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Código de Obras do Município de Caxambu290.8 KiB120
Código de Posturas do Município de Caxambu397.9 KiB155
Código de Vigilância Sanitária do Município de Caxambu172.0 KiB48
Código Tributário do Município de Caxambu1.0 MiB280
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais28.7 MiB47
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caxambu1.6 MiB14
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxambu2.6 MiB21
Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Caxambu391.4 KiB141
Lei Orgânica Municipal 3.0 MiB40
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Caxambu1.3 MiB9
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu30.1 MiB23
Plano Diretor do Município de Caxambu173.2 KiB154
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu335.3 KiB109