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         Reunião Ordinária

         5 de julho

         Municipalização do Ensino Fundamental

         A coordenadora do Sind-UTE/Subsede de Caxambu, Carla Márcia Fernandes de Carvalho, relatou que a retirada do projeto de municipalização da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz era muito importante para abrir uma discussão sobre a relevância da Educação e da referida escola na comunidade, considerando a sua história, dos bairros adjacentes e das pessoas que passaram por ela no decorrer dos 70 anos de existência. Frisou que mencionou na Audiência Pública, no dia 22 de junho, que o Projeto Mãos Dadas já tinha problemas de nascedouro, pois não houve diálogo com a sociedade, o colegiado e nem com os pais e ainda estava em análise pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não evoluindo nas discussões.

         Salientou que não era de interesse dos mineiros a municipalização das escolas naquele momento, não sendo necessária e saudável sua implantação em função do que a sociedade vive devido à pandemia da Covid-19; além do impacto que teria na vida das comunidades escolares, com as perdas pedagógicas e demissões. Esclareceu que em momento algum o Estado dialogou com a comunidade escolar o Projeto Mãos Dadas, restringindo-se, apenas, a buscar o apoio dos Executivos municipais.

         Destacou que a Câmara, através da Audiência Pública realizada, abriu espaço para um debate com a comunidade escolar. Que a vitória se deu, inicialmente, quando da postergação da assinatura do Termo de Adesão ao Programa, em seguida quando da Audiência Pública que explicou à comunidade os verdadeiros perigos da municipalização e, por último, quando da apresentação de estudo do Dieese, alertando as prefeituras a ausência de investimento pelo Estado nas escolas municipalizadas, considerando que a absorção dos alunos seria para sempre.

         Destacou a importância da mobilização ocorrida no sentido de fortalecer a organização e mobilização por parte da sociedade. Agradeceu aos vereadores o apoio e frisou que a retirada do projeto representava uma negativa à municipalização em 2021, com a afirmativa do Executivo de que neste ano o projeto não retornaria à Câmara. Reafirmou que somente com organização, mobilização e diálogo é que se conseguirá construir o país, que a sociedade sonha, pensando na classe trabalhadora e nas crianças.

         Expressou que quando a Câmara e prefeitura falavam não à municipalização, significava que venciam a sociedade, a Escola Cabo Luiz de Queiroz e a democracia. Completou que a construção de consensos dialogados é o que se espera de uma sociedade justa e fraterna. Agradeceu à Câmara a abertura ao diálogo e aos vereadores, o entendimento de suas reivindicações.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vinicius Hemetério felicitou a categoria pela união e força em busca de um objetivo comum, frisando que a comunidade e a categoria estavam sendo atendidas com a retirada pelo Executivo do Projeto de Lei no 46/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto Mãos Dadas, e dá outras providências.

         – O vereador Vivaldo Azevedo também cumprimentou os envolvidos pela vitória com a retirada do projeto de municipalização.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro realçou que Caxambu deu um exemplo de democracia, considerando que houve diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a comunidade, não restringindo tal decisão apenas aos Executivos, como aconteceu em outros municípios. Frisou que a Audiência Pública realizada no dia 22 de junho foi muito saudável e proporcionou grande esclarecimento à população; o que resultou em mais um passo vitorioso com a retirada do citado projeto.

         – O vice-presidente Nilton Américo congratulou-se com todos os envolvidos na luta travada contra à municipalização.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) expôs que imaginava a municipalização como uma perda para o município e os alunos, e frisou que, mantendo-se como estava, o lucro seria de todos, pois existia muita politicagem em relação ao tema. Colocou que com a retirada do projeto todos ganhariam, tanto a comunidade quanto a Câmara, pois o projeto geraria desemprego, justamente no momento em que mais se busca oportunidades pelo poder público.

         – O vereador João Francisco (Sapê) demonstrou satisfação com a retirada do projeto de pauta, considerando a qualidade do ensino da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, onde estudou, e solidarizou-se com a causa.

         – O vereador Fábio Curi frisou que a Câmara é a Casa do Povo e que todo projeto deveria ser amplamente debatido. Lembrou que o debate e a democracia fizeram com que o prefeito repensasse e retirasse o projeto, uma vitória de todos, pois preocupava com a questão dos professores contratados que ficariam desempregados. Adiantou que se o projeto retornar à Câmara, votará contra.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro avaliou que a retirada do projeto foi uma vitória da escola e dos trabalhadores, pois defenderam seus interesses legítimos. Elogiou o Executivo, especialmente pela excelência das escolas municipais e por sua devoção ao falar da Educação, durante a Audiência Pública, no dia 22 de junho. Frisou que houve a colaboração do Executivo no sentido de, ao retirar o projeto, preservar a estabilidade e, sobretudo, a escola, os professores e principalmente os alunos. Colocou que os vereadores também souberam avaliar devidamente a matéria num contexto de pandemia e considerar a qualidade do ensino da Escola.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) garantiu que não houve politicagem na Câmara, mas, sim, uma abertura ao debate do tema, salientando que a Presidência estará sempre ao lado dos professores.

         A supervisora da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, Patrícia da Silva Paiva, apresentou a escola sob os aspectos de localização, bairros atendidos, quantitativo de alunos e profissionais, espaço físico, aspectos pedagógicos e educacionais, citando parcerias e projetos desenvolvidos. Salientou que serve às crianças um cardápio elaborado por nutricionista, com alimentos de qualidade, seguindo as orientações e protocolos de higiene estabelecidos para o preparo dos alimentos. Citou que a escola, durante a pandemia, com a orientação do Estado, prepara o kit-merenda com alimentação que visa às necessidades dos alunos e das famílias.

         Sob o aspecto pedagógico, falou que seguem a orientação do Estado, utilizando-se de apostilas impressas, no período de pandemia a praticamente 95% dos alunos. Esclareceu que as professoras dos anos iniciais dão aulas online diariamente, apesar das dificuldades de internet no bairro, inclusive promovendo a inclusão dos alunos que não conseguem acompanhar as atividades por conta de dificuldades físicas, emocionais e cognitivas, com a adaptação de apostilas e dos materiais complementares.

         Salientou que não faltam materiais escolares para os alunos, e que a escola desenvolve, em parceira com o Conselho Tutelar, um trabalho de busca dos que abandonam os estudos. Com relação à ausência de muro em torno da escola, esclareceu que as diretorias se manifestam no sentido de manter as telas de proteção e não muros, justificando que a escola pertence à comunidade e que não há situações de violência para justificar a construção de muros.

         Adiantou que a escola está totalmente preparada para receber os alunos para as aulas presenciais, inclusive os que estão em vulnerabilidade social. Esclareceu que as informações quanto ao Projeto Mãos Dadas estavam desencontradas e que a escola não sabia ao certo como ficaria a situação das crianças. Questionou sobre o custo deste investimento para a prefeitura, e dos alunos para o município, considerando que outras cidades da região chegaram à conclusão de que era inviável a adesão ao projeto.

         Expressou que economistas alertavam que os municípios que fizessem a opção por adesão ao projeto teriam prejuízos e ficariam obrigados a investir verbas adicionais para cobrir as despesas com os alunos. Quanto à situação dos professores efetivos, esclareceu que não era tão simples, havendo muitos questionamentos a respeito.

         Alertou que o impacto não era apenas para os professores e demais servidores, além dos prestadores de serviços que atuavam na escola sob a forma de contrato, estendendo-se também à comunidade escolar e aos profissionais da Educação, não existindo, ainda, um projeto pronto e acabado, capaz de esclarecer as dúvidas e trazer propostas para todos, inclusive para o Legislativo e Executivo. Alertou que, com a municipalização, não haveria a garantia de continuidade da escola e dos empregos e agradeceu à Câmara e prefeitura por ter ouvido os apelos dos funcionários da Escola Cabo Luiz de Queiroz.

         – O vereador João Francisco (Sapê) cumprimentou a fala da supervisora Patrícia Paiva e recordou da apresentação de uma indicação de sua autoria solicitando a limpeza, proteção e captação de mina d´água com nascente localizada junto à Estrada Real. Recordou que o pedido inclusive fazia parte dos projetos ambientais desenvolvidos pela escola, colocando-se à disposição para auxiliar, como profissional e vereador, a concretização de proteção da citada nascente.