Requerimentos

         Vereador Mário Alves (MDB)

          COPASA

         – Solicitou informações a respeito do tratamento da água destinada ao consumo dos munícipes pela COPASA. Questionou se o tratamento de água realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), através de sua Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada no Município de Baependi, é suficiente para remover ou inativar o novo coronavírus, bem como outros vírus como o da hepatite, da água que é destinada para o consumo no Município de Caxambu.

         Executivo: Foi encaminhado a COPASA e ainda não recebemos a resposta.    

         Vereador Renato Brandão (PL)

          EMATER

          – Tendo em vista que a EMATER estará sendo instalada no Município de Caxambu, indaga se já existe local determinado (espaço físico) para a instalação do escritório, em caso positivo, informar; se a prefeitura subsidiará a instalação com alguma contraprestação, em caso positivo, informar qual valor; se já existe algum plano de participação da EMATER para com o município com foco no desenvolvimento de receita e renda bem como emprego para os munícipes, e, em caso positivo, citar; e se existe algum plano de divulgação/marketing de suas atividades para com os usuários da EMATER.

          Executivo: A Emater funcionará em sala com acesso para a Rua João Pessoa, 367 (Depósito da Prefeitura).

          O valor do convênio assinado é de R$ 3.500,00 mensais, com duração de sete meses a partir de junho de 2020. Com o advento da pandemia do coronavírus e a impossibilidade de atendimentos presenciais, foi adiado o início dos trabalhos para 1º de agosto de 2020. Além do desembolso financeiro, a prefeitura deverá ceder, sem qualquer ônus para a EMATER –MG, um(a) secretário(a) e uma servente, pelo prazo de vigência deste Convênio.

          Dentro das responsabilidades assumidas pela EMATER para o desenvolvimento do município, estão:

  1. a) Orientar e assistir os pequenos produtores rurais, utilizando estratégias e metodologias que permitam a maximização da abrangência e dos resultados e a minimização dos custos, por meio da difusão de informações técnicas, econômicas, conjunturais, resultados da pesquisa agrícola, alternativas de diversificação e integração de atividades agropecuárias, processamento e ou industrialização da produção, estratégias de comercialização e outras ações que possibilitem o aumento da renda e o bem-estar da família rural.
  2. b) Participar, com o município e outras entidades voltadas para o meio rural, de programas que visem à preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.
  3. c) Fornecer informações ao município, quando solicitadas, sobre safras agrícolas, políticas agropecuárias, comercialização e estrutura de mercado dos produtos agrícolas.
  4. d) Fornecer informações sobre a realidade rural do município, os aspectos ambientais e as alternativas de consumo de produtos agropecuários.
  5. e) Capacitar mão de obra para as tarefas e operações inerentes às atividades agropecuárias, inclusive beneficiamento, conservação e aproveitamento da produção.
  6. f) Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento Rural, nas áreas econômica e social voltadas para a agropecuária, fornecendo informações sobre a situação socioeconômica das principais atividades desenvolvidas e alternativas técnicas que poderão ser aplicadas.
  7. g) Atuar na organização, no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das diversas formas de associativismo rural.
  8. h) Assessorar o Município na definição de instrumentos e estratégias de apoio ao desenvolvimento rural, especialmente no aperfeiçoamento da política agrícola e de abastecimento, na elaboração de programas e projetos de aproveitamento das potencialidades existentes, bem como na captação de recursos externos que possam viabilizá-los.
  9. i) Elaborar, apresentar e discutir com o Município, anualmente, o Plano de Trabalho a ser desenvolvido no município.

          Dentro das possibilidades de divulgações permitidas pela Legislação Eleitoral, será feita um plano de comunicação das atividades da EMATER e do desenvolvimento do agronegócio no município.   

          Presidente Jean Carlos (Cidadania)

          Campo do Vasco

         – Indagou se o Município já efetivou a posse do imóvel conhecido por “Campo do Vasco”, no São Januário, se positivo qual a data; qual é o planejamento para o aproveitamento da área que compreende o “Campo do Vasco”; e se há algum processo judicial que tem por objeto a reivindicação da propriedade da área total ou parcial que compreende o “Campo do Vasco”. Em caso positivo informar o número do processo, as partes e o estágio em que se encontra o processo, inclusive encaminhando cópia de sua petição inicial, contestação e eventuais decisões interlocutória ou final.

          Executivo: Foi emitida Posse Provisória e Temporária do terreno em questão (2.807,00 m2) no “Campo do Vasco”, conforme cópia de documento em anexo. A prefeitura aguarda da Justiça o Mandato de Emissão da Posse Definitiva.

          Após a emissão da Posse Definitiva, será estudada a viabilidade financeira e técnica da construção de UBS e/ou Creche e/ou Conjunto Habitacional.

          Não existe processo judicial para desapropriação do restante da área. Para tanto, aguardamos o levantamento topográfico e avaliação do terreno para análise da viabilidade financeira da desapropriação da área remanescente.

          Vereador Mário Alves (MDB)

          COVID-19

         – Indaga se a Secretaria Municipal de Saúde está testando todos os seus funcionários, bem como o pessoal da Vigilância Sanitária, as equipes de Fiscalização, os agentes epidemiológicos e de endemias, agentes da Defesa Civil, e quem mais diretamente envolvido no combate ao Covid-19, sem exceção, e com qual frequência têm ocorrido esses testes.

          Executivo: Cumprindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu não realiza testes em pacientes assintomáticos.

          Lembramos que o Teste Rápido tem período correto para ser aplicado, devido ao fato de poder apresentar um falso negativo e gerar uma sensação enganosa de imunidade.

          Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde contratou médico infectologista para acompanhar todas as situações afetas a Diretoria de Atenção à Saúde – Epidemiologia, em todas as suas demandas, principalmente ao que se refere ao Coronavírus – COVID-19.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         COVID-19

         – Existem casos de funcionários públicos municipais e/ou contratados que testaram positivo para a COVID-19 nas creches municipais, em especial no Centro de Educação Infantil Santa Rita, bem como em qualquer outra repartição da Prefeitura Municipal de Caxambu, inclusive escolas municipais; e, em caso positivo, quais medidas foram tomadas efetivamente para se evitar a disseminação do novo coronavírus.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Lei Municipal no 2.387/17

         A Lei no 2.387/17 dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento das empresas que revendem combustíveis adulterados. O Poder Executivo tem cumprido as disposições da Lei Municipal nº 2.387/17, em especial, o Artigo 4º Incisos I – II e artigo 5º e seus Parágrafos. Em caso positivo, informar os resultados obtidos desde a sua promulgação.

          Vereador Mário Alves (MDB)

         Cestas básicas

         Indaga-se se o Governo Estadual encaminhou ao município cestas básicas para distribuição à população. Em caso positivo informar o total de cestas básicas encaminhadas; o critério para as distribuições; o tipo de população beneficiada com essas cestas básicas; se as distribuições têm sido requeridas diretamente pelos interessados ou intermediada por indicação de terceiros; se por indicação de terceiros, quem são eles; e quais setores e secretarias da prefeitura tem sido responsáveis pela gestão e distribuição dessas cestas básicas.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         COPASA

         – Sobre as obras na rede de abastecimento de água/esgoto da COPASA no fim da Rua Demétrio Jamal, próximo da subestação da Cemig, indaga-se: a COPASA tomou ciência das obras de pavimentação na citada rua; se houve programação de obras na rede de abastecimento de água, vinda de Baependi até Caxambu, que passa sob a Rua Demétrio Jamal; o prazo de início e conclusão da obra na rede de abastecimento de água sob a rua; se a COPASA executará sua obra em conjunto com a obra pública de pavimentação da referida rua; e se existe mais algum pedido de ligação nova de água/esgoto, drenagem de águas, ou assemelhados, solicitados por consumidores para aquela localidade.

        Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

          ICMS Ecológico

         – Solicitou informações relativas aos repasses do ICMS Ecológico, nos termos da chamada Lei Hobin Hood (Lei estadual no 18.030/09): Informar por qual razão o Município de Caxambu é um dos poucos em Minas Gerais que não estão recebendo valor da distribuição do ICMS, no ano de 2020, relativo ao critério “Meio Ambiente”; por qual motivo o Município não recebeu valores de ICMS do critério Meio Ambiente no ano de 2019; e quais as ações que a prefeitura está tomando a fim de restabelecer o repasse destes recursos ao Município.

         Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

         Minas Consciente

         – Questionou se o Município chegou a aderir ao plano “MINAS CONSCIENTE”, e, em caso positivo, quais ações foram implementadas na cidade; em caso negativo, se o município tomou ciência da liminar concedida em Ação de Declaração de Constitucionalidade promovida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

         Vereador Renato Brandão (PL)

         Praça Hélio de Castilho

         – Indagou se as obras de restauração da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira foram paralisadas e o motivo; a etapa que se encontram as obras; o valor total da obra e parcial para a presente etapa da obra; o valor total da contrapartida do município e se existe alguma contrapartida oriunda de Emenda Parlamentar; e qual o cronograma/prazo de conclusão da referida obra.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         IPMCA

         – Sobre a situação financeira do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), requeremos: o esclarecimento em relação ao Déficit Atuarial do Instituto, demonstrando balancete de receitas e despesas; a justificativa para não utilização da tabela progressiva prevista na Portaria nº 2.963 de 3/02/20, que dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei no 10.887, 18/06/04, para atualização das alíquotas de contribuição previdenciária; e a presença de um representante do IPMCA em Tribuna Livre para explanação sobre as presentes razões.

         Executivo: Esclarecemos que o Déficit Atuarial é apurado em avaliação realizada anualmente nos termos da Lei Federal no 9.717/98 e a Portaria no 464/18 da Secretaria Especial de Previdência Social, não sendo possível demonstrá-la através dos balancetes de receitas e despesas desta Autarquia. Nos balancetes é possível verificar as receitas arrecadadas mediante o recolhimento dos órgãos contribuintes e, no balancete de despesas, as despesas da amortização do déficit atuarial dos servidores ativos do IPMCA, cujos documentos são encaminhados à Câmara Municipal mensalmente.  

         … O valor do déficit atuarial consiste na diferença entre o somatório das aplicações financeiras, créditos a receber e compensações financeiras entre o regime geral e o regime próprio de previdência, deduzidos os valores das provisões dos benefícios concedidos e a conceder. 

         … Tendo em vista as alterações promovidas pela Emenda Constitucional no 103/19, publicada em 12 de novembro de 2019, que estabeleceu novas regras para o sistema de previdência social brasileiro, os Estados, Distrito Federal e Municípios tiveram que realizar, através de lei local, algumas alterações em seus regimes próprios de previdência, especialmente com relação ao percentual referente à contribuição de seus servidores.

         … A Superintendência desta Autarquia encontra-se a disposição da Câmara de Vereadores do Município para os esclarecimentos que se fizerem necessários a partir das informações prestadas, aguardando, nos termos do regime interno desse órgão, eventual convite ou convocação para fazê-los.          

          Presidente Jean Carlos (Cidadania)

          Campo do Vasco

         – Indagou se o Município já efetivou a posse do imóvel conhecido por “Campo do Vasco”, no São Januário, se positivo qual a data; qual  é o planejamento para o aproveitamento da área que compreende o “Campo do Vasco”; e se há algum processo judicial que tem por objeto a reivindicação da propriedade da área total ou parcial que compreende o “Campo do Vasco”. Em caso positivo informar o número do processo, as partes e o estágio em que se encontra o processo, inclusive encaminhando cópia de sua petição inicial, contestação e eventuais decisões interlocutória ou final.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         COVID-19

         – Indaga se a Secretaria Municipal de Saúde está testando todos os seus funcionários, bem como o pessoal da Vigilância Sanitária, as equipes de Fiscalização, os agentes epidemiológicos e de endemias, agentes da Defesa Civil, e quem mais diretamente envolvido no combate ao Covid-19, sem exceção, e com qual frequência têm ocorrido esses testes.

         Vereador Renato Brandão (PL)

         EMATER

          – Tendo em vista que a EMATER estará sendo instalada no Município de Caxambu, indaga se já existe local determinado (espaço físico) para a instalação do escritório, em caso positivo, informar; se a  prefeitura subsidiará a instalação com alguma contraprestação, em caso positivo, informar qual valor; se já existe algum plano de participação da EMATER para com o município com foco no desenvolvimento de receita e renda bem como emprego para os munícipes, e em caso positivo, citar; e se existe algum plano de divulgação/marketing de suas atividades para com os usuários da EMATER.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Processo Seletivo

         – Solicitou informações sobre a empresa Cabral e Oliveira Consultoria, que foi contratada para a realização do processo seletivo no 1/20. Questionou se a empresa foi contratada para realização do Processo Seletivo nº 1/20 mediante licitação ou contratação direta (dispensa/inexigibilidade); as três últimas seleções (concurso/processo seletivo) que a empresa foi contratada para sua realização; se foi requerido Atestado de Capacidade Técnica da empresa referida para habilitação no certame licitatório; e em caso positivo, encaminhar cópia do atestado que comprove o cumprimento do objeto contratual da contratada para com outros contratantes, mais especificamente relativos aos concursos realizados pela mesma nos municípios de Cambuquira, Pouso Alto e Seritinga (concursos/processos seletivos); e se os atuais Auxiliares de Enfermagem passarão para Técnicos de Enfermagem com o salário de R$ 2.300,00.

        Executivo: A empresa Cabral e Oliveira Consultoria foi contratada para realização do Processo Seletivo por meio de dispensa de licitação.

        Pouso Alto – homologação de processo seletivo 23/03/20; Cabo Verde – homologação de processo seletivo 22/1/20; Cambuquira – homologação de concurso público 17/1/20.

         Não foi requerido atestado de capacidade técnica à empresa contratada, no entanto, a empresa nos forneceu os atestados de capacidade técnica.

         Não. Conforme respondido anteriormente (requerimento 024/20) a Constituição Federal, em seu artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, exige a prévia aprovação em concurso público, para o acesso a qualquer cargo ou emprego público, salvo para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

         Nesse sentido, a jurisprudência tem sido unânime em afastar o direito do reenquadramento do servidor ao novo cargo, em respeito ao mandamento constitucional citado. Ou seja, não podemos extinguir a função pública de Auxiliar de Enfermagem e reenquadrar os ocupantes da mesma como Técnicos em Enfermagem, caso possuam a qualificação para isso.

         No mais, a Lei 2.655/20 recentemente aprovada por esta egrégia Casa Legislativa traz o valor de R$ 1.592,26 como vencimento do Auxiliar de Enfermagem.    

         Vereador Fábio Curi (PL)

         COPASA

– Solicita informações sobre alterações de preços nas tarifas de fornecimento de água e tratamento de esgoto no período de janeiro a 8 de junho. Indagou se houve alteração no preço das tarifas; e, em caso positivo, o instrumento legal para o reajuste e encaminhamento de cópia.

         Executivo/COPASA: Informamos que o último reajuste tarifário praticado pela COPASA MG em todos os municípios onde a empresa é responsável pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, inclusive o Município de Caxambu, foi a partir de 1º de agosto de 2019.

         Tal reajuste foi homologado através da Resolução Normativa no 127, de 25 de junho de 2019 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG.

         Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

         COVID-19

         Apresentar um relatório detalhando todas as medidas administrativas tomadas pela Administração Municipal para fins de preparação da rede municipal de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19 (unidades de saúde, Estratégia de Saúde da Família, hospital, etc), especialmente em termos de preparação das equipes, contratação de novos profissionais e serviços, elaboração de protocolos, aquisição de equipamentos, instrumentos, insumos, EPIs e outros.

         Executivo: Anexou documentação que responde a todos os questionamentos deste item, tais como Resoluções e Portarias das esferas Federal, Estadual e Municipal. Inclusive Relação de Contratações, registros das solicitações de compras de EPIs, insumos e aparelhos.    

         Informar qual é o protocolo local para realização de exames para diagnóstico da COVID-19: De quem é a responsabilidade pela oferta e realização destes exames: do Município, da União, do Hospital, etc.

         Executivo: Os protocolos locais seguem os normativos preconizados pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e são estabelecidos dentro de Decretos e Portarias Municipais.

         Os exames são ofertados pelo Ministério da Saúde e obedecem aos critérios por ele determinados. São realizados através da Secretaria Municipal de Saúde e monitorados pela Superintendência Regional de Saúde de Varginha.

         Se o Município recebeu kits de testes das instâncias superiores do SUS, ou se há previsão de recebê-los.

         Executivo: Sim recebemos.

         Se a prefeitura adquiriu ou pretende adquirir kits de testes.

         Executivo: Não, porque avaliando o custo com aquisição dos kits e posterior transporte para realização do exame, observamos que, quando realizado por laboratório local, fica mais em conta sob o aspecto financeiro. Por outro lado, ainda temos kits oferecidos pelo Ministério da Saúde. 

         Se existem laboratórios contratados ou credenciados pelo município para coleta e realização destes exames.

         Executivo: Utilizamos em primeira instância os bioquímicos do laboratório da Policlínica. Caso exista outra demanda que não seja possível utilizar o nosso laboratório recorremos aos laboratórios credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde em Caxambu.

         Se os exames estão sendo ou serão realizados em caráter preventivo, ou apenas para grupos e situações específicos, como profissionais de saúde, pacientes internados com suspeita da doença, população integrante de grupos de risco, pessoas provindas de outras cidades com incidência da doença, etc;

         Executivo: De acordo com os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado existem critérios específicos para a coleta de material e posterior realização de exames para testagem de COVID-19, cujas orientações são seguidas pelo município, através do Departamento de Epidemiologia e médico infectologista contratado para este fim.

         Se a realização destes testes ou exames está sendo disponibilizada para o Hospital de Caxambu, para testagem de seus pacientes e funcionários.

         Executivo: Quando existe a necessidade de coleta hospitalar de pacientes ou de funcionários, a Secretaria de Saúde é acionada, e após autorização da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, o procedimento é realizado.   

         Informar se o Hospital local está recebendo algum auxílio adicional do Município ou do SUS, para melhor se preparar para atender os pacientes que vierem a contrair a COVID-19. Em caso positivo, discriminar.

         Executivo: Sim, está recebendo recursos do SUS para lidar com este momento de pandemia. 

         Informar quantos leitos o Hospital de Caxambu poderá disponibilizar para pacientes com COVID-19 pelo SUS, e até qual estágio de evolução da doença poderá prestar-lhes assistência.

         Executivo: Após estudo conjunto entre a SES/MG e COSEMS/MG foram estabelecidos os papéis a serem exercidos pelas instituições hospitalares da nossa microrregião de saúde. O Hospital de Caxambu foi cadastrado como Hospital de Retaguarda Não COVID-19. Portanto só poderá fazer a triagem de sintomáticos ou positivados e cadastrar no SUSfácil para transferência para hospitais da região cadastrados para tratamento de COVID-19.

         Informar se o Hospital de Caxambu possui condições técnicas para atender pacientes no estágio mais grave da doença (síndrome respiratória aguda grave e outros agravamentos).

         Respondido anteriormente.

         Informar se o Hospital possui respiradores pulmonares mecânicos, e se estes poderão ser usados para tratamento de pacientes com COVID-19 mesmo sem a existência de UTI.

         Executivo: Possui, mas terá que atuar de acordo com o descrito anteriormente.  

         Informar se há algum plano do Município, do SUS ou do Hospital para implantação de leitos de UTI no Hospital local, seja em caráter permanente ou temporário.

         Executivo: Não existe.  

         Informar para onde serão encaminhados os pacientes mais graves, se for o caso, atendidos pelo SUS, e que necessitem de UTI ou atendimento mais especializado, que não possa ser oferecido em nossa cidade;

         Executivo: De acordo com o descrito anteriormente.

         Fornecer cópia do Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de COVID-19, que informe, por exemplo: onde será feito o 1º atendimento; parâmetros clínicos a serem considerados; quais os casos que serão encaminhados para o Hospital local ou para outros hospitais; qual a função das equipes de Saúde da Família em relação à detecção e encaminhamento de casos suspeitos, etc;

         Executivo: Constam dos Decretos e Portarias Municipais.  

         Informar se a Prefeitura possui plano de contingência para a hipótese de contaminação em massa da população local, e para a hipótese de afastamento de profissionais da saúde que contraírem a COVID-19.

         Executivo: Todo o trabalho realizado pela prefeitura, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde é o de prevenir e fiscalizar para que não ocorra surto. Para tanto, existe o Plano de Contingência Municipal com todas as orientações de proteção e cuidados que a comunidade deve ter. Quanto aos profissionais da saúde todos os esforços têm sido envidados para que tal situação não ocorra, mediante a exigência do uso correto de EPIs para cada situação, controles rigorosos de higiene pessoal e do local de trabalho, suspensão de alguns atendimentos presenciais, optando pelo tele atendimento, priorizando somente as urgências e emergências, os tratamentos oncológicos, hemodiálise e as gestantes. Caso algum servidor apresente sintomas será automaticamente isolado, testado e acompanhado pela Vigilância Epidemiológica, inclusive com monitoramento dos contatos mais próximos. Na hipótese de tais providências não surtirem efeito, a prefeitura tomará as medidas de retrocesso das flexibilizações permitidas até o momento, conforme já previsto nos Decretos e Portarias Municipais.

         Fornecer um relatório comparativo, com base nos dados do SUS e/ou do Hospital de Caxambu, do 1º quadrimestre dos anos de 2018 e 2019, relativamente ao número de casos registrados na cidade de Síndrome Respiratória Aguda Grave e de internações por síndrome gripal.

         Executivo: A Câmara recebeu a documentação.

         Informar os valores dos repasses que o Município recebeu dos governos federal e estadual, e dos que espera ainda receber, destinados especificamente para o enfrentamento da COVID-19.

         Executivo: A Câmara recebeu a documentação.

         Informar quais as destinações já feitas e as aplicações programadas para os recursos mencionados no item anterior.

         Executivo: A Câmara recebeu a documentação.

         Executivo: Todos os Protocolos, Portarias, Notas Técnicas, Medidas de Contingência e Decretos são dinâmicos e obedecerão as avaliações diárias das esferas Federal, Estadual e Municipal.  

Vereador Mário Alves (MDB)

Saúde

– Solicitou informações diversas sobre a Saúde e recursos. Indagou se o município já recebeu algum recurso financeiro da União ou do Estado para o enfrentamento da COVID-19; se há previsão de recebimento de algum outro valor, originário da União ou do Estado; a correspondente prestação de contas, em que ações os recursos financeiros foram aplicados no município; se o município, por meio de sua Secretaria de Saúde, continua agindo com ações de atendimento e prevenção para outras doenças, a exemplo de diabetes, coração e câncer; o número de óbitos registrados no município no período de 1º de setembro de 2019 a 25 de maio de 2020, bem como suas causas; se estão ocorrendo os atendimentos nos Postos de Saúde, Policlínica e PSFs., ou se há suspensão na prestação de algum serviço; se todos os médicos vinculados ao município estão trabalhando; se está desenvolvendo ações de prevenção à dengue; o número dos casos de dengue registrado no município; se a Farmácia de Minas tem em seu estoque o remédio “Diamicron” ou um de seus genéricos, para ser disponibilizado aos munícipes que necessitam; se é de responsabilidade do Estado ou município a aquisição deste medicamento (Diamicron); o nome dos médicos que estão atendendo nas UBSs Caxambu Velho, Trançador e Santa Tereza; e na hipótese de alguma delas estar sem médico, informar o motivo, as  medidas que estão sendo tomadas e a previsão de tempo para regularizar a situação.

Executivo: Sim. O município recebeu recursos financeiros federais para o custeio de ações e de serviços destinados à Atenção Primária à Saúde e para a Assistência Ambulatorial, decorrente do Coronavírus – COVID – 19, conforme descrevemos: Secretaria Municipal de Saúde: a) 31.3.20, 9/4/20, 26/5/20 e 4/6/20. b)R$ 62.713,07, R$ 138.493,57 recursos do município e Hospital local: R$ 50.626,81 (já repassado a entidade).

R$ 107.297,40 – (providenciando documentação para repasse) Portaria 1.448, de 29/5/20.

Sim. Despesas Decorrentes ao Combate contra o Coronavírus COVID – 19.

Sim.

Não definido pelo governo federal.

Não podemos precisar valor exato, pois ainda não foi divulgado pelo STM.

Para ações de combate ao COVID- 19.

Como o recurso ainda está sendo utilizado, não é possível fazer prestação de contas.

Sim. Mantemos na Policlínica e nas Unidades Básicas de Saúde os atendimentos não COVID – 19, dentro do estabelecido nos Decretos e Portarias específicas, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Preservamos os atendimentos de urgência e emergência, visitas domiciliares – VD, quando necessário, oncologia, hemodiálise, gestantes, marcação de exames, Farmácia Básica e de alto custo, vacinação, todos os serviços afetos a epidemiologia e atendimentos multidisciplinares de urgência e emergência.

Foram registrados 81 óbitos no município, no período de 1º de setembro de 2019 a 25 de maio de 2020. (Relatou as causas).

Obedecendo aos Decretos e às Portarias somente estão suspensos os atendimentos eletivos.

Não. Também obedecendo aos decretos e às portarias, os médicos que apresentaram atestado médico de comorbidades foram afastados e passarão por perícia médica.

Sim. (A Câmara recebeu informação assinada pela Coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica).

(A Câmara recebeu ofício emitido pela farmacêutica responsável pela Farmácia de Minas do município).

Os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Estratégia de Saúde da Família: UBS Caxambu Velho: Dr. Hermínio; UBS Trançador: médica pediu exoneração no início de junho e UBS Santa Tereza: o contrato do médico venceu no dia 29/5/20.

Os médicos pediram exoneração para prestarem serviços em outros municípios, por motivo de aprovação em concurso ou para suprirem vagas do Programa Mais Médicos.

Estamos preparando a realização de Processo Seletivo, agora no mês de junho, no intuito de suprir as vagas existentes nas Unidades Básicas de Saúde – Estratégia de Saúde da Família.   

Vereador Paulo Rodrigues (MDB)

Oftalmologista

– Solicitou informações sobre o médico oftalmologista da Prefeitura. Indagou se o servidor encontra-se em atividade ou afastamento, se em afastamento, as razões; se existe algum médico substituto em caso de afastamento desse profissional; em que hipóteses os afastamentos médicos se dão de forma remunerada ou não remunerada; se o respectivo profissional está em afastamento de forma remunerada; e qual o prazo do respectivo afastamento.

Executivo:   Em afastamento. Cumprindo as prerrogativas dos decretos e portarias municipais informamos que os servidores que possuírem mais de 60 anos e apresentarem atestado médico de morbidades serão afastados e aguardarão avaliação da perícia médica.

 Não.

 De forma remunerada, conforme estabelecido em decreto municipal.

Até que seja liberado por perito médico ou publicado novo decreto que altere esta prerrogativa.

Vereador Mário Alves (MDB)

UBSs

– Solicitou informações sobre os serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde.   Questionou se UBSs do município estão contando regularmente com serviço de atendimento odontológico, em caso negativo, os motivos, os procedimentos que estão sendo tomados para regularizar a situação e qual o tempo previsto para tomada de medidas; se o município abriu algum processo de credenciamento para profissionais da área odontológica, em caso positivo, se houve habilitações, se os profissionais foram contratados, e em caso negativo, o motivo; se o município pretende adotar para os dentistas a mesma carga horária que foi estabelecida para os médicos, em caso negativo, o motivo; e se os profissionais da área odontológica (dentistas e auxiliares) receberam todos EPIs necessários por conta da COVID-19. Instruir a resposta informando como está sendo realizado o serviço de atendimento odontológico neste período de pandemia. E se estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para evitar a aglomeração tanto dos profissionais quanto dos eventuais pacientes.

Executivo: Sim. De acordo com decretos e portarias municipais os atendimentos ficaram restritos as urgências e emergências.

Sim.

Sim.

Sim.

Não. Obedecendo ao estabelecido pelas leis de credenciamento, somente pode-se contratar mediante produção.

Sim.

Sim. Estão sendo tomadas todas as medidas para se evitar aglomerações no âmbito da saúde.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Processo Seletivo

         – Solicitou informações sobre a empresa Cabral e Oliveira Consultoria, que foi contratada para a realização do processo seletivo no 1/20. Questionou se a empresa foi contratada para realização do Processo Seletivo nº 1/20 mediante licitação ou contratação direta (dispensa/inexigibilidade); as três últimas seleções (concurso/processo seletivo) que a empresa foi contratada para sua realização; se foi requerido Atestado de Capacidade Técnica da empresa referida para habilitação no certame licitatório; e em caso positivo, encaminhar cópia do atestado que comprove o cumprimento do objeto contratual da contratada para com outros contratantes, mais especificamente relativos aos concursos realizados pela mesma nos municípios de Cambuquira, Pouso Alto e Seritinga (concursos/processos seletivos); e se os atuais Auxiliares de Enfermagem passarão para Técnicos de Enfermagem com o salário de R$ 2.300,00.

        Vereador Mário Alves (MDB)

         COPASA

         – Solicitou informações a respeito do tratamento da água destinada ao consumo dos munícipes pela COPASA. Questionou se o tratamento de água realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), através de sua Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada no Município de Baependi, é suficiente para remover ou inativar o novo coronavírus, bem como outros vírus como o da hepatite, da água que é destinada para o consumo no Município de Caxambu.

         Vereador Fábio Curi (PL) 

         IPMCA

         – Solicitou informações sobre a situação financeira do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA). Pediu o esclarecimento em relação ao Déficit Atuarial do Instituto, demonstrando balancete de receitas e despesas; a justificativa para a não utilização da Tabela Progressiva prevista na Portaria nº 2.963 de 3/02/20, que dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei no 10.887, de 18/06/04, para atualização das alíquotas de contribuição previdenciária; e pediu a participação de um represente do IPMCA na Tribuna Livre para explanação sobre as presentes razões.

 

         Vereador Fábio Curi (PL)

          COPASA

 – Solicita informações sobre alterações de preços nas tarifas de fornecimento de água e tratamento de esgoto no período de janeiro a 8 de junho. Indagou se houve alteração no preço das tarifas; e, em caso positivo, o instrumento legal para o reajuste e encaminhamento de cópia.

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Hospital

          – Solicitou informações sobre o Hospital. Perguntou o valor da remuneração bruta do último diretor Administrativo do Hospital, que antecedeu a atual diretora; se o cargo de diretor hospitalar está submetido a alguma classe de representação sindical; se a contraprestação paga a atual diretora corresponde apenas a salário ou remuneração; e quais os critérios utilizados para a fixação do salário informado.

         Executivo: O requerimento foi encaminhado à Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS) no dia 28 de fevereiro e informamos que até o dia 28 de maio não recebemos resposta.

 

         Vereador Paulo Rodrigues (MDB)

         Oftalmologista

         – Solicitou informações sobre o médico oftalmologista da Prefeitura. Indagou se o servidor encontra-se em atividade ou afastamento, se em afastamento, as razões; se existe algum médico substituto em caso de afastamento desse profissional; em que hipóteses os afastamentos médicos se dão de forma remunerada ou não remunerada; se o respectivo profissional está em afastamento de forma remunerada; e qual o prazo do respectivo afastamento.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         UBSs

         – Solicitou informações sobre os serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde.   Questionou se UBSs do município estão contando regularmente com serviço de atendimento odontológico, em caso negativo, os motivos, os procedimentos que estão sendo tomados para regularizar a situação e qual o tempo previsto para tomada de medidas; se o município abriu algum processo de credenciamento para profissionais da área odontológica, em caso positivo, se houve habilitações, se os profissionais foram contratados, e em caso negativo, o motivo; se o município pretende adotar para os dentistas a mesma carga horária que foi estabelecida para os médicos, em caso negativo, o motivo; e se os profissionais da área odontológica (dentistas e auxiliares) receberam todos EPIs necessários por conta da COVID-19. Instruir a resposta informando como está sendo realizado o serviço de atendimento odontológico neste período de pandemia. E se estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para evitar a aglomeração tanto dos profissionais quanto dos eventuais pacientes.