Requerimentos...

Requerimentos respondidos pelo Executivo

Vereador Mário Alves (MDB)

Saúde

– Solicitou informações diversas sobre a Saúde e recursos. Indagou se o município já recebeu algum recurso financeiro da União ou do Estado para o enfrentamento da COVID-19; se há previsão de recebimento de algum outro valor, originário da União ou do Estado; a correspondente prestação de contas, em que ações os recursos financeiros foram aplicados no município; se o município, por meio de sua Secretaria de Saúde, continua agindo com ações de atendimento e prevenção para outras doenças, a exemplo de diabetes, coração e câncer; o número de óbitos registrados no município no período de 1º de setembro de 2019 a 25 de maio de 2020, bem como suas causas; se estão ocorrendo os atendimentos nos Postos de Saúde, Policlínica e PSFs., ou se há suspensão na prestação de algum serviço; se todos os médicos vinculados ao município estão trabalhando; se está desenvolvendo ações de prevenção à dengue; o número dos casos de dengue registrado no município; se a Farmácia de Minas tem em seu estoque o remédio “Diamicron” ou um de seus genéricos, para ser disponibilizado aos munícipes que necessitam; se é de responsabilidade do Estado ou município a aquisição deste medicamento (Diamicron); o nome dos médicos que estão atendendo nas UBSs Caxambu Velho, Trançador e Santa Tereza; e na hipótese de alguma delas estar sem médico, informar o motivo, as  medidas que estão sendo tomadas e a previsão de tempo para regularizar a situação.

Executivo: Sim. O município recebeu recursos financeiros federais para o custeio de ações e de serviços destinados à Atenção Primária à Saúde e para a Assistência Ambulatorial, decorrente do Coronavírus – COVID – 19, conforme descrevemos: Secretaria Municipal de Saúde: a) 31.3.20, 9/4/20, 26/5/20 e 4/6/20. b)R$ 62.713,07, R$ 138.493,57 recursos do município e Hospital local: R$ 50.626,81 (já repassado a entidade).

R$ 107.297,40 – (providenciando documentação para repasse) Portaria 1.448, de 29/5/20.

Sim. Despesas Decorrentes ao Combate contra o Coronavírus COVID – 19.

Sim.

Não definido pelo governo federal.

Não podemos precisar valor exato, pois ainda não foi divulgado pelo STM.

Para ações de combate ao COVID- 19.

Como o recurso ainda está sendo utilizado, não é possível fazer prestação de contas.

Sim. Mantemos na Policlínica e nas Unidades Básicas de Saúde os atendimentos não COVID – 19, dentro do estabelecido nos Decretos e Portarias específicas, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Preservamos os atendimentos de urgência e emergência, visitas domiciliares – VD, quando necessário, oncologia, hemodiálise, gestantes, marcação de exames, Farmácia Básica e de alto custo, vacinação, todos os serviços afetos a epidemiologia e atendimentos multidisciplinares de urgência e emergência.

Foram registrados 81 óbitos no município, no período de 1º de setembro de 2019 a 25 de maio de 2020. (Relatou as causas).

Obedecendo aos Decretos e às Portarias somente estão suspensos os atendimentos eletivos.

Não. Também obedecendo aos decretos e às portarias, os médicos que apresentaram atestado médico de comorbidades foram afastados e passarão por perícia médica.

Sim. (A Câmara recebeu informação assinada pela Coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica).

(A Câmara recebeu ofício emitido pela farmacêutica responsável pela Farmácia de Minas do município).

Os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Estratégia de Saúde da Família: UBS Caxambu Velho: Dr. Hermínio; UBS Trançador: médica pediu exoneração no início de junho e UBS Santa Tereza: o contrato do médico venceu no dia 29/5/20.

Os médicos pediram exoneração para prestarem serviços em outros municípios, por motivo de aprovação em concurso ou para suprirem vagas do Programa Mais Médicos.

Estamos preparando a realização de Processo Seletivo, agora no mês de junho, no intuito de suprir as vagas existentes nas Unidades Básicas de Saúde – Estratégia de Saúde da Família.   

Vereador Paulo Rodrigues (MDB)

Oftalmologista

– Solicitou informações sobre o médico oftalmologista da Prefeitura. Indagou se o servidor encontra-se em atividade ou afastamento, se em afastamento, as razões; se existe algum médico substituto em caso de afastamento desse profissional; em que hipóteses os afastamentos médicos se dão de forma remunerada ou não remunerada; se o respectivo profissional está em afastamento de forma remunerada; e qual o prazo do respectivo afastamento.

Executivo:   Em afastamento. Cumprindo as prerrogativas dos decretos e portarias municipais informamos que os servidores que possuírem mais de 60 anos e apresentarem atestado médico de morbidades serão afastados e aguardarão avaliação da perícia médica.

 Não.

 De forma remunerada, conforme estabelecido em decreto municipal.

Até que seja liberado por perito médico ou publicado novo decreto que altere esta prerrogativa.

Vereador Mário Alves (MDB)

UBSs

– Solicitou informações sobre os serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde.   Questionou se UBSs do município estão contando regularmente com serviço de atendimento odontológico, em caso negativo, os motivos, os procedimentos que estão sendo tomados para regularizar a situação e qual o tempo previsto para tomada de medidas; se o município abriu algum processo de credenciamento para profissionais da área odontológica, em caso positivo, se houve habilitações, se os profissionais foram contratados, e em caso negativo, o motivo; se o município pretende adotar para os dentistas a mesma carga horária que foi estabelecida para os médicos, em caso negativo, o motivo; e se os profissionais da área odontológica (dentistas e auxiliares) receberam todos EPIs necessários por conta da COVID-19. Instruir a resposta informando como está sendo realizado o serviço de atendimento odontológico neste período de pandemia. E se estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para evitar a aglomeração tanto dos profissionais quanto dos eventuais pacientes.

Executivo: Sim. De acordo com decretos e portarias municipais os atendimentos ficaram restritos as urgências e emergências.

Sim.

Sim.

Sim.

Não. Obedecendo ao estabelecido pelas leis de credenciamento, somente pode-se contratar mediante produção.

Sim.

Sim. Estão sendo tomadas todas as medidas para se evitar aglomerações no âmbito da saúde.

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