Vinícius Hemetério

Reunião Ordinária

         24 de agosto

         – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade de providências urgentes em relação ao barranco localizado próximo da Praça Josué de Sá, no Caxambu Velho. Explicou que as fissuras estão aumentando, o que necessita de uma reparação urgente pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras, devido às proximidades das chuvas. Ressaltou que a avenida é muito movimentada e acesso para várias localidades, e que um desbarrancamento causaria inúmeros prejuízos, colocando em risco a vida dos pedestres que transitam pelo local. Sugeriu o retorno das Reuniões Ordinárias para as 18 horas, para facilitar o acompanhamento dos cidadãos pelas redes sociais. Questionou a Secretaria de Meio Ambiente sobre as medidas tomadas para o plantio de mudas de árvores, Lei Municipal nº. 2.542/18, desejando conhecer o planejamento da Administração para o plantio das mudas, as espécies e o local e lembrou que Caxambu comemorará 119 anos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, esclareceu que o Plenário da Câmara é soberano para deliberar sobre qualquer iniciativa dos vereadores e ressaltou a importância dos debates para o desenvolvimento da cidade. Defendeu a liberdade de expressão, de expor as suas opiniões, concordar e também de discordar, atitudes benéficas para a Câmara. Falou do retorno dos jogos de futebol no município e elogiou a retomada das atividades comerciais no Centro de Artesanato. Ressaltou a importância da manutenção das ações de combate e prevenção ao novo coronavírus, preservando a economia local e os pequenos empresários. Defendeu e ressaltou a importância do trabalho dos médicos na cidade e informou que a Policlínica está sendo toda preparada, desinfectada e que o município terá a prática da telemedicina. Explicou que muitos médicos deixaram os cargos, mas que todo o serviço será normalizado o mais breve possível.

         – O vereador Paulo Rodrigues felicitou o colega Francisco Martins (Kiko) pela apresentação da Moção de Congratulações ao doutor Leonardo Alves Batista; o trabalho desenvolvido pelo vereador Mário Alves, na Câmara, em prol dos servidores públicos; e o colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pela apresentação de requerimentos, que devem ser respondidos na forma legal. Enalteceu o trabalho realizado pelos profissionais de saúde da Policlínica.

         – O vereador Renato Brandão comentou que a ausência de médicos nos postos de saúde é um grande problema para o município e que entendia a razão deles, pois a jornada de trabalho é extensa e o ganho financeiro muito baixo, sugerindo que a Câmara trabalhasse para equalizar a situação. Comentou e elogiou o retorno do funcionamento do Centro de Artesanato e das práticas esportivas no município. Informou que colaborou com a elaboração dos protocolos dos bares e restaurantes para a retomada do funcionamento, e que um dos cafés localizados na região central retomaria as suas atividades, gerando emprego e renda. Falou do retorno das atividades da EMATER, que tem por finalidade atender os pequenos agricultores e produtores rurais e, consequentemente, oferecer recursos para a economia. Felicitou o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e informou que a prefeitura possuía uma dívida com a EMATER, que foi equacionada. Elogiou e enfatizou o trabalho da Câmara no que tange à aprovação de Projetos que possibilitaram a Administração a cumprir com as suas obrigações e as dívidas antigas existentes. Lembrou que apresentou uma indicação ao Executivo solicitando o retorno da EMATER e demonstrou satisfação ao presenciar a retomada das atividades de um órgão tão importante. Felicitou o Executivo pela pavimentação da Rua Imperatriz Leopoldina, no Vista Alegre, destacando que o bairro recebeu diversos investimentos nos últimos meses; e as melhorias na escadaria localizada próximo da Casa Natal, no Belvedere. Pediu a expedição de um ofício ao Executivo solicitando informações sobre o retorno das obras de revitalização da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, no centro, já que o projeto foi aprovado e os recursos financeiros depositados na conta do município, e cobrou maior atenção e afinco da Administração para a finalização das obras.

         – O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou satisfação com a volta aos poucos a normalidade do município, inclusive com a presença de turistas. Pediu ao Líder do Governo, Fábio Curi, que levasse a preocupação da Câmara à secretária municipal de Saúde sobre a falta de médicos, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde, pois diversas famílias estão sendo prejudicadas, pois não têm condições de arcar com o atendimento particular; e ao secretário municipal de Esportes, a necessidade de manutenção da iluminação da Quadra de Esportes do Bairro do Bosque, pois diversas lâmpadas estão queimadas.  Cobrou da CODEMGE a liberação da passagem pelo Parque das Águas aos moradores do Bosque, direito antigo dos moradores do bairro.

De Congratulações

           – Ao médico cirurgião geral e obstetra Leonardo Alves Batista, pelo belo serviço prestado à comunidade.

          Autoria: secretário Francisco Martins (Kiko), subscrita pelos demais vereadores     

 

Reunião Ordinária

          17 de agosto

          – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade de melhorias na área existente atrás do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, como a colocação de um braço de luz e construção de estacionamento de 45º graus para os frequentadores do ginásio.

          – O vereador Mário Alves comentou que tramita no Congresso Nacional um projeto referente à privatização de algumas empresas e posicionou-se contrário a algumas delas, como a do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Completou que enviou ofícios aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos demonstrando-se preocupado com a situação; bem como ao deputado federal Newton Cardoso Júnior pedindo-lhe o seu apoio e dos colegas na revisão do projeto.

          – O vereador Fábio Curi solicitou ao Executivo lives dos artistas locais no aniversário da cidade, atendendo a sua solicitação. Comentou que as barreiras cumpriram o seu propósito, que já não são mais necessárias, pois a transmissão do vírus se tornou comunitária. Reforçou também que a fiscalização nos comércios e bairros aumentaria, mas pediu à população que tomasse cuidados e inclusive continuasse usando as máscaras. Informou que a Policlínica e as Unidades Básicas de Saúde retornariam o seu funcionamento e ressaltou a existência da telemedicina para atender a um maior número de pessoas; que haverá uma escala de sobreaviso para a brigada de incêndio com rodízio no combate às queimadas criminais. Referindo-se à reabertura dos hotéis, ressaltou que as promotorias do Estado e o Tribunal de Justiça decidiram sobre o plano oficial do governo Minas Consciente para a adesão dos municípios, no dia 22 de julho, e que a cidade que não aderir ao projeto, terá que optar pela Deliberação 17 do Estado, permitindo apenas os serviços essenciais, ou seja, o fechamento de quase todos os estabelecimentos. Ressaltou a importância da reabertura dos hotéis, fechados há cinco meses, mas seguindo os protocolos rigorosos, e a volta ao trabalho de mais de 300 funcionários, e pediu que todos tomassem os devidos cuidados com o coronavírus. Explicou que com a retomada das atividades da Policlínica, os PSFs também retornariam as suas atividades, e que muitos médicos pediram desligamento ou afastamento por motivos particulares, o que deixou a prefeitura desguarnecida, mas com o retorno das atividades em breve o atendimento voltará ao normal.

          – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que constantemente apresenta requerimentos indagando sobre o Hospital, mas que nem sempre as respostas são satisfatórias e respondidas dentro do prazo. Diante desta situação, adiantou que a proposição seria encaminhada à Promotoria de Justiça. Agradeceu ao PROCON o atendimento de suas reclamações referentes à CEMIG.

          – O vereador Paulo Rodrigues felicitou o vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pela condução dos trabalhos na presidência, bem como o vereador Mário Alves pela emissão dos ofícios aos governantes federais, apoiando os servidores dos Correios e contra a privatização. Questionou o Líder do Governo a data da contratação dos médicos das UBSs Santa Tereza e Bosque. Felicitou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) devido às cobranças feitas à CEMIG sobre os problemas referentes à iluminação pública. Agradeceu a pediatra que está fazendo um bom trabalho na UBS Santa Tereza.

          – O secretário Francisco Martins (Kiko) reiterou algumas indicações de sua autoria como a que solicita uma rampa de acessibilidade na Rua Major Penha, em frente do Edifício Central, bem como redutores de velocidades na Avenida Evaristo Sá Guedes. Reforçou um pedido dele, bem como também do presidente Jean Carlos sobre a construção da sede própria da UBS São Januário. Cumprimentou a desenvoltura e desempenho do vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) na condução dos trabalhos na Reunião Ordinária.

          – O vereador Renato Brandão comentou que a reabertura das barreiras foi uma decisão muito bem estuda pelo “COE”, adotado o Minas Consciente para a reabertura de alguns comércios, bem como dos hotéis. Comentou que houve um aumento dos casos de Covid-19 no município, mas que a população não precisa se preocupar, pois os pacientes estão sendo monitorados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Estado de Saúde. Pediu à população o uso de máscaras e a não aglomeração; e ao Executivo a suspensão das execuções fiscais da dívida ativa, na pandemia, e, posteriormente, a renegociação, inclusive com o REFIS.

          – O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou satisfação com a retomada do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois está fazendo muito falta nesta pandemia. Pediu ao Executivo o funcionamento do Posto Odontológico do Bosque. Cumprimentou o vereador Fábio Curi por ter pedido a colocação de um poste de luz na ponte do Bosque. Pediu ao Executivo o conserto do portão do Centro de Convenções e que o mantivesse fechado para a segurança dos transeuntes e do espaço. Comentou que enviou um oficio à CODEMIG/CODEMGE solicitando a autorização para a passagem dos moradores do Bosque pelo Parque das Águas, como antes da pandemia.

 

De Congratulações

          – Ao senhor Leandro Campos Alves, vencedor do Prêmio Literarte da Associação Literarte como Melhor Romancista – Melhores do Ano 2020 – Medalha Cecília Meireles.

          Autor: vereador Fábio Curi, subscrita pelos demais vereadores

          – Aos servidores Guilherme José Pereira e Elias Maciel da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caxambuense, através do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caxambu – MG.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

          – À Polícia Militar de Caxambu, em nome dos policiais Sargento Edson dos Reis Sousa e Cabo Anderson Faria Oliveira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

          – Aos Policiais Militares: Capitão Reginaldo Rezende Botelho, 2º Sargento Marco Aurélio de Oliveira Andrade, Soldado Kleber da Silva Bernardes, 3º Sargento Carlos Teixeira da Silva, Cabo Rogério Bernardes Nogueira, Cabo Paulo Mangia Pereira, Soldado Euller dos Santos Silva, pertencentes à 277ª Cia. da Polícia Militar de Caxambu, pelos relevantes serviços prestados à sociedade caxambuense.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

        Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

         ICMS Ecológico

        – Solicitou informações relativas aos repasses do ICMS Ecológico, nos termos da chamada Lei Hobin Hood (Lei estadual no 18.030/09): Informar por qual razão o Município de Caxambu é um dos poucos em Minas Gerais que não estão recebendo valor da distribuição do ICMS, em 2020, relativo ao critério “Meio Ambiente”; por qual motivo o Município não recebeu valores de ICMS do critério Meio Ambiente em 2019; e quais as ações que a prefeitura está tomando a fim de restabelecer o repasse destes recursos ao Município.

         Executivo: No momento o Município de Caxambu não faz jus ao “ICMS Ecológico” referente aos subcritérios Índice de Conservação (IC) relativo à existência de Unidades de Conservação e outras áreas protegidas desde que devidamente cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Índice de Saneamento Ambiental (ISA), relativo à destinação de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário e/ou tratamento em usina de triagem e compostagem, desde que os sistemas estejam regularmente licenciados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente mediante Licença de Operação, expedida pelo COPAM; no tocante ao tratamento de esgotos, apesar da ETE operada pela COPASA ser titular de Licença de Operação, expedida em 2003, os repasses da alíquota correspondente se extinguiram após a amortização do valor investido pela concessionária ter atingido o prazo limite de 15 anos, conforme determina a Lei Estadual no 18.030/09.

         Conforme já informado no item anterior, a licença de operação para a ETE da COPASA foi expedida em 2003, sendo que a partir do décimo primeiro ano de sua concessão (2014) o valor do repasse caiu 20% ao ano, sendo que o prazo de amortização dos investimentos no sistema de tratamento de esgotos expirou em 2018 (15 anos regulamentares, conforme alínea “c” do Art. 4o da Lei 18.030/2009). Já o aterro sanitário municipal, apesar de ter recebido licença de instalação do COPAM em fevereiro de 2000, teve o pedido de licença de operação indeferido em 2004, não tendo o Município recebido os correspondentes repasses.

         No tocante ao subcritério IC, para que o Município se habilite a cadastrar suas Unidades de Conservação (UCs) perante o IEF/MG, deverá o mesmo contratar serviços técnicos especializados necessários à elaboração dos planos de manejo para suas unidades de conservação, tanto as de Uso Sustentável (Área de Proteção Ambiental Municipal das Águas Minerais – APAMAM) como as de Proteção Integral (Parque Natural Municipal das Laranjeiras – PANAM Laranjeiras). Os termos de referência para a contratação dos referidos serviços já se encontram de posse da SEMAM, sendo encaminhados oportunamente para abertura de procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico desde que haja disponibilidade financeira para tal. No tocante ao subcritério ISA, resta ao município destinar seus resíduos sólidos urbanos a empreendimento de tratamento e/ou disposição final devidamente licenciado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM), na modalidade Licença de Operação.

          Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

          Legislações

          – As revisões que se pretendem promover nas legislações municipais serão realizadas pelo corpo técnico do próprio município ou será (ou foi) contratada uma empresa para esse serviço; na hipótese dos serviços serem realizados por terceiros favor informar: qual pessoa jurídica/física foi ou será contratada, qual valor contratado ou estimado para o serviço; qual o prazo programado para a conclusão dos trabalhos; e se serão enviadas para a Câmara as minutas dos respectivos Projetos de Lei, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos e Salários e Reforma Administrativa.

          Executivo: As revisões que se pretendem promover nas legislações municipais estão sendo realizadas por enquanto pelo próprio corpo técnico da prefeitura.

          No momento ainda não foi necessária a contratação de terceiros para realização das revisões.

          O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela portaria no160 é até 30 de novembro de 2020.

          As minutas dos Projetos de Lei serão encaminhadas à Câmara Municipal.   

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          ACAPS

         – Em razão da não resposta do requerimento nº 17/20 e solicitação contida no ofício 161/20, este vereador vem reiterar as indagações e ainda o valor da remuneração bruta do último diretor administrativo do hospital, que antecedeu a atual diretora; se o cargo de diretor hospitalar está submetido a alguma classe de representação sindical, qual Sindicato de Classe; se a contraprestação paga a atual diretora corresponde apenas a salário ou remuneração, sendo remuneração detalhar a sua composição; quais os critérios utilizados para a fixação do salário informado e pediu cópia da ata da assembleia da ACAPS que fixa os valores das remunerações dos cargos do hospital.

          Executivo: O referido requerimento foi encaminhado à ACAPS, através do ofício no 432/20.

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          ACAPS

          – Informar se houve aumento ou diminuição dos atendimentos do Hospital de Caxambu em razão do início da pandemia do COVID-19.

          Executivo: O referido requerimento foi encaminhado à ACAPS, através do ofício no 431/20.

          Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Caxambu Velho

          – Sobre as obras de reforma e ampliação da quadra poliesportiva do Caxambu Velho, indaga-se: em que fase atualmente se encontra sua execução e quais as próximas fases previstas para a sua continuidade. Favor mencionar em forma de cronograma; por qual motivo se encontra paralisada a obra de reforma e ampliação da quadra; em razão da paralisação das obras qual a data da retomada e conclusão prevista; qual a empresa/empreiteira foi vencedora da licitação; se foi realizado algum pagamento para a empresa contratada para a obra, em caso positivo informar qual o valor, data de pagamento e por conta de qual serviço executado; se os recursos financeiros utilizados na obra são próprios ou derivados de emenda parlamentar, em caso de ser de emenda parlamentar, informar a origem da emenda e se existe tempo hábil para conclusão da obra dentro do prazo previsto; e se haverá empecilho para a conclusão da obra dada à contenção de despesas no período eleitoral.

          Executivo: Atualmente encontra-se na fase de metálica – montagem da estrutura; falta executar os seguintes serviços:

          3ª etapa – metálica – montagem da estrutura – pilares e vigas;

          4a etapa – metálica – telhamento – cobertura e fechamento dos oitões;

          5a etapa – envelopamento das colunas metálicas; bota fora; drenagem; piso quadra; pinturas e serviços complementares;

          De acordo com informações prestadas pelo responsável pela obra, a mesma encontra-se paralisada devido à dificuldade de encontrar material adequado para montagem da estrutura metálica.

          A retomada da obra será quando a empresa adquirir o material para dar continuidade na mesma. Temos um cronograma a ser cumprido, mas devido às dificuldades encontradas pela empresa, não temos como prever sua conclusão.

          WPH Construções Eirelli – ME.

          Sim. 1a medição no dia 16/04/20 no valor de R$ 34.258,50, execução de serviços preliminares; demolições e fundações – Strauss 1a etapa (17 estacas); 2a medição no dia 24/6/20 no valor de R$ 27.049,12, execução Fundações – Strauss 2ª etapa (Três estacas – P11, P12, P13) e Fundações – Estrutura de Concreto.

          O recurso é derivado de Proposta de Proponente Específico do Concedente e contrapartida do município. A origem é de indicação do Ministério do Esporte. Sim, existe tempo hábil para conclusão da obra.

          Não.  

         

            Vereador Mário Alves (MDB)

           – A recuperação da pavimentação asfáltica ou operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas;

          – A capina e limpeza de todos os logradouros públicos do Vista Alegre; e a recuperação do calçamento de todos os logradouros públicos do bairro, substituindo os já existentes por bloquetes novos ou asfaltamento, e, se não for possível, a operação tapa-buracos.

          Vereador Fábio Curi (PL)

          – A realização de projeto de live dos artistas locais no aniversário da cidade;

          – O calçamento da Rua Salvador Soler, no Campo do Meio;

          – A limpeza e operação tapa-buracos na Rua Paulo Pereira, próximo do número 500;

          – A operação tapa-buracos na Rua Equador ao lado do Clube do Salgadinho;

          – A operação tapa-buracos na Rua México, no Jardim das Nações;

          – O aumento do número de vagas no ponto de táxi próximo do Carrossel Supermercados, de três para cinco;

          – A extensão da iluminação pública do portal do Bosque até a ponte do Parque;

          – A ampliação da iluminação pública do portal do Bosque até a ponte.

          Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

          – A instalação de poste com lâmpada solar na Rua Parati próximo do número 96, no Alto Santa Rita.

          Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          – A recomposição/melhoria/adequação do calçamento de toda a extensão da Rua Francisco Lopes Martins, em especial na altura do número 325, no Vista Alegre;

          – A extensão da coleta de lixo até o número 325, na Rua Francisco Lopes Martins, no Vista Alegre;

          – A passagem de máquina patrol, além de limpeza e retirada de entulhos, e a colocação de um braço de luz saindo do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi na área que interliga as Avenidas Barão do Rio Branco e Ápio Cardoso, entre o Ginásio e o Fórum da Justiça do Trabalho.

 

          Reunião Ordinária

          10 de agosto

         – O vereador Vinicius Hemetério solicitou manifestação do Executivo sobre o término da obra do portal, que se encontra paralisada. Discorreu que já se passaram sete meses do período estimado para o término, e que os próprios funcionários da obra desconhecem o prazo de entrega. Cumprimentou a senhora Tânia Mazoni, que voluntariamente restaurou a herma da Princesa Isabel existente nas imediações da Igreja Santa Isabel da Hungria. Solicitou que a Secretaria de Planejamento Urbano providenciasse o projeto arquitetônico para a pavimentação da Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho, para que ele pleiteasse uma emenda parlamentar com esta finalidade. Pediu ao Centro de Operações em Emergência (COE) e à prefeitura que analisassem o pedido feito por uma empresa de ônibus interestadual, solicitação feita a mais de um mês, sem respostas.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a importância do poder público estar vigilante sobre as queimadas criminosas, e manter seus mecanismos essenciais para evitar esses problemas. Solicitou que a Casa providenciasse uma proposição através de indicação para que o Executivo enviasse um Projeto de Lei com normas mais rigorosas para combater esses crimes ambientais na cidade. Pediu a colaboração da população para estar atenta a essas queimadas. Destacou o trabalho exercido no Posto Virtual da Receita Federal, dirigido pelos servidores municipais, facilitando em muito a vida dos caxambuenses. Manifestou sobre a importância da regularidade dos serviços essenciais, em especial sobre a coleta de lixo, e pediu responsabilidade da população em depositar seus resíduos de maneira correta, visando facilitar o trabalho dos garis. Pediu ao Executivo que intensificasse a conscientização dos setores da sociedade em prol da coleta de lixo sustentável. Endossou o assunto abordado pelo secretário Francisco Martins (Kiko) sobre a importância de gratificar os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus.

         – O vereador Mário Alves corroborou o discurso do colega Vinicius Hemetério sobre o desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, porém reclamou que nem 20% das suas indicações foram atendidas. Ratificou a importância de atender às indicações sobre a instalação de redutores de velocidade na Avenida Dr. Henrique Monat, visando evitar graves acidentes no local. Destacou ainda a necessidade de providenciar um projeto arquitetônico para pleitear recursos através de emenda parlamentar para melhorias no trecho da Rua Demétrio Jamal, próximo da antiga oficina do João Pica-Pau. Relembrou dos requerimentos de sua autoria tratando da valorização dos demais servidores municipais, em especial dos lotados na Saúde e Educação.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a importância da conscientização da população em relação à limpeza dos terrenos existentes no município, intensificando o rigor das leis em prol dessa situação de descaso por parte dos proprietários dos lotes baldios.

         – O vereador Paulo Rodrigues se solidarizou com o falecimento do servidor público Gabriel Márcio de Assis Silva, da Secretaria de Obras. Reforçou a necessidade do atendimento do pedido da moradora do Santa Rita, quanto à retomada do transporte público coletivo, em especial o da linha Caxambu – São Lourenço – Caxambu realizado pela Empresa de Transportes Coutinho. Pediu a fiscalização mais efetiva para o uso de máscaras pela população. Defendeu que a Secretaria de Obras atenderia aos pedidos dos vereadores na medida do possível, inclusive a solicitação da moradora vizinha da empresa JCA.

         – O vereador Renato Brandão comentou a situação dos moradores do entorno da empresa JCA, no Santa Rita, que sofrem com a poeira e barulho. Destacou a necessidade de se buscar alternativas sustentáveis para a solução do problema. Lembrou que naquela data comemorava-se o Dia do Advogado, felicitando todos os profissionais da área. Explicou que o problema relacionado à JCA deveria ser solucionado pela empresa e enalteceu as melhorias realizadas no município através da investidura de recursos próprios.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou o Decreto Municipal 2.719/20, lido naquela sessão, que trata da autorização do transporte coletivo intermunicipal, e comentou que infelizmente a linha Caxambu – Baependi – Caxambu não retornaria em virtude da negativa do Município de Baependi. Defendeu os trabalhadores que usam o transporte coletivo e pediu a atenção aos governantes daquela cidade que se sensibilizassem com essas pessoas e pudessem abrir uma exceção, autorizando a entrada dos ônibus na cidade. Enalteceu o trabalho do Centro de Operações em Emergência (COE) com as empresas de ônibus, e destacou a importância de se transmitir as informações à população, sem sensacionalismo. Reafirmou a necessidade da valorização dos servidores lotados na Saúde, defendendo que atualmente é imprescindível para a sociedade, que sofre com a pandemia.

         – O presidente Jean Carlos agradeceu à Administração o atendimento de suas reivindicações, em especial a retirada de algumas barreiras existentes nos bairros. Destacou e enalteceu a quantidade de obras em andamento no município. Destacou a parceria do Legislativo e Executivo em prol do desenvolvimento da cidade e reforçou a importância do conserto da ponte existente na Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, que está causando transtornos à população.

         Projeto de Lei no 62/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 150.000,00, para a realização de despesas com medicamentos para farmácia básica do município, contratação de serviços de terceiros e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Educação.

        O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 63/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 3.422.000,00, para reforço de dotações para composição das folhas de pagamento dos servidores do Município.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 64/20

         Denomina logradouro público – A Rua “F” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Prefeito Caio Ruy Martins de Almeida”.         

          “Entre suas obras para a cidade se destacam o COHAB e a Escola Polivalente em Caxambu, dentre inúmeras outras, também se destacando a compra do antigo Colégio Santa Terezinha, onde se instalou mais tarde a Escola Estadual Ruth Martins de Almeida que em homenagem levou o nome de sua mãe. Foi também presidente do CRAC e da Sociedade Rural do Sul de Minas, onde realizou memoráveis eventos com grande repercussão no Sul de Minas”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 65/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 495.000,00, para a realização de despesas com obras e serviços da Secretaria de Obras.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 66/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 226.000,00, para a realização de despesas com medicamentos para a Farmácia Básica do município.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 67/20

          Denomina logradouro público – A Rua “B” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua José Márcio Carvalho Leite”.

          “Sua trajetória passa pelo cavalo Mangalarga Marchador, tendo se destacado com seu criatório reconhecido nacionalmente.

          Foi árbitro da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), atuando com muita dedicação e profissionalismo nos mais diversos eventos do país.

          Na 36ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, em julho de 2017, foi homenageado pelo presidente da ABCCMM, Daniel Borja, com o traféu ‘Pilares da Raça’.

          Por todo reconhecimento ao trabalho prestado no setor do Agronegócio, foi homenageado com o Título de Honra ao Mérito Rural pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG)”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 68/20

          Denomina logradouro público – A Rua “E” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Euclides da Cunha Corrêa”.

          “Em 1913, chegava a Caxambu o primeiro automóvel. Foi trazido por Euclides da Cunha Corrêa. Euclides nasceu no Rio de Janeiro, filho de Manoel João Corrêa e Noêmia Isabel Corrêa. Veio a Caxambu a pedido de Domingos Leonardo, que era então o proprietário do Hotel Bragança e aproveitou para se tratar com a água da Fonte Dona Leopoldina.

          Findo o tratamento, não regressou para o Rio de Janeiro e começou a ensinar a dirigir automóveis aos jovens interessados. Casou-se com Maria da Conceição Oliveira e montou uma oficina mecânica onde formava alunos no ramo.

          Trabalhou no Palace Hotel como motorista e eletricista. Mais tarde, tornou-se autônomo tendo seu próprio carro. Percorreu muitas estradas e cidades servindo os veranistas e aquáticos”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 70/20

          Denomina logradouro público – A Rua “A” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Maurício Guedes de Mello”.

          … “Em função de sua destacada carreira na área de infraestrutura rodoviária, o engenheiro foi convidado, em meados da década de 80, para assumir a Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, sendo responsável pela concepção e implantação do maior programa de obras rodoviárias da história do Estado. O sucesso na execução desse objetivo o qualificou para assumir, ainda na década de 80, a chefia da Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, cargo que voltou a ocupar no final da década seguinte.

          Durante os anos em que esteve à frente do setor de Obras do Estado, o engenheiro contribuiu para o desenvolvimento urbano, rodoviário e econômico do Sul de Minas. Em Caxambu, destacam-se as obras de canalização do Ribeirão Bengo e implantação da Avenida Ápio Cardoso, a ampliação e pavimentação do aeroporto municipal, o programa Pró-habitação de moradias populares, além do asfaltamento e execução de obras de infraestrutura urbana em diversos bairros da cidade.

          Em reconhecimento ao seu destacado papel na viabilização de importantes investimentos nas áreas de saneamento, infraestrutura e transportes não apenas na região, mas em todo o Estado, Maurício Guedes foi agraciado com o título de Cidadão Honorário por diversos municípios mineiros. Com um sentido humanista profundo de sua profissão, insistia que as obras de infraestrutura só se justificam na medida em que possam levar desenvolvimento econômico e social às comunidades que delas mais necessitam.

          Já no início dos anos 2000, Maurício Guedes foi chamado a ocupar o cargo de Diretor da Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A., tendo regressado a Caxambu após o término desse seu último compromisso profissional.

          Faleceu aos 65 anos de idade, em sua terra natal, no dia 10 de abril de 2007”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 71/20

          Denomina logradouro público – A Rua “C” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Aluízio Maciel Pereira”.

          “Fazendeiro de profissão, comerciante, proprietário da Farmácia Drogaminas, juiz classista do Ministério do Trabalho, exerceu diversas funções no Sindicato Rural de Caxambu, na Sociedade Rural do Sul de Minas e também no Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador do Sul de Minas, todas em atividades no Município de Caxambu. Baependiano de nascimento, mas fez sua vida e história em Caxambu, cidade do coração”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Reunião Ordinária

         3 de agosto

         – O vereador Paulo Rodrigues deu as boas-vindas aos colegas, pois estavam retornando as atividades do último semestre da legislatura. Justificou a Moção de Congratulações apresentada na Reunião Ordinária, homenageando o senhor Raul Spinelli, que demonstra maior carinho e cuidado com a Praça União e desejou que todos os cidadãos se espelhassem no empenho do homenageado. Felicitou a Secretaria Municipal de Obras pela manutenção da Mina, no Santa Tereza, bem como a reforma no trecho da Estrada Real. Elogiou o trabalho realizado pela prefeitura, sempre atendendo às reivindicações dos vereadores. Lembrou e elogiou a obra do Portal, que está muito bonito, bem como as demais em andamento no município.

         – O vereador Renato Brandão reforçou a importância do atendimento pela prefeitura das suas indicações apresentadas naquela reunião. Sugeriu ao Líder do Governo que interviesse junto ao Executivo quanto à dilação dos prazos da dívida ativa, por conta do período da pandemia. Elogiou a colocação de corrimão no muro da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, na Rua Silvestre Ferraz.

         – O vereador Vinicius Hemetério informou que os R$ 300 mil encaminhados pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior estão na conta do município e destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas que serão repassados ao Hospital após a apresentação de um plano de trabalho por parte da administração da unidade. Completou que o plano de trabalho já foi apresentado à Secretaria Municipal de Saúde. Recordou que o deputado destinou a carta de intenção direcionando apoio financeiro para 44 municípios mineiros, dentre as 853 cidades do Estado. Recordou que mais uma vez o deputado se lembrou da cidade, colaborando com o desenvolvimento local, principalmente na Saúde. Falou que os trâmites seriam seguidos rigorosamente e que o Hospital receberia o mencionado auxílio financeiro.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, complementou a fala do colega Vinicius Hemetério e informou que o montante é considerado recurso financeiro do Governo Federal e não uma emenda parlamentar. Disse que o Governo fará o repasse e que o MDB local elaborou uma carta de intenção do deputado federal Newton Cardoso Júnior solicitando a transferência do recurso para o Hospital. Informou que o município realizaria todos os trâmites legais para os recursos chegarem à unidade hospitalar com responsabilidade e legalidade. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras a recomposição do asfalto em parte da Rua Manoel Joaquim, no centro, e a limpeza da Travessa Raimundinho, no Trançador. Felicitou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela manutenção da iluminação da Quadra Poliesportiva do Vila Verde. Solicitou à Câmara o envio de um ofício à CEMIG pedindo providências em relação a um fio de alta tensão existente no beco da Travessa Raimundinho. Reforçou a necessidade de atendimento da indicação para implantação de travessias elevadas de pedestres em frente da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios e Escola Estadual Ruth Martins de Almeida. Leu o pedido de providências feito por uma cidadã em relação aos problemas causados pela empresa JCA Construções Ltda., no Santa Rita, referentes à poeira e ao barulho.

          – O presidente Jean Carlos agradeceu ao Executivo as obras de revitalização na Estrada Real, entre Caxambu e Baependi, pois a falta de manutenção prejudicava a região, e ressaltou que a solicitação de sua autoria fora atendida com muito esforço. Falou novamente da limpeza ocorrida na estrada de acesso ao Aeroporto, que precisa inclusive da operação tapa-buracos, tendo em vista que o local está sendo muito utilizado por caminhões por conta do “porto de areia”, desgastando o asfalto. Sugeriu que as empresas que exploram o local colaborassem com a manutenção da estrada. Ressaltou novamente a necessidade de desativação das barreiras sanitárias nas entradas da cidade, desejando o funcionamento e desenvolvimento natural do município.