Câmara discut...

Câmara discute PPA e LOA

             A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o tema Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, no dia 16 de novembro. Na oportunidade, o vice-prefeito Luiz Henrique Diório explicou que o PPA deve definir o escopo de atuação do município para um período de quatro anos, evidenciando as políticas públicas a serem executadas, por intermédio de programas e ações apresentados pela população e pelos Poderes Executivo e Legislativo, a partir de consultas públicas e discussões participativas locais com revisão anual para se adequar aos orçamentos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaboradas todos os anos e que são de iniciativa do Executivo Municipal. .

         Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), explicou que é a lei que autoriza o Executivo a aplicar os recursos arrecadados para manter a Administração, pagar fornecedores e fazer investimentos, materializando as diretrizes das receitas e despesas do Governo, indicando o valor do orçamento público para 2022 e os níveis de prioridades de investimentos. Citou os valores orçados para receita e despesa para os próximos exercícios, conforme o PPA, bem como as despesas previstas na LOA por Secretarias Municipais para 2022 com detalhes.

         Questionamentos dos vereadores  

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, mencionou a previsão de um aumento significativo da receita orçamentária prevista no PPA e os valores a serem destinados à saúde e ao esporte, frisando-os como pontos positivos dos orçamentos.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) questionou a possibilidade de constar no PPA e na LOA a previsão de substituição de lâmpadas com tecnologia de led em todo o município.

         Luiz Henrique esclareceu que a previsão de troca já estava prevista para 2022, aguardando, apenas, uma negociação com a CEMIG, o que proporcionará mais conforto, segurança e tranquilidade à população.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) perguntou sobre a previsão de investimentos em construções de muros de arrimo em 2022 e sobre o planejamento do Executivo para investimentos em casas populares.

         O vice-prefeito respondeu que no detalhamento das despesas da Secretaria de Obras estavam previstos estes gastos, sendo a pasta que mais receberá recursos em 2022. Salientou que a construção dos citados muros é um compromisso da Administração, obras ainda não iniciadas em virtude das chuvas.

         O vice-prefeito explicou que a Administração, através da Regularização Fundiária Urbana (REURB), está regularizando os imóveis dos Conjuntos Habitacionais vinculados à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB) e, posteriormente, dos demais imóveis ainda não regularizados localizados em outros bairros.

         Esclareceu que a Secretaria de Desenvolvimento Social dispõe de cadastro das pessoas interessadas em participar de programas sociais de casas populares, nos quais a prefeitura entra como parceira de empresas construtoras e a Caixa Econômica Federal, concede, geralmente, o terreno para a construção destes imóveis, financiado pelo Governo Federal para as famílias de baixa renda, a fim de terem o próprio imóvel, pagando uma parcela menor.

         – O vice-presidente Nilton Américo questionou se o montante orçado daria suporte às famílias em caso de calamidade pública, em questões de contenções, muros de arrimo e residências em locais de risco.

         O vice-prefeito Luiz Henrique falou que a Administração atenderá a todas as famílias necessitadas, desde que fosse possível, por força legal, salientando que, necessariamente, deverá haver uma avaliação da situação de cada caso para ser prestado o auxílio devido.

         – O vereador Vivaldo Azevedo questionou a possibilidade de facilitar o acesso da população aos exames médicos, considerando que muitos cidadãos que necessitam deste atendimento ficam prejudicados, tendo pedidos negados quando advindos de médicos do hospital, alegando-se que não haveria condições de o paciente retornar ao médico para avaliar os resultados.

         O vice-prefeito garantiu que nunca era negado o exame em caso de urgência, tendo ficado convencionado que quando o médico pedia um exame, ele deveria justificar para encaminhamento ao médico regulador do município, que o avaliaria. Salientou que a Administração não desejava que o paciente ficasse sem fazer seus exames, porém, deveriam ser seguidos alguns protocolos de controle preconizados pelo próprio SUS.

         Salientou que não havia fila de espera para a liberação de guias, mas muitas vezes o atraso se dá quando do agendamento dos exames, uma vez que a marcação é realizada pelo paciente junto ao prestador de serviços. Completou que outras vezes os exames agendados são realizados mais rapidamente do que quando feitos particular. Agradeceu aos vereadores às emendas parlamentares conseguidas para o município.  

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro questionou como está a situação dos repasses advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

         O vice-prefeito explicou que os repasses estão sendo mantidos, reajustados com índices muito pouco acima da reposição da inflação.

         – O vereador Vinicius Hemetério questionou sobre o recurso destinado à Caxambu pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 2 milhões, que aguarda a elaboração dos respectivos projetos pela Administração. Solicitou ao Executivo o empenho necessário para a elaboração para que Caxambu pudesse receber a verba.

         O vice-prefeito esclareceu que os projetos seriam elaborados pela COPASA, mediante terceirização, e que haveria uma reunião com um representante da empresa para solucionar a pendência.