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         Cidadão propõe alterações e flexibilizações no Plano Diretor

         O senhor Ascânio Silveira participou da Reunião Ordinária, no dia 15 de março. Ele comentou que mora na cidade há cinco anos e que veio de Belo Horizonte, onde trabalhava no mercado imobiliário. Explicou que encontrou algumas dificuldades na cidade ao trazer alguns empresários que tinham interesses em desenvolver empreendimentos. Referindo-se à classe mais necessitada, informou que os lotes com mais de 360m2 eram inviáveis, por conta dos programas federais da Caixa Econômica Federal que não financiava em sua totalidade.

         Ressaltou que estudou o Plano Diretor e sugeriu que fossem elaboradas algumas alterações, como flexibilizações nos modelos de assentamentos ZR2 e ZR3, de forma a permitir parcelamento com lotes de 160m2 e 180m2. Reforçou que tais medidas possibilitariam o acesso da população de baixa renda para obtenção do teto de financiamento que era de R$ 140.000,00. Lamentou que o mercado imobiliário local não oferecesse imóvel e lotes que atendam a classe mais necessitada.

         Comentou que tomou conhecimento que o limite de expansão do município se dá até o bairro próximo do local conhecido como “Portal de Caxambu”. Comentou que o terreno do Portal é de aproximadamente 792.000m2, um problema a ser resolvido pela municipalidade, pois se trata de um espaço arcaico; e sobre as disparidades de lotes e terrenos localizados naquele local. Ressaltou que se fossem realizadas as alterações reivindicadas, poderiam atrair investidores para o município.

         Supôs que, provavelmente, a dívida com o IPTU já deveria estar registrando altas cifras. Informou que os lotes e terrenos daquele local estavam todos regularizados, mas que era impossível a comercialização da forma em que se encontrava. Sugeriu que parte daquele espaço fosse destinada a um distrito industrial, transformando assim em uma fonte de arrecadação e de geração de emprego e a outra, em residências para as pessoas que trabalhariam naquela região.

         Reforçou a necessidade do acatamento das suas sugestões, principalmente para atender à questão social da cidade e atrair investidores. Lamentou o pequeno tamanho das construções das casas populares no País a fora e elogiou o Plano Diretor de Caxambu.  

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro contou que conhece diversos cidadãos que procuram por loteamentos e se esbarram em inúmeras dificuldades. Elogiou a seriedade no pronunciamento do senhor Ascânio Silveira e a importância da Câmara rever as questões em prol da moradia. Questionou a respeito do tamanho dos terrenos financiados pela Caixa Econômica Federal. Comentou que acompanha a dificuldade dos cidadãos em adquirir um imóvel, ainda que financiado, pois não existem habitações dentro do valor do Programa “Verde Amarelo” do Governo Federal. Lembrou que a prefeitura realiza um trabalho com a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para a regularização fundiária urbana. Demonstrou confiança na Administração Municipal em sanar todos os problemas e lembrou das dificuldades enfrentadas em outras épocas para resolver as questões e novamente frisou a importância da casa própria para cada cidadão.

         O senhor Ascânio Silveira informou que no Estado de São Paulo já estavam fracionando terrenos entre 160 e 180m2. Falou que tinha conhecimento de assentamentos que permitiam até 200m2. Explicou que existem cidadãos de maior poder aquisitivo que adquiriam mais de um lote e falou que encaminharia à Câmara a documentação referente ao seu pronunciamento e sugestões apresentadas. Ressaltou a importância do oferecimento da moradia para a classe mais necessitada.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que a grande preocupação e desejo do prefeito Diogo Curi é deixar um legado de atualizações e cumprimento das legislações municipais e que o Plano Diretor também está na pauta para discussão e atualização e que está sendo analisado pela UNIFEI. Destacou que seria imprescindível a participação do senhor Ascânio Silveira nas discussões.

         O senhor Ascânio felicitou a harmonia existente entre os vereadores e o trabalho realizado pela prefeitura. Elogiou a cidade, o acolhimento do seu povo e suas belezas naturais.  

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou o saudoso ex-prefeito Isaac Rozental, que desejava implantar casas populares no “Portal de Caxambu”. Reforçou o sonho de muitos cidadãos, a construção de um distrito industrial e também casas populares. Ressaltou a dificuldade de muitos cidadãos, que são reféns do aluguel, e destacou a importância do assunto e sua preocupação com a geração de emprego, renda e também a possibilidade de oferecer moradia a todos.

         O senhor Ascânio Silveira cobrou o estudo com carinho da situação do “Portal de Caxambu”. Lembrou a potência industrial que se tornou o Município de Extrema, no Sul do Estado e frisou a importância do Poder Público na questão.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância das casas populares e também do distrito industrial para a geração de emprego e renda. Comentou que já foi questionado por determinado empresário sobre a construção de galpões para possíveis instalações de indústrias no município. Falou do desejo que tem de oferecer emprego a todos que o procuram, que passam por dificuldades, principalmente no momento da pandemia. Destacou a importância da redução do tamanho dos lotes, proporcionando acesso as moradias aos menos favorecidos. Reforçou a importância de o Executivo realizar o sonho dos cidadãos mais necessitados e completou que lutariam juntos pela concretização deste sonho.

         O senhor Ascânio Silveira explicou que as indústrias adquirem as áreas para construção dos seus galpões e que na cidade existe a preocupação com as não-poluentes. Falou que a ideia inicial era a construção de um bairro ou comunidade anexa àquela empresa. Completou que os galpões geralmente são construídos pela iniciativa privada e reforçou os inúmeros benefícios sociais para a cidade e região.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro destacou a importância da atualização do Plano Diretor para possibilitar a geração do emprego na cidade. Falou que tinha conhecimento de empresários que enfrentavam as mesmas dificuldades apontadas pelo senhor Ascânio Silveira. Endossou as palavras do senhor Ascânio valorizando a potência de Extrema (MG). Lembrou da proximidade de Caxambu com as Rodovias Fernão Dias e Via Dutra e equidistante de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Expressou que gostaria de contribuir para oferecer moradias a todos os caxambuenses e lembrou a dificuldade que os cidadãos encontram quando desejam realizar as divisões dos seus terrenos.

         O senhor Ascânio Silveira cobrou harmonia e um trabalho conjunto entre o Executivo e Legislativo, bem como as autoridades nas esferas estaduais e federais, frisando ainda a importância de criar atrativos aos empresários, como incentivos fiscais e tributários.

         – O vereador João Francisco (Sapé) reconheceu a importância da construção civil e do mercado imobiliário, área de grande valorização. Refletiu sobre a importância da atualização do Plano Diretor de Caxambu e de outras legislações pertinentes que existem a muitos anos, necessitando de atualizações. Elogiou o trabalho do secretário municipal de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes Neto, e ressaltou que se as legislações fossem adaptadas, os investidores permaneceriam no município, contribuindo com o seu desenvolvimento. Ressaltou a grande dificuldade que a construção civil encontra no município. Cumprimentou o trabalho desempenhado pelo secretário municipal de Turismo, Felipe Condé. Reforçou a necessidade de oferecer moradia ao cidadão mais necessitado e a importância de valorizar os investidores que procuram o município.

         O senhor Ascânio Silveira falou das legislações que se encontram defasadas no município. Recordou que em 2000 foi promulgada a Lei Complementar nº. 11/00, que trata de assentamentos, e que baseado nesta não via tanta dificuldade em se adequar conforme fora sugerido na Tribuna Livre. Falou que a questão era flexibilizar os tamanhos dos lotes, entre 160 e 180m2, o que possibilitaria e favoreceria os financiamentos.

         – O vereador Vinicius Hemetério destacou que as palavras moradia e distrito industrial estão no sonho de todos os caxambuenses. Colocou-se à disposição para atender à reivindicação com os demais vereadores para que tudo fosse alinhado da melhor maneira possível. Ressaltou a importância das reformas e atualizações das legislações vigentes

         Senhor Ascânio elogiou o esforço e trabalho realizado pelo engenheiro civil Nilton Marcolino.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sugeriu a realização de uma reunião com as Secretarias competentes para estudarem a viabilidade e, se possível, a alteração das ZR2 e ZR3 solicitadas pelo senhor Ascânio Silveira.

         O senhor Ascânio informou que havia empresários dispostos a instalar empreendimentos em terreno localizado próximo da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), no Bosque, mas que dependem das flexibilizações no Plano Diretor.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a participação do senhor Ascânio Silveira na Tribuna Livre e colocou a Câmara a sua inteira disposição.

         – O vice-prefeito Luiz Henrique Diório falou que, como cidadão, gostaria de ver a cidade desenvolvida e informou que o Plano Diretor já está sendo analisado para atualização e que a empresa responsável pela sua análise já está para ser contratada pela Administração. Destacou a importância do Executivo e Legislativo e de toda comunidade no processo e completou que é objetivo da Administração é atualizar todos os Códigos e legislações em prol do bem comum.

         Executivo explica sobre CIS

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório de Souza falou do Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Reunião Ordinária, no dia 15 de março. Explicou que tem a finalidade de oferecer a possibilidade de realização de diversos serviços de saúde, como exames e consultas de forma mais econômica para o contribuinte. Lembrou que cada município colabora com uma cota e que tal valor é aprovado e autorizado pela Câmara. Ressaltou que o Consórcio oferece cobertura para realização de exames que não são liberados e/ou cobertos pelo SUS.

         Informou que o requerimento apresentado pelo vereador Vinicius Hemetério seria respondido oportunamente, explicando a origem e utilização dos R$ 450.000,00. Informou os gastos com combate e prevenção à COVID-19, que em janeiro e fevereiro já se aproximavam de R$ 150.000,00, como bateria de exames, testes rápidos, dentre outros. Falou que aquele valor seria destinado ao combate e prevenção à COVID-19 e que, posteriormente, seria prestado contas informando a utilização do recurso.

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório informou que tudo que foi gasto com o combate e prevenção à COVID-19, em 2020, já foi aprovado no Orçamento do ano passado. Acrescentou que todos os recursos recebidos pelo município para combater o COVID-19 seriam informados sobre a sua utilização em prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou as cobranças da população quanto à geração de empregos e construção de um polo industrial.