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UFMG apresenta Projeto SanBas para o Município de Caxambu

A Câmara realizou uma Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caxambu (PMSB) – Projeto Sanbas, no dia 20 de setembro. Na ocasião, o vice-prefeito Luiz Henrique Diório recordou que Caxambu foi uma das cidades escolhidas para a elaboração do Plano – Projeto SanBas; que será instrumento da política municipal de saneamento básico e que espera que isso seja realmente um marco legal, que sirva de parâmetros para um universo de 20 anos. Citou que abrange quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, abrangendo toda a área territorial do município.

A Consultora do Projeto SanBas, Clarissa de Castro Lima Tribst, via internet, explicou que o Plano foi viabilizado com recursos provenientes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio do termo de execução descentralizada firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para o desenvolvimento do estudo denominando a capacitação e elaboração de Planos em municípios com população até 50.000 habitantes no Estado. Recordou que o município se inscreveu no edital que foi publicado pela FUNASA em 2016, sendo um dos 30 municípios contemplados para ter um PMSB elaborado pela citada Universidade. Destacou que para este dar certo, após a sua publicação, é central a instituição e nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico para discutir as diversas situações que aparecerão para a implementação do Plano, apoiando o Executivo.

A Coordenadora do Projeto SanBas na UFMG, professora Uende Aparecida Figueiredo Gomes, via internet, observou que o processo de construção do Plano de Caxambu foi e é um processo participativo. Explicou que é um processo que ocorreu de forma bem específica, numa época de pandemia, marcando a trajetória da UFMG no município; que entendia que mesmo com a complexidade para a construção deste importante instrumento de planejamento municipal, conseguiram alcançar os objetivos e entregar o PMSB ao município.

Expôs que teve a grande felicidade de coordenar este projeto, e neste contexto buscaram outras formas de comunicação com a sociedade no sentido de promover o saneamento básico humanizado. Recordou que o projeto se materializa a partir de uma parceria entre duas instituições federais, por meio de um termo de execução descentralizada pactuado entre a FUNASA e a UFMG.

Indicou a revisão periódica a cada quatro anos, no período de 20 anos, e destacou a importância de conexão com o Plano Plurianual. Falou que em termos de produtos, fizerem um processo de capacitação, avaliação e emissão de pareceres dos seis produtos do Plano: mobilização; apresentação e construção da estratégia de mobilização social; diagnóstico técnico participativo; prognóstico; projetos e ações; e indicadores.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Daiane Fernandes Pereira Lahmann, via internet, agradeceu à UFMG o brilhante trabalho realizado; à FUNASA por ter sido o órgão financiador do projeto; e às Comissões de Coordenação e à sociedade civil a participação neste processo. Explicou que o Plano atuará como uma ferramenta estratégica de gestão e a prefeitura sendo capaz de promover benefícios, como segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.

A representante da população no Comitê de Coordenação, Vanessa Gomes Santos, via internet, recordou que através deste Plano pode contribuir com algumas considerações durante todo o processo para falar principalmente dos componentes ligados ao manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais; e que ela, infelizmente, identificou algumas fragilidades, bem como muitas potencialidades. Expressou o seu desejo de concretização deste Plano, com a participação e acompanhamento da população até a sua finalização.

A consultora do Projeto SanBas Cristiane Hubner, via internet, fez uma apresentação resumida dos conjuntos que fazem parte do Plano e apresentou o Produto G. Explicou que são sete produtos e que o primeiro se refere às atividades iniciais, o começo do trabalho com a formação do Comitê Executivo e do Comitê de Coordenação. Explicou que foram apresentadas várias fragilidades no decorrer da elaboração e a partir delas o PMSB apresenta um conjunto de ações para solucionar estas questões. Mencionou que a primeira delas é melhorar a gestão dos serviços de saneamento básico, e outras, como a fragilidade de esgotos sanitários a céu aberto e lançamentos diretos em cursos de águas na área rural, e a não adesão à rede coletora de esgotos na área urbana. Apresentou a programação das ações que deverão ser contínuas ou pontuais no decorrer dos 20 anos.

O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, expressou a sua felicidade por ter participado e representado a Câmara na construção de mais um Plano que será aplicado nos próximos anos, que fora uma fonte de aprendizado e conhecimento inestimável. Recordou que possui metas e diretrizes para serem cumpridas para melhorias e investimentos no saneamento básico nos próximos 20 anos. Agradeceu à FUNASA, o investimento; à UFMG, uma referência nacional, a elaboração; à prefeitura a iniciativa ao fazer a inscrição e o apoio institucional; às secretarias municipais de Obras e Meio Ambiente, a colaboração; e aos voluntários, a participação. Considerou o Plano importantíssimo, valioso e rico, garantindo fundamentos, apontamentos de investimentos e ações a curto, médio e longo prazo. Avaliou que será peça chave para a abertura do procedimento licitatório para o serviço de água e esgoto no município.

A Câmara enviou à equipe da UFMG/Projeto SanBas documento intitulado “Análise ambiental pericial referente à qualidade da água distribuída pela COPASA no Município de Caxambu”, datado de 20 de fevereiro, no dia 14 de setembro. A Consultora do Projeto SanBas, Clarissa Tribst, através de ofício protocolado na Casa, no dia 20 de setembro, informou que a referida perícia será abordada no conteúdo do Produto C do PMSB por sua relevância sobre o diagnóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.