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           Mulher na política

         A senhora Eliana de Oliveira Inácio de Paulo abordou a participação da mulher na política, na Reunião Ordinária, no dia 27 de janeiro. Considerou que a vereadora Jenny Aragão (Gica) representa muito bem a mulher na Câmara de Caxambu e informou que no Brasil existem cerca de 45 milhões de mulheres empreendedoras. Ela comentou que trabalha com projetos, ressaltando alguns deles, como na área esportiva para o Clube 15 de Novembro, no Rio Grande do Sul; e a apresentação de um projeto piloto para a prefeitura sobre a energia solar em Caxambu. Ressaltou que tem como objetivo a criação de um projeto relacionado à mulher na política, denominado “Sexta às Seis Tô na Praça”, que irá trabalhar as partes física e mental, com a apresentação de palestras e cursos profissionalizantes. Sendo assim, pediu o apoio da Câmara para a concretização da iniciativa, que, segundo ela, já tem 150 mulheres cadastradas para iniciar este projeto em parceria com a prefeitura. Comentou que também tem outros projetos, como a mini-usina para limpar o Parque das Águas, que ela apresentaria na Casa, aos poucos.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Paulo Rodrigues felicitou a capacitação da senhora Eliana de Oliveira, bem como os projetos propostos, e reforçou que a Casa trabalha para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

         – O vereador Fábio Curi também cumprimentou a senhora Eliana, principalmente por ter abordado um assunto tão importante, que é a participação da mulher na política, e colocou-se à disposição para apoiar o projeto, com êxito.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) congratulou-se com a senhora Eliana pela elaboração do projeto inserindo a participação da mulher na política.

         – O vereador Mário Alves também se colocou à disposição para apoiar o citado projeto, recordando das mulheres que exerceram a vereança na cidade: Cidinha Paganeli, Margarida Dantas, que inclusive presidiu a Casa, Cilene Pinto, Beatriz Almeida, Neize Penido, Ana Maria Rosental, Ana Maria Amorim e Eliane de Freitas e a atual vereadora Jenny Aragão (Gica) enfatizando o trabalho de todas elas.

          Moções de Congratulações

         Os atletas Rafael Pinto Neto e Luiz Fernando receberam do vereador Mário Alves Moções de Congratulações, subscritas pelos demais colegas, reconhecendo o trabalho desenvolvido na cidade, na Reunião Ordinária, no dia 27 de janeiro.

         – Os vereadores Fábio Curi, Jenny Aragão (Gica), Vinicius Hemetério e Renato Brandão felicitaram o vereador Mário Alves pela apresentação das Moções e reconheceram a importância do trabalho desenvolvido pelos atletas.

         O professor Rafael Pinto em nome de sua Escola de Futebol Intersoccer agradeceu a homenagem a eles prestada. Dividiu a Moção com os professores Weverson Inácio e Fábio Santana e ressaltou que o colega Luiz Fernando faz parte deste trabalho e que agora já colhe os frutos, desejando-lhe que sua carreira no futebol seja longa e que possa retribuir a sua mãe todo o amor e esforço. Agradeceu imensamente aos vereadores o reconhecimento ao atleta Luiz Fernando, desejando que outros esportistas pudessem ser reconhecidos pela Câmara. Citou a necessidade do apoio ao esporte, externando o seu abraço a todos os funcionários da Secretaria de Esportes; e o atleta Luiz Fernando agradeceu aos vereadores o reconhecimento, pois era um enorme prazer estar na Câmara recebendo a homenagem.

          Plano Municipal de Saneamento Urbano

         A senhora Clarissa de Castro Lima falou do Plano Municipal de Saneamento Básico, na Reunião Ordinária, no dia 27 de janeiro. Informou que é engenheira Ambiental e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que estava acompanhada dos colegas Marco Túlio de Faria, doutorando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos também pela UFMG e Tais Moreira, engenheira Ambiental formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), ressaltando que eles compartilhariam o andamento da elaboração do trabalho iniciado na cidade naquela semana.

         Explicou que o projeto é um Termo de Execução descentralizado firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a UFMG, este Termo foi firmado em 2016 e o Edital tendo como base Municípios de Minas Gerais com menos de 50 mil habitantes que não tivesse o seu plano municipal e que Caxambu se candidatou e foi contemplado e eles estavam iniciando o trabalho.

         Explicou que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento, promotor de saúde pública; condição para acesso a recursos do Governo Federal para implementações de ações de saneamento básico nos municípios brasileiros; deve ser revisado a cada quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, e elaborado para um horizonte de planejamento de 20 anos; tem o mecanismo da participação social como estratégia de envolvimento e valorização da população, para garantir que a proposição de soluções esteja de acordo com as necessidades da população, considerando-se a capacidade de atuação do poder público municipal.

         Explanou que a elaboração do PMSB de Caxambu seguirá as atividades previstas no Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, TR, da FUNASA, publicado em 2018. O PMSB conterá os seguintes produtos: A) A portaria de nomeação do Comitê Executivo: instância de caráter técnico e operacional, formada por representantes do Poder Executivo e de prestadores de serviços de saneamento básico, com a função de prestar apoio técnico à equipe da UFMG possibilitando o acesso a leis, planos e outros documentos afetos ao saneamento básico, bem como a disponibilização de espaços e equipamentos necessários à realização de atividades diversas; o mapeamento dos atores locais, esferas do poder público e da sociedade civil; a definição de Setores de Mobilização: agrupamento de bairros da área urbana e rural do município, com o objetivo de promover a participação da população por meio de oficinas setoriais.

  1. B) O decreto de nomeação do Comitê de Coordenação: instância de caráter consultivo e deliberativo, formada por representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de prestadores de serviços de saneamento básico, com função principal de acompanhar, avaliar e aprovar os produtos elaborados pela equipe da UFMG; a definição da estratégia de mobilização, participação social e comunicação do PMSB.
  2. C) O diagnóstico técnico-participativo que abrange a descrição da situação municipal de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos.
  3. D) O prognóstico do saneamento básico, proposições tecnológicas para adequar a situação sanitária municipal.
  4. E) Programas, projetos e ações do PMSB, que apresenta soluções com base no diagnóstico técnico-participativo, com respectivos investimentos necessários, fontes de financiamento disponíveis, e programação da execução do Plano ao longo de 20 anos.
  5. F) Indicadores de desempenho do PMSB, que apresenta formas de medir o avanço da implementação do Plano.
  6. G) Versão consolidada e resumo executivo do PMSB 2. Cronograma de Atividades Desenvolvidas em Caxambu pela equipe da UFMG. Janeiro – Coleta de dados e mobilização da população para elaboração dos produtos A e B; Março – Coleta de dados e capacitação dos Comitês para elaboração do produto C e D. Julho/Agosto – Coleta de dados e capacitação dos Comitês para elaboração dos produtos e Outubro – Capacitação dos Comitês relativa ao produto E. Novembro/Dezembro – Oficina com Comitês e realização de Audiência Pública para aprovação do PMSB. 3. Atuação da Câmara Municipal de Caxambu após aprovação do Plano junto à população, por meio da Audiência Pública, que caberá ao Poder Legislativo conduzir à aprovação do Plano e criação da Lei Municipal de Saneamento Básico de Caxambu, para que o PMSB tenha vigência legal e o Município tenha estabelecida sua política municipal de saneamento básico por meio de Lei.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Mário Alves destacou que o Plano Municipal de Saneamento Básico é de suma importância para o município e colocou-se à disposição para a sua elaboração. Considerou que este plano será muito útil ao município, ressaltando que a COPASA não está tratando a água como deveria e nem o esgoto, além da necessidade de uma orientação para o problema do aterro sanitário. Ressaltou que as galerias pluviais da cidade são antigas e muitas delas estão entupidas.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) questionou se existia outro município na região circunvizinha, com menos de 50 mil habitantes, que já aplicou o Plano Municipal; se o período de tempo era suficiente para elaboração do Plano ou se havia alguns fatores que ultrapassariam esta previsão de tempo ora estipulado; e como está sendo a sua divulgação.

         A engenheira Clarissa explicou que a UFMG estava responsável pela elaboração de 30 Planos Municipais em Minas Gerais, citando que Itanhandu e São Tomé das Letras também foram contemplados. Quanto ao tempo estipulado no cronograma era uma meta a ser alcançada, ressaltando que tinham o acompanhamento da FUNASA. Completou que a equipe estava preparada de fato, que já tiveram esta experiência no projeto piloto, no ano passado, e que fizeram os ajustes necessários e estavam confiantes de que concluiriam estes trabalhos, com o apoio da Câmara e prefeitura.

         Informou que estavam estudando a estratégia de divulgação deste Plano Municipal, que já percorreram toda a extensão rural e urbana do município e que encontraram lideranças e representantes de bairros, pessoas de referências que estarão ajudando na divulgando destes trabalhos; que tem também o suporte da Secretária de Saúde através dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, e que usarão também a divulgação através da Rádio Circuito das Águas, Facebook e WhatsApp.

         – O vereador Vinicius Hemetério perguntou a respeito da realização das Audiências Públicas.

         Clarissa informou que ocorreria apenas uma Audiência Pública após a conclusão dos trabalhos, em dezembro, para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

         – O vereador Fábio Curi reforçou que o Plano Municipal de Saneamento Básico, principalmente por se tratar de um Plano apartidário, precisa ser abraçado pela população. Ressaltou a importância de o Plano estar sendo elaborado pela UFMG, uma Universidade altamente qualificada que fez o Plano Nacional de Saneamento Básico. Referindo-se às Audiências Públicas, colocou que nada impede a Câmara de realizar outras para coletar informações e fornecê-las a equipe.  Perguntou como é a composição do Plano.

         Clarissa explicou que é composto por quatro coisas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e o manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

         – O vereador Renato Brandão falou da satisfação com o trabalho técnico elaborado pela UFMG, UFV, prefeitura e Câmara, um projeto sustentável, destacando que o município ganhará com este Plano de Saneamento Básico.