Grande Expediente

         Reunião Ordinária

         22 de novembro

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, e felicitou o Grupo Quarteto Stisfação pela apresentação no fim de semana.

          Moradia no Alto Santa Rita

          A senhora Joyce Gonçalves da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 27 de setembro. Na oportunidade, ela comentou sobre a visita dos vereadores em sua residência, na Rua Joaquim Amaro Tobias, Alto Santa Rita, recentemente. Explicou que há quatro anos procurou a prefeitura em busca de um abrigo para a família e que foi orientada para construir no citado local, mas que agora não consegue a obtenção de um número para o imóvel, afim de requerer ligação de água e luz, justificando que a área do município foi invadida. Acrescentou que ela inclusive deseja pagar o IPTU.

         Reforçou que construiu com muito esforço dois cômodos e que existem mais três casas na mesma situação naquela rua. Explicou que já apresentou a planta na prefeitura, mas que não consegue o número, e que a prefeitura propôs o pagamento do aluguel social, mas que já construiu naquele local com muito esforço. Implorou a liberação do número, e, caso contrário, que o Executivo desse uma moradia para ela, que infelizmente não tem para onde ir com a família e está desempregada. Questionou o motivo da obra não ter sido embargada naquela época.

         Manifestações dos vereadores

          – O vereador João Francisco (Sapê) expressou muita sensibilidade com a situação, pois está residindo no local porque precisa. Pediu o estudo de uma brecha na lei para a determinada situação. Pediu sensibilidade e praticidade da COPASA e CEMIG para fazer a ligação de água e luz; e ao Executivo, desburocratização dentro da legalidade para amparar a família da senhora Joyce, para que tenha o mínimo de dignidade.

         – O vice-presidente Nilton Américo recordou que na Legislatura 2013/2016 intermediou a situação de duas casas existentes naquela localidade, conseguindo inclusive a ligação de água e luz. Demonstrou confiança no Executivo para solucionar o problema.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou novamente a necessidade de criação de um projeto habitacional no município, devido às dificuldades de pagar o aluguel. Relembrou dos problemas causados com as construções irregulares inclusive nos grandes centros. Orientou o cidadão para procurar a Secretaria de Obras antes de iniciar qualquer construção. Demonstrou confiança no Executivo para solucionar o citado problema e chamou a atenção para a importância da participação do povo na Tribuna Livre, nas reuniões da Casa.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) expressou que a solução viria do Executivo e sugeriu a legalização da moradia, bem como das demais pendentes, considerando que as demais existentes naquele local foram aprovadas.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou sensibilidade com a situação que deveria ser resolvida pelo Executivo e Legislativo. Demonstrou confiança no Executivo, pois já recebeu a planta do imóvel, reforçando que a família precisa da ligação de água e esgoto para viver dignamente.

         Moradia no Alto Santa Rita

         A senhora Cristiane Malaquias participou da Reunião Ordinária, no dia 27 de setembro. Ela citou diversos problemas de saúde que possui e recordou que desde a administração passada lutava para conseguir um lote, o que não concretizou. Recordou que construiu na Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, com a ajuda de amigos sensibilizados com a sua situação de saúde, onde mora há quatro meses. Pediu a liberação do número pela prefeitura para conseguir a ligação de água e luz e pagar inclusive o IPTU.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo pediu a senhora Cristiane que ficasse à vontade para se expressar, pois estava na Casa do Povo. Destacou a importância da participação dos cidadãos na Tribuna Livre. Demonstrou sensibilidade com a situação exposta, que deverá ser resolvida com clareza.

         – O vereador João Francisco (Sapê) demonstrou confiança no Executivo para resolver o problema. Expôs que a demanda era grande, mas que a Câmara estava fazendo a sua parte e que os vereadores deixarão um legado.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) colocou que a Câmara tem que ouvir a população para conhecer os seus anseios.

         Manifestação do Executivo

         O vice-prefeito Luiz Henrique recordou que o REURB foi uma iniciativa do Executivo em parceria com a Cohab para regularizar os Conjuntos Habitacionais Padre Leó, Cacilda Marques e Vila Verde IV. Em nome da Administração enfatizou que sempre se pautou e pautará nos cinco princípios da Administração Pública sempre fazendo o possível e o melhor para a população em sua totalidade. Informou que a prefeitura já tinha proposto o pagamento do aluguel social para as senhoras Joyce e Cristiane.

         Vice-prefeito apresenta na Câmara Relatório de Avaliação das Metas Fiscais

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais – 2o quadrimestre de 2021, no dia 27 de setembro, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal ao final de cada quadrimestre. O Resultado Primário foi de R$ 239.155,59 e o Resultado Orçamentário, R$ 434.905,61.

         O total das Receitas Correntes previstas para 2021, de acordo com a programação financeira, foi de R$ 78.624.550,00. Os valores realizados correspondem a R$ 22.965.165,95, sendo 29,21% do total previsto para o exercício. Total de Receita: R$ 87.414.300,00 e realizada de maio a agosto, R$ 24.188.969,06.

         Explicou que as Transferências Correntes apuraram no quadrimestre uma arrecadação de R$ 17.657.224,10, 34,04% da arrecadação anual que prevê um total de R$ 51.863,050,00. O item mais significativo foi a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que realizou o valor de R$ 7.316.776,30; e a Cota-parte do ICMS apresenta valores transferidos de R$ 2.670.061,40, que corresponde a 28,52% da previsão anual de R$ 8.000.000,00.

         Em relação à despesa, o resultado orçamentário positivo no valor de R$ 434.905,61, configurou o cumprimento da meta neste 2º quadrimestre. A Despesa de Pessoal atingiu o percentual de 47,61%, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual está abaixo do Limite Prudencial 95% que é de 51,30%.

         Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino até o 2º quadrimestre de 2021 atingiram o montante de R$ 7.215.012,63 que corresponde a 25,18% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se que o índice está acima do valor legal mínimo de 25% estabelecido no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

         Os gastos com a Valorização do Magistério até o 2º quadrimestre de 2021 atingiram o montante de R$ 3.675.401,28, enquanto que os repasses recebidos foram de R$ 6.280.650,55, que acrescido do saldo anterior no valor de R$ 196.945,31 e dos rendimentos das aplicações financeiras no valor de R$ 13.555,51, totalizando assim o montante de R$ 6.491.151,37, sendo assim o valor aplicado representa 56,62% do montante disponível. Observa-se que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 60% estabelecido no Art. 22 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

         Os gastos com as Ações e Serviços Públicos de Saúde até o 2o quadrimestre de 2021 atingiram o valor de R$ 6.278.161,13, que corresponde a 21,91% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se que o índice está acima do valor mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional no 29, de 13/9/00.

         A Dívida Consolidada Líquida ao final do 2º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 2.859.809,21. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (R$59.728.245,82) demonstra que o Município atendeu as determinações da Resolução no 40 do Senado Federal, a qual disciplina que a Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro pediu que ele falasse sobre a situação financeira do município.

         O vice-prefeito destacou o ajuste entre as receitas e despesas, cumprindo com todas as suas obrigações. Enfatizou que o equilíbrio financeiro é extremamente justo. Destacou que as despesas correntes consomem praticamente 100% das receitas correntes com pagamento de pessoal, do Instituto de Previdência Municipal, do INSS e compromissos corriqueiros e diários. Reconheceu o apoio do Legislativo ao conseguir diversas emendas parlamentares para o município.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou a necessidade da aquisição de um caminhão compactador de lixo, com recursos oriundos do acordo com a Vale. Pediu à Secretaria de Saúde uma atenção especial aos medicamentos na Farmácia Básica para a população, pois tem recebido diversas reclamações.

         O vice-prefeito garantiu que não estão faltando medicamentos de responsabilidade do Município, já os de alto custo, que são de responsabilidade do Estado, estão sendo cobrados constantemente. Acrescentou que estes medicamentos são destinados especificamente para os pacientes cadastrados.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância da apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais demonstrando a transparência das ações do Executivo e Legislativo sobretudo à população.

         – O vereador Gilson Rodrigues felicitou o Executivo pela aquisição do caminhão compactador de lixo, bem como a construção da quadra de esportes do Trançador.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) indagou a respeito do projeto para a aplicação de uma emenda parlamentar conseguida pelos colegas João Francisco (Sapê), Gilson Rodrigues, Nilton Américo (vice-presidente) e ele, no valor de R$ 600.000,00.

         O vice-prefeito informou que os projetos estão em andamento em relação à Rua das Andorinhas, no Campo do Meio; à travessa da ponde que liga a Avenida José Ferreira Leite até a Rua Adão Augusto Gomes, no Bosque; e Rua Minas Gerais, no Trançador.

        

         Reunião Ordinária

         25 de outubro

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sugeriu ao Executivo que reassumisse a Administração do Parque das Águas, porque infelizmente as suas reivindicações ficarão para 2022. Pediu a presença do responsável pela CEMIG na Câmara para prestar alguns esclarecimentos quanto à troca das lâmpadas de vários postes na cidade. Enfatizou que o problema não é contra os funcionários da CEMIG, mas, sim, a atitude de descaso da empresa para com a população.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) endossou as palavras do vereador Júlio Nogueira, ressaltando que é um descaso a forma como a CEMIG trata a população caxambuense.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) felicitou o trabalho realizado para a Feira Segura, em outubro, que com certeza trará muitos benefícios à população. Comentou que o retorno às aulas já estava marcado e era obrigatório, mas que de acordo com a 7ª Superintendência Regional de Ensino não havia um plano elaborado.

         – O vice-presidente Nilton Américo agradeceu ao Executivo a poda de uma árvore no Santa Rita. Pediu ao vice-prefeito a recomposição de bloquetes na Rua Manoel Teodoro, no Trançador, bem como na Rua Gentil Afonso Costa, bem como a revitalização entre o canteiro central da Rua Joaquim dos Santos e Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador. Agradeceu as lixeiras construídas no bairro que estão sendo bastante úteis.

 

 

 

Reunião Ordinária

29 de outubro

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu ao Executivo a atenção dada ao portal da cidade e ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes o empenho para a manutenção na BR – 267, no Município de Caxambu.

– O vereador Gilson Rodrigues informou que a Administração já licitou as obras para a Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador. Agradeceu aos colegas a primeira votação do Projeto de Lei no 90/21, que institui o Dia Municipal da Cantineira Escolar, reconhecendo a importância destes profissionais. Felicitou os servidores públicos do Legislativo pelo dia 28 de outubro. Reforçou a necessidade de atendimento da indicação de sua autoria pedindo o término do calçamento do passeio em frente da APAE até uma barbearia.

– O vereador Vivaldo Azevedo convidou os empresários das cidades vizinhas e capitais para visitarem Caxambu, pois o Executivo os aguarda para colaborarem com o progresso na instalação de pequenas empresas.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações dos vereadores, principalmente pela Secretaria de Obras. Agradeceu também a presença da secretária de Meio Ambiente Daiane Fernandes Pereira Lahmann e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Joaquim Luiz dos Santos Machado, na Câmara, para tratarem de uma alteração no Código de Obras, nos dias 22 e 25 de outubro. Explicou que há ano, no município, é vedada a movimentação de terra no período chuvoso, de 30/10 a 30/3, considerando o período muito extenso, o que acaba prejudicando as obras no município. Destacou a necessidade de preservação do meio ambiente, mas chamou a atenção para a preocupação que deve existir com o presente e não apenas com o futuro, principalmente numa época de tantas dificuldades. Sugeriu a realização de uma Audiência Pública para tratar do assunto e adiantou que apresentaria ao Executivo um requerimento indagando a respeito do desassoreamento do lago, que deveria ter ocorrido há anos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) informou que o médico Luiz Carlos Pinto prestará serviços na Estratégia Saúde da Família do Santa Tereza, e que houve um atraso devido à burocracia para a contratação. Recordou que apresentou uma indicação pedindo a construção da ampla ESF São Januário, bem como de um Centro de Educação Infantil no bairro para atender as adjacências. Enfatizou a necessidade de melhorias na iluminação pública por parte da CEMIG e as constantes e insistentes reclamações da população, que está sendo muito penalizada e prejudicada com a qualidade do serviço prestado, inclusive com a terceirização dos serviços. Demonstrou descontentamento com o presidente da República ao contrariar e desestimular, mais uma vez, a necessidade da vacinação da COVID-19.

– O vice-presidente Nilton Américo, presidente da Comissão das Águas Minerais, comentou que se reuniu com os senhores Antônio Maciel Botelho Machado, Ricardo José Pinto Gomes e Wagner de Oliveira Carvalho, na Câmara, pois estão preocupados com o atual estado de conservação do Gêiser, assunto a ser tratado com a CODEMGE. Reforçou a necessidade da poda de uma árvore existente atrás do Centro de Educação Profissional (CEP), pois oferece risco a residência localizada na Rua Manoel Teodoro, na altura do número 112, no Trançador. Em relação ao calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, informou que a licitação já foi feita e que as obras iniciarão em breve, bem como na rua que interliga o Jardim Alice à Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) informou que segundo o CAGED, houve mais um pequeno aumento do número de empregos no município e pediu aos cidadãos pensamento positivo. Destacou o empenho dos colegas em busca de melhorias para a cidade. Comentou que esteve no gabinete do deputado estadual Cleitinho Azevedo, em Belo Horizonte, no dia 28 de outubro, e que ele posteriormente visitou Caxambu. Avaliou que está havendo desenvolvimento considerável no município.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, pediu a participação das mulheres na Casa apresentando projetos e propostas para elas. Garantiu que a Administração tem a intenção de ampliar as instalações da Estratégia Saúde da Família São Januário, construindo a sede no Campo do Vasco. Informou que foram pagos R$ 125.000,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o fornecimento de exames e que os medicamentos estão à disposição na Farmácia Básica, faltando apenas as vacinas AstraZeneca, como em todo o País. Pediu o fortalecimento dos Conselhos Comunitários dos bairros e Associações dos Moradores, pois a maioria está inativa, para que os anseios das comunidades sejam atendidos.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro felicitou os servidores públicos pelo dia 28 de outubro, enaltecendo a importância que têm para a população, precisando de preparo e incentivo. Comentou que muitas respostas apresentadas pelo Executivo em relação às indicações constam que dependem da aprovação do Plano Básico de Saneamento Básico. Discordou destas respostas e pediu providências para o que precisa ser feito, sem postergação. Endossou a fala do colega Fábio Curi em relação aos Conselhos Comunitários e Associações de Bairros. Destacou que a CEMIG e a COPASA estão interessadas apenas em lucro. Comentou que o noticiário nacional tem informado a retomada da economia no País, o que é muito importante. Referindo-se ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamou a atenção para a Campanha Sinal Vermelho contra violência doméstica, demonstrada através de um X vermelho na mão ou papel, um sinal de alerta contra agressões a mulher, ou discando 180.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do vice-prefeito na Reunião Ordinária e a instalação da academia ao ar livre no Santo Antônio, no dia 3 de novembro. Demonstrou contentamento com a contratação do médico para a Estratégia Saúde da Família Santa Tereza, Luiz Carlos Pinto, que atenderá também o Bosque, reconhecendo o empenho do Executivo. Comentou que esteve presente no gabinete do deputado Duarte Bechir, que inclusive enviará uma emenda parlamentar, no valor de R$ 80.000,00, para a construção de muros de contenção.      

 

         Reunião Ordinária

         4 de outubro

         – O vereador Vinicius Hemetério agradeceu ao Executivo, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, a colocação de placas de sinalização de faixa etária nos parques infantis do Caxambu Velho e Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, deixando sua sugestão para que a cobertura desses parques fosse feita com pergolado de eucalipto tratado.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que acredita no futuro e que Caxambu superaria a fase da Covid-19, frisando que as festas de fim de ano e o Carnaval, dentro dos protocolos devidos, precisam ser pensadas pelo Executivo, considerando a necessidade de geração de renda e emprego no município.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) informou que segundo informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Caxambu teve um aumento de empregos em torno de 5,27%. Completou que esse crescimento ainda não é suficiente, mas representa uma evolução, considerando a ausência de turistas e a pandemia, e felicitou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo trabalho desenvolvido.

         – O vereador Fábio Curi citou os projetos desenvolvidos pela Administração atual, sendo: a ascensão do município no turismo anteriormente à pandemia da Covid-19, o pagamento das dívidas herdadas da Administração anterior, a Reforma Administrativa, o novo Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, a Lei de Incentivos Fiscais e o Plano de Desenvolvimento Econômico. Completou que a Administração atual tem projetos que beneficiam, para sempre, a vida do cidadão caxambuense.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu que a Câmara enviasse a cópia do Projeto de Lei no 78/21, que propõe alterações na estrutura da cidade, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), aos comerciantes e aos cidadãos para posterior debate em Audiência Pública. Mencionou o requerimento de autoria dos vereadores Osmar da Silva (Boé) e Gilson Rodrigues referente às festividades de fim de ano e pediu o envio de outro contendo indagações complementares. Pediu, ainda, o envio de requerimento ao Executivo questionando as medidas tomadas pela Administração quanto aos moradores impactados com as chuvas em 2020 e aos barrancos que colocam em risco muitas casas, em função das fortes chuvas. Agradeceu aos funcionários públicos que auxiliaram na limpeza da cidade no dia 3 de outubro; e aos servidores que trabalham na Estratégia Saúde da Família do São Januário, o atendimento prestado a ele.

         – O vereador Gilson Rodrigues agradeceu ao vice-prefeito Luiz Henrique Diório a presteza e agilidade em reunir com os vereadores para tratarem do Projeto de Lei no. 79/21, que dispõe sobre a autorização para numeração de imóveis no município. Considerou suficientes as respostas apresentadas pelo Executivo esclarecendo suas dúvidas, especialmente quanto à possibilidade de realização de festas e eventos no fim de ano.

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu a receptividade do Executivo em relação ao Legislativo, salientando que é a população quem ganha com este alinhamento. Sugeriu que a Casa convidasse a secretária municipal de Meio Ambiente, Daiane Fernandes Pereira Lahmann, para participar de uma reunião interna com os vereadores, a fim de discutirem o Código de Obras. Salientou que a construção civil é um pilar na economia do país e, com a pandemia, surpreendentemente se desenvolveu ainda mais.

         – O vereador Vivaldo Azevedo registrou seus sentimentos pelo falecimento do senhor Veríssimo Eduardo dos Santos Arnaut. Reiterou que as épocas de chuva estão chegando, havendo necessidade de realização dos trabalhos de prevenção pelos órgãos responsáveis, como a limpeza do canal da Beira-Bengo. Solicitou ao Executivo a cobertura do ponto de ônibus próximo da Policlínica para abrigar os usuários de ônibus circular, assim como a possibilidade de colocação de banco em ponto de táxi próximo à loja Smarp.

         – O vereador/secretário Arnaldo Ribeiro recordou que naquela data comemorava-se o Dia de São Francisco de Assis e o aniversário do ex-prefeito Francisco de Assis Castilho Moreira. Narrou a notícia de uma crise mundial pela falta de semicondutores, sendo que a única fábrica existente no Brasil, no Rio Grande do Sul, encontra-se em processo de falência. Mencionou a falta de medicamentos caríssimos, especiais e essenciais a portadores de doenças específicas, porque o SUS não está fornecendo-os devidamente. Expressou que Caxambu deveria voltar sua atenção ao turismo por conta de sua vocação natural. Quanto à realização de eventos até o fim do ano, avaliou que a situação já está sob controle, sendo atendidos todos os parâmetros de segurança em relação à Covid-19, salientado ser viável a presença da Vigilância Sanitária em reunião da Câmara para apresentar esclarecimentos neste sentido.

         – O vice-presidente Nilton Américo citou a indicação de sua autoria pedindo ao Executivo a tomada de providências em relação à poda de duas árvores na Rua Vereador Eduardo de Almeida Lima, no Alto Santa Rita, que poderão vir a causar acidentes. Mencionou também a indicação apresentada por ele e o colega Gilson Rodrigues solicitando a manutenção, desbloqueio e limpeza das redes de águas pluviais do Trançador, considerando que a topografia muito íngreme do bairro e o período de chuvas comprometerá a conservação do calçamento local.

 

 

 

 

 

 

 

Reunião Ordinária

20 de setembro

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) reconheceu a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caxambu (PSMB) – Projeto SanBas, considerando que fora um grande passo dado pelo Executivo, apresentado na Audiência Pública realizada pela Câmara, à tarde; e felicitou todos os envolvidos, o colega Fábio Curi e o ex-vereador Renato Brandão. Comentou sobre a grandiosidade da 2a Etapa da Copa Soul Sul Mineiro de MTB XCM em Caxambu, nos dias 18 e 19 de setembro, mostrando o potencial que a cidade tem para receber eventos esportivos. Destacou a importância da Portaria no 226 de 14 de setembro de 2021, que instaura processo administrativo em face do Clube Recreativo Vila Santa Rita, no processo de reversão de doação do imóvel situado na Rua Guilherme Vilela Gouveia, 115, Santa Rita. Agradeceu ao deputado Estadual Ulysses Gomes e Federal Odair Cunha a verba de R$ 50.000,00 para a compra de mobiliário e equipamentos para a Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello. Recordou do centenário de Paulo Freire, no dia 19 de setembro, falecido há 25 anos, um grande educador brasileiro, e de sua importância para a Educação, inclusive com o Projeto MOVA – Brasil, para combater o analfabetismo entre jovens e adultos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou sobre a prosperidade no turismo local, de forma positiva. Destacou a importância da visita do secretário de Estado de Turismo e Cultura, Leônidas Oliveira, e da subsecretária Milena Andrade Pedrosa, fomentando a economia, nos dias 15 e 16 de setembro. Reconheceu a importância da verba mencionada anteriormente para a Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello e o apoio dado pelo município, apesar de ser uma escola estadual.

– O vereador Vinicius Hemetério demonstrou muita satisfação com a instalação de parques infantis no município, pois muitas famílias não têm condições de oferecer este tipo de lazer aos filhos. Adiantou que a cobertura já está sendo providenciada pela prefeitura, bem como a colocação de placas indicando a faixa etária. Felicitou todos os envolvidos no Plano Municipal de Saneamento Básico, os colegas Gilson Rodrigues, Fábio Curi e Arnaldo Ribeiro (secretário), representantes da Câmara, a UFMG e a FUNASA. Recordou de uma emenda no valor de R$ 2 milhões conseguida por ele em Brasília, em 2018, que deverá ser usada no Monjolinho para reabastecimento e captação de água. Pediu que o Executivo ficasse atento para dar continuidade neste convênio que tanto beneficiará Caxambu.

– O vereador Vivaldo Azevedo elogiou o fiscal de Obras Flávio Rocha, pelo trabalho e profissionalismo, pois a demanda é grande, sendo assim, pediu a compreensão da população. Agradeceu ao secretário de Obras Edson Baldi da Silva e aos servidores “Jacaré”, “Lau” e “Dico” a dedicação na operação tapa-buracos nas vias públicas. Elogiou o secretário de Esporte e Lazer Rafael Pinto Neto pela realização do “Bairrão”, proporcionando alegria, harmonia e entusiasmo aos participantes e pediu a todos que respeitassem as medidas de prevenção a COVID-19. Enfatizou que a cidade está aberta para receber novas empresas, que busca constantemente o desenvolvimento, e convidou os munícipes para participarem da Tribuna Livre nas Reuniões Ordinárias. Comentou que é conhecedor das dificuldades para se ingressar no mercado de trabalho, em geral, inclusive no exterior. Reforçou que o Executivo está aberto para atender os empresários que desejam se instalar no município.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu à Secretaria de Obras o atendimento das indicações da Casa. Felicitou os envolvidos na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e reconheceu o trabalho e empenho do fiscal de Obras da prefeitura, servidor Flávio Rocha. Garantiu que como vereador não se furtará de suas atribuições no Legislativo respeitando a todos, exercendo um trabalho de parceria com o Executivo, enfim, com todos que desejarem o bem de Caxambu.

– O vereador Gilson Rodrigues registou votos de pesar pelo falecimento do senhor Augusto Luiz Domingos, “Tilengo”, no dia 20 de setembro. Reconheceu a importância do Projeto SanBas. Agradeceu aos colegas secretário Arnaldo Ribeiro e Fábio Curi a colaboração neste projeto, ora finalizado, que teve início em janeiro de 2020, bem como a participação dos vereadores da legislatura anterior, e avaliou que será um divisor de águas em relação ao meio ambiente.  Comentou que o vice-presidente Nilton Américo e ele têm apresentado diversas indicações ao Executivo solicitando melhorias para o Trançador.

– O vice-presidente Nilton Américo destacou a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico e da Audiência Pública realizada pela Câmara, à tarde, para a sua apresentação. Manifestou preocupação com o tráfego de veículos motorizados, skates, bicicletas e outros no Calçadão e pediu providências urgentes na solução do problema. Demonstrou solidariedade aos familiares do senhor Augusto Luiz Domingos.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro solicitou à Câmara a elaboração de uma Moção de Congratulações ao secretário de Estado de Turismo e Cultura Leônidas Oliveira, que esteve reunido com prefeitos e secretários municipais de Turismo e Cultura e deputados, no dia 15 de setembro, na cidade. Citou que o encontro contou também com representantes do IEPHA e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Completou que a Moção era uma forma de reconhecimento e aplauso pela iniciativa quando prometeu R$ 18 milhões em investimentos do Programa Reviva Turismo para o Circuito das Águas. Recordou do Decreto editado pelo Executivo Municipal, de suma importância para o turismo, reconhecendo como patrimônio imaterial o fato da população apanhar água nas fontes do Parque das Águas. Informou que a CODEMGE entrou com mandado de segurança questionando o registro por parte do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do ato centenário de coleta de águas minerais no Parque. Acrescentou que a população continua tendo acesso às fontes, mas que está sendo discutido apenas o aspecto legal de forma extensa e abrangente.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu aos colegas que estiveram com ele na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, para averiguarem a situação das moradias existentes no local. Pediu que a situação fosse resolvida da melhor forma possível entre os Poderes Executivo e Legislativo. Acrescentou que a obra não foi embargada, em local não reconhecido legalmente pela prefeitura. Pediu bom senso e uma alternativa para aqueles moradores, num momento de tantas dificuldades, e desabafou que o povo está sofrido e clama por ajuda e emprego. Destacou as limitações da Câmara e o seu jeito particular de ajudar os mais necessitados. Demonstrou confiança na solução do citado problema no Alto Santa Rita, citando que existem outros inclusive no Bosque e Vila Verde. Implorou mais sensibilidade, dignidade e respeito para com os mais necessitados, na medida do possível. Reconheceu a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caxambu – PSMB – Projeto SanBas, apresentado na Casa, à tarde.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) expressou que Caxambu completaria 120 anos, abençoada por suas 12 fontes de águas minerais e povo acolhedor. Sugeriu à Secretaria de Turismo e Cultura a realização de eventos promovendo e resgatando a vida das pessoas que fizeram parte da história da cidade, no dia 16 de setembro.

– O vereador Gilson Rodrigues chamou a atenção para o fechamento do Morro. Manifestou pesar pelo falecimento da senhora Nadir Souza de Barros, moradora do Trançador. Felicitou todas as pessoas que construíram a história da cidade e pediu a Deus bênçãos para o município e seus moradores, que contribuem com a história do município.

– O vereador Vivaldo Azevedo considerou irreparável a perda do Preto Rico, um lendário que ficará para sempre na memória dos caxambuenses, rogando a Deus o conforto aos familiares. Expressou que é um privilégio viver em Caxambu, a maior diversidade de águas minerais do Planeta.

– O vereador Vinicius Hemetério felicitou a cidade e os caxambuenses pelos 120 anos de emancipação político-administrativa, acrescentando que é uma alegria muito grande morar na cidade e poder representar o seu povo no Legislativo. Almejou a normalidade no setor turístico local e lembrou que seriam plantadas 120 mudas de árvores, um plantio comemorativo correspondendo aos anos do município, cuja lei originou em Projeto de sua autoria. Agradeceu ao ex-secretário de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes, o trabalho prestado ao município, um cumpridor de leis e de regras, deixando um grande legado para a pasta com sabedoria e imparcialidade. Ilustrou que o Preto Rico não sabia apenas receber, mas prestigiar, pois inclusive compareceu à cerimônia de posse de sua tia para a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com muita cordialidade, o grande legado que deixou.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) endossou as palavras dos colegas em relação ao Preto Rico e considerou que também fora uma grande perda o falecimento de senhor Fernando Gutemberg da Silva, morador do Santa Cruz. Felicitou a cidade pelos 120 anos de história e grandeza.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, felicitou o senhor Hercílio Nogueira pelo novo empreendimento no Caxambu Velho, gerando ainda mais emprego. Agradeceu e felicitou o senhor Reynaldo Guedes, pois continuará trabalhando na preservação do meio ambiente, um conhecedor profundo das leis ambientais, e desejou sucesso e sorte à substituta Daiane Fernandes Pereira Lahmann. Demonstrou pesar pelo falecimento do Preto Rico, desejando fé e força aos familiares. Agradeceu o serviço prestado por ele na comunidade e a sua contribuição para com o povo, a cultura, a música e a Portela, sendo uma referência para Caxambu. Felicitou a população batalhadora e a cidade pelos 120 anos, destacando as suas belezas naturais.

– O vereador João Francisco (Sapê) destacou a importância da Moção de Congratulações à Escola de Aviação ATP Fly School, pelo investimento de grande porte no município gerando empregos. Felicitou o empresário Hercílio Nogueira pelos investimentos no Caxambu Velho.  Demonstrou pesar aos familiares do Preto Rico, um ícone com seu jeito peculiar que conquistava a todos divulgando Caxambu. Registrou o seu orgulho em participar da Câmara nos 120 anos de Caxambu.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) valorizou a prosperidade de Caxambu nos 120 anos, o sonho de uma cidade melhor para todos os munícipes.

– O vice-presidente Nilton Américo solidarizou-se com os familiares do Preto Rico, que tanto elevou e divulgou a cidade. Felicitou Caxambu pelos 120 anos de emancipação político-administrativa.

– O secretário vereador Arnaldo Ribeiro comentou que considerava o Preto Rico uma pessoa feliz, um músico que tocava violão muito bem, e solidarizou-se com os seus familiares e amigos. Agradeceu aos colegas a aprovação das Moções de Congratulações referentes à Associação Brasileira do Cavalo Mangalarga Marchador, pois a cidade receberá inclusive eventos nacionais e internacionais da raça. Adiantou que entregaria ao secretário de Estado de Turismo, Leônidas Oliveira, cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Recordou das impressões de Ruy Barbosa em relação à cidade e pediu que fosse cultuado o slogan “Medicina entre Flores”. Relembrou que a Câmara possui as versões das gravações das músicas “Às Margens do Bengo” e “Medicina entre Flores”.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) cobrou a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, local não reconhecido legalmente pela prefeitura. Adiantou que apresentaria ao Executivo um requerimento indagando a situação, pois problemas semelhantes ocorreram no Bosque anteriormente e foram sanados. Enfatizou a necessidade de moradias construídas no local serem reconhecidas e os moradores terem direito a ligações de água e luz.  Implorou calorosamente e muito emocionado para o Executivo reavaliar com sensibilidade a situação daqueles moradores, que querem inclusive pagar o IPTU, e estão dispostos a legalizar a situação. Justificou que o citado terreno é do município, sem serventia.

Reunião Ordinária

9 de setembro

–  O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou que o Dia da Independência significa liberdade conquistada pelos antepassados e que ele esperava do presidente da República, naquela data, palavras de conforto e esperança para a Nação, manifestações de combate à inflação e ao desemprego, mas que o que ocorreu foi um deboche do presidente a Democracia. Avaliou que a movimentação do feriado trouxe novas expectativas para o comércio local e a hotelaria, cuja crise será superada aos poucos.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) lamentou as constantes queimadas provocadas no município recentemente, uma falta de amor ao próximo, e os prejuízos causados à saúde, principalmente de crianças e idosos. Agradeceu à Brigada de Combate a Incêndios, funcionários e voluntários, a preocupação com a população e o combate aos incêndios. Recordou da existência da Lei no 2.722/20, que inclui o artigo 132-A, com parágrafo único, à Lei 462/70 (Código de Posturas do Município). O artigo proíbe em toda a zona urbana o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos, bem como a queima de mato, lixo, entulho, vegetação, detritos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em terrenos particulares ou públicos, calçadas e vias. Reforçou que a responsabilidade é também do proprietário do terreno, não apenas de quem atirou fogo, sendo assim pediu efetiva fiscalização da prefeitura na cobrança da limpeza dos lotes. Pediu a criação do disque-denúncia no município, a fim de combater o vandalismo, o crime ambiental.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) pediu a verificação da destinação junto ao Estado do imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Alertou a necessidade de agilidade no aproveitamento do espaço, antes de ser depredado, e propôs inclusive a instalação da Polícia Civil no local, já que o Estado paga aluguel. Recordou que as instalações do imóvel foram reformadas, como a troca do telhado, a construção de nova guarita, a pintura do prédio e a troca do portão. Felicitou a Diretoria de Agropecuária pelo trabalho realizado, pois atualmente existem 150 famílias cadastradas, o que movimenta e incrementa significativamente a economia local. Desejou ainda mais apoio ao homem do campo e ao agronegócio e recordou que Caxambu produz atualmente o sétimo melhor café do Brasil, tipo exportação.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, colocou que o mais importante é ouvir os anseios da população em relação à destinação do imóvel no Santa Rita. Adiantou que por enquanto ainda não há tratativa sobre a doação/repasse da propriedade ao município e que o primeiro passo é oficiar o Estado para saber das suas intenções e se a prefeitura tem interesse no imóvel. Sugeriu que o prédio fosse destinado a um Centro de Educação Infantil ou órgão de assistencialismo como CRAS ou CAPS. Enfatizou os malefícios das queimadas e reforçou a necessidade de fiscalização do município, de cada propriedade social plena. Chamou a atenção da população para os dias e horários da coleta de lixo. Demonstrou entusiasmo com a retomada do turismo na cidade e reforçou a necessidade das medidas preventivas de combate a COVID-19, pois os números têm aumentado no município, apesar do avanço na vacinação. Informou que a Comissão Especial está finalizando o estudo e a revisão da Lei Orgânica Municipal, que será disponibilizada à população para consulta e possíveis modificações, se necessárias. Acrescentou que o Plano Municipal de Saneamento Urbano também está em fase final de elaboração, que será discutido no dia 20 de setembro.

– O vereador Gilson Rodrigues recordou que a Associação Desportiva Handebol Caxambu realizou um grande evento nos fins de semana de agosto, com o apoio do Executivo; e que contou com a participação de 700 atletas, que observaram os protocolos de segurança de COVID-19, sem a presença de público. Repudiou as queimadas provocadas no município, pedindo à população que denunciasse os infratores, pois os brigadistas correm risco de morte ao combatê-las. Reforçou as considerações dos colegas Dennis Renato (Renatinho) e Fábio Curi em relação ao imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo diretor de Agropecuária, Hiran Fernandes Vilas Boas, pedindo inclusive a viabilidade do plantio de uma horta comunitária no Trançador.

– O vereador Vivaldo Azevedo pediu à Secretária de Saúde, Maria Bernadete Bortone, um maior número de atendimento fisioterapêutico para os doentes que estão acamados.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu melhorias para o abastecimento de água no Monjolinho, assunto já tratado com o vice-prefeito Luiz Henrique Diório. Adiantou que a reivindicação será estudada pelo responsável que perfurou o poço artesiano no bairro. Informou que segundo a COPASA, a companhia pode fornecer água quando necessário, mas que não dispõe de meio de transporte, e demonstrou confiança na resolução do problema. Felicitou e endossou a fala dos colegas Osmar da Silva (Boé), em relação ao 7 de Setembro; Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), às queimadas; e Gilson Rodrigues, às melhorias para o Trançador.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro considerou lamentável a situação das fontes de águas minerais do Parque das Águas pela CODEMGE. Informou que a cidade receberia o Secretário de Estado de Turismo e Cultura, Leônidas Oliveira, no dia 15 de setembro, que anunciaria investimentos para o turismo. Propôs que, na oportunidade, a Casa entregasse a ele cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Adiantou que solicitaria ao secretário municipal de Turismo, Felipe Condé Alves, o convite para o secretário de Estado visitar o Parque das Águas. Reconheceu a atuação da diretora Bruna Fagundes, mas enfatizou a necessidade de mais atenção e investimentos do Estado para a conservação do patrimônio. Chamou a atenção dos vereadores para o ofício circular ARSAE, datado de 30 de agosto, assunto: procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador – Consulta Pública 24/21 e Audiência Pública 38/21. Completou que o período de recebimento de contribuições da consulta pública 24/21 se iniciou no dia 8 de setembro e terminaria no dia 22, sendo muito curto. Enfatizou que o povo brasileiro está lamentavelmente vivendo um caos, demonstrados nos pronunciamentos proferidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Senado e Congresso Nacional e Câmara dos Deputados, no dia 7 de setembro. Pediu que o povo se atentasse ao conteúdo destes discursos, principalmente do proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pois preserva a instituição da ordem. Expressou que é lastimável a situação dos motoristas de aplicativos, pois não atendem mais às chamadas, não compensando financeiramente, pois não conseguem cobrir as despesas com os combustíveis e manutenção dos veículos. Almejou que todas as situações que escravizam o povo brasileiro “caíssem por terra” e que tudo seja colocado em seus devidos lugares para o bem do povo brasileiro.

Reunião Ordinária

30 de agosto

– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento das duas indicações apresentadas na reunião, a construção de faixas elevadas para passagem de pedestres na Rua Dr. Enout, antes da esquina com a Rua Elias Ferreira e em frente da Padaria Nossa Senhora dos Remédios; e a instalação de barreira e/ou cancela com corrente nas extremidades do Calçadão, bem como de placas proibindo o trânsito de veículos no local.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu com satisfação o avanço da vacinação da COVID-19, no fim de semana, para os jovens. Comentou sobre os índices alarmantes de inflação, a crise hídrica que aumenta o preço da energia elétrica, o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, penalizando a população. Destacou que luta pela inclusão dos menos favorecidos e que o presidente da República brinca de governar empobrecendo o País. Recordou que a Casa aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiro, com a intenção de ajudar o cidadão desempregado, mas que diante do aumento dos combustíveis a atividade se tornou inviável. Reconheceu o empenho dos atletas nas Paralimpíadas, comentando que quando um ser humano tem uma deficiência em certo sentido, outros sentidos são mais apurados.

– O vereador Vivaldo Azevedo enalteceu e agradeceu a Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, um grande sucesso.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu aos colegas a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei que denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita. Comentou que achou oportuna tal denominação, pois era um sonho do homenageado. Destacou a necessidade de concessão de auxílio para transporte escolar aos alunos do Centro de Educação Profissional de Caxambu (CEP), pois oferece bons cursos e muitos alunos não têm condições financeiras de pagar o transporte. Lamentou a situação das queimadas, o clima seco e as queimadas nos terrenos baldios, e pediu que a prefeitura cobrasse dos proprietários a limpeza, fazendo cumprir o Código de Posturas. Agradeceu à Brigada de Incêndio do Município, pois não mede esforços para conter as queimadas.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, chamou a atenção da população para participar das decisões do poder público, inclusive ocupando a Tribuna Livre, na Câmara. Falou do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo formulado pela prefeitura, e que o secretário Arnaldo Ribeiro e Gilson Rodrigues são os representantes do Legislativo. Completou que o Executivo está deliberando os projetos finais deste importante Plano que dará subsídio fundamental para a abertura de uma licitação para o tratamento de água e serviço de esgoto na cidade. Resumiu o Programa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, que é de competência da prefeitura. Explicou que o Plano identificou que o município vem seguindo praticamente todos os atos e melhorias necessárias e que são poucos os investimentos para o manejo de águas pluviais, principalmente em alguns pontos específicos, como em frente do Hotel Glória, o Lago, que serão solucionados com o passar dos tempos. Explicou que o Programa de Esgotamento Sanitário será um investimento até durante 20 anos para a empresa que assumirá depois da licitação, no montante de aproximadamente 16 milhões, para serem investidos nos serviços de água e esgoto. Adiantou que o Executivo enviará o Plano para apreciação da Câmara este ano, a ser discutido inclusive em Audiência Pública. Felicitou e agradeceu à Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, quando foram aplicadas 650 doses. Falou da crise de representatividade na política do Brasil, principalmente pela formação do Congresso Nacional, que não leva ao desenvolvimento da Nação. Chamou a atenção dos eleitores para a escolha dos candidatos nas próximas eleições.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações da Casa. Recordou de uma emenda destinada pelo deputado estadual João Leite, no valor de R$ 100.000,00, para a instalação de uma academia ao ar livre e a compra de um veículo para a Saúde, em poder do Executivo. Felicitou a secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone e equipe envolvida no mutirão da vacinação de COVID-19, no fim de semana. Pediu que a população vacinasse o mais rápido possível para termos um fim de ano mais tranquilo, com mais paz e menos doença. Comentou sobre a importância do requerimento apresentado pelo secretário Arnaldo Ribeiro, cabendo a Casa passar as devidas informações à população, com mais respeito e agilidade.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu ao Executivo a conclusão do calçamento do acesso ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo, aproximadamente uns 30 metros, justificando que a procura pelo local é muito grande pelos caxambuenses e turistas, que enfrentam a poeira ou o barro. Pediu também a colocação de cascalho ou pó de pedra num pequeno trecho nas imediações da garagem da Cometa, às margens da Avenida do Contorno. Felicitou a Secretaria de Saúde pelo mutirão da vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou a necessidade de envio de proposição ao Executivo solicitando informações sobre os requerimentos apresentados pelos munícipes aos diversos setores da prefeitura, pois tem recebido frequentes reclamações devido à demora ou postergação das respostas. Recordou que a cidade tem sofrido muito com a pandemia, principalmente o setor turístico, e desejou o desenvolvimento de outras áreas, da construção civil e dos loteamentos, que geram empregos e circulam riquezas. Justificou que precisa saber como está a situação na prefeitura neste setor, de acordo com a sua capacidade de atendimento. Enalteceu a importância para a comunidade espírita do senhor Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, que denomina a antiga Rua Três, no Bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de duas indicações apresentadas por ele ao Executivo: a tomada de providências sobre o esgoto que corre a céu aberto no Bosque, mais precisamente no Campo São Cristóvão, para evitar principalmente a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e a limpeza do local com a remoção de lixo e entulhos, pois é uma área de preservação ambiental; e a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita.

 

Reunião Ordinária

23 de agosto

–  O vereador Vinicius Hemetério pediu ao Departamento de Trânsito providências para a Rua Cesário Alvim, no centro, pois diuturnamente quase ocorrem acidentes no local, em virtude do trânsito da própria rua, bem como da Major Penha. Pediu novamente a colocação de faixas elevadas para pedestres, na Avenida Ápio Cardoso, em locais apropriados, perto das duas pontes. Completou que os veículos e motocicletas entram na cidade em alta velocidade, que não é reduzida na avenida, colocando a vida das pessoas em risco.

– O vereador Dennis Renato Carneiro pediu a realização de uma Audiência Pública para discussão da PEC 32/20, que tramita no Congresso Nacional, e que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, retirando direitos dos servidores públicos concursados. Completou que é grande a procura dos cidadãos para ingressarem no serviço público, com número elevadíssimo de candidatos em relação às vagas disponibilizadas; e reconheceu os esforços dos candidatos para a aprovação e a importância de seus vencimentos para a economia local. Falou com pesar do falecimento do Padre Nelson Barbosa, no dia 21 de agosto, considerando que fora uma grande perda, pois deixará saudades, sendo muito solícito e dedicado. Explicou que o Hospital não tem estrutura para receber uma UTI, pois possui um número reduzido de leitos, e que o primeiro passo já foi dado com a criação da ACAPS, e que é necessário mobilização para aumentar a estrutura física do espaço, para posteriormente instalar a UTI.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) repudiou a fala do ministro da Educação Milton Ribeiro, justamente na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Lei no 13.585/17, cujo intuito é a inclusão e o combate ao preconceito. “Alunos com deficiência atrapalham o aprendizado de outros estudantes”, justamente no momento em que o Mundo pede a inclusão social. Defendeu os portadores de necessidades especiais e familiares, que estão indignados com a declaração do ministro. Destacou a importância que estas pessoas têm na sua vida, tornando-o um ser humano melhor e pediu ao ministro que se retratasse com o povo brasileiro. Recordou da existência da Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, bem como da Constituição Federal. Enfatizou que o ministro promove a exclusão, tão combatida, pois a inclusão é um direito e não um favor.

– O vice-presidente Nilton Américo recordou da distribuição, na Reunião, do Projeto de Lei no 67/21, que denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima”, o canteiro que dá acesso a BR – 267, localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita, de autoria do vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Acrescentou que a cidade recebeu a triste notícia, no fim de semana; e que o Padre exerceu o sacerdócio em Caxambu, desde 2016, com sabedoria, companheirismo, integridade e com uma humildade imensurável. Considerou justa a homenagem, pois ele dedicou muito a cidade com seus ensinamentos religiosos, falecendo precocemente, o que tanto entristeceu os fiéis que respeitam a vontade de Deus.

– O secretário Arnaldo Ribeiro comentou sobre o evento ocorrido em Boa Esperança, promovido pela AMM e SEBRAE, no dia 20 de agosto. Informou que contou com a participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e secretários municipais, que tiveram o privilégio de ouvir a palestra com o tema: “O papel do município na implantação das políticas públicas de turismo para geração de emprego e renda”, proferida pelo secretário de Turismo de Caxambu, Felipe Condé Alves, e o Analista Técnico do SEBRAE Minas – Unidade de Comércio, Indústria e Serviços, Vinícius Quintão. Destacou também a importância da palestra magna: “Reinventando o turismo: economia criativa, inovadora e humanizada”, proferida pelo secretário de Turismo e Cultura de Canela (RS), Ângelo Sanches, que entusiasmou muito o público. Falou que a tônica da palestra foi a importância do turismo, e que os turistas não deixaram de frequentar a cidade, mesmo com a pandemia. Discorreu sobre a organização da comunidade gaúcha em torno do turismo, pois todos os moradores estão envolvidos nesta área. Enfatizou os recursos que o turismo traz, que é a solução, e que é muito alta a ocupação dos hotéis na cidade durante todo o ano. Destacou que Caxambu é uma cidade turística e questionou onde está o turismo local, o que tem sido feito com o tesouro: águas minerais e a destinação do Centro de Convenções. Completou que “a hotelaria está lamentavelmente cambaleando”, por causa de crises econômicas e falta de verbas especiais, com juros acessíveis. Comparou que em São Lourenço a situação está bem diferente. Enfatizou que Caxambu não pode perder o foco e que é preciso fazer valer o potencial local, como as águas minerais, o Parque das Águas e o clima, e que é preciso fazer render, principalmente no pós-pandemia. Repudiou a fala do ministro da Educação Milton Ribeiro, e falou da necessidade de respeito para com aqueles que são especiais e que a frase nunca poderia ter sido dita: “Há crianças com deficiência ‘de impossível convivência’ e que as universidades deveriam ‘ser para poucos’”.

– O vereador Vivaldo Azevedo destacou a importância do agronegócio em Boa Esperança e considerou que Caxambu precisa de buscar empregos, com o impulso do Executivo e Legislativo.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) explicou que primeiramente um hospital tem que fazer o credenciamento, para depois receber uma Unidade de Tratamento Intensivo; e que Caxambu não pode ter uma UTI, pois já existem em Baependi e São Lourenço, considerando a proximidade das cidades e os custos que são muito altos.

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