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          Festejos carnavalescos

         O senhor Antônio Chafi Nasser participou da Reunião Ordinária, no dia 29 de novembro. Ele fez um breve relato da pandemia da COVID-19 no Mundo, bem como no município, recordando as restrições impostas pelos governadores e prefeitos. Explicou que os festejos de Réveillon e Carnaval já foram cancelados em diversas cidades do País, expondo que o hospital local não está qualificado para atender os pacientes com COVID-19. Citou que no Brasil o vírus já matou mais de 610 mil pessoas e expôs a importância e a necessidade de valorização da vida. Considerou numa temeridade a possível realização dos festejos carnavalescos, devido à nova variante do COVID-19, o Ômicron.

         Considerou positivos os eventos ocorridos nos fins de semana, porém, chamou a atenção para os problemas como brigas e degradação do patrimônio. Expôs que ele, particularmente, não tem realizado eventos, pois costumam ser de grande porte. Acrescentou que ele não é contra a realização de eventos, desde que respeitando os protocolos de segurança e a integridade física das pessoas. Posicionou-se contrário à realização do Carnaval de rua, pela ciência e em respeito as mais de 610 mil vítimas do COVID-19 no País e cerca de 60 em Caxambu. Sugeriu festejos restritos em diversos pontos da cidade, com medidas mínimas de segurança.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) defendeu veemente a não realização dos festejos no Réveillon e Carnaval, justificando que não estava contra a folia, mas a favor da vida.

         Cavenago Arbitragens

         O professor e árbitro Sayuki Yamaoka participou da Reunião Ordinária, no dia 29 de novembro, e apresentou a Cavenago Arbitragens Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Explicou que a arbitragem é um meio privado de solução de conflitos podendo ser utilizada pelas partes interessadas para solucionar problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário. Abrangem direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito. É regulamentada a arbitragem pela Lei no 9.307/96.

         Ele apresentou um quadro comparativo entre o Poder Judiciário e a Arbitragem. No Poder Judiciário, o tempo de processo é indeterminado demora anos – na Arbitragem, tempo de processo é de no máximo seis meses; obrigatórias despesas com um advogado – facultativas despesas com um advogado; acesso ao processo é público – acesso ao processo somente as partes (sigiloso); o juiz de Direito é imposto pelo Estado – as partes escolhem o juiz arbitral; sentença cabe vários recursos – sentença é irrecorrível; jurisdição depende do local e valor da causa – não há jurisdição; custas e despesas processuais têm valores elevados – muito inferior as custas públicas; burocracia e morosidade – agilidade e rapidez; possibilidade de negociação é restrita – possibilidade de negociação é ampla.

         Explicou que qualquer pessoa capaz pode ser árbitro e que tenha a confiança das partes. Acrescentou que o árbitro não pode ter vinculação com as partes e deve decidir a questão que lhe for submetida de acordo com sua consciência. Deve ser independente, imparcial, competente, diligente e discreto; e que ocorrerão diversos cursos.

         Ao ser questionado pelo vice-presidente Nilton Américo sobre os tipos de conflitos que podem ser resolvidos por arbitragem, o professor Sayuki explicou que a arbitragem pode ser utilizada para solucionar pendências que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, tudo aquilo que pode ser transacionado. O Tribunal administra procedimentos arbitrais que envolvam conflitos nas áreas cível e comercial, e os serviços podem ser solucionados por toda a sociedade, pessoas físicas ou jurídicas, em âmbito nacional e internacional, inclusive por entes da administração pública, direta e indireta.

         Informou que atua nas seguintes áreas: relações trabalhistas, locação residencial, defesa do consumidor, consórcio, família, propriedade intelectual, informática, contratos, locação comercial, franchising, condomínio, escola, fundo de comércio, representação comercial e responsabilidade cível. A Cavenago Arbitragens localiza-se na Rua Luiz Silveira, 12, Santa Rita. Telefone: (35) 92001-8401. E-mail: cavenagoarbitragens@gmail.com .

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou que a Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem desafogará muito o Poder Judiciário e destacou a importância do serviço público de Mediação na solução dos conflitos.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a necessidade de divulgação das vantagens da arbitragem pela Cavenago, principalmente porque atenderá a população mais carente.

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro recordou do acúmulo de processos na Justiça no Município de Caxambu. Recordou que de acordo com a Cavenago, a arbitragem solucionará a questão no prazo fixado pelas partes e o prazo médio tem sido de seis meses, estipulado em lei.

         – O vereador Vivaldo Azevedo felicitou a Cavenago por desafogar o Judiciário, considerando que o melhor caminho é a conciliação entre as partes.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) destacou a importância da Cavenago, que tem a prerrogativa de sugerir uma solução.

          Carnaval

         O senhor Leandro Gonçalves, “Feijão”, participou da Reunião Ordinária, no dia 29 de novembro, e posicionou-se de forma contrária a realização dos festejos carnavalescos, considerando as grandes perdas de vida ocorridas em virtude da pandemia. Reconheceu a importância e os benefícios dos festejos, principalmente para a economia, mas reforçou que o momento é inoportuno e que todos devem se preocupar em salvar vidas. Citou que cidades vizinhas estão cancelando a festa e reforçou a sua preocupação com as pessoas que visitarão a cidade e com os moradores no pós-pandemia.

         Questionou o número de pessoas que seriam beneficiadas em virtude do risco que todos correriam devido às aglomerações no feriado de Carnaval. Após as manifestações dos vereadores, felicitou os que se manifestaram contra a realização dos festejos e reforçou que o Executivo quer realizar a festa e que caberá a Câmara a aprovação ou não dos gastos.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro recordou da nova variante e posicionou-se contrário à realização da Festa de Momo, devido à grande exposição nas aglomerações. Completou que não compete a Câmara decidir a realização ou não e que acredita na sensatez da Administração.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) posicionou-se contrário aos festejos carnavalescos.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) recordou que o Carnaval existe antes da pandemia e demonstrou preocupação com a necessidade de o município oferecer suporte para receber os turistas e caxambuenses ausentes que estarão na cidade, inclusive para visitar os familiares. Recordou do despreparo e indiferença do governo federal no combate à pandemia e as suas consequências negacionistas. Destacou que o momento é de responsabilidade e defendeu o comércio.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, expressou que o Executivo não será inconsequente em realizar os festejos sem as devidas medidas sanitárias. Adiantou que, se ocorrer, será nos moldes bem diferentes dos anos anteriores, oferecendo estrutura para os foliões que estiverem na cidade. Lembrou que muitos moradores também irão viajar inclusive para o litoral e que outros curtirão a folia em outras cidades, recordando da diminuição dos índices de contaminação no Brasil. Argumentou a necessidade de trabalho dos ambulantes, dos que alocam as barracas, comerciantes, hoteleiros e músicos. Expôs que a Administração está estudando um Carnaval nos moldes dos eventos ocorridos nos fins de semana, considerando que o governo federal mantém o feriado e que a cidade receberá inúmeros turistas.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) avaliou que o momento ainda não era para se programar os festejos carnavalescos em virtude da Ômicron. Reafirmou que lutaria contra a realização dos festejos como medida preventiva, pois o hospital não tem condições de receber pacientes com COVID-19. Argumentou que o povo quer é mais investimentos em saúde e obras de infraestrutura e que dificilmente os foliões obedecerão às medidas preventivas durante a folia de Momo.

         – O vereador Vivaldo Azevedo enfatizou que a Casa está aberta a discussões, sempre com equilíbrio, isto é democracia, em busca de uma Caxambu melhor para todos.

         – O vereador Vinicius Hemetério expressou que caberá ao Executivo deliberar se haverá ou não os festejos na cidade. Comentou que ele está se resguardando durante todo o período pandêmico e que a situação é muito temerária; e que é preciso rever a situação ocorrida no fim de semana, pois ocorreram muitas falhas nos quesitos de segurança pública e questão sanitária. Lembrou que foi um evento particular, com aval do poder público, sendo corresponsável, e pediu a correção dos citados erros. Expressou que não tem como fazer um “Carnaval doméstico”, pois seria muito difícil controlar o número de pessoas, independente do local a ser realizado. Posicionou-se contrário à realização dos festejos com todo o respeito que tem pelos comerciantes. Chamou a atenção para o fato de o hospital não ter uma UTI e não atender os pacientes com COVID-19, e para as incertezas da nova variante.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou que a Câmara é a Casa do Povo, onde se deve manifestar. Recordou que no passado, na época da pandemia da H1N1, não houve festejos carnavalescos e nem o tradicional Desfile Cívico, no dia 16 de setembro, mas que mesmo assim o povo participou nas ruas. Demonstrou preocupação com a situação financeira dos comerciantes locais e completou que a população terá que aprender a conviver com o vírus; e confiança no Executivo para realizar os festejos carnavalescos com segurança.

         – O vice-presidente Nilton Américo enalteceu as palavras dos colegas e considerou o momento caótico, justificando que só quem contraiu o vírus conhece a gravidade da doença. Pediu paciência à população, para que os festejos não tragam consequências, recordando que a cidade não tem estrutura para atender os que poderão ser contaminados. Felicitou as palavras do senhor Leandro Gonçalves.