Requerimentos...

Requerimentos respondidos pelo Executivo

       Vereador Paulo Rodrigues (MDB)

          COVID

          – Sobre o novo coronavírus (COVID-19), indagou se os estabelecimentos hoteleiros têm apresentado algum plano de ação para reabertura de suas atividades, contando de procedimentos de sanitização/desinfecção e com alguma participação da Vigilância Sanitária; e pediu que as informações fossem detalhadas.

         Executivo: Conforme o artigo 4o do Decreto Municipal no 2.738, de 31 de agosto do corrente ano, recomenda-se a adesão ao selo Turismo Responsável, do Ministério do Turismo – www.turismo.gov.br/seloresponsavel/ à todos os estabelecimentos comerciais passíveis de cadastro de serviços turísticos (CADASTUR).

         Os estabelecimentos hoteleiros apresentaram protocolos junto a Prefeitura Municipal de acordo com o selo Turismo Responsável e com o Minas Consciente, obedecendo as orientações da VISA e da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

          Vereador Mário Alves (MDB)

          COVID-19

          – Indagou se o município, desde junho de 2020, recebeu mais algum recurso financeiro oriundo da União ou do Estado para o enfrentamento da COVID-19, as datas, valores e se os recursos estão vinculados a alguma despesa. Pediu o fornecimento da prestação de contas e as ações em que os recursos financeiros foram aplicados.

         Executivo: Relatório dos recursos financeiros recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – covid-19.

         A prestação de contas estará contida no Relatório Anual de Gestão – RAG, até a finalização da utilização dos recursos e/ou enquanto perdurar a situação de pandemia.

         Portaria 1.666, datas do crédito: 14/7/20 – R$ 1.000.000,00 – destino – município/ 22/7/20 – R$ 100.011,11 – município/ 22/8/20 – R$ 733.789,89 – município; Portaria 1.857 – 5/8/20 – R$ 45.070,00 – Escola pública da rede básica de ensino; 2.348 – 11/9/20 – R$ 576.000,00 – Hospital; 2.405 – 24/9/20 – R$ 26.560,00 – Atenção Primária; 2.358 – 24/9/20 – R$ 36.000,00 – custeio COVID; 2.516 – 30/9/20 – R$ 66.126,60 – Aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.

         Resolução 7.166 – data do crédito – 14/8/20 – R$ 11.750,00 – destino custeio COVID-19; e 7.165 – 14/8/20 – R$ 40.000,00 – custeio COVID-19.

          Vereador Mário Alves (MDB)

          Veículos/maquinário

         – Indagou sobre os veículos/maquinários lotados no Depósito de Lixo. Questionou a quantidade de veículos/máquinas (patrol, tratores, etc.) existentes no local; se esses veículos são próprios do município ou terceirizados, a forma de contratação, como é prestado o serviço, a carga horária de operação diária e o valor pago mensalmente. Pediu a cópia do contrato, bem como do processo licitatório; as características técnicas do equipamento (trator) utilizado no local e o valor médio cobrado pelo mercado para este tipo de equipamento.

         Executivo: Somente um veículo.

         O veículo é terceirizado.

         Processo licitatório.

         Iniciam-se os trabalhos com a preparação do solo para recebimento do material recolhido. Após a descarga, é feita a compactação com a cobertura do material com terra.

         Em média 140h/mês (7 horas diárias).

         R$ 19.600,00.

         A Câmara recebeu cópia do contrato, bem como do processo licitatório.

         Trator de esteira.

         A Câmara recebeu também a cópia de cotação de serviços de mercado (hora/máquina).