Projetos apro...

Projetos aprovados pela Câmara

          Projeto de Lei no 95/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 830.000,00 será para reforço de dotações para composição das folhas de pagamento dos servidores do município, obrigações patronais das Secretarias de Educação e Saúde, material, bem ou serviços de distribuição gratuita da Secretaria de Saúde e obras e instalações da Secretaria de Turismo e Cultura.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 7 de dezembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 96/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 90.000,00 será para a realização de despesa com obrigações patronais da Secretaria de Administração e Finanças e outros auxílios financeiros a pessoas físicas da Secretaria de Saúde.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 7 de dezembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).