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     Executivo esclarece gastos de verbas públicas 

      O vice-prefeito Luiz Henrique Diório participou da Reunião Ordinária, no dia 25 de maio. Na oportunidade, ele esclareceu que o Executivo, no dia 31 de março, recebeu do Estado para o Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 62.713,07, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do coronavírus estabelecida através da Resolução nº 7071 de 26/03/20. Explicou também que no dia 13 de abril o Fundo Municipal de Saúde recebeu R$ 138.493,57, conforme Portaria nº 774, estabelecendo que aplicação deste recurso nas ações de combate ao covid -19.

          O vice-prefeito explicou que deste valor de R$ 138.493,57 foi feito um levantamento e foram gastos com o lanche de funcionários das barreiras, brigadistas e folha de pagamentos para as técnicas de enfermagem e havia uma sobra de R$ 10.209,07. E o valor de R$ 62.713,07 que foi destinado pelo Estado para a compra de EPIs estava sendo reservado e esclareceu que seria feita a licitação e provavelmente o Fundo Municipal de Saúde teria que inteirar mais de R$ 150.000,00 a este montante de R$ 62.713,07 para a compra de EPIs e termômetros.

            Ele garantiu que todo recurso recebido pela Administração é aplicado conforme a destinação feita por emenda, resolução ou portaria. Informou que Caxambu receberá da União o valor de R$ 2.074.472,44 uma ajuda emergencial e mais R$ 309.154,84. Comentou que o primeiro valor representa apenas 1/3 das perdas de receitas da cidade em consequência da queda de arrecadação, que este auxílio não é um dinheiro extra, mas, sim, uma reposição das perdas e será usado principalmente para o pagamento de folha de pessoal, em maio, pois muitas prefeituras não estão tendo recursos para honrar este pagamento, o que não é o caso de Caxambu.

         Em relação às perdas, informou que a prefeitura teria que receber do Fundo de Participação dos Municípios o valor de R$ 682.000,00, mas que existe a previsão de receber R$ 357.000,00, uma perda em relação a 2019 de R$ 330.000,00, e que o ICMS terá uma perda em maio de R$ 85.000,00, mas, contudo, a prefeitura está honrando com os seus compromissos com o funcionalismo e fornecedores. Enfatizou que o Governo Federal repassará aos 5.570 municípios o valor total de R$ 23 bilhões, mas o prejuízo na arrecadação dos municípios será de R$ 74 bilhões.

        Explicou que o valor de R$ 2.074.472,44 será utilizado para livre movimentação da prefeitura, priorizando a aquisição de bens e serviços dos micro-empreendedores, e a prefeitura estava se esforçando dentro do possível e fazendo a compra de produtos e serviços dos fornecedores de Caxambu. Comentou que no primeiro quadrimestre o Executivo já gastou quase 20% na Saúde, sendo que o percentual mínimo legal é de 15%/ano e que se preocupa com a aquisição dos remédios, principalmente os indicados para o tratamento do covid -19.

          Referindo-se à Farmácia Básica, o vice-prefeito Luiz Henrique explicou ao vereador Mário Alves que não era possível substituir o genérico Diamicron por outro remédio, por causa da licitação, e que o poder público fica impossibilitado de fazer a substituição, inclusive porque o medicamento foi adquirido pelo Estado. Felicitou todos os servidores da Saúde pelo excelente trabalho prestado, não só no combate ao coronavírus.

          Em relação aos médicos para o atendimento nas UBSs do Santa Rita, Trançador e Vila Verde, informou que a prefeitura está formatando um processo seletivo, mas, que devido ao isolamento social, tem encontrado dificuldades, pois não poderá causar aglomerações.

        Sobre as vacinas contra a gripe, informou que na primeira fase, entre os dias 23/03 e 15/04, foram vacinados 4.000 pessoas; na segunda fase, entre os dias 16/04 e 08/05, 1.200 e na terceira fase, entre os dias 9/05 e 06/06, já tinham sido vacinadas mais 800 pessoas; e que havia também a campanha para a vacinação contra o sarampo entre os dias 23/03 e 30/06; e triviral e duplaviral para pessoas de 20 a 49 anos e que já foram vacinadas 1.500 pessoas.

         Na oportunidade, ele explicou que o Hospital de Caxambu é de retaguarda, ou seja, não é um hospital para o tratamento do covid -19, e que na região os hospitais referências são os de São Lourenço e Baependi. Comentou que Caxambu recebeu da Cessão Onerosa no dia 31/12/19, o valor de R$ 913.929,03 para utilização em investimentos e previdência.

        Na ocasião, o vice-prefeito também enumerou as seguintes obras do município: da Mina no Santa Tereza; terraplenagem e muro de contenção na quadra do Trançador; o restante da pavimentação da Rua Adão Augusto Gomes, no Bosque, e provavelmente a reforma da Quadra Arlindo Gonçalves de Mello, no centro.

           Informou que em breve começarão as obras da capela mortuária, com recursos próprios, no valor de R$ 200.000,00; que a obra referente à quadra do Trançador já foi licitada, aguardando a execução do terraplenagem e do muro de contenção, que serão feitos com recursos próprios, no valor de R$ 190.000,00; e que no Alto Santa Rita será feita uma escada hidráulica com recursos próprios.

          Esclareceu que com os recursos do PNAI foram repassados em média 100 kits de merenda escolar na zona rural e em alguns bairros do município e que o Executivo aguarda a segunda remessa para a compra e distribuição de mais 300. Comentou que a CODEMGE em parceria com o município estuda protocolos sanitários para a reabertura do Parque das Águas, começando com a abertura da fonte externa, o acesso para a prática esportiva e assim progressivamente com as fontes internas.

          Manifestações dos vereadores

         – Ao ser questionado pelo vereador Paulo Rodrigues se uma emenda parlamentar do deputado federal Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 300.000,00, destinada ao Hospital, já estava depositada, o vice-prefeito informou que o recurso ainda não estava disponível e que quando isso ocorrer e o Executivo foi informado da destinação, a verba será encaminhada ao Hospital.

         O vereador Paulo Rodrigues pediu a compra de mais um aparelho para aferir pressão arterial para o uso na Policlínica, solicitação que será atendida segundo o vice-prefeito.

       O vereador pediu também o retorno dos bancos no Calçadão, com restrições de uso, retirados para reforma e evitar aglomerações, pois idosos tomam sol no local, pedido, segundo o vice-prefeito, a ser estudado pelos infectologistas, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, bem como outros membros da Secretaria Municipal de Saúde e dentro das possibilidades vividas, podendo ser ou não concedido.

         – O vereador Mário Alves recordou que ele inclusive apresentou indicações ao Executivo solicitando a construção de uma capela mortuária, reconhecendo a importância da obra para os munícipes.

       – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou que a população pode ficar tranquila, pois os recursos financeiros estão sendo bem aplicados. Enfatizou a importância da explicação dada pelo vice-prefeito, na Câmara, em relação ao auxílio emergencial no valor de R$ 2.074.472,44, bem como os R$ 309.154,84, que ainda não foram depositados na conta do município, garantindo que serão gastos da melhor maneira possível.

     – O secretário Francisco Martins (Kiko) indagou se o município receberia verbas da União, proporcionalmente, de acordo com o número de casos confirmados de covid – 19. Demonstrou satisfação com a atual situação financeira do município, pois tem dinheiro em caixa para honrar com suas obrigações. Pediu que o vice-prefeito falasse das contratações dos médicos para as UBSs.

          O vice-prefeito explicou que o governo federal usa como parâmetro o atendimento pelos hospitais que recebem pacientes com covid -19, por exemplo, o de São Lourenço. Como o de Caxambu é de retaguarda, recebeu R$ 138.493,57, valor equivalente a 1/12 da Média e Alta Complexidade (MAC) recebidos para o atendimento pelo SUS.

           O vice-prefeito explicou que com a reforma administrativa está sendo cobrado o cumprimento da carga horária sem restrições. Considerou inadequado o valor da remuneração e o cumprimento da carga horária, mas que a Administração está preparando um processo seletivo e buscando nas faculdades os recém-formados para concorrem as vagas, a fim de mantê-los por um longo tempo.

         – O vereador Renato Brandão felicitou o trabalho da secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone no enfrentamento da pandemia, bem com do vice-prefeito Luiz Henrique na boa administração dos recursos públicos. Indagou a respeito do planejamento da Administração pós-pandemia para o comércio, obras e turismo.

       O vice-prefeito falou que estava difícil pensar ao médio e ao longo prazos, e que não dependerá somente da prefeitura, mas que a Secretaria de Turismo está fazendo trabalho de capacitação e inserção do município em todos os programas do governo, e que inclusive o secretário Felipe Condé apresentou linhas de crédito para alavancar o turismo após a pandemia. Recordou que uma das preocupações momentâneas é garantir recursos para o pagamento do funcionalismo e fornecedores para o dinheiro continuar circulando no município, neste momento de tantas dificuldades. Citou que o governo federal estuda linhas de crédito para os pequenos e micro-empreendedores para a retomada da economia.

        – O presidente Jean Carlos pediu ao vice-prefeito o estudo da possibilidade de abertura da barreira existente na Travessa São Domingos, no Caxambu Velho, para facilitar o tráfego de carretas e caminhões de empresas que transportam pedras, gás e material de construção que abastecem as existentes no local. Comentou que conseguiu parte do terreno do Campo do Vasco para a construção da sede própria da UBS São Januário para dar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos pacientes. Elogiou a atuação do vice-prefeito na atual Administração.