Requerimentos...

Requerimentos respondidos pelo Executivo

Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

Carnaval

– Solicitou informações sobre o Carnaval. Pediu o encaminhamento das notas de empenho das despesas realizadas com o Carnaval 2020. Indagou a arrecadação com os espaços e barracas disponibilizados; o valor cobrado para a utilização dos espaços/barracas; e os recursos despendidos com o Carnaval e se foram recursos próprios.

Executivo: A Câmara recebeu a documentação e planilha.

O Município arrecadou com a venda de espaços/barracas o valor de R$ 23.931,00.

Os valores cobrados pelos espaços e barracas encontram-se no Processo Licitatório 010/2020, na modalidade Pregão Presencial no 002/2020 (Termo de Adjudicação e Homologação).

Todos os recursos despendidos para a realização do Carnaval 2020 foram próprios.    

Vereador Mário Alves (MDB)

ASCAMARC

– Questionou se existe no município algum plano ou política para concessão de auxílio social temporário aos integrantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC). Em caso negativo, requereu a concessão de um auxílio financeiro e social aos seus integrantes.

Executivo: De fato no município não existe tal política, e tampouco o município necessitou elaborá-la, pois o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, formulou e já está executando tal política, definida como Auxílio Emergencial, e todo suporte técnico para aquisição do referido benefício. Salientamos, ainda, que as atividades da ASCAMARC já foram retomadas, dada sua natureza de serviço essencial, apesar de ainda estar sofrendo algumas restrições e também sofrendo outros impactos sistêmicos da COVID – 19, que por ventura ainda dificultam a execução ideal de seu projeto. O município além de dar este suporte técnico para aquisição do Auxílio Emergencial, também tem ampliado sua cobertura de Benefícios Eventuais (em especial aqueles destinados a segurança alimentar), sendo os catadores de recicláveis sujeitos desta política sócio assistencial também.

Estamos certos de que no momento estas são as políticas possíveis de serem asseguradas, e estamos visando todas as formas de mitigar os efeitos sociais desta pandemia em nosso município.

Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

Merenda escolar

– Solicitou informações sobre os gêneros alimentícios que seriam servidos na merenda escolar. Questionou se o município mantém em seu almoxarifado gêneros alimentícios relativos à merenda escolar; a destinação que será dada; e se os mesmos forem distribuídos aos pais dos alunos, o critério e a forma de distribuição.

Executivo: Sim. No almoxarifado da Educação temos gêneros alimentícios que iriam ser entregues às Unidades Escolares, para preparo das refeições diárias, e outros que se encontravam nas Unidades e foram retirados para serem armazenados no mesmo espaço. (A Câmara recebeu a relação da quantidade total).

A destinação obedecerá à Lei Federal 13.987 do dia 7 de abril de 2020, que altera a Lei 11.947 de 16/6/09, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica.

Foi estabelecido o critério de atender os alunos que não recebem nenhum benefício, ou seja, bolsa família e cesta básica da Assistência Social, uma vez que temos um total de 1.558 alunos e a quantidade de gêneros de nosso estoque não permite atender a todos.

No momento estamos realizando o confronto da listagem de nossos alunos com a listagem enviada pela Assistência Social, para que possamos atender àqueles que realmente necessitam.

Os kits alimentação serão entregues pela Secretaria Municipal de Educação nas residências dos alunos. (A Câmara recebeu a relação dos gêneros contidos no referido kit).