Grande Expediente

Reunião Ordinária – 11 de fevereiro

 

         – O vereador Marcos Halfeld comentou sobre as subvenções de 2016 que foram aprovados em plenário, desejando que fossem realmente destinadas à APAE, à Casa da Criança e do Adolescente e ao Asilo Santo Antônio. Comentou que algumas pessoas culparam injustamente a Câmara pela não realização do carnaval na cidade e esclareceu que a Casa agiu dentro da legalidade ao tomar conhecimento de uma dívida patronal e comunicar ao Ministério Público. Lamentou também o descaso do Executivo para com a vereadora Eliane (Lili) e para com a Casa, ressaltando que o requerimento no2/16 não foi respondido completamente.

         – O vereador Hercílio Nogueira Filho recordou que em 2015 foi aprovada uma subvenção à APAE, no valor de R$ 557 mil, e que neste ano foi de apenas R$ 270 mil, sendo assim, indagou o Executivo o motivo da redução.

         – O vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) felicitou os blocos carnavalescos: Império da Alegria, Fundo de Quintal, do Trançador e o da Escola de Samba Portela pela participação no carnaval. Comentou que a culpa da não realização de forma tradicional não foi da Câmara, mas, sim, incompetência demonstrada pelo prefeito. Explicou que após a decisão da Justiça, o prefeito, se quisesse, poderia colocar o seu trio elétrico na rua. Agradeceu ao senhor “Ney das Panelas” o apoio para o trio elétrico; ao senhor Diogo Curi, da Pousada Águas de Caxambu, e a população, o sucesso do carnaval alternativo e a segurança oferecida pela Polícia Militar.

         – O vereador Nilton Américo cumprimentou o morador José Afonso pela iniciativa da operação tapa-buracos, na rua Afonso Gentil, no Trançador. Comentou que alguns ouvintes têm cobrado a transmissão das reuniões da Câmara pelo rádio.

         – O presidente Fábio Curi informou que a Câmara enviou um ofício à Rádio Caxambu demonstrando interesse para que as Reuniões Ordinárias continuassem sendo transmitidas gratuitamente e que está disposta a dar o suporte necessário para as transmissões. Falou que aguarda a disponibilidade da rádio, sabendo que a audiência é grande e que alcança todas as classes sociais, sendo mais um canal de transparência e de publicidade dos atos legislativos que ele como presidente tanto preza.

         – O vice-presidente Clóvis Almeida reforçou que não adianta a Câmara aprovar as subvenções se não forem repassadas às entidades. Referindo-se ao carnaval, leu o despacho da conselheira do Tribunal de Contas, Ângela de Lourdes Rodrigues, comentando que o município se comprometeu para a derrubada da liminar, e que a segunda parcela do 13° salário do funcionalismo público seria paga em 20 de fevereiro e que todos os fornecedores com o valor do montante elevado, que foram detectados em outubro de 2015, já foram pagos em novembro e dezembro. Afirmou que se a segunda parcela do 13o não for paga no dia 20 de fevereiro e que se algum fornecedor deixar de receber da prefeitura, será motivo de encaminhar ao Ministério Público para a tomada de providências. Cumprimentou a união do povo para a realização do carnaval 2016, destacando os empresários Diogo Curi e “Ney das Panelas”, os blocos carnavalescos, presidentes de escolas, comerciantes, enfim a todos que diretamente e indiretamente contribuíram com o carnaval.

         – O vereador Jean Carlos considerou que a Câmara não teve culpa na não realização do carnaval tradicional, que não aconteceu por falta de planejamento e administração do Executivo, pois, em sua opinião, faltou mais autonomia do secretário de Turismo, Claudinei Bruno, responsável pelo planejamento e execução do evento. Indagou ao Executivo como gastaria os cerca de R$240 mil economizados com a não realização do carnaval com dinheiro público. Agradeceu as pessoas e os empresários que colaboraram com a festa: “Ney das Panelas”, Tari Metais, Carlos Alberto Pereira, os blocos carnavalescos, o pessoal da Dê-Dal e da Pousada Águas de Caxambu.

         – O secretário Denílson Martins ressaltou a importância do Legislativo, bem como do papel dos vereadores. Reforçou que Casa está cada vez mais forte, pois é formada por cidadãos compromissados com a instituição e com o povo. Comentou sobre o Projeto “Parlamento Jovem”, de autoria do colega Fábio Curi, ressaltando a sua importância, pois entendia que a política tinha que ser ensinada, ilustrando que muitos não sabem, inclusive, que Executivo e Legislativo são Poderes diferentes e harmônicos. Felicitou as ações do senhor “Ney das Panelas” pelo apoio ao carnaval, bem como ao esporte e à saúde. Pediu que a Casa discutisse novamente o Projeto Parlamento Jovem.

         – O presidente Fábio Curi elogiou a postura e conduta do colega Denílson Martins por sua atuação em 2015 na presidência da Câmara. Afirmou que o Projeto Parlamento Jovem era de sua grande estima e que há dois anos tentava sua implantação. Solidarizou-se com os comerciantes pelo grande investimento feito esperando o carnaval e comentou que muitos estavam contentes com as vendas no feriado. Solicitou uma Moção de Congratulações à Polícia Militar pelo amparo aos comerciantes, foliões e pessoas que participaram da festa. Pediu a elaboração de dois requerimentos ao Executivo, um solicitando informações a respeito da receita obtida com o carnaval. Pediu inclusive ao Departamento Jurídico a possibilidade da criação de um Projeto de Lei a fim de melhorar a fiscalização da receita do Parque das Águas; e outro, cobrando o reajuste dos servidores públicos municipais, pois a inflação está acima de 11%.

         – O vereador Francisco Pereira sugeriu ao presidente Fábio Curi que visitasse os comércios dos bairros, a fim constatar a opinião dos proprietários em relação ao carnaval.

Grande Expediente

Reunião Ordinária – 1o de fevereiro

– O vereador Joaquim Fernandes pediu a Vigilância Sanitária uma atenção especial a localidade denominada Portal, a fim de evitar a proliferação de insetos.

– O vereador Jean Carlos recordou que desde o início do seu mandato tem defendido a realização de um carnaval mantido pela iniciativa privada e pago pelos foliões, como acontece em diversas cidades da região. Recordou que Caxambu enfrenta diversos problemas em todas as áreas, principalmente na Saúde, considerando que o Executivo deveria trabalhar com prioridades.

– O vereador Nilton Américo pediu uma atenção especial ao bairro Vila Verde, principalmente na localidade denominada “Placa”, no combate da proliferação de insetos. Cobrou providências do Executivo em relação ao número elevado de cães que perambulam pelas ruas do centro e bairros, podendo inclusive provocar acidentes. Agradeceu ao Executivo a reforma do ponto de ônibus da Praça Alfredo Pinto.

– O vice-presidente Clóvis Almeida recordou da primeira indicação apresentada por ele ao Executivo, no início do ano, pedindo a instalação de placas verticais de proibido parar/estacionar e demarcação de faixa amarela em toda a extensão da praça Cônego José de Castilho Moreira e avenida João Pessoa, próximo da Rodoviária, no sentido bairro – centro e vice-versa, a fim de evitar acidentes, sendo uma medida preventiva.

– O presidente Fábio Curi reforçou a importância do respeito e do diálogo na busca de melhorias para a cidade.

O vereador Hercílio Nogueira Filho felicitou a nova Mesa Diretora que está conduzindo os trabalhos da Casa no corrente ano, composta pelos vereadores Fábio Curi (PR – presidente), Clóvis Almeida (PSDB – vice-presidente) e Denílson Martins (PDT – secretário).

O vereador Jean Carlos informou que a Câmara economizou o valor de R$ 137.003,93, em 2015, devolvidos ao Executivo em janeiro, e que a Casa precisa saber a destinação destes recursos.

O secretário Denílson Martins considerou que a prioridade do município deveria ser o pagamento do 13o salário dos servidores, e que o prejuízo já tinha ocorrido quando este dinheiro deixou de circular no comércio local, algo em torno de R$ 1 milhão e 200 mil, valor que segundo ele não será arrecadado pelo comércio no período do carnaval. Comentou que o REFIS é outro agravante, pois muitos cidadãos estão pagando o IPTU correspondente a 2015 e não terão condições de pagar o de 2016, já que muitos são inclusive servidores públicos. Posicionou-se contrário aos festejos carnavalescos considerando que a verba deveria ser direcionada para melhorias do calçamento das ruas e aplicada em saúde, educação e esportes.

 

– O presidente Denílson Martins referindo-se ao Decreto nº 2043/15, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições internas e externas da prefeitura, naquela data, comentou que o Parque das Águas não deveria ter fechado.

– O vereador Fábio Curi expôs que, apesar da crise econômica vivenciada no país, a paralisação dos serviços administrativos da prefeitura não era uma forma de manifestação correta, já que prejudicava os municípios. Além da desnecessidade de fechamento do Parque das Águas, criticou a paralisação das escolas municipais, da policlínica e das Unidades Básicas de Saúde. Sugeriu ao Executivo a criação de um Conselho do Parque das Águas, propiciando maior participação popular. Pediu um posicionamento mais contundente da Câmara em relação à CODEMIG, solicitando verbas e reparos das fontes do Parque das Águas. Pediu, ainda, medidas a fim de trazer maior segurança no trânsito nas esquinas da avenida Camilo Soares com a rua Major Penha. Ressaltou que, em decorrência da falta de chuvas, era necessário que a prefeitura destinasse um caminhão-pipa para amenizar o acúmulo de poeira nos bairros. Requereu a Câmara a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a proibição da colocação de cartazes e panfletos nos postes do município, e solicitou que no projeto fosse incluída a destinação de um espaço pelo Executivo para as referidas divulgações e propagandas, bem como a disposição de multa para os infratores. Desejou ao vereador Francisco Pereira uma rápida recuperação.

– O vice-presidente Joaquim Fernandes enfatizou a necessidade da colocação de três semáforos na cidade, nas esquinas da rua Major Penha com avenida Camilo Soares, da rua João Carlos com a avenida Camilo Soares e na Dr. Viotti esquina com a Major Penha. Informou que, segundo o prefeito, os semáforos são caros.

– O vereador Jean Carlos pediu a atenção especial do Executivo em relação ao Cemitério e à poeira em alguns pontos mais críticos da cidade.

– O secretário Nilton Américo falou do seu empenho em conseguir verbas parlamentares para o hospital a fim de comprar equipamentos e para a construção de uma quadra poliesportiva no Trançador. Referindo-se ao transporte escolar, cumprimentou o Executivo pela atenção.

– O vereador Clóvis Almeida discordou do fechamento do Parque das Águas, naquela data. Criticou o posicionamento da prefeitura ao ter aderido à greve, apesar de reconhecer a redução dos repasses ao município, e considerou que o problema seria resolvido com trabalho. Considerou que quem foi penalizado com a paralisação foram os próprios cidadãos. Conclamou a população a fazer um mutirão de trabalho. Enfatizou que a crise enfrentada pelo país, só será resolvida com o apoio dos municípios, inclusive o de Caxambu. Desejou o rápido restabelecimento da saúde do colega Francisco Pereira.

– O presidente Denílson Martins sugeriu a construção de uma passagem elevada de pedestres nos locais mencionados pelo vice-presidente Joaquim Fernandes. Cumprimentou os organizadores do Movimento Caxambu por Caxambu, apolítico, focado no desenvolvimento cultural, turístico e educacional da cidade, com ações concretas.

– O vereador Jean Carlos agradeceu ao Executivo o calçamento de algumas ruas dos bairros Alto Santa Rita e Novo Horizonte e solicitou o apoio da Casa para resolver os problemas existentes no calçamento das ruas Gbrail Elias Abrahão e 25 de Dezembro, pois no local existem diversas empresas instaladas.

– O vereador Fábio Curi falou das constantes reclamações a respeito do trânsito no centro da cidade e a necessidade de alongamento das faixas amarelas na rua João Carlos, no ponto próximo da Edmil, no Banco Bradesco e no ponto de táxi da avenida Camilo Soares. Cumprimentou o Executivo pela pintura das faixas de pedestres. Comentou sobre a luta dos vereadores Hercílio Nogueira Filho e Francisco Pereira, na legislatura passada, para a instalação do consórcio das sete universidades federais em Caxambu, não tendo o apoio do então Ministro da Educação, Aluízio Mercante. Solicitou ao presidente Denílson Martins o envio de um ofício aos deputados federais Newton Cardoso Júnior, Odair Cunha, Carlos Melles e Dimas Fabiano, e à da base do governo, Dâmina Pereira, solicitando informações sobre a destinação do prédio da Fundação. Ressaltou a importância do imóvel para o município, reforçando que este necessita de uma destinação. Felicitou o Canta Brasil. Pediu ao Executivo uma atenção especial, a fim de amenizar a poeira existente em algumas áreas mais críticas. Comentou sobre um terreno da prefeitura existente no bairro Belvedere, onde há 15 anos o senhor Domingos José Nogueira cuida de uma horta, que se tornou de utilidade pública, servindo inclusive para abastecer parcialmente a Casa da Criança e do Adolescente. Comentou sobre o esgoto a céu aberto existente na rua Maestro Braz Pepe, no Belvedere, e solicitou que fosse enviado um ofício à COPASA pedindo providências a respeito desta situação. Solicitou ao Executivo a colocação de um corrimão e iluminação na rua Imperatriz Leopoldina e próximo do número 1.006, bem como a recolocação de um poste e o asfalto numa extensão de 25 metros, onde seria construída uma igreja.

– O vice-presidente Joaquim Fernandes comentou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, ressaltando que seriam calçadas apenas as ruas que já estavam programadas e as demais, em 2016.

– O secretário Nilton Américo comentou sobre as manifestações ocorridas no Brasil, que em sua opinião eram devido à má administração do governo federal, afetando os estados e municípios. Comentou que o Município de Caxambu vem sofrendo constantes cortes de verbas e que acompanhava a luta do chefe do Executivo para atender aos anseios da população. Felicitou os organizadores da festa da Padroeira.

– O presidente Denílson Martins fez um esclarecimento referente a uma notícia veiculada de forma errônea na internet, trazendo diversos prejuízos à imagem do Legislativo e agradeceu às diversas manifestações de apoio recebidas dos cidadãos. Comentou que um cidadão de forma maldosa editou uma informação do Portal da Transparência e veiculou na internet, distribuindo para algumas pessoas, a compra de uma cadeira modelo presidente feita pela Câmara, no valor de R$ 10.900,00, sendo que foram compradas todas elas, para uso dos vereadores, no Plenário. Ressaltou que todo o procedimento para a compra foi feito através de licitação, num processo contendo cerca de 400 páginas, demandando tempo e elaborado por alguns funcionários da Casa. Comentou que recebeu várias ligações de diversos órgãos da imprensa de Minas Gerais e até do Brasil, mas que não havia erro no processo licitatório. Sendo assim, orientou os veículos de comunicação para consultarem o Portal da Transparência, para checarem as informações, o que acabou não dando crédito à notícia veiculada erradamente. Comentou a existência de um processo na Justiça contra algumas pessoas em virtude desta inverdade, acreditando na solução do problema. Para finalizar a reunião, leu uma mensagem de otimismo e reflexão: “O menestrel”, texto supostamente atribuído a William Shakespeare.

– O presidente Denílson Martins informou que já havia sido instaurado um inquérito policial para investigar a participação das pessoas envolvidas na distorção da divulgação dos valores de parte do mobiliário da Câmara. Pediu às pessoas responsabilidade para o bom uso da internet e declarou que todos os cidadãos têm a liberdade de solicitar informações na Câmara Municipal.

– O vereador Jean Carlos comunicou que em atendimento às solicitações dos vereadores, a prefeitura iniciou as obras nos bairros Saré e Novo Horizonte. Pediu ao Executivo o calçamento das ruas Noé Sacchi Gomes, B, C e D do bairro Santo Antônio, a recomposição da calçada do Cemitério, o encaminhamento de um caminhão-pipa para amenizar a poeira existente no Vila Verde e a instalação de redutores de velocidade nas proximidades do Centro de Educação Infantil Caxambu Velho, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.

– A vereadora Eliane de Freitas (Lili) informou que o Festival Mundial do Circo ocorrerá em Caxambu, entre os dias 13 e 18 de outubro.

– O vereador Marcos Halfeld referindo-se à polêmica envolvendo o mobiliário da Câmara, comentou que sempre existiram oportunistas que buscavam ocasião para tumultuarem, o que era facilitado pela comunicação via internet e pediu maior respeito pela Câmara, formada por pessoas decentes.

– O vice-presidente Joaquim Fernandes esclareceu que a Câmara estava amparada com os Departamentos Jurídico e Contábil, aptos a esclarecerem a qualquer cidadão os trâmites dos procedimentos licitatórios, e que o presidente apenas assina os documentos, não tendo poder de alterar os trâmites legais. Considerou vergonhosa a situação dos trevos de Caxambu, ocasionando, frequentemente, acidentes automobilísticos.

– O secretário Nilton Américo solicitou ao presidente Denílson Martins que o Projeto de Lei nº 60/14, que autoriza a doação de terreno para a APAE de Caxambu, fosse colocado para a apreciação do Plenário, pois trata apenas da autorização para doação e que a entidade está sendo prejudicada. Disse que o imóvel seria utilizado para a instalação da equinoterapia e da casa da passagem. Agradeceu ao Executivo a reforma do ponto de ônibus próximo da Igreja Matriz e a pintura da sinalização das ruas.

– O vereador Hercílio Nogueira Filho esclareceu que o projeto não estava parado na Câmara e que sua apreciação dependia da remessa da documentação do terreno pelo Executivo.

– O presidente Denílson Martins referindo-se ao Projeto de Lei nº 60/14, disse que, segundo a assessoria jurídica da Câmara, faltavam documentos ao mencionado Projeto de Lei, e destacou que nenhum vereador tinha a intenção de criar obstáculos à APAE, mas que era necessário observar os trâmites legais.

– O vereador Jean Carlos ressaltou que a prefeitura tinha que comprovar que o citado terreno pertence ao município, o que não foi feito.

– O vereador Clóvis Almeida destacou que o pressuposto da doação era a propriedade do doador. Disse que tinha interesse na doação do terreno à APAE, mas que era necessário comprovar a propriedade antes da aprovação, para evitar eventuais questionamentos no Judiciário. Sugeriu que o presidente da APAE, Oswaldo Alves Ramos, fosse chamado à Câmara para receber os esclarecimentos necessários. Referindo-se à mudança do espaço físico da Câmara, ressaltou a necessidade de mudança de atitude por parte dos vereadores também, o que na sua visão já estava acontecendo. Lembrou, ainda, que a verba utilizada para a construção do prédio não foi objeto de pedido ao Executivo para aumento, sendo executada com os recursos próprios do Legislativo. Ressaltou, ainda, que o espaço poderia ser utilizado para palestras e formaturas e pediu ao presidente Denílson Martins o empenho para a instalação do PROCON, no prédio, aproximando o órgão dos municípios. Sobre a Tribuna Livre, sugeriu que todos os ocupantes fossem advertidos de que seriam responsáveis pelas palavras proferidas, e disse que todas as pessoas tinham o direito de utilizar o espaço, com educação e sem ofensas.

– O vereador Fábio Curi disse que, pelo que parecia, não havia documento comprovando a propriedade do município em relação ao terreno citado no Projeto de Lei nº 60/14. Falou que não se pronunciaria em relação à questão das cadeiras, pois já tinha se exposto em defesa da lisura do processo licitatório. Cobrou providências do Executivo em relação ao bairro Vila Verde IV e pediu a destinação de um caminhão-pipa para amenizar a poeira na avenida Joaquim Pereira, no Belvedere. Agradeceu aos caxambuenses a confiança e a oportunidade de exercer a vereança e comunicou que o Hospital estava se reestruturando e que o Cinema estava com novas tecnologias.

148

Reunião Ordinária – 22 de junho

– O vereador Jean Carlos comentou que visitou a obra da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Verde e que ficou muito satisfeito com o trabalho executado.
– O vereador Clóvis Almeida demonstrou-se preocupado com a falta de conservação das vias públicas. Recordou que os contribuintes já estão pagando o IPTU, sendo assim, solicitou ao presidente Denílson Martins o envio de uma correspondência à Secretaria Municipal de Obras pedindo o cronograma da operação tapa-buracos. Recordou que os vereadores já apresentaram 183 indicações ao Executivo pedindo a recuperação das vias públicas. Sugeriu que a Casa convidasse um representante do Executivo para falar
sobre as obras a serem executadas na cidade. Pediu que a Câmara concluísse profundamente todo o processo de fiscalização e que a presença do Legislativo fosse mais efetiva e sentida pela população.
– O presidente Denílson Martins informou que o secretário Nilton Américo e ele participaram de uma audiência com o Diretor-Geral de Habitação da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), Valter Silva Teixeira, em Belo Horizonte, no dia 18 de junho. Com grande alegria e satisfação informou que acordaram a doação de um imóvel situado no Trançador para a prefeitura, objetivando a construção de uma quadra poliesportiva, bem como, a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve. Falou também das dificuldades que muitas pessoas debilitadas estão tendo para se aposentarem e pediu aos vereadores que também se empenhassem nestas questões, pois entende que muitos cidadãos estão tendo seus direitos lesados. Anunciou a data da inauguração da sede própria do Poder Legislativo, no dia 7 de agosto,
às 16 horas, e agradeceu aos colegas o apoio e incentivo para a continuação e o término da obra.
– O secretário Nilton Américo comentou que visitou o Alto Santa Rita e que pode constatar as melhorias na recomposição dos bloquetes nas ruas Joaquim Amaro Tobias, Trinta e Trinta e Um. Informou que o serviço será estendido para a rua Nhá Chica, no Trançador; ruas Cabo Júlio César Nogueira e Treze, no Novo Horizonte e rua José Jorge Filho, no Santa Rita. Felicitou e agradeceu a Polícia Militar o trabalho desenvolvido através do PROERD. Pediu uma maior conscientização dos motoristas em relação ao trânsito, a fim de reduzir o alto índice de acidentes na cidade, principalmente no bairro Trançador.

140

Reunião Ordinária – 15 de junho

– A vereadora Eliane de Freitas (Lili) informou que protocolou na Câmara naquele dia, as alegações finais de sua defesa referentes à denúncia feita contra ela e que a documentação seria analisada pela Comissão Processante e que ela estava confiante de que provaria sua inocência tanto na Câmara quanto no Ministério Público. Comentou
alguns atos do advogado denunciante que estava atacando-a, desde quando fora feita a denúncia contra ela e, em seguida, leu um comentário desrespeitando-a devido ao
que ela tinha dito na Reunião Ordinária anterior, e com base nisso afirmou que, no dia seguinte, estaria protocolando uma denúncia contra ele na OAB.
– O vereador Hercílio Nogueira Filho referindo-se ao requerimento apresentado por ele ao Executivo, sobre o estacionamento 45°, comentou que as respostas não foram compatíveis com as indagações. Reforçou que analisaria melhor a documentação e que, se caso tive errada, retrataria, porque se tratava de um negócio sério.
– O vereador Clóvis Almeida felicitou o atleta Nelsinho Fernandes pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Sul-americano. Comentou sobre a indicação de sua autoria apresentada ao Executivo pedindo a contratação de uma empresa para elaborar um projeto de planejamento e urbanismo para a cidade, inclusive para o plantio de árvores adequadas, sugerindo os hibiscos. Chamou a atenção dos vereadores para o Projeto de Lei Complementar nº 5/15, que dispõe sobre a concessão de incentivo
fiscal ao Cinema, distribuído naquela reunião, ressaltando a existência de apenas quatro cinemas de rua no Brasil e em Minas Gerais, apenas o de Caxambu, único de portas para a rua, ou seja, que não funciona em shopping ou galeria. Sendo assim, pediu aos pares que analisassem este projeto com carinho, pois beneficiará
muito as crianças. Agradeceu aos vereadores e à população o apoio à festa junina do Asilo Santo Antônio, ocorrida nos dias 13 e 14 de junho.
– A vereadora Eliane de Freitas (Lili) comentou que tinha conhecimento da autorização do processo licitatório para a aquisição de 500 toneladas de asfalto para o tapa-buracos, inclusive no túnel do Alto Santa Rita e na avenida Magalhães Pinto, entre outros locais, e que a medição ocorreria até o dia 10 de julho para não perder a verba.
– O secretário Nilton Américo reforçou a necessidade do plantio adequado de árvores na cidade. Comentou sobre as obras que estão sendo executadas no Alto Santa Rita e no Novo Horizonte, reforçando que foram solicitações constantes dele e dos colegas. Diante da necessidade da recuperação das vias públicas nos bairros e centro, afirmou que, segundo o prefeito, foi firmado um convênio com a FUNASA, assinado pelo Governo Federal em 2014, num percentual de mais de R$ 4 milhões para a recuperação das vias públicas, e esta licitação mencionada pela vereadora Eliane (Lili) ficaria em torno de R$ 200 mil, para resolver os problemas emergenciais, entre outras
verbas. Informou que contemplaria inclusive a avenida Barão do Rio Branco e todas as vias públicas que necessitamb do tapa-buracos. Informou que a verba está vinculada ao do estacionamento 45° e a da recuperação das ruas Joaquim Amaro Tobias, Trinta e Trinta e Um, no bairro Alto Santa Rita e das ruas Cabo Júlio César Nogueira e Treze, no Novo Horizonte.
– O presidente Denílson Martins felicitou o senhor Bruno Alves pela reinauguração do Restaurante Panela Mineira, gerando mais de 30 empregos, e também o proprietário do Cinema, senhor Fernando de Oliveira Costa Júnior, pelo investimento, por acreditarem na cidade.

146

Reunião Ordinária – 8 de junho

– O vereador Fábio Curi declarou que a cidade está vivendo um caos administrativo, perdendo a sua credibilidade. Lamentou a falta de um plano municipal de turismo aplicável e a redução da sociedade civil no COMTUR. Felicitou a atitude do CODEMA frente ao projeto de estacionamento 45°, que não era contrário à obra, mas que zelava pelas questões ambientais. Lamentou que os empregos e indústrias prometidos pelo Executivo não foram concretizados e que todas as vias públicas estão esburacadas.
Criticou a qualidade dos serviços de coleta de lixo. Enalteceu o esforço do diretor do Parque das Águas, Fábio Fernandes, mas, no entanto, criticou a falta de planejamento para que o local atraísse um maior número de visitantes, oportunidade em quesugeriu a criação do Conselho Municipal do Parque das Águas. Ressaltou
que nada fora investido para a capacitação profissional dos jovens, que continuam deixando a cidade em busca de outras oportunidades. Lembrou que a prefeitura não respondeu ao requerimento da Câmara que solicitava informações sobre os gastos com a festa da cidade em 2013. Criticou com veemência o gasto de R$ 7.400,00 de verbas
públicas com o churrasco realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, enquanto faltavam materiais para a odontologia e fisioterapeuta para os carentes.
– O vereador Jean Carlos cobrou do Executivo a limpeza do bairro Santo Antônio, e não somente nas proximidades do Asilo. Pediu a operação tapa-buracos nas ruas do bairro Talismã e indagou a respeito do uso do material asfáltico adquirido através do vereador Marcos Halfeld, a ser usado pela prefeitura. Falou que gostou do projeto de implantação do estacionamento 45°, que embelezaria o centro da cidade, e que já solicitou informações ao Executivo sobre a obra. Referindo-se ao Parque das Águas, criticou a atuação do diretor, Fábio Fernandes, dizendo que realiza atividades que não lhe compete, enquanto deixa a desejar a administração do espaço.
– O vereador Clóvis Almeida, que é engenheiro civil, fez alguns esclarecimentos técnicos sobre o material asfáltico mencionado pelos colegas e lembrou que a durabilidade dependia do adequado armazenamento. Lamentou a falta de planejamento do Executivo em relação à devida manutenção das vias públicas. Sobre o estacionamento
45°, disse que era favorável ao projeto, mas ponderou que eram necessárias algumas adequações. Ressaltou que se houvesse maior planejamento por parte da equipe
que auxilia o prefeito, não haveria abaixo-assinado. Ressaltou que Caxambu precisava de boas e adequadas obras. Comentou sobre uma indicação de sua autoria apresentada ao Executivo a respeito da necessidade de um projeto de urbanização e planejamento para o plantio de árvores. Ressaltou que Caxambu precisa do Centro de Convenções em funcionamento, do Parque das Águas organizado, da revisãobdo contrato com a CODEMIG, bem como da revitalização do centro da cidade.
– O vice-presidente Joaquim Fernandes comentou sobre as funções dos vereadores e do prefeito, lembrando que as atividades da Administração não competem à Câmara. Lembrou que grandes obras estão sendo executadas em Caxambu, como a reforma do Centro de Convenções e o calçamento das ruas do bairro Alto Santa Rita.
– O vereador Francisco Pereira agradeceu a todos, bem como aos patrocinadores, a contribuição à romaria dos motociclistas de Caxambu a Aparecida, ocorrida no final de semana e desculpou-se por qualquer falha ocorrida. Agradeceu ao Executivo a instalação da academia ao ar livre no bairro Santa Rita, cuja verba fora do deputado estadual, Duarte Bechir, a pedido seu.
– O vereador Marcos Halfeld recordou que conseguiu com a empresa Asteca, de Pouso Alegre, a lama asfáltica necessária para a revitalização de algumas vias públicas. Declarou que seu intuito era ajudar o município, que passa por dificuldades, e ressaltou que trabalharia para o bem de Caxambu, independentemente de sigla partidária.
– O presidente Denílson Martins falou da implantação do estacionamento 45°, dizendo que aguardava o parecer do CODEMA para emitir sua opinião. Comentou que encaminharia um anteprojeto de lei ao Executivo, dispondo que no mínimo 3% dos cargos em comissão fossem ocupados por portadores de deficiência física, oportunidade
em que apelou à sensibilidade do prefeito. Em relação aos redutores de velocidade existentes na avenida Ápio Cardoso, em frente do Conselho Tutelar, comunicou que eram
ineficientes, pois faltavam os “olhos de gato”. Confirmou que no segundo semestre o Campus da UninCor será reaberto em Caxambu, inicialmente com o curso de Direito. Felicitou o senhor Valdir Tapetti pela realização dos jogos esportivos na cidade, no feriado.
– A vereadora Eliane de Freitas (Lili) comunicou que apresentaria um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o estacionamento 45°, e declarou-se totalmente favorável ao projeto. Disse que indagaria também informações sobre a liberação do corte de 400 árvores nas proximidades da Polícia Militar.
– O vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) cobrou do Executivo providências em relação ao calçamento da avenida Evaristo Sá Guedes e em frente do teleférico, na Praça Cônego José de Castilho Moreira.

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Reunião Ordinária – 1º de junho

– O presidente Denílson Martins informou que a Comissão Processante composta pelos vereadores Fábio Curi, Jean Carlos e Nilton Américo colheu informações das testemunhas arroladas pela defesa da vereadora Eliane de Freitas (Lili), naquela data. Ressaltou que este processo tinha 90 dias para ser executado e que com apenas 30 dias já estava na fase final do processo, mostrando a agilidade que a Casa estava exercendo o seu papel. Concluída a instrução, informou que seriam abertas às vistas do processo do denunciado e que no prazo de cinco dias a Comissão emitiria um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e seria solicitada a Casa a convocação de sessão para o julgamento. Comentou que a reunião marcada com o presidente da COPASA Águas Minerais de Minas, Pompilio Canavez, para o dia 14 de junho
em Caxambu, foi remarcada para o dia 17. Cumprimentou os vereadores que estão trabalhando com imparcialidade, lisura, competência e responsabilidade em todos os processos do Legislativo.
– O vereador Jean Carlos afirmou que não estava apresentando mais indicações ao Executivo, porque as respostas não estavam sendo satisfatórias, e indagou a situação em
que se encontrava a massa asfáltica conseguida através do vereador Marcos Halfeld.
– O vereador Fábio demonstrou-se orgulhoso de pertencer à família Curi.

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