Nilton Américo dos Santos

       Concurso Público

         O vereador Jean Carlos e os demais colegas perguntaram a respeito do concurso público. Eles indagaram o montante arrecadado referente às inscrições dos candidatos ao concurso cancelado; pediram a cópia do extrato bancário da conta onde se encontram os valores depositados; indagaram o total de inscritos por cargo; o total de requerentes para a devolução do valor de inscrição; e se a contratação de pessoal, serviços e ou profissionais para realização do respectivo concurso se deu por custeio e responsabilidade exclusiva da empresa organizadora, e se há despesas ressarcíveis além do valor da contratação das mesmas.

         Executivo: O valor arrecadado referente às inscrições foi de R$ 154.563,35. A Câmara recebeu a cópia do extrato bancário da conta no 140-8 – CEF – Agência 109 e cópia do extrato contábil, bem como do mapa de inscrições por cargos extraído do site da empresa Magnus. Até o dia 11 de março, aproximadamente 1.100 requerimentos. As contratações foram todas por conta da empresa contratada, não há despesas ressarcíveis.

Concurso Público

          O vereador Jean Carlos apresentou um requerimento ao Executivo durante a Reunião Ordinária, no dia 7 de março, subscrito por todos os vereadores, sobre o concurso público. Eles indagaram o montante arrecadado referente às inscrições dos candidatos ao concurso cancelado; pediram cópia do extrato bancário da conta onde se encontram os valores depositados; indagaram o total de inscritos por cargo; o total de requerentes para a devolução do valor de inscrição; e se a contratação de pessoal, serviços e ou profissionais para realização do respectivo concurso se deu por custeio e responsabilidade exclusiva da empresa organizadora, e se há despesas ressarcíveis além do valor da contratação da mesma.

Processos licitatórios

         Os vereadores Jean Carlos e Denílson Martins apresentaram um requerimento ao Executivo solicitando informações a respeito de processos licitatórios realizados entre os dias 1o de janeiro de 2013 e 7 de março de 2016, sobre a compra de veículos, material de escritório, combustível, material de limpeza e equipamentos de informática. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores, exceto Joaquim Fernandes, e apresentado durante a Reunião Ordinária, no dia 7 de março.

         Eles indagaram se houve processos licitatórios para as citadas aquisições; pediram as cópias das atas das sessões de habilitação e julgamento de propostas, bem como dos respectivos extratos de publicações dos seus editais, juntamente com os termos de adjudicação e homologação de cada processo licitatório; e indagaram os nomes dos componentes das Comissões Permanentes de Licitações, bem como dos pregoeiros e equipe de apoio, e chefes do Setor de Compras, desde 1o de janeiro de 2013 até 7 de março de 2016.

Requerimento foi devido à denúncia de propina

Os vereadores apresentaram um requerimento ao Executivo solicitando informações a respeito da obra do PSF do bairro Vila Verde, que resultou na denúncia subscrita pelo construtor Osvaldo Gonçalves da Silva, protocolada na Câmara, no dia 23 de fevereiro, referente ao suposto pedido de propina pelo prefeito Ojandir Belini (Jurandir). O requerimento apresentado pelo presidente Fábio Curi e subscrito pelos demais vereadores foi aprovado durante a Reunião Ordinária, no dia 29 de fevereiro.

No requerimento, os vereadores pediram esclarecimentos a respeito da obra. Indagaram o nome da empresa vencedora do processo de licitação e pediram a cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa 3G; e se houve alteração da empresa vencedora do processo de licitação. Pediram cópias das notas de empenhos, cheques e notas fiscais relativas à obra, bem como de todas as medições. Questionaram se o município firmou algum contrato com o senhor Osvaldo Gonçalves da Silva ou com a empresa da qual ele faz parte do quadro social; se a empresa 3G firmou algum contrato com o senhor Osvaldo ou com a empresa da qual ele faz parte do quadro social, que teve como objeto a obra do PSF do Vila Verde; a origem do recurso financeiro destinado para a obra; se a obra foi concluída; se o município prestou contas para o órgão que destinou a verba para a citada obra; se o PSF já está funcionando e se resta algum valor a ser pago pela obra.

“Não podemos dizer que recebemos com surpresa a denúncia protocolizada nesta Casa na data de 23 de fevereiro e subscrita pelo construtor Osvaldo Gonçalves da Silva, pois o senhor prefeito municipal, desde o início do atual mandato, tem sido alvo, protagonista e ator de episódios nunca vistos em nosso município. Por outro lado, a denúncia como apresentada, desacompanhada de provas elementares, se resumindo numa narrativa de sucessão de fatos, não nos autoriza a providências mais enérgicas, sem antes conhecermos documentos e informações formalizadas”, justificaram os vereadores ao apresentarem o requerimento.

Durante a discussão do requerimento, na Reunião Ordinária no dia 29 de fevereiro, os vereadores reafirmaram a necessidade de apresentação de informações documentais e colocaram que o requerimento daria inclusive a oportunidade do prefeito prestar os seus esclarecimentos e apresentar a sua versão dos fatos.

         Discussão do requerimento

– O vice-presidente Clóvis Almeida enfatizou que a Câmara analisará esta situação com muita cautela e que caberá ao senhor Osvaldo provar a denúncia. Comentou que as denúncias feitas na Câmara e as situações vivenciadas pela cidade nesta Administração são inéditas. Enumerou diversos problemas vivenciados recentemente, como os relacionados ao hospital, ao acidente envolvendo o prefeito, à falta de pagamento do 13o salário aos servidores, ao carnaval, ao concurso público, ao Centro de Convenções, à falta de manutenção dos calçamentos das ruas… Referindo-se à denúncia de propina, reforçou que esta era a primeira vez que vira na história do município.

Destacou que a cidade vive situações desfavoráveis e que outras virão, o que muito o entristecia e envergonhava, emperrando o desenvolvimento local e desmoralizando a atual administração. Para ele, a denúncia já deveria ter sido enviada ao Ministério Público para as devidas providências.  

– O vereador Hercílio Nogueira Filho considerou gravíssima a denúncia e recordou que nunca tinha visto isso em seus cinco mandatos consecutivos na vereança. Falou que só se manifestaria posteriormente, após receber as respostas do requerimento apresentado pelos vereadores ao Executivo indagando informações sobre as obras do PSF do Vila Verde.

– O vereador Jean Carlos comentou que havia algo estranho em relação à obra, desde o início, pois existia um aditivo. Reafirmou a necessidade de a construção ser preservada, para evitar o vandalismo.

– O secretário Denílson Martins considerou a denúncia gravíssima. Comentou que os vereadores atuariam de forma técnica e que ele acreditava que o senhor Osvaldo possuía provas suficientes para a Câmara apurar os fatos.

– O vereador Marcos Halfeld considerou a denúncia muito grave e reforçou que caberá a Comissão Especial averiguar os fatos, mas que a Casa precisará de provas concretas para tomar as devidas providências.

– A vereadora Eliane de Freitas (Lili) também considerou a denúncia grave e reafirmou que independente de posição partidária, honraria o dever de fiscalizar o Executivo. Colocou-se à disposição para ajudar na apuração da denúncia.

– O vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) enfatizou a gravidade da denúncia e reafirmou que fiscalizaria e legislaria enquanto vereador e garantiu que a Câmara não decepcionará a população.

– O vereador Joaquim Fernandes disse que aguardaria a apuração dos fatos e que posteriormente se posicionaria.

– O vereador Nilton Américo se colocou à disposição para averiguar a denúncia.

– O vereador Francisco Pereira recordou que a cidade vive uma sequência de problemas sérios, que tanto o aborrece e o entristece. Comentou que a Câmara aguardaria e buscaria as provas referentes à denúncia. Antecipou que outras virão inclusive relacionadas ao Centro de Convenções, que, segundo ele, está sendo destruído. Sugeriu que a imprensa regional divulgasse os escândalos ocorridos em Caxambu ultimamente. Para ele, a obra do Centro de Convenções já deveria ter sido embargada.

– O presidente Fábio Curi enfatizou que era um absurdo o que está acontecendo na cidade, uma denúncia desta natureza. Recordou que desde o início do seu mandato tem trabalhado identificando as eventuais irregularidades, denunciadas ao Ministério Público. Garantiu que a Casa fará um trabalho técnico e que precisará de provas documentais e concretas para desenrolar os fatos.

Informou que a Câmara tomaria quatro medidas:

– A instalação de uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Marcos Halfeld, Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) e Denílson Martins, para dar um parecer referente à denúncia, no prazo máximo de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário;

– A apresentação do mencionado requerimento solicitando informações sobre as obras do PSF do bairro Vila Verde;

– O envio de um ofício ao Ministério Público, com cópia da denúncia, para que com a Câmara chegassem juntos, o mais rápido possível, a uma conclusão dos fatos; e

– O envio de um ofício ao senhor Osvaldo Gonçalves da Silva solicitando maiores esclarecimentos, indicações de testemunhas e provas materiais. Concluiu informando que, se necessário, criará uma Comissão Processante de Inquérito.

OBS: A Comissão Especial deu início aos trabalhos em relação à denúncia e já ouviu diversas pessoas, no dia 1o de março.

 

Reajuste/Aumento

Os vereadores Clóvis Almeida (vice-presidente – PSDB), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PP), Denílson Martins (secretário – PDT), Eliane de Freitas (Lili – PP), Francisco Pereira (PTB), Hercílio Nogueira Filho (PMDB), Jean Carlos (PDT), Marcos Halfeld (DEM) e Nilton Américo (PP) indagaram informações sobre o reajuste e/ou aumento aos servidores públicos. Indagaram se o prefeito pretende conceder reajuste e/ou aumento real aos servidores; qual será o percentual; e qual foi o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida no último quadrimestre de 2015.

O requerimento foi respondido durante a Reunião Ordinária, no dia 29 de fevereiro. O Executivo respondeu que sim, o percentual de 11,27% equivalente ao INPC acumulado do exercício de 2015. O gasto de pessoal em 2015 foi o seguinte: R$ 19.368.210,54 equivalentes a 52,50% da Receita Corrente Líquida.

A Câmara recebeu a cópia do relatório de Gestão Fiscal referente ao 3o quadrimestre de 2015.

 

Câmara realiza Audiência Pública sobre Saúde

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          A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a saúde no município, no dia 25 de fevereiro. Na oportunidade, a chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Maria Fátima Silva Pereira de Oliveira, informou que a cidade dispõe de sete agentes e que está tentando ampliar este número devido ao aumento de residências, cuja contagem e atualização estão em fase final, pelos próprios agentes.

         Ela informou que a atualização do sistema, através do tratamento focal, feita pelos agentes, se dá inclusive com a recontagem dos imóveis, da população e dos animais de estimação existentes nas residências e garantiu que todos deverão ser visitados em sua totalidade.

         Fátima informou que em 2015 foram notificados 125 casos suspeitos de Dengue, sendo 89 confirmados por exames laboratoriais. Em 2016, até o dia 25 de fevereiro, 21 casos notificados, sendo que 18 foram descartados e os demais aguardam os resultados dos exames. Referindo-se às ações preventivas, informou que os agentes trabalham com orientações e que está sendo elaborado um Projeto de Lei pelo Executivo a ser enviado à Câmara para que os agentes trabalhem de forma mais efetiva.

         Explicou que as maiores dificuldades enfrentadas pelos agentes são: as casas fechadas, os terrenos baldios e sujos e a dificuldade de localizar os proprietários, que muitas vezes não assumem suas responsabilidades. Explicou que o Departamento de Vigilância Epidemiológica realiza palestras de conscientização nas escolas, porém, não dispõe de profissionais para este tipo de trabalho frequentemente. Informou que os agentes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão trabalhando com os agentes epidemiológicos, desde o início do ano, e que não houve na cidade um caso de Dengue hemorrágica.

         Fátima explicou que existem dois tipos de exames a serem feitos aos suspeitos de estarem com Dengue: específico – sorologia – que é feito em Pouso Alegre, sete dias após o início dos sintomas da doença. Falou que no período epidêmico demora um pouco mais para o laboratório liberar os resultados, mas que o médico não precisa esperar o resultado para tratar do paciente. Já o hemograma é feito em Caxambu e o resultado fica pronto rapidamente.

         Falou que os sete agentes estão trabalhando em grupo, pois quatro são novatos, mas que a partir de março trabalharão de forma individual. Comentou que o tratamento focal feito pelos agentes abrange a vistoria em torno do imóvel, sempre acompanhado do proprietário, bem como a vistoria interna. Na oportunidade, eles preenchem um formulário contendo o número de moradores e de animais domésticos existentes.

         Noticiou que o município recebe do Ministério da Saúde uma verba para o pagamento de sete agentes, cuja quantidade não será aumentada até que se conclua a atualização do número de imóveis no município, e que eles recebem o piso salarial nacional.     Informou que a Secretaria de Saúde já reivindicou o aumento do número de agentes, bem como o Conselho Municipal de Saúde, mas ainda não foi possível, pois aguarda a conclusão da recontagem dos imóveis.

         A servidora informou que o município está tomando providências em relação à piscina da Escola Wenceslau Braz e que em relação à do Portal, a situação está mais difícil, pois o proprietário reside no Estado de São Paulo.

         Fátima explicou que se a Secretaria Municipal de Saúde dispuser de um telefone para denúncias de focos, precisará de um agente disponível para recebê-las, que consequentemente não ficará nas ruas. Informou que mesmo assim, ela recebe muitas denúncias por telefone, em seu Departamento, mas que não está tendo condições de atendê-las, pois não trabalham somente com a prevenção à Dengue.

         A servidora pública Maria Fátima fez sua explanação baseando-se nas indagações feitas pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Clóvis Almeida (vice-presidente), Denílson Martins (secretário) e Marcos Halfeld.

          Manifestações dos cidadãos

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         O presidente do Conselho Municipal de Saúde, pastor Ademir Rogério Pedro, reconheceu a importância da Audiência Pública realizada pela Câmara, como medida preventiva de combate à Dengue.

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         O senhor José Maria Vieira reforçou a importância da conscientização da população no combate à Dengue, independente do número de agentes disponíveis no município. Destacou que as medidas preventivas devem ser divulgadas por todos em todos os setores, inclusive nas escolas, e feitas por todos os cidadãos, no sentido de manterem a cidade limpa e conservada. Reivindicou também a limpeza da área existente atrás do Centro de Convenções.

          Manifestações dos vereadores

        – O vice-presidente Clóvis Almeida comentou que apresentaria um Projeto de Lei dispondo sobre o passe livre aos agentes epidemiológicos do município, no horário de trabalho. Informou que apresentaria também um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre as tarifas sociais que estão sendo cobradas. Elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe de agentes.

        – O secretário Denílson Martins comentou que em relação ao passe livre dos agentes, a reivindicação já está em andamento desde o final do ano passado junto à Empresa de ônibus Coutinho. Informou que apresentaria uma alteração no Regimento Interno da Câmara propondo a criação da Comissão Permanente da Saúde.

        – O secretário Denílson Martins e o vereador Marcos Halfeld reforçaram a necessidade de uma ação imediata para a contratação de mais agentes para um trabalho preventivo, sendo uma parte paga pelo próprio município.

       – O vereador Nilton Américo pediu providências para as piscinas do Portal e da antiga Escola Wenceslau Braz.

         – O presidente Fábio Curi sugeriu que o Departamento de Fiscalização trabalhasse com os agentes, apontando inclusive os focos de contaminação existentes, como os terrenos baldios e as casas abandonadas e notificasse os seus proprietários. Falou que o dinheiro arrecadado com as notificações poderia ser revertido no combate à Dengue. Reforçou a necessidade da participação de todos para um trabalho preventivo e cobrou da Secretaria Municipal de Saúde o envio à Câmara dos relatórios quadrimestrais do atendimento prestado à população.

Escola de Aviação

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         O piloto Frederico Ferreira participou da Reunião Ordinária, no dia 22 de fevereiro. Na oportunidade, ele falou da sua paixão pela aviação e da importância da instalação de uma escola de aviação em Caxambu, sua cidade natal. Ele reforçou que uma escola funciona com aulas teóricas e práticas, que são primordiais, e explicou que Caxambu possui uma escola há 15 meses, funcionando no Shop Tereza Cristina, homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e que falta apenas o hangar para abrigar as cinco aeronaves e começar a operar.

         Diante desta situação, pediu aos vereadores que aprovassem o Projeto de Lei que está tramitando na Casa com a finalidade de conceder autorização para a instalação das atividades de uma escola de aviação no município, bem como de uma oficina para a manutenção das aeronaves e um hangar destinado à guarda destas. No dia 22 de fevereiro, o prefeito Ojandir Belini (Jurandir) solicitou à Câmara a retirada do citado projeto, para melhores estudos. No dia seguinte, encaminhou a Casa o Projeto de Lei Complementar no 3/16, que autoriza a concessão de bem público e dá outras providências.

         Frederico falou com entusiasmo dos benefícios que a escola trará para a região. Ele disse que o proprietário da escola quer participar da concorrência pública e elogiou o aeroporto local, que possui balizamento noturno, espaço de sobra para a construção do hangar e localização estratégica, além da cidade possuir boa rede hoteleira e bons comércios.

         Referindo-se à concessão de 30 anos, proposta no Projeto de Lei original, considerou o tempo razoável, pois será um investimento alto na ordem de R$ 2,5 milhões, e com retorno a longo prazo. Explicou que uma concessão de menor tempo inviabilizaria o investimento e alertou que a exigência de um prazo maior garantiria a permanência da escola por no mínimo três décadas, na cidade.

         O piloto enumerou os benefícios que a Escola de Aviação trará para a região: geração de empregos; pagamento de impostos; doação de bolsas de estudo; possibilidade de empresários da região tirarem seus breves; concretização de sonhos dos jovens se tornarem pilotos profissionais; realização de voos panorâmicos e turísticos; possibilidade de criação do curso superior em Ciências Aeronáuticas (parceria com a UninCor); voos de recheque; abastecimento e manutenção de aeronaves, atraindo empresários com alto poder aquisitivo que podem trazer investimentos para Caxambu e região; trânsito de alunos e familiares e instrutores movimentando a economia; curso de comissário de bordo; saltos de pára-quedas; e divulgação da cidade, que atrairá alunos de todas as regiões do país. Concluindo, Frederico pediu aos vereadores que votassem com muita sabedoria e responsabilidade esta matéria, de tanta importância, pois não via ponto negativo nesta iniciativa.

         Manifestações dos vereadores

        – O vereador Jean Carlos fez alguns questionamentos a respeito da licitação.

         – O presidente Fábio Curi comentou que o papel da Câmara era primeiro autorizar ou não a concessão de bem público e fiscalizar a licitação, posteriormente. Reforçou que a Câmara apoiará incondicionalmente qualquer iniciativa benéfica à cidade e que via com bons olhos o projeto, que será votado o mais rápido possível.

         – O vice-presidente Clóvis Almeida considerou importantíssimo o Projeto de Lei autorizando a concessão de bem público e considerou que deveria ser bem claro para não prejudicar os interessados. Lembrou que a Câmara fiscalizará o processo de concessão, que tantos benefícios trarão para o município e região. Agradeceu ao piloto Frederico às explicações dadas aos vereadores.

         – O secretário Denílson Martins fez algumas indagações a respeito da história e do funcionamento da escola. Particularmente, considerou longo o período de concessão, totalizando 30 anos, podendo ser renovado por mais trinta.

         – O vereador Joaquim Fernandes agradeceu ao senhor Frederico a iniciativa e o apoio dado à implantação de uma Escola de Aviação, pois considera que a cidade precisa de pessoas que acreditam no potencial local.

         – O secretário Nilton Américo demonstrou confiança e esperança em relação à instalação da citada escola na cidade.

         Escola de Aviação

       foto 108 O senhor Eduardo José Kamp participou da Reunião Ordinária, no dia 22 de fevereiro. Ele reforçou a importância da Escola de Aviação para a cidade e acrescentou as dificuldades encontradas e já sanadas. Falou que tinha esperança e que torcia para que a empresa que já iniciou os trabalhos ganhasse a licitação e desse continuidade ao empreendimento. Ele garantiu que o município só tem a ganhar com a criação da escola, a curto, a médio e a longo prazo.

         Festival Mundial de Circo

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         O servidor público municipal Luciano Brito participou da Reunião Ordinária, no dia 22 de fevereiro. Ele falou da importância da continuidade do Festival Mundial de Circo em Caxambu, atendendo à solicitação da senhora Fernanda Vidigal, da Agentz Produções, para abordar o assunto na Câmara. Eles pediram aos vereadores que encaminhassem ofícios ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Marco Antônio Soares da Cunha Castelo Branco, e à Secretária Adjunta de Turismo, Silvana Nascimento, falando da grande importância da continuidade do evento em Caxambu. Informou que em breve será lançado um projeto recolhendo assinaturas para ajudar as entidades envolvidas com o maior patrocinador que é a CODEMIG.

         Luciano informou alguns dados apurados pela Agentz, que registrou entre 2013, 2014 e 2015 o acréscimo na economia local e da região; aumento do fluxo de turistas; proferiu positivamente na melhoria da imagem da cidade; diversificou a oferta turística renovando o interesse dos visitantes; integrou a comunidade local; gerou emprego e renda na região, totalizando 230 durante estes anos; e 33 mil pessoas totalizaram o público nas três edições do Festival.

         Em 2013, 67% do público residia em Caxambu e 33% eram visitantes; em 2014, 64% residentes e 36% visitantes; e em 2015, 60% residentes e 40% visitantes. Entre os visitantes, em 2013, 52% disseram que o festival era o seu principal motivo para visita; em 2014, 67% e em 2015, 72%. As notas dadas ao Festival foram em 2013, 9,4 e em 2015, 9,7.

         Luciano informou que o Centro Internacional de Referência do Circo (CIRC) e a Agentz Produtora vêm buscando parceiros para o financiamento do festival, assim como foi feito uma reunião em Caxambu com as entidades, em novembro de 2015.

         O objetivo da Agentz é continuar o Festival em Caxambu e oferecer ao público todas as cores e formas da arte circense. Para isso o evento contará com uma programação de espetáculos circenses nacionais e internacionais em lonas, parques e ruas da cidade, além de oficinas, exposições, mostra de filmes, performances circenses e cortejo de abertura. Eventos que já existem na região como feira gastronômica e de artesanato serão convidados a realizarem edições também durante o Festival de Circo. O evento acontecerá em Caxambu durante sete dias, em julho.

         A edição 2016 terá um investimento global de R$ 1milhão de acordo com a seguinte descrição: logística: hospedagem, alimentação e transporte (aéreo e terrestre): R$ 300 mil; recursos humanos e artísticos: artistas, técnicos, monitores e produtores: R$ 300 mil; e serviços e encargos: locação de equipamentos, lonas e arquibancadas, cadeiras, banheiro químico, gradil, segurança, limpeza, carregadores, contador, pesquisa, decoração, divulgação, impostos e encargos: R$ 400 mil. Proposta para a CODEMIG: cota de apresentador no valor de R$ 500 mil.

         Manifestações dos vereadores

         – O vice-presidente Clóvis Almeida demonstrou confiança em relação ao desenvolvimento da cidade, que precisa de emprego. Reforçou o apoio incondicional da Câmara ao Festival Mundial de Circo. Considerou esta Reunião Ordinária muito positiva para a cidade, pois trataram de iniciativas boas, que geraram expectativas aos vereadores. Pediu que a Agentz divulgasse massiçamente as fotos das edições anteriores do Festival Mundial de Circo em Caxambu.

         – O secretário Denílson Martins elogiou o servidor público Luciano Brito pelo trabalho desenvolvido na cidade. Reforçou a necessidade de o município estreitar laços com a CODEMIG, principalmente em relação ao apoio à cultura.

         – O vereador Nilton Américo enfatizou a importância do evento para a cidade, considerando o apoio maciço da população e a geração de empregos.

         – O presidente Fábio Curi falou da importância do Festival. Garantiu que a Câmara se manifestará no sentido de conjugar os esforços para o bem comum. Enfatizou que o Legislativo e a sociedade civil lutariam pela continuidade do Festival Mundial de Circo em Caxambu.

Reunião Ordinária

22 de fevereiro

 

– O vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) falou dos problemas ocorridos com o concurso público da prefeitura municipal, no dia 21 de fevereiro. Indagou quem pagará as despesas e os prejuízos dos inscritos, pois muitos vieram de diversas localidades. Falou das dificuldades financeiras enfrentadas por muitos inscritos, na esperança de ingressarem no serviço público. Comentou que a Secretaria Municipal de Educação deveria inclusive informar à empresa Magnus Auditores e Consultores Associados o número de candidatos que comportaria em cada escola.

– O vereador Jean Carlos criticou a imprensa regional por divulgar mais os fatos negativos ocorridos na cidade do que os positivos, denegrindo a imagem de Caxambu, cujo cenário o entristecia. Reforçou a necessidade da recomposição do calçamento da rua Joaquim Pereira, no bairro Belvedere, onde há um buraco com cerca de 1,5 metro de diâmetro.

– O vice-presidente Clóvis Almeida recordou que a Câmara tem procurado conhecer melhor a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, desde dezembro. Recordou que o vereador Jean Carlos apresentou um requerimento ao Executivo, no final do ano, aprovado por unanimidade, solicitando informações referentes ao processo licitatório no 47/15 relativo ao concurso público. Frisou também que a Casa enviou ao Ministério Público, no dia 11 de fevereiro, um ofício relatando possíveis irregularidades na contratação da empresa para a realização do concurso público. O ofício foi subscrito pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Clóvis Almeida (vice-presidente), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Francisco Pereira, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos e Marcos Halfeld.

Informou que ele e os colegas Marcos Halfeld, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos, Nilton Américo e Denílson Martins estiveram na sede da Magnus Auditores e Consultores Associados, em Belo Horizonte, no dia 17 de fevereiro, e foram informados pelo proprietário da empresa que todos os inscritos fariam as provas, sem nenhum problema, totalizando cerca de 3.600 inscrições.

Comentou que o Ministério Público tinha o poder de fazer a intervenção, o que não competia à Câmara. Reforçou que os inscritos têm o direito de serem ressarcidos, entrando com uma ação contra a Magnus, e que o município também tem responsabilidade em relação ao concurso. Informou que a Câmara está aberta para atender os cidadãos e dar informações que inclusive são divulgadas em diversos meios de comunicação. Reafirmou que a Casa é solidária aos inscritos, que age dentro da legalidade e que segue regras. Concluiu dizendo que a empresa apesar de ter 25 anos de experiência no ramo, não estava preparada para realizar o concurso da Prefeitura Municipal de Caxambu.

– O vereador Nilton Américo cobrou a transmissão das reuniões da Câmara pela Rádio Caxambu.

– O secretário Denílson Martins falou do concurso e considerou que a Câmara fez a sua parte ao apresentar um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o assunto e ao enviar um ofício ao Ministério Público, no dia 11 de fevereiro. Comentou que durante a visita a Magnus, no dia 17 de fevereiro, o proprietário da empresa garantiu para ele e os demais colegas que poderiam ficar tranquilos em relação ao concurso, pois a empresa já tinha feito mais de 500 e que tudo sairia dentro da normalidade, o que não ocorreu, apesar dos vereadores terem alertado a empresa sobre os problemas previstos que aconteceriam.

Enfatizou que a empresa trouxe prejuízos irreparáveis, além de materiais. Enumerou diversas falhas cometidas pela Magnus durante todo o processo de elaboração do concurso. Pediu que o Executivo tomasse todas as medidas possíveis em relação à empresa e aos inscritos. Explicou que o processo para a realização do concurso, bem como os seus trâmites, não passaram pela aprovação da Câmara, sendo de responsabilidade do Executivo. Informou que toda a documentação da Casa como medidas e preocupações dos vereadores referentes ao concurso estão disponíveis para o conhecimento dos inscritos.

– O presidente Fábio Curi reconheceu a importância da transmissão das reuniões da Câmara pelo rádio. Comentou que a Câmara enviou um ofício a Rádio Caxambu e que aguardava o posicionamento deste veículo de comunicação para iniciar as transmissões.

Referindo-se ao concurso público, recordou que a Câmara fez o seu dever de casa ao enviar o requerimento ao Executivo e o ofício ao Ministério Público e ao visitar a empresa em Belo Horizonte. Destacou que o concurso criou uma expectativa aos cidadãos, um sonho não realizado, uma frustração para os candidatos que ficaram desesperados e perdidos em relação ao local da aplicação das provas. Garantiu que a empresa desconhecia a realidade de Caxambu, suas escolas, bem como o número de inscritos. Indagou onde estava a comissão da prefeitura responsável pelo acompanhamento do concurso para informar o número de candidatos que cada escola comportaria. Exemplificou diversos problemas enfrentados pelos candidatos momentos antes da aplicação das provas. Reforçou que a prefeitura tem a mesma responsabilidade e culpa quanto à empresa em relação ao tão aguardado e almejado concurso público.

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