Dennis Renato Campos Carneiro

         Projeto de Lei no 70/21

         Estima a receita, fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2022 dá outras providências.

         “O orçamento para o exercício de 2022 está estimado em R$ 97.972.650,00, e em igual valor a despesa. Consta do projeto a autorização para a abertura de crédito suplementar o limite de 25%. Também estão integradas no orçamento do município as dotações destinadas ao Poder Legislativo e ao Instituto de Previdência Municipal. Segundo a Constituição Federal, o repasse para essa Casa Legislativa está estimado em R$ 2.592.000,00.

        A nosso ver a proposta orçamentária atendeu aos requisitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo sido obedecidos os limites legais para os investimentos em educação, saúde e gasto com pessoal.

        O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Vinicius Hemetério, anotou que o orçamento pontualmente vem sendo alterado por transposições, o que representa uma relativa dificuldade na sua elaboração. Acredito que o orçamento para o exercício de 2022 tem se aproximado ainda mais da realidade, reduzindo a necessidade de sua alteração por meio de transposições”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Fábio Curi (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário), no parecer conjunto.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de novembro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 71/21

         Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caxambu – MG para o quadriênio 2022 a 2025.  

         “O Plano Plurianual tem a finalidade de descrever todos os planos e ações do Poder Executivo para os próximos quatro anos, 2022, 2023, 2024 e 2025. Integram o Plano Plurianual as fontes de financiamentos dos programas; descrição dos programas; ações e unidades executoras; estrutura administrativa.

         Como elaborado e apresentado, o Plano Plurianual atende a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta e Fábio Curi (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário), no parecer conjunto.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de novembro, por unanimidade.

         De Pesar

          – Maria Aparecida Rodrigues, “dona Filhinha”, no dia 18 de novembro.

         Autoria:  presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL) e vereadores Dennis Renato (Renatinho – PSD) e Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores  

          – Lilian Carla Tito Carvalho, no dia 20 de novembro.

         Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL) e Nilton Américo (vice-presidente – PSD), subscrita pelos demais vereadores     

         Projeto de Lei no 92/21

         Dispõe sobre o Programa Energia Limpa.

         Com a aprovação do projeto fica instituída a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar formulada e executada como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Município de Caxambu.

         “O presente Projeto de Lei tem a finalidade de fomentar e incentivar a utilização de energia limpa. Cada vez mais temos presenciado a utilização da energia limpa, em especial aquela proporcionada pela energia solar.

        Já é realidade a crise hídrica, agravando-se a cada ano.

        É necessário que a atual administração comece a enfrentar esse problema em nosso município, incentivando e fomentando a utilização da energia solar”, justificou o autor do projeto, vereador Vivaldo Azevedo.

        O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 18 de novembro, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério.

        Projeto de Lei no 98/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2021.

        O valor de R$ 16.000,00 será para a realização de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica da Câmara Municipal de Caxambu.

        O projeto foi aprovado em única votação, no dia 18 de novembro, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério.

        Projeto de Lei no 99/21

        Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2021.

       O valor de R$ 30.000,00 será para a realização de despesas com equipamentos e material permanente da Secretaria Municipal de Educação.

       O projeto foi aprovado em única votação, no dia 18 de novembro, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério.

Câmara discute necessidade de autorização para movimentação de solo

         A Câmara Municipal de Caxambu realizou uma Audiência Pública para discutir a necessidade de autorização para movimentação do solo, no dia 9 de novembro. A reunião foi proposta pelo vereador João Francisco (Sapê), que justificou que uma das suas maiores bandeiras era a geração de emprego e a atração de novos investidores para a cidade, desburocratizando o sistema e facilitando para o cidadão. Citou a Lei Complementar no 12/00, que estabelece o Código de Obras, no art. 115, que estabelece que todos os aterros e desaterros deverão ser precedidos de Apresentação de Responsabilidade Técnica (ART), vedado no período chuvoso, de novembro a março, o que afeta e atrapalha a todos. Destacou a necessidade de regularização, não impedindo o trabalhador de exercer as suas funções, o que tem afetado a construção civil num todo e as empresas que trabalham com terraplenagem, refletindo de forma negativa no município.

         A servidora Ana Paula Guimarães Paulino, representando a secretária de Meio Ambiente, Daiane Lahmann, leu algumas considerações sobre a legislação ambiental pertinente ao tema. A Lei Orgânica do Município (LOM), em seu Art. 253, inciso V, atribui ao município a obrigação e a preservação do meio ambiente, o combate à poluição, a prevenção e controle da erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental.

         De acordo com o § 1º será vedada a execução de movimentos de terra em períodos chuvosos, mesmo para obras ou projetos de parcelamento de solo já aprovados. Justificou que a maioria dos solos do município apresenta elevada erodibilidade. Além disso, a CPRM – Serviço Geológico do Brasil estabeleceu em seu relatório denominado Hidrologia de Superfície e Qualidade das Águas de Caxambu, publicado em 1996, que com o período chuvoso inicia-se a reposição da água ao solo até que a capacidade de campo seja novamente atingida e que o excedente hídrico se estende de novembro a março.

         Desta forma, o CODEMA, de forma a regulamentar a questão, aprovou a DN 3/17 que define a documentação e informação necessárias à obtenção de autorização da SEMAM para movimentação de terra por aterro, desaterro e bota-fora. Expressou que a SEMAM concorda que a legislação municipal atual apresenta pontos sensíveis como o tratamento de forma igual para todos os portes de movimentação, por não dispor sobre medidas de contenção e não prever de forma expressa o período chuvoso.

         Completou que preocupados com a revisão da LOM e leis complementares, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde aprovou e encaminhou à Câmara e ao Executivo uma moção de apelo para que seja considerado todos esses pontos já delineados, mantendo a exigência de autorização para movimentação do solo. Recordou da participação da secretária de Meio Ambiente em reunião interna, na Câmara, dias atrás, para discutir a legislação e destacou a importância da Audiência Pública como ponto inicial para ampla discussão com a comunidade, organizações civis não governamentais e órgãos ambientais como SEMAM, CODEMA, CBH-Rio Verde e COMPURB.

         O empresário Emerson Lima da Silva, sócio da Topázio Holding Empreendimentos, citou que a empresa possui diversos projetos de construção, citando algumas obras já em andamento no município. Expressou que a sociedade civil também está preocupada com o meio ambiente e que o poder público não pode tutelar a sociedade civil, pois é geradora de empregos. Explicou que praticamente são seis meses parados, seguindo a legislação municipal. Pediu que cada situação fosse estudada separadamente e com bom senso, para não travar as obras, a fim de gerar empregos e desenvolvimento local. Acrescentou que tem a intensão de construir em São Lourenço, devido as dificuldades encontradas em Caxambu, sendo assim, pediu agilidade nas alterações da legislação municipal.

         A empresária Joanny Halfeld Lousada Santos, em nome da JCA Materiais de Construção, falou que estava tendo os mesmos problemas. Expôs que o quadro de funcionários é composto por 25 funcionários e que a empresa possui quatro máquinas, sendo que três estão alugadas em São Lourenço devido à dificuldade de trabalhar em Caxambu; e que está pensando em mudar a empresa para aquela cidade, já que é mantida principalmente pelo serviço de terraplenagem, dentro de legalidade, mas que é impossível mantê-la com as máquinas paradas por seis meses.

         O engenheiro Civil Clóvis Almeida, ex-vereador, colocou que o município possui as suas leis ambientais vigentes, devendo ser obedecidas; que deve ser apresentado um projeto substitutivo a Casa, discutido pela sociedade, uma lei que não seja primitiva ao meio ambiente e nem ao mercado de trabalho. Destacou a importância da construção civil inclusive no período de pandemia. Reforçou a necessidade de alterações na lei, pois um número expressivo de moradores depende da construção civil, para que a cidade tenha uma expansão melhor, com uma lei mais justa, com critério de avaliação.

         O vice-prefeito Luiz Henrique expressou que o Executivo está aberto a sugestões, e que os empregos precisam ser preservados, bem como a não existência de um retrocesso ambiental. Reconheceu a importância da construção civil, preservando o meio ambiente, uma solução meio-termo pensando nos empregos e no meio ambiente.

         O presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), Paulo Maciel, ponderou algumas questões, considerando que o período chuvoso é bom para algumas atividades e ruim para outras. Considerou muito radical a lei existente, mas que serve de exemplo para o País. Propôs um meio termo sem descaracterizar essa importante legislação.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro citou alguns pontos apresentados nas falas dos senhores Paulo Maciel e Ana Paula Guimarães ao lançar uma solução. Expressou que não se pode regredir, mas que o cidadão esbarra na burocracia. Reforçou a necessidade de alterar o Art. 115 do Código de Obras para viabilizar com critérios, com urgência, com cautela para não se cometer outros excessos.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) colocou que as empresas existentes na cidade são experientes e trabalham com responsabilidade. Citou as alterações climáticas ocorridas nos últimos anos, sendo assim, cada situação deveria ser analisada isoladamente, com responsabilidade. Dirigindo-se aos empresários, expressou que o município possui diversas oportunidades, ótima estrutura logística. Reforçou a preocupação da Casa com a geração de empregos, principalmente durante a pandemia.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que o Art. 115 tem sido discutido na Casa, uma lei arcaica que precisa ser revisada e modernizada, com sustentabilidade ambiental conjugada com o desenvolvimento econômico, alavancando a economia do município. Destacou duas responsabilidades: a do Poder Executivo em apoiar e amparar e a do Poder Legislativo, formular a lei com participação social.

         – O vereador Gilson Rodrigues destacou a constante preocupação da Casa com a geração de empregos e a manutenção dos já existentes. Demonstrou preocupação com a possibilidade de mudança de empresas do município para outros vizinhos e pediu agilidade na alteração da lei.

         O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu agilidade na alteração da lei, para o andamento da construção civil de forma progressista e futurista.

         – O vice-presidente Nilton Américo externou a necessidade de revisão e regulamentação da Lei Complementar no 12/20, que institui o Código de Obras do Município de Caxambu sem prejudicar o meio ambiente e a cadeia da construção civil. Destacou a disposição da Casa ao tratar do assunto.

         O vereador Osmar da Silva (Boé) colocou que desde o início do mandato tem exaltado a importância da construção civil e das empresas de material de construção no antes, durante e pós-pandemia. Demonstrou tristeza com a possibilidade da mudança de algumas empresas para cidades vizinhas. Destacou a reponsabilidade dos engenheiros civis no trabalho de terraplenagem, podendo claramente haver bom senso com a Secretaria de Meio Ambiente. Garantiu que se depender da Casa, nenhuma empresa deixará a cidade.

         – O vereador Vinicius Hemetério resumiu que a palavra-chave da Audiência Pública deveria ser ponto de equilíbrio, para a manutenção e ampliação dos empregos no município e respeito para não haver retrocesso ambiental.

         – O vereador João Francisco (Sapê) externou que o momento era de gratidão com o trabalho da Casa e confiança no trabalho do Executivo e da classe. Agradeceu a participação de todos na Câmara enriquecendo o debate. Citou a falta de zelo com o lago do Parque das Águas, de tanto se tentar preservá-lo. Desejou e apoiou os investimentos do empresário Emerson Lima no município, bem como dos demais empreendedores da construção civil.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) colocou que os presentes estavam lutando pelos seus direitos e que cabia a Câmara a aprovação da alteração das leis, considerando o desemprego existente no município, em parceria com o Executivo, que deveria acatar e apresentar as alterações solicitadas na Audiência Pública.

De Congratulações

– Ao Colégio Dom Ferraz, pela aquisição da unidade do Solar dos Lagos em São Lourenço.

Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores

– À empresa Hercílio Materiais de Construção, pela conquista das novas instalações da empresa.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

De Pesar

Pelo falecimento

– da senhora Solange Olímpio Pereira da Silva, no dia 23 de setembro.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor Valdir Figueira Baldi, no dia 25 de setembro.

Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Geni Corrêa dos Santos, no dia 26 de setembro.

Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor Laurentino José da Silva, no dia 16 de setembro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Célia de Paula Morais, no dia 27 de setembro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

           Vereadores Gilson Rodrigues (PSDB) e vice-presidente Nilton Américo (PSD)

          – A instalação de lixeira em alvenaria próximo do Esporte Clube Rio Branco, no Trançador;

         – A capina e limpeza na área externa em frente do Esporte Clube Rio Branco, no Trançador;

         – A limpeza no início da Rua Ricardo Bezerra, no Trançador;

         – A manutenção do calçamento em todas as ruas do Trançador;

         – A instalação de lixeira em alvenaria na Rua Ricardo Bezerra, no Trançador;

         – A instalação de lixeira em alvenaria próximo da Rodoviária, mais precisamente em frente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

         – A pintura do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação e a Academia Caxambuense de Letras situado na Rua Dr. Enout, 15, no Centro;

         – A retirada da identificação “Câmara Municipal” da fachada do prédio pertencente a Prefeitura situado na Rua Dr. Enout, 15, no Centro;

         – A desobstrução e limpeza geral dos bueiros, bocas-de-lobo e/ou galerias existentes em toda a extensão da Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – A construção de passeio/calçada na altura do número 548, na Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador.

         Vereadores Dennis Renato (Renatinho – PSD), Gilson Rodrigues (PSDB) e vice-presidente Nilton Américo (PSD)       

          – A recomposição do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador.

         Vereador Vivaldo Azevedo (PL)

         – A distribuição através da Secretaria Municipal de Saúde de absorventes higiênicos para as famílias de baixa renda do município;

         – O calçamento da Rua Luiz Gonzaga Machado, na altura do número 12, no Jardim Alvorada;

         – A viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Avenida Antônio Ferreira da Silva, próximo do número 93, no Caxambu Velho.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A construção de muro de arrimo junto ao barranco localizado na Rua Aristides Junqueira Cotti, na altura do número 40, no Santa Tereza;

         – A construção de muro de arrimo junto a um barranco localizado no Beco Dois, na altura do número 60, no Santa Tereza;

         – A implementação de “bueiros inteligentes” nas vias da cidade (reitera indicação anterior).

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         –  A instalação de placas proibindo a colocação de lixo nos seguintes logradouros: Rua Alaor Carneiro, Praça Maria Luiza Castilho Zeferino, Rua Florentino Aníbal e Rua Adão Marcelino David.

         Reunião Ordinária

         25 de outubro

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sugeriu ao Executivo que reassumisse a Administração do Parque das Águas, porque infelizmente as suas reivindicações ficarão para 2022. Pediu a presença do responsável pela CEMIG na Câmara para prestar alguns esclarecimentos quanto à troca das lâmpadas de vários postes na cidade. Enfatizou que o problema não é contra os funcionários da CEMIG, mas, sim, a atitude de descaso da empresa para com a população.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) endossou as palavras do vereador Júlio Nogueira, ressaltando que é um descaso a forma como a CEMIG trata a população caxambuense.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) felicitou o trabalho realizado para a Feira Segura, em outubro, que com certeza trará muitos benefícios à população. Comentou que o retorno às aulas já estava marcado e era obrigatório, mas que de acordo com a 7ª Superintendência Regional de Ensino não havia um plano elaborado.

         – O vice-presidente Nilton Américo agradeceu ao Executivo a poda de uma árvore no Santa Rita. Pediu ao vice-prefeito a recomposição de bloquetes na Rua Manoel Teodoro, no Trançador, bem como na Rua Gentil Afonso Costa, bem como a revitalização entre o canteiro central da Rua Joaquim dos Santos e Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador. Agradeceu as lixeiras construídas no bairro que estão sendo bastante úteis.

 

 

 

         Reunião Ordinária – 25 de outubro

         Zona Azul

         O senhor José Maria Vieira participou da Reunião Ordinária, no dia 25 de outubro. Ele recordou que desde 2015 fala-se na possibilidade de implantação da “zona azul” no município, quando o governo federal liberou uma verba de R$ 255.000,00 para o sistema de 45º graus na extensão da Rua Wenceslau Braz e parte da Avenida Camilo Soares, mas que o tempo passou e caiu no esquecimento. Ressaltou que o aumento da arrecadação é importante, mas que as calçadas seriam diminuídas e árvores cortadas. Acrescentou que o |Grupo Amantes de Caxambu e ele têm um excelente projeto para a implantação em três plataformas que causariam menos danos a cidade, já apresentado ao Departamento de Trânsito.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) ressaltou que ele também apresentou uma indicação pedindo a implantação da zona azul e que assim que o requerimento de autoria do vereador Osmar da Silva (Boé) for respondido pelo Executivo, o assunto seria debatido na Casa, novamente.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) acrescentou que o senhor José Maria Vieira seria chamado para discutir o assunto abordado, contribuindo com o conhecimento e o prestigio que tem na Câmara.

         – O vereador Vivaldo Azevedo reconheceu a importância da contribuição do senhor José Maria com suas ideias para o desenvolvimento da cidade e, mais uma vez, convidou a população para participar das reuniões realizadas pela Câmara.

         – O presidente ad hoc Nilton Américo agradeceu a participação do senhor José Maria sempre presente nas reuniões e contribuindo com as suas ideias expostas na Tribuna Livre.

         Volta às aulas

         A secretária municipal de Educação, Ariana Maria Oliveira de Paula, participou da Reunião Ordinária, no dia 25 de outubro. Ela falou principalmente do retorno às aulas presenciais e o transporte escolar, respondendo às indagações dos vereadores.

         Referindo-se às indagações do vereador Vivaldo Azevedo, a secretária informou que de acordo com o 6º protocolo, o retorno às aulas seria efetivado para todos os alunos, e quanto ao transporte escolar também os assentos poderiam ser ocupados em sua totalidade. Nas escolas os protocolos de uso de máscara e álcool em gel seriam mantidos; o ano letivo terminaria em 22 de dezembro conforme o calendário escolar, diferente de 2020 que terminou em janeiro de 2021.

         Para usar o banheiro e na hora do recreio não seria mais necessário o distanciamento de 90 cm conforme o 5º protocolo, e as escolas vão priorizar o uso de máscara e de álcool em gel e cada criança continuaria levando de casa a sua garrafinha com água, pois ainda não seria permitida a utilização de bebedouros.

         O horário seria normal, ou seja, manhã das 7 horas às 11h20min e a tarde, das 12h30min às 16h50min. A secretária informou que no município a maior turma era composta de 26 alunos e as demais, de 5 a 24. O reforço já está sendo trabalhado com os diretores, mas está sendo feito um levantamento do aprendizado e o reforço ficará para o próximo ano. Inclusive as crianças do 5º ano farão a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ressaltando que esta prova era para avaliação do IDEB rede municipal.

         Explicou que a restrição de distanciamento estabelecido no 5º protocolo, a prioridade era para os alunos da zona rural e bairros distantes em virtude do distanciamento de 90 cm, mas com o fim do distanciamento, haveria o retorno das oito rotas escolares e todos os alunos teriam direito ao transporte escolar respeitando o zoneamento de cada um, tanto os alunos da rede municipal como os da estadual.

         A ser questionada pelo vereador João Francisco (Sapê) sobre a aceitação dos pais e alunos com o retorno, a secretária Ariana falou que no início de 2020 foi muito difícil os pais entenderem que o aprendizado seria através de atividades impressas por causa da dificuldade ao acesso à internet e o quantitativo de aparelhos não seria possível o atendimento das aulas online para todos. E por isso foi trabalhado com atividades impressas, WhatsApp para esclarecimentos de dúvidas e atividades no Facebook da escola, ressaltou que muitos pais eram compromissados, mas muito não tinham condições de auxiliar os filhos em atividades e infelizmente a adesão na busca de atividades para os alunos estava diminuindo muito. O transporte escolar seria para todos os alunos, antes somente para aqueles distantes e que aceitaram o retorno escolar.

         O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) perguntou sobre o retorno às aulas dos alunos dos Centros de Educação Infantil. A secretária explicou que não estava sendo exigido ainda o retorno destes alunos, somente os da Educação Infantil de 4 e 5 anos e Ensino Fundamental I, pois o município se encontrava preparado, mas os das creches não, pois são mais dependentes. Destacou a existência de um concurso ainda em vigor e que se houver a necessidade no próximo poderão ser chamados outros professores, mas que há um planejamento e as aulas de reforço serão trabalhadas conforme as necessidades.

         Completou que os pais serão informados para que tenham segurança em mandar seus filhos para escola. Desde agosto existe a aferição de temperatura e os protocolos são seguidos, caso a criança chegasse tossindo ou com sintomas de gripe era separada em uma sala e o pai, avisado para buscar a criança e se necessário encaminhado à Estratégia Saúde da Família e se precisasse a criança ficaria suspensa das atividades presenciais por dez dias.

         A ser questionada pelo vereador Osmar da Silva (Boé) sobre os professores de apoio e as deficiências dos alunos, a secretária informou a existência de 15 professores de apoio que ficam com crianças que apresentam alguma deficiência comprovada. Acrescentou que a Secretaria de Educação conta com psicóloga e fonoaudióloga e com o apoio da Secretaria de Saúde e a APAE.

         Após o vereador Dennis Renato (Renatinho) reconhecer o empenho da Secretaria de Educação principalmente na pandemia, a secretária Ariana falou que sempre trabalhavam para o melhor aprendizado possível dos alunos, mas estavam reaprendendo a voltar ao novo normal.

         O secretário vereador Arnaldo Ribeiro solicitou a Secretária de Educação um trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde exigindo que os pais dos alunos apresentassem a comprovação de vacinação do Covid-19. Justificou que muitas pessoas não tomaram a primeira dose e nem a segunda, sendo assim poderiam ser identificadas, e os pais teriam mais segurança ao retorno às aulas.

         O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, pediu aos pais paciência porque muito em breve as coisas voltarão à normalidade, um trabalho que está sendo feito com muita dedicação. Completou que todos os alunos serão contemplados com o transporte escolar.

          O vice-presidente Nilton Américo agradeceu à secretária Ariana Oliveira os esclarecimentos prestados e felicitou toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação pelo trabalho desenvolvido.

         Loucos por fuscas

         O engenheiro agrônomo Antônio Maciel Botelho Machado participou da Reunião Ordinária, no dia 25 de outubro. Ele comentou que o seu objetivo era a organização de um grupo que ama fusca, comum em Curitiba (PR), onde morava anteriormente. Completou que estava na cidade há 40 dias e o grupo já estava com 45 membros, de Caxambu e Baependi. Explicou que este grupo organizado levaria o nome da cidade para muitos lugares na região e teria programações mensais definidas no primeiro domingo de cada mês; no aniversário de fundação, dia 17 de setembro; e no dia 22 de junho, “Dia do Fusca”.

         Apresentou a logomarca do fusca e pediu o apoio do Legislativo e Executivo para o espaço das reuniões, bem como para receber os fusqueiros na cidade. Ressaltou que este grupo já tem como membros o vereador Fábio Curi, o Chefe de Gabinete da Câmara Renato Brandão e o operador de som da Casa, Anderson Emanuel. Convidou os internautas que têm fusca e derivados para procurá-lo, ao lado do Banco do Brasil, ou a Rádio Circuito das Águas.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que é apaixonado por opalas e que tem muitos contatos de colecionadores de carros antigos na região como em São Lourenço, Juiz de Fora e na própria cidade; e que apresentaria o senhor Antônio Maciel aos grupos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, felicitou o senhor Maciel por ter escolhido a cidade para residir e estar trabalhando e contribuindo com eventos, podendo contar com o seu apoio, bem como do prefeito Diogo Curi e do vice-prefeito Luiz Henrique.

         – O vereador Vivaldo Azevedo expressou contentamento ao saber que o senhor Antônio Maciel e esposa estão residindo na cidade e já promovendo eventos importantes, que fomentarão o comércio e o turismo.  Recordou a existência no Parque das Águas de um espaço para a realização de eventos, que poderia ser utilizado.

         – O vereador Vinicius Hemetério desejou muito sucesso ao senhor Antônio e garantiu que o grupo terá muitos membros por causa do relevo e estradas rurais em Caxambu, Baependi, Cruzília, Aiuruoca.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) garantiu o sucesso do grupo, recordando que ele adorava um fusca e que inclusive já teve um de 1970. Felicitou a iniciativa do senhor Antônio e sugeriu que ele procurasse o secretário de Turismo, Felipe Condé, para contribuir e alavancar ainda mais o turismo local.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) congratulou-se com o senhor Antônio, desejando-lhe todo o sucesso nestes eventos do fusca.

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro desejou-lhe sucesso neste trabalho, ressaltando que o seu primeiro carro tinha sido um fusca 1970. Deu as boas-vindas ao senhor Antônio Maciel e esposa, Tereza a Caxambu.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu ao senhor Maciel e desejou-lhe sucesso nestes eventos e colocou a Casa à disposição para realizar reuniões.

         Projeto de Lei no 87/21

         Altera a Lei no 2.732/21 e dá outras providências.

         A Lei no 2.732/21 dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil para execução do programa Coleta Seletiva.

         Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil para execução de programa de Coleta Seletiva, no exercício de 2021, até o valor de R$ 60.000,00.

         A contribuição para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC) foi elevada de R$ 50.000,00 para R$ 60.000,00. O aumento ocorreu devido aos altos custos com energia e a queda do valor de venda do material reciclável.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 25 de outubro, por nove votos. Ausente o vereador Fábio Curi.

De Congratulações

– Às funcionárias Patrícia Nucini Mesquita, Maida Pereira Coimbra e Tatiana Marangon Gaudêncio dos Santos, do Hospital Bom Pastor de Varginha, pelos serviços prestados aos caxambuenses.

Autoria: vereador Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores

– Aos funcionários da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Santa Rita, em nome do senhor Luciano Figueiredo e equipe, pelos belos serviços prestados na área da saúde.

Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores   

– Ao secretário de Desenvolvimento Social Patrick Gadben de Macedo Rocha, pelos serviços prestados à frente da Secretaria.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores     

De Pesar

Pelo falecimento

– do senhor Sílvio Donizete Queiroz, no dia 23 de outubro.

Autoria: vice-presidente Nilton Américo, subscrita pelos demais vereadores   

– da senhora Maria Aparecida Quirino, no dia 24 de outubro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Francisca de Paula da Silva, no dia 24 de outubro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Amélia Teté Balassiano, no dia 24 de outubro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor Antônio Rodrigues de Souza, no dia 23 de outubro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

        

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