Tribuna Livre

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Plantio de árvores

          O senhor José Maria Vieira convidou os servidores da Câmara para a comemoração dos oito anos do plantio de árvores, no Parque das Águas, no dia 22 de dezembro. Explicou que na oportunidade outras mudas seriam plantadas, mais uma vez, por servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e das demais associações, como ocorreu naquela época. Sendo assim, pediu o apoio da Câmara para a continuidade da iniciativa, pois “a natureza agradeceria a ação”.

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         Circuito Car

        O representante da Empresa Circuito Car, Adriano Gomes de Oliveira, tratou do tema “UBER”, durante a Reunião Ordinária, no dia 7 de dezembro. Explicou que o transporte por aplicativo presta à população um serviço de qualidade em todos os carros e motoristas com seguro de aplicativo, o seguro Acidente Pessoais de Passageiros (APP). Acrescentou que os carros têm quatro portas e menos de 10 anos de uso, ar condicionado, ou seja, tudo o que foi exigido para o uso do aplicativo e o objetivo é beneficiar a população e que não tem interesse em prejudicar os taxistas e nem as empresas de ônibus.

          Secretaria de Saúde apresenta relatório na Câmara

          O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Keback Machado, apresentou o “2º Relatório Quadrimestral de 2020”, referente ao período de maio a agosto, durante a Reunião Ordinária, no dia 23 de novembro. Destacou que o período de maio a agosto, por conta do pico da pandemia do novo coronavírus, se tornou um período crucial para a Secretaria. Comentou acerca do Pacto Interfederativo, explicando que trata de um acordo celebrado entre o Estado, o Município e o Governo Federal.

         Disse que o pacto compreende uma série de cerca de vinte indicadores primordiais e prioritários na área da Saúde nacionalmente. Falou que não apresentou diferença em relação ao 1º Relatório Quadrimestral, explicando que por conta disso não seriam exibidos e nem estavam contidos no relatório, que continha um resumo do orçamento relativo ao COVID-19.

         Explicou que não foi exposta pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos (SIOPS) para a Saúde a forma como aquelas informações seria disponibilizadas, entretanto, informou que a Secretaria Municipal de Saúde apresenta um resumo no relatório e que os dados sobre imunizações se referiam até setembro, período em que o sistema disponibiliza as informações.

         Na sequência, comentou sobre os dados de morbidade hospitalar, de janeiro a abril e as principais causas de internação. Disse que estava seguindo o mesmo perfil que o município vinha apresentando que eram as doenças do aparelho circulatório, respiratório, digestivo, geniturinário, gravidez, parto e puerpério e causas externas.

         Comentou a respeito dos dados da produção de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), através dos números elencados pela Produção da Atenção Básica Tradicional, referente à Policlínica, APAE, apenas aos cirurgiões dentistas até março, pois os serviços foram paralisados por conta da pandemia. Citou ainda sobre a produção do pronto atendimento básico do Hospital e ainda a Unidade de Saúde Paulo Vianna, referentes aos tratamentos dentários básicos. Demonstrou através de um gráfico o andamento da produção, uma queda a partir de março, retomada em maio e junho.

         Citou os serviços mais prestados, como administração de medicamentos, aferição de pressão arterial, consultas médicas com clínico geral, glicemia capilar e aplicação de injeção, vacinas e insulina. Sobre a Produção da Saúde Bucal Tradicional, na Unidade Básica Paulo Vianna, demonstrou graficamente o mesmo padrão de atendimento, com queda em março e abril e retomada em maio e junho. Comentou sobre a Produção da Estratégia Saúde da Família, explicando que o projeto era realizado por cinco equipes e que há pouco tempo foi formado um sexto grupo de atendentes. Sobre o predomínio dos serviços de enfermagem realizados, reforçou ainda o número de visitas domiciliares dos agentes de saúde.

         Daniel comentou sobre o gráfico da evolução dos procedimentos realizados pelas equipes e sobre a Produção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), demonstrando através de gráfico que ocorreu uma grande diminuição da produção, praticamente zerando os atendimentos em determinado período do ano. Explicou que o número reduzido era por se tratar de diversos pacientes pertencentes ao grupo de risco do COVID-19, evitando a disseminação do novo coronavírus e contribuindo assim para o controle da pandemia.

         Daniel apresentou um gráfico comparativo entre os atendimentos da Estratégia Saúde da Família e atendimento de atenção da saúde básica. Comentou a respeito da Produção Ambulatorial Local de média e alta complexidade, explicando que eram serviços especiais realizados na Policlínica, exames laboratoriais, raio X e exames laboratoriais do Hospital, além de atendimentos da APAE, como fisioterapia. Citou que os serviços de média complexidade são os mais utilizados no município.

         Na sequência, comentou sobre os procedimentos de internação hospitalar de média e alta complexidade e demonstrou através de gráfico a redução da internação hospitalar a partir de abril, justificada pelo controle da pandemia, dando prioridade as ocorrências de urgência e emergência. Comentou sobre a Produção da Assistência Farmacêutica, através da Farmácia Básica do Município, informando uma leve queda em maio, citando inclusive a existência de vários médicos que estavam no grupo de risco da pandemia e recordou que foi o único serviço que não parou durante a pandemia.

         Sobre a Produção da Assistência Farmacêutica – Dispensão Excepcional, que trata dos medicamentos dispensados pelo Estado, de alto custo e complexidade, informou que não houve alteração nos processos rotineiros. Sobre a Produção da Vigilância Sanitária, falou que englobava os serviços de fiscalização no município para a prevenção ao COVID-19. Explicou que ocorreu uma redução das viagens por conta da pandemia e um leve aumento na cobertura vacinal, até setembro, devido à procura dos cidadãos desinformados que acreditavam que outras vacinas poderiam combater os efeitos do novo coronavírus. Disse que aquela desinformação contribuiu para o aumento da vacinação contra o vírus da gripe (Influenza).

         Sobre os procedimentos realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), demonstrou através de gráfico o andamento dos atendimentos, com pico em março e queda por conta da pandemia. Sobre a quantidade de vínculos profissionais lotados na área da Saúde, informou que em comparação aos últimos relatórios não registrou aumento. Sobre as diretrizes, objetivos, metas e indicadores para a Programação Anual da Saúde (PAS), explicou que todos se atentassem a legislação vigente, informando que o planejamento público é baseado no Orçamento-Programa.

         Expôs que era realizado um planejamento estratégico e que na Saúde também não era diferente. Lamentou a ausência de vários indicadores, o que justificava a perda nos números. Resumiu as diretrizes: 1) Voltada à assistência; 2) Referente à promoção e prevenção à saúde, como atividades de atenção básica, serviços da Vigilância Sanitária e demais procedimentos; 3) Trabalho mais voltado à Vigilância, Promoção e Proteção; 4) Voltada mais à área da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e gestão da assistência; e 5) Nova no Plano Municipal de Saúde e também incluída na Programação Anual de Saúde. Disse que foi uma recomendação dos órgãos de saúde que se criasse uma diretriz específica do COVID-19.

         Explicou que a Secretaria optou pela criação da nova diretriz para acompanhamento dos números da pandemia e que acreditava que a partir daquele momento o assunto seria tratado por muito tempo. Comentou as metas estabelecidas para o combate ao COVID-19, fundamentados na legislação municipal, estadual e federal, e os números alcançados. Informou sobre o quadro geral demonstrando todas as diretrizes anteriormente comentadas e ao expor os indicadores financeiros pediu atenção aos vereadores sobre os números que demonstravam a real situação da saúde financeira e orçamentária da Secretaria.

         Comentou sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da área da saúde, frisando que estavam contidos os repasses recebidos pela Secretaria e comentou sobre as despesas por categorias orçamentárias. Falou das receitas adicionais para o financiamento da Saúde, não computadas no cálculo mínimo, explicando que eram receitas específicas repassadas pela União e pelo Estado. Informou que o valor estava mais alto por conta dos valores repassados para controle da pandemia.

         Comentou sobre o quadro que tratava das transferências estaduais e federais – despesas com saúde por subfunções e categorias econômicas não computadas no cálculo mínimo. Comentou sobre as despesas totais com saúde executadas com recursos próprios e com recursos transferidos de outros entes e comentou sobre os números demonstrados no quadro.

         Sobre as análises e considerações, reforçou que foram recebidos 57,97% relativos ao montante inicial previsto em ações e serviços de saúde; 91,59% relativos ao montante inicial previsto para as receitas de transferência do SUS (valor elevado devido aos recursos extraordinários para o COVID-19). Informou que foram liquidadas 45,33% das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual – 2020. Falou que foram utilizados 28,94% dos recursos próprios do Município, relativos aos 15% preconizados pela Lei Complementar nº 141/12, acompanhando a média histórica anual do Município.

         Sobre as despesas correntes, 43,52% foram utilizados para pagamento de pessoal e encargos. Reforçou que ocorreu uma redução em relação ao quadrimestre anterior. Informou o saldo disponível em caixa no dia 31 de agosto, no montante de R$ 5.580.954,42, incluindo os valores de impostos, SUS Federal, SUS Estadual, Convênios e outras fontes. Informou que naquele período houve créditos/suplementações/anulações, sendo R$ 7.214.819,59, referente a créditos/suplementações autorizadas e R$ 1.350.923,89, referente a anulações autorizadas, que se referiam a recursos extras destinados a área da Saúde no período.

         Fez um resumo dos recursos utilizados para o combate ao COVID-19 no município e informou que recebeu R$ 2.238.001,85, oriundos do Governo Federal e R$ 60.000,00, destinados pelo Governo Estadual.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, indagou se o município recebeu recursos para combater o novo coronavírus, se foram utilizados em sua integralidade e se foram repassados ao Hospital. Expôs que o município gastava valores muito mais altos do que recebia dos Governos Federal e Estadual para combater o COVID-19. Destacou também que todas as cirurgias eletivas que não eram de média e alta complexidades estavam suspensas por conta da determinação do Ministério da Saúde.

         O servidor Daniel Keback sugeriu aos cidadãos que quisessem se inteirar dos números relacionados ao combate ao COVID-19, que acessassem o site oficial da prefeitura, que continha inclusive dados de todos os contratos celebrados com o Hospital e demais informações pertinentes ao assunto. A respeito dos procedimentos eletivos, o Estado já começou a se organizar para a retomada das cirurgias, com critérios rigorosos e dando prioridade aos casos mais urgentes. Completou que no município também estão sendo atendidos os casos mais urgentes, de acordo com a evolução da pandemia.

         – O vereador Paulo Rodrigues indagou sobre os recursos para combater o COVID-19, do Hospital, e as dificuldades para a realização de exames durante a pandemia.

         Daniel explicou que o hospital gerencia os recursos recebidos e depois informa à Secretaria Municipal de Saúde, através de prestações de contas, que também deveriam ser informadas pelo Hospital através do portal na Internet. Em relação aos exames, informou que houve uma redução e que estavam dando prioridade para casos mais urgentes e, gradativamente, sendo retomada a rotina natural dos atendimentos.

         Esclareceu que qualquer pessoa que apresentar sintomas característicos do COVID-19 deve procurar os postos de saúde e que os que estão sem sintomas, mas que tiveram contato com os cidadãos positivos para COVID-19, que também se apresentassem aos órgãos de saúde para realização de testes. Explicou que a Secretaria procura mapear o máximo possível de contato daqueles positivos dentro da família.

         – O presidente Jean Carlos indagou a razão de ter paralisado a realização de pequenas cirurgias, haja vista que o Hospital de Caxambu não trata de pacientes com o COVID-19. Lamentou a paralisação e indagou se era orientação do Governo Federal e Estadual, demonstrando indignação com a situação.

 

          Reunião Ordinária

          13 de julho

           – O servidor público Daniel Keback Machado, da Diretoria de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, participou da Reunião Ordinária, no dia 13 de julho. Na oportunidade, ele apresentou o 1o Relatório Quadrimestral de 2020, atendendo a LC 141/12 Art. 36, contendo o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

          Ele fez algumas observações em relação ao relatório apresentado: que até a conclusão deste, os resultados dos indicadores do Pacto Interfederativo não foram disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual; que a apresentação seguiu esquematicamente o roteiro do relatório completo, ao contrário das apresentações anteriores, apresentando as informações mais relevantes; a inclusão de gráficos de evolução de alguns dados ao longo do ano, motivados pela pandemia do novo coronavírus COVID-19; e que ao final do relatório constou um detalhamento relativo ao COVID-19 que está incluído no total da prestação de contas, sendo pormenorizado apenas na apresentação, pois foi elaborado após a conclusão do RDQA no sistema DIGISUS.

          Em relação aos dados de morbidade hospitalar, apresentou as principais causas de internação. Apresentou os dados da produção de serviços no SUS, como Produção da Atenção Básica Tradicional – Policlínica, APAE e Hospital; da Saúde Bucal Tradicional – Unidade Básica Paulo Vianna; da Estratégia Saúde da Família; do Núcleo de Apoio à Saúde (NASF); de Urgência/Emergência por Grupo de Procedimentos; de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos; da Assistência Farmacêutica; da Vigilância Sanitária; e as viagens.

          Em relação à Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS, apresentou a quantidade de vínculos profissionais no Sistema SCNES; as diretrizes, objetivos, metas e indicadores da Programação Anual da Saúde (PAS). Informou a quantidade de metas pactuadas: 58; a porcentagem de metas cumpridas: 32,76%; a porcentagem das metas cumpridas parcialmente: 22,41%; a porcentagem de metas não cumpridas: 8,62% e porcentagem de metas sem apuração: 36,21%.

          Sobre a execução orçamentária e financeira, finalizando a sua explanação, Daniel Keback apresentou análises e considerações: da previsão da receita do município, para apuração da aplicação em ações e serviços de saúde, foram recebidos 35,13% relativas ao montante inicial previsto; da previsão de receitas e transferências do SUS, foram recebidos 24,85% relativas ao montante inicial previsto; em relação às despesas previstas na LOA 2020, foram liquidadas 34,30%. Destas despesas: 50,82% utilizadas na Assistência Hospitalar e Ambulatorial (média e alta complexidade: CIS, Hospital, ajudas financeiras a pessoas físicas, TFD, pensão para pacientes oncológicos e manutenção dos serviços de média complexidade da Policlínica Municipal); 28,14% utilizadas na Atenção Básica (ESF, Saúde Bucal e Atenção Básica Tradicional); 15,05% outras subfunções (Administração e Previdência); 4,52% Vigilância Epidemiológica; e 1,46% Vigilância Sanitária. Foram utilizados 20,95% de recursos próprios do município, relativos os 15% preconizados pela LC 141/12, acompanhando a média histórica anual do município. Das despesas correntes, 47,41% foram utilizados para pagamento de pessoal e encargos. Redução em relação ao quadrimestre anterior. Saldo disponível em caixa em 30 de abril de 2020: R$ 3.498.455,99; e créditos/suplementações/anulações: créditos/suplementações autorizadas: R$ 2.375.343,14; anulações autorizadas: R$ 61.000,00 e diferença: (+) R$ 2.314.343,14.

           – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, cumprimentou e reconheceu o profissionalismo do servidor Daniel Keback ao apresentar o relatório com nitidez, demonstrando as melhorias alcançadas.

Metas Fiscais

          – A secretária municipal de Administração e Finanças Amanda Alves S. Assis participou da Reunião Ordinária, no dia 15 de junho. Na oportunidade, ela destacou os pontos mais importantes do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2020. Ressaltou que a receita realizada de janeiro a abril de 2020 foi de R$ 21.061.072,83, tendo sido arrecadado 27,36% de meta anual. A despesa total foi de R$ 18.983.781,62, ficando com um saldo positivo de R$ 2.077.291,21.

         Em seguida, citou a outra planilha que especificava as Receitas Correntes, as Receitas de Capital e as Receitas Intraorçamentárias que somadas resultaram no valor total de R$ 21.061.072,83. Comentou que a prefeitura fez um levantamento mensal do orçamento de janeiro a março e que antes da pandemia estava tudo certo, mas que em abril com a pandemia houve uma queda nas principais receitas como: FPM, ICMS e FUNDEB, e esta queda em abril foi de R$ 561.000,00 comparados com 2019.

         Ela adiantou que em maio houve uma queda de R$ 715.000,00 se comparados com 2019, mas mesmo assim estavam gastando com consciência. A despesa de pessoal neste primeiro quadrimestre ficou em 41,10%, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (até dezembro/20), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual está abaixo do Limite Prudencial 95%, que é de 51,30%.

         Já os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino até o 1º quadrimestre de 2020 atingiram o montante de R$ 3.510.421,17, que corresponde a 25,50% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Os gastos com a valorização do magistério até o 1o quadrimestre de 2020 atingiram o montante de R$ 1.658.335,81, que equivale a 66,28% do montante disponível.

         Os gastos na Saúde atingiram o valor de R$ 2.637.247,24, que corresponde a 19,16% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos, sendo que o limite legal mínimo é de 15% estabelecido na Emenda Constitucional no 29, de 13/9/00. Ela informou que a Dívida Consolidada Líquida ao final do 1o quadrimestre de 2020 totalizou R$ 3.369.838,95 e concluiu dizendo que estes eram os dados mais relevantes do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre.

         Em resposta ao vereador Mário Alves afirmou que todos os parcelamentos com IPMCA estão em dia e que não poderiam deixar de ser pagos, pois estão vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recordando que o pagamento inclusive foi autorizado pela Câmara.  

          IPMCA

          – O vice-prefeito Luiz Henrique Diório participou da Reunião Ordinária, no dia 15 de junho. Leu um folder explicativo elaborado pelo Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), a ser encaminhado aos servidores explicando a adequação da alíquota de contribuição de 11para 14% referente à Emenda Constitucional 103/19, pois o principal objetivo da Reforma da Previdência é a redução do déficit atuarial da Previdência e a contribuição da alíquota mínima de 14% viabilizará o equilíbrio financeiro atuarial do regime próprio de Previdência Municipal.

         O vice-prefeito recordou que a Lei nº 2.269/20 foi aprovada em 6 de abril de 2020 e que somente poderá entrar em vigor 90 dias após a publicação, que ocorrerá a partir do dia 6 de julho. Comentou que o IPMCA é deficitário e por isso não foi possível estabelecer a tabela progressiva. Ressaltou que os Estados e municípios têm que se adequar ao ordenamento jurídico federal, explicando que a prefeitura está à disposição dos funcionários para esclarecimentos.

         Luiz Henrique enfatizou que os regimes de Previdência no Brasil estão deficitários, que o tempo recebido de aposentadoria é maior que o de contribuição. Recordou que pagamentos de benefícios que eram pagos pelo IPMCA, atualmente estão sendo feitos pela prefeitura, como o Auxílio doença, Auxílio reclusão, salário família e salário maternidade.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Mário Alves demonstrou satisfação com a Administração por estar aplicando os índices previstos na Constituição, com a Folha de Pagamento dos servidores e Saúde e Educação. Considerou técnica a explicação contida no folder a ser enviado aos servidores, sendo assim, pediu uma explicação mais simples, para que todos os servidores entendessem a mudança proposta pelo Governo Federal.

         O vice-prefeito Luiz Henrique explicou que o folder foi elaborado pelo Instituto Municipal, ressaltando que o desconto de 14% será proporcional ao valor do salário recebido pelo servidor. Sugeriu que as explicações detalhadas fossem dadas pelo próprio Instituto. Completou que a insalubridade não foi cortada, mas que está sendo paga por setor conforme laudo técnico elaborado pela empresa responsável.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) reconheceu o empenho da Administração, pois a Folha de Pagamento está em 41%, os pagamentos dos fornecedores e servidores, em dia, e que ainda está executando obras com recursos próprios, o que demonstra liderança.

         Ao ser questionado pelo vereador Vinicius Hemetério se a diferença de 11 para 14% poderia ser aplicada no vale alimentação, o vice-prefeito explicou que não seria possível, pois os servidores nos últimos três anos receberam apenas o reajuste de reposição de inflação. Recordou que o Projeto de Lei complementar, sancionado pelo presidente da República, restringe até 31 de dezembro de 2021 qualquer benefício extra aos servidores federais, estaduais e municipais, como reajuste, progressão, aumento e quinquênios, reforçando que estão condicionados a esta situação todos os repasses aos municípios.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a explanação feita pela secretária municipal Amanda Alves, mas propôs a participação de um representante do IPMCA, na Câmara, para mais esclarecimentos da alteração dos valores da alíquota. Reconheceu o trabalho da Administração, por estar com os pagamentos em dia, e a dedicação tanto do prefeito Diogo Curi quanto do vice-prefeito Luiz Henrique.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, endossou as palavras do vice-prefeito ao dizer que nenhum direito foi retirado dos servidores com esta adequação, além da insalubridade, no caso dos artífices, no vale alimentação, Plano de Cargos e Salários e pagamentos de diversos direitos como férias e em julho o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Sendo assim, considerou que a Administração está fazendo um excelente trabalho conforme demonstrado nos Relatórios de Avaliação das Metas Fiscais, em todos os quadrimestres.

         – O vereador Paulo Rodrigues agradeceu ao Executivo os esclarecimentos referentes à alíquota de contribuição para o IPMCA que passará de 11 para 14%.

         – O vereador Renato Brandão recordou que na Administração passada o percentual da folha de pagamento de pessoal se encontrava em 51% e atualmente se encontra em 41%, gerando uma economia de R$ 2 milhões, que sobraram no 1º quadrimestre, e que estão sendo gastos neste momento de pandemia. Ressaltou que o Executivo já gastou no primeiro quadrimestre mais que o limite mínimo legal em Saúde e Educação.

         – O presidente Jean Carlos reforçou a seriedade e honestidade da atual Administração, bem como a excelência do trabalho realizado.

     Executivo esclarece gastos de verbas públicas 

      O vice-prefeito Luiz Henrique Diório participou da Reunião Ordinária, no dia 25 de maio. Na oportunidade, ele esclareceu que o Executivo, no dia 31 de março, recebeu do Estado para o Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 62.713,07, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do coronavírus estabelecida através da Resolução nº 7071 de 26/03/20. Explicou também que no dia 13 de abril o Fundo Municipal de Saúde recebeu R$ 138.493,57, conforme Portaria nº 774, estabelecendo que aplicação deste recurso nas ações de combate ao covid -19.

          O vice-prefeito explicou que deste valor de R$ 138.493,57 foi feito um levantamento e foram gastos com o lanche de funcionários das barreiras, brigadistas e folha de pagamentos para as técnicas de enfermagem e havia uma sobra de R$ 10.209,07. E o valor de R$ 62.713,07 que foi destinado pelo Estado para a compra de EPIs estava sendo reservado e esclareceu que seria feita a licitação e provavelmente o Fundo Municipal de Saúde teria que inteirar mais de R$ 150.000,00 a este montante de R$ 62.713,07 para a compra de EPIs e termômetros.

            Ele garantiu que todo recurso recebido pela Administração é aplicado conforme a destinação feita por emenda, resolução ou portaria. Informou que Caxambu receberá da União o valor de R$ 2.074.472,44 uma ajuda emergencial e mais R$ 309.154,84. Comentou que o primeiro valor representa apenas 1/3 das perdas de receitas da cidade em consequência da queda de arrecadação, que este auxílio não é um dinheiro extra, mas, sim, uma reposição das perdas e será usado principalmente para o pagamento de folha de pessoal, em maio, pois muitas prefeituras não estão tendo recursos para honrar este pagamento, o que não é o caso de Caxambu.

         Em relação às perdas, informou que a prefeitura teria que receber do Fundo de Participação dos Municípios o valor de R$ 682.000,00, mas que existe a previsão de receber R$ 357.000,00, uma perda em relação a 2019 de R$ 330.000,00, e que o ICMS terá uma perda em maio de R$ 85.000,00, mas, contudo, a prefeitura está honrando com os seus compromissos com o funcionalismo e fornecedores. Enfatizou que o Governo Federal repassará aos 5.570 municípios o valor total de R$ 23 bilhões, mas o prejuízo na arrecadação dos municípios será de R$ 74 bilhões.

        Explicou que o valor de R$ 2.074.472,44 será utilizado para livre movimentação da prefeitura, priorizando a aquisição de bens e serviços dos micro-empreendedores, e a prefeitura estava se esforçando dentro do possível e fazendo a compra de produtos e serviços dos fornecedores de Caxambu. Comentou que no primeiro quadrimestre o Executivo já gastou quase 20% na Saúde, sendo que o percentual mínimo legal é de 15%/ano e que se preocupa com a aquisição dos remédios, principalmente os indicados para o tratamento do covid -19.

          Referindo-se à Farmácia Básica, o vice-prefeito Luiz Henrique explicou ao vereador Mário Alves que não era possível substituir o genérico Diamicron por outro remédio, por causa da licitação, e que o poder público fica impossibilitado de fazer a substituição, inclusive porque o medicamento foi adquirido pelo Estado. Felicitou todos os servidores da Saúde pelo excelente trabalho prestado, não só no combate ao coronavírus.

          Em relação aos médicos para o atendimento nas UBSs do Santa Rita, Trançador e Vila Verde, informou que a prefeitura está formatando um processo seletivo, mas, que devido ao isolamento social, tem encontrado dificuldades, pois não poderá causar aglomerações.

        Sobre as vacinas contra a gripe, informou que na primeira fase, entre os dias 23/03 e 15/04, foram vacinados 4.000 pessoas; na segunda fase, entre os dias 16/04 e 08/05, 1.200 e na terceira fase, entre os dias 9/05 e 06/06, já tinham sido vacinadas mais 800 pessoas; e que havia também a campanha para a vacinação contra o sarampo entre os dias 23/03 e 30/06; e triviral e duplaviral para pessoas de 20 a 49 anos e que já foram vacinadas 1.500 pessoas.

         Na oportunidade, ele explicou que o Hospital de Caxambu é de retaguarda, ou seja, não é um hospital para o tratamento do covid -19, e que na região os hospitais referências são os de São Lourenço e Baependi. Comentou que Caxambu recebeu da Cessão Onerosa no dia 31/12/19, o valor de R$ 913.929,03 para utilização em investimentos e previdência.

        Na ocasião, o vice-prefeito também enumerou as seguintes obras do município: da Mina no Santa Tereza; terraplenagem e muro de contenção na quadra do Trançador; o restante da pavimentação da Rua Adão Augusto Gomes, no Bosque, e provavelmente a reforma da Quadra Arlindo Gonçalves de Mello, no centro.

           Informou que em breve começarão as obras da capela mortuária, com recursos próprios, no valor de R$ 200.000,00; que a obra referente à quadra do Trançador já foi licitada, aguardando a execução do terraplenagem e do muro de contenção, que serão feitos com recursos próprios, no valor de R$ 190.000,00; e que no Alto Santa Rita será feita uma escada hidráulica com recursos próprios.

          Esclareceu que com os recursos do PNAI foram repassados em média 100 kits de merenda escolar na zona rural e em alguns bairros do município e que o Executivo aguarda a segunda remessa para a compra e distribuição de mais 300. Comentou que a CODEMGE em parceria com o município estuda protocolos sanitários para a reabertura do Parque das Águas, começando com a abertura da fonte externa, o acesso para a prática esportiva e assim progressivamente com as fontes internas.

          Manifestações dos vereadores

         – Ao ser questionado pelo vereador Paulo Rodrigues se uma emenda parlamentar do deputado federal Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 300.000,00, destinada ao Hospital, já estava depositada, o vice-prefeito informou que o recurso ainda não estava disponível e que quando isso ocorrer e o Executivo foi informado da destinação, a verba será encaminhada ao Hospital.

         O vereador Paulo Rodrigues pediu a compra de mais um aparelho para aferir pressão arterial para o uso na Policlínica, solicitação que será atendida segundo o vice-prefeito.

       O vereador pediu também o retorno dos bancos no Calçadão, com restrições de uso, retirados para reforma e evitar aglomerações, pois idosos tomam sol no local, pedido, segundo o vice-prefeito, a ser estudado pelos infectologistas, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, bem como outros membros da Secretaria Municipal de Saúde e dentro das possibilidades vividas, podendo ser ou não concedido.

         – O vereador Mário Alves recordou que ele inclusive apresentou indicações ao Executivo solicitando a construção de uma capela mortuária, reconhecendo a importância da obra para os munícipes.

       – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou que a população pode ficar tranquila, pois os recursos financeiros estão sendo bem aplicados. Enfatizou a importância da explicação dada pelo vice-prefeito, na Câmara, em relação ao auxílio emergencial no valor de R$ 2.074.472,44, bem como os R$ 309.154,84, que ainda não foram depositados na conta do município, garantindo que serão gastos da melhor maneira possível.

     – O secretário Francisco Martins (Kiko) indagou se o município receberia verbas da União, proporcionalmente, de acordo com o número de casos confirmados de covid – 19. Demonstrou satisfação com a atual situação financeira do município, pois tem dinheiro em caixa para honrar com suas obrigações. Pediu que o vice-prefeito falasse das contratações dos médicos para as UBSs.

          O vice-prefeito explicou que o governo federal usa como parâmetro o atendimento pelos hospitais que recebem pacientes com covid -19, por exemplo, o de São Lourenço. Como o de Caxambu é de retaguarda, recebeu R$ 138.493,57, valor equivalente a 1/12 da Média e Alta Complexidade (MAC) recebidos para o atendimento pelo SUS.

           O vice-prefeito explicou que com a reforma administrativa está sendo cobrado o cumprimento da carga horária sem restrições. Considerou inadequado o valor da remuneração e o cumprimento da carga horária, mas que a Administração está preparando um processo seletivo e buscando nas faculdades os recém-formados para concorrem as vagas, a fim de mantê-los por um longo tempo.

         – O vereador Renato Brandão felicitou o trabalho da secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone no enfrentamento da pandemia, bem com do vice-prefeito Luiz Henrique na boa administração dos recursos públicos. Indagou a respeito do planejamento da Administração pós-pandemia para o comércio, obras e turismo.

       O vice-prefeito falou que estava difícil pensar ao médio e ao longo prazos, e que não dependerá somente da prefeitura, mas que a Secretaria de Turismo está fazendo trabalho de capacitação e inserção do município em todos os programas do governo, e que inclusive o secretário Felipe Condé apresentou linhas de crédito para alavancar o turismo após a pandemia. Recordou que uma das preocupações momentâneas é garantir recursos para o pagamento do funcionalismo e fornecedores para o dinheiro continuar circulando no município, neste momento de tantas dificuldades. Citou que o governo federal estuda linhas de crédito para os pequenos e micro-empreendedores para a retomada da economia.

        – O presidente Jean Carlos pediu ao vice-prefeito o estudo da possibilidade de abertura da barreira existente na Travessa São Domingos, no Caxambu Velho, para facilitar o tráfego de carretas e caminhões de empresas que transportam pedras, gás e material de construção que abastecem as existentes no local. Comentou que conseguiu parte do terreno do Campo do Vasco para a construção da sede própria da UBS São Januário para dar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos pacientes. Elogiou a atuação do vice-prefeito na atual Administração.

Prestação de Contas da Saúde

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Keback Machado, participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de março, na oportunidade, ele apresentou o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2019. Explanou que as informações por ele passadas estavam disponíveis nos sítios oficiais para acesso da população. Explicou quais dados estavam contidos no documento, considerados relevantes para o município. Destacou as duas informações muito importantes, sendo os indicadores do pacto Inter Federativo, pactuados um ano antes pela equipe de saúde municipal, e que divergia da programação anual da saúde, pois o mesmo se baseava em informações mais próximas da realidade.

Abordou sobre os índices de internações, com as suas principais causas, os dados da mortalidade por grupo de causas ocorridas com maior frequência. Destacou que a produção dos serviços dos SUS era composta pela atenção básica, o atendimento de média e alta complexidade, a vigilância em saúde, a dispensação de medicamentos, transportes intermunicipais de pacientes, entre outros. Destacou os procedimentos de urgência e emergência realizados no município, tendo maior número de procedimentos clínicos, e internações clínicas não-cirúrgicas, e elencou os demais procedimentos através de agendamento, que eram mais utilizados.

Comentou sobre a importância dos procedimentos clínicas, que correspondia 91%, que eram as consultas médicas e procedimentos de enfermagem que a Policlínica praticava. Abordou sobre a saúde bucal e da produção das ESFs – Estratégias da Família, e assistência farmacêutica, relacionando os medicamentos mais utilizados pela população. Destacou as cidades que recebiam pacientes de Caxambu, Varginha, São Lourenço e Aiuruoca. Comentou sobre a mortalidade prematura pelo grupo de doenças não transmissíveis, a meta em 2019 era de 43 óbitos, resultando em 42 óbitos. Destacou os índices dos demais indicadores, que estavam dentro das metas estipulados pelo município, Estado e Governo Federal. Informou que o indicador da dengue não foi concluído.

Em seguida passou a explanação sobre a execução orçamentária e financeira, e destacou os resultados finais. Destacou as receitas para apuração da aplicação e ações de serviços públicos de saúde, cujo município deveria aplicar no mínimo 15% dessas receitas oriundas de pagamentos de impostos.

Elencou os valores praticados pelo município no período, explicando cada subitem. Destacou as despesas previstas para uso no setor da saúde, e explicou que o município aplicou 24,67% na pasta, índice superior ao exigido pela legislação. Elencou a forma que os valores foram aplicados, em especial, informou que aproximadamente 49% dos recursos da saúde foram utilizados para pagamentos de pessoal e encargos. Destacou que o saldo disponível em caixa em 31/12/19 era de R$ 3.463.956,71. Por fim, informou que a Secretaria de Saúde não recebeu auditoria naquele período, e que todas as informações poderiam ser solicitadas posteriormente para esclarecer quaisquer dúvidas. Disse que havia um problema de compatibilidade das informações disponibilizadas pelo Governo Federal sobre a epidemiologia com os dados municipais, sendo um problema ainda a ser sanado.

Ao ser questionado pelo vereador Paulo Rodrigues, sobre o total de cirurgias realizadas no município, Daniel respondeu que a soma dos índices totalizava 556 cirurgias ao longo de quatro meses, e que ao longo do ano totalizava um montante de aproximadamente 1.500 cirurgias tanto no âmbito de urgências quanto eletivas. Informou que no relatório de gestão que seria encaminhado à Câmara futuramente conteria mais detalhes sobre as informações prestadas.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Mário Alves manifestou tranquilidade com as prestações de contas apresentadas pela Administração.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) manifestou preocupação com o índice de neoplasias por tumores, do município, que em relação aos demais, é o índice que mais cresce. Destacou o pacto Inter federativo, e discorreu que analisaria com mais tranquilidade, pois se tratava de indicadores traçados pelo município e que aparentemente estavam inferiores.

– O vereador Fábio Curi destacou que a condução da administração da pasta da saúde é diferenciada da Administração anterior, e relembrou as suas cobranças na época para o cumprimento do § 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou a transparência da atual gestão e enalteceu a atitude da Secretaria de Saúde em dar ciência à população dos números reais do município. Felicitou a atitude dos gestores e agradeceu a facilitação do acesso às informações passadas aos edis, que têm a responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo em tempo real. Destacou que todos os departamentos ligados à saúde estão funcionando normalmente, oferecendo apoio aos cidadãos.

– O vereador Renato Brandão destacou a complexidade tanto operacional quanto financeira da administração da pasta.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou os cuidados da Administração com a população.

Relatórios do 3º e 4º quadrimestres da Saúde

O vice-prefeito Luiz Henrique Diório participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de março, e apresentou os relatórios do 3º e 4º quadrimestres. Explanou sobre as receitas municipais num montante da receita orçamentária total prevista para o exercício de 2019 no valor de R$ 75.375.600,00, sendo de setembro a dezembro o correspondente a R$ 22.160.125,88, equivalente a 29,40% da meta anual. Disse que as receitas correntes previstas para 2019 foram de R$ 64.237.100,00, e realizado no período de setembro a dezembro do mesmo ano o valor de R$ 21.691.207,64, equivalente a 33,77% da meta anual.

Informou que o relatório continha a discriminação de cada tipo de receita do município. Destacou que as transferências da União foram apuradas no valor de R$ 10.016.696,95, equivalente a 35,21% do valor apurado anualmente. A cota parte correspondente ao FPM, item mais relevante do relatório, foi de R$ 5.704.319,88. A arrecadação correspondente a repasse do Estado de Minas Gerais foi de R$ 2.964.853,42 no quadrimestre. A cota parte referente ao ICMS foi de R$ 2.233.143,32 e o FUNDEB foi de R$ 2.185.829,20.

Informou que no quadrimestre havia outras receitas correntes o valor de R$ 538.684,69 correspondendo a 239,41% do previsto para o exercício, ao qual essa superação se deu em virtude a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência e o Regime Geral de Previdência. Explanou sobre outras receitas relevantes, em especial a cota parte do ICMS que foi regularizada ao longo de 2019, bem como as transferências dos recursos do FUNDEB. Destacou que as despesas naquele período foram executadas de maneira coerente e inferior ao previsto no orçamento, cumprindo dessa forma a meta estabelecida para o equilíbrio orçamentário e econômico do município conforme previsto na legislação, ao qual tinha o saldo positivo de R$ 1.708.603,98.

Destacou a despesa com pessoal equivalente ao índice de 42,37%, sendo a mesma abaixo do limite prudencial, e os gastos com desenvolvimento e manutenção do ensino – FUNDEB foram equivalentes as 26,93% sobre a receita líquida de impostos, estando acima do índice constitucional. Elencou outros gastos no âmbito da educação, bem como com gastos de ações em serviços públicos em saúde, cujos índices estavam dentro dos limites estabelecidos por lei. Destacou que a Administração Municipal fazia valer o princípio da transparência, e demais princípios constitucionais, perante o Legislativo e a população, e reafirmou que o dinheiro estava sendo muito bem aplicado.

Manifestações dos vereadores

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) destacou a diminuição das despesas em 2019, tendo como um fator relevante a realização do concurso público e consequentemente as exonerações e contratações ocorridas. Disse que o índice de pessoal era muito alto, porém as verbas indenizatórias não contabilizaram na formação do índice mencionado, e que a Administração optou em manter um índice mais baixo para cumprir os direitos estabelecidos no Plano de Cargos e Salários aprovado recentemente, visando oferecer a possibilidade dos servidores de receberem seus direitos, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que a partir de 2021 os profissionais e agentes das ESFs seriam computados no índice de despesas com pessoal, mesmo sendo programas. Destacou que a reforma do Estatuto dos Servidores ajudou na redução do índice da folha de pagamentos.

– O vereador Fábio Curi manifestou satisfação que as contas do município, que estão em dia, e que finalizaria o mandato de forma adequada, atendendo os índices constitucionais, sendo resultado de uma gestão consolidada e honesta, que passou credibilidade aos cidadãos, através da implementação de políticas administrativas eficientes. Criticou as pessoas que tentam denegrir a imagem positiva resultante de um trabalho honesto ao longo de três anos.

– O vereador Renato Brandão elogiou a gestão da Administração e enalteceu a conduta da equipe. Destacou a competência do Executivo que está muito bem avaliado em relação aos demais municípios no quesito de gestão pública. Felicitou a prática da transparência, que demonstra a excelente aplicação dos recursos públicos da cidade.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a responsabilidade com a coisa pública do Município.

– O presidente Jean Carlos agradeceu a participação do vice-prefeito Luiz Henrique, enaltecendo o seu trabalho desenvolvido à frente da prefeitura.

Conciliação

O senhor José Maria Vieira participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de março. Ele discorreu que ao longo dos anos sempre esteve atuante à frente de algumas organizações, e pôde presenciar diversas situações sendo elas positivas e outras muito turbulentas. Enalteceu a parceria firmada entre os Poderes, resultando números positivos e trabalhos realizados com muita eficiência no município. Destacou que a Câmara não se posiciona como oposição e que ajuda no crescimento da cidade. Defendeu a harmonia entre as instituições, e que as brigas não eram vantajosas para a comunidade.

Destacou a importância do diálogo e da conciliação, em especial entre a Administração Municipal e o Hospital e sugeriu a criação de um grupo de voluntários para unificar os trabalhos envolvidos, visando evitar conflitos políticos.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou que não havia briga entre as instituições, mas que ele sugeriu uma reunião envolvendo as duas partes envolvidas, mas que não teve sucesso. Disse que quem perdia com a situação atual era a população, e que agora caberia aguardar as apurações da Justiça. Reafirmou a importância do diálogo, e reclamou que somente a prefeitura se pronunciou sobre o caso, na Tribuna Livre.

Saúde

A secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza, participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na oportunidade, ela recordou do início da criação da Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), formada por voluntários, para o Hospital atender principalmente os mais carentes, e do apoio incondicional do Executivo, o que aumentou a credibilidade do Hospital. Reforçou que o foco do Executivo, bem como da Secretaria de Saúde, é preservar a vida do paciente.

Bernadete exemplificou o movimento ocorrido e a parceria para a realização de cirurgias de cataratas, para atender a demanda através do SUS, e garantiu que todos os convênios, aditivos e contratos foram cumpridos fielmente pelo município. Recordou que no dia 13 de fevereiro teve a surpresa desagradável de uma denúncia junto ao Ministério da Saúde; e que a Secretaria de Saúde tem o dever de acompanhar e fiscalizar o que está acontecendo no Hospital e que alguns entenderam que estava havendo ingerência.

Ela explicou que de acordo com a denúncia junto ao Ministério Público, a prefeitura atrasou o repasse do recurso do SUS, referente ao mês de janeiro, no dia 5 de fevereiro, sendo que o repasse só foi creditado no dia 7. Explicou que legalmente pode-se esperar até cinco dias úteis, depois do crédito na conta do município, que seria até o dia 14 de fevereiro. De acordo com o contrato, são 10 dias úteis, mas que mesmo assim repassaram dentro do prazo. Falou da gravidade da situação de um gestor ser denunciado no Ministério da Saúde e Ministério Público, como ocorreu.

Demonstrou tristeza ao expressar e considerar que estava havendo uma tentativa de desconstrução do trabalho do Executivo e da Secretaria de Saúde. Reforçou que, sem fazer juízo de valor, sempre cobrou a humanização dos serviços, que ela exige e implora em relação aos pacientes que procuram a Secretaria de Saúde. Ela demonstrou aborrecimento “com as inverdades denunciadas”, recordando sua trajetória profissional e como voluntária.

Registrou o seu sentimento de tristeza com a situação, “ser denunciada de forma inocente, o que é mais grave”. Colocou que a situação seria resolvida pelo Ministério Público, e que, por causa das denúncias, o seu trabalho estava parado, pois a Secretaria de Saúde está levantando a documentação necessária para comprovar as inverdades.

Reforçou que continuaria interferindo e defendendo os munícipes, mesmo incomodando algumas pessoas, e que tentaria o máximo possível atender as pessoas que procuram o atendimento público na área em que atua, onde estão os mais carentes e fragilizados. Reforçou “que os atenderia com unhas e dentes” e que este é o perfil dela.

Respondendo à indagação do vereador Mário Alves, se o município repassou integralmente os valores à ACAPS, a secretária informou que sim, através de contratos, convênios e credenciamentos. Recordou que como gestora sempre alertou a ACAPS que a prestação dos serviços através do SUS teria que ultrapassar os 100%, para o município não perder verbas do Governo Federal, pois, caso contrário, entenderia que não estava precisando.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Paulo Rodrigues reconheceu o trabalho prestado pela secretária de Saúde, de longa data, recordando inclusive do período em que trabalhou nesta Secretaria na Administração 2005/2008; e pediu a Deus que continuasse a abençoando.

– O vereador Mário Alves colocou que a Câmara tem que apurar o que está acontecendo e que o colega Vinicius Hemetério e ele apresentaram requerimentos, cujas respostas serão analisadas pelos vereadores, e que a ACAPS também tem a versão dela. Comentou que também tem muito respeito pelo presidente da Associação, Roberto Paiva, bem como pela secretária Bernadete Bortone. Destacou que não defenderia “nem um lado, nem outro”, apenas analisaria o que for apresentado à Câmara, respondendo aos requerimentos mencionados.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) expressou que apenas atentaria ao ofício encaminhado ao Ministério Público, da denúncia à Secretaria de Saúde. Reforçou que o repasse foi feito e que não houve retenção de verba. Enfatizou que também ficou surpresa com esta situação e que a Câmara acompanha a repercussão positiva do Hospital, uma parceria da ACAPS com o município. Considerou perfeita a resposta da secretária, enfatizando a gravidade da situação, pois não houve atraso, o que não justifica as denúncias, “uma conduta desproporcional”, colocando em risco a parceria existente. Declarou que a conduta da secretária é ilibada, sem qualquer ingerência em qualquer área, mas que aguardava o contraditório. Relembrou que é de praxe a Secretaria de Saúde prestar contas na Câmara, como determina a lei.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a presença da secretária na Câmara ao expor a situação.

– O vereador Fábio Curi estendeu o reconhecimento do trabalho ao município a alguns membros da ACAPS, destacando que a parceria precisa de continuar, com diálogo, pois o município precisa do atendimento do Hospital “a todo o vapor”. Felicitou a secretária pelo trabalho desenvolvido.

– O vereador Renato Brandão recordou da amplitude do trabalho da Secretaria de Saúde e reconheceu a importância da ACAPS. Destacou a surpresa que teve ao tomar conhecimento da denúncia, considerando “a competência de ambos os lados”. Desejou que as divergências fossem resolvidas o mais rápido possível, em prol do município, e que a ACAPS também se manifestasse na Câmara.

– O vereador Vinicius Hemetério recordou que cabe a Câmara a apresentação de requerimentos e que as indagações não eram pessoais, e, sim, um dever do vereador, desejando que a situação se resolvesse o mais rápido possível.

– O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou a importância da Secretaria de Saúde, externando o seu apoio à secretária Bernadete, e reconheceu algumas críticas que ele não deveria ter feito no passado. Recordou que a Câmara apoiou e apoia o trabalho da ACAPS, desejando que não haja interesses políticos neste conflito, a fim de “desorientar o Legislativo e Executivo”.  Reforçou que o repasse do município é feito em dia e que apesar de todos os problemas ocorridos, continua cumprindo com as suas obrigações, em relação aos equipamentos em comodato, exames e repasses, e que tudo continua como antes, sem retaliações, destacando o espírito humano da secretária Bernadete.

– O presidente Jean Carlos comentou e reconheceu o árduo trabalho da Secretaria de Saúde, diuturnamente.

Verbas para a Saúde e filantropia da ACAPS

O ex-vereador Clóvis Almeida, primo do ex-ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na oportunidade, reconheceu o trabalho dos vereadores e as dificuldades enfrentadas pelo Hospital antes da criação da ACAPS, destacando a importância da Associação e do Executivo para a manutenção e permanência do Hospital. Ele recordou que o ex-ministro destinou uma verba de R$ 800.000,00 para o município, depositada na conta da prefeitura, em abril de 2019, prometida para o Hospital, porém, não foi possível direcionar a verba federal somente para o Hospital, pois não tinha inclusive a filantropia, mas que entre perder ou não o dinheiro, foi aplicado na Saúde em geral, o que refletiria inclusive no Hospital.

Ele explicou que o grande ganho, na verdade, foi a filantropia para o Hospital, atendendo à solicitação da ACAPS e reconheceu o trabalho e empenho do ex-ministro para esta conquista. Comentou que a cidade ganhou muito com isso, destacando que a Secretaria de Saúde é muito bem orientada pela secretária Maria Bernadete e o apreço do vice-prefeito Luiz Henrique Diório.

Falou da relação do ex-ministro com Caxambu, recordando das dificuldades enfrentadas para a destinação dos R$ 800.000,00 para a Saúde do município, agora objeto de discussão e denúncia. Recordou que a Câmara tem a função fiscalizadora; que o Ministério Público respaldará a Casa, o que ele via de forma positiva; e a importância do atendimento de qualidade oferecido pelo Hospital.

Reforçou que estava ocupando a Tribunal Livre em nome do ex-ministro, “que tentou de todas as maneiras possíveis que o repasse fosse feito ao Hospital, mas que as dificuldades do Ministério o levaram a entender que regras são regras”. Sendo assim, o repasse foi feito para a cidade, a Secretaria de Saúde, que bem aplicou o recurso com apresentação de notas de compras, através de relatórios. Demonstrou confiança em todos os gestores e no trabalho dos vereadores, que analisará todos os fatos, resolvendo a situação com bom senso.

Acrescentou que a emenda foi direta do Ministério da Saúde, com parecer técnico ao Fundo Municipal de Saúde, e que apresentou pleito para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Policlínica. Enfatizou que o município aceitava desta forma ou perdia o valor. Reconheceu tanto o trabalho da Administração quanto da ACAPS e a necessidade de saber onde foi aplicado o recurso, uma das atribuições dos vereadores. Esclareceu que cerca de R$ 500.000,00, valor também prometido pelos ministros, mencionados na denúncia, não foram recebidos pelo município.

(Os ministros da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, e do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, estiveram na cidade, no dia 30 de outubro de 2018).

Manifestações dos vereadores

– O vereador Renato Brandão demonstrou satisfação com as explicações dadas pelo ex-vereador Clóvis Almeida.

– O vereador Fábio Curi reconheceu o trabalho do ex-vereador como colega, na Legislatura anterior, inclusive com a necessidade constante de a Câmara acionar o Ministério Público, mas agora achou desproporcional a situação ter chegado ao MP, um caso que poderia ter sido resolvido com diálogo e harmonia.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) alertou e observou que estão colocando em dúvidas várias ações benéficas para a cidade, o que ela não concordava. Pediu a todos que agradecessem a verba recebida e lamentou a necessidade de justificativa de um ato válido, benéfico para o município. Repudiou as atitudes de pessoas que colocam empecilhos no município. Ilustrou que geralmente é muito difícil para a Administração direcionar as emendas parlamentares no Orçamento.

– O vereador Mário Alves reconheceu o trabalho do ex-vereador na Câmara e colocou que todos deveriam ser ouvidos, inclusive quem apresentou os problemas. Colocou que o trabalho da Administração não está sendo duvidado. Agradeceu ao ex-ministro a verba destinada ao município, recordando que o que está sendo questionado é a destinação da verba, que a princípio seria destinada ao Hospital.

 – O secretário Francisco Martins (Kiko) considerou que foram várias conquistas em um curto espaço de tempo e reconheceu a dificuldade de conseguir uma verba para o município.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) colocou que ninguém na Câmara está contra a prefeitura e a ACAPS. Estranhou o fato de a reclamação só ter chegado agora na Câmara, sendo que a verba foi depositada na conta da prefeitura em abril de 2019. Recordou que a Casa tem a função fiscalizadora e cobrou explicações da ACAPS, na Câmara.

– O vereador Paulo Rodrigues agradeceu aos esclarecimentos feitos na Câmara pelo ex-vereador Clóvis Almeida e ao ex-ministro do Trabalho, a verba, que fora bem utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, não sendo desviada.

– O presidente Jean Carlos falou da satisfação que teve ao exercer a vereança com o ex-vereador Clóvis Almeida, época de grande aprendizado.

Assuntos diversos

O prefeito Diogo Curi participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na ocasião, ele agradeceu a parceria existente entre o Executivo e Legislativo e demonstrou todo o apreço que tem pelo vice-prefeito Luiz Henrique Diório, pois juntos administram a cidade; e pela secretária Bernadete Bortone, pelo trabalho que desenvolve na Secretaria de Saúde. Questionou o motivo da denúncia no Ministério Público, de uma das pessoas a quem ele confiou à missão de resgatar o Hospital.

Recordou que ele e o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, ao assumirem a prefeitura, participaram de uma audiência no Fórum, e que, na oportunidade, receberam a cobrança de uma dívida ao Hospital de Baependi, no valor de R$ 600.000,00, bem como o comunicado daquele hospital informando o fechamento do Hospital local, e que os funcionários estavam inclusive cumprindo o aviso prévio. Diante desta situação, recordou que ele e o vice-prefeito se comprometeram em fazer o repasse em dia para o Hospital de Baependi e, em contrapartida, manteria o Pronto Atendimento e o serviço hospitalar normalmente.

Explicou que, posteriormente, o Executivo começou a trabalhar para a criação de uma Associação que pudesse gerir o Hospital de Caxambu e que pediu inclusive para o de Baependi prorrogar o seu tempo na gestão dos serviços prestados em Caxambu, o que foi aceito. Relembrou que depois de muitas reuniões e muito trabalho conseguiram vários voluntários que hoje compõem a ACAPS, para que juntos pudessem até final desta gestão manter o Hospital aberto, um modelo de gestão para toda a região.

Ressaltou que a prefeitura repassa pontualmente o valor de R$ 140.000,00 e que apoia a campanha de adesão do carnê de contribuição voluntária para o Hospital. Comentou que naquela época muitos médicos deixaram de atender no Hospital e que foi feito todo um trabalho para a recomposição do quadro médico. Citou que no início a arrecadação do carnê era de R$ 65.000,00 e que, atualmente, é de R$ 130.000,00, fruto de um trabalho coletivo.

Explicou que o Executivo questionou vários métodos que foram adotados pela diretoria da ACAPS principalmente no pronto atendimento e para sua surpresa tiveram como retorno as denúncias feitas ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público abordando vários temas que colocavam a idoneidade da gestão pública municipal e o uso político usado nisso.

Informou que o Executivo preparou toda a documentação para averiguar o que está acontecendo e depois cobrar uma postura adequada e de retratação, se for o caso, de quem cometeu este ato desleal, principalmente com o vice-prefeito Luiz Henrique e a secretária de Saúde Bernadete Bortone, pois estiveram ao lado da ACAPS desde sua formação. Comentou que ao renovar o contrato, a ACAPS retirou duas cláusulas: a Gestão Bipartite, pois no sistema de saúde pleno toda a responsabilidade da prestação de serviço da saúde no município é da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, permanecendo somente com a gestão do Hospital, e excluíram a relação da prefeitura com o pronto socorro e Hospital; e que os pagamentos de repasse do Pronto Atendimento fossem feitos até o 5º dia de cada mês. Ressaltou que o Executivo aceitou as duas clausulas sem problema, mas que não tinha clima de participar de uma gestão em que já não eram bem vindos.

O prefeito relembrou que ao assumir o cargo, a prefeitura tinha uma dívida de R$ 6 milhões, frota sucateada, funcionários desmotivados, um caos total deixado pela gestão anterior. Comentou que desde o início do mandato não atrasou os repasses às entidades, não deixou de pagar fornecedores e não descumpriu os compromissos com os servidores. Enfatizou que esta gestão preserva a confiança e credibilidade e que a palavra é cumprida, mesmo quando há discordância.

Noticiou que trazia à Câmara uma documentação de defesa contendo 600 páginas referentes aos R$ 3.000,00, R$ 500.000,00 e R$ 800.000,00 mencionados nas denúncias, mas que ele continuava respeitando os membros da ACAPS, porque acreditava que são honestos e que isso faz parte da missão, porém, que algumas coisas precisavam ser adequadas e foram sugeridas em reuniões internas.

E quanto aos repasses à ACAPS, não havia o que se falar, pois inclusive foram feitos repasses extras oriundos da economia desta Casa em 2018 e 2019, mesmo outras entidades precisando, pois entendiam que precisam fortalecer o Hospital. Citou que esta gestão não concordou com a contratação desta diretora e de alguns médicos, pois o Executivo participou intensamente do início da gestão da ACAPS com a contratação dos médicos, então, algumas sugestões do Executivo não poderiam parecer ingerência.

O prefeito ressaltou o último parágrafo da denúncia que diz que o Executivo por se tratar de um ano eleitoral está utilizando do Hospital e pacientes para fazer política. Sendo assim, desafiou qualquer um para apontar algo que tivesse feito nesse sentido. Citou que a ACAPS recebe R$ 140.000,00 de repasse e R$ 100.000,00 do SUS e o Executivo fiscaliza como está sendo aplicado este dinheiro no Hospital. Falou que ele não critica o Hospital, pois está indo muito bem, mas precisa ter um olhar atento ao Pronto Socorro e é isso que está acontecendo. Pediu aos membros da ACAPS que analisassem esta atitude que tomaram contra o Executivo ao fazer a denúncia ao Ministério Público.

Manifestações dos vereadores

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) lamentou a atitude drástica tomada pela ACAPS ao fazer a denúncia no Ministério Público, pois poderiam ter resolvido as diferenças discutindo em uma mesa redonda. Falou que respeita a ACAPS pela decisão, mas que a ingerência mencionada na denúncia de que o Executivo exerce inclusive fins eleitoreiros é muito grave. Explicou que uma suposta ingerência pode ter sua legitimidade em razão de que o município é o gestor pleno da saúde local, ente que detém o direito de uso do prédio e o órgão que concede os recursos para o Pronto Atendimento, dando o direito de fiscalizar as atividades de serviços de urgência e emergência do Hospital. Completou que as provas serão apresentadas de um lado e do outro no Ministério Público em face de tudo que for apresentado à Câmara, que poderá tomar uma atitude mais embasada nos fatos apresentados.

– O vereador Vinicius Hemetério recordou que houve uma denúncia no Ministério Público e Ministério da Saúde, e que diante disso ele e o vereador Mário Alves se sentiram obrigados a apresentar os dois requerimentos, sendo um para o Executivo e outro para a ACAPS, ele, como vereador, munícipe e contribuinte da Associação, sem envolvimento político-partidário.

– O vereador Mário Alves reforçou que a apresentação dos requerimentos era apenas para esclarecimentos dos fatos e que eles não estavam nem a favor do Executivo e nem da ACAPS.

Reivindicações populares

– O senhor Oromar Rivelino de Almeida participou da Reunião Ordinária, no dia 2 de março, e cobrou novamente a iluminação do túnel localizado no Alto Santa Rita, bem como o temporizador para a quadra de esportes, pois a iluminação já existe. Comparou os demais locais da cidade que possuem iluminação adequada com a quadra do bairro, com esta pendência há tanto tempo, e as crianças pagando R$ 2,00 para praticar suas atividades no período da noite. Destacou que vidas foram perdidas na Rodovia BR – 267 no trecho do túnel, mas nada até o momento foi feito para melhorar as condições dos pedestres.

Comentou sobre outras necessidades básicas das pessoas, independentemente de sua classe social, pois todos sonham e almejam um conforto melhor. Reforçou a necessidade de alguma providência em prol da iluminação do túnel. Conclamou as autoridades públicas que olhassem pelo povo do Santa Rita, principalmente pelos moradores das margens da rodovia. Elencou diversos problemas existentes na comunidade, enfatizando que aquelas pessoas estão necessitando urgente de atenção do poder público, e cobram por melhores condições de vida. Solicitou a construção de banheiros para os visitantes, no Presídio, ou a colocação de banheiros químicos.

Ao ser questionado pelo vereador Paulo Rodrigues, que se propôs ajudar a solucionar a falta de iluminação no túnel de acesso ao bairro, sobre a situação da Associação dos Moradores e como funciona a iluminação da quadra, Oromar explicou que a Associação possui um presidente e que a energia elétrica utilizada na quadra é paga através de uma taxa que administra.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Renato Brandão adiantou que a iluminação nas quadras municipais será implantada em breve, pois está no planejamento da Secretaria de Esportes.

– O vereador Paulo Rodrigues orientou o senhor Oromar a procurar a diretoria do Presídio, a fim de solucionar o problema dos banheiros.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a importância das suas reivindicações para a comunidade do Santa Rita, em especial para os moradores das margens da BR – 267. Apoiou a reivindicação referente aos banheiros para os visitantes do Presídio.

– O presidente Jean Carlos desejou sucesso no atendimento das reivindicações do senhor Oromar.

 Educação Estadual

– O professor João Carlos Junqueira falou da Educação Estadual durante a Reunião Ordinária, no dia 2 de março. Discorreu sobre o início da greve que estava ocorrendo na rede pública estadual, que começou no dia 11 de fevereiro, coincidindo com o início do ano letivo. Disse que as reivindicações da greve eram inúmeras, mas que se esgotaram as tentativas de negociações com o Governo para solucionar as pendências para com os profissionais da educação. Explicou que foi uma decisão tomada de forma cautelosa, para amenizar os prejuízos principalmente dos alunos. Destacou que a Secretaria de Estado de Educação realizou muitas mudanças, e em 2020 implantou a forma de matrícula online, fato que dificultou muito o trabalho das escolas, pois muitos alunos não conseguiram se matricular.

Reclamou do descumprimento das leis que garantem o piso salarial ao magistério, pelo Governador Zema. Reclamou das diversas inconsistências no sistema de matrícula da rede estadual, bem como da superlotação das salas de aulas, e enumerou diversos fatores negativos que dificultam a manutenção da educação pública no âmbito estadual, pois 30% dos seus colegas não receberam o 13º salário, levando os profissionais da área à paralisação. Disse que é preciso manter a população informada sobre essa situação, mas que a greve é um mal necessário naquele momento.

Destacou a existência de uma luta pela isonomia das categorias de trabalho do Estado, na Assembleia de Minas, defendida pela Deputada Beatriz Cerqueira. Esclareceu que o SIND-UTE/MG não é contra o aumento salarial da categoria dos servidores de segurança pública, pois são servidores merecedores, assim como a categoria dos servidores da educação. Informou que no dia 5 de março haveria um encontro na capital, para protestar contra as políticas adotadas pelo Governador, que já sinalizou o veto da emenda apresentada pela Deputada Beatriz, sobre a isonomia no tratamento das categorias trabalhistas.

Disse que todos esperavam êxito nas questões pleiteadas, e que subsequente haveria o regime de recuperação fiscal, pois por seis anos os salários ficariam congelados, causando somente prejuízos aos servidores estaduais. Agradeceu a oportunidade de expor a situação à população e convidou os interessados para a referida viagem, visando fortalecer o grupo em prol dos servidores estaduais, principalmente os professores. Pediu aos vereadores, se possível, a apresentação de uma Moção à categoria.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) declarou apoio total à greve e que luta pelos professores, que não são valorizados merecidamente.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) manifestou indignação com a situação causada pelas matrículas online. Destacou que somente com a união das forças se buscaria uma solução da situação. Manifestou contrariedade com a política de congelamento dos salários dos servidores estaduais, afetando a categoria dos professores. Relembrou a luta da categoria que constantemente briga por suas causas, e falou que somente dessa forma é possível alcançar algum objetivo.

– O vereador Fábio Curi discorreu que acredita muito nas participações populares no processo democrático, visando principalmente o alcance dos direitos das categorias diversas e que respeitava o SIND-UTE/MG. Pediu ao Sindicato o envio à Câmara de um ofício contendo os motivos da greve para que os vereadores formalizassem um pedido junto aos deputados estaduais e federais para se conscientizarem dos seus atos em defesa dos trabalhadores.

– O vereador Vinicius Hemetério considerou os professores a classe mais importante do país, declarando o seu apoio aos colegas.

– O vereador Mário Alves manifestou solidariedade ao movimento dos professores. Recordou que era ferrenho combatente ao ex-governador Pimentel, pois sua administração fora um retrocesso para o Estado, e que sua opinião é similar sobre o atual gestor. Relembrou que em outras oportunidades cobrou soluções para a questão dos atrasos dos pagamentos dos servidores e que esperava um novo posicionamento do governador Zema e manifestou apoio a todos os professores.

– O vereador Renato Brandão declarou apoio ao movimento pleiteado. Considerou que se tratava de um descaso para a classe do magistério, mas mesmo assim os professores não desistiam de seus alunos. Elogiou o trabalho da rede pública de ensino, que alcançou através dos seus alunos diversas vagas em faculdades federais.

– O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou a importância da luta contra a superlotação nas salas de aulas, um retrocesso para a educação do Estado. Disse que infelizmente os políticos não têm consciência das dificuldades reais dos professores, e que mesmo diante de tantas dificuldades, preparam os alunos para um futuro melhor, tornando-os apto a ocupar uma vaga numa faculdade. Criticou a condução da educação no País, e destacou a eventual omissão dos legisladores na melhoria das políticas públicas nessa área, tendo uma tendência muito forte de piorar cada vez mais.

 

Carnaval

O secretário municipal de Turismo e Cultura Felipe Condé participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de fevereiro. Na oportunidade, ele falou da programação do Carnaval, de 21 a 25. Comentou que seria uma festa para a família e amigos, planejada com muito carinho e esforço da prefeitura e de voluntários. Informou que realizaram reuniões com a Polícia Militar, comerciantes e barraqueiros e que a programação diversificada envolveria o público com muita qualidade musical, adiantando o retorno do Carnaval da Saudade, no Parque das Águas.

Ao ser questionado pela vereadora Jenny Aragão (Gica) sobre a programação, o secretário informou que no Parque das Águas haveria a apresentação da Banda Bing Boom Band, Grupo Avenida do Samba, além de DJ.

Em relação aos gastos questionados pelo vereador Paulo Rodrigues, Felipe afirmou que estavam dentro do orçamento público e que a prestação de contas seria encaminhada à Câmara.

Já o vereador Renato Brandão demonstrou preocupação com a possibilidade de a chuva atrapalhar os foliões e sugeriu a colocação de barracas na área central. O secretário comentou que haveria duas praças de alimentação estruturadas com tendas, que alguns comerciantes iriam inserir tendas e que no antigo rinque de patinação, no Parque das Águas, aconteceria o Carnaval da Saudade.

Respondendo aos questionamentos do vereador Vinicius Hemetério, informou que em relação aos barraqueiros, a prefeitura adota a Ampla Concorrência, conforme a Lei 8666/93, uma forma mais democrática para o uso dos espaços públicos; que a legislação não permite a restrição apenas aos caxambuenses, e que uma ou outra barraca seria explorada por pessoas de fora, mas que empregariam moradores locais.

O vereador Hemetério questionou também se os munícipes podiam levar os coolers para o espaço, se o Corpo de Bombeiros emitiu os laudos para os locais do evento e se teriam brigadistas suficientes para atender o público esperado. O secretário falou que por questões de segurança desde 2017 foi adotado e passou a ser proibido o consumo de bebida em qualquer vasilhame de vidro e que os coolers seriam permitidos, com capacidade de até 20 litros, mas sugeriu à população a compra de bebidas no local.

Condé explicou que a prefeitura cumpriu com todos os requisitos necessários para a realização do evento e que as inspeções e autorização final seriam emitidas após a vistoria de todas as estruturas montadas, porém o projeto se encontrava aprovado e protocolizado dentro do prazo no Corpo de Bombeiros. Quanto ao número de brigadistas, teria uma quantidade muito maior do que a exigida pela legislação justamente para garantir a segurança no evento conforme o planejamento feito com a Polícia Militar.

Finalizando, o secretário Francisco Martins (Kiko) perguntou a respeito da geração de empregos no período carnavalesco; e se haveria uma perspectiva do retorno em impostos. O secretário Condé informou que as contratações públicas gerariam mais de 150 empregos diários, além dos oferecidos pela iniciativa privada. Informou também que o valor bruto da receita seria em torno de R$ 2 milhões, envolvendo todos os setores da cidade, e completou que a estimativa de valor seria gerada um mês depois do evento.

Desassoreamento do lago

O senhor José Maria Vieira participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 17 de fevereiro. Na ocasião, ele questionou sobre o desassoreamento do lago do Parque das Águas. Sugeriu a formação de uma comissão com alguns cidadãos e vereadores para tentarem tratar deste assunto na CODEMGE/CODEMIG, oportunidade em que agradeceriam também a Companhia os melhoramentos realizados no Parque das Águas de Caxambu, e pediu o apoio da Casa para agendar a reunião. Reforçou a necessidade de urgência no desassoreamento e limpeza do lago e em suas vertentes.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) elogiou o senhor José Maria por sua preocupação com a situação do lago, reconhecendo a sua contribuição na busca de soluções para os problemas do município.