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          Moradia no Alto Santa Rita

          A senhora Joyce Gonçalves da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 27 de setembro. Na oportunidade, ela comentou sobre a visita dos vereadores em sua residência, na Rua Joaquim Amaro Tobias, Alto Santa Rita, recentemente. Explicou que há quatro anos procurou a prefeitura em busca de um abrigo para a família e que foi orientada para construir no citado local, mas que agora não consegue a obtenção de um número para o imóvel, afim de requerer ligação de água e luz, justificando que a área do município foi invadida. Acrescentou que ela inclusive deseja pagar o IPTU.

         Reforçou que construiu com muito esforço dois cômodos e que existem mais três casas na mesma situação naquela rua. Explicou que já apresentou a planta na prefeitura, mas que não consegue o número, e que a prefeitura propôs o pagamento do aluguel social, mas que já construiu naquele local com muito esforço. Implorou a liberação do número, e, caso contrário, que o Executivo desse uma moradia para ela, que infelizmente não tem para onde ir com a família e está desempregada. Questionou o motivo da obra não ter sido embargada naquela época.

         Manifestações dos vereadores

          – O vereador João Francisco (Sapê) expressou muita sensibilidade com a situação, pois está residindo no local porque precisa. Pediu o estudo de uma brecha na lei para a determinada situação. Pediu sensibilidade e praticidade da COPASA e CEMIG para fazer a ligação de água e luz; e ao Executivo, desburocratização dentro da legalidade para amparar a família da senhora Joyce, para que tenha o mínimo de dignidade.

         – O vice-presidente Nilton Américo recordou que na Legislatura 2013/2016 intermediou a situação de duas casas existentes naquela localidade, conseguindo inclusive a ligação de água e luz. Demonstrou confiança no Executivo para solucionar o problema.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou novamente a necessidade de criação de um projeto habitacional no município, devido às dificuldades de pagar o aluguel. Relembrou dos problemas causados com as construções irregulares inclusive nos grandes centros. Orientou o cidadão para procurar a Secretaria de Obras antes de iniciar qualquer construção. Demonstrou confiança no Executivo para solucionar o citado problema e chamou a atenção para a importância da participação do povo na Tribuna Livre, nas reuniões da Casa.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) expressou que a solução viria do Executivo e sugeriu a legalização da moradia, bem como das demais pendentes, considerando que as demais existentes naquele local foram aprovadas.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou sensibilidade com a situação que deveria ser resolvida pelo Executivo e Legislativo. Demonstrou confiança no Executivo, pois já recebeu a planta do imóvel, reforçando que a família precisa da ligação de água e esgoto para viver dignamente.

         Moradia no Alto Santa Rita

         A senhora Cristiane Malaquias participou da Reunião Ordinária, no dia 27 de setembro. Ela citou diversos problemas de saúde que possui e recordou que desde a administração passada lutava para conseguir um lote, o que não concretizou. Recordou que construiu na Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, com a ajuda de amigos sensibilizados com a sua situação de saúde, onde mora há quatro meses. Pediu a liberação do número pela prefeitura para conseguir a ligação de água e luz e pagar inclusive o IPTU.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo pediu a senhora Cristiane que ficasse à vontade para se expressar, pois estava na Casa do Povo. Destacou a importância da participação dos cidadãos na Tribuna Livre. Demonstrou sensibilidade com a situação exposta, que deverá ser resolvida com clareza.

         – O vereador João Francisco (Sapê) demonstrou confiança no Executivo para resolver o problema. Expôs que a demanda era grande, mas que a Câmara estava fazendo a sua parte e que os vereadores deixarão um legado.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) colocou que a Câmara tem que ouvir a população para conhecer os seus anseios.

         Manifestação do Executivo

         O vice-prefeito Luiz Henrique recordou que o REURB foi uma iniciativa do Executivo em parceria com a Cohab para regularizar os Conjuntos Habitacionais Padre Leó, Cacilda Marques e Vila Verde IV. Em nome da Administração enfatizou que sempre se pautou e pautará nos cinco princípios da Administração Pública sempre fazendo o possível e o melhor para a população em sua totalidade. Informou que a prefeitura já tinha proposto o pagamento do aluguel social para as senhoras Joyce e Cristiane.

         Vice-prefeito apresenta na Câmara Relatório de Avaliação das Metas Fiscais

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais – 2o quadrimestre de 2021, no dia 27 de setembro, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal ao final de cada quadrimestre. O Resultado Primário foi de R$ 239.155,59 e o Resultado Orçamentário, R$ 434.905,61.

         O total das Receitas Correntes previstas para 2021, de acordo com a programação financeira, foi de R$ 78.624.550,00. Os valores realizados correspondem a R$ 22.965.165,95, sendo 29,21% do total previsto para o exercício. Total de Receita: R$ 87.414.300,00 e realizada de maio a agosto, R$ 24.188.969,06.

         Explicou que as Transferências Correntes apuraram no quadrimestre uma arrecadação de R$ 17.657.224,10, 34,04% da arrecadação anual que prevê um total de R$ 51.863,050,00. O item mais significativo foi a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que realizou o valor de R$ 7.316.776,30; e a Cota-parte do ICMS apresenta valores transferidos de R$ 2.670.061,40, que corresponde a 28,52% da previsão anual de R$ 8.000.000,00.

         Em relação à despesa, o resultado orçamentário positivo no valor de R$ 434.905,61, configurou o cumprimento da meta neste 2º quadrimestre. A Despesa de Pessoal atingiu o percentual de 47,61%, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual está abaixo do Limite Prudencial 95% que é de 51,30%.

         Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino até o 2º quadrimestre de 2021 atingiram o montante de R$ 7.215.012,63 que corresponde a 25,18% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se que o índice está acima do valor legal mínimo de 25% estabelecido no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

         Os gastos com a Valorização do Magistério até o 2º quadrimestre de 2021 atingiram o montante de R$ 3.675.401,28, enquanto que os repasses recebidos foram de R$ 6.280.650,55, que acrescido do saldo anterior no valor de R$ 196.945,31 e dos rendimentos das aplicações financeiras no valor de R$ 13.555,51, totalizando assim o montante de R$ 6.491.151,37, sendo assim o valor aplicado representa 56,62% do montante disponível. Observa-se que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 60% estabelecido no Art. 22 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

         Os gastos com as Ações e Serviços Públicos de Saúde até o 2o quadrimestre de 2021 atingiram o valor de R$ 6.278.161,13, que corresponde a 21,91% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se que o índice está acima do valor mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional no 29, de 13/9/00.

         A Dívida Consolidada Líquida ao final do 2º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 2.859.809,21. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (R$59.728.245,82) demonstra que o Município atendeu as determinações da Resolução no 40 do Senado Federal, a qual disciplina que a Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro pediu que ele falasse sobre a situação financeira do município.

         O vice-prefeito destacou o ajuste entre as receitas e despesas, cumprindo com todas as suas obrigações. Enfatizou que o equilíbrio financeiro é extremamente justo. Destacou que as despesas correntes consomem praticamente 100% das receitas correntes com pagamento de pessoal, do Instituto de Previdência Municipal, do INSS e compromissos corriqueiros e diários. Reconheceu o apoio do Legislativo ao conseguir diversas emendas parlamentares para o município.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou a necessidade da aquisição de um caminhão compactador de lixo, com recursos oriundos do acordo com a Vale. Pediu à Secretaria de Saúde uma atenção especial aos medicamentos na Farmácia Básica para a população, pois tem recebido diversas reclamações.

         O vice-prefeito garantiu que não estão faltando medicamentos de responsabilidade do Município, já os de alto custo, que são de responsabilidade do Estado, estão sendo cobrados constantemente. Acrescentou que estes medicamentos são destinados especificamente para os pacientes cadastrados.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância da apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais demonstrando a transparência das ações do Executivo e Legislativo sobretudo à população.

         – O vereador Gilson Rodrigues felicitou o Executivo pela aquisição do caminhão compactador de lixo, bem como a construção da quadra de esportes do Trançador.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) indagou a respeito do projeto para a aplicação de uma emenda parlamentar conseguida pelos colegas João Francisco (Sapê), Gilson Rodrigues, Nilton Américo (vice-presidente) e ele, no valor de R$ 600.000,00.

         O vice-prefeito informou que os projetos estão em andamento em relação à Rua das Andorinhas, no Campo do Meio; à travessa da ponde que liga a Avenida José Ferreira Leite até a Rua Adão Augusto Gomes, no Bosque; e Rua Minas Gerais, no Trançador.