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Código de Obras do Município de Caxambu290.8 KiB157
Código de Posturas do Município de Caxambu322.0 KiB179
Código de Vigilância Sanitária do Município de Caxambu172.0 KiB59
Código Tributário do Município de Caxambu1.0 MiB300
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais28.7 MiB72
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caxambu1.6 MiB23
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxambu2.6 MiB34
Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Caxambu391.4 KiB169
Lei Orgânica Municipal 3.0 MiB99
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Caxambu1.3 MiB16
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu30.1 MiB29
Plano Diretor do Município de Caxambu173.2 KiB185
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu335.3 KiB127