Tribuna Livre

       Secretaria de Administração e Finanças apresenta relatório na Câmara        

      O vice-prefeito e secretário de Administração e Finanças Luiz Henrique Diório apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1o quadrimestre de 2021, em cumprimento do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento ao final de cada quadrimestre, durante a Reunião Ordinária, no dia 31 de maio.

         Ele informou que o total das receitas do 1o quadrimestre foi de R$ 24.224.194,16, correspondente a 27,71% do valor orçado para o exercício de 2021; que o total das despesas do 1o primeiro quadrimestre foi de R$ 20.551.297,65, correspondente a 23,51% do valor orçado para o exercício de 2021. Comentou sobre o superávit de R$ 3.672.896,51. Informou que quanto às Receitas Correntes o que mais impactou foram as Receitas Tributárias, através dos pagamentos do IPTU no período, no valor de R$ 2.242.322,94; o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o valor de R$ 301.214,43; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor de R$ 177.858,14; e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o valor de R$ 779.271,36.

     Sobre as Transferências Correntes, informou uma arrecadação de R$ 17.473.761, correspondendo a 35% da arrecadação anual. Informou que o item mais significativo foi a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor de R$ 7.639.931,39; que o valor arrecadado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi de R$ 3.235.243,41; que os valores recebidos com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram de R$ 2.281.785,36; e que ocorreram outras Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Correntes Intraorçamentárias.

     Em relação às despesas, informou que apresentou um valor inferior a receita realizada. Falou que a meta para assegurar equilíbrio fiscal consistia na superioridade da receita pública sobre a despesa pública. Enfatizou que o resultado orçamentário positivo no valor de R$ 3.672.896,51 configurou o cumprimento da meta no 1º quadrimestre.

     Expôs que a Despesa de Pessoal, conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi de 42,76%, no 1o quadrimestre, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses. O percentual está abaixo do Limite Prudencial 95%, que é de 51,30%.

     Informou que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiram o montante de R$ 3.654.157,70, que corresponde à 23,21% da Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Ressaltou que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 25%, estabelecido no Art. 212 da Constituição Federal.

     Explicou que o índice estava abaixo porque no 1º quadrimestre, geralmente, não se atinge o índice legal de 25%, por conta principalmente dos meses de janeiro e fevereiro bem como em razão da pandemia, que impede o funcionamento das escolas. Acrescentou que são realizadas atividades extras para o cumprimento da meta. Informou que a situação já estava sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ressaltou que mesmo por conta dessas intercorrências, o município já cumpria os 23,21%.

     Com relação ao FUNDEB, os gastos com a Valorização do Magistério no 1º quadrimestre atingiram o montante de R$ 1.494.028,48, o que representa 43,51% do montante disponível. Observa-se que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 60% estabelecido no Art. 22 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

     A despesa com as Ações e Serviços Públicos de Saúde atingiu o valor de R$ 2.793.256,66, que corresponde a 17,774% sobre a Receita Líquida de Impostos. Ressaltou que o índice estava acima do valor legal mínimo que era de 15%. Informou ainda que em 2020 o município investiu cerca de 26 a 27% na área da Saúde e que a Administração espera que os gastos em 2021 superem os de 2020.

     Informou que a Dívida Consolidada Líquida ao final do 1º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 3.311.989.89. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (R$ 58.507.465,20) demonstra que o município atendeu as determinações da Resolução nº. 40 do Senado Federal, a qual disciplinava que a Dívida Consolidada Líquida não poderia exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.

     Manifestações dos vereadores

     – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu a confirmação do valor do superávit no período e perguntou qual seria a finalidade do montante e se já foi pago o projeto Cidade Inteligente.

     O vice-prefeito Luiz Henrique explicou que para realizar a avaliação para obtenção do resultado orçamentário subtraía o valor das receitas totais pelo valor das despesas, sendo subtraído o que foi gasto pelo que foi arrecadado. Ressaltou que o município arrecadou cerca de R$ 24 milhões e teve como despesas o montante de aproximadamente R$ 20 milhões, o principal fator que os vereadores deveriam se atentar. Reforçou que o valor negativo do resultado primário se dava por conta de cálculos internos contábeis que compunha o quadro e o balanço apresentado. O valor era de R$ 3.372.896,51.

     Luiz Henrique informou que parte do superávit eram valores percebidos do FUNDEB em torno de aproximadamente R$ 1.800.000,00 e recordou do recebimento da primeira parcela ou cota única do IPTU. Ressaltou que no segundo semestre de 2021 a arrecadação reduzirá em 50% em relação aos primeiros seis meses do exercício. Falou que não esperava repasses extras por parte do Governo Federal, conforme ocorreu em 2020, e que o valor recebido de IPTU está reservado para honrar os compromissos da Administração no segundo semestre, principalmente pagamentos de salários. Explicou que parte do superávit é de valores do FUNDEB que são direcionados aos pagamentos dos servidores da área da Educação e da arrecadação do IPTU.

     O vice-prefeito informou que ainda não foi pago o Projeto Cidade Inteligente, mas que tramitava na Câmara um projeto de transposição orçamentária para a finalidade e que posteriormente seria pago.

     – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, justificou que o valor conquistado a título de superávit é fruto de muita transparência e de um trabalho árduo para que o município pudesse caminhar com segurança para o segundo semestre, por conta da queda da arrecadação. Valorizou a importância da manutenção em dia dos pagamentos dos servidores e elogiou o percentual apresentado a título de despesa com pessoal. Comentou que o valor do superávit se dá por conta dos repasses atrasados do FUNDEB e questionou as prioridades da Administração, a razão de um percentual de despesa com pessoal tão abaixo do nível permitido e se a prefeitura pretendia adiantar o pagamento de parte do décimo terceiro aos servidores.

     Luiz Henrique explicou que os valores se davam por conta dos repasses em atraso realizados pelo Governo do Estado, por conta de um acordo celebrado com os municípios mineiros; e que os valores também eram frutos da mudança de critérios para utilização dos recursos. Completou que anteriormente o município deveria investir o percentual mínimo de 60% daqueles recursos para pagamentos com pessoal e que a pouco tempo o percentual foi elevado para 70%. Falou que a prefeitura estava avaliando para se chegar a um consenso de como seriam investidos os recursos para obedecer ao novo percentual. Explicou que antes era liberado apenas para o pagamento de professores, mas que agora autoriza o pagamento de agentes de desenvolvimento infantil e outros profissionais da área de educação. Informou que o Governo Federal aprovou um Projeto de Lei para novos repasses do FUNDEB até 2026 que seria elevado até alcançar 10% a mais de recursos oriundos do Fundo. Completou que a decisão era para valorização do magistério, remunerando melhor os profissionais de educação.

     Luiz Henrique lembrou que no início de 2017, o índice de despesas com pessoal estava no limite legal. Valorizou o trabalho realizado pela Administração, lembrando das reformas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, da criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos e da nova Estrutura Administrativa da Prefeitura. Reforçou que graças a essas conquistas, o município hoje pode obter um índice de despesa com pessoal em 42%. Informou que todos os compromissos com os servidores públicos foram honrados pela Administração. Lembrou das inúmeras dificuldades enfrentadas no início da gestão em 2017 e reforçou que todos os direitos dos servidores estão sendo cumpridos pela prefeitura e todas as despesas trabalhistas, regularizadas. Valorizou o pagamento do auxilio alimentação aos servidores públicos e adiantou que provavelmente seriam realizados pagamentos em forma de adiantamento a título do décimo terceiro salário com a primeira parcela prevista para o dia 13 de julho.

     – O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a importância do compromisso e zelo com o dinheiro público e indagou os valores recebidos para combater a prevenção da pandemia.

     Luiz Henrique Diório informou que os repasses chegaram mais em 2020 e que estavam embutidos em prestações de contas anteriores. Falou que provavelmente saldos residuais de 2020 estariam embutidos no superávit apresentado. Relembrou da informação dada pela Secretária Municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone, na Câmara, em Reunião Ordinária, que existiam cerca de R$ 554.000,00, a título de saldo residual de todos os recursos recebidos para o combate e prevenção à COVID-19. Informou que a prefeitura estava gastando com o COVID-19 junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde o valor de aproximadamente R$ 60.000,00 mensais. Ressaltou que o valor disponível não cobriria mais gastos por dez meses, sendo necessário, se for o caso, arcar a diferença com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.

     Luiz Henrique informou que a prefeitura estava trabalhando para a realização de contratações temporárias de enfermeiros e técnicos de enfermagem para formação de equipe de plantonistas 24 horas, na Policlínica para atender aos pacientes e cidadãos que procurem a área da Saúde para tratar de COVID-19.

     – O vice-presidente Nilton Américo elogiou a transparência e a lisura da Administração, a disponibilidade constante ao Legislativo pelo vice-prefeito Luiz Henrique e cumprimentou o prefeito Diogo Curi destacando a importância do seu trabalho para o desenvolvimento da cidade.

     – O vereador Vivaldo Azevedo comentou que como servidor público municipal orgulha de fazer parte da Secretaria Municipal de Saúde; e como vereador não tem dúvidas da competência e seriedade da Administração para com o uso do dinheiro público.

          Incentivos fiscais e econômicos

          A proprietária do Jornal Panorama, de Baependi, Karla Danitza Velásquez participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Ela ressaltou a importância da imprensa oficial e expôs que se interessou pelos benefícios da Lei no 2.535/18, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos visando à instalação de novas empresas no Município de Caxambu. Reforçou a importância do jornal impresso e adiantou que pretende mudar a sede do jornal para a cidade, em virtude do desenvolvimento visível do município.

         Explicou que o Panorama abrange 160 municípios, sendo o órgão oficial de 100 deles, a região de Lavras, Barbacena, São João Del Rei, o Circuito das Águas e todo o Vale da Mantiqueira. Em relação aos benefícios mencionados na citada Lei, colocou que a empresa ficaria isenta do pagamento do alvará de funcionamento. Informou que o órgão conta com 17 colaboradores e que antes da pandemia totalizava 22.

         Acrescentou que a ideia é abrir uma sucursal em Caxambu, que quase todos os funcionários mudariam para a cidade, que seria divulgada ainda mais. Pediu o reconhecimento e a valorização do jornalismo impresso, e expôs que o mais importante é o crescimento do veículo de comunicação com o município, bem como a sua divulgação.

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro deu as boas-vindas ao jornal, trabalho iniciado pela senhora Dora Levenhagen. Justificou que o Panorama daria uma nova conotação a cidade e adiantou que o Projeto de Lei no 28/21, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa Jornal Panorama Ltda. – EPP, nos moldes da Lei Municipal no 2.535/18, teria a sua aprovação.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) indagou de onde são os funcionários da empresa, o número de veículos existentes e onde o jornal é impresso.

         Karla respondeu que são de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Aiuruoca, Rio de Janeiro, São Lourenço, Soledade de Minas e São Sebastião do Rio Verde, e que inclusive uma colaborada mudou-se do Espírito Santo para Baependi e que apenas dois deles não moram na cidade.

         Karla falou que a empresa possui oito veículos; e que o serviço de impressão é terceirizado e são três tipos: o colorido, que roda em Jundiaí; o diário, em Lorena; e as revistas, os informativos e o tabloide, em Juiz de Fora.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, ressaltou a importância da aprovação da Lei no 2.535/18 e destacou que o Panorama poderia ser a primeira empresa beneficiada com a lei. Citou alguns incentivos fiscais e econômicos e as contrapartidas para o município, constantes no Projeto de Lei no 28/21. Completou que a economia do município seria incrementada com a mudança das 17 famílias para a cidade.

         – O vereador Vinicius Hemetério questionou se os funcionários realmente mudariam para Caxambu.

         Karla falou que 15 mudariam sim, pois é importante morar na cidade sede da redação, para facilitar os trabalhos. Completou que estudaria com afinco o Projeto de Lei no 28/21.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro demonstrou satisfação com o interesse da empresária Karla em se instalar no município, bem como com a aprovação da Lei no 2.535/18.

         Karla expôs que ainda não teve acesso às contrapartidas do município e que ela teve contato apenas com os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Caxambu.

         – O vereador João Francisco (Sapê) indagou onde a frota está emplacada. Destacou que o benefício para o município seria grande, exemplificando que a manutenção dos veículos seria no município, uma demanda interessante de emprego para as oficinas mecânicas, comércio em geral e postos de gasolina. Felicitou a legislatura anterior pela aprovação do Projeto de Lei que gerou a Lei no 2.535/18.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) questionou a jornalista Karla o motivo do interesse da mudança da sede do jornal para Caxambu. Sugeriu a divulgação de notícias do Legislativo no citado jornal, a ser mencionada nas contrapartidas.

         Karla reafirmou que acredita no desenvolvimento da cidade e que achou muito interessante a Lei no 2.535/18, pois valorizaria a sua empresa.

         Segundo Caxambu Solidário

         O senhor Carlos Roberto da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de maio, e noticiou a realização de uma campanha de arrecadação de higiene pessoal e de alimentos, junto à Polícia Militar e às Igrejas Evangélicas, através do pastor Ademir Rogério Pedro. Informou que será colocada uma tenda no Calçadão, no dia 5 de junho, para as doações que serão encaminhadas ao CRAS, que fará a distribuição.

         O sargento Maurício pediu a conscientização de toda a população nas medidas preventivas de combate a COVID-19, pois muitos estão inclusive perdendo a vida. Chamou a atenção para a colaboração maciça, pois muitos ainda descumprem os decretos municipais. Expôs que a Polícia Militar e a prefeitura estão fazendo a sua parte, mas que muitas autuações estão ocorrendo, principalmente nos fins de semana, decorrentes do uso excessivo de bebidas alcóolicas.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, felicitou a iniciativa da campanha e chamou a atenção para a solidariedade.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou a importância da campanha.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reforçou a necessidade do apoio da população à campanha.

         – O vereador Vivaldo Azevedo completou que a fome e a pandemia envolvem muitas questões e que a realização da campanha é uma atitude concreta de amor ao próximo.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou a todos pela iniciativa da campanha e agradeceu à Polícia Militar e aos voluntários o trabalho.

         Secretaria Municipal de Saúde

         A secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza, prestou algumas informações, colocando que os casos são assustadores na região e pediu a colaboração de todos nas medidas preventivas, a fim de diminuir a disseminação do Coronavírus, na Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Acrescentou que os fiscais da prefeitura sofrem inclusive ameaças e agressões físicas, o que dificulta o trabalho no controle da pandemia.

         Expressou que a Secretaria agora trata também das sequelas no pós-COVID, sendo orientada pela Superintendência Regional de Varginha e Ministério da Saúde. Recordou que durante muito tempo a Secretaria conseguiu monitorar e controlar o número de casos, mantendo oito óbitos, e que houve ampliação da equipe para reforçar o atendimento. Falou que mesmo com todo o controle houve um grande aumento no último mês.

         Informou que as Estratégias Saúde da Família controlam a vacinação e as visitas às pessoas que demonstrarem os sintomas da doença. Noticiou também que a Secretaria Municipal de Saúde comprou medicamentos para o tratamento precoce e não preventivo, que têm demonstrado algum resultado no momento.

         Em relação ao número de doses, informou que o município recebeu 9.553 vacinas para a primeira e segunda doses, sendo aplicadas 7.972 entre a primeira e a segunda doses; e que tem aproximadamente 1.000 reservadas para a segunda dose. No dia seguinte deveria receber mais vacinas. Avaliou que diante de todas as dificuldades o município recebeu um número razoável de vacinas.

         Na oportunidade, ela informou resumidamente os gastos da Secretaria Municipal de Saúde desde 2017, com os medicamentos da Farmácia Básica e suplementos alimentares, bem como o número de pessoas que foram atendidas. Explicou que para atender os munícipes existem três maneiras: os medicamentos da Farmácia Básica, os de alto custo fornecidos pelo Governo do Estado e os que são avaliados pela assistência social, pois não são fornecidos nem pela Farmácia Básica e nem estão incluídos aos de alto custo, são os que estão fora de qualquer linha de fornecimento. Acrescentou que toda a situação é analisada de forma muito criteriosa.

         Explicou que atualmente existem três processos de vacinação: os de rotina, de COVID-19 e da gripe. Informou que o município recebeu do governo em 2020, para o combate do COVID-19, R$ 2.984.626,45, uma previsão de saldo para 2021, de R$ 1.438.050,24, com gastos previstos e uma sobra. Colocou que o que mais onera são as solicitações de exames em virtude da pandemia, pois muitos cidadãos agora recorrem ao SUS e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo reconheceu a atuação da Secretaria e questionou quando ocorreria a vacinação dos professores.

         A secretária informou que o Ministério da Saúde ainda não se posicionou e que ainda não existia uma previsão para os professores.

         – O vereador Gilson Rodrigues demonstrou preocupação com as ameaças e agressões sofridas pelos fiscais da prefeitura no combate à disseminação do Coronavírus e pediu providências urgentes. Questionou quando os vigilantes seriam vacinados e a contratação de um médico para atender na Estratégia Saúde da Família, no Trançador.

         A secretária informou que não existia uma previsão para a vacinação dos vigilantes, e que já estava em estudo a realização de um processo seletivo para suprir a vaga do médico no bairro, mas adiantou a existência das dificuldades para a contratação.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu a competência da secretária de Saúde e equipe. Comentou que o aumento dos casos de COVID é geral e não uma exclusividade do município. Indagou a existência de um acompanhamento psicológico especial para os que contraíram o Coronavírus e as famílias enlutadas.

         A secretária informou que a demanda é grande e que existem os psicólogos da Secretaria de Saúde e do NASF, mas que o governo federal dispõe de atendimento remoto de psicólogo e de telemedicina.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) indagou se existia alguma previsão de vacinação pelo governo federal para o segundo semestre.

         Bernadete informou que não tinha como a Secretaria Municipal de Saúde garantir a vacinação.

         – O vice-presidente Nilton Américo indagou o número de casos confirmados naquela data e qual a faixa etária que estava sendo abrangida com a vacinação.

         A secretária informou que os dados atualizados são publicados diariamente no site da prefeitura. Quanto à vacinação, dos 55 aos 59 anos, com comorbidades; deficientes e pessoas que recebem o BPC e outros.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro mencionou o pânico causado na população pela pandemia e avaliou que a Secretaria de Saúde supera o controle de todas as ocorrências que vêm aparecendo. Reconheceu o esforço da Secretária e pediu que ela falasse da sua equipe e as maiores dificuldades.

         A secretária explicou que o treinamento é constante e diário, através das lives informativas e com as orientações de órgãos superiores. Colocou que a maior dificuldade é a falta de colaboração de parte da população com as medidas preventivas e que muitos cidadãos desrespeitam inclusive a obrigatoriedade do isolamento social.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu o trabalho realizado pelo Hospital e Secretaria de Saúde. Indagou se a cidade vivia o pico da pandemia, com o dobro do número de contaminados, que se manteve estável praticamente por um ano; e se ainda existia a possibilidade da construção de hospital de campanha no município. Enfatizou que “a população cansou do vírus, que ainda não cansou da população”.

         A secretária falou que a cidade não estava vivendo o pico da pandemia; e que é o próprio governo que controla os hospitais de campanha, e que ela esperava que isso não acontecesse no município.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância de a Secretaria guardar as vacinas para a segunda dose. Questionou como estava o atendimento ambulatorial nas Estratégias Saúde da Família e o atendimento fisioterápico. Sugeriu a doação de máscaras à população, no Calçadão, com a aproximação do inverno e a gravidade do Coronavírus.

         A secretária informou que o Hospital dispõe do número de telefone do motorista de ambulância plantonista do município nos fins de semana. Informou que as Estratégias Saúde da Família e a Policlínica estão prestando os serviços normalmente, independente da pandemia.

         – O vereador Vinicius Hemetério questionou a previsão da continuação da vacinação dos profissionais de saúde.

         A secretária informou que a lista das prioridades da saúde é enorme, e que posteriormente houve uma redução para os profissionais que tinham contato direto com o COVID. Ainda não está prevista a quantidade de vacinas, que é muito pequena.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, estendeu os agradecimentos aos funcionários da saúde, que têm trabalhado com muita competência. Indagou se o cidadão que já tomou as duas doses da vacina do COVID poderia tomar a vacina de gripe.

         A secretária informou que sim, desde que tivesse um prazo de 15 dias de uma para a outra. Chamou a atenção dos jovens para as medidas preventivas ao combate a COVID-19 e pediu a eles paciência. Reforçou a necessidade dos cuidados da população, pois o coronavírus ainda apresenta muitas indagações.

         Municipalização do Trânsito

         O diretor de Trânsito José Alfredo Carvalho da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 17 de maio. Ele abordou principalmente sobre a colocação de quebra-molas e a construção de faixas elevadas para pedestres, reivindicações constantes dos vereadores atendendo aos pedidos da população. Ele enfatizou que a segurança acontece com a sinalização e que depois trabalharia com a educação no trânsito, conscientizando os condutores.

         O diretor José Alfredo informou que o município conseguiu participar de um projeto piloto do governo federal que se chama EDUCA, que oferecerá material de educação no trânsito para os alunos da rede pública municipal; e que logo em seguida haverá outros projetos.

         Em relação aos estacionamentos de vagas especiais, que o município tem e não são necessárias, considerou que existe uma grande confusão. Informou que são necessárias algumas vagas especiais, que serão reformuladas: para carros de aluguel, de deficientes, de idosos, de carga e descarga, de ambulância, de estacionamento rotativo, que a princípio será gratuito; e os de curta duração. As vagas de carros oficiais estão mudando, pois não existe esta privatização do espaço público e estas estão sendo retiradas.

         Quando se fala em municipalização de trânsito, explicou que só é possível pois o Código de Trânsito em vigor desde 1997 estabeleceu as competências dos três Poderes, sendo as do município, a fiscalização do trânsito impondo penalidades administrativas decorrentes de infrações relacionadas à parada, à circulação e ao estacionamento, as áreas que serão trabalhadas.

         Frisou que é importante a municipalização do trânsito, que não é uma opção da Administração, mas, sim, uma previsão legal, que já deveria ter sido implantada. Acrescentou que o Código de Trânsito proíbe o uso de quebra-molas, ressalvando algumas exceções e restrições, como em aclives, declives e curvas, e que alguns requisitos têm que ser respeitados, como índices de acidentes no local e de notificações e infrações, elaboradas por um profissional técnico. Enfatizou que ele tem que trabalhar de acordo com a lei.

         Sobre a faixa elevada para pedestres, explicou que é usada para facilitar a acessibilidade dos transeuntes, e que os condutores de veículos têm que respeitar o limite de velocidade permitido na via. Explicou que o trabalho num todo está sendo feito no centro e depois será estendido aos bairros.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Rodrigues pediu o estacionamento na Rua Major Penha em apenas um dos lados para desafogar o trânsito, e melhorias na Avenida Antônio Ferreira da Silva, perto do Hercílio Materiais de Construção, no Caxambu Velho, pois existe a dificuldade para se manobrar em virtude dos caminhões, bem como na Rua Joaquim dos Santos, no Trançador.

         O diretor explicou que haveria uma adequação no local, já em estudo, e que está havendo uma modificação no depósito da loja onde o fluxo de caminhões é maior, mas que tudo já está sendo avaliado, inclusive o número de veículos que trafega pelas citadas ruas.

         – O vereador João Francisco (Sapê) justificou que os vereadores são cobrados diuturnamente pela população, principalmente depois de assinar um abaixo-assinado. Enfatizou que o aspecto legal tem que ser considerado, bem como as necessidades da população.

         O diretor recordou que o município tem muitas construções antigas, que se colocar quebra-molas perto de algumas delas, outros problemas serão criados, bem como os causados nos veículos. Reforçou que tudo tem que ser feito dentro da legislação e com muita responsabilidade.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou satisfação com a intensão da criação do estacionamento rotativo, o que irá gerar empregos. Em relação às construções antigas, pediu a retirada de quebra-molas para não prejudicar os imóveis e a construção de passagens elevadas de pedestres nos bairros.

         O diretor comentou que no Belvedere estão sendo construídas duas rotatórias; no Alto Santa Rita, uma; e em estudo perto do Cemitério. Observou que são elevados os custos das construções das faixas elevadas de pedestres e almejou um trânsito a contento da população.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou o diretor de Trânsito pelas medidas técnicas e sábias que estão sendo tomadas na cidade num todo. Questionou a respeito das carretas que permanecem estacionadas na Avenida Ápio Cardoso e concordou com o cumprimento das leis.

         O diretor informou que já existe uma lei municipal que proíbe o estacionamento de caminhões no local, inclusive sujeitos à remoção, mas que a Polícia Militar não consegue abranger todas as situações de fiscalização, além do trabalho de segurança pública. Adiantou que a Municipalização terá que contar com os agentes de Trânsito, através de concurso, mas que atualmente não será possível. Completou que nas ruas do centro só é permitida a carga e descarga.

         – O vereador Vinicius Hemetério com relação às faixas elevadas de pedestres, reforçou a necessidade da construção em frente das duas pontes existentes na Avenida Ápio Cardoso, devido ao abuso de alta velocidade principalmente à noite e nos fins de semana.

         O diretor relembrou que legalmente não poderá construir uma faixa elevada para pedestres, mas, sim, sinalizar o local, pois as mencionadas pontes são consideradas obras de arte. Avaliou que na Rua 25 de Dezembro esquina com a Avenida Evaristo Sá Guedes, no Caxambu Velho, só com a sinalização houve uma melhora no trânsito. Falou que estudaria a possibilidade da colocação de quebra-molas na Avenida Ápio Cardoso.

Reunião Ordinária

         12 de abril

         O secretário de Desenvolvimento Social, Patrick Gadben de Macedo Rocha, participou da Reunião Ordinária, no dia 12 de abril. Ele fez algumas considerações sobre o atendimento da Secretaria e agradeceu aos 14 colegas o trabalho presencial nesta época de pandemia; e ao prefeito Diogo Curi e vice-prefeito Luiz Henrique, o compromisso social desde o início do mandato anterior. Na oportunidade, o secretário respondeu às indagações dos vereadores.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro questionou o que de fato a Secretaria de Desenvolvimento Social está realizando com a de Esporte e Lazer. Comentou que as quadras estão ocupadas pelas crianças, principalmente os da rede pública de ensino. Sendo assim, indagou o que poderia ser feito em virtude da ociosidade com alguma atividade dirigida. Observou que segundo as entidades religiosas, está havendo uma procura muito grande por cestas básicas e indagou se o município tem algum programa especial e essencial à população carente neste tempo de pandemia. Reconheceu a importância de Secretaria e do CRAS num momento de tantos desencontros entre os governos do Estado e Federal. Ressaltou o atendimento humano prestado pelos servidores da Secretaria e pediu informações sobre os programas sociais oferecidos.

         Patrick explicou que no Plano de Governo da administração anterior já propunha uma sinergia entre todas as ações das Secretarias, para que o trabalho não fosse fragmentado. Explicou que já propunha um trabalho nas quadras, perto de se concretizar, uma aproximação maior com as crianças através do esporte voltado para o social. Completou que as atividades coletivas estão suspensas em virtude da pandemia e que também existia parceria nas atividades no Parque das Águas, que abrangia cerca de 150 a 170 idosos, suspensas pelo mesmo motivo.

         Sugeriu que a Casa convidasse também o secretário de Esporte e Lazer para abordar com mais precisão a programação durante a pandemia.

         Referindo-se às cestas básicas, explicou que a Secretaria não parou de trabalhar durante a pandemia, mas que restringiu a capacidade de ação e impôs novas formas de apoiar a população. Informou que em 2018 e 2019 a Secretaria liberava 35, 40 cestas por mês e que atualmente são liberadas pelo menos 35 diariamente. Explicou que o governo federal repassa muitas verbas para a manutenção dos serviços, mas não trabalha com os repasses para os chamados benefícios eventuais.

         Explicou que legalmente para o cidadão receber os benefícios eventuais exige-se ¼ per capta do salário mínimo para ser concedido o benefício em forma de auxílio alimentação, auxílio funeral, auxílio natalidade e concessão de passagens. Adiantou que o Executivo encaminharia à Câmara um pedido alterando a lei, passando para ½ salário, devido aos aumentos dos preços.

         Completou que muitos cidadãos que nunca procuraram o CRAS hoje estão procurando. Acrescentou que o Governo do Estado, com o Piso Social Mineiro, pode repassar para a aplicação de benefícios eventuais, e que o compromisso com o município é da ordem de R$ 5.200.00 por mês, compromisso que varia mês a mês. Completou que com a pandemia, com o aumento da demanda, o município terá de fazer uma complementação.

         Ilustrou que a cidade não tem agravos sociais mais sérios, pois não tem locais de prostituição, moradores de rua, trabalho infantil e tráfico de pessoas; e que o maior problema está na proteção social básica relativa à situação sócio-econômica do povo. Afirmou que o Executivo garantirá a segurança nutricional da população maciçamente. Acrescentou que em 2019, o município concedeu 400 cestas básicas; em 2020, 1.600, e em 2021, de janeiro a março, 609, uma previsão de 2.400 até o fim do ano. Recordou que a Secretaria está disponibilizando diversos cursos no Centro de Convenções.

         Destacou que os servidores da Secretaria atuam dentro da legalidade, oferecendo o melhor para os cidadãos. Informou que das 2.716 famílias atendidas, 1.235 são beneficiárias do Bolsa Família e incluídas na Tarifa Social da COPASA e CEMIG, cujos cadastros precisam ser atualizados; que existem 648 aposentados pelo BPC; 980 famílias abaixo da linha da extrema pobreza, o que não é o reflexo da pandemia. Considerou que o caminho para geração de emprego e renda são os cursos profissionalizantes, inclusive os disponibilizados no Centro de Convenções.

         – O vereador Vivaldo Rodrigues demonstrou tristeza com a realidade vivida por muitas famílias, que inclusive pagam aluguel, e reforçou a necessidade e a importância da casa própria. Enfatizou a importância da geração de emprego no município para a população não mendigar uma cesta básica. Destacou que o povo quer emprego e pediu principalmente aos jovens que não sobrecarregassem financeiramente os pais e avós. Pediu prosperidade para o município e reconheceu com tristeza a situação humilhante das pessoas que reivindicam uma cesta básica.

         O secretário Patrick colocou que o aumento da doação das cestas significa que o município está com grandes agravos sociais. Almejou um maior número de alunos nos cursos que estão sendo oferecidos no Centro de Convenções, o que poderá proporcionar a sobrevivência de muitas famílias.

         – O vereador Vinicius Hemetério demonstrou preocupação com o número elevado de cestas básicas disponibilizadas pelo município. Reconheceu a importância do trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social.

         O secretário Patrick estendeu o reconhecimento do trabalho aos demais colegas e colocou que o Executivo prioriza muito a atenção às entidades.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou dos problemas enfrentados pelos venezuelanos em geral e pediu uma atenção especial aos que moram em Caxambu. Indagou a existência de projeto de programa habitacional no município. Considerou de extrema importância a doação de cestas básicas e agradeceu às igrejas em geral os mutirões para a aquisição das cestas, amenizando a situação dos carentes. Pediu à Secretaria uma atenção especial ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo e indagou se existe algum recurso do Estado direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Social. Reconheceu a importância do curso de padeiro, pois a demanda é grande em Caxambu e região.

         Patrick explicou que o perfil de renda que a COHAB está disposta a financiar hoje, não é o perfil que o município procura e que gostaria de priorizar.

         Informou que todos os venezuelanos residentes em Caxambu já estão inscritos no Cadastro Único e que a Secretaria atende o ser humano independente de nacionalidade, e que eles estão amparados inclusive pela Secretaria de Saúde, dentro do que as políticas sociais permitem.

         Em relação ao Mosteiro, colocou que cabe a Secretaria um trabalho técnico, e ao ser humano, a caridade, um grande bem. Agradeceu às entidades religiosas à doação de cestas básicas. Colocou que a maioria das monjas é aposentada, o que tranquilizou um pouco a Secretaria, mas que é preciso estudar com a Igreja Católica as necessidades das religiosas. Explicou que a Secretaria prioriza os cidadãos que se encontram em situação mais crítica, mas que está atenta às necessidades do Mosteiro. Reconheceu o apoio espiritual sempre muito presente na cidade, através das orações das monjas beneditinas, e observou que todos deveriam olhar pelas necessidades delas.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu e agradeceu a importância dos trabalhos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e CRAS. Colocou que a preocupação primordial é estar vivo e bem alimentado e avaliou que a doação de cestas alegra, mas que demonstra a situação crítica. Pediu uma atenção especial aos conselheiros tutelares.

         O secretário Patrick explicou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, mas que está atrelado à Administração Pública. Pediu que a população também valorizasse o Conselho Tutelar. Expressou preocupação e reconheceu a importância dos conselheiros tutelares.

         – O vice-presidente Nilton Américo reconheceu a importância da doação das cestas, por um lado doloroso, por outro, satisfatório, pois a Secretaria atende à demanda. Cumprimentou o secretário Patrick e demais servidores pela atuação da Secretaria.

         O secretário Patrick demonstrou satisfação ao participar da Reunião Ordinária, agradeceu a acolhida e reconheceu o trabalho dos colegas e de muitos outros servidores do Executivo. Colocou-se à disposição dos vereadores para o bem comum.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu o empenho e a dedicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, principalmente nesta época de pandemia. Explicou que muitas vezes as pessoas desconhecem as reais necessidades das monjas beneditinas, pois fazem voto de pobreza. Completou que algumas são aposentadas, muito idosas, e que uma delas está muito doente. Falou que no Caxambu Velho existe uma ONG que dá atenção aos venezuelanos residentes no bairro. Indagou se a Secretaria de Desenvolvimento Social acompanha as doações de cestas básicas feitas pelas igrejas e demonstrou preocupação com o alinhamento, para atender a todos, não beneficiando duplamente uns e deixando de atender outros.

         O secretário Patrick explicou que no início da pandemia a Secretaria se reuniu diversas vezes com entidades, o “Caxambu Solidário”. Falou que o projeto continua e completou que a Secretaria faz as doações usando critérios técnicos amparados legalmente, já as igrejas, não, um trabalho baseado na caridade. Acrescentou que hoje a relação não é tão próxima, com conversas pontuais, respeitando os aspectos técnicos e a caridade.        

             – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a participação do secretário Patrick Gadben na Reunião Ordinária, e felicitou o desempenho de todos os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.

         O secretário Patrick colocou a Secretaria à disposição dos vereadores. Avaliou que a cidade está hoje muito melhor do que quatro anos atrás e que daqui a quatro anos estará ainda melhor. Adiantou que haverá no Centro de Convenções cursos de soldador, marcenaria, pedreiro e outros.

         Cidadão propõe alterações e flexibilizações no Plano Diretor

         O senhor Ascânio Silveira participou da Reunião Ordinária, no dia 15 de março. Ele comentou que mora na cidade há cinco anos e que veio de Belo Horizonte, onde trabalhava no mercado imobiliário. Explicou que encontrou algumas dificuldades na cidade ao trazer alguns empresários que tinham interesses em desenvolver empreendimentos. Referindo-se à classe mais necessitada, informou que os lotes com mais de 360m2 eram inviáveis, por conta dos programas federais da Caixa Econômica Federal que não financiava em sua totalidade.

         Ressaltou que estudou o Plano Diretor e sugeriu que fossem elaboradas algumas alterações, como flexibilizações nos modelos de assentamentos ZR2 e ZR3, de forma a permitir parcelamento com lotes de 160m2 e 180m2. Reforçou que tais medidas possibilitariam o acesso da população de baixa renda para obtenção do teto de financiamento que era de R$ 140.000,00. Lamentou que o mercado imobiliário local não oferecesse imóvel e lotes que atendam a classe mais necessitada.

         Comentou que tomou conhecimento que o limite de expansão do município se dá até o bairro próximo do local conhecido como “Portal de Caxambu”. Comentou que o terreno do Portal é de aproximadamente 792.000m2, um problema a ser resolvido pela municipalidade, pois se trata de um espaço arcaico; e sobre as disparidades de lotes e terrenos localizados naquele local. Ressaltou que se fossem realizadas as alterações reivindicadas, poderiam atrair investidores para o município.

         Supôs que, provavelmente, a dívida com o IPTU já deveria estar registrando altas cifras. Informou que os lotes e terrenos daquele local estavam todos regularizados, mas que era impossível a comercialização da forma em que se encontrava. Sugeriu que parte daquele espaço fosse destinada a um distrito industrial, transformando assim em uma fonte de arrecadação e de geração de emprego e a outra, em residências para as pessoas que trabalhariam naquela região.

         Reforçou a necessidade do acatamento das suas sugestões, principalmente para atender à questão social da cidade e atrair investidores. Lamentou o pequeno tamanho das construções das casas populares no País a fora e elogiou o Plano Diretor de Caxambu.  

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro contou que conhece diversos cidadãos que procuram por loteamentos e se esbarram em inúmeras dificuldades. Elogiou a seriedade no pronunciamento do senhor Ascânio Silveira e a importância da Câmara rever as questões em prol da moradia. Questionou a respeito do tamanho dos terrenos financiados pela Caixa Econômica Federal. Comentou que acompanha a dificuldade dos cidadãos em adquirir um imóvel, ainda que financiado, pois não existem habitações dentro do valor do Programa “Verde Amarelo” do Governo Federal. Lembrou que a prefeitura realiza um trabalho com a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para a regularização fundiária urbana. Demonstrou confiança na Administração Municipal em sanar todos os problemas e lembrou das dificuldades enfrentadas em outras épocas para resolver as questões e novamente frisou a importância da casa própria para cada cidadão.

         O senhor Ascânio Silveira informou que no Estado de São Paulo já estavam fracionando terrenos entre 160 e 180m2. Falou que tinha conhecimento de assentamentos que permitiam até 200m2. Explicou que existem cidadãos de maior poder aquisitivo que adquiriam mais de um lote e falou que encaminharia à Câmara a documentação referente ao seu pronunciamento e sugestões apresentadas. Ressaltou a importância do oferecimento da moradia para a classe mais necessitada.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que a grande preocupação e desejo do prefeito Diogo Curi é deixar um legado de atualizações e cumprimento das legislações municipais e que o Plano Diretor também está na pauta para discussão e atualização e que está sendo analisado pela UNIFEI. Destacou que seria imprescindível a participação do senhor Ascânio Silveira nas discussões.

         O senhor Ascânio felicitou a harmonia existente entre os vereadores e o trabalho realizado pela prefeitura. Elogiou a cidade, o acolhimento do seu povo e suas belezas naturais.  

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou o saudoso ex-prefeito Isaac Rozental, que desejava implantar casas populares no “Portal de Caxambu”. Reforçou o sonho de muitos cidadãos, a construção de um distrito industrial e também casas populares. Ressaltou a dificuldade de muitos cidadãos, que são reféns do aluguel, e destacou a importância do assunto e sua preocupação com a geração de emprego, renda e também a possibilidade de oferecer moradia a todos.

         O senhor Ascânio Silveira cobrou o estudo com carinho da situação do “Portal de Caxambu”. Lembrou a potência industrial que se tornou o Município de Extrema, no Sul do Estado e frisou a importância do Poder Público na questão.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância das casas populares e também do distrito industrial para a geração de emprego e renda. Comentou que já foi questionado por determinado empresário sobre a construção de galpões para possíveis instalações de indústrias no município. Falou do desejo que tem de oferecer emprego a todos que o procuram, que passam por dificuldades, principalmente no momento da pandemia. Destacou a importância da redução do tamanho dos lotes, proporcionando acesso as moradias aos menos favorecidos. Reforçou a importância de o Executivo realizar o sonho dos cidadãos mais necessitados e completou que lutariam juntos pela concretização deste sonho.

         O senhor Ascânio Silveira explicou que as indústrias adquirem as áreas para construção dos seus galpões e que na cidade existe a preocupação com as não-poluentes. Falou que a ideia inicial era a construção de um bairro ou comunidade anexa àquela empresa. Completou que os galpões geralmente são construídos pela iniciativa privada e reforçou os inúmeros benefícios sociais para a cidade e região.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro destacou a importância da atualização do Plano Diretor para possibilitar a geração do emprego na cidade. Falou que tinha conhecimento de empresários que enfrentavam as mesmas dificuldades apontadas pelo senhor Ascânio Silveira. Endossou as palavras do senhor Ascânio valorizando a potência de Extrema (MG). Lembrou da proximidade de Caxambu com as Rodovias Fernão Dias e Via Dutra e equidistante de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Expressou que gostaria de contribuir para oferecer moradias a todos os caxambuenses e lembrou a dificuldade que os cidadãos encontram quando desejam realizar as divisões dos seus terrenos.

         O senhor Ascânio Silveira cobrou harmonia e um trabalho conjunto entre o Executivo e Legislativo, bem como as autoridades nas esferas estaduais e federais, frisando ainda a importância de criar atrativos aos empresários, como incentivos fiscais e tributários.

         – O vereador João Francisco (Sapé) reconheceu a importância da construção civil e do mercado imobiliário, área de grande valorização. Refletiu sobre a importância da atualização do Plano Diretor de Caxambu e de outras legislações pertinentes que existem a muitos anos, necessitando de atualizações. Elogiou o trabalho do secretário municipal de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes Neto, e ressaltou que se as legislações fossem adaptadas, os investidores permaneceriam no município, contribuindo com o seu desenvolvimento. Ressaltou a grande dificuldade que a construção civil encontra no município. Cumprimentou o trabalho desempenhado pelo secretário municipal de Turismo, Felipe Condé. Reforçou a necessidade de oferecer moradia ao cidadão mais necessitado e a importância de valorizar os investidores que procuram o município.

         O senhor Ascânio Silveira falou das legislações que se encontram defasadas no município. Recordou que em 2000 foi promulgada a Lei Complementar nº. 11/00, que trata de assentamentos, e que baseado nesta não via tanta dificuldade em se adequar conforme fora sugerido na Tribuna Livre. Falou que a questão era flexibilizar os tamanhos dos lotes, entre 160 e 180m2, o que possibilitaria e favoreceria os financiamentos.

         – O vereador Vinicius Hemetério destacou que as palavras moradia e distrito industrial estão no sonho de todos os caxambuenses. Colocou-se à disposição para atender à reivindicação com os demais vereadores para que tudo fosse alinhado da melhor maneira possível. Ressaltou a importância das reformas e atualizações das legislações vigentes

         Senhor Ascânio elogiou o esforço e trabalho realizado pelo engenheiro civil Nilton Marcolino.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sugeriu a realização de uma reunião com as Secretarias competentes para estudarem a viabilidade e, se possível, a alteração das ZR2 e ZR3 solicitadas pelo senhor Ascânio Silveira.

         O senhor Ascânio informou que havia empresários dispostos a instalar empreendimentos em terreno localizado próximo da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), no Bosque, mas que dependem das flexibilizações no Plano Diretor.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a participação do senhor Ascânio Silveira na Tribuna Livre e colocou a Câmara a sua inteira disposição.

         – O vice-prefeito Luiz Henrique Diório falou que, como cidadão, gostaria de ver a cidade desenvolvida e informou que o Plano Diretor já está sendo analisado para atualização e que a empresa responsável pela sua análise já está para ser contratada pela Administração. Destacou a importância do Executivo e Legislativo e de toda comunidade no processo e completou que é objetivo da Administração é atualizar todos os Códigos e legislações em prol do bem comum.

         Executivo explica sobre CIS

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório de Souza falou do Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Reunião Ordinária, no dia 15 de março. Explicou que tem a finalidade de oferecer a possibilidade de realização de diversos serviços de saúde, como exames e consultas de forma mais econômica para o contribuinte. Lembrou que cada município colabora com uma cota e que tal valor é aprovado e autorizado pela Câmara. Ressaltou que o Consórcio oferece cobertura para realização de exames que não são liberados e/ou cobertos pelo SUS.

         Informou que o requerimento apresentado pelo vereador Vinicius Hemetério seria respondido oportunamente, explicando a origem e utilização dos R$ 450.000,00. Informou os gastos com combate e prevenção à COVID-19, que em janeiro e fevereiro já se aproximavam de R$ 150.000,00, como bateria de exames, testes rápidos, dentre outros. Falou que aquele valor seria destinado ao combate e prevenção à COVID-19 e que, posteriormente, seria prestado contas informando a utilização do recurso.

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório informou que tudo que foi gasto com o combate e prevenção à COVID-19, em 2020, já foi aprovado no Orçamento do ano passado. Acrescentou que todos os recursos recebidos pelo município para combater o COVID-19 seriam informados sobre a sua utilização em prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou as cobranças da população quanto à geração de empregos e construção de um polo industrial.

Reunião Ordinária

         1o de março

         Secretária Ariana expõe na Câmara situação da Educação  

         A secretária municipal de Educação, Ariana Maria Oliveira de Paula, participou da Reunião Ordinária, no dia 1o de março. Ela recordou do início da pandemia, no dia 18 de março de 2020, data em que as aulas presenciais foram encerradas, permanecendo com as remotas até o fim do ano, e que o calendário letivo só foi concluído no dia 15 de janeiro. Recordou que todo o sistema de ensino foi mudado e que as atividades remotas trouxeram a princípio alguns transtornos, mas também muito aprendizado para a Secretaria, diretores, professores, pais e alunos.

         Explicou que as aulas retornaram no dia 17 de fevereiro e que fizeram uma enquete para conhecer a capacidade dos equipamentos dos professores, bem como dos pais dos alunos. Explicou que os professores voltaram no dia 16. No dia seguinte começou o ano letivo e as primeiras atividades foram entregues de forma impressa, nos dias 5 e 8 de março. Destacou que a Secretaria se prepara para através do sistema híbrido dispor de condições para fazer algumas gravações de aula com os professores quando fosse cabível.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo questionou se as aulas passariam para o sistema online e se os alunos estão preparados diante das dificuldades das famílias em adquirirem os equipamentos eletrônicos necessários. Destacou que nem toda casa tem internet ou um celular, mas que os alunos necessitam de Educação, assim como as famílias, dos Centros de Educação Infantis para irem ao trabalho.

          A secretária Ariana destacou que as aulas ainda não seriam online, mas sim de forma remota e com atividades impressas; e que está em andamento um estudo preliminar para avaliar as condições de uma possível mudança no sistema de ensino. Acrescentou que a prefeitura capacitará os professores e as escolas para atuarem de forma online. Considerando as dificuldades encontradas para a realização das aulas online, em virtude da falta de internet ou equipamentos como computador e celular, optou pelas atividades impressas, pois é uma ferramenta que poderá ser entregue para todos, inclusive na zona rural.

         Comentou sobre o Decreto do Executivo e o possível retorno das aulas presenciais, de forma escalonada. Destacou que no dia 25, o Estado através de uma resolução, institui o ensino híbrido nas escolas estaduais, mas que cabe a cada município definir as formas de trabalho dentro da sua realidade. Destacou o “plano de retorno das atividades presenciais” e explicou que o município já adquiriu os equipamentos e insumos necessários para atender o possível ensino híbrido.

         Destacou que os alunos menores serão os últimos a retornarem devido ao contato direto com os auxiliares de creches e professores, e que todo processo de reabertura das unidades escolares deverá ser muito cauteloso. Relatou que está atuando de forma fundamentada e orientada pelas demais autoridades.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) questionou sobre a aceitação do sistema novo de ensino pelos alunos; a alfabetização; e sugeriu que com o retorno das aulas presenciais, as escolas oferecessem aulas de reforço para não prejudicar ainda mais os alunos no seu futuro.

         Ariana informou que no começo a aceitação foi muito boa, porém ao final observaram alguns problemas devido à desmotivação dos alunos e as dificuldades dos pais de auxiliarem no aprendizado. Avaliou que após um balanço geral foi atingido cerca de 80 a 90% dos objetivos do ano letivo.

         A secretária informou que a alfabetização se trata de um trabalho específico da escola, defendendo que a Educação deveria estar entre as prioridades de vacinação. Defendeu a importância da alfabetização das crianças do primeiro ano e falou que infelizmente os alunos já contabilizavam prejuízos na Educação. Destacou que houve um amparo muito bom por parte das escolas, tanto na disponibilização de materiais, quanto no suporte dos mesmos, porém nada substituiu o objetivo maior que era alfabetizar esses alunos nesse período.

         Ariana explicou que a proposta do reforço escolar já consta no plano de retomada para o ensino presencial.

          – O vereador Dennis Renato Carneiro enalteceu o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação e destacou as grandes dificuldades encontradas em 2020. Destacou os fatores científicos que abordam a infecção do coronavírus em crianças, sabendo-se que elas podem ser assintomáticas, mas transmitem o vírus, podendo ocasionar um surto ao reabrirem as escolas. Questionou sobre a disponibilização das refeições, dentro da estrutura escolar, já que algumas crianças dependem das merendas para se alimentar.

         Ariana explicou que a merenda já comprada foi distribuída, através de kits junto às famílias dos alunos, porém com grande dificuldade logística. Explicou sobre o cálculo de separação e distribuição dos alimentos para os alunos e abordou a necessidade de atingir as metas de gastos com a alimentação escolar.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) questionou sobre os recursos destinados à alimentação escolar, bem como sobre a logística de ensino adotada para dar suporte aos alunos residentes na zona rural, durante o período da pandemia.

         Ariana explicou que o montante da verba do PNAE, cerca de 30% deveria ser destinado a compra dos produtores rurais da agricultura familiar. Comentou a existência de outra verba denominada QESE, que além de gêneros alimentícios também é possível utilizar em reformas das escolas, equipamentos entre outros. Explicou que os materiais são levados diretamente as casas dos alunos num intervalo de 15 dias, oportunidade em que são repassadas algumas orientações de ensino aos alunos. Falou que os kits de alimentos são repassados às famílias gradativamente, sendo impossível entregar tudo ao mesmo tempo.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, defendeu a vacinação antecipada dos profissionais da Educação. Comentou que acompanhou a separação e distribuição dos alimentos às famílias, e elogiou os critérios utilizados pela Secretaria de Educação. Questionou sobre a situação dos cadastros das famílias e as dificuldades atuais para ter acesso a elas.

         Ariana explicou que a Secretaria de Educação estava providenciando uma nova pesquisa, de forma a atualizar os cadastros, bem como a efetivação das matrículas. Falou que havia um levantamento prévio, porém que era necessário atualizar as informações dos alunos do município.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro discorreu sobre o Decreto Municipal datado de 25 de fevereiro, que autoriza o retorno das aulas no setor privado, considerando que se a autorização for estendida às escolas seria uma situação muito complexa. Leu a carta dos secretários estaduais de Saúde destinada à Nação Brasileira relatando a situação crítica que o Brasil passa no enfrentamento da pandemia. Comentou sobre os valores pagos pertinentes a UTI-COVID, sendo equivalente a cerca de R$ 2.500,00, mas que era uma questão prioritária em virtude da pandemia. Discorreu que o Brasil passa pelo pior momento da pandemia, e o mundo está atento ao aparecimento de novas cepas no país. Reforçou a necessidade de todos redobrarem os cuidados para futuramente não precisar lamentar o agravamento do caos da pandemia.

         Cidadão destaca potencial da cidade

         O senhor Carlos Alberto Aníbal, “Preto Rico”, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 1º de março. Ele destacou o potencial da cidade no âmbito do turismo, da cultura, entre outros recursos importantes que dispõe, que poderão ser mais explorados pela Administração, visando fomentar o turismo. Discorreu sobre a necessidade de uma reforma total no Parque das Águas, bem como do aumento da exploração e revenda da água Caxambu. Pediu apoio da população e o acompanhamento das ações dos representantes legais, através da participação popular e visitas contínuas nos órgãos públicos.

         Defendeu a modernização, através da reforma cultural e turística da cidade, incluindo a restauração dos imóveis patrimoniais e da infraestrutura da cidade, para oferecer mais conforto e receptividade aos turistas. Comentou sobre a organização do evento que elege a Miss Afro-descendente, tendo muito sucesso no Estado.

         Pediu a colaboração da comunidade do Santa Tereza com a coleta do lixo, que deverá ser colocado nas ruas pouco antes do caminhão passar, para não ser espalhado; e a cooperação dos motoristas para não transitarem na Rua Florentino Aníbal em alta velocidade. Cobrou a supervisão na obra de reforma da Rodoviária no período noturno, pois o local está muito escuro e colocando em risco a vida dos passageiros que embarcam ou desembarcam nos ônibus.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, discorreu que as reivindicações do senhor Carlos Aníbal seriam acatas pela Administração.

         – O vereador Vivaldo Azevedo felicitou a iniciativa do senhor Carlos Alberto em apresentar novas ideias para o desenvolvimento do turismo local.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) cumprimentou a iniciativa e coragem do senhor Carlos Aníbal em participar da Reunião Ordinária apresentando reivindicações para a cidade, e desejou-lhe sucesso em sua vida pessoal.

Reunião Ordinária

         8 de março

         Calçamento

         O empresário Glênio Magalhães Ferreira, que possui transportadora, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 8 de março. A empresa localiza-se na Avenida Edmundo Pereira Dantas, 413, no Jardim Exposição, e possui 13 funcionários. Na oportunidade, ele falou de seus planos para ampliação dos seus negócios, como a construção de sete galpões, além de montar uma fábrica e distribuidora de ração, o que gerará de 30 a 40 empregos. Sendo assim, pediu agilidade ao Executivo na aprovação da documentação e o calçamento de parte da avenida que dá acesso à empresa já existente. Convidou os vereadores para conhecerem a sua empresa e reforçou a vontade e o entusiasmo dele colaborar e acrescentar no progresso do município.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador João Francisco (Sapé) reconheceu o empenho da Administração para melhorias da cidade, sugeriu que a Casa fizesse uma indicação ao Executivo pedindo o calçamento do local mencionado pelo empresário Glênio e inclusive solicitasse uma emenda parlamentar para a execução da obra. Reconheceu a importância do empresário e de seus negócios para o desenvolvimento da cidade e de mais apoio do Executivo para outros setores, em virtude da queda do turismo.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) explicou que os vereadores Gilson Rodrigues, Nilton Américo (vice-presidente), Vivaldo Azevedo e ele estiverem em Belo Horizonte recentemente, e que conseguiram uma emenda parlamentar, através do deputado federal Luiz Fernando, para pavimentação das ruas do Paulo Maia, de uma no Bosque, perto da Colônia dos Magistrados, e da que interliga o Santa Tereza com o Belvedere, no valor de R$ 700.000,00. Prometeu que tentariam incluir o mencionado trecho na pavimentação a ser feita.

         – O vice-presidente Nilton Américo considerou a solicitação do empresário Glênio pertinente, recordando que ele já tinha abordado esta necessidade junto ao Executivo em 2020; e reforçou o seu apoio para que a emenda parlamentar também inclua o calçamento solicitado.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou a importância das viagens oficiais dos vereadores e que inclusive recentemente ele conseguiu uma cirurgia para uma determinada cidadã, no valor de R$ 22.000,00, que já foi feita e ela passa bem. Reforçou a necessidade dos vereadores procurarem os deputados em busca de emendas e convidou a população para participar mais efetivamente das reuniões da Câmara, apresentando propostas e sugestões para o progresso e desenvolvimento do município.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou o empresário Glênio pelo interesse no desenvolvimento do município.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a necessidade do atendimento das solicitações do empresário.

         – O vereador Vinicius Hemetério cumprimentou o empresário pelos investimentos no município e reforçou a necessidade do apoio incondicional do Executivo em seus investimentos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou de extrema importância o calçamento do trecho solicitado pelo empresário, uma promessa de campanha do prefeito Diogo Curi para os empresários e moradores do logradouro.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu ao empresário a geração de emprego e a confiança que tem no município.

         Calçamento

         O empresário Leandro Isaque Auler, “Gaúcho”, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 8 de março. Na ocasião, ele reforçou a necessidade do calçamento já solicitado, muito importante para os empresários e moradores do local.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador João Francisco (Sapé) elogiou as empresas localizadas no local e a importância que têm para o município.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, elogiou a credibilidade dos empresários Glênio e Leandro no município e reforçou a necessidade do calçamento da Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro considerou o Leandro um exemplo de empreendedor, desejando-lhe mais sucesso em suas atividades.

         – O vereador Vinicius Hemetério destacou a credibilidade do empresário no município e reforçou a necessidade do apoio do Executivo em seus empreendimentos. Pediu à Secretaria de Planejamento Urbano a elaboração de projetos para pavimentações das duas vias, para que assim que houver a liberação da emenda parlamentar, a obra possa ser executada.

           – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou o apoio da Casa para os empresários em busca do calçamento.

 

Reunião Ordinária – 22 de fevereiro

          Executivo apresenta na Câmara relatório de Metas Fiscais

         O vice-prefeito e secretário Municipal de Administração e Finanças (interinamente), Luiz Henrique Diório de Souza apresentou o Relatório de Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2020, durante a Reunião Ordinária, no dia 22 de fevereiro. Informou que o município obteve como receita no período de setembro a dezembro, o montante de R$ 22.634.073,34, e que a arrecadação atingiu 29,40% da meta anual. Explicou também que o Relatório discriminava as receitas correntes, as receitas de capital e as receitas intraorçamentárias.

         Informou que as receitas correntes eram detalhadas em receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intraorçamentárias. Destacou que as transferências correntes obtiveram uma arrecadação de R$ 16.084.564,47, correspondendo a 35% da arrecadação anual, que previa cerca de R$ 46.093.000,00. Ressaltou que as principais fontes daquelas transferências correntes eram os recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

         Comentou sobre o comparativo das principais receitas arrecadadas no 3º quadrimestre. Informou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda e Contribuição de servidores ativos civis ao Regime Próprio de Previdência Municipal obtiveram acréscimo em relação ao mesmo período do exercício de 2019. Falou ainda que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços e Taxas sofreu uma diminuição na arrecadação comparada ao mesmo período de 2019.

         Informou que nas Remunerações dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Municipal houve um decréscimo no montante de R$ 645.000,00. Explicou que tal fato era por conta da queda de rendimentos das aplicações dos fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Municipal. Informou que o valor recebido do FPM era, praticamente, idêntico ao do mesmo período de 2019, por conta da ajuda financeira dada pelo Governo Federal, em razão da pandemia.

         Explicou que a quota parte do ICMS também era semelhante ao do exercício anterior. Comentou que a transferência do FUNDEB obteve um acréscimo, pois em 2019 o Governo Federal deixou de repassar alguns valores do Fundo. Falou também sobre as despesas realizadas pelo Executivo de setembro a dezembro de 2020 e informou que ocorreu uma execução acima da receita, no montante de R$ 1.404.149,30.

         Comentou acerca do resultado negativo que o município não gastou mais do que arrecadou. Informou que no 1º quadrimestre de 2020, o município foi superavitário no montante de R$ 2.077.291,21; que no 2º quadrimestre, o município também foi superavitário no montante de R$ 3.287.935,73, ou seja, perfazendo o montante acima de R$ 5 milhões, o que possibilitou o município obter uma folga acima do déficit apurado no 3o quadrimestre de 2020. Completou que elaborou um levantamento para apurar o motivo do déficit no período e informou que só em dezembro de 2020, a prefeitura efetuou os pagamentos de despesas no montante de R$ 6.507.382,00.

         Informou que era uma situação atípica, muito em função dos pagamentos da segunda parcela referente ao 13º salário dos servidores públicos, das rescisões realizadas com todos os contratados por conta do fim do mandato, dos repasses realizados ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), referente às parcelas do pagamento do 13º salário que girou em torno de R$ 1 milhão e 500 mil. Reforçou que preocupou em realizar o levantamento para justificar o resultado negativo. Informou que em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apurou como despesa com pessoal o índice de 41,55%, sendo considerado o mais significativo resultado no quadro das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses.

         Ressaltou que o percentual da prefeitura estava abaixo do limite prudencial que era de 51,30%, estabelecido pela legislação vigente. Reforçou que a prefeitura está em dia com todos os seus fornecedores, honrando todos os seus compromissos, bem como respeitando os direitos que o funcionalismo possui. Recordou que a prefeitura em 2020 pagou a licença-prêmio aos servidores, despesa que atingiu aproximadamente R$ 1 milhão, e que a prefeitura honrou em 2020 o valor destinado ao auxílio-alimentação dos servidores públicos, no montante de aproximadamente R$ 1 milhão.

         Referindo-se às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, informou que os gastos com a despesa até o terceiro quadrimestre atingiu o montante de R$ 9.537.600,67, correspondente a 27,52% da Receita Corrente Líquida, que eram referentes a impostos, dívidas ativas, multas e juros de impostos e transferência de impostos. Ressaltou que o índice estava acima do valor mínimo que era de 25%, estabelecido pela legislação vigente.

         Acrescentou que os gastos até o 3o quadrimestre com o FUNDEB foram de R$ 5.300.821,25, enquanto que os repasses recebidos foram de R$ 7.227.325,04, o que representa 72,90% do montante disponibilizado. Reforçou que o índice também ficou acima do valor legal mínimo que era de 60%, estabelecido pela legislação vigente. Referindo-se às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, informou que até o 3o quadrimestre os gastos atingiram o montante de R$ 8.941.635,20, correspondente a 26,98% sobre a Receita Líquida de impostos, dívida ativa de impostos, multas e juros de impostos e de transferências. Ressaltou que aquele índice também estava acima do valor legal mínimo que era de 15%, estabelecido na legislação vigente, e que o município priorizava a área da Saúde.

         Informou que a Dívida Pública Consolidada ao final do 3º quadrimestre totalizou o montante de R$ 3.815.814,83; que a relação da dívida pública consolidada com a Receita Corrente Líquida, que era de aproximadamente R$ 58 milhões, demonstrava que o município respeitou a legislação vigente. Informou que a dívida pública poderia ser até 1,2 vezes o valor da Receita Corrente Líquida; que essa dívida correspondia a parcelamentos de valores devidos pela prefeitura ao IPMCA, anteriores ao início da gestão de 2017/2020.

         Manifestações dos vereadores       

         – O secretário Arnaldo Ribeiro questionou se 2021 apresentaria um resultado semelhante, lembrando das discrepâncias dos valores repassados pelo FPM, que geralmente não eram iguais aos recebidos no mês anterior, sempre menores. Cobrou maior cuidado com a administração dos recursos públicos e indagou sobre as previsões para 2021 e a respeito da implantação do Projeto “Cidade Inteligente” no município.

         Luiz Henrique Diório lembrou as dificuldades enfrentadas no último mandato e colocou que como secretário municipal de Administração e Finanças (interinamente) estava trabalhando na contenção de gastos, na diminuição das despesas e dando ênfase nas prioridades do município. Enfatizou que por conta da pandemia não podia mensurar como os repasses do Governo Federal seriam encaminhados em 2021, mas que a Administração precisa priorizar as questões básicas. Ressaltou, novamente, a necessidade de estabelecer prioridades, explicando que no primeiro semestre a arrecadação costuma ser maior por conta dos repasses do FPM e do ICMS. Informou que o município possui uma reserva emergencial e que seria imprescindível no momento. Informou que a arrecadação do IPTU será primordial para honrar os compromissos do segundo semestre, principalmente quanto ao pagamento dos servidores públicos.

         Explicou que a prefeitura estuda a viabilidade do Cidade Inteligente, que por conta do cenário de incertezas que o País passa, faz uma análise mais criteriosa para implantação do Projeto. Informou que o município recebeu empresas que estão oferecendo orçamentos para a implantação do Projeto, mas que por prudência o assunto seria estudado e implementado em um novo momento, prezando pela responsabilidade com os recursos públicos.

         – O vereador Vivaldo Azevedo elogiou a grande conquista, o vale-alimentação, para os servidores, questionando a possibilidade de reajuste. Ressaltou a grande dificuldade encontrada por conta do aumento dos preços dos produtos básicos de higiene e alimentação nos supermercados. Como servidor público felicitou a Administração pelos pagamentos dos salários em dia e das licenças-prêmio. Comentou sobre as dificuldades para a geração de empregos, principalmente por conta da pandemia. Lamentou a falta de atividades no Centro de Convenções e indagou a possibilidade de empresários utilizarem o espaço como um polo industrial.

         Luiz Henrique comentou que a Administração estuda as reivindicações apresentadas por alguns servidores para alterações no Estatuto e Regimento Interno da Prefeitura. Falou que algumas seriam atendidas desde que fossem compatíveis com a disponibilidade financeira do município. Quanto ao auxílio-alimentação, seria reajustado dentro do que permitia a legislação vigente, principalmente por conta da Lei Federal Complementar nº. 173/20, que congela os gastos com salários dos servidores públicos. Comentou sobre a possibilidade da prorrogação do congelamento de salários dos servidores, devido a possíveis novas decisões por parte do Governo Federal. Explicou que todas as reivindicações apresentadas pelos servidores públicos estão sendo analisadas e que dentro do possível, atendidas. Acrescentou que no último mandato, a prefeitura trabalhou para regularizar as pendências existentes no Centro de Convenções por conta da obra realizada. Informou que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, implantou um Centro Profissionalizante nas dependências do Centro de Convenções, oferecendo diversos cursos, em busca de qualificação dos cidadãos, que no futuro poderão estar aptos a desempenhar suas funções em possíveis empresas a serem instaladas na cidade; e que o Executivo trabalha em busca de empresas para se instalarem no município.   

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) ressaltou a importância de a Administração priorizar as áreas da Educação e Saúde e cobrou a geração de empregos no município como meta para 2021.

         Luiz Henrique enfatizou que a prefeitura trabalha para a geração de empregos, mas lembrou da crise que assola o País. Lembrou das dificuldades que as empresas estão passando para cumprimento dos seus compromissos para com seus colaboradores e que ninguém sabe qual será o rumo do País. Lamentou a grande dificuldade para a aquisição e distribuição das vacinas contra o COVID e enfatizou que a Secretaria de Saúde obedece, rigorosamente, a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) felicitou a Administração pelo trabalho realizado desde o início da pandemia, ressaltando que foram mantidos em dia todos os pagamentos aos fornecedores e servidores e funcionando normalmente todos os Departamentos.

          O vice-prefeito Luiz Henrique explicou que a prefeitura é a maior geradora de emprego e receita da cidade; que além dos pagamentos aos fornecedores, injeta na economia do município cerca de R$ 1 milhão e 500 mil a cada mês. Completou que em dezembro todas as contas da prefeitura estavam pagas.  

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, elogiou o número extraordinário com o índice de gastos com pessoal em 41,30% conquistado pela Administração, destacando a importância da aprovação da reestruturação administrativa, do novo Estatuto dos Servidores Públicos e do Plano de Cargos e Salários. Referindo-se à geração de empregos, lembrou que o primeiro passo foi dado no último mandato com a aprovação do Projeto de Lei quanto aos incentivos fiscais, que possibilitará o município a colaborar com a instalação de empresas. Lembrou do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que credencia os produtores rurais para a regularização dos seus produtos e garantiu que esta meta será alcançada pela Administração. Indagou a respeito dos repasses dos royalties do petróleo que seriam encaminhados aos municípios e também quanto à dívida do Estado de Minas Gerais com Caxambu, referente ao repasse do FUNDEB que gira em torno de R$ 6 milhões.

         O vice-prefeito Luiz Henrique referindo-se ao recebimento dos royalties, comentou que as prefeituras não vislumbravam receber os valores, por conta dos problemas que o Governo Federal enfrenta com o pré-sal e que o município recebeu apenas um repasse.  Informou que o município estava recebendo desde janeiro um resíduo estabelecido pela Lei Kandir, em torno de R$ 4.000,00 por mês, e que não esperava outros recursos a serem recebidos; e que a dívida do Estado de Minas Gerais com o município foi parcelada em 33 parcelas.  

         – O vereador Gilson Rodrigues elogiou o empenho, o profissionalismo e a dedicação do vice-prefeito Luiz Henrique Diório e sua preocupação com a cidade.

         Luiz Henrique agradeceu as palavras.

         – O vereador João Francisco (Sapé) enalteceu a apresentação e os números apresentados pelo vice-prefeito Luiz Henrique Diório, e comentou que já presenciou em algumas reuniões o engajamento da Administração em atrair empresas para a geração de empregos, lamentando o prejuízo que a pandemia traz para o setor turístico.

         Luiz Henrique Diório reconheceu que a Administração preza pela seriedade no uso do dinheiro público.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro indagou se a prefeitura realiza algum estudo para disponibilização de espaços para a instalação de empresas.

         Luiz Henrique Diório ressaltou que não é uma questão simples de ser resolvida, mas que a prefeitura tem trabalhado e envidado esforços para a realização da demanda, contando com o apoio da Câmara.  

         – O vereador Vinicius Hemetério indagou o valor recebido pela prefeitura referente ao parcelamento da dívida do Estado com o nosso município; e como seria o cronograma de vacinação para os profissionais de educação física.

          Luiz Henrique informou que era aproximadamente R$ 25.000,00, divididos em 33 parcelas. Explicou que a parte da dívida referente ao repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fora paga pelo Estado em três parcelas em 2020, totalizando o montante de cerca de R$ 600.000,00. Explicou que esse parcelamento realizado pelo Estado com os municípios não abrangeu a área da Saúde que se trata do montante maior. Informou que em 2019 e 2020 o município bancou todo o gasto da área da Saúde, não recebendo repasse do Governo do Estado; quanto ao parcelamento, o Estado tem cumprido rigorosamente.

         Informou que as doses de vacinas recebidas pelo município eram insuficientes para aplicação em todos os profissionais de saúde da área pública e privada. Explicou que a Policlínica vacina por ordem de chegada dos profissionais cadastrados. Acrescentou que quando receber novas doses, será respeitada a ordem estabelecida para os profissionais de saúde, e que o Ministério da Saúde divulgou apenas o cronograma por faixa etária. Informou que chegariam as doses para a segunda aplicação para os profissionais que receberam a primeira. Reafirmou que o município seguia rigorosamente as orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde. Ressaltou que apenas os profissionais de saúde registrados em seus respectivos Conselhos estariam aptos a receber a vacina, e completou que o Ministério da Saúde somente estabeleceu cronograma por faixa etária até os maiores de 60 anos.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do vice-prefeito Luiz Henrique Diório e elogiou a excelente explanação e atenção dada aos vereadores, colocando a Câmara à disposição do Executivo.

48

           Casa de apoio ao Turista

         – O senhor José Maria Vieira participou da Reunião Ordinária, no dia 15 de fevereiro. Na oportunidade, ele pediu a colocação de uma placa de identificação do espaço e a fixação de um painel externo destinado à divulgação de notícias gerais da cidade, tanto de interesse dos turistas quanto da população. Pediu também melhorias para o acesso ao Rotary Club, Lions Club e Museu, principalmente a retirada do barranco existente na Rua João Pinheiro, para melhor visualização do local, bem como a capina e limpeza nas imediações.

         Reunião Ordinária

         1o de fevereiro

         Cidade Inteligente

         – O secretário de Desenvolvimento Econômico Amaro Gadbem explanou sobre o projeto “Cidade Inteligente”, que teve início em 2018 com o lançamento nacional do edital feito pelo BNDES sobre soluções IOT. Comentou que o resultado do edital saiu em 2019 e apenas três cidades do País foram contempladas: Santa Rita do Sapucaí, Caxambu e Piraí (RJ), cujos projetos foram elaborados pelo INATEL. Comentou que o Executivo colocou o Projeto de Cidade Inteligente no PPA, LDO e LOA, aprovados pela Câmara. Explicou que é um projeto de monitoramento, complexo, permitindo um maior desenvolvimento para a cidade, com a plataforma de IOT. Ressaltou que as câmeras são integradas as plataformas que geram dados que serão utilizados para a geração de um ambiente econômico propício para a atração de empresas. Complementou que o monitoramento permite a entrada e saída de veículos da cidade e o tempo de permanência; e que uma câmera de longo alcance será colocada no Morro para o monitoramento de incêndios e a ocupação irregular do solo.

         Engenheiro do INATEL explana sobre Cidade Inteligente

         – O engenheiro do INATEL Frederico Trindade da Silva apresentou o Projeto Cidade Inteligente. Prosseguindo, comentou que o INATEL a partir de 2016 resolveu se especializar no Projeto de Cidades Inteligentes. Destacou quatros pilares que ele considera fundamental: Pesquisa de desenvolvimento, Capacitação Técnica, Criação de Ecossistemas e Ambiente de Experimentação e Prototipagem.  Comentou que o INATEL fez a primeira transmissão 5G no Brasil em 2016; e que tem dois laboratórios, um de soluções e outro de arquiteturas, pois o Instituto dispõe de diversas ferramentas aplicadas para as telecomunicações, o seu principal objetivo.

         Ressaltou que o INATEL está criando um portal para a publicação de todas as experiências que estão sendo feitas nestes projetos. Explicou a importância da plataforma criada que gera informações e que as câmeras implantadas terão visão computacional, não sendo necessária a presença de uma pessoa para o monitoramento. Comentou que o projeto abrange iluminação, segurança e o monitoramento do desperdício com combustível e energia elétrica; e que o sistema possui leitura de placas para o reconhecimento facial.

         Frederico comentou que há um escopo adicional que será implantado em Santa Rita do Sapucaí e o fabricante se propôs fazer a instalação em Caxambu, o tagueamento da frota municipal e a implantação da medição de energia nos prédios públicos para a identificação de padrões de consumo. Comentou que o Cidade Inteligente é um projeto básico, que será incrementado com o tempo. Comentou que o projeto será apresentado ao BNDES e Ministério Público e que estas soluções estão sendo aplicadas a preço de custo, pois a ideia é a criação de um projeto de experimentação. Expressou que a cidade será muito bem aceita para o projeto e que tudo de bom a ser implantado em Santa Rita do Sapucaí, contemplará também Caxambu.  

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que o projeto trará melhorias para a segurança e o turismo e que controlará os desperdícios públicos. Perguntou se o projeto poderá incentivar a instalação de outras empresas no município e se poderá incidir na redução de tarifas públicas.

         Frederico colocou o INATEL à disposição da prefeitura para trabalhar a capacitação das pessoas e fornecer soluções. Comentou que as concessionárias trabalham com estimativa e que a redução dos gastos com a iluminação pública poderá ocorrer futuramente.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro perguntou se além de capacitar pessoas, se o INATEL poderá oferecer cursos e a instalação de um Polo em Caxambu.

         Frederico respondeu que o INATEL poderá disponibilizar cursos no formato EAD e/ou presenciais em Caxambu, pois há uma procura muito grande por alunos da cidade para os cursos no Instituto. Recordou que o Cidade Inteligente é um projeto piloto, pois estão implementando uma infraestrutura núcleo, e a partir deste movimento poderão gerar inovação na própria sociedade.  

         – O secretário Arnaldo Ribeiro perguntou qual seria a demanda de pessoas para operar o Projeto depois de implantado; o custo normal para implantação de um projeto como este; o custo operacional depois de implantado e a abrangência; onde seriam colocadas as câmeras; e o prazo para a instalação.

         Frederico respondeu que mais ou menos cinco pessoas. O valor seria em torno de R$ 2 milhões a R$ 2.5 milhões para operar por dois 2 anos e que 50% da contra partida financeira estaria sendo custeada pelo BNDES, e que existia a contrapartida econômica das soluções da Ericsson e da TIM, de plataformas de IOT, visão computacional e as redes de comunicação. Explicou que as plataformas teriam uma taxa de licença anual em torno de R$ 20 mil. Operação dos serviços de soluções de redes móveis, citando como exemplo tagueamento dos veículos que será a troca de dados entre a rede móvel e a central. Acrescentou que haverá em torno de 60 sensores e cinco ou seis Câmeras, mas que ainda haveria tempo de implantação em um bairro, desde que tivesse disponibilidade para instalação de câmeras e rede óptica. Falou que ainda não saberia dizer exatamente onde seriam colocadas estas câmeras.  O prazo para instalação seria de três a quatro meses.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que a cidade possui 12 entradas e que o projeto trata de apenas seis câmeras, e qual seria o custo de cada equipamento adicional e se haveria garantia em caso de defeitos; e o prazo que Caxambu tem para adesão ao projeto.

         Frederico informou que cada câmera custa mais ou menos R$ 12.000,00 e que a garantia é de dois anos dada pela empresa que instalar o equipamento. O custo adicional somente depois de anos. A implantação seria por pessoas contratadas pelo INATEL. Informou que Caxambu já sinalizou sobre o projeto, pois foi aprovado no Orçamento.

         – O vereador João Francisco (Sapé) perguntou como funciona o monitoramento em Santa Rita do Sapucaí, pois, com certeza, o projeto era de grande interesse para as Polícias Civil e Militar.

         Frederico explicou que em Santa Rita já existe um sistema de monitoramento feito pela guarda municipal e que o projeto implementou o monitoramento de uma forma inteligente e que a Polícia Militar antes era acionada via rádio pela guarda municipal, agora via sistema.

         Prefeito Diogo Curi manifesta interesse em parceria com o INATEL  

         O prefeito Diogo Curi comentou que desde o princípio do mandato busca destacar Caxambu no cenário nacional e que o Cidade Inteligente é um projeto de ponta, um trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o Plano de Desenvolvimento Econômico, que contempla agricultura, educação, tecnologia e inovação. Sendo assim, a prefeitura procurou o INATEL para o citado projeto, pois o Instituto é reconhecido nacionalmente.

         Comentou sobre o projeto, explicando que as câmeras seriam colocadas nas principais entradas e saídas do município e que o mais caro deste projeto não eram as câmeras no custo de R$ 12.000,00, mas a plataforma onde serão instalados e conectados os sensores, iluminação e câmeras para a coleta de dados com alta definição. Demonstrou o desejo de aprovação do projeto pela Câmara, que deverá acompanhar a execução do projeto.

         Acrescentou que já conversou com o engenheiro Frederico a respeito dos cursos de pós-graduação em Caxambu, que seria possível, bem como outra parceria, o ensino de robótica nas escolas municipais para despertar o interesse das crianças pela tecnologia. Comentou que a prefeitura, em parceria com o SEBRAE, reduziu o tempo para a abertura de empresas no município. Falou que estava à disposição da Casa para debater a geração de empregos e ressaltou a intenção da implantação de um polo avançado do INATEL em Caxambu, no Centro de Convenções. Acrescentou que o consórcio poderia envolver o Instituto, Universidades Federais, SENAE e SENAC transformando o local em espaço do conhecimento.

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro felicitou o prefeito Diogo Curi e sua equipe pelo empreendimento tecnológico, um custo em torno de R$ 2 milhões, a ser adquirido por R$ 480 mil, ressaltando que o projeto dará um salto vertiginoso na cidade.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro manifestou que o projeto não poderia ser visto como um gasto de R$ 500 mil, mas, sim, um investimento, que trará inúmeros benefícios para Caxambu, pois o INATEL tem um grande prestígio. Recordou que estes recursos estão previstos, pois foram aprovados na legislatura passada.

         – O vereador João Francisco (Sapé) demonstrou alegria com a participação do prefeito Diogo Curi, na Tribuna Livre, esclarecendo sobre o projeto Cidade Inteligente. Recordou a credibilidade que o chefe do Executivo tem na Casa e que os investimentos para o Cidade Inteligente foram aprovados na legislatura passada, reforçando o seu apoio para o avanço do desenvolvimento da cidade.

         Transporte Individual de Passageiros

          – O taxista Eduvaldo Ferreira, 18 anos de profissão, comentou que tramitava na Casa um Projeto de Lei referente aos aplicativos, considerando o assunto de suma importância para os taxistas. Lembrou que os taxistas investiam em seus veículos, que possuíam em média dois ou três anos de uso, que são experientes. Explicou que eles não eram totalmente contra, mas que a grande preocupação era as condições que os motoristas de aplicativo trabalhariam em Caxambu. Defendeu a continuidade da discussão do projeto com os taxistas e motoristas dos aplicativos, para que ninguém fosse prejudicado.  Pediu o estudo do número de veículos de aplicativos e a forma como seria feita a fiscalização. Solicitou ainda uma atenção especial para o término da reforma do Terminal Rodoviário, pois atualmente não há taxistas no local inclusive para transportar passageiros que chegam à noite ou de madrugada.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, cumprimentou o senhor Eduvaldo e pediu que a classe de taxistas apresentasse as reivindicações a serem incluídas ou não no Projeto de Lei, para que houvesse uma equiparação nas duas atividades econômicas, para a concorrência ser justa e leal. Explicou que o momento era oportuno para a aprovação do Projeto de Lei, já ouvidas às reivindicações das duas classes.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro sugeriu ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) que o número de concessão de taxistas fosse revisto, bem como o Projeto de Lei que regulamentará os aplicativos.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu a participação da fiscalização da prefeitura, da Polícia Militar e dos representantes de aplicativos para que juntos chegassem a um consenso.

         – O vereador João Francisco (Sapé) expôs que a Casa estava dando a devida atenção e prioridade para o citado Projeto de Lei e que as duas classes seriam ouvidas. Ressaltou o excelente serviço prestado pelos taxistas e completou que no caso de aprovação do Projeto, será adequado ao serviço prestado por eles.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro lembrou que em 2010 houve a regulamentação para concessão do número de placas para os taxistas, e que ele, na época, sugeriu o aumento de 10%. Reforçou que agora discutiam a regulamentação dos aplicativos, um Projeto de Lei muito delicado.  Ressaltou a importância da regulamentação, pois regulamentando ou não, os motoristas já estão trabalhando e, caso não ocorra, a clandestinidade aumentará ainda mais.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou a importância das discussões das reivindicações das duas classes, colocando que a possível aprovação do Projeto de Lei poderá desagradar uma parte. Reforçou que a situação é delicada e precisa de atenção redobrada.

         – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a importância da participação do setor de fiscalização da prefeitura e Polícia Militar para a efetividade da lei.

         – O vereador Vivaldo Azevedo endossou as palavras do secretário Arnaldo Ribeiro, pois também entendia a necessidade da aprovação do Projeto.

         Reunião Ordinária

         8 de fevereiro

          ACAPS

          – O presidente da Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), Roberto Mendes Paiva, demonstrou satisfação com o convite feito para participar da Reunião Ordinária, a fim de apresentar os planos da ACAPS para 2021 e explanar sobre o trabalho realizado no Hospital.

          – A diretora Administrativa do Hospital, Amanda Vilela, colocou que o objetivo da sua participação na Reunião Ordinária era sanar todas as dúvidas dos vereadores, bem como, segundo ela, desmentir acusações infundadas contra a instituição. No início da explanação houve a exibição de um vídeo institucional, mostrando a situação do espaço físico do Hospital antes e depois de a ACAPS assumir a instituição, comprovando o quanto a gestão mudou para melhor o Hospital, desde o dia 1º de abril de 2018.

         Recordou que é a primeira vez que o Hospital é gerido por pessoas da cidade e garantiu que com o apoio da população e do Poder Público a ACAPS busca oferecer um atendimento digno a todos que procuram a instituição. Agradeceu a participação dos funcionários, da comunidade e de todos os contribuintes dos carnês.

         Enumerou as diversas obras ocorridas em todos os setores, iniciando com a campanha “Adote um Quarto”, os consultórios, quartos e enfermarias e reforma da parte elétrica e de parte do telhado. Em relação ao atendimento, citou a criação de um corpo clínico com mais de 22 especialidades; o credenciamento com 13 tipos de convênio; a aquisição de transformador de energia de 300KVA para proporcionar autonomia e segurança para o funcionamento do Hospital; inauguração do novo Centro de Materiais e Esterilização (CME); revitalização do Centro Cirúrgico com nova estrutura e aquisição de novos equipamentos; inauguração do Centro de Imagens; aquisição de diversos equipamentos hospitalares.

         Ressaltou que o Hospital segue com conceitos modernos e dinâmicos de gestão em saúde, com olhar sempre diferenciado em favor dos mais necessitados, priorizando sempre a efetividade e qualidade no atendimento. Demonstrou numericamente como estão sendo os atendimentos, informando que foram realizados de 1.200 a 1.300 atendimentos por mês pelo Pronto Socorro, uma média de aproximadamente 80 pessoas atendidas por dia. Falou que todos os pacientes que necessitam de medicações são atendidos e medicados pelo Hospital. Informou que aproximadamente 50% das pessoas atendidas pelo Pronto Socorro são medicadas pelo Hospital.

         Garantiu que se trata de um Pronto Socorro eficiente, contando com excelentes médicos plantonistas e especialistas. Lamentou algumas limitações que o Hospital ainda enfrenta como a ausência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não possuir especialidades de alta complexidade. Informou que o Hospital local se classifica como de pequena e média complexidade. Informou que em 2020 foram transferidos para outros hospitais da região cerca de 100 pacientes, salvos pelo atendimento prévio do Hospital local, portadores de diversas comorbidades gravíssimas.

         Informou que em 2019 o Hospital realizou 352 cirurgias eletivas, enquanto que em 2020 foram realizadas 265 cirurgias eletivas, através do Sistema Único de Saúde. Ressaltou que o Hospital se preocupa, diariamente, com a população mais carente da cidade. Comentou que o Hospital busca o fortalecimento dos carnês de doações, enfatizando que nenhum hospital da região se mantém com o mínimo de qualidade possível, sem as receitas oriundas de doações.

         Lamentou que o Hospital de Caxambu possui o menor número de doadores e, consequentemente, o que menos recebe este tipo de receita. Enfatizou que espera e conta com o apoio do quadro de funcionários e o trabalho da ACAPS para mudar o quadro. Acrescentou que é através destas doações que a ACAPS conseguirá melhorar ainda mais a estrutura do Hospital. Informou que todo o telhado do Hospital está condenado, por se tratar de uma estrutura muito antiga, uma obra de alto custo, sendo assim, solicitou o apoio dos vereadores para conquistas de emendas parlamentares, para a reforma do telhado. Informou que foram realizados consertos paliativos, entretanto, não surtiu efeito desejado.

         Informou que outra necessidade urgente do Hospital é a reforma da cozinha, obra orçada em R$ 90.000,00, para atender às normas solicitadas pela Vigilância Sanitária. Informou que outra meta é a reativação do terceiro bloco do Centro Cirúrgico, mas com alto custo para sua ativação. Informou que a ACAPS trabalha para firmar novos convênios com planos de saúde e que atualmente existem 16 e que em 2018 quando a ACAPS assumiu a administração isso não ocorria. Expôs o desejo de contratar novos especialistas para atendimentos nos consultórios do Hospital.

         A diretora Amanda informou que atualmente existem 22 especialistas que prestam serviço a toda população. Enfatizou que a ACAPS se encontra com suas contas, como impostos, pagamentos a fornecedores rigorosamente em dia. Ressaltou que a ACAPS não possui dívida e que está em fase de testes para funcionamento de um tomógrafo. Destacou que é uma vitória, pois o equipamento custa em torno de R$ 1 milhão. Enfatizou que é algo para se comemorar, pois o Hospital esteve perto de encerrar suas atividades antes da chegada da ACAPS. Agradeceu o apoio recebido do Hospital de Aiuruoca, principalmente do saudoso “Carlinhos”, parceria mantida pelo irmão. Completou que todas as prestações de contas foram aprovadas pelo Município.  

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Dennis Renato Carneiro perguntou como surgiu a ACAPS e o convite para ela ocupar o cargo de diretora Administrativa do Hospital; se o repasse da prefeitura é utilizado de forma integral no Pronto Socorro; se os 80 atendimentos diários é o limite que o Hospital consegue atender ou a demanda do momento; se possuía um valor orçado para reforma do telhado; se ela é voluntária ou funcionária da ACAPS e as acusações recebidas pelo Hospital.

         Amanda recordou que a ACAPS surgiu em dezembro de 2016, após o resultado das eleições para o primeiro mandato do prefeito Diogo Curi, que reuniu um grupo com conhecimento na área da filantropia. Informou que a ACAPS recebe três tipos de repasses: o do Município de Caxambu, no montante de R$ 130.000,00; do Pagamento Alternativo de Beneficio (PAB), referente à Atenção Básica para curativos e também o oriundo do Sistema Único de Saúde, referente às internações, por conta do Município ter atingido a plenagem. Explicou que é repasse efetuado diretamente do Ministério da Saúde. Informou que o valor repassado pela prefeitura é investido em sua totalidade no Pronto Socorro. Amanda explicou que quem procura o Hospital é sempre atendido e que a média são de 80 atendimentos por dia, porém, antes da pandemia foram registrados cerca de 3.000 atendimentos mensais. Em relação à reforma do telhado, informou que o valor estimado será de R$ 300 mil. Informou que trabalhou como voluntária durante um ano e meio e que aceitou o convite da ACAPS para assumir a diretoria Administrativa do Hospital passando a ser remunerada. Informou que as pessoas reclamavam que não eram atendidas, que eram mal tratadas.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) cumprimentou o trabalho realizado pela ACAPS e a contratação da senhora Amanda Vilela como diretora Administrativa. Rememorou a época em que o Hospital estava abandonado, praticamente fechado, e a tristeza que assolava a cidade na época. Falou que como vereador, diariamente, ouvia reclamações a respeito do Pronto Atendimento do Hospital e cobrou maior carinho e atenção para com a população mais carente. Declarou apoio à diretora Amanda Vilela e à ACAPS.

         Amanda reconheceu que o Hospital necessita de melhorias cada vez mais. Informou que junto a prestações de contas é informado o tempo médio de atendimento, de 40 minutos entre o momento da elaboração da ficha cadastral até o atendimento pelo médico. Reforçou que a ACAPS atende cerca de 1.300 cidadãos, número muito superior ao de reclamações recebidas. Acrescentou que todas as reclamações formais e oficiais são averiguadas pela equipe da Ouvidoria do Hospital.

         – O vereador Vinicius Hemetério comentou que acompanhou a criação da ACAPS e o momento em que assumiu o Hospital, no dia 1º de abril de 2018. Completou que desde então como vereador e cidadão acompanha o trabalho realizado pela Associação. Indagou se as prestações de contas do Hospital estão em dia; se a prefeitura renovou os contratos de prestações de serviços com a ACAPS; os tipos de exames que o Hospital oferece à população, se os mesmos são eletivos e se na hipótese de encaminhamento de paciente pelo município, via-Consórcio, se é encaminhado ao Hospital; qual é a atuação do Hospital com relação à pandemia do novo coronavírus – COVID-19; e a respeito dos R$ 300 mil repassados por emenda parlamentar do deputado federal Newton Cardoso Júnior para aquisição de um aparelho de raio X e um digitalizador, questionou se estão em funcionamento.

         Amanda confirmou que sim, que a de 2019 foi aprovada em sua totalidade e das oito primeiras parcelas da prestação de contas de 2020 também já se encontram aprovadas pelo município. Informou que foi repassado à ciência do Hospital, que a prefeitura contratou um serviço de consultoria para realização de reavaliação e remodelação de todos os contratos dos prestadores de serviços do município e que tal trabalho demanda tempo. Informou que a ACAPS teve renovado os três convênios até 31 de março de 2021. Informou que estão aguardando o envio dos novos contratos após a finalização do trabalho da empresa de consultoria contratada pelo município.

         Informou que os serviços do Pronto Atendimento estão contratualizados entre aquela Associação e o município, sendo eles: serviços de atendimento médico, medicações, exames laboratoriais cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o serviço de raio X. Informou que se um cidadão chegar ao Hospital necessitando de algum desses serviços, o mesmo não precisa arcar com nenhum valor, sendo gratuito à população. Completou que se o mesmo cidadão necessitar de exames mais detalhados na Urgência e Emergência, como identificação de um infarto do miocárdio, uma tomografia, esses seriam cobrados. Explicou que em caso do cidadão não possuir condições para arcar com o pagamento dos exames, será atendido pela Secretária de Assistência Social do Hospital e logo após, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e quando aconteciam essas situações à noite, o Hospital entrava em contato direto com a Secretária Municipal de Saúde, que liberava em sua totalidade a realização dos exames, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.  

         Falou que quanto ao serviço de exames eletivos, o Hospital terceiriza os exames de imagem junto ao Hospital de Aiuruoca. Informou que o município não encaminha pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Hospital de Caxambu, mas para outros locais. Explicou que no início da pandemia, a Secretaria de Estado de Saúde elaborou um estudo com os hospitais da região para avaliar a capacidade de atendimento à população de acordo com a gravidade da doença. Falou que o Hospital de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília e Lambari foram classificados como Hospitais não-COVID.

         Explicou que essa classificação não impede o atendimento a pacientes suspeitos e positivados, mas a sua internação em suas dependências. Completou que nesses casos, o Hospital encaminha os pacientes para os hospitais de referência, que no início era de São Lourenço e na data para o Hospital de Aiuruoca. Expôs que o Hospital de Caxambu mesmo assim precisou montar uma estrutura para recepcionar os pacientes suspeitos, como área de isolamento na triagem, área de isolamento da internação. Lamentou a alta demanda e lembrou que tiveram casos que precisaram aguardar 48 horas para surgir uma vaga de internação nos hospitais de referência. Informou que o paciente recebia todo o protocolo e atendimento necessário.

         Ressaltou o quão alto era o custo do Hospital de Caxambu com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pois a cada atendimento que os profissionais da enfermagem, da limpeza e dos médicos plantonistas atendiam, havia a necessidade de realizar o descarte dos EPI´s. Lamentou os prejuízos causados pela pandemia às entidades filantrópicas, dando exemplo do aumento substancial do preço das luvas e dos medicamentos e ressaltou que mesmo assim o Hospital continua recebendo os mesmos valores do SUS e da prefeitura.

         Explicou que com o apoio do Conselho Municipal de Saúde, o município adquiriu um aparelho de raio X  portátil, em funcionamento. Completou que o digitalizador está encaixotado, pois o município realizou o processo licitatório, cabendo a prefeitura cobrar da empresa vencedora a instalação do equipamento. Explicou que ambos foram repassados pelo município à ACAPS na forma de comodato. 

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) indagou se a ACAPS submete a demonstração contábil e auditoria independente realizada por instituição e/ou empresa credenciada junto ao Conselho Regional de Contabilidade. Falou que a Lei Federal nº 12.101/09, alterada pela Lei nº. 12.848/13, dispõe sobre as instituições que recebem valores volumosos em sua arrecadação, que devem se submeter a essa normativa, com pena de serem banidas da classificação de filantropia. Indagou se a gestão do Hospital conhecia o fato e se o Hospital cumpre todas as metas pactuadas estabelecidas para manutenção da filantropia; se o Hospital possui um médico internista ou se o mesmo do Pronto Atendimento realiza a internação; se o Hospital pode realizar internações de pacientes com COVID; como foram utilizados os recursos recebidos pelo Hospital para atendimento ao novo coronavírus. Solicitou ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) que convidasse a ACAPS, o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e os vereadores da Comissão Permanente da Saúde e Promoção Social para tomarem conhecimento das procedências das informações encaminhadas pelo Conselho Municipal de Saúde à Câmara Municipal.

         Referindo-se à primeira pergunta, Amanda respondeu que não e informou que os assuntos jurídicos são tratados pela doutora Verônica Pires. Completou que tal narrativa não era exigência para manutenção do Certificado CEBAS de filantropia. Explicou que em relação ao atendimento pela filantropia, a legislação cobra que o Hospital atenda o mínimo de 60% pelo SUS. Informou que quando repassava ao município as informações referentes aos atendimentos realizados pelo Hospital, nelas estavam contidas as porcentagens dos atendimentos pedidos pela lei, mas que enviaria à Câmara as porcentagens solicitadas.

         Explicou que os procedimentos do Hospital são os mesmos de todos os da região. Acrescentou que conta com um médico internista, responsável por todos os pacientes internados dentro do Hospital. Falou que o médico plantonista fica à disposição do atendimento do Pronto Socorro e que são realizados plantões de 12 horas. Informou que em casos de urgência e emergência, o primeiro atendimento é realizado pelo médico plantonista e se houver necessidade, é solicitada a presença do médico internista no Hospital.

         Em relação às internações de pacientes com COVID, Amanda falou que via-SUS, não, em respeito à regulamentação da Secretaria de Estado, necessitando assim ser encaminhado à outra instituição. Acrescentou que somente de forma particular em convênio com planos de saúde podem ser internados no Hospital local.  

         O Hospital recebeu três recursos destinados a COVID, sendo o primeiro no valor de R$ 50.000,00, utilizados em sua totalidade somente para aquisição de materiais e medicamentos; o segundo, no valor de R$ 107.000,00, também utilizados na aquisição de materiais e medicamentos e um terceiro, utilizado no momento em que o Hospital foi classificado como “Hospital de Retaguarda” nas Unidades de Tratamento Intensivo – UTI não-COVID dos hospitais da região. Explicou que para não ocorrer super lotações em enfermarias dos hospitais da região, os pacientes são encaminhados aos hospitais de retaguarda. Explicou que este recurso foi durante a existência de uma portaria que vigorou por 90 dias e que era repassada a quantia de R$ 192.000,00, por mês. Explicou que o recurso era destinado ao pagamento de funcionários, médicos e aquisições de medicações.

         – O vereador João Francisco (Sapé) enfatizou que é notória a diferença das instalações físicas do Hospital antes e depois de a ACAPS assumir a instituição. Indagou a quantidade de funcionários do Hospital e falou que desejava que o Executivo, o Legislativo e a ACAPS se reunissem sempre, a fim de chegar a um denominador comum para o bem da população. Reforçou a necessidade de união para se conseguir recursos para a melhoria do Hospital.

         Amanda informou que são 73 funcionários.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a união existente entre os membros da ACAPS e os funcionários do Hospital, mas lamentou a ausência de alguns membros da Associação na Reunião Ordinária. Reconheceu as dificuldades para administrar um Hospital e indagou se a senhora Amanda estava passando por processo de amadurecimento. Enfatizou que o município precisa da ACAPS e a Associação, do Executivo e Legislativo. Defendeu a união de todos e a conjugação de esforços neste sentido. Colocou que os vereadores buscariam as emendas parlamentares, os recursos, mas que continuariam apontando as eventuais irregularidades sempre em prol da população.

         Amanda recordou que o grande incentivador para ela assumir o Hospital foi o saudoso “Carlinhos de Aiuruoca”, um homem de conduta ilibada, humano, competente, que não possuía o segundo grau completo e transformou o Hospital do município em referência.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro rememorou os acontecimentos e problemas ocorridos no Hospital quando gerido pela Sociedade Beneficente São Camilo e comentou que o assunto preocupa todos os cidadãos.  Colocou que o confronto existente entre a Administração Municipal e ACAPS está respingando na Câmara, causando instabilidade emocional nas partes. Cobrou a colaboração de todos em prol do Hospital e falou que os problemas enfrentados são recorrentes nas instituições de saúde da região e que o Protocolo de Manchester deve ser respeitado, pois é referendado pelo Ministério da Saúde. Solicitou a elaboração de um requerimento ao Executivo indagando sobre a empresa contratada para reformulações dos contratos com os prestadores de serviços, para conhecimento da Câmara. Elogiou o trabalho desempenhado pela ACAPS e indagou se o valor do repasse da prefeitura era o mesmo desde que a Associação assumiu o Hospital.

         Amanda confirmou a informação e ressaltou que em nenhum momento a ACAPS solicitou um reajuste de valores, pois foi acordado entre as partes.

         – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu a presença da diretora Administrativa Amanda Vilela e da doutora Verônica Pires e, em especial, dos funcionários do Hospital, na Reunião Ordinária.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença de parte da equipe da ACAPS presente na Câmara, colocando a Casa Legislativa à disposição.

         Amanda defendeu o trabalho realizado pelo Hospital, considerando ser uma gestão de sucesso e referência em atendimento.

          Secretária Municipal de Saúde

          – A secretária Maria Bernadete Bortone de Souza agradeceu o saudoso “Carlinhos de Aiuruoca” o apoio prestado ao mutirão de cirurgias de cataratas realizado no Hospital de Caxambu, bem como dos profissionais de oftalmologia que prestaram serviços na empreitada, sendo os procedimentos realizados de forma gratuita, através do SUS.

         Justificou que o momento da ruptura entre o município e ACAPS se deu quando foram percebidas falhas no atendimento aos cidadãos, oriundos do SUS. Informou que a Secretaria Municipal de Saúde se preocupa sobremaneira com o Hospital, se dirigindo ao mesmo todos os dias e noites. Lembrou que o Executivo tinha duas grandes dificuldades no início de 2017, com a situação da cidade e do Hospital. Enfatizou que o objetivo sempre foi atender à população da melhor maneira possível.

         Reforçou que gostaria que o Hospital de Caxambu fosse referência no atendimento e serviço prestado ao cidadão comum e que não desejava saber a situação de outros hospitais, mas que se preocupava apenas com Caxambu. Comentou que quando recebia denúncias, defendia a apuração. Explicou que se preocupa com toda a população e que tem 180 funcionários sob a sua responsabilidade.

         Comentou que os Postos de Saúde da Família (PSFs) não são Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que não têm estrutura para realização de certos atendimentos, como retirada de unha encravada. Complementou que não podiam contar com medicamentos dentro dos PSF’s, principalmente anestésicos e bisturis e que é proibida a prática nos postos. Adiantou que o novo contrato do município com o Hospital está pronto e que será primeiramente encaminhado à Câmara, ao Conselho Municipal de Saúde e à ACAPS para tomada de conhecimento e análise.

         Garantiu que tudo que foi acordado está sendo cumprido e que testemunhou algumas situações que não estavam condizentes com um bom atendimento de um Hospital, como cidadãos aguardando por mais de horas para serem atendidos. Informou que várias reuniões foram realizadas com a ACAPS em busca de uma solução definitiva dos problemas elencados. Comentou que o mal estar entre o município e a ACAPS reflete diretamente no seu trabalho e cobrou maior respeito também para com a Secretaria Municipal de Saúde, que está à disposição de todos.