Requerimentos...

Requerimentos apresentados pelos vereadores ao Executivo

         Comissão de Legislação, Justiça e Redação

          Projeto de Lei no 29/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.

         – Indagou quais despesas serão realizadas com obras e instalações; quais obras serão realizadas; e quais equipamentos serão adquiridos.

         Executivo: Será realizado Processo Licitatório para construção do Velório no Cemitério Municipal.

         Construção do Velório e capela no Cemitério Municipal.

         Não serão adquiridos equipamentos nesta dotação.       

             Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Maquinário

         – Indagou os procedimentos necessários e valores cobrados para se realizar o aluguel de maquinário da prefeitura. Questionou os valores, prazos, se existe algum seguro, se o aluguel compreende a cessão de um funcionário para operar as máquinas, se o abastecimento, gastos como pneu e óleo estão compreendidos no preço.

         Executivo: A demanda parte do interesse do contribuinte mediante requerimento formal, após o recolhimento da taxa competente aos cofres municipais correspondente ao serviço a ser contratado e executado. O valor está contemplado pela Lei no 2.761/21, já incluídos os insumos e mão de obra, vez que os equipamentos são operados por servidores municipais.