Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo

Reunião Ordinária

     7 de junho

 – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) manifestou indignação com as normas impostas pelo Minas Consciente, pois decretava a partir do dia 6 de junho que as cidades tomassem providências quanto à redução de serviços não essenciais. Garantiu que no feriado os turistas lotaram os hotéis da região, em um período tão crítico. Destacou as dificuldades encontradas nos hospitais para obter vagas em UTIs e pediu à população que redobrasse os cuidados para enfrentar a pandemia.

– O vereador Gilson Rodrigues apelou à população para manter os cuidados para preservar a vida de todos, e principalmente ter consciência da gravidade do Coronavírus.

– O vereador João Francisco (Sapê) enalteceu a atuação dos servidores públicos, pois não estão medindo esforços para que os serviços do sistema de saúde funcionassem de forma coerente. Destacou que a cidade tem o privilégio de contar com uma equipe tão bem preparada para atender os cidadãos e reconheceu que os médicos e enfermeiros deveriam ser mais valorizados num futuro próximo.

– O vereador Vivaldo Azevedo apelou ao Executivo que reconsiderasse a decisão de fechamento de academias e salões de beleza na cidade tendo em vista a forte crise econômica que o país passa devido à pandemia. Destacou a importância de resguardar a saúde e a vida, tendo em vista a estrutura insuficiente que o município dispõe, porém era preciso olhar pelos empresários que também sofrem com a situação atual. Enalteceu o trabalho dos fiscais do município, bem como da Polícia Militar que atuam em conjunto para combater aglomerações e defendeu a união de todos perante a pandemia. Relembrou a luta do ex-vereador Paulo Rodrigues com seu brilhante trabalho social e solicitou ao Executivo a reconsideração das normas do decreto a serem aplicadas a partir do dia 6 de junho.

– O vereador Dennis Renato Carneiro manifestou satisfação ao retornar à Câmara depois de ser acometido pela Covid-19 e destacou o empenho dos profissionais da saúde que estão na linha de frente da pandemia. Agradeceu o apoio de todos e leu um texto de autor desconhecido relatando as dificuldades da crise sanitária.

– O vice-presidente Nilton Américo reforçou a necessidade de atendimentos de suas indicações cobrando melhorias para o Trançador e Jardim Exposição, em especial na pavimentação da Travessa Demétrio Jamal. Recordou da apresentação da Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Expedito dos Santos, pai do Padre Aylton Marcos que atuou muitos anos na Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, sendo uma pessoa muito querida pelos caxambuenses. Questionou as regras de fechamento dos estabelecimentos devido à proliferação do Coronavírus, justificando que todos têm importância para a economia.

– O secretário Arnaldo Ribeiro destacou a ocorrência de diversas formas de golpes relatados por cidadãos, alertando as pessoas para não repassarem informações pessoais, principalmente os dados bancários. Enalteceu a presença do ex-vereador Paulo José Rodrigues na sessão.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do ex-vereador Paulo Rodrigues, do vice-presidente da Câmara de Baependi Júlio Cesar Junqueira dos Santos, “Júlio Cezinha” e do vereador Jefferson Nascimento, na Reunião Ordinária. Discorreu que o comércio deveria permanecer aberto até às 21 horas, tendo em vista as altas despesas fixas mensais. Criticou a condução das regras sobre a pandemia, destacando as diferenças de tratamento dos comerciantes dos bairros para os do centro. Considerou vergonhosa a atuação das empresas concessionárias de água e luz cortar os serviços dos inadimplentes, pois não existem políticas efetivas para auxílio e proteção deles.

     Projeto de Lei no 40/21

     Altera a Lei no 2.200/14 e dá outras providências.

     A Lei no 2.200/14 autoriza a criação do Consórcio dos Municípios da AMAG para ativos da iluminação pública.

     A alteração proposta consiste em apenas ampliar a finalidade do Consórcio, tornando-o mais abrangente, e não apenas os serviços de iluminação pública.

     O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 7 de junho, por unanimidade.

     Projeto de Lei no 44/21

     Reconhece a prática da atividade física, do exercício físico e o funcionamento de academias de esportes como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas como a causada pelo COVID-19, tanto os realizados em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade quanto em espaços públicos do Município de Caxambu.           

     “A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos, bem como as academias de esportes, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social estipuladas pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pelo Ministério da Saúde, pois proporcionam a melhoria da aptidão cardiorrespiratória e muscular, saúde óssea e cardiometabólica e efeitos positivos no peso.

     Assim, diante das políticas sobre o exercício de atividades econômicas no município e em face de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Poder Público tem e deve estabelecer estratégias e planos de ação para, de forma gradativa, flexibilizar o retorno dessas atividades e a manutenção da sociedade em geral, sendo que as academias e atividades físicas devem receber atenção oportuna e fundamental pela redução do risco de doenças e de outros agravos e pelo acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação”, justificaram os autores do projeto, vereadores Vinicius Hemetério e Vivaldo Azevedo.

     Manifestações dos vereadores

     – O vereador Vinicius Hemetério explicou que não tinha interesse particular na aprovação da matéria e que desde o início da pandemia defendia a prática da atividade física, e que era recomendação médica frequentar uma academia. Defendeu que as academias seguiam as recomendações sanitárias e não permitiam aglomerações, assim como ocorriam em alguns estabelecimentos, e reforçou que se tratava de um serviço extremamente essencial para a sociedade e citou o reconhecimento das academias como atividade essencial perante o Governo Federal.

     – O vereador Vivaldo Azevedo corroborou com o discurso do vereador Vinicius Hemetério e pediu a aprovação da matéria.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, manifestou a importância da matéria que não obrigava a abertura imediata das academias. Defendeu a abertura dos comércios em todos os seus segmentos, seguindo as orientações sanitárias para proteger as pessoas. Destacou as políticas públicas aplicadas ao longo da pandemia, com muitos erros e malversação do dinheiro público, e considerou inadmissível a Administração pedir ao cidadão para ficar em casa, após mais de um ano de pandemia. Recordou que o Minas Consciente determina aos prefeitos as regras a serem aplicadas, e que não coube ao Chefe do Executivo pedir o fechamento da cidade após o feriado. Destacou que todos os empresários passam por dificuldades ao longo da pandemia e pediu que todos cumprissem as medidas sanitárias e que continuassem agindo com responsabilidade e respeito ao próximo.

       – O secretário Arnaldo Ribeiro relembrou da necessidade de cumprir as normas sanitárias devido à alta transmissibilidade do Coronavírus, e defendeu a necessidade de manter as academias em funcionamento regular para auxiliar na saúde mental e física das pessoas, um serviço essencial. Destacou a importância da higienização e desinfecção dos locais públicos como sendo um serviço de reforço no combate à disseminação do Coronavírus.

     – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou os autores do Projeto de Lei no 44/21 e destacou a importância da manutenção das academias abertas durante a pandemia, pois são empresas, assim como outros estabelecimentos. Destacou a importância do encontro ocorrido com os representantes das academias e o prefeito Diogo Curi, obtendo resultados positivos. Desejou a retomada da economia e enalteceu a atividade do turismo.

       – O vereador Osmar da Silva (Boé) cumprimentou os colegas Vinicius e Vivaldo pela apresentação do Projeto de Lei e defendeu a importância da análise de cada caso, sem deixar precedentes para outras situações diante da gravidade da pandemia. Expôs que cada prefeito devia cuidar do seu município e não se opor as pressões externas na condução de normas em prol da vida. Enalteceu o presidente dos EUA pela atitude de proteger não somente a economia, mas também a vida dos americanos, o que deveria ocorrer também com os brasileiros.

        – O vereador João Francisco (Sapê) falou que acreditava na responsabilização de todos os representantes dos governos, bem como da população, e criticou a disseminação de informações falsas durante a pandemia. Defendeu os comerciantes, pois sabia das dificuldades enfrentadas por todos, bem como a atividade física, aliada ao combate à Covid-19, tanto no âmbito físico quanto mental.

        –  O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) defendeu a importância da aprovação da matéria visto ser considerada atividade essencial e criticou as condutas dos gestores públicos diante da pandemia; e considerou que a solução para os problemas atuais é a vacinação em massa.

     O projeto foi aprovado em única votação, no dia 7 de junho, por unanimidade.

         De Pesar

         Pelo falecimento

         – do senhor Expedido Rodrigues dos Santos, no dia 16 de maio.

         Autoria: vice-presidente Nilton Américo (PSD), subscrita pelos demais vereadores

         De Congratulações

         – Ao enfermeiro-padrão do setor de COVID-19 da Estratégia Saúde da Família do Santa Rita, André Luiz Marques Morais dos Reis pelos belos serviços prestados na área da saúde.

          Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PSD), subscrita pelos demais vereadores

         – Ao médico Mário Luiz de Souza pelos belos serviços prestados na área da saúde.

         Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PSD), subscrita pelos demais vereadores

         – Aos funcionários do Hospital de Caxambu pelos belos serviços prestados na área da saúde.

         Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores     

         – Ao Sargento Maurício e Segundo Sargento Giovane, da Polícia Militar de Minas Gerais, em virtude do apoio e acompanhamento à procissão de Corpus Christi celebrada pela Paróquia Nossa Senhora dos Remédios.

         Autoria: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

         – À Paróquia Nossa Senhora dos Remédios pela celebração da belíssima procissão de Corpus Christi.

         Autoria: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), subscrita pelos demais vereadores         

 

          Vice-presidente Nilton Américo (PSD) e vereador Gilson Rodrigues (PSDB)

          – A construção de uma galeria para escoamento de águas pluviais na Rua Joaquim dos Santos e na Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador;

         – A construção de muro de arrimo no barranco localizado próximo do entroncamento da Rua Joaquim dos Santos com a Avenida Barão do Rio Branco;

         – A construção de muro de arrimo no barranco localizado no fim da Rua Joaquim dos Santos com a Avenida Barão do Rio Branco;

         – A operação tapa-buracos na Avenida Barão do Rio Branco a partir do primeiro quebra-molas até a residência número 443, no Trançador.

         Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

         – A poda de árvore existente em frente da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, no Caxambu Velho;

         – O serviço de limpeza, capina e pintura dos meios-fios da Rua Jair da Silva Matoso “Brak”, localizada no Caxambu Velho;

         – A retirada de entulhos depositados no imóvel conhecido como “Chácara Marques”, no Caxambu Velho;

         – O serviço de limpeza e capina nos arredores do imóvel conhecido como “Chácara Marques”, no Caxambu Velho;

         – A pavimentação da Rua “D” localizada no Estância Paulo Maia, no Trançador.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – A passagem da máquina patrol na estrada rural a partir da entrada do comércio do senhor Hercílio, local denominado “Placa”, no entroncamento com a BR – 354.

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB) e demais vereadores

         – A implantação de redutores de velocidade ou faixa elevada de pedestres em toda a extensão da Rua Demétrio Jamal, no São Januário.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A manutenção do calçamento da Rua Equador, no Jardim das Nações;

         – A manutenção da troca de lâmpadas queimadas dos postes existentes na Rua Adão Augusto Gomes, próximo do Centro de Convenções;

         – O estudo da viabilidade para levantamento de todos os imóveis que se encontram inscritos na dívida para que possam ser desapropriados e repassados às famílias mais carentes que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

         – O serviço de limpeza, construção de muro de contenção e reforma e manutenção da escadaria localizada na Rua José Correia Filho, na altura do número 21 (Beco 15), no Santa Tereza, conforme pedido feito pelo cidadão José Paulo de Souza.

         Vereadores Fábio Curi (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A capina e limpeza em um terreno localizado na Rua Geralda dos Santos, na altura do número 37, no Santa Tereza.

           

     Reunião Ordinária

     31 de maio

     – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu o envio de um ofício à CEMIG indagando sobre as podas das árvores que estão atingindo a rede elétrica no município. Comentou que no fim de semana o Caxambu Velho e Vila Verde ficaram sem iluminação, devido à queda de um galho que atingiu a rede elétrica que abastece os bairros. Expôs que é interesse da Câmara e dos cidadãos conhecerem o cronograma dos serviços de podas, evitando assim os transtornos como o ocorrido. Sugeriu a participação da Secretária de Educação Ariana Maria Oliveira para abordar a municipalização de escolas estaduais por parte do Governo Estadual, na Tribuna Livre, oportunamente.

     – O vereador Vivaldo Azevedo registrou condolências aos familiares e amigos dos senhores Paulo José Pinheiro e Vardenei Alves da Silva, “Nei da Quitanda”, rogando a Deus o conforto necessário a todos os familiares. Comentou que aguardava a análise da prefeitura quanto à apresentação de um projeto habitacional no município.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, solidarizou-se com todos os familiares que perderam seus entes queridos durante a pandemia. Rogou a Deus que curasse os acamados e positivados com o novo Coronavírus, desejando que a pandemia passasse o mais breve possível. Defendeu o amor e a união para combater o vírus e reforçou a necessidade dos devidos cuidados contra a disseminação. Defendeu o uso de máscara, álcool em gel, bem como a manutenção do isolamento social e pediu que a pandemia não fosse usada para fazer politicagem. Falou da importância da municipalização das escolas estaduais e defendeu a realização de Audiências Públicas pela Câmara para tratar deste assunto e frisou que o Estado deveria arcar com os custos de manutenção dos estabelecimentos. Cobrou que a diferença de valores fosse repassada pelo Estado, a fim de colaborar com a manutenção das escolas por parte da prefeitura.

     – O vice-presidente Nilton Américo falou da necessidade da construção de passagens elevadas para pedestres na cidade e pediu à prefeitura a presença dos responsáveis na Rua Demétrio Jamal, para estudar a melhor localização da travessia e a sinalização. Expôs que o trecho é perigoso e que já ocorreu acidente fatal no local por conta da alta velocidade dos condutores de veículos na via. Frisou que é um pedido dos moradores das adjacências, a fim de oferecer mais segurança a todos que transitam e trafegam na citada rua. Solidarizou-se com as famílias enlutadas, rogando a Deus o conforto necessário, e falou da grande amizade que tinha com o senhor Vardenei Alves da Silva, “Nei da Quitanda”.

     – O secretário Arnaldo Ribeiro cobrou mais cautela por parte da população nas medidas preventivas de combate à COVID-19 e defendeu a importância do trabalho para o sustento de todos. Frisou que a COPASA é uma empresa arrecadadora de receitas e que não se preocupa com o estado em que deixa as ruas da cidade, relembrando dos inúmeros buracos e falhas nos calçamentos. Criticou os elevados valores cobrados na tarifa de esgoto e o quanto influencia na economia familiar. Comentou que o poder público terá a possibilidade de resolver a situação com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxambu. Acrescentou que o diagnóstico técnico elaborado pela UFMG demonstra inúmeras falhas da COPASA no município, que coloca em risco a saúde da população. Avaliou que as últimas obras foram realizadas por interesse da Companhia quanto a sua privatização e que os serviços foram realizados com um atraso de 30 anos. Completou que a Câmara e prefeitura e a UFMG realizariam as avaliações e estudos para em breve oferecer informações pertinentes à população.

     – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu ao secretário municipal de Obras, Edson Baldi da Silva, bem como ao prefeito o atendimento de indicação de sua autoria pedindo a revitalização da entrada do Santo Antônio, bem como a reforma do calçamento do Beco Cinco, no Bosque, em breve. Elogiou a Administração pela atenção dada ao Bosque, colocando-se à disposição para conquistas de novas emendas parlamentares. Informou aos moradores da Rua dos Pardais, no Campo do Meio, que nos próximos dias a prefeitura iniciaria o calçamento da via.

       Secretaria de Administração e Finanças apresenta relatório na Câmara        

      O vice-prefeito e secretário de Administração e Finanças Luiz Henrique Diório apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1o quadrimestre de 2021, em cumprimento do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento ao final de cada quadrimestre, durante a Reunião Ordinária, no dia 31 de maio.

         Ele informou que o total das receitas do 1o quadrimestre foi de R$ 24.224.194,16, correspondente a 27,71% do valor orçado para o exercício de 2021; que o total das despesas do 1o primeiro quadrimestre foi de R$ 20.551.297,65, correspondente a 23,51% do valor orçado para o exercício de 2021. Comentou sobre o superávit de R$ 3.672.896,51. Informou que quanto às Receitas Correntes o que mais impactou foram as Receitas Tributárias, através dos pagamentos do IPTU no período, no valor de R$ 2.242.322,94; o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o valor de R$ 301.214,43; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor de R$ 177.858,14; e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o valor de R$ 779.271,36.

     Sobre as Transferências Correntes, informou uma arrecadação de R$ 17.473.761, correspondendo a 35% da arrecadação anual. Informou que o item mais significativo foi a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor de R$ 7.639.931,39; que o valor arrecadado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi de R$ 3.235.243,41; que os valores recebidos com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram de R$ 2.281.785,36; e que ocorreram outras Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Correntes Intraorçamentárias.

     Em relação às despesas, informou que apresentou um valor inferior a receita realizada. Falou que a meta para assegurar equilíbrio fiscal consistia na superioridade da receita pública sobre a despesa pública. Enfatizou que o resultado orçamentário positivo no valor de R$ 3.672.896,51 configurou o cumprimento da meta no 1º quadrimestre.

     Expôs que a Despesa de Pessoal, conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi de 42,76%, no 1o quadrimestre, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses. O percentual está abaixo do Limite Prudencial 95%, que é de 51,30%.

     Informou que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiram o montante de R$ 3.654.157,70, que corresponde à 23,21% da Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Ressaltou que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 25%, estabelecido no Art. 212 da Constituição Federal.

     Explicou que o índice estava abaixo porque no 1º quadrimestre, geralmente, não se atinge o índice legal de 25%, por conta principalmente dos meses de janeiro e fevereiro bem como em razão da pandemia, que impede o funcionamento das escolas. Acrescentou que são realizadas atividades extras para o cumprimento da meta. Informou que a situação já estava sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ressaltou que mesmo por conta dessas intercorrências, o município já cumpria os 23,21%.

     Com relação ao FUNDEB, os gastos com a Valorização do Magistério no 1º quadrimestre atingiram o montante de R$ 1.494.028,48, o que representa 43,51% do montante disponível. Observa-se que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 60% estabelecido no Art. 22 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

     A despesa com as Ações e Serviços Públicos de Saúde atingiu o valor de R$ 2.793.256,66, que corresponde a 17,774% sobre a Receita Líquida de Impostos. Ressaltou que o índice estava acima do valor legal mínimo que era de 15%. Informou ainda que em 2020 o município investiu cerca de 26 a 27% na área da Saúde e que a Administração espera que os gastos em 2021 superem os de 2020.

     Informou que a Dívida Consolidada Líquida ao final do 1º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 3.311.989.89. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (R$ 58.507.465,20) demonstra que o município atendeu as determinações da Resolução nº. 40 do Senado Federal, a qual disciplinava que a Dívida Consolidada Líquida não poderia exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.

     Manifestações dos vereadores

     – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu a confirmação do valor do superávit no período e perguntou qual seria a finalidade do montante e se já foi pago o projeto Cidade Inteligente.

     O vice-prefeito Luiz Henrique explicou que para realizar a avaliação para obtenção do resultado orçamentário subtraía o valor das receitas totais pelo valor das despesas, sendo subtraído o que foi gasto pelo que foi arrecadado. Ressaltou que o município arrecadou cerca de R$ 24 milhões e teve como despesas o montante de aproximadamente R$ 20 milhões, o principal fator que os vereadores deveriam se atentar. Reforçou que o valor negativo do resultado primário se dava por conta de cálculos internos contábeis que compunha o quadro e o balanço apresentado. O valor era de R$ 3.372.896,51.

     Luiz Henrique informou que parte do superávit eram valores percebidos do FUNDEB em torno de aproximadamente R$ 1.800.000,00 e recordou do recebimento da primeira parcela ou cota única do IPTU. Ressaltou que no segundo semestre de 2021 a arrecadação reduzirá em 50% em relação aos primeiros seis meses do exercício. Falou que não esperava repasses extras por parte do Governo Federal, conforme ocorreu em 2020, e que o valor recebido de IPTU está reservado para honrar os compromissos da Administração no segundo semestre, principalmente pagamentos de salários. Explicou que parte do superávit é de valores do FUNDEB que são direcionados aos pagamentos dos servidores da área da Educação e da arrecadação do IPTU.

     O vice-prefeito informou que ainda não foi pago o Projeto Cidade Inteligente, mas que tramitava na Câmara um projeto de transposição orçamentária para a finalidade e que posteriormente seria pago.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, justificou que o valor conquistado a título de superávit é fruto de muita transparência e de um trabalho árduo para que o município pudesse caminhar com segurança para o segundo semestre, por conta da queda da arrecadação. Valorizou a importância da manutenção em dia dos pagamentos dos servidores e elogiou o percentual apresentado a título de despesa com pessoal. Comentou que o valor do superávit se dá por conta dos repasses atrasados do FUNDEB e questionou as prioridades da Administração, a razão de um percentual de despesa com pessoal tão abaixo do nível permitido e se a prefeitura pretendia adiantar o pagamento de parte do décimo terceiro aos servidores.

     Luiz Henrique explicou que os valores se davam por conta dos repasses em atraso realizados pelo Governo do Estado, por conta de um acordo celebrado com os municípios mineiros; e que os valores também eram frutos da mudança de critérios para utilização dos recursos. Completou que anteriormente o município deveria investir o percentual mínimo de 60% daqueles recursos para pagamentos com pessoal e que a pouco tempo o percentual foi elevado para 70%. Falou que a prefeitura estava avaliando para se chegar a um consenso de como seriam investidos os recursos para obedecer ao novo percentual. Explicou que antes era liberado apenas para o pagamento de professores, mas que agora autoriza o pagamento de agentes de desenvolvimento infantil e outros profissionais da área de educação. Informou que o Governo Federal aprovou um Projeto de Lei para novos repasses do FUNDEB até 2026 que seria elevado até alcançar 10% a mais de recursos oriundos do Fundo. Completou que a decisão era para valorização do magistério, remunerando melhor os profissionais de educação.

     Luiz Henrique lembrou que no início de 2017, o índice de despesas com pessoal estava no limite legal. Valorizou o trabalho realizado pela Administração, lembrando das reformas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, da criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos e da nova Estrutura Administrativa da Prefeitura. Reforçou que graças a essas conquistas, o município hoje pode obter um índice de despesa com pessoal em 42%. Informou que todos os compromissos com os servidores públicos foram honrados pela Administração. Lembrou das inúmeras dificuldades enfrentadas no início da gestão em 2017 e reforçou que todos os direitos dos servidores estão sendo cumpridos pela prefeitura e todas as despesas trabalhistas, regularizadas. Valorizou o pagamento do auxilio alimentação aos servidores públicos e adiantou que provavelmente seriam realizados pagamentos em forma de adiantamento a título do décimo terceiro salário com a primeira parcela prevista para o dia 13 de julho.

     – O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a importância do compromisso e zelo com o dinheiro público e indagou os valores recebidos para combater a prevenção da pandemia.

     Luiz Henrique Diório informou que os repasses chegaram mais em 2020 e que estavam embutidos em prestações de contas anteriores. Falou que provavelmente saldos residuais de 2020 estariam embutidos no superávit apresentado. Relembrou da informação dada pela Secretária Municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone, na Câmara, em Reunião Ordinária, que existiam cerca de R$ 554.000,00, a título de saldo residual de todos os recursos recebidos para o combate e prevenção à COVID-19. Informou que a prefeitura estava gastando com o COVID-19 junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde o valor de aproximadamente R$ 60.000,00 mensais. Ressaltou que o valor disponível não cobriria mais gastos por dez meses, sendo necessário, se for o caso, arcar a diferença com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.

     Luiz Henrique informou que a prefeitura estava trabalhando para a realização de contratações temporárias de enfermeiros e técnicos de enfermagem para formação de equipe de plantonistas 24 horas, na Policlínica para atender aos pacientes e cidadãos que procurem a área da Saúde para tratar de COVID-19.

     – O vice-presidente Nilton Américo elogiou a transparência e a lisura da Administração, a disponibilidade constante ao Legislativo pelo vice-prefeito Luiz Henrique e cumprimentou o prefeito Diogo Curi destacando a importância do seu trabalho para o desenvolvimento da cidade.

     – O vereador Vivaldo Azevedo comentou que como servidor público municipal orgulha de fazer parte da Secretaria Municipal de Saúde; e como vereador não tem dúvidas da competência e seriedade da Administração para com o uso do dinheiro público.

     Projeto de Lei nº. 29/21

     Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.

     O valor é de R$ 70.000,00 para a realização de despesa com obras e instalações da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos.

     O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 31 de maio, por sete votos. Ausência justificada dos vereadores Dennis Renato Caneiro, João Francisco (Sapê) e Vinicius Hemetério.

     Projeto de Lei nº. 36/21

     Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações no Orçamento de 2021.

      O valor é de R$ 64.227,00 para a realização de despesas com diárias – pessoal civil, outros serviços terceiros – pessoa jurídica, indenizações e restituições, equipamentos e material permanente e material de consumo da Câmara Municipal.

     O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 31 de maio, por sete votos. Ausência justificada dos vereadores Dennis Renato Caneiro, João Francisco (Sapê) e Vinicius Hemetério.

     Projeto de Lei nº. 37/21

     Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.

     O valor é de R$ 89.000,00 para a realização de despesas com equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação.

     O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 31 de maio, por sete votos. Ausência justificada dos vereadores Dennis Renato Caneiro, João Francisco (Sapê) e Vinicius Hemetério.

           De Pesar

Pelos falecimentos

– da senhora Maria Cristina Martins, no dia 24 de maio.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores presentes

– do senhor Paulo José Pinheiro, no dia 27 de maio.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores presentes

– do senhor Hotalíbio Maciel Aguiar, “Talíbio Pintor”, no dia 24 de abril.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores presentes

– do senhor Vardenei Alves da Silva, “Nei da Quitanda”, no dia 31 de maio.

Autoria: vice-presidente Nilton Américo (PSD), subscrita pelos demais vereadores presentes

 

       Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

      – A manutenção do calçamento, colocação de meio-fio, lombada, escoamento pluvial, sinalização de trânsito, muro de arrimo ou contenção na Rua Maria de Jesus Gonçalves, no Jardim Imperial, rua atrás do Cemitério;

     – A construção de um quebra-molas na Rua Imperatriz Leopoldina, no Belvedere (reitera indicação anterior);

     – A limpeza bem como a instalação de caçamba ou tambores para a coleta de lixo no local embaixo da mina no Santa Tereza;

     – A instalação de redutor de velocidade na Avenida Governador Magalhães Pinto;

     – A pintura do redutor de velocidade (quebra-molas) existente na Avenida Antônio Ferreira da Silva, na altura do número 742;

     – A revitalização da pracinha do Santa Cruz, que fica atrás da COPASA, bem como a instalação de caçamba ou tambores para a coleta de lixo no local.

     Vereador Vivaldo Azevedo (PL)

     – A recomposição/melhoria/adequação da pavimentação de toda a extensão da Rua Francisco Lopes Martins, no Vista Alegre;

     – A operação tapa-buracos na Rua das Sucupiras, no Vila Verde.

     Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

     – A solicitação de maior rigor à COPASA na prestação de serviços de reparos nas vias públicas após suas intervenções quando das ligações de água e esgoto;

     – A colocação de um poste de luz solar no beco da Rua Pedro Luiz da Rocha, perto da Mercearia Primavera, no Bosque;

     – A colocação de um poste de luz solar na Rua Antônio Joaquim de Carvalho, no Bosque, em frente da casa do Antônio Balbino;

     – A limpeza e recomposição de bloquetes em todas as ruas do Santo Antônio (reitera indicação anterior);

     – A limpeza e manutenção da pavimentação das vias do Vista Alegre, com a pintura dos meios-fios.

         Reunião Ordinária

         24 de maio

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e à Administração a operação conjunta ocorrida no fim de semana, pois o comércio precisa funcionar. À população, pediu que ficasse em casa, saindo apenas quando necessário e tomando cuidado com as medidas preventivas, e a não realização de eventos, festas e aglomerações para o bem de todos. Propôs que a Casa convidasse o representante do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para tratar da questão caótica em que se encontra a BR – 267, no Município de Caxambu.

         – O vereador Vivaldo Azevedo externou a preocupação do povo com a falta de renda e a necessidade de geração de empregos, cobrando iniciativas neste sentido. Reforçou que a população não quer cestas básicas, mas emprego. Sugeriu a realização de parcerias com os governos federal e estadual e empresas privadas que desejarem investir no município. Cobrou a atenção do Executivo para a construção de casas populares e desejou força e esperança para todos que estão com COVID-19, bem como para os familiares.

         – O vereador Vinicius Hemetério recordou a existência de decreto municipal que proíbe a realização de eventos públicos e particulares, seja em residências, casas de festas, sítios e clubes, e outros em desacordo com os protocolos do Minas Consciente. Explicou que os moradores estão cientes das restrições do município, o que não ocorre com os visitantes. Recordou que a cidade está enlutada, que não tem UTI, o que tem preocupado inclusive os moradores da região. Reforçou que o momento não é oportuno para a realização de eventos, inclusive no Parque de Exposições, e sugeriu que o calendário fosse postergado para um momento mais oportuno, para uma situação de mais tranquilidade, pois o mais importante no momento é salvar vidas. Pediu à Santa Rita de Cássia bênçãos e proteção nesta época de pandemia, que tanto assola o País e a cidade.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que as pessoas ficam mais sensibilizadas, inclusive nesta época de pandemia, quando perdem um familiar, um parente, um vizinho ou um amigo. Avaliou que a população está ficando mais consciente, inclusive como demonstrado no fim de semana anterior, e que os comerciantes, apesar das perdas, também estão colaborando. Explicou que os eventos programados trariam movimento para a cidade, mas que o mais importante é salvar vidas, e demonstrou preocupação com as suas consequências em virtude do movimento trazido à cidade.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reforçou que a Casa está inquieta em busca de oportunidades de empregos para os munícipes. Felicitou o senhor Fábio Martins pela realização dos cursos, inclusive o de elétrica rural, bem como todos os apoiadores. Destacou que a Câmara e a prefeitura buscam alternativas para que parte da população não fique à mercê do recebimento de cestas básicas. Colocou a sua empresa à disposição do Executivo para a realização de cursos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, garantiu que o prefeito jamais faria algum evento para colocar a vida de qualquer cidadão em risco. Adiantou que assinaria o ofício com os demais vereadores, pois mostra a preocupação da Câmara, o medo da população. Chamou a atenção para a divulgação das coisas boas que ocorrem na cidade, e que a live do prefeito, na Policlínica, no dia 20 de maio, mostrou uma equipe muito engajada no combate à pandemia, e garantiu que a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo com as suas funções. Acrescentou que a cidade nunca poderá fechar as suas portas e que são duas situações: a economia e a saúde, agindo com bom senso e responsabilidade. Sugeriu que a Casa convidasse o prefeito Diogo Curi para ocupar a tribuna e apresentar o trabalho realizado no primeiro semestre. Enfatizou a total responsabilidade do poder público em promover as suas ações no combate à pandemia, por meio da Secretaria de Saúde, e estendeu os agradecimentos aos funcionários do Hospital local e da região, enfim a todos que estão trabalhando na linha de frente.

         – O vice-presidente Nilton Américo agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, ao vice-prefeito Luiz Henrique o atendimento de algumas indicações de sua autoria e dos colegas como o início da revitalização do canteiro central entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Rua Joaquim dos Santos, no Trançador. Cobrou o término da obra e a remoção do material restante. Agradeceu à Administração, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar a fiscalização para o controle da pandemia, ocorrida no centro da cidade, no fim de semana. Considerou caótica a situação do asfalto da BR – 267, principalmente no Município de Caxambu, reforçando a necessidade do envio de um ofício ao DER/MG e ao Governo do Estado cobrando melhorias para amenizar a situação. Apelou à população para cumprir os protocolos de medidas preventivas, considerando a seriedade da doença, a fim de vencer e amenizar a situação com muita fé em Deus.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu o envio de ofício ao prefeito Diogo Curi, subscrito por todos os vereadores, solicitando o cancelamento dos eventos programados para o Parque de Exposições, em junho, atendendo à solicitação do povo. Destacou que salvar vidas é mais importante do que gerar empregos. Enfatizou que os colegas e ele não são contra a realização de eventos, mas que consideram o momento inoportuno. Agradeceu ao Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e ao deputado Dimas Fabiano o consultório odontológico do Bosque, que foi reativado. Informou que provisoriamente está atendendo também os pacientes do Caxambu Velho. Agradeceu à Secretaria de Obras a operação tapa-buracos na Avenida José Ferreira Leite, no Bosque, um trabalho de qualidade que agradou a todos.