Projetos apro...

Projetos aprovados pela Câmara

         Projeto de Lei no 86/21

         Dá denominação a Quadra de Esportes localizada no Bairro do Bosque.

         “O homenageado, João Vivaldo Fortes, faleceu com 66 anos de idade, e sempre morou no Bairro do Bosque, onde ao longo de sua vida fez e cultivou sinceras amizades, sendo uma pessoa até hoje reverenciada por aquela comunidade. Sempre foi um cidadão ativo e participativo da vida comunitária local.

         Contribuiu efetivamente para o desenvolvimento do Bairro do Bosque, seu espírito solidário, de cooperação e de preocupação com o próximo se estendeu ao seu filho, que seguindo os seus passos alcançou a Presidência dessa Casa, pois estou me referindo ao ilustre vereador e companheiro Alessandro Bento Fortes.

        Portanto, entendo como adequado e justo aos seus familiares homenagear o senhor João Vivaldo Fortes utilizando o seu nome para a identificação da quadra de esportes do Bairro do Bosque”, justificou o autor do projeto, vice-presidente Nilton Américo.

        O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 89/21

         Dá denominação à Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira – Bairro Santa Tereza – criada no Bairro do Bosque.

         A Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira – Bairro Santa Tereza – criada no Bairro do Bosque fica denominada Unidade de Extensão Rui Gonzaga da Silva.

         “O presente Projeto de Lei se justifica em decorrência do veto mantido à proposição de lei no 85/21. Agora, o que está se denominando é a Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira, e não a ESF propriamente dita. A Unidade que está denominando, localizada no Bairro do Bosque, é uma extensão da ESF Hilda da Silva Nogueira, no Santa Tereza.

         Com isso corrige-se o equívoco da legislação e mantém a escolha do homenageado”, justificou o autor do projeto, presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som).

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 90/21

         Institui o Dia Municipal da Cantineira Escolar.

         A data será comemorada no dia 14 de outubro.

         “Essa proposição tem a finalidade de reconhecer a importância e homenagear a cantineira escolar. Pessoa que, no dia a dia das escolas, prepara e elabora as merendas e refeições de inúmeros alunos. É de fácil constatação que desempenham essa função com carinho, dedicação, amor e zelo. Fazem as refeições como se fossem para seus próprios filhos.

         Com essa função acompanham a vida escolar dos alunos por anos, criando e cultivando uma ligação maternal, representando efetivamente um membro da família do aluno.

         Portanto, são merecedoras de reconhecimento público, e a instituição de um dia para comemoração é uma destas formas.

         Entendo que o dia 14 de outubro é o adequado, pois está no período em que se comemora o dia da criança e do professor”, justificou o autor do projeto, vereador Gilson Rodrigues.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 8 de novembro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 91/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

         O valor da transposição de R$ 306.000,00 será para a realização de despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Educação, material de consumo, material, bem ou serviço para distribuição gratuita e outros auxílios financeiros a pessoas físicas da Secretaria Municipal de Saúde e obrigações tributárias e contributivas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.