Projetos apro...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 53/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 100.000,00 será para a realização de despesa com material de consumo da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

 Projeto de Lei no 56/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 50.000,00 será para a realização de despesas com aditivos de dentistas credenciados pelo município para atender as necessidades dos PSF que são monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 57/21

Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 398.196,00 será para a realização de despesas com aquisição de academia ao ar livre – deputado Dalmo Ribeiro, infraestrutura – deputado João Vitor Xavier, infraestrutura – Bloco Sou Minas Gerais e aquisição de veículo – deputado Duarte Bechir.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 58/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021, com criação de fonte de recursos.

O valor de R$ 150.000,00 será para a realização de despesas com equipamentos e material permanente: aquisições de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 59/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021, com criação de fonte de recursos.

O valor de R$ 27.184,00 será para a realização de despesas com ressarcimento ao Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo na produção do procedimento no tratamento de infecção pelo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.