Grande Expediente

         Reunião Ordinária

         21 de junho

         –  O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou indignação com a falta de manutenção das fontes do Parque das Águas e lembrou que a CODEMGE prometeu diversas obras, que não foram executadas. Sendo assim solicitou à Câmara que cobrasse do Estado tais investimentos. Recordou da existência de um decreto em vigor que estabelecia o funcionamento do comércio até às 19 horas, como medida preventiva, mas indagou a respeito da presença de ônibus de turismo na cidade. Cobrou, novamente, da Administração do Parque as manutenções devidas, principalmente a reforma do fontanário. Agradeceu aos deputados estaduais o trabalho para o repasse dos recursos da Vale aos municípios mineiros e informou que Caxambu receberá R$ 1.500.000,00. Enfatizou a importância dos recursos, cuja finalidade será fiscalizada pela Casa. Solicitou ao Departamento de Fiscalização a redobrada atenção aos ônibus de turismo e completou que no fim de semana ficou preocupado com a quantidade de visitantes que a cidade recebeu e destacou que tal atitude é contraditória.

         – O vereador Vivaldo Azevedo solidarizou-se com as famílias brasileiras que perderam seus entes queridos durante a pandemia e lamentou o terrível número de 500.000 óbitos registrados no País no fim de semana. Rogou a Deus que consolasse e confortasse cada uma das famílias enlutadas e reforçou a necessidade de a população continuar tomando os cuidados necessários para o enfrentamento e combate a pandemia, como evitar aglomerações e utilização de máscaras e álcool em gel, conforme determinados pelos órgãos de saúde.

         – O vereador Vinicius Hemetério recordou da apresentação da indicação de sua autoria pedindo a consulta popular para a destinação do recurso no valor de R$ 1.500.000,00 para Caxambu oriundo do PL Acordo da Vale aos municípios mineiros e agradeceu o empenho dos deputados. Reforçou que os recursos chegarão em bom momento, por conta da pandemia do novo coronavírus que assola o País, não sendo diferente nos demais municípios. Falou a respeito de uma nova emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 92.586,38, já depositada na conta bancária do município. Informou que, anteriormente, o valor seria destinado à instalação de academias ao ar livre, mas que seria direcionado à colocação de brinquedos infantis nos bairros.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) valorizou o trabalho incansável da secretária Municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone, e falou da necessidade da disponibilização de mais veículos para o Hospital na transferência de pacientes positivados com o coronavírus para as suas residências. Informou que os pacientes que recebem o diagnóstico positivo no Hospital retornam às suas residências em seus próprios veículos, o que pode ser prejudicial. Solicitou também à Secretaria de Saúde maior agilidade nos diagnósticos do COVID-19, reduzindo assim o sofrimento e ansiedade dos pacientes e familiares. Cobrou mais atenção da Secretaria na montagem e distribuição dos kits para tratamento da COVID-19 para não faltar alguns medicamentos. Comentou que o Presídio Feminino estava em fase de fechamento e lembrou que as instalações pertencem à Polícia Civil, sendo assim, sugeriu que o imóvel abrigasse a Delegacia Regional de Polícia Civil, sendo subordinado a ela aproximadamente 11 municípios; e enumerou os diversos benefícios que a Delegacia ofereceria à cidade. Pediu a elaboração de um ofício ao prefeito e ao governador do Estado, assinado por todos os vereadores, solicitando a implantação da Delegacia no espaço até então ocupado pelo Presídio.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro lamentou os 500.000 óbitos registrados no País, totalizados no fim de semana, em virtude da pandemia. Comentou que ele contraiu o vírus e o quão difícil foi enfrentá-lo e também vencê-lo. Completou que o vice-presidente Nilton Américo também contraiu a doença e que ambos se emocionavam ao lembrar dos momentos terríveis enfrentados, mas que também se sentiam vitoriosos pela cura. Enalteceu o trabalho de vacinação e informou que cerca de 30% já foram vacinados com a primeira dose e em torno de 15%, com a segunda. Enfatizou que a ausência de vacinas é responsabilidade do Governo Federal e que esperava a redução do número de contaminados e óbitos no País e a retomada da vida com normalidade. Comentou a respeito do acordo que seria celebrado entre a empresa Vale e o Governo do Estado, gerando em torno de R$ 37,5 bilhões, por conta da tragédia ocorrida em Brumadinho, valor a ser repassado aos municípios mineiros. Adiantou que Caxambu receberá R$ 1,5 milhão e solicitou à Câmara a elaboração de um ofício ao Governo do Estado, assinado por todos os vereadores, para que o município recebesse um valor além do prometido, para a manutenção do Parque das Águas.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, informou que na última legislatura a Câmara deliberou sobre a abertura do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Explicou que após um intenso trabalho das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Social, da Procuradoria Jurídica do Município e do Departamento de Patrimônio Municipal iniciaria o cadastramento dos moradores do Conjunto Habitacional Padre Léo, entre os dias 21 de junho a 2 de julho; do Conjunto Habitacional Cacilda Marques, entre os dias 5 e 9 de julho e o Conjunto Habitacional Vila Verde IV, entre os dias 12 e 16 de julho. Explicou que cerca de 60 famílias terão a propriedade de seus imóveis e enalteceu o trabalho da equipe citada, destacando que se trata de uma notícia extraordinária. Registrou que participou das reuniões e do processo histórico e pediu que os interessados procurassem o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Caxambu Velho, das 8 às 16 horas. Lembrou a precariedade da frota de veículos municipais em administrações passadas, melhorada pela atual gestão. Em relação à vacinação contra a COVID-19, informou que 6.687 pessoas receberam a primeira dose, o que representava 30,94% da população; e que 3.263 pessoas receberam a segunda dose, o que representava 15,10%. Informou que a Administração preza pela transparência dos seus atos e que estava aberto no sítio oficial da prefeitura a consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e destacou a importância da participação popular nos atos do município. Sobre a municipalização de escola estadual, falou que a Casa realizaria uma Audiência Pública, no dia seguinte. Considerou a municipalização positiva para a cidade e completou que haveria maior facilidade para os cidadãos cobrarem melhorias na educação, caso ocorresse. Comentou sobre a possibilidade de transferência dos servidores contratados e efetivos pertencentes à Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz e completou que caberia aos pais e responsáveis a decisão do local de estudo para os filhos. Valorizou a importância da Audiência Pública que seria realizada na Câmara para nortear a consciência de cada vereador no dia da deliberação do Projeto de Lei.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro demonstrou satisfação com a Regularização Fundiária Urbana (REURB) que seria iniciada na cidade, pois muitos cidadãos não possuíam a propriedade de seus imóveis. Comentou a existência de um contrato firmado entre o Município de Caxambu e a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para celebração de um convênio com a finalidade de acelerar o processo de regularização dos imóveis. Comentou que imaginava que cerca de 70% das residências urbanas não possuíam a sua escritura e que acreditava que era um bom momento para a conquista da regularização, principalmente por conta das burocracias que os cidadãos enfrentam para concretização das situações. Enfatizou que participaria de perto do processo de regularização fundiária urbana. Recordou do falecimento do senhor Manoel Pereira Ribeiro, no dia 19 de junho, pois trabalharam juntos no Banco do Brasil, em Baependi e Caxambu.

         – O vice-presidente Nilton Américo comentou sobre uma emenda parlamentar que solicitou ao deputado estadual Duarte Bechir, no valor de R$ 50.000,00, para a aquisição de um veículo utilitário para o Departamento de Trânsito, na modalidade Transferência Especial para o Município. Agradeceu ao Executivo o atendimento da indicação de sua autoria pedindo a operação tapa-buracos na Avenida Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre o primeiro quebra-molas até a residência de número 443. Cobrou a contratação de um médico para atender a Estratégia Saúde da Família no Trançador, mas explicou que a prefeitura encontra grande dificuldade para a contratação de um profissional, mas que resolverá o impasse. Reforçou as palavras proferidas pelo vereador Dennis Renato Carneiro quanto às dificuldades enfrentadas pelos que são diagnosticados com o novo Coronavírus.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu uma Moção de Pesar em virtude do falecimento do senhor Paulo César Almeida da Silva, “Cesinha”, no dia 17 de junho. Questionou quanto às construções dos muros de contenção próximos das residências no Santa Tereza, que sofreram desabamentos durante o último período chuvoso e completou que a prefeitura deveria aproveitar o inverno para executar as obras. Agradeceu ao servidor público Isaac Dias Pereira o trabalho realizado na Secretaria de Meio Ambiente e pediu a elaboração de uma Moção de Congratulações reconhecendo o seu empenho, pois é o único servidor que tem facilidade para limpar as encostas, exemplificando a capina feita no barranco próximo da Quadra de Esportes do Bosque.

Reunião Ordinária

     14 de junho

     – O vereador Vinicius Hemetério demonstrou satisfação com a aprovação do Projeto de Lei no 44/21, que reconhece a prática da atividade física, do exercício físico e o funcionamento de academias de esportes como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas como a causada pelo COVID-19, tanto os realizados em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade quanto em espaços públicos do Município de Caxambu, no dia 7 de junho. Completou que o Conselho Regional de Educação Física (CREF) reafirmou recentemente que o educador físico tem prioridade nesta campanha de vacinação. Pediu que os vigilantes bancários e comerciários também tivessem prioridade na vacinação e chamou a atenção para as medidas preventivas de combate à COVID-19 até que todos sejam vacinados.

     – O vereador Dennis Renato Carneiro agradeceu à Administração o atendimento da indicação de sua autoria pedindo a construção de um banheiro no 1o andar da Escola Municipal Monsenhor João de Deus, no Bosque. Agradeceu aos deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes a emenda no valor de R$ 100.000,00 para as obras na Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, no Vila Verde, e explicou a necessidade de agilizar a elaboração do projeto pela 7ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), para que seja concluída antes do início do período eleitoral em 2022. Pediu a realização de uma Audiência Pública para tratar da municipalização do ensino e lembrou que naquela data celebrava-se a Festa de Nhá Chica.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei no 41/21, que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual Quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei no 2.626/19 e do Projeto de Lei no 42/21, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de fonte de recursos em dotação orçamentária, na reunião, pois o Executivo repassará uma complementação às entidades Asilo Santo Antônio, Associação de Proteção dos Animais de Caxambu (APAC) e Casa da Criança e do Adolescente, que tanto precisam deste aporte financeiro. Destacou a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social com a realização de diversos cursos, preparando os cidadãos para o mercado de trabalho, alternativa para uma profissão autônoma. Agradeceu aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital a atenção dispensada aos pacientes. Pediu à população calma, pois as vacinas estão chegando de acordo com o Plano Nacional de Imunização, seguido pela Secretaria de Saúde e chamou a atenção para a responsabilidade do Governo Federal quanto à aquisição das doses. Demonstrou satisfação com o pleno funcionamento da Estratégia Saúde da Família Vila Verde e as melhorias realizadas no bairro pela Administração. Comentou que diversos bairros já estão limpos, e que cobraria o trabalho no Trançador, o mais breve possível.

     – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) informou que o vice-presidente Nilton Américo, o vereador João Francisco (Sapê) e ele participaram de uma reunião no Fórum, à tarde, quando foram informados oficialmente que o Presídio Feminino encerraria as suas atividades. Expôs que na ocasião pediram a sua permanência, pois é importante para a geração de empregos e a economia da região. Pediu aos colegas o envio de ofícios aos deputados para juntos tentarem reverter a situação. Adiantou que votaria contrário à municipalização da Educação, pois o Governo do Estado repassa as suas atribuições e questionou como ficaria a situação dos professores. Concordou com a realização de uma Audiência Pública para tratarem do assunto e reforçou a sua indignação com o Governo Estadual. Cobrou melhorias para o asfalto da BR – 267, no Município de Caxambu.

     – O vereador Gilson Rodrigues adiantou que a bancada do PSDB votaria contra a municipalização do ensino. Manifestou sentimentos de pesar com o falecimento do senhor José Augusto Ribeiro Filho, “Ribeiro”, no dia 13. Recordou das dez indicações apresentadas com o vice-presidente Nilton Américo para o Trançador, na Reunião, enfatizando a importância da apresentação das proposições pelos colegas e por ele. Destacou a importância do ex-vice-presidente da República Marco Maciel e ex-senador, que faleceu no dia 12, para a política nacional. Lamentou o fechamento do Presídio e adiantou que pediria ao deputado estadual Dalmo Ribeiro apoio para reverter a situação.

     – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações da Casa. Expôs a necessidade de uma alternativa para a disponibilização de banheiros nas imediações da Rodoviária, para o uso dos examinadores e alunos das autoescolas. Completou que devido às obras no local, a falta dos sanitários tem trazido transtornos nos dias de exames, pois muitos deles vêm de outras cidades. Citou as duas Moções de Congratulações apresentadas na reunião, para os funcionários da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Caxambu Velho e do Vila Verde, pelos belos serviços prestados à comunidade, estendendo o agradecimento aos servidores das demais unidades. Destacou também a importância das duas indicações apresentadas por ele, a construção de duas faixas elevadas de pedestres, sendo uma próxima da entrada do Santo Antônio e a outra próxima da Casa Natal, na Avenida Doutor Henrique Monat; e a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Doutor Henrique Monat, próximo da entrada do bairro. Reforçou que o Governo do Estado estava irredutível na permanência do funcionamento dos Presídios de Caxambu e Baependi, mas que a Casa continuaria lutando para reverter a situação. Reforçou a necessidade da realização de uma Audiência Pública para tratar da municipalização do ensino fundamental e demonstrou carinho com a Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz e preocupação com a falta de repasses pelo Estado, acrescentando que a população precisa de ser ouvida. Avaliou que o Vila Verde é um bairro que possui uma das melhores infraestruturas da cidade. Chamou a atenção para as medidas preventivas de combate à COVID-19.

     – O vereador Vivaldo Azevedo demonstrou pesar com o passamento do médico Orlando de Jesus Gomes, no dia 13 de junho. Recordou que a Estratégia Saúde da Família do Santa Rita está sem médico e cobrou a contratação urgente de um profissional, o que tem dificultado os pacientes, inclusive os que fazem uso de medicamentos contínuos e precisam da renovação de receitas. Pediu à Secretaria de Saúde prioridade para a vacinação dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente, dos que trabalham na coleta de lixo. Quanto à municipalização do ensino fundamental, reconheceu o empenho da secretária Ariana Maria Oliveira de Paula, pois a Secretaria oferece um ensino de qualidade, uniformes e boa alimentação aos alunos. Considerou importante a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 3/21, que altera a Lei Complementar Municipal no 84/19 e dá outras providências (Estatuto dos Servidores), em primeira votação, no dia 14 de junho.

     – O secretário Arnaldo Ribeiro expressou que não era só o COVID-19 que  abalou a cidade naqueles dias, mas também o fechamento do Presídio Feminino, pelo Governo do Estado. Completou que o município terá que fazer a substituição destes empregos, e que ele não aceitava como justificativa para o fato, a falta de infraestrutura do local. Criticou a atuação do Governo do Estado inclusive com as municipalizações e repudiou o fechamento dos Presídios de Caxambu e Baependi, gerando a perda de empregos e renda para os municípios. Agradeceu a presença na Câmara da assessora jurídica Camila Pereira de Azevedo Carvalho e da coordenadora de Pessoal e Pagamento, Andréia da Silva Maciel Carvalho, para tratarem do Projeto de Lei Complementar no 3/21, que altera a Lei Complementar Municipal no 84/19 e dá outras providências (Estatuto dos Servidores). Registrou o falecimento do médico Orlando de Jesus, relembrando que teve o privilégio de agraciá-lo com o Título de Cidadão Caxambuense. Externou sentimentos de pesar aos seus familiares, reconhecendo a sua atuação como médico e ser humano, servindo inclusive às diversas instituições. Reforçou a importância do político Marco Maciel para a política nacional.

     – O vereador Osmar da Silva (Boé) pediu uma Moção de Pesar pelo falecimento do médico Orlando de Jesus, destacando a sua humildade, bem como um ofício ao deputado federal Newton Cardoso Júnior pedindo o apoio para a permanência dos Presídios em Caxambu e Baependi.

     – O vice-presidente Nilton Américo relembrou da instalação do Presídio, o que gerou tantas discussões naquela época, e, posteriormente, a adaptação inclusive da comunidade do Santa Rita. Propôs aos colegas a busca de apoio dos deputados para reverter a situação e chamou a atenção para o desemprego causado com o fechamento do Presídio. Reforçou a necessidade da realização de uma Audiência Pública para tratar da municipalização do ensino fundamental. Pediu ao Executivo uma atenção especial ao atendimento das indicações apresentadas para o Trançador. Demonstrou sentimentos de pesar com o falecimento do senhor José Augusto Ribeiro Filho, “Ribeiro”, fiel devoto de Nhá Chica.

     – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu a limpeza do Bairro Santo Antônio na sua totalidade, a recomposição do calçamento no acesso ao local e a troca de lâmpadas queimadas que clareiam a imagem do Santo, no trevo. Adiantou que pediria ao senador Rodrigo Pacheco a intervenção para a permanência dos Presídios de Caxambu e Baependi e pediu aos colegas que buscassem poio em suas bases, citando inclusive os nomes de diversos deputados que seriam cobrados. Solicitou à Secretaria de Saúde que priorizasse a vacinação para os garis, devido aos perigos constantes de contaminação, aos conselheiros tutelares e aos seguranças das agências bancárias.

Reunião Ordinária

     7 de junho

 – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) manifestou indignação com as normas impostas pelo Minas Consciente, pois decretava a partir do dia 6 de junho que as cidades tomassem providências quanto à redução de serviços não essenciais. Garantiu que no feriado os turistas lotaram os hotéis da região, em um período tão crítico. Destacou as dificuldades encontradas nos hospitais para obter vagas em UTIs e pediu à população que redobrasse os cuidados para enfrentar a pandemia.

– O vereador Gilson Rodrigues apelou à população para manter os cuidados para preservar a vida de todos, e principalmente ter consciência da gravidade do Coronavírus.

– O vereador João Francisco (Sapê) enalteceu a atuação dos servidores públicos, pois não estão medindo esforços para que os serviços do sistema de saúde funcionassem de forma coerente. Destacou que a cidade tem o privilégio de contar com uma equipe tão bem preparada para atender os cidadãos e reconheceu que os médicos e enfermeiros deveriam ser mais valorizados num futuro próximo.

– O vereador Vivaldo Azevedo apelou ao Executivo que reconsiderasse a decisão de fechamento de academias e salões de beleza na cidade tendo em vista a forte crise econômica que o país passa devido à pandemia. Destacou a importância de resguardar a saúde e a vida, tendo em vista a estrutura insuficiente que o município dispõe, porém era preciso olhar pelos empresários que também sofrem com a situação atual. Enalteceu o trabalho dos fiscais do município, bem como da Polícia Militar que atuam em conjunto para combater aglomerações e defendeu a união de todos perante a pandemia. Relembrou a luta do ex-vereador Paulo Rodrigues com seu brilhante trabalho social e solicitou ao Executivo a reconsideração das normas do decreto a serem aplicadas a partir do dia 6 de junho.

– O vereador Dennis Renato Carneiro manifestou satisfação ao retornar à Câmara depois de ser acometido pela Covid-19 e destacou o empenho dos profissionais da saúde que estão na linha de frente da pandemia. Agradeceu o apoio de todos e leu um texto de autor desconhecido relatando as dificuldades da crise sanitária.

– O vice-presidente Nilton Américo reforçou a necessidade de atendimentos de suas indicações cobrando melhorias para o Trançador e Jardim Exposição, em especial na pavimentação da Travessa Demétrio Jamal. Recordou da apresentação da Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Expedito dos Santos, pai do Padre Aylton Marcos que atuou muitos anos na Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, sendo uma pessoa muito querida pelos caxambuenses. Questionou as regras de fechamento dos estabelecimentos devido à proliferação do Coronavírus, justificando que todos têm importância para a economia.

– O secretário Arnaldo Ribeiro destacou a ocorrência de diversas formas de golpes relatados por cidadãos, alertando as pessoas para não repassarem informações pessoais, principalmente os dados bancários. Enalteceu a presença do ex-vereador Paulo José Rodrigues na sessão.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do ex-vereador Paulo Rodrigues, do vice-presidente da Câmara de Baependi Júlio Cesar Junqueira dos Santos, “Júlio Cezinha” e do vereador Jefferson Nascimento, na Reunião Ordinária. Discorreu que o comércio deveria permanecer aberto até às 21 horas, tendo em vista as altas despesas fixas mensais. Criticou a condução das regras sobre a pandemia, destacando as diferenças de tratamento dos comerciantes dos bairros para os do centro. Considerou vergonhosa a atuação das empresas concessionárias de água e luz cortar os serviços dos inadimplentes, pois não existem políticas efetivas para auxílio e proteção deles.

     Reunião Ordinária

     31 de maio

     – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu o envio de um ofício à CEMIG indagando sobre as podas das árvores que estão atingindo a rede elétrica no município. Comentou que no fim de semana o Caxambu Velho e Vila Verde ficaram sem iluminação, devido à queda de um galho que atingiu a rede elétrica que abastece os bairros. Expôs que é interesse da Câmara e dos cidadãos conhecerem o cronograma dos serviços de podas, evitando assim os transtornos como o ocorrido. Sugeriu a participação da Secretária de Educação Ariana Maria Oliveira para abordar a municipalização de escolas estaduais por parte do Governo Estadual, na Tribuna Livre, oportunamente.

     – O vereador Vivaldo Azevedo registrou condolências aos familiares e amigos dos senhores Paulo José Pinheiro e Vardenei Alves da Silva, “Nei da Quitanda”, rogando a Deus o conforto necessário a todos os familiares. Comentou que aguardava a análise da prefeitura quanto à apresentação de um projeto habitacional no município.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, solidarizou-se com todos os familiares que perderam seus entes queridos durante a pandemia. Rogou a Deus que curasse os acamados e positivados com o novo Coronavírus, desejando que a pandemia passasse o mais breve possível. Defendeu o amor e a união para combater o vírus e reforçou a necessidade dos devidos cuidados contra a disseminação. Defendeu o uso de máscara, álcool em gel, bem como a manutenção do isolamento social e pediu que a pandemia não fosse usada para fazer politicagem. Falou da importância da municipalização das escolas estaduais e defendeu a realização de Audiências Públicas pela Câmara para tratar deste assunto e frisou que o Estado deveria arcar com os custos de manutenção dos estabelecimentos. Cobrou que a diferença de valores fosse repassada pelo Estado, a fim de colaborar com a manutenção das escolas por parte da prefeitura.

     – O vice-presidente Nilton Américo falou da necessidade da construção de passagens elevadas para pedestres na cidade e pediu à prefeitura a presença dos responsáveis na Rua Demétrio Jamal, para estudar a melhor localização da travessia e a sinalização. Expôs que o trecho é perigoso e que já ocorreu acidente fatal no local por conta da alta velocidade dos condutores de veículos na via. Frisou que é um pedido dos moradores das adjacências, a fim de oferecer mais segurança a todos que transitam e trafegam na citada rua. Solidarizou-se com as famílias enlutadas, rogando a Deus o conforto necessário, e falou da grande amizade que tinha com o senhor Vardenei Alves da Silva, “Nei da Quitanda”.

     – O secretário Arnaldo Ribeiro cobrou mais cautela por parte da população nas medidas preventivas de combate à COVID-19 e defendeu a importância do trabalho para o sustento de todos. Frisou que a COPASA é uma empresa arrecadadora de receitas e que não se preocupa com o estado em que deixa as ruas da cidade, relembrando dos inúmeros buracos e falhas nos calçamentos. Criticou os elevados valores cobrados na tarifa de esgoto e o quanto influencia na economia familiar. Comentou que o poder público terá a possibilidade de resolver a situação com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxambu. Acrescentou que o diagnóstico técnico elaborado pela UFMG demonstra inúmeras falhas da COPASA no município, que coloca em risco a saúde da população. Avaliou que as últimas obras foram realizadas por interesse da Companhia quanto a sua privatização e que os serviços foram realizados com um atraso de 30 anos. Completou que a Câmara e prefeitura e a UFMG realizariam as avaliações e estudos para em breve oferecer informações pertinentes à população.

     – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu ao secretário municipal de Obras, Edson Baldi da Silva, bem como ao prefeito o atendimento de indicação de sua autoria pedindo a revitalização da entrada do Santo Antônio, bem como a reforma do calçamento do Beco Cinco, no Bosque, em breve. Elogiou a Administração pela atenção dada ao Bosque, colocando-se à disposição para conquistas de novas emendas parlamentares. Informou aos moradores da Rua dos Pardais, no Campo do Meio, que nos próximos dias a prefeitura iniciaria o calçamento da via.

         Reunião Ordinária

         24 de maio

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e à Administração a operação conjunta ocorrida no fim de semana, pois o comércio precisa funcionar. À população, pediu que ficasse em casa, saindo apenas quando necessário e tomando cuidado com as medidas preventivas, e a não realização de eventos, festas e aglomerações para o bem de todos. Propôs que a Casa convidasse o representante do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para tratar da questão caótica em que se encontra a BR – 267, no Município de Caxambu.

         – O vereador Vivaldo Azevedo externou a preocupação do povo com a falta de renda e a necessidade de geração de empregos, cobrando iniciativas neste sentido. Reforçou que a população não quer cestas básicas, mas emprego. Sugeriu a realização de parcerias com os governos federal e estadual e empresas privadas que desejarem investir no município. Cobrou a atenção do Executivo para a construção de casas populares e desejou força e esperança para todos que estão com COVID-19, bem como para os familiares.

         – O vereador Vinicius Hemetério recordou a existência de decreto municipal que proíbe a realização de eventos públicos e particulares, seja em residências, casas de festas, sítios e clubes, e outros em desacordo com os protocolos do Minas Consciente. Explicou que os moradores estão cientes das restrições do município, o que não ocorre com os visitantes. Recordou que a cidade está enlutada, que não tem UTI, o que tem preocupado inclusive os moradores da região. Reforçou que o momento não é oportuno para a realização de eventos, inclusive no Parque de Exposições, e sugeriu que o calendário fosse postergado para um momento mais oportuno, para uma situação de mais tranquilidade, pois o mais importante no momento é salvar vidas. Pediu à Santa Rita de Cássia bênçãos e proteção nesta época de pandemia, que tanto assola o País e a cidade.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que as pessoas ficam mais sensibilizadas, inclusive nesta época de pandemia, quando perdem um familiar, um parente, um vizinho ou um amigo. Avaliou que a população está ficando mais consciente, inclusive como demonstrado no fim de semana anterior, e que os comerciantes, apesar das perdas, também estão colaborando. Explicou que os eventos programados trariam movimento para a cidade, mas que o mais importante é salvar vidas, e demonstrou preocupação com as suas consequências em virtude do movimento trazido à cidade.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reforçou que a Casa está inquieta em busca de oportunidades de empregos para os munícipes. Felicitou o senhor Fábio Martins pela realização dos cursos, inclusive o de elétrica rural, bem como todos os apoiadores. Destacou que a Câmara e a prefeitura buscam alternativas para que parte da população não fique à mercê do recebimento de cestas básicas. Colocou a sua empresa à disposição do Executivo para a realização de cursos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, garantiu que o prefeito jamais faria algum evento para colocar a vida de qualquer cidadão em risco. Adiantou que assinaria o ofício com os demais vereadores, pois mostra a preocupação da Câmara, o medo da população. Chamou a atenção para a divulgação das coisas boas que ocorrem na cidade, e que a live do prefeito, na Policlínica, no dia 20 de maio, mostrou uma equipe muito engajada no combate à pandemia, e garantiu que a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo com as suas funções. Acrescentou que a cidade nunca poderá fechar as suas portas e que são duas situações: a economia e a saúde, agindo com bom senso e responsabilidade. Sugeriu que a Casa convidasse o prefeito Diogo Curi para ocupar a tribuna e apresentar o trabalho realizado no primeiro semestre. Enfatizou a total responsabilidade do poder público em promover as suas ações no combate à pandemia, por meio da Secretaria de Saúde, e estendeu os agradecimentos aos funcionários do Hospital local e da região, enfim a todos que estão trabalhando na linha de frente.

         – O vice-presidente Nilton Américo agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, ao vice-prefeito Luiz Henrique o atendimento de algumas indicações de sua autoria e dos colegas como o início da revitalização do canteiro central entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Rua Joaquim dos Santos, no Trançador. Cobrou o término da obra e a remoção do material restante. Agradeceu à Administração, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar a fiscalização para o controle da pandemia, ocorrida no centro da cidade, no fim de semana. Considerou caótica a situação do asfalto da BR – 267, principalmente no Município de Caxambu, reforçando a necessidade do envio de um ofício ao DER/MG e ao Governo do Estado cobrando melhorias para amenizar a situação. Apelou à população para cumprir os protocolos de medidas preventivas, considerando a seriedade da doença, a fim de vencer e amenizar a situação com muita fé em Deus.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu o envio de ofício ao prefeito Diogo Curi, subscrito por todos os vereadores, solicitando o cancelamento dos eventos programados para o Parque de Exposições, em junho, atendendo à solicitação do povo. Destacou que salvar vidas é mais importante do que gerar empregos. Enfatizou que os colegas e ele não são contra a realização de eventos, mas que consideram o momento inoportuno. Agradeceu ao Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e ao deputado Dimas Fabiano o consultório odontológico do Bosque, que foi reativado. Informou que provisoriamente está atendendo também os pacientes do Caxambu Velho. Agradeceu à Secretaria de Obras a operação tapa-buracos na Avenida José Ferreira Leite, no Bosque, um trabalho de qualidade que agradou a todos.

Reunião Ordinária

         17 de maio

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) chamou a atenção dos comerciantes para o decreto a ser editado no dia seguinte, pois o comércio precisa funcionar e a população, principalmente os jovens, obedecer às medidas preventivas no combate ao COVID. Agradeceu à Polícia Militar a fiscalização e pediu aos conselheiros tutelares para observarem a movimentação nos bairros, principalmente nas quadras esportivas.   

 

 

 

Reunião Ordinária

         10 de maio

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu a Deus a oportunidade de participar da Reunião Ordinária, e ao Executivo, o atendimento de suas indicações. Comentou sobre uma emenda parlamentar a ser recebida pelo município, oriunda do gabinete do deputado estadual João Leite, que visa o fornecimento de um kit esportivo, uma academia ao ar livre e um veículo para a área da saúde, totalizando o montante de R$ 100.000,00. Informou que fora aprovada, mas que demorava um pouco para concretizar a doação, por conta dos trâmites estarem lentos devido à pandemia. Referindo-se ao Projeto de Lei nº. 35/21, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, na Reunião Ordinária, comentou que como morador da periferia, tinha ciência das necessidades de cada caxambuense. Reforçou as palavras dos colegas Arnaldo Ribeiro e Fábio Curi, na discussão do projeto, enfatizando que se preocupa com o futuro, principalmente quando retornar o turismo. Posicionou-se que não deliberaria sobre qualquer projeto, antes de ter a certeza que seria benéfico à população. Informou que todas as dúvidas que persistiam sobre o assunto foram sanadas durante a visita técnica realizada ao INATEL, recentemente. Enfatizou que votou favorável e consciente, pois o projeto trará inúmeros benefícios ao município, principalmente aos mais necessitados. Completou que o projeto não desampararia os munícipes e depositou total confiança na Administração na realização consciente em prol do povo. Ressaltou que como representante da população trabalharia sempre em busca do bem comum. Expressou que respeitava o posicionamento dos colegas Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério, mas emendou que a cidade deveria se preocupar com o futuro. Reforçou que Caxambu não poderia perder a oportunidade, felicitou a Câmara pela aprovação do Projeto de Lei no 35/21 e rogou a Deus o fim da pandemia, registrando condolências às famílias enlutadas.

         – O vereador Vivaldo Azevedo solicitou que fosse estendido o atendimento odontológico para o período noturno, em regime de plantão, para atender as emergências. Cobrou a atenção da Secretaria Municipal de Obras para a construção da calçada na esquina da Rua Luiz Silveira, até o número 618, e também próximo do número 415, na Avenida Ápio Cardoso, sentido rotatória. Informou que a vacinação da gripe para os idosos com mais de 80 anos iniciaria no dia 12 de maio, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde. Solicitou aos idosos que procurassem a Unidade de Saúde mais próxima para serem imunizados e felicitou as mães pelo dia 9 de maio.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, elogiou a postura do colega Osmar da Silva (Boé) durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº. 35/21, que daria o aval para a concretização do projeto Cidade Inteligente, mas enfatizou que cobraria na Câmara demais melhorias para a vida dos cidadãos em todas as áreas que são prioritárias.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que recebeu diversas reclamações sobre a Praça 16 de Setembro e enalteceu a beleza do local. Acrescentou que diversas pessoas procuram o espaço para um momento de lazer, entretanto, existem jovens praticando atos ilícitos inclusive durante o dia. Cobrou maior atuação do Conselho Tutelar e da Polícia Militar no local, evitando assim as práticas e mais transtornos as famílias. Reforçou que a situação era preocupante e que esperava uma solução.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro falou da importância da aprovação do Projeto de Lei nº. 35/21 e ressaltou ainda como a tecnologia tem avançando nos últimos anos e os benefícios que oferece aos cidadãos. Considerou o Projeto um presente para a cidade que visa o futuro. Agradeceu ao prefeito Diogo Curi e ao secretário de Obras, Edson Baldi da Silva a presença na Rua Guilherme Vilela Gouveia, nº. 115, no Santa Rita, sede do Clube Recreativo Santa Rita. Comentou que ficaram encantados com o espaço e que ele acredita que em breve a comunidade receberá boas notícias. Explicou que buscavam a regularização da documentação do imóvel e que ele sonha com a geração de emprego no espaço. Pediu uma Moção de Pesar ao amigo Giovane Rosental, que faleceu no dia 5 de maio, enaltecendo as suas qualidades, e registrou condolências aos seus familiares.

         – O vereador Vinicius Hemetério referindo-se ao Projeto de Lei nº. 35/21, justificou que não precisava se deslocar até Santa Rita do Sapucaí para entendê-lo. Comentou que assim como o colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) ele também tinha compromissos inadiáveis para a data da visita ao INATEL, mas que todos da Casa estavam representados na visita técnica.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) defendeu a democracia e cobrou mais respeito ao posicionamento de cada vereador. Pediu ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) a segunda discussão e segunda votação do projeto que trata do orçamento impositivo, na Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Ressaltou que o assunto já era normatizado em âmbito federal e estadual o que deveria ser concretizado no município.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu uma Moção de Congratulações ao padre Aloísio Gustavo Dias, “Pe. Liu”, e equipe em virtude da homenagem prestada às mães, no dia 9, com uma carreata levando bênçãos às residências. Enalteceu o trabalho desenvolvido pelo sacerdote, por conta do movimento que durou duas horas e meia. Destacou o papel da Câmara na reunião, enaltecendo os inúmeros benefícios que o “Cidade Inteligente” oferecerá ao município. Destacou a importância da participação do INATEL no projeto e enfatizou que Caxambu não poderia perder a oportunidade. Comentou sobre os equipamentos a serem utilizados, o que muito contribuirá com a segurança pública, principalmente por conta de as câmeras contarem com a tecnologia de reconhecimento facial e de leitura de placas de veículos que adentrarão no município. Comentou que a pandemia iria passar, que todos seriam vacinados e que a cidade deveria pensar no futuro. Acrescentou que os vereadores fariam cobranças, sugestões e buscariam informações sobre a implantação do projeto. Explicou que a rede hoteleira local poderia realizar eventos a serem promovidos pelo INATEL. Colocou que respeitava o posicionamento contrário dos colegas Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério e elogiou o papel da Câmara na Reunião Ordinária.

         – O vice-presidente Nilton Américo endossou as palavras do secretário Arnaldo Ribeiro e felicitou a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios pela carreata promovida em razão da passagem do dia das mães. Comentou sobre a pandemia enaltecendo a importância das vacinas e indagou como estava o andamento em relação aos prestadores de serviços de vigilância bancária e de prédios públicos. Explicou que eles tinham contato diário com os cidadãos e estavam suscetíveis à contaminação. Pediu que a Secretaria de Saúde, respeitando os protocolos existentes, priorizasse estes profissionais. Cobrou a manutenção da iluminação pública e agradeceu aos funcionários da TELEMONT, que presta serviços à CEMIG, a atenção dada à Rua Joaquim dos Santos e a Travessa Raimundinho, no Trançador, substituindo lâmpadas queimadas e reatores. Cobrou atenção da Secretaria Municipal de Obras quanto a um buraco existente bem no meio da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita. Agradeceu ao Executivo o atendimento de suas indicações e felicitou as mães pelo dia 9 de maio. Cobrou melhorias e instalação de redutores de velocidade na Rua Demétrio Jamal, próximo do Cemitério.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) colocou que a Câmara convidaria o diretor de Trânsito, José Alfredo Carvalho da Silva, para expor e detalhar informações referentes ao trânsito da cidade. Explicou que algumas indicações não foram respondidas e que os vereadores desejavam dirimir as dúvidas com o responsável pela pasta. Relembrou da solicitação da construção de quebra-molas no Bosque, ainda não atendidas. Relatou que vários condutores de veículos trafegam em alta velocidade pelo bairro, oferecendo riscos a todos, principalmente idosos e crianças. Comentou sobre a necessidade de construção de quebra-molas na Avenida Ápio Cardoso. Agradeceu a visita do vice-prefeito Luiz Henrique ao Posto Odontológico do Bosque, verificando os riscos que a araucária existente no local representa às pessoas, e se dispôs a realizar a poda da referida árvore. Explicou que não criticava a Administração, mas cobrava as questões reclamadas pelo povo. Pediu uma Moção de Congratulações ao secretário de Obras, Edson Baldi da Silva e ao servidor Carlos Henrique de Carvalho, “Carlão”, em virtude dos trabalhos executados. Informou que está em negociação uma emenda parlamentar junto ao senador Rodrigo Pacheco, no valor de R$ 650.000,00, para a pavimentação das vias públicas. Solicitou ao colega Vinicius Hemetério a intercessão junto ao deputado federal Newton Cardoso Júnior para a complementação de valores para a pavimentação de outras ruas. Reconheceu o grande apoio dado pelo deputado Newton Cardoso Júnior ao Município de Caxambu.

         Reunião Ordinária

         3 de maio

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu ao Executivo o atendimento da indicação de sua autoria, que pede a análise da viabilidade de encaminhamento ao Legislativo de um Projeto de Lei dispondo sobre o auxílio financeiro temporário aos cidadãos de baixa renda no município, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. Reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo CRAS e recordou que muitos cidadãos estão sem água, luz e gás. Comentou que os vereadores são muito cobrados pela população para o atendimento de suas reivindicações. Enfatizou que continuaria inclusive fazendo trabalhos braçais pelas ruas da cidade, voluntário na APAE e que não deixaria de exercer as funções legislativas, independente das críticas recebidas através das redes sociais.

         – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde, através da secretária Maria Bernadete, o bom andamento da vacinação no município, pois já atingiu os moradores com 63 anos, acreditando que em breve toda a população será vacinada. Felicitou todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo dia 1o de maio. Apelou ao Executivo o estudo da viabilidade de um projeto habitacional, reivindicação antiga da população. Reforçou a necessidade do atendimento da indicação apresentada pelo colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) referente ao auxílio emergencial.

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento de suas indicações, a contratação de um caminhão munck, que auxiliará na poda das árvores e na troca de algumas lâmpadas que são de responsabilidade do município. Elogiou a Administração passada pela iniciativa da construção de algumas faixas elevadas de pedestres. Ressaltou a competência do diretor de Trânsito, José Alfredo Carvalho da Silva, e sugeriu a participação dele em uma Reunião Ordinária, para prestar alguns esclarecimentos, considerando as diferenças existentes no trânsito durante o dia e a noite. Em relação ao auxílio emergencial, apoiou a solicitação do colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Recordou que estiveram no escritório da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), em Belo Horizonte, no dia 29 de abril, oportunidade em que cobraram a redução das tarifas de água e esgoto, no município, solicitação que eles acreditam ser atendida.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro felicitou os colegas pela visita à ARSAE – MG, representando o dinamismo da Casa, que está empenhada nos interesses da população. Comentou que está sendo falado que a Agência passará a cobrança do esgoto para 74% nos municípios que possuem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que ocorre no município. Questionou qual o custo da água nos municípios que não tratam o esgoto. Enfatizou que a Agência deveria considerar os recursos empregados na construção da ETE e o número de vezes que a população pagou por isso, e que é isso que precisa ser dito, e reforçou a necessidade de a Câmara cobrar providências da Agência Reguladora. Recordou que há pouco tempo a Câmara recebeu a mestranda Clarissa de Castro Lima Tribst designada para compor o Comitê Executivo sobre o processo de elaboração da Política Municipal de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. Reconheceu a importância do trabalho da profissional Clarissa e recordou que a lei agora exige o Plano de Saneamento Básico, o que está sendo estudado pelo município. Criticou a COPASA, pois contrata empreiteiras que não prestam bons serviços no município, enumerando diversos descasos; e a Companhia ao deixar alguns bairros sem água, argumentando que existem inúmeras diversas ligações clandestinas. Recordou a importância de a Câmara ter aprovado o Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências, no dia 19 de abril.

         – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento da indicação para o direcionamento da emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, para a aquisição de um “Parque com Brinquedos Acessíveis”. Agradeceu ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) a promulgação da Lei no 2.763/21, que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu, no dia 7 de maio.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que o dia do trabalho foi marcado pela distribuição de cestas básicas aos carentes por todo o País. Considerou que a má distribuição das vacinas ocorre pelo governo federal, sendo muito bem distribuída pelo município. Felicitou as mães pelo dia 9 de maio.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou e agradeceu aos colegas a visita à ARSAE-MG e à comunidade da Igreja São José, no Trançador, a realização do almoço em homenagem ao padroeiro do bairro. Agradeceu ao chefe da Central de Inclusão Produtiva, Fábio José Martins, o trabalho realizado para geração de renda, principalmente nesta época de pandemia. Comentou que os brasileiros em geral não tiveram muito o que comemorar na data e citou o aumento do número de moradores de rua principalmente nos grandes centros. Recordou dos inúmeros empregos que foram perdidos na cidade no decorrer dos anos. Adiantou que existe uma determinada empresa interessada em se instalar na cidade, utilizando-se da lei de incentivo fiscal, aprovada pela Câmara no mandato anterior. Reafirmou que a Casa está empenhada em resgatar a dignidade da população caxambuense.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que atualmente o contrato com a COPASA está vencido e vigora de maneira tácita, porque presta um serviço essencial à população, além do mais a COPASA recebe e lucra com o serviço prestado. Acrescentou que não tem mais o que discutir em relação ao contrato, que está vencido, mas, sim, o Plano Municipal de Saneamento Básico; que será aberta uma licitação, cujo processo será acompanhado pela Câmara; e que o Plano está sendo muito bem elaborado pela UFMG. Reforçou a importância da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Câmara. Apoiou a necessidade do pagamento do auxílio emergencial e destacou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social, com a realização de vários cursos. Reforçou a necessidade do auxílio para salvar vidas e não com gastos supérfluos, como ocorreu com a doação do auxílio pelo governo federal por alguns beneficiados. Enumerou as diversas despesas do município e destacou a necessidade de critérios para o recebimento do auxílio. Garantiu que a prefeitura está prestando um bom serviço nas áreas de saúde, educação, obras e assistência social, principalmente.

         – O vice-presidente Nilton Américo demonstrou-se esperançoso com as visitas que os vereadores estão fazendo, bem como com as discussões ocorridas na Casa. Falou da necessidade da construção de diversas faixas elevadas no município. Destacou principalmente a visita à ARSAE-MG, na esperança da redução das tarifas de água e esgoto. Demonstrou satisfação com a compra de materiais para o calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador. Recordou dos inúmeros empregos perdidos no passado, esperançoso que muitos outros serão criados. Felicitou a comissão da festa de São José pelo sucesso das celebrações em honra ao padroeiro do Trançador.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) falou da importância da visita à ARSAE-MG, adiantando que no município haverá uma redução dos valores das tarifas, pois a cidade tem tratamento de esgoto. Reafirmou a necessidade de investimentos pela COPASA no município e enfatizou que os preços são abusivos, arrochando principalmente o orçamento familiar dos mais carentes. Agradeceu ao vice-prefeito e à secretária de Saúde a abertura do Posto Odontológico do Bosque, uma vitória para o bairro. Adiantou que o município receberia uma emenda parlamentar no valor de R$ 650.000,00 para pavimentação urbana, oriunda do gabinete do senador Rodrigo Pacheco. Informou que uma comitiva de Caxambu visitaria o Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL), o maior polo tecnológico da América do Sul, naquela semana, para conhecer a estrutura do local, em Santa Rita do Sapucaí. Adiantou que, na oportunidade, a prefeitura firmaria um acordo de cooperação técnica, e que o secretário Arnaldo Ribeiro também assinaria como testemunha, representando a Câmara.

         Reunião Ordinária

         26 de abril

        – O vereador Vinicius Hemetério informou o início da “Campanha do Agasalho”, naquele dia, cujas doações serão revertidas ao Asilo Santo Antônio e à Casa da Criança e do Adolescente. Defendeu a importância da campanha, por conta das baixas temperaturas, informando que terminará no dia 29 de maio. Comentou sobre o “Abril Azul”, mês destinado a conscientização do autismo. Recordou que ele apresentou o Projeto de Lei nº 91/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial de conscientização do autismo. Explicou que a Lei obriga os comerciantes a disponibilizarem a sinalização de atendimento prioritário aos autistas, mas que muitos ainda não aderiram à legislação e que por conta disso ele confeccionou diversos adesivos contendo o símbolo, para serem entregues aos comerciantes interessados. Falou também da doação do ônibus para a APAE de Caxambu, graças ao empenho e à emenda do deputado federal Newton Cardoso Júnior. Agradeceu a presença dos vereadores na cerimônia de doação, bem como o carinho e a preocupação do deputado com Caxambu. Destacou a alegria do público presente no momento da doação, enaltecendo os diversos benefícios que o ônibus oferecerá à APAE.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou dos 55 anos de criação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e saudou o presidente e demais membros do Partido. Destacou a importância da doação do ônibus para a APAE, principalmente por dispõe de elevador para uso dos alunos. Enalteceu o trabalho e a dedicação do deputado federal Newton Cardoso Júnior, com o município.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro elogiou a renovação/prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), pelo Congresso Nacional. Enalteceu a importância do Fundo aos municípios brasileiros. Chamou a atenção da população para a pandemia e a importância da prevenção e combate ao novo Coronavírus, evitando as aglomerações e mantendo o distanciamento social. Comentou que muitos mototaxistas e motofretistas estão abusando na condução de suas motocicletas oferecendo riscos aos pedestres e demais condutores de veículos, sendo assim, cobrou maior prudência. Destacou a emoção dos presentes durante a cerimônia de doação do ônibus para a APAE e agradeceu ao deputado o empenho.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou indignação com a queimada ocorrida no Conjunto Habitacional Padre Léo, naquela noite, o que gerou inúmeros malefícios aos moradores do local, bem como da cidade. Lembrou que colaborou com a Brigada de Incêndio nos últimos anos, enumerando as inúmeras dificuldades enfrentadas para controlar as queimadas. Agradeceu a todos os brigadistas o trabalho realizado e reforçou a necessidade de atendimento das indicações de sua autoria que tratam de medidas para melhorar a prática de combate a incêndios. Pediu que a população colaborasse na fiscalização e denunciasse os focos de queimadas. Cobrou o estudo da viabilidade de instalação de hidrantes no Morro. Solicitou a apresentação de uma Moção de Congratulações ao deputado federal Newton Cardoso Júnior agradecendo a doação do ônibus para a APAE, recentemente.

         – O vereador João Francisco (Sapê) comentou que participou de uma reunião na Câmara, naquela tarde, com a presença do secretário municipal de Turismo Filipe Condé e com a diretora de Cultura Mariana Prates Cunha. Cumprimentou ambos pelo belíssimo trabalho realizado e enalteceu as ações praticadas pela Secretaria para engrandecer ainda mais a cidade e elogiou a reforma das instalações do Museu. Agradeceu ao secretário municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Edson Baldi da Silva e o servidor Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, a limpeza da Praça João Pedro da Cunha, no Caxambu Velho, graças ao trabalho desempenhado pelo servidor Jorge Mathias, que se dispôs a comparecer no local, pelo menos uma vez por semana, para fazer a limpeza. Elogiou a beleza da praça e reforçou a necessidade da disponibilização de uma academia ao ar livre no local. Recordou do aniversário do Lions Club, no dia 27 de abril, felicitando todos os membros da instituição pelos 104 anos de existência.

         – O vereador Vivaldo Azevedo indagou a respeito do andamento das obras da praça próxima da Policlínica e da previsão do retorno do ponto de ônibus circular para o local. Felicitou os envolvidos na organização para incentivo e prática de esportes no Vila Verde, e o colega Osmar da Silva (Boé) pelo mutirão realizado no Santa Tereza e colocou-se à disposição para outros trabalhos.

         – O vereador Gilson Rodrigues comentou sobre o Projeto de Lei nº 25/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Nadir de Siqueira – Pinguinho de Gente, para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância da Rede de Ensino FAVENI Ltda., aprovado em segunda votação. Agradeceu o empenho e os esforços envidados pela secretária de Educação Ariana Oliveira e a assessora Jurídica do Executivo doutora Camila Carvalho para a concretização da instalação.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, enalteceu a conquista de um ônibus pela APAE, totalmente equipado para uso da Associação e ressaltou o trabalho desenvolvido no local, principalmente pelos seus diretores. Agradeceu ao MDB e ao deputado federal Newton Cardoso Júnior o apoio à cidade. Explicou que os recursos federais, como o do FUNDEB, não chegam integralmente aos municípios e ressaltou que diversas subvenções são custeadas por recursos próprios do Executivo. Elogiou o trabalho realizado pelos poderes públicos do município e cobrou mais atenção e cuidado na preservação do meio ambiente, principalmente nas áreas permanentes.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro comentou sobre a Moção de Congratulações apresentada pelo vereador João Francisco (Sapê), por conta das comemorações do aniversário do Lions Club de Caxambu. Comentou que na Moção constavam diversos nomes de integrantes que passaram pelo clube de serviços, mas que ele também enaltecia o trabalho realizado pelas domadoras. Elogiou os nomes citados na Moção, acrescentando o do senhor Osni Giangola, que realizou diversos eventos, com o apoio da esposa. Comentou sobre a Emenda Aditiva nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 22/21, apresentada e aprovada na reunião, que possibilita a redução de 50% em taxas públicas referentes ao turismo, durante o prazo de dois anos, após o fim da pandemia. Lamentou a condução dos trabalhos de combate e prevenção da pandemia no País, principalmente por conta da precariedade da campanha de vacinação. Demonstrou apoio a CPI instaurada pelo Congresso Nacional, a fim de apurar possíveis irregularidades na condução do combate a pandemia do Coronavírus. Comentou a respeito da visita do deputado federal Newton Cardoso Júnior à cidade, no dia 25, quando entregou um ônibus à APAE.  Elogiou o trabalho realizado e reconheceu o carinho do ex-governador Newton Cardoso por Caxambu. Cobrou maior fiscalização do Executivo no combate às queimadas, principalmente por conta das causadas nos arredores das instalações da antiga Escola Wenceslau Braz e lamentou o abandono do prédio por parte do poder público. Elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive a apresentação do 3º Relatório Quadrimestral, na Audiência Pública realizada naquela noite.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de suas indicações, principalmente a remoção da araucária existente ao redor do Posto Odontológico do Bosque, que ameaça cair sobre o imóvel antes mesmo de sua inauguração. Reforçou que o Posto conta com vários equipamentos novos adquiridos graças a emendas parlamentares conquistadas por ele. Alertou que o pinheiro poderá cair no local, com a presença de funcionários e pacientes, e que aguardava a vistoria dos órgãos responsáveis, com urgência, e não uma resposta negativa através de ofício. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, o trabalho realizado no Bosque, e aos colegas, a limpeza nos bairros.

 

         Reunião Ordinária

         19 de abril

          – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu a votação do Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências, destacando a necessidade para o atendimento à população que necessita do poder público, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Comentou sobre a visita dos vereadores ao almoxarifado da Secretaria de Educação, no dia 9 de abril, oportunidade em que puderam observar a organização da distribuição dos kits com produtos alimentícios aos alunos e o conhecimento da equipe que trabalha no local. Comentou com tristeza o falecimento do doutor Evandro Costa, no dia 16 de abril, considerando-o uma pessoa notável na região por seu jeito justo e humano de ser.

         – O vereador Vinicius Hemetério sugeriu ao Executivo o estudo e a elaboração de um projeto instituindo o cartão social, para substituir o repasse mensal de cestas básicas. Justificou que através do cartão magnético, os beneficiados poderiam fazer as compras diretamente, fomentando o comércio local e permitindo a decisão da compra dos produtos necessários.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) pediu ao Executivo que a varrição fosse estendida para as principais ruas dos bairros, não só atendendo o centro, pois todos pagam os impostos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou parte do ofício no 72/21, de 9 de abril de 2021, remetido à Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), na pessoa de seu presidente Roberto Mendes Paiva, referente a Parecer Final a Prestação de Contas relativo ao 10o Aditivo ao Contrato Administrativo no 78/18, cujo objeto é a transferência de recurso da Portaria no 2.348, no valor de R$ 576.000,00.

         Informou que o objeto refere-se à transferência de recursos da portaria 2.348 de 2 de setembro de 2020, para utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte  (HPP) para cuidados prolongados do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19) disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e Municípios. A vigência do contrato é de 1/10/20 a 31/12/20.

         Leu a conclusão do parecer final sobre prestação de contas, que aponta itens inconsistentes na prestação de contas, que não foram sanados ou esclarecidos pelo prestador de serviços, ACAPS, por meio de apresentação de documentação complementar comprobatória.

         – O vice-presidente Nilton Américo falou de uma varanda em construção na Escola de Educação Infantil Branca de Neve, no Trançador, obra inacabada, que está sendo usada para práticas indevidas e destacou que os vereadores estão sendo muito cobrados para a tomada de providências. Recordou que a obra foi uma parceria do município com a comunidade. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, indicação apresentada por ele e o colega Gilson Rodrigues, e na Reunião Ordinária, pelo vereador Fábio Curi. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, a limpeza da Rua Joaquim Amaro Tobias, em frente do número 172, e pediu ao Executivo o cronograma da limpeza pública nas ruas dos bairros.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) criticou a resposta do ofício 127/21, de 13 de abril de 2021, de autoria do secretário Arnaldo Ribeiro, enviada ao diretor Geral da ARSAE-MG, doutor Antônio Claret, convidando a Agência para esclarecimentos de seu campo de atuação frente aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município. A Agência informou que foi criado um processo eletrônico para acompanhamento das áreas técnicas da ARSAE-MG. Criticou o aumento abusivo dos preços dos produtos alimentícios e os altos valores cobrados nas tarifas de água e esgoto. Implorou para o governador dar uma atenção especial para o Município de Caxambu, criticou novamente a cobrança da tarifa de esgoto e o posicionamento da ARSAE-MG e pediu que a Casa cobrasse diariamente uma manifestação concreta da Agência Reguladora.

         – O vereador Gilson Rodrigues manifestou os sentimentos de pesar aos familiares enlutados de Minas Gerais em virtude da pandemia do Coronavírus-19. Comentou sobre os problemas enfrentados com a vacinação, reconhecendo o empenho da Secretaria Municipal de Saúde. Chamou a atenção para a prioridade da vacinação dos garis, pois o lixo é uma fonte de contaminação, bem como dos auxiliares de serviços gerais e faxineiros. Cumprimentou a Secretaria Municipal de Educação, em especial, os servidores do almoxarifado pelo trabalho desenvolvido. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador.

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo a limpeza do terreno baldio localizado na Travessa São Domingos, no Caxambu Velho, e cobrou a poda das árvores existentes na Rua 25 de Dezembro, no bairro. Reforçou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social, na Reunião Ordinária. Sugeriu a visita dos vereadores à ARSAE-MG e não o envio de ofícios, pois não obtém uma resposta satisfatória. Almejou o fim da pandemia do Coronavírus e reforçou a confiança no trabalho do Executivo passando segurança à população.

         – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu ao Executivo o adiamento do pagamento da primeira parcela do IPTU para dezembro, atendendo à indicação de sua autoria. Reforçou a necessidade de concretagem da calçada da Rua Luiz Silveira com a Avenida Ápio Cardoso, a fim de evitar transtornos para os transeuntes. Reforçou a necessidade da limpeza das ruas do centro e bairros, pois os cidadãos pagam o IPTU. Pediu ao Executivo o cronograma da limpeza pública na cidade em geral. Felicitou a campanha de doação de sangue organizada pelo Hospital de Caxambu, no dia 17 de abril, no Hemocentro, em Juiz de Fora. Agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização do transporte e a todos os demais que apoiaram este ato humano e solidário.             

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