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Código de Obras do Município de Caxambu290.8 KiB128
Código de Posturas do Município de Caxambu397.9 KiB166
Código de Vigilância Sanitária do Município de Caxambu172.0 KiB53
Código Tributário do Município de Caxambu1.0 MiB290
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais28.7 MiB56
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caxambu1.6 MiB20
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxambu2.6 MiB28
Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Caxambu391.4 KiB150
Lei Orgânica Municipal 3.0 MiB57
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Caxambu1.3 MiB10
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu30.1 MiB24
Plano Diretor do Município de Caxambu173.2 KiB161
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu335.3 KiB114