Requerimentos...

Requerimentos apresentados pelos vereadores ao Executivo

         Vereador Mário Alves (MDB)

         COVID-19

         – Existem casos de funcionários públicos municipais e/ou contratados que testaram positivo para a COVID-19 nas creches municipais, em especial no Centro de Educação Infantil Santa Rita, bem como em qualquer outra repartição da Prefeitura Municipal de Caxambu, inclusive escolas municipais; e, em caso positivo, quais medidas foram tomadas efetivamente para se evitar a disseminação do novo coronavírus.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Lei Municipal no 2.387/17

         A Lei no 2.387/17 dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento das empresas que revendem combustíveis adulterados. O Poder Executivo tem cumprido as disposições da Lei Municipal nº 2.387/17, em especial, o Artigo 4º Incisos I – II e artigo 5º e seus Parágrafos. Em caso positivo, informar os resultados obtidos desde a sua promulgação.

          Vereador Mário Alves (MDB)

         Cestas básicas

         Indaga-se se o Governo Estadual encaminhou ao município cestas básicas para distribuição à população. Em caso positivo informar o total de cestas básicas encaminhadas; o critério para as distribuições; o tipo de população beneficiada com essas cestas básicas; se as distribuições têm sido requeridas diretamente pelos interessados ou intermediada por indicação de terceiros; se por indicação de terceiros, quem são eles; e quais setores e secretarias da prefeitura tem sido responsáveis pela gestão e distribuição dessas cestas básicas.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         COPASA

         – Sobre as obras na rede de abastecimento de água/esgoto da COPASA no fim da Rua Demétrio Jamal, próximo da subestação da Cemig, indaga-se: a COPASA tomou ciência das obras de pavimentação na citada rua; se houve programação de obras na rede de abastecimento de água, vinda de Baependi até Caxambu, que passa sob a Rua Demétrio Jamal; o prazo de início e conclusão da obra na rede de abastecimento de água sob a rua; se a COPASA executará sua obra em conjunto com a obra pública de pavimentação da referida rua; e se existe mais algum pedido de ligação nova de água/esgoto, drenagem de águas, ou assemelhados, solicitados por consumidores para aquela localidade.

        Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

          ICMS Ecológico

         – Solicitou informações relativas aos repasses do ICMS Ecológico, nos termos da chamada Lei Hobin Hood (Lei estadual no 18.030/09): Informar por qual razão o Município de Caxambu é um dos poucos em Minas Gerais que não estão recebendo valor da distribuição do ICMS, no ano de 2020, relativo ao critério “Meio Ambiente”; por qual motivo o Município não recebeu valores de ICMS do critério Meio Ambiente no ano de 2019; e quais as ações que a prefeitura está tomando a fim de restabelecer o repasse destes recursos ao Município.

         Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

         Minas Consciente

         – Questionou se o Município chegou a aderir ao plano “MINAS CONSCIENTE”, e, em caso positivo, quais ações foram implementadas na cidade; em caso negativo, se o município tomou ciência da liminar concedida em Ação de Declaração de Constitucionalidade promovida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

         Vereador Renato Brandão (PL)

         Praça Hélio de Castilho

         – Indagou se as obras de restauração da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira foram paralisadas e o motivo; a etapa que se encontram as obras; o valor total da obra e parcial para a presente etapa da obra; o valor total da contrapartida do município e se existe alguma contrapartida oriunda de Emenda Parlamentar; e qual o cronograma/prazo de conclusão da referida obra.