Hercílio N. da Silva Filho

Vereadores Marcos Halfeld, Fábio Curi, Francisco Pereira, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos da Silva, Nilton Américo (secretário) e Clóvis Almeida

Material de limpeza

Os vereadores solicitaram informações referentes à aquisição de materiais de limpeza pela Secretaria Municipal de Saúde, nos exercícios de 2013, 2014 e de janeiro a 16 de julho de 2015. Indagaram os valores gastos com os produtos desde o início desta Administração; a modalidade de licitação aplicada para a aquisição; e pediram a cópia do contrato firmado pelo município para o fornecimento de material.

Executivo: A Câmara recebeu as cópias da documentação solicitada: (Processo de licitação nº 6/14 – Modalidade: Pregão Presencial nº 2/14, com 463 páginas), (Processo nº 9/15 – Modalidade: Pregão Presencial nº 5/15, com 453 páginas), (Processo de licitação nº 28/14 – Modalidade: Pregão Presencial nº 21/14, com 192 páginas) e (Processo de licitação nº 31/13 – Modalidade: Pregão Presencial nº 15/13, com 616 páginas).

Os vereadores Clóvis Almeida, Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos e Joaquim Fernandes, componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitaram a prorrogação do prazo por mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos que tem por objeto apurar possíveis irregularidades no pagamento de despesas com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 7.400,00.

A solicitação de prorrogação foi apresentada durante a Reunião Ordinária, no dia 24 de agosto, e a CPI foi instalada no dia 2 de junho, em decorrência do Requerimento nº 47/15. Os vereadores justificaram que a prorrogação do prazo era necessária, pois ainda havia pessoas a serem ouvidas e os trabalhos ficaram prejudicados com a mudança da sede do Poder Legislativo.

Secretário Nilton Américo (PP)
– O término do calçamento da rua Sergipe, no bairro Santa Terezinha;
– A instalação de ponto de ônibus coberto no final da avenida Barão do Rio Branco, no bairro Trançador, especificamente
em frente da Mercearia do Job.

Vereadora Eliane de Freitas (Lili – PP)
– A visita de representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social à residência número 65, na Rua Joaquim Amaro Tobias, no bairro Alto Santa Rita;
– A visita de representante da Secretaria de Promoção e Assistência Social à residência número 210, na rua Treze, no bairro Novo Horizonte;
– A reforma do Cemitério;
– A visita de membros da Secretaria de Promoção e Assistência Social à residência número 121, na rua Argentina, no bairro Jardim das Nações;
– O plantio de flores na Praça 16 de Setembro;
– A limpeza e capina da rua Sergipe, no bairro Santa Terezinha.

Vereador Fábio Curi (PR)
– A inclusão do Dia Gunner no calendário de festividades do município, a ser comemorado no dia 11 de julho.

Vice-presidente Joaquim Fernandes (PP)
– A instalação de semáforo em determinados pontos da cidade;
– A alteração do horário de entrada gratuita no Parque das Águas;
– A instalação de placa regulamentatória de trânsito “Proibido Estacionar” no trecho da avenida Magalhães Pinto, esquina com a rua Venâncio Figueiredo.

Vereadores Eliane de Freitas (Lili – PP), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PP), Francisco Pereira (PDT), Joaquim Fernandes (vice-presidente – PP) e Nilton Américo (secretário – PP)
– A destinação de mais um ônibus para a condução dos estudantes que cursam o ensino superior em São Lourenço.

Vereador Jean Carlos (PDT)
– A colocação de placa de sinalização de trânsito no cruzamento da avenida Antônio Ferreira da Silva, confluência com o prolongamento da avenida Evaristo Sá Guedes, no bairro Caxambu Velho.

Vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PP)
– A visita de membros da Secretaria de Assistência Social à residência número 21, situada na rua Pedro Luiz da Rocha, no bairro do Bosque;
– A limpeza da rua João Teodoro da Silva, no bairro Santa Tereza;
– A recomposição dos bloquetes da rua José Juvêncio Sacramento, no bairro Santa Tereza;
– A recomposição dos bloquetes da rua Florentino Aníbal, no bairro Santa Tereza;
– A limpeza das quadras esportivas dos bairros Santa Tereza e Bosque.

Todos os vereadores
– A recomposição do calçamento de paralelepípedos e capina de toda a extensão da rua Pinto de Moura, no centro.

“Registra-se que a transposição de que trata o Projeto de Lei nº 46/15 irá acrescentar valores orçamentários em diversas dotações orçamentárias, inclusive e especialmente na área da saúde e educação. Para ocorrer transposição de dotações orçamentárias, o que implica em alteração do orçamento em execução, indispensável e necessária a autorização legislativa para tanto, obedecendo, dessa forma, o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 167, inciso VI.

Com a presente autorização estamos suprindo as deficiências orçamentárias, permitindo a continuidade da prestação dos serviços públicos”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Almeida (presidente), Nilton Américo (vice-presidente) e Eliane de Freitas (Lili – secretária), e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Hercílio Nogueira Filho (presidente), Fábio Curi (vicepresidente) e Jean Carlos (secretário).

O projeto foi aprovado em única votação, no dia 12 de agosto, por oito votos. Ausentes os vereadores Francisco Pereira e Jean Carlos.

Câmara Municipal de Caxambu
Inauguração da sede própria do
Poder Legislativo
“Francisco de Assis Castilho Moreira”

Mesa Diretora:
Presidente: Denílson Martins de Souza
Vice-presidente: Joaquim Fernandes
Secretário: Nilton Américo dos Santos

Vereadores:
Alessandro Bento Fortes
Clóvis Renato Soares de Almeida
Eliane de Freitas
Fábio Curi Hauegen
Francisco Pereira Fernandes
Hercílio Nogueira da Silva Filho
Jean Carlos da Silva
Marcos Antônio Leite Halfeld

Caxambu, 7 de agosto de 2015

Vereadores Jean Carlos e Hercílio Nogueira Filho

O Estacionamento 45°

Os vereadores solicitaram informações o sobre as obras do estacionamento 45 em parte da avenida Camilo Soares. Solicitaram as cópias do Termo de Convênio, do Termo Aditivo, do extrato da conta em que se encontra depositada a verba do convênio e do respectivo aditamento, do memorial descritivo e do memorial descritivo de materiais.

A Câmara recebeu as cópias solicitadas, bem como do plano de trabalho, do extrato da consulta no SICONV, onde consta supressão da contrapartida e cópia da síntese do laudo expedido pelo engenheiro da CEF.

Vereadores Denílson Martins (presidente), Clóvis Almeida, Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos e Marcos Halfeld

Centro de Convenções

Os vereadores solicitaram informações sobre o contrato/convênio que assegurou recursos financeiros para as obras próximas do Centro de Convenções. Solicitaram a cópia do contrato/ convênio que assegurou recursos financeiros para as obras; a cópia do contrato firmado entre o município e a empresa vencedora; a cópia das medições
já realizadas e pagas à empresa; o que já foi executado da obra; em que fase em encontra; a cópia das licenças ambientais indispensáveis para a execução; o nome do engenheiro responsável, bem como a cópia da respectiva RT.

A Câmara recebeu as cópias do convênio, do contrato administrativo e dos boletins de medições já realizadas.
Executivo: Não há obra no entorno do Centro de Convenções. O que existe é uma reforma e a instalação de uma área para eventos externos como previsto em projetos devidamente aprovados.

Construção da concha acústica: obra em fase de conclusão de alvenaria, chapisco, reboco e laje.

No Centro de Convenções: fase de substituição da cobertura metálica das salas e do anfiteatro.

A Câmara recebeu uma declaração do prefeito, datada de 3 de outubro de 2013, informando que a atividade reforma e ampliação do Centro de Convenções não é cabível a emissão de instrumentos de licença ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF), por não ser considerada, no âmbito federal e estadual, atividade
modificadora do meio ambiente.

Ademais a atividade em questão não o consta nas listagens do Anexo 1 da Resolução n 237/97 e do Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74/04, que apresentam os empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito federal e estadual respectivamente.

Além disso, de acordo com o Decreto nº 44.844/08 a obtenção pelo empreendedor da Certidão de Dispensa emitida pelo órgão ambiental estadual competente não é obrigatória.

Ressalta-se, ainda, que não serão realizadas intervenções em curso d’água, o que exime a obtenção de outorga, ou intervenções em áreas de preservação permanente e supressão de vegetação nativa, o que exime a emissão do Documento Autorizativo para a Intervenção Ambiental (DAIA).

O responsável pela obra é o senhor Gilberto Lázaro da Silva, engenheiro civil portador da carteira do CREA/MG 79821.

Os vereadores apresentaram o requerimento nº 47/15 requerendo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades de gastos com os recursos da Saúde, em 2015, durante a Reunião Ordinária, no dia 1ºde junho. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Jean Carlos, Denílson Martins (presidente), Joaquim Fernandes (vice-presidente), Nilton Américo (secretário), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Clóvis Almeida, Eliane de Freitas (Lili), Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld, exceto o vereador Francisco Pereira, que por motivos de saúde não compareceu à reunião.

Durante a discussão do requerimento, no dia 1º de junho, o vereador Fábio Curi ressaltou a importância da instalação desta CPI para a apuração dos fatos, porque e repercussão era grande e grave por se tratar de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Clóvis Almeida pediu que a população tivesse paciência na apuração dos fatos, ressaltando que a Casa tomaria as providências necessárias. Enfatizou que era um fiscalizador e gostaria de participar desta Comissão, por discordar do SUS ser gasto num churrasco. Afirmou que a CPI era um grande passo dado pela Câmara, mas esperava que nenhum colega usasse a Comissão para o crescimento político individual e que não fosse omisso e irresponsável nos seus atos.

A Comissão ficou composta pelos vereadores Clóvis Almeida (PSDB-presidente), Hercílio Nogueira Filho (PMDB-relator), Fábio Curi (PR-secretário) e membros Jean Carlos (PDT) e Joaquim Fernandes (PP). Terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, a partir do dia 2 de junho, podendo ser prorrogado com autorização do Plenário.

A apresentação do requerimento foi motivada devido a uma publicação no jornal O Tempo, no dia 30 de maio, com o título: “Caxambu usa R$7.400,00 da saúde para fazer um churrasco”. O jornal noticiou que a Administração, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou recursos oriundos do SUS para custear despesas com a promoção de uma festa para 200 pessoas.

“A nós vereadores, além da função de legislar, também temos a de fiscalizar os atos administrativos, inclusive aqueles relativos aos gastos públicos e o correto e legal emprego dos recursos públicos. Tão logo a publicação da matéria no mencionado jornal chegou ao conhecimento de nossa população, foi grande a cobrança sobre as providências que seriam tomadas, portanto, não podemos e nem devemos nos calar diante dos fatos que se tornaram públicos”, justificaram os vereadores ao apresentarem o requerimento.

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