Requerimentos

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB) e demais vereadores

         Poda de árvores

         – Solicitaram o cronograma de corte ou poda de árvores por logradouros públicos para o ano de 2021.

         Executivo: Nos termos do disposto no Decreto Municipal no 2.873/21: Não há como se estabelecer cronograma para a realização de podas, uma vez que cada espécie apresenta floração e frutificação em distintas épocas do ano; mesmo o referido ciclo apresenta variações, uma vez que depende ainda das condições climáticas que podem adiantar ou atrasar os referidos eventos de fisiologia vegetal.

         Neste sentido, devido à grande diversidade de espécies arbustivas e arbóreas plantadas em nossos logradouros públicos, os serviços de poda realizados pela Diretoria de Áreas Verdes (DIAV) obedecem a uma programação – e não a um cronograma – uma vez que há que se respeitar o ciclo fenológico das espécies, dos espécimes a cada uma delas pertencentes e às disposições contidas tanto na Deliberação Normativa CODEMA no 004/2017 como na norma técnica ABNT NBR 16246-1.

         Portanto, a DIAV tem priorizado o atendimento aos requerimentos feitos pelos contribuintes, quer seja através do Portal do Cidadão, quer seja presencialmente no balcão de atendimento da Prefeitura; têm sido atendidas, ademais e com igual empenho, as indicações encaminhadas pelos Nobres Vereadores ao Chefe do Executivo Municipal.

         Podas “de rotina”, esclarecemos, devem ser evitadas a todo custo, uma vez que as mesmas somente deverão ser realizadas quando os espécimes a serem podados assim o demandem por razões diversas.

         Deve-se, sempre que possível, abordar as podas como sendo “procedimentos cirúrgicos”, que não devem ser realizados de rotina, uma vez que submetem os exemplares a elas submetidos a estresse e, portanto, à infecção por microrganismos patogênicos; mal conduzidas, as podas podem levá-los às doenças e até mesmo à morte.   

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         Lâmpadas de LED

         – Questionou se a prefeitura tem em estoque postes com lâmpadas de LED para instalação nas ruas da cidade (informar a quantidade, cronograma e locais de instalação dos mesmos); e caso não existam postes com lâmpadas de LED em estoque, se há licitação concluída ou contrato para aquisição desses equipamentos para o município (informar a quantidade a ser adquirida, bem como cronograma e locais de instalação dos mesmos).

         Executivo: Não possui estoque de lâmpadas LED.

         Existe processo de licitação em andamento para aquisição de 60 postes cujo cronograma será cumprido conforme solicitação dos vereadores.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         Secretaria de Planejamento Urbano

         – Indagou quais e quantos projetos a Secretaria de Planejamento Urbano tem em mãos para que os vereadores e/ou Poder Executivo possam captar emendas parlamentares em tempo hábil para a execução no mandato 2021/2024; favor encaminhá-los; a previsão de término da elaboração dos mesmos; os nomes, cargos e atribuições dos servidores da Secretaria de Planejamento Urbano, se há também estagiários, e se seu quadro de pessoal é suficiente para atender à demanda; e se conta com material, equipamentos e veículos para executar os trabalhos com excelência.

         Executivo: Os projetos são desenvolvidos de acordo com as demandas do prefeito e vice-prefeito; das demais secretarias; indicações e das emendas parlamentares que são disponibilizadas para o município.

         A Secretaria de Planejamento Urbano conta com cinco servidores e uma estagiária de engenharia. O quadro de pessoal é suficiente de acordo com a Lei 83/19.

         Joaquim Luiz dos Santos Machado – secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento; Mônica de Menezes Monteiro – Chefe da Central de Convênios, Contratos e Prestação de Contas; Greicelaine Aparecida Soares Martins – diretora de Planejamento Urbano e Habitação; Nilson da Silva Batista – coordenador de Projetos e Monitoramento Urbano e Nicolas Dinamarco dos Reis – diretor de Planejamento Institucional.   

         (Citou os decretos que constam as atribuições dos cargos). 

         Sim.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Quadra Caxambu Velho

         – Solicitou a cópia do convênio que tem por objeto a destinação de recursos para a reforma da quadra esportiva do Caxambu Velho; a cópia do ato administrativo (decisão) que finalizou/cancelou o mencionado convênio; a cópia do comprovante da devolução do valor total e ou remanescente em razão do cancelamento do mencionado convênio; e das planilhas de cálculo primitiva e da que demonstra a alteração do seu custo.

         Executivo: A Câmara recebeu cópias dos seguintes documentos:

         – do Contrato de Repasse no 863463/2017/ME/CAIXA, cujo objeto é a Reforma de Quadras Poliesportivas.

         – do ofício 148, datado de 15 de dezembro de 2020, o qual solicitou cancelamento do Contrato de Repasse.

         – da prestação de contas realizada na Plataforma + Brasil, onde constam os valores devolvidos.

         – dos seguintes documentos primitivos: Planilha Orçamentária; Planilha de Levantamento de Quantidades (Memória de Cálculo); Quadro de Composição do BDI 27,21%; Quadro de Composição do BDI 22,53%; Cronograma Físico-Financeiro; Cronograma Previsto PLE; Cotações; Memorial Descritivo.

         – dos seguintes documentos resultantes da licitação: Planilha Orçamentária; Cronograma Físico-Financeiro; Quadro de Composição do Investimento – QCI; Cronograma Previsto PLE; Quadro de Composição do BDI 25,73%; Quadro de Composição do BDI 22,53%.

         – da Comunicação Interna 134/20 referente à solicitação de realinhamento de preços (solicitação realinhamento de preços da empresa WPH); Cotações; Proposta de preço Tarimetais; Serralheria Neto e Filho e Serralheria Trinca Ferro;

         – do parecer jurídico e da resposta ao parecer jurídico emitido pela empresa WPH.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         Consórcio Intermunicipal de Saúde

         – Indagou em que exatamente serão aplicados os recursos financeiros (R$450.000,00) destinados à Contribuição Financeira ao CIS, decorrente do Projeto de Lei nº 12/21; e se esses recursos, em média, são suficientes para atender à demanda e por quanto tempo.

         Executivo: Custeio de exames e serviços médicos para prevenção, diagnósticos e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

         Aproximadamente dez meses, exceto se houver aumento da demanda.

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         Educação/COVID

         – Sobre as preparações da Secretaria Municipal de Educação para a retomada de aulas durante/após a pandemia do COVID-19, indagou as ações concretas para a retomada das aulas pela Secretaria Municipal de Educação, como o cronograma das aulas, a quantidade de alunos atendidos, as turmas atendidas por vez, se as aulas serão presenciais, online ou semipresenciais e como serão ministradas, a lotação máxima de alunos por sala e como serão as atividades recreativas com a interação dos alunos; se todos os professores municipais se encontram preparados em conteúdo para voltar a ministrar as aulas; se há algum comprometimento com o conteúdo do ano letivo e se todo o conteúdo será ministrado sem perdas; se houve capacitação de professores durante o período fora das salas de aula; como se dará a questão de aglomeração no deslocamento de alunos por meio do transporte escolar; e se as escolas estão dotadas de equipamentos de desinfecção (álcool em gel e líquido, etc.) de utensílios e para uso dos alunos.

 

           Vereadores Vivaldo Rodrigues (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Agentes Comunitários de Saúde

         Qual Lei (Federal, Estadual e/ou Municipal) que rege o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde para com o município; a quantidade de Agentes e as unidades de saúde em que estão lotados; e quais direitos (afastamentos, licenças, etc.) são assegurados aos Agentes.

         Executivo: Os Agentes Comunitários de Saúde são regidos, no município, pelo Estatuto Municipal dos Servidores Públicos e pela Lei 1.883/09, que regulamenta a constituição e o funcionamento das ESF – equipes da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Caxambu.

         Na esfera federal são regidos pela Lei 11.350, de 05/10/06 e por suas alterações na Lei 13.595, de 05.01.18.

         Atualmente, as Estratégias contam com 34 agentes e em processo de contratação de mais um, a fim de suprir vaga existente com o pedido de exoneração de um servidor.

         Distribuição dos Agentes:

         – ESF Vila Verde: cinco; Caxambu Velho: cinco; Trançador: quatro; São Januário: cinco; Santa Rita: seis e Santa Tereza: nove, mais um em contratação.

         Os direitos referentes aos afastamentos, licenças e outros estão assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

          Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Dengue

         – Sobre a questão da Dengue no município, indagou se existe algum caso reportado de contaminação de 1º de janeiro até 8 de março; quais as ações que o município tem desenvolvido através da Secretaria Municipal de Saúde e dos Agentes de Endemias para minorar a situação da Dengue; e se existe a previsão do programa de “Fumacê” nos logradouros públicos, datas e locais.

         A Câmara recebeu a cópia do Plano Municipal de Contingência para Arboviroses Urbana, dentro do período de dezembro/2020 a maio de 2021, de acordo com o exigido pela esfera estadual.

         Recebeu também a cópia da Comunicação Interna 020/21, do Núcleo de Vigilância em Saúde, respondendo aos questionamentos elaborados no requerimento.  

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          UBS Vila Verde

         – Sobre a inauguração e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Vila Verde, indagou o que falta para entrar em funcionamento; se no transcorrer da obra houve alteração do seu cronograma físico-financeiro; a data de início, fases da obra, valores por cada fase e previsão de término e inauguração.

         Executivo: A Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Verde já está atendendo a comunidade, desde janeiro/21.

         Para tanto, contamos com a seguinte equipe para atender os usuários: médico, enfermeira, técnica de enfermagem, cinco agentes comunitários de saúde, dentista e auxiliar de consultório dentário.

         Recordamos que, quando a gestão 2017/2020 assumiu a prefeitura, a Unidade de Saúde do Bairro Vila Verde já estava construída, mas ainda não utilizada.

         Visitando o imóvel, ficamos surpresos com o estado de deterioração e de vandalismo que o espaço apresentava.

         Diante deste cenário, foi providenciada a sua recuperação, a fim de proporcionarmos atendimento de forma digna e confortável aos munícipes daquela área.

         (A Câmara recebeu cópia do cronograma de recuperação realizada no imóvel, por esta gestão, enviada pelo Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura). 

         A obra da “Reforma da UBS Vila Verde” (clínica localizada no térreo) tinha um cronograma de dois meses, entretanto devido às dificuldades de contratação de mão de obra e serviços e a escassez de materiais de construção devido à pandemia de COVID-19 foi necessário o acréscimo de um mês no cronograma inicial.

         A obra de reforma da UBS Vila Verde teve início em 7 de abril de 2020 e foi finalizada em 7 de julho de 2020.

         Cronograma: 1a etapa: serviços preliminares; demolição e remoção; esquadrias; revestimento; tratamento de trincas; instalações de louças e metais; instalações hidrossanitárias; instalações elétricas; forro PVC e telhado. 2ª etapa: pintura interna; pintura externa; serviços complementares; limpeza final de obra.

         A obra de “Construção de Almoxarifado e garagem” tem um cronograma de três meses, e teve início em 2 de dezembro de 2020 e está na parte final da obra.

         Cronograma: 1ª etapa: serviços preliminares; vedação e revestimento externo; revestimento interno; instalações elétricas; instalações de portas e janelas. 2ª etapa: teto (instalação de forro); piso; pintura; piso na área externa da edificação; construção de muro (entrada principal); instalação de escada metálica. 3a etapa: construção de muro (entorno da edificação); instalação de grades e portões; construção de calçada; cobertura de policarbonato e limpeza final da obra.         

Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         Secretaria de Planejamento Urbano

         – Quais e quantos projetos a Secretaria de Planejamento Urbano tem em mãos para que os vereadores e/ou Executivo possam captar “Emendas Parlamentares” em tempo hábil para a execução ainda dentro deste mandato (Exemplo: Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho); favor encaminhá-los; informar a previsão de término da elaboração dos mesmos; a quantidade de servidores da Secretaria de Planejamento Urbano (nomes, cargos e atribuições, bem como informar se há também estagiários, e se seu quadro de pessoal é suficiente para atender a demanda desta Secretaria) e se a Secretaria conta com material, equipamentos e veículos para executar os trabalhos com excelência.

 

Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Trançador

         – Solicitou informações sobre as obras de construção da quadra poliesportiva do Trançador. Perguntou em que fase atualmente se encontra sua execução e quais as próximas fases previstas para a sua continuidade; por qual motivo se encontra paralisada a obra; em razão da paralisação das obras, as datas previstas para a retomada e conclusão; qual a empresa/empreiteira foi vencedora da licitação; se foi realizado algum pagamento para a empresa contratada para a obra; e se os recursos financeiros utilizados na obra são próprios ou derivados de emenda parlamentar.

         Executivo: A obra ainda não foi iniciada, pois não recebeu ordem de início.  

         A obra deverá ser executada em cinco meses, sendo: 1a etapa (mês) serviços preliminares; locação da obra e trabalhos em terra;

         2a etapa (mês) trabalhos em terra; pisos e alvenarias e divisões;

         3ª etapa (mês) pisos; alvenarias e divisões; revestimentos de parede e teto; serralheria (alambrado);

         4ª etapa (mês) alvenarias e divisões; revestimentos de parede e teto; pintura; serralheria (alambrado);

         5ª etapa (mês) pintura; serralheria (alambrado); equipamentos esportivos e limpeza em geral;

         A obra ainda não foi iniciada, ou seja, a empresa ainda não recebeu a ordem de início, pois para seu início é necessário a conclusão da obra de terraplenagem e construção de muro de contenção em concreto armado que está sendo executado no referido local.  

         Como a empresa não recebeu ordem de serviço, a obra será iniciada após a conclusão da obra de terraplenagem e construção de muro de contenção em concreto armado que está sendo executado no referido local.

         A empresa vencedora da licitação foi URBI Construtora EIRELLI.

         Não foi realizado pagamento.

         Os recursos financeiros a serem utilizados na obra são próprios. 

 

        Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Caxambu Velho

          – Solicitou a cópia do convênio que tem por objeto a destinação de recursos para a reforma da quadra esportiva do Caxambu Velho; a cópia do ato administrativo (decisão) que finalizou/cancelou o mencionado convênio; a cópia do comprovante da devolução do valor total e ou remanescente em razão do cancelamento do mencionado convênio; e a cópia das planilhas de cálculo primitiva e daquela que demonstra a alteração do seu custo.

          Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Consórcio Intermunicipal de Saúde

         – Indagou em que, exatamente, serão aplicados os recursos financeiros (R$450.000,00) destinados a Contribuição Financeira ao CIS, decorrente do Projeto de Lei nº 12/21; e por quanto tempo, em média, esses recursos são suficientes para atender à demanda.

           Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          Lâmpadas LED

          – Indagou se a prefeitura tem em estoque postes com lâmpadas de LED para instalação nas ruas da cidade (em caso afirmativo, informar a quantidade, cronograma e locais de instalação dos mesmos); e caso não existam postes com lâmpadas de LED em estoque, se há licitação concluída ou contrato para aquisição desses equipamentos para o município (em caso afirmativo, informar a quantidade a ser adquirida, bem como cronograma e locais de instalação dos mesmos).

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB) e demais vereadores   

         Árvores

         – Pediu o envio à Câmara do cronograma de corte ou poda de árvores por logradouros públicos para 2021.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

          UBS Vila Verde

          – Sobre a inauguração e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Vila Verde, indagou o que falta para entrar em funcionamento; se no transcorrer da obra houve alteração do seu cronograma físico-financeiro; a data de início, fases da obra, valores por cada fase e previsão de término e inauguração.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         Quadra Trançador

         – Sobre as obras de construção da quadra poliesportiva do Trançador, indagou em que fase se encontra a execução e quais as próximas fases previstas para a sua continuidade; o motivo de estar paralisada; a razão da paralisação e as datas previstas para retomada e conclusão; o nome da empresa/empreiteira vencedora da licitação; se foi realizado algum pagamento para a empresa contratada para a obra; e se os recursos financeiros utilizados na obra são próprios ou derivados de emenda parlamentar.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         Dengue

         – Sobre a questão da Dengue no município, indagou se existe algum caso reportado de contaminação de 1º de janeiro até 8 de março; quais as ações que o município tem desenvolvido através da Secretaria Municipal de Saúde e dos Agentes de Endemias para minorar a situação da Dengue; e se existe a previsão do programa de “Fumacê” nos logradouros públicos, datas e locais.

         Vereadores Vivaldo Rodrigues (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB)

         Agentes Comunitários de Saúde

         Qual Lei (Federal, Estadual e/ou Municipal) que rege o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde para com o município; a quantidade de Agentes e as unidades de saúde em que estão lotados; e quais direitos (afastamentos, licenças, etc.) são assegurados aos Agentes.

        Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Políticas Públicas

         – Qual(is) Secretaria(s) ou Departamento(s) Municipal(is) que assumiu(ram) as políticas públicas das pessoas com necessidades especiais e inclusão; e informar os responsáveis por tais políticas, local de trabalho e apresentar plano de trabalho.

         Executivo: Ressaltamos que a resposta remete somente às Políticas Setoriais de Assistência Social, pois outras Secretarias deste município também desenvolvem projetos, ações e atividades no tocante às Políticas de Inclusão Social, em especial as Secretarias de: Educação, Turismo e Cultura, Esportes, Saúde, Obras, Planejamento Urbano, Planejamento Econômico.

         Política Pública – Subvenção para entidade de atendimento clínico especializado para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla – Equipe responsável – APAE

         Subvenção para entidade de atendimento no formato Centro-Dia para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla – APAE

         Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste no acompanhamento sócio-familiar para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social – CRAS

         Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que desenvolve oficinas coletivas para pessoas em situação de vulnerabilidade social – CRAS

         Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que consiste no acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de ameaça e vítimas de violação de direitos – CREAS

         Cadastro e acompanhamento de pessoas beneficiárias ou potenciais beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo vigente para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem renda – CRAS

         Cursos de formação e qualificação para o mercado de trabalho. Programa Jovem Aprendiz – Central de Inclusão Produtiva

          Vereadores Vinicius Hemetério (MDB) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          COVID-19

         – Sobre a vacinação contra o COVID-19, indaga-se: qual será a logística para vacinação da população; quantos postos de vacinação existirão; o calendário; se haverá preferência, ou seja, pessoal de risco, profissionais de saúde, ou será generalizado para toda a população; quantas doses o município receberá e o prazo; se tais doses serão suficientes para toda a população; a programação de entrega; e a quantidade de equipamentos (freezers) o município receberá para armazenar tais vacinas e insumos (seringas e agulhas) necessários e disponíveis.

         Executivo: Temos uma sala com entrada separada para vacinação na Policlínica, inclusive com atendimento em todos os PSFs. Para facilitar aos idosos faremos vacinação casa a casa e/ou no sistema drive thru pensando em um maior conforto para as pessoas de risco e deficientes.

         O calendário a ser seguido será o estabelecido pelo Ministério da Saúde e/ou Governo do Estado. As datas ainda não foram determinadas.

         Sim. Haverá. 1o grupo a ser vacinado – Trabalhadores da Saúde – 1o – equipe de vacinação, 2º – equipe de instituições de longa permanência – 3o – Envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19; Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência; Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em residências inclusivas e população indígena que vive em terras indígenas.

         Atualmente, o município recebeu somente 79 doses e ainda não há cronograma de entrega de novas unidades.

         De acordo com compromisso das esferas federal e estadual toda população terá direito a vacina e será vacinada.

         A Secretaria Municipal de Saúde já conta com Câmara Fria para guarda das vacinas do calendário normal, porém prevendo esta necessidade já adquiriu mais três unidades. Quanto aos insumos (seringas e agulhas), além do estoque adquirido pelo município contamos também com a doação recebida por parte do Governo do Estado.       

        

         Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         ACAPS

         – Sobre a Administração do Hospital pela Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), requereu a prestação de contas de 2019; o relatório dos equipamentos de patrimônio adquiridos nesta gestão; o montante da sua dívida acumulada para com e quais fornecedores; o quadro de funcionários (secretárias, enfermeiras, técnicos em enfermagem, médicos, serviços gerais etc); e relatório dos valores de repasses oriundos de emendas parlamentares entre outras.

         Executivo: Todas as prestações de contas referentes ao exercício de 2019 foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. (Encaminhou as cópias dos pareceres do exercício de 2019, aprovados pelo Município, na pessoa dos secretários municipais de Saúde, Administração e Finanças e Controle Interno).

         O município que é detentor de toda a documentação.

         A administração da ACAPS colocará toda a documentação à disposição do presidente da Câmara em uma sala no Hospital, onde poderá ser consultada.

         Desde o início da administração do Hospital de Caxambu pela ACAPS foram adquiridos mais de 300 itens, todos devidamente patrimoniados. Na visita dos vereadores ao Hospital, no dia 15/1/21, todas as pastas contendo o descritivo de todos os itens adquiridos foram disponibilizados aos vereadores para consulta.

         Toda a documentação referente à aquisição de bens será levada e colocada à disposição para apreciação dos nobres vereadores, na Reunião Ordinária, no dia 8 de fevereiro. A ACAPS poderá colocar toda a documentação à disposição do presidente da Câmara, em uma sala no Hospital, para ser consultada.

         A ACAPS esclarece que não possui dívidas, apenas um empréstimo bancário junto à UNICRED, faltando apenas cinco parcelas no valor de R$ 1.655,46 para a sua total quitação. A ACAPS recorreu a esse empréstimo bancário para reforma parcial do telhado, sendo que o valor total do empréstimo bancário foi de R$ 40.700,00. A fim de dar maior transparência em sua gestão, a ACAPS enviou as certidões negativas de débitos atualizadas.

         A Câmara recebeu o resumo dos cargos dos funcionários do Hospital.

         No tocante aos recursos públicos recebidos pela ACAPS, são: Recursos mensais: Convênio 2/20 – referente à prestação de serviços do Pronto Socorro de Caxambu, no valor de R$ 130.000,00/Contrato 063/18 – referente à prestação de serviços de assistência complementar de Saúde, em atendimento ambulatorial de atenção básica (PAB), no valor de R$ 10.000,00.

         Recurso em parcela única: Contrato 072/18 – referente à prestação de serviços ao SUS – Recurso Federal – Portaria 1.393 de 21/5/20 – combate ao COVID, no valor de R$ 50.626,81.

         Recurso Federal – Portaria 1.448 de 29/5/20 – combate ao COVID, no valor de R$ 107.297,40; Recurso Federal – Portaria 2.348 de 2/9/20 – combate ao COVID, no valor de R$ 576.000,00.

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Hospital

          – Pediu o envio à Câmara das cópias das denúncias e reclamações que foram apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde envolvendo o Hospital.

         Executivo: O Conselho Municipal de Saúde tem sim recebido várias denúncias não só em desfavor do Hospital, mas da Saúde num todo, conforme já informamos através do ofício 19/20 de 21/9/20.

         As denúncias são discutidas em comissões sempre com a presença da Secretaria de Saúde, que na maioria das vezes tem resolvido os problemas em favor do usuário.

         Ressaltamos que muitas das denúncias já são do conhecimento desta egrégia Casa e do Ministério Público, e sugerimos mais uma vez uma avaliação conjunta dos fatos, para que possamos chegar à mesma conclusão agilizando assim nossos trabalhos.

         É importante salientar que o CMS Caxambu não dispõe de um apoio jurídico. É composto por membros voluntários, idôneos e totalmente comprometidos com a responsabilidade no controle social, ciente que a maioria das decisões não se baseia em conhecimento técnico e sim em leis, resoluções, portarias e decretos.

         Visando maior agilidade diante do requerimento e facilitando o trabalho conjunto supracitado pede-se, fineza, em esclarecermos:

         1 – O que pode ser pago com o convênio do pronto atendimento?

         2 – O Hospital tem cumprido as metas pactuadas para ter a filantropia?

         3 – Quais cirurgias eletivas foram feitas em 2020?

         4 – O Hospital tem cumprido os protocolos de notificações a vigência em saúde?

         5 – O que é carnê de doação mediante as prerrogativas do SUS?

         6 – Quais os médicos que ficam de sobreaviso no pronto atendimento?

         7 – Quais os convênios existentes no Hospital?

         8 – O Hospital atende pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde, em caso positivo, quais os atendimentos?

         Faço ainda saber, que as ações do ICMS Caxambu estão também de conformidade com as seguintes leis: 13.460 de 26 de junho de 2017 (Federal), 12.101 de novembro de 2009 (Federal), 2.660/20 de 19 de março de 2020 e resolução 553 de 9 de agosto de 2017.

         A Câmara recebeu as cópias das denúncias feitas por usuários ao Conselho Municipal de Saúde.

          Vereador Vivaldo Rodrigues (PL)

          Consórcio Intermunicipal de Saúde

          – Solicitou informações sobre os exames laboratoriais e consultas disponibilizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde; se os exames laboratoriais e consultas realizadas por meio do Consórcio são integralmente custeadas pelo município; se existe no Consórcio Intermunicipal de Saúde ou mesmo no âmbito da Administração algum sistema que classifica o cidadão por classe econômica (a exemplo de tarifa social) para ser atendido no custeio de exames e consultas; e se há limite mensal para gastos em saúde por meio do Consórcio, quais são esses limites, inclusive se for por tipo de consulta e exame.

         Executivo: São os exames não contemplados pelo SUS e consultas de especialidades não disponíveis na rede municipal pública de Saúde.

         Sim.

         Não.

         Sim. Os valores foram autorizados conforme Lei Municipal no 2.733/21.

          Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)

          Parque das Águas

         – Solicitou que o requerimento fosse encaminhado à CODEMGE ou quem de direito. Indagou a quantidade de funcionários lotados no Parque das Águas, e se são terceirizados ou concursados; a função de cada funcionário; se existe pessoal contratado por demanda, e se quando necessita do produto ou serviço é chamado a fornecer ou prestar; se existe algum projeto para restauração dos pavilhões das fontes; se o Parque possui engenheiro florestal; se as árvores doentes ou caídas estão sendo substituídas por outras; se o Parque produz mudas de árvores; em que consistiu a última obra realizada no Gêiser; se os quiosques desfeitos ou abandonados serão reconstruídos; quando começará a segunda fase da reforma do Balneário e por quais razões está atrasada; se tem sido estudada a drenagem do lago do Parque das Águas.

         Executivo: A Secretaria de Turismo e Cultura respondeu que os questionamentos apresentados são de responsabilidade da CODEMGE e só podem ser respondidos pela mesma. A Secretaria não possui as informações solicitadas.

         Enviou os contatos dos responsáveis.  

          Vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), João Francisco (PSDB) e Gilson Rodrigues (PSDB)

          INATEL

         Projeto de Lei no 3/21

         Dispõe sobre concessão de contribuição à Fundação Nacional de Telecomunicações sobre a Cidade Inteligente.

         – Indagou a finalidade específica da presente concessão financeira à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações; pediu detalhes dos itens priorizados e alcançados por tal concessão; os demais custos a serem arcados pelo município para a execução do presente processo, bem como a cargo de quem ficará a manutenção permanente do mesmo; no que seriam eficazmente gastos tais valores e quais seriam os benefícios vislumbrados com tal iniciativa; e se o Executivo teria como mensurar o quantitativo de situações de risco à segurança por ventura existente no Município de Caxambu.

         Executivo: A Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações submeteu e teve recepcionado, no âmbito da “Consulta Prévia – Apoio a ‘Pilotos de IoT’”, realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social, objetivando a Integração de Soluções IoT para Cidades Inteligentes, o projeto assinado por sua mantida, o Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL, denominado “Aumento da Capacidade de vigilância e monitoramento de áreas da cidade para mitigar situações de risco à segurança”, na vertente de Segurança Pública. O objeto do Termo de Fomento a ser firmado com a Finatel é disciplinar a execução, por cooperação mútua entre as partes, das atividades vinculadas ao projeto que tem por objetivo a implantação de telegestão na rede de iluminação pública inteligente e integração com videomonitoramento para segurança pública.

          Com a execução deste projeto objetiva-se implantar um sistema de vigilância e monitoramento de áreas de risco à Segurança Pública e de auxílio à defesa civil na cidade de Caxambu. Este sistema incluirá monitoramento de comportamento suspeito, ilícito e de veículos que circulam pela cidade, levando sinais de vídeo e dados “sensoriados” relevantes para duas centrais de operação: uma da Polícia Militar, outra da prefeitura. O projeto tem caráter inovador na medida em que propõe integrar o videomonitoramento com a iluminação pública de LED dimerizável, o acesso gratuito de Wi-Fi, as plataformas de software que serão utilizadas para reconhecimento de indivíduos e seus veículos, bem como um aplicativo para smartphone que será utilizado para envolver a população de Caxambu no projeto. Logo, a grande inovação estará no uso integrado das informações obtidas, visando tornar mais eficientes as decisões tomadas tanto pela Polícia Militar quanto pela prefeitura.

         O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 947.753,80, dos quais caberá ao município repassar à Finatel R$ 473.876,90. O custo da operação do projeto por dois anos está incluso, após isso o município assumirá a operação.

         I – videomonitoramento das cinco entradas principais da cidade, de pontos estratégicos de três praças, do Calçadão, da área externa do Parque das Águas, do Teleférico, da Rodoviária e do Centro de Convenções;

         II – iluminação de LED em 50 pontos (postes), com alarmística em caso de queima e dimerização, visando melhor videomonitoramento, com controle ON/OFF, observando-se que algumas luminárias serão superdimensionadas para criar um mecanismo dinâmico de reação da Polícia Militar em caso de suspeita, sinistros ou até mesmo para inibir atos ilícitos durante eventos;

         III – videomonitoramento da cidade toda a partir do Morro Caxambu;

         IV – uma estação móvel de monitoramento para atender eventos ocorridos na cidade;

         V – servidor com monitores na sede da Polícia Militar (Rua Cabo Júlio César Nogueira, 5);

         VI – servidor com monitores (videowall) na sede da Prefeitura Municipal (Praça 16 de Setembro);

         VII – 

         VIII – plataforma de software para reconhecimento de placas de veículos e de face de suspeitos;

         IX – plataforma de software para configuração, monitoramento e controle da iluminação pública nas áreas selecionadas no projeto;

         X – ferramenta analytics para determinar tendências de médio prazo, relacionando com os indicadores de segurança pública oficiais da cidade;

         XI – conectividade da iluminação LED através de tecnologia para internet das coisas;

         XII – conectividade sobre fibra das câmeras de videomonitoramento, incluindo o Morro Caxambu;

         XIII – oferta de conectividade de internet via Wi-Fi público de qualidade, bem como plataforma para coleta de dados de acesso de acordo com legislação para tal;

         XIV – aplicativo para smartphone que permita envolver o cidadão, em especial os jovens da cidade, na denúncia de situações de risco, que podem ser investigadas pela PM ou prefeitura;

         Neste contexto, este projeto tem a pretensão de contribuir para o aumento da capacidade de vigilância e monitoramento de áreas chave da cidade, de modo a inibir e mitigar situações de risco à segurança pública, tanto no seu dia a dia, quanto em momentos de grande fluxo de turistas relacionado ao calendário de eventos do município. O projeto foi recebido de modo testar equipamentos e soluções a serem instalados na Polícia Militar e na prefeitura municipal que são ferramentas inovadoras para gestão da segurança pública. Tenciona-se melhorar os indicadores a ela relacionados em Caxambu, fortalecendo a imagem da cidade tranquila e segura. Pretende-se, na execução do projeto, envolver a população da cidade, em especial os jovens, de modo a incrementar a conscientização e prevenir comportamentos ilícitos, preservando os valores morais e éticos. Além disso, objetiva-se melhorar ainda mais a qualidade de vida na cidade de Caxambu, suportando as diversas atividades econômicas que nela existem.