo que a prefeitura tomasse as providências. Pediu a implementação de uma política voltada à juventude, a construção de casas populares, de vestiários na quadra do Santa Tereza e a atenção especial da Secretaria de Saúde quanto aos pedidos de exames, repensando a tarifa social.

– O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu o alinhamento existente entre o Executivo e Legislativo, na busca do desenvolvimento do município, com a presença constante do vice-prefeito Luiz Henrique nas Reuniões Ordinárias, entre outras.

– O vereador Gilson Rodrigues agradeceu ao vice-prefeito as boas notícias dadas durante a Reunião Ordinária. Reconheceu a importância do atendimento pediátrico nas unidades Estratégias Saúde da Família.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a transparência no uso do dinheiro público pela Administração.

– O vereador Vinicius Hemetério indagou se o Portal da cidade está concluído e se está ocorrendo algumas intercorrências. Perguntou também se haveria inaugurações das obras em andamento e expôs que toda conquista merece ser comemorada, com precauções.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu que o vice-prefeito Luiz Henrique demonstrou a clareza da Administração, ao ocupar a Tribuna Livre mais uma vez. Pediu que o município exigisse mão de obra local para as contratações decorrentes de processos licitatórios. Pediu o acompanhamento da Vigilância Sanitária no retorno às aulas previsto para o dia 23 de agosto. Questionou como ficaria o transporte escolar para não haver aglomerações. Pediu a doação de máscaras nas Estratégias Saúde da Família para os pacientes, a doação de mais aparelhos para medição de glicose, a iluminação do Cruzeiro e do Cristo e a varrição das principais ruas dos bairros. Questionou sobre o andamento do Plano de Saneamento Básico.

– O vereador Dennis Renato Carneiro comentou que a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, presidida por ele, se reuniria com a secretária de Educação, Ariana Oliveira, para tratarem da volta às aulas. Comentou que em meados de setembro muitos profissionais tomarão a segunda dose, sendo assim perguntou se existia a possibilidade de adiamento.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que o município tem estimulado a geração de empregos, como a Sala Mineira do Empreendedor, a capacitação das empresas locais para participarem das licitações, o programa de compras públicas, os cursos de capacitação profissional e a aprovação da Lei de Incentivos Fiscais. Posicionou-se favorável a volta às aulas, para um aprendizado real. Destacou a importância da Regularização Fundiária Urbana (REURB), já inicializado.

– O secretário Arnaldo Ribeiro comentou que o vereador Dennis Renato e ele participaram da reunião de encerramento da Consultoria em Saúde, inclusive de algumas oficinas. Destacou o entusiasmo da Secretaria de Saúde, na oportunidade. Sendo assim, indagou se o Executivo pretende estender consultorias em outras áreas. Questionou a respeito da tramitação de protocolos feitos à prefeitura, pois tem recebido algumas reclamações dos contribuintes quanto à demora das respostas. Perguntou também sobre o acolhimento da empresa Jornal Panorama, na cidade.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu melhorias para o calçamento e sinalização em algumas ruas do Trançador, com parte do dinheiro do acordo com a Vale, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) perguntou se o valor referente ao acordo com a Vale poderia ser destinado à reforma de muros de contenção no Bosque, Santa Tereza e inclusive na Avenida Getúlio Vargas, no centro. Enfatizou que o Legislativo e Executivo jamais serão contra a instalação de empresas, inclusive supermercado, na cidade, desmentindo alguns boatos ocorridos.

         Reunião Ordinária

         5 de julho

         Municipalização do Ensino Fundamental

         A coordenadora do Sind-UTE/Subsede de Caxambu, Carla Márcia Fernandes de Carvalho, relatou que a retirada do projeto de municipalização da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz era muito importante para abrir uma discussão sobre a relevância da Educação e da referida escola na comunidade, considerando a sua história, dos bairros adjacentes e das pessoas que passaram por ela no decorrer dos 70 anos de existência. Frisou que mencionou na Audiência Pública, no dia 22 de junho, que o Projeto Mãos Dadas já tinha problemas de nascedouro, pois não houve diálogo com a sociedade, o colegiado e nem com os pais e ainda estava em análise pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não evoluindo nas discussões.

         Salientou que não era de interesse dos mineiros a municipalização das escolas naquele momento, não sendo necessária e saudável sua implantação em função do que a sociedade vive devido à pandemia da Covid-19; além do impacto que teria na vida das comunidades escolares, com as perdas pedagógicas e demissões. Esclareceu que em momento algum o Estado dialogou com a comunidade escolar o Projeto Mãos Dadas, restringindo-se, apenas, a buscar o apoio dos Executivos municipais.

         Destacou que a Câmara, através da Audiência Pública realizada, abriu espaço para um debate com a comunidade escolar. Que a vitória se deu, inicialmente, quando da postergação da assinatura do Termo de Adesão ao Programa, em seguida quando da Audiência Pública que explicou à comunidade os verdadeiros perigos da municipalização e, por último, quando da apresentação de estudo do Dieese, alertando as prefeituras a ausência de investimento pelo Estado nas escolas municipalizadas, considerando que a absorção dos alunos seria para sempre.

         Destacou a importância da mobilização ocorrida no sentido de fortalecer a organização e mobilização por parte da sociedade. Agradeceu aos vereadores o apoio e frisou que a retirada do projeto representava uma negativa à municipalização em 2021, com a afirmativa do Executivo de que neste ano o projeto não retornaria à Câmara. Reafirmou que somente com organização, mobilização e diálogo é que se conseguirá construir o país, que a sociedade sonha, pensando na classe trabalhadora e nas crianças.

         Expressou que quando a Câmara e prefeitura falavam não à municipalização, significava que venciam a sociedade, a Escola Cabo Luiz de Queiroz e a democracia. Completou que a construção de consensos dialogados é o que se espera de uma sociedade justa e fraterna. Agradeceu à Câmara a abertura ao diálogo e aos vereadores, o entendimento de suas reivindicações.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vinicius Hemetério felicitou a categoria pela união e força em busca de um objetivo comum, frisando que a comunidade e a categoria estavam sendo atendidas com a retirada pelo Executivo do Projeto de Lei no 46/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto Mãos Dadas, e dá outras providências.

         – O vereador Vivaldo Azevedo também cumprimentou os envolvidos pela vitória com a retirada do projeto de municipalização.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro realçou que Caxambu deu um exemplo de democracia, considerando que houve diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a comunidade, não restringindo tal decisão apenas aos Executivos, como aconteceu em outros municípios. Frisou que a Audiência Pública realizada no dia 22 de junho foi muito saudável e proporcionou grande esclarecimento à população; o que resultou em mais um passo vitorioso com a retirada do citado projeto.

         – O vice-presidente Nilton Américo congratulou-se com todos os envolvidos na luta travada contra à municipalização.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) expôs que imaginava a municipalização como uma perda para o município e os alunos, e frisou que, mantendo-se como estava, o lucro seria de todos, pois existia muita politicagem em relação ao tema. Colocou que com a retirada do projeto todos ganhariam, tanto a comunidade quanto a Câmara, pois o projeto geraria desemprego, justamente no momento em que mais se busca oportunidades pelo poder público.

         – O vereador João Francisco (Sapê) demonstrou satisfação com a retirada do projeto de pauta, considerando a qualidade do ensino da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, onde estudou, e solidarizou-se com a causa.

         – O vereador Fábio Curi frisou que a Câmara é a Casa do Povo e que todo projeto deveria ser amplamente debatido. Lembrou que o debate e a democracia fizeram com que o prefeito repensasse e retirasse o projeto, uma vitória de todos, pois preocupava com a questão dos professores contratados que ficariam desempregados. Adiantou que se o projeto retornar à Câmara, votará contra.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro avaliou que a retirada do projeto foi uma vitória da escola e dos trabalhadores, pois defenderam seus interesses legítimos. Elogiou o Executivo, especialmente pela excelência das escolas municipais e por sua devoção ao falar da Educação, durante a Audiência Pública, no dia 22 de junho. Frisou que houve a colaboração do Executivo no sentido de, ao retirar o projeto, preservar a estabilidade e, sobretudo, a escola, os professores e principalmente os alunos. Colocou que os vereadores também souberam avaliar devidamente a matéria num contexto de pandemia e considerar a qualidade do ensino da Escola.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) garantiu que não houve politicagem na Câmara, mas, sim, uma abertura ao debate do tema, salientando que a Presidência estará sempre ao lado dos professores.

         A supervisora da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, Patrícia da Silva Paiva, apresentou a escola sob os aspectos de localização, bairros atendidos, quantitativo de alunos e profissionais, espaço físico, aspectos pedagógicos e educacionais, citando parcerias e projetos desenvolvidos. Salientou que serve às crianças um cardápio elaborado por nutricionista, com alimentos de qualidade, seguindo as orientações e protocolos de higiene estabelecidos para o preparo dos alimentos. Citou que a escola, durante a pandemia, com a orientação do Estado, prepara o kit-merenda com alimentação que visa às necessidades dos alunos e das famílias.

         Sob o aspecto pedagógico, falou que seguem a orientação do Estado, utilizando-se de apostilas impressas, no período de pandemia a praticamente 95% dos alunos. Esclareceu que as professoras dos anos iniciais dão aulas online diariamente, apesar das dificuldades de internet no bairro, inclusive promovendo a inclusão dos alunos que não conseguem acompanhar as atividades por conta de dificuldades físicas, emocionais e cognitivas, com a adaptação de apostilas e dos materiais complementares.

         Salientou que não faltam materiais escolares para os alunos, e que a escola desenvolve, em parceira com o Conselho Tutelar, um trabalho de busca dos que abandonam os estudos. Com relação à ausência de muro em torno da escola, esclareceu que as diretorias se manifestam no sentido de manter as telas de proteção e não muros, justificando que a escola pertence à comunidade e que não há situações de violência para justificar a construção de muros.

         Adiantou que a escola está totalmente preparada para receber os alunos para as aulas presenciais, inclusive os que estão em vulnerabilidade social. Esclareceu que as informações quanto ao Projeto Mãos Dadas estavam desencontradas e que a escola não sabia ao certo como ficaria a situação das crianças. Questionou sobre o custo deste investimento para a prefeitura, e dos alunos para o município, considerando que outras cidades da região chegaram à conclusão de que era inviável a adesão ao projeto.

         Expressou que economistas alertavam que os municípios que fizessem a opção por adesão ao projeto teriam prejuízos e ficariam obrigados a investir verbas adicionais para cobrir as despesas com os alunos. Quanto à situação dos professores efetivos, esclareceu que não era tão simples, havendo muitos questionamentos a respeito.

         Alertou que o impacto não era apenas para os professores e demais servidores, além dos prestadores de serviços que atuavam na escola sob a forma de contrato, estendendo-se também à comunidade escolar e aos profissionais da Educação, não existindo, ainda, um projeto pronto e acabado, capaz de esclarecer as dúvidas e trazer propostas para todos, inclusive para o Legislativo e Executivo. Alertou que, com a municipalização, não haveria a garantia de continuidade da escola e dos empregos e agradeceu à Câmara e prefeitura por ter ouvido os apelos dos funcionários da Escola Cabo Luiz de Queiroz.

         – O vereador João Francisco (Sapê) cumprimentou a fala da supervisora Patrícia Paiva e recordou da apresentação de uma indicação de sua autoria solicitando a limpeza, proteção e captação de mina d´água com nascente localizada junto à Estrada Real. Recordou que o pedido inclusive fazia parte dos projetos ambientais desenvolvidos pela escola, colocando-se à disposição para auxiliar, como profissional e vereador, a concretização de proteção da citada nascente.

       Secretaria de Administração e Finanças apresenta relatório na Câmara        

      O vice-prefeito e secretário de Administração e Finanças Luiz Henrique Diório apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1o quadrimestre de 2021, em cumprimento do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento ao final de cada quadrimestre, durante a Reunião Ordinária, no dia 31 de maio.

         Ele informou que o total das receitas do 1o quadrimestre foi de R$ 24.224.194,16, correspondente a 27,71% do valor orçado para o exercício de 2021; que o total das despesas do 1o primeiro quadrimestre foi de R$ 20.551.297,65, correspondente a 23,51% do valor orçado para o exercício de 2021. Comentou sobre o superávit de R$ 3.672.896,51. Informou que quanto às Receitas Correntes o que mais impactou foram as Receitas Tributárias, através dos pagamentos do IPTU no período, no valor de R$ 2.242.322,94; o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o valor de R$ 301.214,43; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor de R$ 177.858,14; e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o valor de R$ 779.271,36.

     Sobre as Transferências Correntes, informou uma arrecadação de R$ 17.473.761, correspondendo a 35% da arrecadação anual. Informou que o item mais significativo foi a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor de R$ 7.639.931,39; que o valor arrecadado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi de R$ 3.235.243,41; que os valores recebidos com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram de R$ 2.281.785,36; e que ocorreram outras Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Correntes Intraorçamentárias.

     Em relação às despesas, informou que apresentou um valor inferior a receita realizada. Falou que a meta para assegurar equilíbrio fiscal consistia na superioridade da receita pública sobre a despesa pública. Enfatizou que o resultado orçamentário positivo no valor de R$ 3.672.896,51 configurou o cumprimento da meta no 1º quadrimestre.

     Expôs que a Despesa de Pessoal, conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi de 42,76%, no 1o quadrimestre, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses. O percentual está abaixo do Limite Prudencial 95%, que é de 51,30%.

     Informou que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiram o montante de R$ 3.654.157,70, que corresponde à 23,21% da Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Ressaltou que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 25%, estabelecido no Art. 212 da Constituição Federal.

     Explicou que o índice estava abaixo porque no 1º quadrimestre, geralmente, não se atinge o índice legal de 25%, por conta principalmente dos meses de janeiro e fevereiro bem como em razão da pandemia, que impede o funcionamento das escolas. Acrescentou que são realizadas atividades extras para o cumprimento da meta. Informou que a situação já estava sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ressaltou que mesmo por conta dessas intercorrências, o município já cumpria os 23,21%.

     Com relação ao FUNDEB, os gastos com a Valorização do Magistério no 1º quadrimestre atingiram o montante de R$ 1.494.028,48, o que representa 43,51% do montante disponível. Observa-se que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 60% estabelecido no Art. 22 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

     A despesa com as Ações e Serviços Públicos de Saúde atingiu o valor de R$ 2.793.256,66, que corresponde a 17,774% sobre a Receita Líquida de Impostos. Ressaltou que o índice estava acima do valor legal mínimo que era de 15%. Informou ainda que em 2020 o município investiu cerca de 26 a 27% na área da Saúde e que a Administração espera que os gastos em 2021 superem os de 2020.

     Informou que a Dívida Consolidada Líquida ao final do 1º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 3.311.989.89. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (R$ 58.507.465,20) demonstra que o município atendeu as determinações da Resolução nº. 40 do Senado Federal, a qual disciplinava que a Dívida Consolidada Líquida não poderia exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.

     Manifestações dos vereadores

     – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu a confirmação do valor do superávit no período e perguntou qual seria a finalidade do montante e se já foi pago o projeto Cidade Inteligente.

     O vice-prefeito Luiz Henrique explicou que para realizar a avaliação para obtenção do resultado orçamentário subtraía o valor das receitas totais pelo valor das despesas, sendo subtraído o que foi gasto pelo que foi arrecadado. Ressaltou que o município arrecadou cerca de R$ 24 milhões e teve como despesas o montante de aproximadamente R$ 20 milhões, o principal fator que os vereadores deveriam se atentar. Reforçou que o valor negativo do resultado primário se dava por conta de cálculos internos contábeis que compunha o quadro e o balanço apresentado. O valor era de R$ 3.372.896,51.

     Luiz Henrique informou que parte do superávit eram valores percebidos do FUNDEB em torno de aproximadamente R$ 1.800.000,00 e recordou do recebimento da primeira parcela ou cota única do IPTU. Ressaltou que no segundo semestre de 2021 a arrecadação reduzirá em 50% em relação aos primeiros seis meses do exercício. Falou que não esperava repasses extras por parte do Governo Federal, conforme ocorreu em 2020, e que o valor recebido de IPTU está reservado para honrar os compromissos da Administração no segundo semestre, principalmente pagamentos de salários. Explicou que parte do superávit é de valores do FUNDEB que são direcionados aos pagamentos dos servidores da área da Educação e da arrecadação do IPTU.

     O vice-prefeito informou que ainda não foi pago o Projeto Cidade Inteligente, mas que tramitava na Câmara um projeto de transposição orçamentária para a finalidade e que posteriormente seria pago.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, justificou que o valor conquistado a título de superávit é fruto de muita transparência e de um trabalho árduo para que o município pudesse caminhar com segurança para o segundo semestre, por conta da queda da arrecadação. Valorizou a importância da manutenção em dia dos pagamentos dos servidores e elogiou o percentual apresentado a título de despesa com pessoal. Comentou que o valor do superávit se dá por conta dos repasses atrasados do FUNDEB e questionou as prioridades da Administração, a razão de um percentual de despesa com pessoal tão abaixo do nível permitido e se a prefeitura pretendia adiantar o pagamento de parte do décimo terceiro aos servidores.

     Luiz Henrique explicou que os valores se davam por conta dos repasses em atraso realizados pelo Governo do Estado, por conta de um acordo celebrado com os municípios mineiros; e que os valores também eram frutos da mudança de critérios para utilização dos recursos. Completou que anteriormente o município deveria investir o percentual mínimo de 60% daqueles recursos para pagamentos com pessoal e que a pouco tempo o percentual foi elevado para 70%. Falou que a prefeitura estava avaliando para se chegar a um consenso de como seriam investidos os recursos para obedecer ao novo percentual. Explicou que antes era liberado apenas para o pagamento de professores, mas que agora autoriza o pagamento de agentes de desenvolvimento infantil e outros profissionais da área de educação. Informou que o Governo Federal aprovou um Projeto de Lei para novos repasses do FUNDEB até 2026 que seria elevado até alcançar 10% a mais de recursos oriundos do Fundo. Completou que a decisão era para valorização do magistério, remunerando melhor os profissionais de educação.

     Luiz Henrique lembrou que no início de 2017, o índice de despesas com pessoal estava no limite legal. Valorizou o trabalho realizado pela Administração, lembrando das reformas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, da criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos e da nova Estrutura Administrativa da Prefeitura. Reforçou que graças a essas conquistas, o município hoje pode obter um índice de despesa com pessoal em 42%. Informou que todos os compromissos com os servidores públicos foram honrados pela Administração. Lembrou das inúmeras dificuldades enfrentadas no início da gestão em 2017 e reforçou que todos os direitos dos servidores estão sendo cumpridos pela prefeitura e todas as despesas trabalhistas, regularizadas. Valorizou o pagamento do auxilio alimentação aos servidores públicos e adiantou que provavelmente seriam realizados pagamentos em forma de adiantamento a título do décimo terceiro salário com a primeira parcela prevista para o dia 13 de julho.

     – O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a importância do compromisso e zelo com o dinheiro público e indagou os valores recebidos para combater a prevenção da pandemia.

     Luiz Henrique Diório informou que os repasses chegaram mais em 2020 e que estavam embutidos em prestações de contas anteriores. Falou que provavelmente saldos residuais de 2020 estariam embutidos no superávit apresentado. Relembrou da informação dada pela Secretária Municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone, na Câmara, em Reunião Ordinária, que existiam cerca de R$ 554.000,00, a título de saldo residual de todos os recursos recebidos para o combate e prevenção à COVID-19. Informou que a prefeitura estava gastando com o COVID-19 junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde o valor de aproximadamente R$ 60.000,00 mensais. Ressaltou que o valor disponível não cobriria mais gastos por dez meses, sendo necessário, se for o caso, arcar a diferença com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.

     Luiz Henrique informou que a prefeitura estava trabalhando para a realização de contratações temporárias de enfermeiros e técnicos de enfermagem para formação de equipe de plantonistas 24 horas, na Policlínica para atender aos pacientes e cidadãos que procurem a área da Saúde para tratar de COVID-19.

     – O vice-presidente Nilton Américo elogiou a transparência e a lisura da Administração, a disponibilidade constante ao Legislativo pelo vice-prefeito Luiz Henrique e cumprimentou o prefeito Diogo Curi destacando a importância do seu trabalho para o desenvolvimento da cidade.

     – O vereador Vivaldo Azevedo comentou que como servidor público municipal orgulha de fazer parte da Secretaria Municipal de Saúde; e como vereador não tem dúvidas da competência e seriedade da Administração para com o uso do dinheiro público.

          Incentivos fiscais e econômicos

          A proprietária do Jornal Panorama, de Baependi, Karla Danitza Velásquez participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Ela ressaltou a importância da imprensa oficial e expôs que se interessou pelos benefícios da Lei no 2.535/18, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos visando à instalação de novas empresas no Município de Caxambu. Reforçou a importância do jornal impresso e adiantou que pretende mudar a sede do jornal para a cidade, em virtude do desenvolvimento visível do município.

         Explicou que o Panorama abrange 160 municípios, sendo o órgão oficial de 100 deles, a região de Lavras, Barbacena, São João Del Rei, o Circuito das Águas e todo o Vale da Mantiqueira. Em relação aos benefícios mencionados na citada Lei, colocou que a empresa ficaria isenta do pagamento do alvará de funcionamento. Informou que o órgão conta com 17 colaboradores e que antes da pandemia totalizava 22.

         Acrescentou que a ideia é abrir uma sucursal em Caxambu, que quase todos os funcionários mudariam para a cidade, que seria divulgada ainda mais. Pediu o reconhecimento e a valorização do jornalismo impresso, e expôs que o mais importante é o crescimento do veículo de comunicação com o município, bem como a sua divulgação.

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro deu as boas-vindas ao jornal, trabalho iniciado pela senhora Dora Levenhagen. Justificou que o Panorama daria uma nova conotação a cidade e adiantou que o Projeto de Lei no 28/21, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa Jornal Panorama Ltda. – EPP, nos moldes da Lei Municipal no 2.535/18, teria a sua aprovação.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) indagou de onde são os funcionários da empresa, o número de veículos existentes e onde o jornal é impresso.

         Karla respondeu que são de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Aiuruoca, Rio de Janeiro, São Lourenço, Soledade de Minas e São Sebastião do Rio Verde, e que inclusive uma colaborada mudou-se do Espírito Santo para Baependi e que apenas dois deles não moram na cidade.

         Karla falou que a empresa possui oito veículos; e que o serviço de impressão é terceirizado e são três tipos: o colorido, que roda em Jundiaí; o diário, em Lorena; e as revistas, os informativos e o tabloide, em Juiz de Fora.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, ressaltou a importância da aprovação da Lei no 2.535/18 e destacou que o Panorama poderia ser a primeira empresa beneficiada com a lei. Citou alguns incentivos fiscais e econômicos e as contrapartidas para o município, constantes no Projeto de Lei no 28/21. Completou que a economia do município seria incrementada com a mudança das 17 famílias para a cidade.

         – O vereador Vinicius Hemetério questionou se os funcionários realmente mudariam para Caxambu.

         Karla falou que 15 mudariam sim, pois é importante morar na cidade sede da redação, para facilitar os trabalhos. Completou que estudaria com afinco o Projeto de Lei no 28/21.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro demonstrou satisfação com o interesse da empresária Karla em se instalar no município, bem como com a aprovação da Lei no 2.535/18.

         Karla expôs que ainda não teve acesso às contrapartidas do município e que ela teve contato apenas com os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Caxambu.

         – O vereador João Francisco (Sapê) indagou onde a frota está emplacada. Destacou que o benefício para o município seria grande, exemplificando que a manutenção dos veículos seria no município, uma demanda interessante de emprego para as oficinas mecânicas, comércio em geral e postos de gasolina. Felicitou a legislatura anterior pela aprovação do Projeto de Lei que gerou a Lei no 2.535/18.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) questionou a jornalista Karla o motivo do interesse da mudança da sede do jornal para Caxambu. Sugeriu a divulgação de notícias do Legislativo no citado jornal, a ser mencionada nas contrapartidas.

         Karla reafirmou que acredita no desenvolvimento da cidade e que achou muito interessante a Lei no 2.535/18, pois valorizaria a sua empresa.

         Segundo Caxambu Solidário

         O senhor Carlos Roberto da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de maio, e noticiou a realização de uma campanha de arrecadação de higiene pessoal e de alimentos, junto à Polícia Militar e às Igrejas Evangélicas, através do pastor Ademir Rogério Pedro. Informou que será colocada uma tenda no Calçadão, no dia 5 de junho, para as doações que serão encaminhadas ao CRAS, que fará a distribuição.

         O sargento Maurício pediu a conscientização de toda a população nas medidas preventivas de combate a COVID-19, pois muitos estão inclusive perdendo a vida. Chamou a atenção para a colaboração maciça, pois muitos ainda descumprem os decretos municipais. Expôs que a Polícia Militar e a prefeitura estão fazendo a sua parte, mas que muitas autuações estão ocorrendo, principalmente nos fins de semana, decorrentes do uso excessivo de bebidas alcóolicas.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, felicitou a iniciativa da campanha e chamou a atenção para a solidariedade.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou a importância da campanha.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reforçou a necessidade do apoio da população à campanha.

         – O vereador Vivaldo Azevedo completou que a fome e a pandemia envolvem muitas questões e que a realização da campanha é uma atitude concreta de amor ao próximo.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou a todos pela iniciativa da campanha e agradeceu à Polícia Militar e aos voluntários o trabalho.

         Secretaria Municipal de Saúde

         A secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza, prestou algumas informações, colocando que os casos são assustadores na região e pediu a colaboração de todos nas medidas preventivas, a fim de diminuir a disseminação do Coronavírus, na Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Acrescentou que os fiscais da prefeitura sofrem inclusive ameaças e agressões físicas, o que dificulta o trabalho no controle da pandemia.

         Expressou que a Secretaria agora trata também das sequelas no pós-COVID, sendo orientada pela Superintendência Regional de Varginha e Ministério da Saúde. Recordou que durante muito tempo a Secretaria conseguiu monitorar e controlar o número de casos, mantendo oito óbitos, e que houve ampliação da equipe para reforçar o atendimento. Falou que mesmo com todo o controle houve um grande aumento no último mês.

         Informou que as Estratégias Saúde da Família controlam a vacinação e as visitas às pessoas que demonstrarem os sintomas da doença. Noticiou também que a Secretaria Municipal de Saúde comprou medicamentos para o tratamento precoce e não preventivo, que têm demonstrado algum resultado no momento.

         Em relação ao número de doses, informou que o município recebeu 9.553 vacinas para a primeira e segunda doses, sendo aplicadas 7.972 entre a primeira e a segunda doses; e que tem aproximadamente 1.000 reservadas para a segunda dose. No dia seguinte deveria receber mais vacinas. Avaliou que diante de todas as dificuldades o município recebeu um número razoável de vacinas.

         Na oportunidade, ela informou resumidamente os gastos da Secretaria Municipal de Saúde desde 2017, com os medicamentos da Farmácia Básica e suplementos alimentares, bem como o número de pessoas que foram atendidas. Explicou que para atender os munícipes existem três maneiras: os medicamentos da Farmácia Básica, os de alto custo fornecidos pelo Governo do Estado e os que são avaliados pela assistência social, pois não são fornecidos nem pela Farmácia Básica e nem estão incluídos aos de alto custo, são os que estão fora de qualquer linha de fornecimento. Acrescentou que toda a situação é analisada de forma muito criteriosa.

         Explicou que atualmente existem três processos de vacinação: os de rotina, de COVID-19 e da gripe. Informou que o município recebeu do governo em 2020, para o combate do COVID-19, R$ 2.984.626,45, uma previsão de saldo para 2021, de R$ 1.438.050,24, com gastos previstos e uma sobra. Colocou que o que mais onera são as solicitações de exames em virtude da pandemia, pois muitos cidadãos agora recorrem ao SUS e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo reconheceu a atuação da Secretaria e questionou quando ocorreria a vacinação dos professores.

         A secretária informou que o Ministério da Saúde ainda não se posicionou e que ainda não existia uma previsão para os professores.

         – O vereador Gilson Rodrigues demonstrou preocupação com as ameaças e agressões sofridas pelos fiscais da prefeitura no combate à disseminação do Coronavírus e pediu providências urgentes. Questionou quando os vigilantes seriam vacinados e a contratação de um médico para atender na Estratégia Saúde da Família, no Trançador.

         A secretária informou que não existia uma previsão para a vacinação dos vigilantes, e que já estava em estudo a realização de um processo seletivo para suprir a vaga do médico no bairro, mas adiantou a existência das dificuldades para a contratação.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu a competência da secretária de Saúde e equipe. Comentou que o aumento dos casos de COVID é geral e não uma exclusividade do município. Indagou a existência de um acompanhamento psicológico especial para os que contraíram o Coronavírus e as famílias enlutadas.

         A secretária informou que a demanda é grande e que existem os psicólogos da Secretaria de Saúde e do NASF, mas que o governo federal dispõe de atendimento remoto de psicólogo e de telemedicina.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) indagou se existia alguma previsão de vacinação pelo governo federal para o segundo semestre.

         Bernadete informou que não tinha como a Secretaria Municipal de Saúde garantir a vacinação.

         – O vice-presidente Nilton Américo indagou o número de casos confirmados naquela data e qual a faixa etária que estava sendo abrangida com a vacinação.

         A secretária informou que os dados atualizados são publicados diariamente no site da prefeitura. Quanto à vacinação, dos 55 aos 59 anos, com comorbidades; deficientes e pessoas que recebem o BPC e outros.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro mencionou o pânico causado na população pela pandemia e avaliou que a Secretaria de Saúde supera o controle de todas as ocorrências que vêm aparecendo. Reconheceu o esforço da Secretária e pediu que ela falasse da sua equipe e as maiores dificuldades.

         A secretária explicou que o treinamento é constante e diário, através das lives informativas e com as orientações de órgãos superiores. Colocou que a maior dificuldade é a falta de colaboração de parte da população com as medidas preventivas e que muitos cidadãos desrespeitam inclusive a obrigatoriedade do isolamento social.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu o trabalho realizado pelo Hospital e Secretaria de Saúde. Indagou se a cidade vivia o pico da pandemia, com o dobro do número de contaminados, que se manteve estável praticamente por um ano; e se ainda existia a possibilidade da construção de hospital de campanha no município. Enfatizou que “a população cansou do vírus, que ainda não cansou da população”.

         A secretária falou que a cidade não estava vivendo o pico da pandemia; e que é o próprio governo que controla os hospitais de campanha, e que ela esperava que isso não acontecesse no município.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância de a Secretaria guardar as vacinas para a segunda dose. Questionou como estava o atendimento ambulatorial nas Estratégias Saúde da Família e o atendimento fisioterápico. Sugeriu a doação de máscaras à população, no Calçadão, com a aproximação do inverno e a gravidade do Coronavírus.

         A secretária informou que o Hospital dispõe do número de telefone do motorista de ambulância plantonista do município nos fins de semana. Informou que as Estratégias Saúde da Família e a Policlínica estão prestando os serviços normalmente, independente da pandemia.

         – O vereador Vinicius Hemetério questionou a previsão da continuação da vacinação dos profissionais de saúde.

         A secretária informou que a lista das prioridades da saúde é enorme, e que posteriormente houve uma redução para os profissionais que tinham contato direto com o COVID. Ainda não está prevista a quantidade de vacinas, que é muito pequena.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, estendeu os agradecimentos aos funcionários da saúde, que têm trabalhado com muita competência. Indagou se o cidadão que já tomou as duas doses da vacina do COVID poderia tomar a vacina de gripe.

         A secretária informou que sim, desde que tivesse um prazo de 15 dias de uma para a outra. Chamou a atenção dos jovens para as medidas preventivas ao combate a COVID-19 e pediu a eles paciência. Reforçou a necessidade dos cuidados da população, pois o coronavírus ainda apresenta muitas indagações.

         Municipalização do Trânsito

         O diretor de Trânsito José Alfredo Carvalho da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Ele abordou principalmente sobre a colocação de quebra-molas e a construção de faixas elevadas para pedestres, reivindicações constantes dos vereadores atendendo aos pedidos da população. Ele enfatizou que a segurança acontece com a sinalização e que depois trabalharia com a educação no trânsito, conscientizando os condutores.

         O diretor José Alfredo informou que o município conseguiu participar de um projeto piloto do governo federal que se chama EDUCA, que oferecerá material de educação no trânsito para os alunos da rede pública municipal; e que logo em seguida haverá outros projetos.

         Em relação aos estacionamentos de vagas especiais, que o município tem e não são necessárias, considerou que existe uma grande confusão. Informou que são necessárias algumas vagas especiais, que serão reformuladas: para carros de aluguel, de deficientes, de idosos, de carga e descarga, de ambulância, de estacionamento rotativo, que a princípio será gratuito; e os de curta duração. As vagas de carros oficiais estão mudando, pois não existe esta privatização do espaço público e estas estão sendo retiradas.

         Quando se fala em municipalização de trânsito, explicou que só é possível pois o Código de Trânsito em vigor desde 1997 estabeleceu as competências dos três Poderes, sendo as do município, a fiscalização do trânsito impondo penalidades administrativas decorrentes de infrações relacionadas à parada, à circulação e ao estacionamento, as áreas que serão trabalhadas.

         Frisou que é importante a municipalização do trânsito, que não é uma opção da Administração, mas, sim, uma previsão legal, que já deveria ter sido implantada. Acrescentou que o Código de Trânsito proíbe o uso de quebra-molas, ressalvando algumas exceções e restrições, como em aclives, declives e curvas, e que alguns requisitos têm que ser respeitados, como índices de acidentes no local e de notificações e infrações, elaboradas por um profissional técnico. Enfatizou que ele tem que trabalhar de acordo com a lei.

         Sobre a faixa elevada para pedestres, explicou que é usada para facilitar a acessibilidade dos transeuntes, e que os condutores de veículos têm que respeitar o limite de velocidade permitido na via. Explicou que o trabalho num todo está sendo feito no centro e depois será estendido aos bairros.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Rodrigues pediu o estacionamento na Rua Major Penha em apenas um dos lados para desafogar o trânsito, e melhorias na Avenida Antônio Ferreira da Silva, perto do Hercílio Materiais de Construção, no Caxambu Velho, pois existe a dificuldade para se manobrar em virtude dos caminhões, bem como na Rua Joaquim dos Santos, no Trançador.

         O diretor explicou que haveria uma adequação no local, já em estudo, e que está havendo uma modificação no depósito da loja onde o fluxo de caminhões é maior, mas que tudo já está sendo avaliado, inclusive o número de veículos que trafega pelas citadas ruas.

         – O vereador João Francisco (Sapê) justificou que os vereadores são cobrados diuturnamente pela população, principalmente depois de assinar um abaixo-assinado. Enfatizou que o aspecto legal tem que ser considerado, bem como as necessidades da população.

         O diretor recordou que o município tem muitas construções antigas, que se colocar quebra-molas perto de algumas delas, outros problemas serão criados, bem como os causados nos veículos. Reforçou que tudo tem que ser feito dentro da legislação e com muita responsabilidade.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou satisfação com a intensão da criação do estacionamento rotativo, o que irá gerar empregos. Em relação às construções antigas, pediu a retirada de quebra-molas para não prejudicar os imóveis e a construção de passagens elevadas de pedestres nos bairros.

         O diretor comentou que no Belvedere estão sendo construídas duas rotatórias; no Alto Santa Rita, uma; e em estudo perto do Cemitério. Observou que são elevados os custos das construções das faixas elevadas de pedestres e almejou um trânsito a contento da população.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou o diretor de Trânsito pelas medidas técnicas e sábias que estão sendo tomadas na cidade num todo. Questionou a respeito das carretas que permanecem estacionadas na Avenida Ápio Cardoso e concordou com o cumprimento das leis.

         O diretor informou que já existe uma lei municipal que proíbe o estacionamento de caminhões no local, inclusive sujeitos à remoção, mas que a Polícia Militar não consegue abranger todas as situações de fiscalização, além do trabalho de segurança pública. Adiantou que a Municipalização terá que contar com os agentes de Trânsito, através de concurso, mas que atualmente não será possível. Completou que nas ruas do centro só é permitida a carga e descarga.

         – O vereador Vinicius Hemetério com relação às faixas elevadas de pedestres, reforçou a necessidade da construção em frente das duas pontes existentes na Avenida Ápio Cardoso, devido ao abuso de alta velocidade principalmente à noite e nos fins de semana.

         O diretor relembrou que legalmente não poderá construir uma faixa elevada para pedestres, mas, sim, sinalizar o local, pois as mencionadas pontes são consideradas obras de arte. Avaliou que na Rua 25 de Dezembro esquina com a Avenida Evaristo Sá Guedes, no Caxambu Velho, só com a sinalização houve uma melhora no trânsito. Falou que estudaria a possibilidade da colocação de quebra-molas na Avenida Ápio Cardoso.

Reunião Ordinária

         12 de abril

         O secretário de Desenvolvimento Social, Patrick Gadben de Macedo Rocha, participou da Reunião Ordinária, no dia 12 de abril. Ele fez algumas considerações sobre o atendimento da Secretaria e agradeceu aos 14 colegas o trabalho presencial nesta época de pandemia; e ao prefeito Diogo Curi e vice-prefeito Luiz Henrique, o compromisso social desde o início do mandato anterior. Na oportunidade, o secretário respondeu às indagações dos vereadores.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro questionou o que de fato a Secretaria de Desenvolvimento Social está realizando com a de Esporte e Lazer. Comentou que as quadras estão ocupadas pelas crianças, principalmente os da rede pública de ensino. Sendo assim, indagou o que poderia ser feito em virtude da ociosidade com alguma atividade dirigida. Observou que segundo as entidades religiosas, está havendo uma procura muito grande por cestas básicas e indagou se o município tem algum programa especial e essencial à população carente neste tempo de pandemia. Reconheceu a importância de Secretaria e do CRAS num momento de tantos desencontros entre os governos do Estado e Federal. Ressaltou o atendimento humano prestado pelos servidores da Secretaria e pediu informações sobre os programas sociais oferecidos.

         Patrick explicou que no Plano de Governo da administração anterior já propunha uma sinergia entre todas as ações das Secretarias, para que o trabalho não fosse fragmentado. Explicou que já propunha um trabalho nas quadras, perto de se concretizar, uma aproximação maior com as crianças através do esporte voltado para o social. Completou que as atividades coletivas estão suspensas em virtude da pandemia e que também existia parceria nas atividades no Parque das Águas, que abrangia cerca de 150 a 170 idosos, suspensas pelo mesmo motivo.

         Sugeriu que a Casa convidasse também o secretário de Esporte e Lazer para abordar com mais precisão a programação durante a pandemia.

         Referindo-se às cestas básicas, explicou que a Secretaria não parou de trabalhar durante a pandemia, mas que restringiu a capacidade de ação e impôs novas formas de apoiar a população. Informou que em 2018 e 2019 a Secretaria liberava 35, 40 cestas por mês e que atualmente são liberadas pelo menos 35 diariamente. Explicou que o governo federal repassa muitas verbas para a manutenção dos serviços, mas não trabalha com os repasses para os chamados benefícios eventuais.

         Explicou que legalmente para o cidadão receber os benefícios eventuais exige-se ¼ per capta do salário mínimo para ser concedido o benefício em forma de auxílio alimentação, auxílio funeral, auxílio natalidade e concessão de passagens. Adiantou que o Executivo encaminharia à Câmara um pedido alterando a lei, passando para ½ salário, devido aos aumentos dos preços.

         Completou que muitos cidadãos que nunca procuraram o CRAS hoje estão procurando. Acrescentou que o Governo do Estado, com o Piso Social Mineiro, pode repassar para a aplicação de benefícios eventuais, e que o compromisso com o município é da ordem de R$ 5.200.00 por mês, compromisso que varia mês a mês. Completou que com a pandemia, com o aumento da demanda, o município terá de fazer uma complementação.

         Ilustrou que a cidade não tem agravos sociais mais sérios, pois não tem locais de prostituição, moradores de rua, trabalho infantil e tráfico de pessoas; e que o maior problema está na proteção social básica relativa à situação sócio-econômica do povo. Afirmou que o Executivo garantirá a segurança nutricional da população maciçamente. Acrescentou que em 2019, o município concedeu 400 cestas básicas; em 2020, 1.600, e em 2021, de janeiro a março, 609, uma previsão de 2.400 até o fim do ano. Recordou que a Secretaria está disponibilizando diversos cursos no Centro de Convenções.

         Destacou que os servidores da Secretaria atuam dentro da legalidade, oferecendo o melhor para os cidadãos. Informou que das 2.716 famílias atendidas, 1.235 são beneficiárias do Bolsa Família e incluídas na Tarifa Social da COPASA e CEMIG, cujos cadastros precisam ser atualizados; que existem 648 aposentados pelo BPC; 980 famílias abaixo da linha da extrema pobreza, o que não é o reflexo da pandemia. Considerou que o caminho para geração de emprego e renda são os cursos profissionalizantes, inclusive os disponibilizados no Centro de Convenções.

         – O vereador Vivaldo Rodrigues demonstrou tristeza com a realidade vivida por muitas famílias, que inclusive pagam aluguel, e reforçou a necessidade e a importância da casa própria. Enfatizou a importância da geração de emprego no município para a população não mendigar uma cesta básica. Destacou que o povo quer emprego e pediu principalmente aos jovens que não sobrecarregassem financeiramente os pais e avós. Pediu prosperidade para o município e reconheceu com tristeza a situação humilhante das pessoas que reivindicam uma cesta básica.

         O secretário Patrick colocou que o aumento da doação das cestas significa que o município está com grandes agravos sociais. Almejou um maior número de alunos nos cursos que estão sendo oferecidos no Centro de Convenções, o que poderá proporcionar a sobrevivência de muitas famílias.

         – O vereador Vinicius Hemetério demonstrou preocupação com o número elevado de cestas básicas disponibilizadas pelo município. Reconheceu a importância do trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social.

         O secretário Patrick estendeu o reconhecimento do trabalho aos demais colegas e colocou que o Executivo prioriza muito a atenção às entidades.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou dos problemas enfrentados pelos venezuelanos em geral e pediu uma atenção especial aos que moram em Caxambu. Indagou a existência de projeto de programa habitacional no município. Considerou de extrema importância a doação de cestas básicas e agradeceu às igrejas em geral os mutirões para a aquisição das cestas, amenizando a situação dos carentes. Pediu à Secretaria uma atenção especial ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo e indagou se existe algum recurso do Estado direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Social. Reconheceu a importância do curso de padeiro, pois a demanda é grande em Caxambu e região.

         Patrick explicou que o perfil de renda que a COHAB está disposta a financiar hoje, não é o perfil que o município procura e que gostaria de priorizar.

         Informou que todos os venezuelanos residentes em Caxambu já estão inscritos no Cadastro Único e que a Secretaria atende o ser humano independente de nacionalidade, e que eles estão amparados inclusive pela Secretaria de Saúde, dentro do que as políticas sociais permitem.

         Em relação ao Mosteiro, colocou que cabe a Secretaria um trabalho técnico, e ao ser humano, a caridade, um grande bem. Agradeceu às entidades religiosas à doação de cestas básicas. Colocou que a maioria das monjas é aposentada, o que tranquilizou um pouco a Secretaria, mas que é preciso estudar com a Igreja Católica as necessidades das religiosas. Explicou que a Secretaria prioriza os cidadãos que se encontram em situação mais crítica, mas que está atenta às necessidades do Mosteiro. Reconheceu o apoio espiritual sempre muito presente na cidade, através das orações das monjas beneditinas, e observou que todos deveriam olhar pelas necessidades delas.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu e agradeceu a importância dos trabalhos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e CRAS. Colocou que a preocupação primordial é estar vivo e bem alimentado e avaliou que a doação de cestas alegra, mas que demonstra a situação crítica. Pediu uma atenção especial aos conselheiros tutelares.

         O secretário Patrick explicou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, mas que está atrelado à Administração Pública. Pediu que a população também valorizasse o Conselho Tutelar. Expressou preocupação e reconheceu a importância dos conselheiros tutelares.

         – O vice-presidente Nilton Américo reconheceu a importância da doação das cestas, por um lado doloroso, por outro, satisfatório, pois a Secretaria atende à demanda. Cumprimentou o secretário Patrick e demais servidores pela atuação da Secretaria.

         O secretário Patrick demonstrou satisfação ao participar da Reunião Ordinária, agradeceu a acolhida e reconheceu o trabalho dos colegas e de muitos outros servidores do Executivo. Colocou-se à disposição dos vereadores para o bem comum.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu o empenho e a dedicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, principalmente nesta época de pandemia. Explicou que muitas vezes as pessoas desconhecem as reais necessidades das monjas beneditinas, pois fazem voto de pobreza. Completou que algumas são aposentadas, muito idosas, e que uma delas está muito doente. Falou que no Caxambu Velho existe uma ONG que dá atenção aos venezuelanos residentes no bairro. Indagou se a Secretaria de Desenvolvimento Social acompanha as doações de cestas básicas feitas pelas igrejas e demonstrou preocupação com o alinhamento, para atender a todos, não beneficiando duplamente uns e deixando de atender outros.

         O secretário Patrick explicou que no início da pandemia a Secretaria se reuniu diversas vezes com entidades, o “Caxambu Solidário”. Falou que o projeto continua e completou que a Secretaria faz as doações usando critérios técnicos amparados legalmente, já as igrejas, não, um trabalho baseado na caridade. Acrescentou que hoje a relação não é tão próxima, com conversas pontuais, respeitando os aspectos técnicos e a caridade.        

             – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a participação do secretário Patrick Gadben na Reunião Ordinária, e felicitou o desempenho de todos os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.

         O secretário Patrick colocou a Secretaria à disposição dos vereadores. Avaliou que a cidade está hoje muito melhor do que quatro anos atrás e que daqui a quatro anos estará ainda melhor. Adiantou que haverá no Centro de Convenções cursos de soldador, marcenaria, pedreiro e outros.

         Cidadão propõe alterações e flexibilizações no Plano Diretor

         O senhor Ascânio Silveira participou da Reunião Ordinária, no dia 15 de março. Ele comentou que mora na cidade há cinco anos e que veio de Belo Horizonte, onde trabalhava no mercado imobiliário. Explicou que encontrou algumas dificuldades na cidade ao trazer alguns empresários que tinham interesses em desenvolver empreendimentos. Referindo-se à classe mais necessitada, informou que os lotes com mais de 360m2 eram inviáveis, por conta dos programas federais da Caixa Econômica Federal que não financiava em sua totalidade.

         Ressaltou que estudou o Plano Diretor e sugeriu que fossem elaboradas algumas alterações, como flexibilizações nos modelos de assentamentos ZR2 e ZR3, de forma a permitir parcelamento com lotes de 160m2 e 180m2. Reforçou que tais medidas possibilitariam o acesso da população de baixa renda para obtenção do teto de financiamento que era de R$ 140.000,00. Lamentou que o mercado imobiliário local não oferecesse imóvel e lotes que atendam a classe mais necessitada.

         Comentou que tomou conhecimento que o limite de expansão do município se dá até o bairro próximo do local conhecido como “Portal de Caxambu”. Comentou que o terreno do Portal é de aproximadamente 792.000m2, um problema a ser resolvido pela municipalidade, pois se trata de um espaço arcaico; e sobre as disparidades de lotes e terrenos localizados naquele local. Ressaltou que se fossem realizadas as alterações reivindicadas, poderiam atrair investidores para o município.

         Supôs que, provavelmente, a dívida com o IPTU já deveria estar registrando altas cifras. Informou que os lotes e terrenos daquele local estavam todos regularizados, mas que era impossível a comercialização da forma em que se encontrava. Sugeriu que parte daquele espaço fosse destinada a um distrito industrial, transformando assim em uma fonte de arrecadação e de geração de emprego e a outra, em residências para as pessoas que trabalhariam naquela região.

         Reforçou a necessidade do acatamento das suas sugestões, principalmente para atender à questão social da cidade e atrair investidores. Lamentou o pequeno tamanho das construções das casas populares no País a fora e elogiou o Plano Diretor de Caxambu.  

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro contou que conhece diversos cidadãos que procuram por loteamentos e se esbarram em inúmeras dificuldades. Elogiou a seriedade no pronunciamento do senhor Ascânio Silveira e a importância da Câmara rever as questões em prol da moradia. Questionou a respeito do tamanho dos terrenos financiados pela Caixa Econômica Federal. Comentou que acompanha a dificuldade dos cidadãos em adquirir um imóvel, ainda que financiado, pois não existem habitações dentro do valor do Programa “Verde Amarelo” do Governo Federal. Lembrou que a prefeitura realiza um trabalho com a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para a regularização fundiária urbana. Demonstrou confiança na Administração Municipal em sanar todos os problemas e lembrou das dificuldades enfrentadas em outras épocas para resolver as questões e novamente frisou a importância da casa própria para cada cidadão.

         O senhor Ascânio Silveira informou que no Estado de São Paulo já estavam fracionando terrenos entre 160 e 180m2. Falou que tinha conhecimento de assentamentos que permitiam até 200m2. Explicou que existem cidadãos de maior poder aquisitivo que adquiriam mais de um lote e falou que encaminharia à Câmara a documentação referente ao seu pronunciamento e sugestões apresentadas. Ressaltou a importância do oferecimento da moradia para a classe mais necessitada.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que a grande preocupação e desejo do prefeito Diogo Curi é deixar um legado de atualizações e cumprimento das legislações municipais e que o Plano Diretor também está na pauta para discussão e atualização e que está sendo analisado pela UNIFEI. Destacou que seria imprescindível a participação do senhor Ascânio Silveira nas discussões.

         O senhor Ascânio felicitou a harmonia existente entre os vereadores e o trabalho realizado pela prefeitura. Elogiou a cidade, o acolhimento do seu povo e suas belezas naturais.  

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou o saudoso ex-prefeito Isaac Rozental, que desejava implantar casas populares no “Portal de Caxambu”. Reforçou o sonho de muitos cidadãos, a construção de um distrito industrial e também casas populares. Ressaltou a dificuldade de muitos cidadãos, que são reféns do aluguel, e destacou a importância do assunto e sua preocupação com a geração de emprego, renda e também a possibilidade de oferecer moradia a todos.

         O senhor Ascânio Silveira cobrou o estudo com carinho da situação do “Portal de Caxambu”. Lembrou a potência industrial que se tornou o Município de Extrema, no Sul do Estado e frisou a importância do Poder Público na questão.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância das casas populares e também do distrito industrial para a geração de emprego e renda. Comentou que já foi questionado por determinado empresário sobre a construção de galpões para possíveis instalações de indústrias no município. Falou do desejo que tem de oferecer emprego a todos que o procuram, que passam por dificuldades, principalmente no momento da pandemia. Destacou a importância da redução do tamanho dos lotes, proporcionando acesso as moradias aos menos favorecidos. Reforçou a importância de o Executivo realizar o sonho dos cidadãos mais necessitados e completou que lutariam juntos pela concretização deste sonho.

         O senhor Ascânio Silveira explicou que as indústrias adquirem as áreas para construção dos seus galpões e que na cidade existe a preocupação com as não-poluentes. Falou que a ideia inicial era a construção de um bairro ou comunidade anexa àquela empresa. Completou que os galpões geralmente são construídos pela iniciativa privada e reforçou os inúmeros benefícios sociais para a cidade e região.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro destacou a importância da atualização do Plano Diretor para possibilitar a geração do emprego na cidade. Falou que tinha conhecimento de empresários que enfrentavam as mesmas dificuldades apontadas pelo senhor Ascânio Silveira. Endossou as palavras do senhor Ascânio valorizando a potência de Extrema (MG). Lembrou da proximidade de Caxambu com as Rodovias Fernão Dias e Via Dutra e equidistante de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Expressou que gostaria de contribuir para oferecer moradias a todos os caxambuenses e lembrou a dificuldade que os cidadãos encontram quando desejam realizar as divisões dos seus terrenos.

         O senhor Ascânio Silveira cobrou harmonia e um trabalho conjunto entre o Executivo e Legislativo, bem como as autoridades nas esferas estaduais e federais, frisando ainda a importância de criar atrativos aos empresários, como incentivos fiscais e tributários.

         – O vereador João Francisco (Sapé) reconheceu a importância da construção civil e do mercado imobiliário, área de grande valorização. Refletiu sobre a importância da atualização do Plano Diretor de Caxambu e de outras legislações pertinentes que existem a muitos anos, necessitando de atualizações. Elogiou o trabalho do secretário municipal de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes Neto, e ressaltou que se as legislações fossem adaptadas, os investidores permaneceriam no município, contribuindo com o seu desenvolvimento. Ressaltou a grande dificuldade que a construção civil encontra no município. Cumprimentou o trabalho desempenhado pelo secretário municipal de Turismo, Felipe Condé. Reforçou a necessidade de oferecer moradia ao cidadão mais necessitado e a importância de valorizar os investidores que procuram o município.

         O senhor Ascânio Silveira falou das legislações que se encontram defasadas no município. Recordou que em 2000 foi promulgada a Lei Complementar nº. 11/00, que trata de assentamentos, e que baseado nesta não via tanta dificuldade em se adequar conforme fora sugerido na Tribuna Livre. Falou que a questão era flexibilizar os tamanhos dos lotes, entre 160 e 180m2, o que possibilitaria e favoreceria os financiamentos.

         – O vereador Vinicius Hemetério destacou que as palavras moradia e distrito industrial estão no sonho de todos os caxambuenses. Colocou-se à disposição para atender à reivindicação com os demais vereadores para que tudo fosse alinhado da melhor maneira possível. Ressaltou a importância das reformas e atualizações das legislações vigentes

         Senhor Ascânio elogiou o esforço e trabalho realizado pelo engenheiro civil Nilton Marcolino.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sugeriu a realização de uma reunião com as Secretarias competentes para estudarem a viabilidade e, se possível, a alteração das ZR2 e ZR3 solicitadas pelo senhor Ascânio Silveira.

         O senhor Ascânio informou que havia empresários dispostos a instalar empreendimentos em terreno localizado próximo da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), no Bosque, mas que dependem das flexibilizações no Plano Diretor.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a participação do senhor Ascânio Silveira na Tribuna Livre e colocou a Câmara a sua inteira disposição.

         – O vice-prefeito Luiz Henrique Diório falou que, como cidadão, gostaria de ver a cidade desenvolvida e informou que o Plano Diretor já está sendo analisado para atualização e que a empresa responsável pela sua análise já está para ser contratada pela Administração. Destacou a importância do Executivo e Legislativo e de toda comunidade no processo e completou que é objetivo da Administração é atualizar todos os Códigos e legislações em prol do bem comum.

         Executivo explica sobre CIS

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório de Souza falou do Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Reunião Ordinária, no dia 15 de março. Explicou que tem a finalidade de oferecer a possibilidade de realização de diversos serviços de saúde, como exames e consultas de forma mais econômica para o contribuinte. Lembrou que cada município colabora com uma cota e que tal valor é aprovado e autorizado pela Câmara. Ressaltou que o Consórcio oferece cobertura para realização de exames que não são liberados e/ou cobertos pelo SUS.

         Informou que o requerimento apresentado pelo vereador Vinicius Hemetério seria respondido oportunamente, explicando a origem e utilização dos R$ 450.000,00. Informou os gastos com combate e prevenção à COVID-19, que em janeiro e fevereiro já se aproximavam de R$ 150.000,00, como bateria de exames, testes rápidos, dentre outros. Falou que aquele valor seria destinado ao combate e prevenção à COVID-19 e que, posteriormente, seria prestado contas informando a utilização do recurso.

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório informou que tudo que foi gasto com o combate e prevenção à COVID-19, em 2020, já foi aprovado no Orçamento do ano passado. Acrescentou que todos os recursos recebidos pelo município para combater o COVID-19 seriam informados sobre a sua utilização em prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou as cobranças da população quanto à geração de empregos e construção de um polo industrial.

Reunião Ordinária

         1o de março

         Secretária Ariana expõe na Câmara situação da Educação  

         A secretária municipal de Educação, Ariana Maria Oliveira de Paula, participou da Reunião Ordinária, no dia 1o de março. Ela recordou do início da pandemia, no dia 18 de março de 2020, data em que as aulas presenciais foram encerradas, permanecendo com as remotas até o fim do ano, e que o calendário letivo só foi concluído no dia 15 de janeiro. Recordou que todo o sistema de ensino foi mudado e que as atividades remotas trouxeram a princípio alguns transtornos, mas também muito aprendizado para a Secretaria, diretores, professores, pais e alunos.

         Explicou que as aulas retornaram no dia 17 de fevereiro e que fizeram uma enquete para conhecer a capacidade dos equipamentos dos professores, bem como dos pais dos alunos. Explicou que os professores voltaram no dia 16. No dia seguinte começou o ano letivo e as primeiras atividades foram entregues de forma impressa, nos dias 5 e 8 de março. Destacou que a Secretaria se prepara para através do sistema híbrido dispor de condições para fazer algumas gravações de aula com os professores quando fosse cabível.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo questionou se as aulas passariam para o sistema online e se os alunos estão preparados diante das dificuldades das famílias em adquirirem os equipamentos eletrônicos necessários. Destacou que nem toda casa tem internet ou um celular, mas que os alunos necessitam de Educação, assim como as famílias, dos Centros de Educação Infantis para irem ao trabalho.

          A secretária Ariana destacou que as aulas ainda não seriam online, mas sim de forma remota e com atividades impressas; e que está em andamento um estudo preliminar para avaliar as condições de uma possível mudança no sistema de ensino. Acrescentou que a prefeitura capacitará os professores e as escolas para atuarem de forma online. Considerando as dificuldades encontradas para a realização das aulas online, em virtude da falta de internet ou equipamentos como computador e celular, optou pelas atividades impressas, pois é uma ferramenta que poderá ser entregue para todos, inclusive na zona rural.

         Comentou sobre o Decreto do Executivo e o possível retorno das aulas presenciais, de forma escalonada. Destacou que no dia 25, o Estado através de uma resolução, institui o ensino híbrido nas escolas estaduais, mas que cabe a cada município definir as formas de trabalho dentro da sua realidade. Destacou o “plano de retorno das atividades presenciais” e explicou que o município já adquiriu os equipamentos e insumos necessários para atender o possível ensino híbrido.

         Destacou que os alunos menores serão os últimos a retornarem devido ao contato direto com os auxiliares de creches e professores, e que todo processo de reabertura das unidades escolares deverá ser muito cauteloso. Relatou que está atuando de forma fundamentada e orientada pelas demais autoridades.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) questionou sobre a aceitação do sistema novo de ensino pelos alunos; a alfabetização; e sugeriu que com o retorno das aulas presenciais, as escolas oferecessem aulas de reforço para não prejudicar ainda mais os alunos no seu futuro.

         Ariana informou que no começo a aceitação foi muito boa, porém ao final observaram alguns problemas devido à desmotivação dos alunos e as dificuldades dos pais de auxiliarem no aprendizado. Avaliou que após um balanço geral foi atingido cerca de 80 a 90% dos objetivos do ano letivo.

         A secretária informou que a alfabetização se trata de um trabalho específico da escola, defendendo que a Educação deveria estar entre as prioridades de vacinação. Defendeu a importância da alfabetização das crianças do primeiro ano e falou que infelizmente os alunos já contabilizavam prejuízos na Educação. Destacou que houve um amparo muito bom por parte das escolas, tanto na disponibilização de materiais, quanto no suporte dos mesmos, porém nada substituiu o objetivo maior que era alfabetizar esses alunos nesse período.

         Ariana explicou que a proposta do reforço escolar já consta no plano de retomada para o ensino presencial.

          – O vereador Dennis Renato Carneiro enalteceu o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação e destacou as grandes dificuldades encontradas em 2020. Destacou os fatores científicos que abordam a infecção do coronavírus em crianças, sabendo-se que elas podem ser assintomáticas, mas transmitem o vírus, podendo ocasionar um surto ao reabrirem as escolas. Questionou sobre a disponibilização das refeições, dentro da estrutura escolar, já que algumas crianças dependem das merendas para se alimentar.

         Ariana explicou que a merenda já comprada foi distribuída, através de kits junto às famílias dos alunos, porém com grande dificuldade logística. Explicou sobre o cálculo de separação e distribuição dos alimentos para os alunos e abordou a necessidade de atingir as metas de gastos com a alimentação escolar.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) questionou sobre os recursos destinados à alimentação escolar, bem como sobre a logística de ensino adotada para dar suporte aos alunos residentes na zona rural, durante o período da pandemia.

         Ariana explicou que o montante da verba do PNAE, cerca de 30% deveria ser destinado a compra dos produtores rurais da agricultura familiar. Comentou a existência de outra verba denominada QESE, que além de gêneros alimentícios também é possível utilizar em reformas das escolas, equipamentos entre outros. Explicou que os materiais são levados diretamente as casas dos alunos num intervalo de 15 dias, oportunidade em que são repassadas algumas orientações de ensino aos alunos. Falou que os kits de alimentos são repassados às famílias gradativamente, sendo impossível entregar tudo ao mesmo tempo.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, defendeu a vacinação antecipada dos profissionais da Educação. Comentou que acompanhou a separação e distribuição dos alimentos às famílias, e elogiou os critérios utilizados pela Secretaria de Educação. Questionou sobre a situação dos cadastros das famílias e as dificuldades atuais para ter acesso a elas.

         Ariana explicou que a Secretaria de Educação estava providenciando uma nova pesquisa, de forma a atualizar os cadastros, bem como a efetivação das matrículas. Falou que havia um levantamento prévio, porém que era necessário atualizar as informações dos alunos do município.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro discorreu sobre o Decreto Municipal datado de 25 de fevereiro, que autoriza o retorno das aulas no setor privado, considerando que se a autorização for estendida às escolas seria uma situação muito complexa. Leu a carta dos secretários estaduais de Saúde destinada à Nação Brasileira relatando a situação crítica que o Brasil passa no enfrentamento da pandemia. Comentou sobre os valores pagos pertinentes a UTI-COVID, sendo equivalente a cerca de R$ 2.500,00, mas que era uma questão prioritária em virtude da pandemia. Discorreu que o Brasil passa pelo pior momento da pandemia, e o mundo está atento ao aparecimento de novas cepas no país. Reforçou a necessidade de todos redobrarem os cuidados para futuramente não precisar lamentar o agravamento do caos da pandemia.

         Cidadão destaca potencial da cidade

         O senhor Carlos Alberto Aníbal, “Preto Rico”, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 1º de março. Ele destacou o potencial da cidade no âmbito do turismo, da cultura, entre outros recursos importantes que dispõe, que poderão ser mais explorados pela Administração, visando fomentar o turismo. Discorreu sobre a necessidade de uma reforma total no Parque das Águas, bem como do aumento da exploração e revenda da água Caxambu. Pediu apoio da população e o acompanhamento das ações dos representantes legais, através da participação popular e visitas contínuas nos órgãos públicos.

         Defendeu a modernização, através da reforma cultural e turística da cidade, incluindo a restauração dos imóveis patrimoniais e da infraestrutura da cidade, para oferecer mais conforto e receptividade aos turistas. Comentou sobre a organização do evento que elege a Miss Afro-descendente, tendo muito sucesso no Estado.

         Pediu a colaboração da comunidade do Santa Tereza com a coleta do lixo, que deverá ser colocado nas ruas pouco antes do caminhão passar, para não ser espalhado; e a cooperação dos motoristas para não transitarem na Rua Florentino Aníbal em alta velocidade. Cobrou a supervisão na obra de reforma da Rodoviária no período noturno, pois o local está muito escuro e colocando em risco a vida dos passageiros que embarcam ou desembarcam nos ônibus.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, discorreu que as reivindicações do senhor Carlos Aníbal seriam acatas pela Administração.

         – O vereador Vivaldo Azevedo felicitou a iniciativa do senhor Carlos Alberto em apresentar novas ideias para o desenvolvimento do turismo local.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) cumprimentou a iniciativa e coragem do senhor Carlos Aníbal em participar da Reunião Ordinária apresentando reivindicações para a cidade, e desejou-lhe sucesso em sua vida pessoal.

Reunião Ordinária

         8 de março

         Calçamento

         O empresário Glênio Magalhães Ferreira, que possui transportadora, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 8 de março. A empresa localiza-se na Avenida Edmundo Pereira Dantas, 413, no Jardim Exposição, e possui 13 funcionários. Na oportunidade, ele falou de seus planos para ampliação dos seus negócios, como a construção de sete galpões, além de montar uma fábrica e distribuidora de ração, o que gerará de 30 a 40 empregos. Sendo assim, pediu agilidade ao Executivo na aprovação da documentação e o calçamento de parte da avenida que dá acesso à empresa já existente. Convidou os vereadores para conhecerem a sua empresa e reforçou a vontade e o entusiasmo dele colaborar e acrescentar no progresso do município.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador João Francisco (Sapé) reconheceu o empenho da Administração para melhorias da cidade, sugeriu que a Casa fizesse uma indicação ao Executivo pedindo o calçamento do local mencionado pelo empresário Glênio e inclusive solicitasse uma emenda parlamentar para a execução da obra. Reconheceu a importância do empresário e de seus negócios para o desenvolvimento da cidade e de mais apoio do Executivo para outros setores, em virtude da queda do turismo.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) explicou que os vereadores Gilson Rodrigues, Nilton Américo (vice-presidente), Vivaldo Azevedo e ele estiverem em Belo Horizonte recentemente, e que conseguiram uma emenda parlamentar, através do deputado federal Luiz Fernando, para pavimentação das ruas do Paulo Maia, de uma no Bosque, perto da Colônia dos Magistrados, e da que interliga o Santa Tereza com o Belvedere, no valor de R$ 700.000,00. Prometeu que tentariam incluir o mencionado trecho na pavimentação a ser feita.

         – O vice-presidente Nilton Américo considerou a solicitação do empresário Glênio pertinente, recordando que ele já tinha abordado esta necessidade junto ao Executivo em 2020; e reforçou o seu apoio para que a emenda parlamentar também inclua o calçamento solicitado.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou a importância das viagens oficiais dos vereadores e que inclusive recentemente ele conseguiu uma cirurgia para uma determinada cidadã, no valor de R$ 22.000,00, que já foi feita e ela passa bem. Reforçou a necessidade dos vereadores procurarem os deputados em busca de emendas e convidou a população para participar mais efetivamente das reuniões da Câmara, apresentando propostas e sugestões para o progresso e desenvolvimento do município.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou o empresário Glênio pelo interesse no desenvolvimento do município.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a necessidade do atendimento das solicitações do empresário.

         – O vereador Vinicius Hemetério cumprimentou o empresário pelos investimentos no município e reforçou a necessidade do apoio incondicional do Executivo em seus investimentos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou de extrema importância o calçamento do trecho solicitado pelo empresário, uma promessa de campanha do prefeito Diogo Curi para os empresários e moradores do logradouro.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu ao empresário a geração de emprego e a confiança que tem no município.

         Calçamento

         O empresário Leandro Isaque Auler, “Gaúcho”, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 8 de março. Na ocasião, ele reforçou a necessidade do calçamento já solicitado, muito importante para os empresários e moradores do local.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador João Francisco (Sapé) elogiou as empresas localizadas no local e a importância que têm para o município.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, elogiou a credibilidade dos empresários Glênio e Leandro no município e reforçou a necessidade do calçamento da Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro considerou o Leandro um exemplo de empreendedor, desejando-lhe mais sucesso em suas atividades.

         – O vereador Vinicius Hemetério destacou a credibilidade do empresário no município e reforçou a necessidade do apoio do Executivo em seus empreendimentos. Pediu à Secretaria de Planejamento Urbano a elaboração de projetos para pavimentações das duas vias, para que assim que houver a liberação da emenda parlamentar, a obra possa ser executada.

           – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou o apoio da Casa para os empresários em busca do calçamento.

 

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