Requerimentos

         Vereadores Dennis Renato Carneiro (PSD) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         Clube Recreativo Santa Rita

          – Indagou se o Município efetivou (lavrou escritura pública) a doação autorizada pela Lei Municipal nº 481, de 1970, em favor do Clube Recreativo Santa Rita; se o imóvel, objeto da doação, localizado na Rua Guilherme Vilela Gouveia, nº 115, Santa Rita, está cadastrado no Cadastro Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis; caso a doação não tenha se efetivado, se o Município tomou alguma medida para sua reversão; e considerando a hipótese de reversão do mencionado imóvel, se o Município teria planejamento para sua utilização.

         Executivo: Sim. Foi lavrada escritura no Cartório do 2o Ofício, Comarca de Caxambu, no Livro 26, FLS 379/383.

         No Cadastro Municipal consta em nome de Clube Recreativo Vila Santa Rita e no Cartório de Imóveis encontra-se em nome de Clube Recreativo Santa Rita.

         Não se aplica.

         Não se aplica.    

       Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Maquinário

         – Indagou os procedimentos necessários e valores cobrados para se realizar o aluguel de maquinário da prefeitura. Questionou os valores, prazos, se existe algum seguro, se o aluguel compreende a cessão de um funcionário para operar as máquinas, se o abastecimento, gastos como pneu e óleo estão compreendidos no preço.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)      

         COVID-19

         – Sobre a vacinação contra a COVID-19 nos profissionais de saúde do município, indaga-se: quantos profissionais/funcionários públicos da área de Saúde Municipal (sem ser da linha de frente COVID-19) já foram vacinados no município (favor enumerar por cargo, sem a necessidade de expor nomes); se os profissionais/funcionários citados foram imunizados com as duas doses da vacina; quais os critérios utilizados para imunizar esses profissionais; se os profissionais em questão apresentaram os respectivos registros de seus Conselhos; e quais os motivos da paralisação da vacinação dos profissionais da área de saúde.

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         COVID-19

         – No mês de junho de 2020, auge da primeira onda da Pandemia da COVID-19, este vereador encaminhou ao Executivo a indicação nº 215/20 solicitando a implementação de suspensão de cobranças de dívida ativa no município, durante o período de calamidade pública, proferida pelo Decreto Municipal nº 2.642/20 em virtude da pandemia do novo coronavírus – COVID-19, recebendo por resposta através do Ofício nº 462/20 que a demanda seria encaminhada à Procuradoria Geral do Município para apreciação.

         Até o momento, não obteve resposta, razão esta que indaga por meio deste requerimento o posicionamento do Executivo nesse sentido e as ações que têm sido tomadas nesse favor.

 

 

Vereadores Dennis Renato Carneiro (PSD) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Lei Municipal nº. 481/70

         – Solicitou informações em favor do Clube Recreativo Santa Rita; se o município efetivou (lavrou escritura pública) a doação autorizada pela Lei Municipal nº 481, de 1970, em favor do Clube; se o imóvel, objeto da doação, localizado na Rua Guilherme Vilela Gouvea, 115, Santa Rita, encontra-se no Cadastro Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis; caso a doação não tenha se efetivado, se o município tomou alguma medida para sua reversão; e considerando a hipótese de reversão do mencionado imóvel, se o município tem planejamento para sua utilização.

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Educação/COVID

         – Sobre as preparações da Secretaria Municipal de Educação para a retomada de aulas durante/após a pandemia do COVID-19, indagou as ações concretas para a retomada das aulas pela Secretaria Municipal de Educação, como o cronograma das aulas, a quantidade de alunos atendidos, as turmas atendidas por vez, se as aulas serão presenciais, online ou semipresenciais e como serão ministradas, a lotação máxima de alunos por sala e como serão as atividades recreativas com a interação dos alunos; se todos os professores municipais se encontram preparados em conteúdo para voltar a ministrar as aulas; se há algum comprometimento com o conteúdo do ano letivo e se todo o conteúdo será ministrado sem perdas; se houve capacitação de professores durante o período fora das salas de aula; como se dará a questão de aglomeração no deslocamento de alunos por meio do transporte escolar; e se as escolas estão dotadas de equipamentos de desinfecção (álcool em gel e líquido, etc.) de utensílios e para uso dos alunos.

         Executivo: Já enviamos o calendário do ano de 2021 para aprovação da SRE de Caxambu a qual somos subordinados, contemplando os 200 dias letivos (com início em 18/2/21 e término em 20/12/21), respeitando a Resolução SEE no 4.494 de 5/2/21.

         Os horários de funcionamento das Unidades Escolares continuarão em dois turnos (matutino de 7 às 11h20 e vespertino de 12h30 às 16h50) e as creches, em período integral.

         Temos, hoje, matriculados em nossa rede municipal, 1.488 alunos: sendo 840 no Ensino Fundamental, 365 na Educação Infantil e 283 nas creches municipais.

         Turmas atendidas: 81. Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho – matutino 8, vespertino 9; Escola Municipal Pinguinho de Gente, 7 e 9; Escola Municipal Padre Correia de Almeida, 7 e 7; Escola Municipal Presidente John Kennedy, 4 e 5. Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, integral, 3; Centro de Educação Infantil Santa Rita, 4; Centro de Educação Infantil Santa Tereza, 4; Escola Estadual Monsenhor João de Deus, 4; e Centro Educacional Caxambu Velho, 10. 

         O retorno às atividades presenciais somente poderá ocorrer quando autorizado por deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, com a liberação da vacina.

         A princípio estamos nos preparando para voltar de forma híbrida, de acordo com orientações do protocolo sanitário elaborado no contexto do COVID-19.

         A distribuição de alunos será feita com base na metragem de nossas salas de aula. Nossa estimativa é de 50% da capacidade, respeitando o protocolo de distanciamento.

         Será seguida a recomendação do “Plano Minas Consciente” que orienta sobre as atividades ao ar livre nas escolas, com a presença do profissional responsável por esta atividade, para garantir o distanciamento e evitar contato físico, bem como compartilhamento de equipamentos e objetos.

         Considerando que o trabalho não parou e que os professores continuam ministrando os conteúdos, ainda que de forma remota, a resposta é SIM, estão preparados, mesmo porque eles são habilitados para tal.

         Com certeza haverá um comprometimento de conteúdo em todas as modalidades, mesmo com todo o trabalho e empenho dos profissionais da educação em elaborar e planejar as atividades remotas, a defasagem será bem expressiva.

         Capacitações diretas aos professores não houve. O que fizemos foi orientá-los através de reuniões virtuais, repasses de informações precisas a cada etapa a ser implantada, através das diretoras e pedagogas, procurando mantê-los informados para realizarem seus trabalhos, a fim de atender os alunos da melhor forma possível.

         Como temos oito rotas que transportavam, no início da pandemia, 571 alunos, este estudo ainda não está totalmente concluído. A redução de alunos transportados, a princípio já é certa. Lembrando que a prioridade, com relação ao repasse recebido do Governo Estadual, é o transporte dos alunos residentes na zona rural.

         As escolas encontram-se devidamente equipadas com todos os itens necessários apresentados nos protocolos sanitários de retorno às atividades presenciais: álcool gel 70o, tapetes sanitizantes, termômetros digitais, máscaras, demarcadores de chão e parede, material de limpeza para desinfecção dos espaços, sabonete líquido, toalhas de papel etc.

         No que se refere a utensílios, as escolas por meio das verbas recebidas se mantém abastecidas.

         Quanto aos alunos, já foram matriculados e estão participando de forma remota.              

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB) e demais vereadores

         Poda de árvores

         – Solicitaram o cronograma de corte ou poda de árvores por logradouros públicos para o ano de 2021.

         Executivo: Nos termos do disposto no Decreto Municipal no 2.873/21: Não há como se estabelecer cronograma para a realização de podas, uma vez que cada espécie apresenta floração e frutificação em distintas épocas do ano; mesmo o referido ciclo apresenta variações, uma vez que depende ainda das condições climáticas que podem adiantar ou atrasar os referidos eventos de fisiologia vegetal.

         Neste sentido, devido à grande diversidade de espécies arbustivas e arbóreas plantadas em nossos logradouros públicos, os serviços de poda realizados pela Diretoria de Áreas Verdes (DIAV) obedecem a uma programação – e não a um cronograma – uma vez que há que se respeitar o ciclo fenológico das espécies, dos espécimes a cada uma delas pertencentes e às disposições contidas tanto na Deliberação Normativa CODEMA no 004/2017 como na norma técnica ABNT NBR 16246-1.

         Portanto, a DIAV tem priorizado o atendimento aos requerimentos feitos pelos contribuintes, quer seja através do Portal do Cidadão, quer seja presencialmente no balcão de atendimento da Prefeitura; têm sido atendidas, ademais e com igual empenho, as indicações encaminhadas pelos Nobres Vereadores ao Chefe do Executivo Municipal.

         Podas “de rotina”, esclarecemos, devem ser evitadas a todo custo, uma vez que as mesmas somente deverão ser realizadas quando os espécimes a serem podados assim o demandem por razões diversas.

         Deve-se, sempre que possível, abordar as podas como sendo “procedimentos cirúrgicos”, que não devem ser realizados de rotina, uma vez que submetem os exemplares a elas submetidos a estresse e, portanto, à infecção por microrganismos patogênicos; mal conduzidas, as podas podem levá-los às doenças e até mesmo à morte.   

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         Lâmpadas de LED

         – Questionou se a prefeitura tem em estoque postes com lâmpadas de LED para instalação nas ruas da cidade (informar a quantidade, cronograma e locais de instalação dos mesmos); e caso não existam postes com lâmpadas de LED em estoque, se há licitação concluída ou contrato para aquisição desses equipamentos para o município (informar a quantidade a ser adquirida, bem como cronograma e locais de instalação dos mesmos).

         Executivo: Não possui estoque de lâmpadas LED.

         Existe processo de licitação em andamento para aquisição de 60 postes cujo cronograma será cumprido conforme solicitação dos vereadores.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         Secretaria de Planejamento Urbano

         – Indagou quais e quantos projetos a Secretaria de Planejamento Urbano tem em mãos para que os vereadores e/ou Poder Executivo possam captar emendas parlamentares em tempo hábil para a execução no mandato 2021/2024; favor encaminhá-los; a previsão de término da elaboração dos mesmos; os nomes, cargos e atribuições dos servidores da Secretaria de Planejamento Urbano, se há também estagiários, e se seu quadro de pessoal é suficiente para atender à demanda; e se conta com material, equipamentos e veículos para executar os trabalhos com excelência.

         Executivo: Os projetos são desenvolvidos de acordo com as demandas do prefeito e vice-prefeito; das demais secretarias; indicações e das emendas parlamentares que são disponibilizadas para o município.

         A Secretaria de Planejamento Urbano conta com cinco servidores e uma estagiária de engenharia. O quadro de pessoal é suficiente de acordo com a Lei 83/19.

         Joaquim Luiz dos Santos Machado – secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento; Mônica de Menezes Monteiro – Chefe da Central de Convênios, Contratos e Prestação de Contas; Greicelaine Aparecida Soares Martins – diretora de Planejamento Urbano e Habitação; Nilson da Silva Batista – coordenador de Projetos e Monitoramento Urbano e Nicolas Dinamarco dos Reis – diretor de Planejamento Institucional.   

         (Citou os decretos que constam as atribuições dos cargos). 

         Sim.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Quadra Caxambu Velho

         – Solicitou a cópia do convênio que tem por objeto a destinação de recursos para a reforma da quadra esportiva do Caxambu Velho; a cópia do ato administrativo (decisão) que finalizou/cancelou o mencionado convênio; a cópia do comprovante da devolução do valor total e ou remanescente em razão do cancelamento do mencionado convênio; e das planilhas de cálculo primitiva e da que demonstra a alteração do seu custo.

         Executivo: A Câmara recebeu cópias dos seguintes documentos:

         – do Contrato de Repasse no 863463/2017/ME/CAIXA, cujo objeto é a Reforma de Quadras Poliesportivas.

         – do ofício 148, datado de 15 de dezembro de 2020, o qual solicitou cancelamento do Contrato de Repasse.

         – da prestação de contas realizada na Plataforma + Brasil, onde constam os valores devolvidos.

         – dos seguintes documentos primitivos: Planilha Orçamentária; Planilha de Levantamento de Quantidades (Memória de Cálculo); Quadro de Composição do BDI 27,21%; Quadro de Composição do BDI 22,53%; Cronograma Físico-Financeiro; Cronograma Previsto PLE; Cotações; Memorial Descritivo.

         – dos seguintes documentos resultantes da licitação: Planilha Orçamentária; Cronograma Físico-Financeiro; Quadro de Composição do Investimento – QCI; Cronograma Previsto PLE; Quadro de Composição do BDI 25,73%; Quadro de Composição do BDI 22,53%.

         – da Comunicação Interna 134/20 referente à solicitação de realinhamento de preços (solicitação realinhamento de preços da empresa WPH); Cotações; Proposta de preço Tarimetais; Serralheria Neto e Filho e Serralheria Trinca Ferro;

         – do parecer jurídico e da resposta ao parecer jurídico emitido pela empresa WPH.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         Consórcio Intermunicipal de Saúde

         – Indagou em que exatamente serão aplicados os recursos financeiros (R$450.000,00) destinados à Contribuição Financeira ao CIS, decorrente do Projeto de Lei nº 12/21; e se esses recursos, em média, são suficientes para atender à demanda e por quanto tempo.

         Executivo: Custeio de exames e serviços médicos para prevenção, diagnósticos e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

         Aproximadamente dez meses, exceto se houver aumento da demanda.

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         Educação/COVID

         – Sobre as preparações da Secretaria Municipal de Educação para a retomada de aulas durante/após a pandemia do COVID-19, indagou as ações concretas para a retomada das aulas pela Secretaria Municipal de Educação, como o cronograma das aulas, a quantidade de alunos atendidos, as turmas atendidas por vez, se as aulas serão presenciais, online ou semipresenciais e como serão ministradas, a lotação máxima de alunos por sala e como serão as atividades recreativas com a interação dos alunos; se todos os professores municipais se encontram preparados em conteúdo para voltar a ministrar as aulas; se há algum comprometimento com o conteúdo do ano letivo e se todo o conteúdo será ministrado sem perdas; se houve capacitação de professores durante o período fora das salas de aula; como se dará a questão de aglomeração no deslocamento de alunos por meio do transporte escolar; e se as escolas estão dotadas de equipamentos de desinfecção (álcool em gel e líquido, etc.) de utensílios e para uso dos alunos.

 

           Vereadores Vivaldo Rodrigues (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Agentes Comunitários de Saúde

         Qual Lei (Federal, Estadual e/ou Municipal) que rege o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde para com o município; a quantidade de Agentes e as unidades de saúde em que estão lotados; e quais direitos (afastamentos, licenças, etc.) são assegurados aos Agentes.

         Executivo: Os Agentes Comunitários de Saúde são regidos, no município, pelo Estatuto Municipal dos Servidores Públicos e pela Lei 1.883/09, que regulamenta a constituição e o funcionamento das ESF – equipes da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Caxambu.

         Na esfera federal são regidos pela Lei 11.350, de 05/10/06 e por suas alterações na Lei 13.595, de 05.01.18.

         Atualmente, as Estratégias contam com 34 agentes e em processo de contratação de mais um, a fim de suprir vaga existente com o pedido de exoneração de um servidor.

         Distribuição dos Agentes:

         – ESF Vila Verde: cinco; Caxambu Velho: cinco; Trançador: quatro; São Januário: cinco; Santa Rita: seis e Santa Tereza: nove, mais um em contratação.

         Os direitos referentes aos afastamentos, licenças e outros estão assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

          Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Dengue

         – Sobre a questão da Dengue no município, indagou se existe algum caso reportado de contaminação de 1º de janeiro até 8 de março; quais as ações que o município tem desenvolvido através da Secretaria Municipal de Saúde e dos Agentes de Endemias para minorar a situação da Dengue; e se existe a previsão do programa de “Fumacê” nos logradouros públicos, datas e locais.

         A Câmara recebeu a cópia do Plano Municipal de Contingência para Arboviroses Urbana, dentro do período de dezembro/2020 a maio de 2021, de acordo com o exigido pela esfera estadual.

         Recebeu também a cópia da Comunicação Interna 020/21, do Núcleo de Vigilância em Saúde, respondendo aos questionamentos elaborados no requerimento.  

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          UBS Vila Verde

         – Sobre a inauguração e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Vila Verde, indagou o que falta para entrar em funcionamento; se no transcorrer da obra houve alteração do seu cronograma físico-financeiro; a data de início, fases da obra, valores por cada fase e previsão de término e inauguração.

         Executivo: A Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Verde já está atendendo a comunidade, desde janeiro/21.

         Para tanto, contamos com a seguinte equipe para atender os usuários: médico, enfermeira, técnica de enfermagem, cinco agentes comunitários de saúde, dentista e auxiliar de consultório dentário.

         Recordamos que, quando a gestão 2017/2020 assumiu a prefeitura, a Unidade de Saúde do Bairro Vila Verde já estava construída, mas ainda não utilizada.

         Visitando o imóvel, ficamos surpresos com o estado de deterioração e de vandalismo que o espaço apresentava.

         Diante deste cenário, foi providenciada a sua recuperação, a fim de proporcionarmos atendimento de forma digna e confortável aos munícipes daquela área.

         (A Câmara recebeu cópia do cronograma de recuperação realizada no imóvel, por esta gestão, enviada pelo Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura). 

         A obra da “Reforma da UBS Vila Verde” (clínica localizada no térreo) tinha um cronograma de dois meses, entretanto devido às dificuldades de contratação de mão de obra e serviços e a escassez de materiais de construção devido à pandemia de COVID-19 foi necessário o acréscimo de um mês no cronograma inicial.

         A obra de reforma da UBS Vila Verde teve início em 7 de abril de 2020 e foi finalizada em 7 de julho de 2020.

         Cronograma: 1a etapa: serviços preliminares; demolição e remoção; esquadrias; revestimento; tratamento de trincas; instalações de louças e metais; instalações hidrossanitárias; instalações elétricas; forro PVC e telhado. 2ª etapa: pintura interna; pintura externa; serviços complementares; limpeza final de obra.

         A obra de “Construção de Almoxarifado e garagem” tem um cronograma de três meses, e teve início em 2 de dezembro de 2020 e está na parte final da obra.

         Cronograma: 1ª etapa: serviços preliminares; vedação e revestimento externo; revestimento interno; instalações elétricas; instalações de portas e janelas. 2ª etapa: teto (instalação de forro); piso; pintura; piso na área externa da edificação; construção de muro (entrada principal); instalação de escada metálica. 3a etapa: construção de muro (entorno da edificação); instalação de grades e portões; construção de calçada; cobertura de policarbonato e limpeza final da obra.         

Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         Secretaria de Planejamento Urbano

         – Quais e quantos projetos a Secretaria de Planejamento Urbano tem em mãos para que os vereadores e/ou Executivo possam captar “Emendas Parlamentares” em tempo hábil para a execução ainda dentro deste mandato (Exemplo: Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho); favor encaminhá-los; informar a previsão de término da elaboração dos mesmos; a quantidade de servidores da Secretaria de Planejamento Urbano (nomes, cargos e atribuições, bem como informar se há também estagiários, e se seu quadro de pessoal é suficiente para atender a demanda desta Secretaria) e se a Secretaria conta com material, equipamentos e veículos para executar os trabalhos com excelência.

 

Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Trançador

         – Solicitou informações sobre as obras de construção da quadra poliesportiva do Trançador. Perguntou em que fase atualmente se encontra sua execução e quais as próximas fases previstas para a sua continuidade; por qual motivo se encontra paralisada a obra; em razão da paralisação das obras, as datas previstas para a retomada e conclusão; qual a empresa/empreiteira foi vencedora da licitação; se foi realizado algum pagamento para a empresa contratada para a obra; e se os recursos financeiros utilizados na obra são próprios ou derivados de emenda parlamentar.

         Executivo: A obra ainda não foi iniciada, pois não recebeu ordem de início.  

         A obra deverá ser executada em cinco meses, sendo: 1a etapa (mês) serviços preliminares; locação da obra e trabalhos em terra;

         2a etapa (mês) trabalhos em terra; pisos e alvenarias e divisões;

         3ª etapa (mês) pisos; alvenarias e divisões; revestimentos de parede e teto; serralheria (alambrado);

         4ª etapa (mês) alvenarias e divisões; revestimentos de parede e teto; pintura; serralheria (alambrado);

         5ª etapa (mês) pintura; serralheria (alambrado); equipamentos esportivos e limpeza em geral;

         A obra ainda não foi iniciada, ou seja, a empresa ainda não recebeu a ordem de início, pois para seu início é necessário a conclusão da obra de terraplenagem e construção de muro de contenção em concreto armado que está sendo executado no referido local.  

         Como a empresa não recebeu ordem de serviço, a obra será iniciada após a conclusão da obra de terraplenagem e construção de muro de contenção em concreto armado que está sendo executado no referido local.

         A empresa vencedora da licitação foi URBI Construtora EIRELLI.

         Não foi realizado pagamento.

         Os recursos financeiros a serem utilizados na obra são próprios. 

 

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