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Prestação de Contas da Saúde

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Keback Machado, participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de março, na oportunidade, ele apresentou o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2019. Explanou que as informações por ele passadas estavam disponíveis nos sítios oficiais para acesso da população. Explicou quais dados estavam contidos no documento, considerados relevantes para o município. Destacou as duas informações muito importantes, sendo os indicadores do pacto Inter Federativo, pactuados um ano antes pela equipe de saúde municipal, e que divergia da programação anual da saúde, pois o mesmo se baseava em informações mais próximas da realidade.

Abordou sobre os índices de internações, com as suas principais causas, os dados da mortalidade por grupo de causas ocorridas com maior frequência. Destacou que a produção dos serviços dos SUS era composta pela atenção básica, o atendimento de média e alta complexidade, a vigilância em saúde, a dispensação de medicamentos, transportes intermunicipais de pacientes, entre outros. Destacou os procedimentos de urgência e emergência realizados no município, tendo maior número de procedimentos clínicos, e internações clínicas não-cirúrgicas, e elencou os demais procedimentos através de agendamento, que eram mais utilizados.

Comentou sobre a importância dos procedimentos clínicas, que correspondia 91%, que eram as consultas médicas e procedimentos de enfermagem que a Policlínica praticava. Abordou sobre a saúde bucal e da produção das ESFs – Estratégias da Família, e assistência farmacêutica, relacionando os medicamentos mais utilizados pela população. Destacou as cidades que recebiam pacientes de Caxambu, Varginha, São Lourenço e Aiuruoca. Comentou sobre a mortalidade prematura pelo grupo de doenças não transmissíveis, a meta em 2019 era de 43 óbitos, resultando em 42 óbitos. Destacou os índices dos demais indicadores, que estavam dentro das metas estipulados pelo município, Estado e Governo Federal. Informou que o indicador da dengue não foi concluído.

Em seguida passou a explanação sobre a execução orçamentária e financeira, e destacou os resultados finais. Destacou as receitas para apuração da aplicação e ações de serviços públicos de saúde, cujo município deveria aplicar no mínimo 15% dessas receitas oriundas de pagamentos de impostos.

Elencou os valores praticados pelo município no período, explicando cada subitem. Destacou as despesas previstas para uso no setor da saúde, e explicou que o município aplicou 24,67% na pasta, índice superior ao exigido pela legislação. Elencou a forma que os valores foram aplicados, em especial, informou que aproximadamente 49% dos recursos da saúde foram utilizados para pagamentos de pessoal e encargos. Destacou que o saldo disponível em caixa em 31/12/19 era de R$ 3.463.956,71. Por fim, informou que a Secretaria de Saúde não recebeu auditoria naquele período, e que todas as informações poderiam ser solicitadas posteriormente para esclarecer quaisquer dúvidas. Disse que havia um problema de compatibilidade das informações disponibilizadas pelo Governo Federal sobre a epidemiologia com os dados municipais, sendo um problema ainda a ser sanado.

Ao ser questionado pelo vereador Paulo Rodrigues, sobre o total de cirurgias realizadas no município, Daniel respondeu que a soma dos índices totalizava 556 cirurgias ao longo de quatro meses, e que ao longo do ano totalizava um montante de aproximadamente 1.500 cirurgias tanto no âmbito de urgências quanto eletivas. Informou que no relatório de gestão que seria encaminhado à Câmara futuramente conteria mais detalhes sobre as informações prestadas.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Mário Alves manifestou tranquilidade com as prestações de contas apresentadas pela Administração.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) manifestou preocupação com o índice de neoplasias por tumores, do município, que em relação aos demais, é o índice que mais cresce. Destacou o pacto Inter federativo, e discorreu que analisaria com mais tranquilidade, pois se tratava de indicadores traçados pelo município e que aparentemente estavam inferiores.

– O vereador Fábio Curi destacou que a condução da administração da pasta da saúde é diferenciada da Administração anterior, e relembrou as suas cobranças na época para o cumprimento do § 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou a transparência da atual gestão e enalteceu a atitude da Secretaria de Saúde em dar ciência à população dos números reais do município. Felicitou a atitude dos gestores e agradeceu a facilitação do acesso às informações passadas aos edis, que têm a responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo em tempo real. Destacou que todos os departamentos ligados à saúde estão funcionando normalmente, oferecendo apoio aos cidadãos.

– O vereador Renato Brandão destacou a complexidade tanto operacional quanto financeira da administração da pasta.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou os cuidados da Administração com a população.

Relatórios do 3º e 4º quadrimestres da Saúde

O vice-prefeito Luiz Henrique Diório participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de março, e apresentou os relatórios do 3º e 4º quadrimestres. Explanou sobre as receitas municipais num montante da receita orçamentária total prevista para o exercício de 2019 no valor de R$ 75.375.600,00, sendo de setembro a dezembro o correspondente a R$ 22.160.125,88, equivalente a 29,40% da meta anual. Disse que as receitas correntes previstas para 2019 foram de R$ 64.237.100,00, e realizado no período de setembro a dezembro do mesmo ano o valor de R$ 21.691.207,64, equivalente a 33,77% da meta anual.

Informou que o relatório continha a discriminação de cada tipo de receita do município. Destacou que as transferências da União foram apuradas no valor de R$ 10.016.696,95, equivalente a 35,21% do valor apurado anualmente. A cota parte correspondente ao FPM, item mais relevante do relatório, foi de R$ 5.704.319,88. A arrecadação correspondente a repasse do Estado de Minas Gerais foi de R$ 2.964.853,42 no quadrimestre. A cota parte referente ao ICMS foi de R$ 2.233.143,32 e o FUNDEB foi de R$ 2.185.829,20.

Informou que no quadrimestre havia outras receitas correntes o valor de R$ 538.684,69 correspondendo a 239,41% do previsto para o exercício, ao qual essa superação se deu em virtude a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência e o Regime Geral de Previdência. Explanou sobre outras receitas relevantes, em especial a cota parte do ICMS que foi regularizada ao longo de 2019, bem como as transferências dos recursos do FUNDEB. Destacou que as despesas naquele período foram executadas de maneira coerente e inferior ao previsto no orçamento, cumprindo dessa forma a meta estabelecida para o equilíbrio orçamentário e econômico do município conforme previsto na legislação, ao qual tinha o saldo positivo de R$ 1.708.603,98.

Destacou a despesa com pessoal equivalente ao índice de 42,37%, sendo a mesma abaixo do limite prudencial, e os gastos com desenvolvimento e manutenção do ensino – FUNDEB foram equivalentes as 26,93% sobre a receita líquida de impostos, estando acima do índice constitucional. Elencou outros gastos no âmbito da educação, bem como com gastos de ações em serviços públicos em saúde, cujos índices estavam dentro dos limites estabelecidos por lei. Destacou que a Administração Municipal fazia valer o princípio da transparência, e demais princípios constitucionais, perante o Legislativo e a população, e reafirmou que o dinheiro estava sendo muito bem aplicado.

Manifestações dos vereadores

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) destacou a diminuição das despesas em 2019, tendo como um fator relevante a realização do concurso público e consequentemente as exonerações e contratações ocorridas. Disse que o índice de pessoal era muito alto, porém as verbas indenizatórias não contabilizaram na formação do índice mencionado, e que a Administração optou em manter um índice mais baixo para cumprir os direitos estabelecidos no Plano de Cargos e Salários aprovado recentemente, visando oferecer a possibilidade dos servidores de receberem seus direitos, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que a partir de 2021 os profissionais e agentes das ESFs seriam computados no índice de despesas com pessoal, mesmo sendo programas. Destacou que a reforma do Estatuto dos Servidores ajudou na redução do índice da folha de pagamentos.

– O vereador Fábio Curi manifestou satisfação que as contas do município, que estão em dia, e que finalizaria o mandato de forma adequada, atendendo os índices constitucionais, sendo resultado de uma gestão consolidada e honesta, que passou credibilidade aos cidadãos, através da implementação de políticas administrativas eficientes. Criticou as pessoas que tentam denegrir a imagem positiva resultante de um trabalho honesto ao longo de três anos.

– O vereador Renato Brandão elogiou a gestão da Administração e enalteceu a conduta da equipe. Destacou a competência do Executivo que está muito bem avaliado em relação aos demais municípios no quesito de gestão pública. Felicitou a prática da transparência, que demonstra a excelente aplicação dos recursos públicos da cidade.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a responsabilidade com a coisa pública do Município.

– O presidente Jean Carlos agradeceu a participação do vice-prefeito Luiz Henrique, enaltecendo o seu trabalho desenvolvido à frente da prefeitura.

Conciliação

O senhor José Maria Vieira participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de março. Ele discorreu que ao longo dos anos sempre esteve atuante à frente de algumas organizações, e pôde presenciar diversas situações sendo elas positivas e outras muito turbulentas. Enalteceu a parceria firmada entre os Poderes, resultando números positivos e trabalhos realizados com muita eficiência no município. Destacou que a Câmara não se posiciona como oposição e que ajuda no crescimento da cidade. Defendeu a harmonia entre as instituições, e que as brigas não eram vantajosas para a comunidade.

Destacou a importância do diálogo e da conciliação, em especial entre a Administração Municipal e o Hospital e sugeriu a criação de um grupo de voluntários para unificar os trabalhos envolvidos, visando evitar conflitos políticos.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou que não havia briga entre as instituições, mas que ele sugeriu uma reunião envolvendo as duas partes envolvidas, mas que não teve sucesso. Disse que quem perdia com a situação atual era a população, e que agora caberia aguardar as apurações da Justiça. Reafirmou a importância do diálogo, e reclamou que somente a prefeitura se pronunciou sobre o caso, na Tribuna Livre.