Requerimentos...

Requerimentos respondidos pelo Executivo

         Vereador Mário Alves (MDB)

          COPASA

         – Solicitou informações a respeito do tratamento da água destinada ao consumo dos munícipes pela COPASA. Questionou se o tratamento de água realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), através de sua Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada no Município de Baependi, é suficiente para remover ou inativar o novo coronavírus, bem como outros vírus como o da hepatite, da água que é destinada para o consumo no Município de Caxambu.

         Executivo: Foi encaminhado a COPASA e ainda não recebemos a resposta.    

         Vereador Renato Brandão (PL)

          EMATER

          – Tendo em vista que a EMATER estará sendo instalada no Município de Caxambu, indaga se já existe local determinado (espaço físico) para a instalação do escritório, em caso positivo, informar; se a prefeitura subsidiará a instalação com alguma contraprestação, em caso positivo, informar qual valor; se já existe algum plano de participação da EMATER para com o município com foco no desenvolvimento de receita e renda bem como emprego para os munícipes, e, em caso positivo, citar; e se existe algum plano de divulgação/marketing de suas atividades para com os usuários da EMATER.

          Executivo: A Emater funcionará em sala com acesso para a Rua João Pessoa, 367 (Depósito da Prefeitura).

          O valor do convênio assinado é de R$ 3.500,00 mensais, com duração de sete meses a partir de junho de 2020. Com o advento da pandemia do coronavírus e a impossibilidade de atendimentos presenciais, foi adiado o início dos trabalhos para 1º de agosto de 2020. Além do desembolso financeiro, a prefeitura deverá ceder, sem qualquer ônus para a EMATER –MG, um(a) secretário(a) e uma servente, pelo prazo de vigência deste Convênio.

          Dentro das responsabilidades assumidas pela EMATER para o desenvolvimento do município, estão:

  1. a) Orientar e assistir os pequenos produtores rurais, utilizando estratégias e metodologias que permitam a maximização da abrangência e dos resultados e a minimização dos custos, por meio da difusão de informações técnicas, econômicas, conjunturais, resultados da pesquisa agrícola, alternativas de diversificação e integração de atividades agropecuárias, processamento e ou industrialização da produção, estratégias de comercialização e outras ações que possibilitem o aumento da renda e o bem-estar da família rural.
  2. b) Participar, com o município e outras entidades voltadas para o meio rural, de programas que visem à preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.
  3. c) Fornecer informações ao município, quando solicitadas, sobre safras agrícolas, políticas agropecuárias, comercialização e estrutura de mercado dos produtos agrícolas.
  4. d) Fornecer informações sobre a realidade rural do município, os aspectos ambientais e as alternativas de consumo de produtos agropecuários.
  5. e) Capacitar mão de obra para as tarefas e operações inerentes às atividades agropecuárias, inclusive beneficiamento, conservação e aproveitamento da produção.
  6. f) Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento Rural, nas áreas econômica e social voltadas para a agropecuária, fornecendo informações sobre a situação socioeconômica das principais atividades desenvolvidas e alternativas técnicas que poderão ser aplicadas.
  7. g) Atuar na organização, no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das diversas formas de associativismo rural.
  8. h) Assessorar o Município na definição de instrumentos e estratégias de apoio ao desenvolvimento rural, especialmente no aperfeiçoamento da política agrícola e de abastecimento, na elaboração de programas e projetos de aproveitamento das potencialidades existentes, bem como na captação de recursos externos que possam viabilizá-los.
  9. i) Elaborar, apresentar e discutir com o Município, anualmente, o Plano de Trabalho a ser desenvolvido no município.

          Dentro das possibilidades de divulgações permitidas pela Legislação Eleitoral, será feita um plano de comunicação das atividades da EMATER e do desenvolvimento do agronegócio no município.   

          Presidente Jean Carlos (Cidadania)

          Campo do Vasco

         – Indagou se o Município já efetivou a posse do imóvel conhecido por “Campo do Vasco”, no São Januário, se positivo qual a data; qual é o planejamento para o aproveitamento da área que compreende o “Campo do Vasco”; e se há algum processo judicial que tem por objeto a reivindicação da propriedade da área total ou parcial que compreende o “Campo do Vasco”. Em caso positivo informar o número do processo, as partes e o estágio em que se encontra o processo, inclusive encaminhando cópia de sua petição inicial, contestação e eventuais decisões interlocutória ou final.

          Executivo: Foi emitida Posse Provisória e Temporária do terreno em questão (2.807,00 m2) no “Campo do Vasco”, conforme cópia de documento em anexo. A prefeitura aguarda da Justiça o Mandato de Emissão da Posse Definitiva.

          Após a emissão da Posse Definitiva, será estudada a viabilidade financeira e técnica da construção de UBS e/ou Creche e/ou Conjunto Habitacional.

          Não existe processo judicial para desapropriação do restante da área. Para tanto, aguardamos o levantamento topográfico e avaliação do terreno para análise da viabilidade financeira da desapropriação da área remanescente.

          Vereador Mário Alves (MDB)

          COVID-19

         – Indaga se a Secretaria Municipal de Saúde está testando todos os seus funcionários, bem como o pessoal da Vigilância Sanitária, as equipes de Fiscalização, os agentes epidemiológicos e de endemias, agentes da Defesa Civil, e quem mais diretamente envolvido no combate ao Covid-19, sem exceção, e com qual frequência têm ocorrido esses testes.

          Executivo: Cumprindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu não realiza testes em pacientes assintomáticos.

          Lembramos que o Teste Rápido tem período correto para ser aplicado, devido ao fato de poder apresentar um falso negativo e gerar uma sensação enganosa de imunidade.

          Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde contratou médico infectologista para acompanhar todas as situações afetas a Diretoria de Atenção à Saúde – Epidemiologia, em todas as suas demandas, principalmente ao que se refere ao Coronavírus – COVID-19.