Requerimentos...

Requerimentos apresentados pelos vereadores ao Executivo

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Processo Seletivo

         – Solicitou informações sobre a empresa Cabral e Oliveira Consultoria, que foi contratada para a realização do processo seletivo no 1/20. Questionou se a empresa foi contratada para realização do Processo Seletivo nº 1/20 mediante licitação ou contratação direta (dispensa/inexigibilidade); as três últimas seleções (concurso/processo seletivo) que a empresa foi contratada para sua realização; se foi requerido Atestado de Capacidade Técnica da empresa referida para habilitação no certame licitatório; e em caso positivo, encaminhar cópia do atestado que comprove o cumprimento do objeto contratual da contratada para com outros contratantes, mais especificamente relativos aos concursos realizados pela mesma nos municípios de Cambuquira, Pouso Alto e Seritinga (concursos/processos seletivos); e se os atuais Auxiliares de Enfermagem passarão para Técnicos de Enfermagem com o salário de R$ 2.300,00.

        Vereador Mário Alves (MDB)

         COPASA

         – Solicitou informações a respeito do tratamento da água destinada ao consumo dos munícipes pela COPASA. Questionou se o tratamento de água realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), através de sua Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada no Município de Baependi, é suficiente para remover ou inativar o novo coronavírus, bem como outros vírus como o da hepatite, da água que é destinada para o consumo no Município de Caxambu.

         Vereador Fábio Curi (PL) 

         IPMCA

         – Solicitou informações sobre a situação financeira do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA). Pediu o esclarecimento em relação ao Déficit Atuarial do Instituto, demonstrando balancete de receitas e despesas; a justificativa para a não utilização da Tabela Progressiva prevista na Portaria nº 2.963 de 3/02/20, que dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei no 10.887, de 18/06/04, para atualização das alíquotas de contribuição previdenciária; e pediu a participação de um represente do IPMCA na Tribuna Livre para explanação sobre as presentes razões.