Projetos apro...

Projetos aprovados pela Câmara

         Projeto de Lei no 87/21

         Altera a Lei no 2.732/21 e dá outras providências.

         A Lei no 2.732/21 dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil para execução do programa Coleta Seletiva.

         Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil para execução de programa de Coleta Seletiva, no exercício de 2021, até o valor de R$ 60.000,00.

         A contribuição para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC) foi elevada de R$ 50.000,00 para R$ 60.000,00. O aumento ocorreu devido aos altos custos com energia e a queda do valor de venda do material reciclável.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 25 de outubro, por nove votos. Ausente o vereador Fábio Curi.