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           Ofício Nº 8/20, datado de 21 de setembro, encaminhado ao Executivo

           Ao chefe do Executivo,

          Venho, pelo presente, dar os parabéns ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Diretoria e colaboradores do Museu Histórico e Genealógico de Caxambu, pelo aniversário de 50 anos da existência de um patrimônio inalienável de nossa cultura.

          Criado através da Lei no 474, de 26 de setembro de 1970, na administração do Dr. Ferraz Caldas, o Museu de Caxambu, como foi denominado no corpo da lei, nasceu com a formação de um acervo doado por parte da Sra. Odette Coppos, uma artista natural da cidade de Itapira, São Paulo, que cuidou durante anos desse patrimônio municipal. Também naquele momento foi decisiva a participação da jornalista Lourdes Maria Vilas-Boas, que já frequentava a nossa cidade e era muito amiga do Dr. Ferraz Caldas.

          O prédio foi adaptado para a ação museológica, uma vez que até o ano de 1963 serviu como caixa d’água para a cidade de Caxambu.

          A primeira coleção do Museu de Caxambu deveu-se à doação de objetos, peças, fotografias, quadros, por parte da própria Sra. Odette Coppos, que foi qualificada na ocasião para o exercício da direção do Museu.

          A partir de 1995, ou um pouco mais, o Museu foi fechado, dado o desinteresse das autoridades para levar adiante as ações de um importante veículo de cultura não só de Caxambu, como de toda a região do entorno das águas minerais. Com o abandono, o museu, além de ter perdido suas peças, também passou por uma séria depredação de suas instalações físicas.

          Levou-se muito tempo para que se fizessem obras de recuperação do prédio, que, efetivamente, foram levadas a efeito no ano de 2010, quando se lançou mão de recursos advindos do Governo do Estado, num total de R$ 80.000,00, que foram acrescidos de uma pequena contrapartida da Prefeitura Municipal. Incentivando a reestruturação do Museu de Caxambu, o governo municipal editou a Lei nº 1.986, de 7 de outubro de 2010, criando o Conselho Municipal de Administração e Manutenção, com caráter normativo, consultivo  e deliberativo que objetiva recolher, restaurar, recuperar, preservar, administrar e manter o acervo cultural do município, peças, livros, produções locais, objetos de caráter histórico e artístico, produzidos ao longo dos anos, com a finalidade de conservar e expor este acervo à visitação pública.

          A preocupação com o passado, inerente a todas as sociedades, quer ágrafas ou não, também aqui em Caxambu é levada a efeito pelas ações que foram, a partir de 2011, retomadas, quando do retorno das atividades daquela casa de cultura.

          Durante décadas o museu era tido apenas como um repositório das ações pretéritas de um povo, contando histórias pontuais e servindo de apoio à memória deste ou daquele evento. Museu era sinônimo de passado, um local onde se cultuavam heróis e fatos que serviam a esta ou aquela tendência sociopolítica; em alguns, timidamente, mostravam-se os avanços tecnológicos da humanidade, porém tudo exposto e contado de uma maneira muito estanque. Isso era ruim? Serviu para desacreditar a instituição como guardiã da memória de uma sociedade? Evidentemente que não, pois naquele contexto temporal, mesmo que a informação fosse direcionada desta ou daquela forma, ainda assim era uma informação. O uso que dela se faria ficaria por conta do usuário, quer fosse uma instituição escolar quer fosse um indivíduo isoladamente.

          A partir da década de 1970 acontece uma grande revolução no modo de pensar “museu”: as diversas intervenções de especialistas no tema, em congressos próprios como o de Santiago, o de Quebec, o de Caracas e tantos outros, modificaram a rota que se pensava apenas de mão única, ou seja, o museu com padrões definidos de comportamento ditando à sociedade aquilo que lhe interessava mostrar; com essas intervenções alterou-se o curso até então previsto e novas funções foram destinadas aos museus, mormente aquelas planejadas para servir à comunidade como um difusor de conhecimento que a própria comunidade produziu ao longo do tempo.

          Assim, o museu não é um agente de transformação único, mas um canal que subsidiará informações significativas para o aproveitamento da educação formal e, por via de consequência, da própria educação informal, através das ações que desenvolva na sua comunidade com o fim último de resgatar valores culturais materiais e imateriais que essa comunidade produziu e produz.

          Dialogar com a sociedade – e aqui enfatizamos uma maior participação do universo escolar -, é um dever que hoje se sobrepõe aos princípios primeiros da atividade museológica. Antes mesmo de se apresentar como um guardião das tradições de uma dada sociedade, o museu deverá estabelecer mecanismos suficientes de apropriação daquilo que a sua comunidade pensa e quer.

          A partir desse viés e procurando racionalizar recursos e incentivo à memória dos fatos, acontecimentos e à produção dos caxambuenses, nosso Museu atua em consonância com as demais instituições culturais da cidade, do estado e do país, procurando inserir as suas ações na agenda das políticas culturais públicas e privadas, propiciando, através de ações educativas, o acesso da sociedade à cultura proposta pelo Museu.

          Finalizando, no ano de 2017, por iniciativa desta Casa Legislativa, tivemos a oportunidade de restaurar a sua designação original do nosso Museu – Museu Histórico e Genealógico de Caxambu – como fora proposta apresentada em 1970 pelo então Prefeito Municipal Ferraz Caldas. Da mesma forma também solicitamos naquele ano, por meio da Indicação nº 236/17, a destinação de recursos ao Museu Municipal através da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e por consequência na Lei Orçamentária Anual de 2018, para assegurar as ações desta entidade no presente e no porvir.

          Por fim, não podemos deixar de registrar o nosso contentamento em vivenciar o cinquentenário de existência dessa peça tão fundamental do patrimônio caxambuense, agradecendo a todos que de alguma forma contribuem para sua manutenção e sua divulgação entre os filhos desta terra, turistas e todos aqueles que admiram a história caxambuense.

          Atenciosamente,

         Câmara Municipal de Caxambu

 

 

 

Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei no 42/20, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, desde o dia 15 de abril. O projeto trata das metas e prioridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA).

As diretrizes compreendem as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a receita e as alterações na legislação tributária do Município; e as disposições gerais.

Devido à pandemia do coronavírus, como medida de prevenção, a Câmara Municipal de Caxambu não realizará uma Audiências Pública para a apresentação e recebimento das propostas a serem apresentadas pela população. Os interessados deverão apresentar por escrito as propostas, na Câmara, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, ou enviar por e-mail: sec.camaracaxambu@camaracaxambu.mg..gov.br até o dia 30 de maio.

Câmara realiza Audiência Pública para tratar de Ambiência Urbana

         A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o tema Ambiência Urbana – análise e regulamentação dos engenhos publicitários e elementos de cobertura instalados juntos ou próximos às fachadas dos empreendimentos na zona de interesse histórico e turístico, no dia 11 de março. Na oportunidade, a chefe do Departamento de Cultura, Mariana Gravina Prates Junqueira, destacou a importância do tema e informou que o Ministério Público lançou uma Ação Civil Pública, demonstrando a preocupação do órgão quanto à regulamentação da questão na cidade.

         Explicou que Ambiência Urbana é um tema que se relaciona com a qualidade de vida das pessoas, funcionamento do comércio da cidade e demais atividades econômicas; que versa sobre o uso do espaço público e que precisa ser regulamentada, razão pela qual fora agendada aquela Audiência Pública. Cobrou a participação popular na elaboração e regulamentação do projeto.

         Informou que a prefeitura contratou uma empresa especializada em Ambiência Urbana, cujo projeto seria apresentado na sequência, e que a Diretoria de Cultura consideraria as sugestões e ideias apresentadas e que aquela Audiência Pública era mais um espaço destinado ao estudo da questão. Informou que é um tema extremamente relevante para outras áreas, como meio ambiente, arborização, bem estar e outras relacionadas ao cotidiano das pessoas.

         Informou que após a realização daquela Audiência Pública e também com os elementos adquiridos na consulta pública, o assunto seria matéria de Projeto de Lei a ser encaminhado para deliberação da Câmara. Falou que após todos aqueles procedimentos, atenderiam as demandas do comércio, do meio ambiente, da população, do bem estar e desenvolvimento social com a formulação de um plano robusto de Ambiência Urbana. Destacou que o projeto é lento e ao longo prazo.

         Mariana comentou que o projeto causou discórdia entre os cidadãos, reforçando que aquela Audiência serviria para minimizar os conflitos e possibilitar a regulamentação pelo Poder Público, valorizando assim o patrimônio histórico e turístico, o que contribuirá para o engrandecimento do turismo. Destacou os pontos turísticos, a diversidade das águas minerais, relembrando a existência de uma coletânea de prédios históricos e emendou que a valorização daqueles imóveis é de suma importância para o recebimento de turistas e visitantes. Ressaltou a importância de um projeto de ambiência urbana ser bem elaborado e regulamentado. Destacou o trabalho desempenhado pela Diretoria de Cultura, que visa valorizar a qualidade de vida dos cidadãos e se colocou à disposição para o recebimento de novas sugestões e ideias para elaboração daquele projeto.

         Comentou que o projeto estava disponibilizado desde fevereiro para consulta e que receberam várias sugestões em estudo. Ressaltou que a proposta é defender o bem público e que estavam trabalhando para valorizar o patrimônio e através disso alcançaria uma cidade boa para todos, melhorando assim também a situação do comércio local. Lembrou que as cidades históricas também passaram por aquele procedimento e foram beneficiadas com as regulamentações, com aumento de turistas. Defendeu que os futuros comerciantes já se adequassem às novas regras e que os mais antigos tivessem um tempo dilatado para resolver a sua situação.  Concluiu que todos gostariam de ter uma cidade melhor, com patrimônio preservado, mais atrativo para turistas e visitantes.

         Arquiteta e Urbanista Ana Carolina Diório

         A arquiteta e urbanista Ana Carolina Diório, especializada em Patrimônio Histórico e Ambiência Urbana, contratada pelo município para elaboração do estudo, explicou os pontos que causaram dúvidas sobre o relatório. Informou que o citado relatório técnico tem como objetivo esclarecer a Promotoria Pública Estadual quanto ao Inquérito Civil número MPMG 0155.18.000070-7, que trata da situação dos toldos e fachadas dos empreendimentos comerciais e de serviços situados na Zona de Interesse Histórico (ZIH), delimitada através do Plano Diretor de Caxambu, visando apresentar subsídios para a regulamentação da situação e consequente melhoria da ambiência urbana da cidade.

         Citou que o relatório organizava-se em quatro partes e que o objetivo é a análise e regulamentação dos engenhos publicitários, toldos e de outros elementos instalados nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de serviços, localizados no Polígono de Interesse Turístico (PIT), delimitado dentro da Zona de Interesse Histórico (ZIH) do município.

         Ela explicou que a ambiência se divide em duas partes: em “urbano”, que se refere ao espaço das cidades ou àquilo relativo ou que pertencesse a elas, território das práticas sociais, políticas, econômicas e culturais e em “ambiência”, que é o espaço de convivência, ou seja, o espaço organizado, em termos físicos, estéticos e psicológicos, preparado para o exercício de atividades humanas.

         Reforçou que o município tem interesse em regulamentar à questão da ambiência, mas que depende também da iniciativa privada, da união dos comerciantes em prol daquela situação. Destacou novamente o que é ambiência urbana e suas relações com o meio ambiente, bem estar e qualidade de vida do cidadão comum, sendo aquele espaço construído a partir de valores, sendo eles objetivos e subjetivos, que variam culturalmente, sendo os locais onde acontecem as atividades, relações e vivências. Explicou que tais regulamentações oferecem uma maior valorização do município.

         Ana Carolina abordou a poluição visual causada por diversos tipos de letreiros e fachadas espalhadas pelo município. Explicou que atualmente, o meio ambiente urbano vem sendo degradado pela abundância de imagens, cores, placas, setas, outdoors, faixas, marcas de produtos e mídias eletrônicas, dispostos de formas aleatórias, sem critérios ou padrões, descaracterizando as paisagens e deteriorando o espaço das cidades, impactando assim na saúde humana, produzindo sensação de insegurança e confusão e criando situações adversas às atividades sociais, econômicas e turísticas.

         Ela exibiu fotografias aleatórias retiradas pelo Calçadão, mostrando a poluição visual, tratada no referido relatório como engenhos publicitários, que escondem as fachadas de prédios antigos existentes no local. Apresentou também a disposição de mobiliários e demais acessórios espalhados em espaços públicos pelos comerciantes e prefeitura, como vasos, jardineiras, mesas, cadeiras, dentre outros. Comentou ainda sobre a falta de padronização dos toldos, faixas e demais letreiros publicitários existentes no Calçadão, não oferecendo assim uma visão harmônica, citando ainda estabelecimentos comerciais pela cidade que ocupam praticamente toda a sua fachada com propagandas.

         A urbanista ressaltou que as calçadas são espaços públicos e não deveriam ser ocupadas por particulares, razão pela qual se via a necessidade da regulamentação da ambiência. Citou os casos de toldos que ocupam a calçada toda e prejudicam a arborização urbana. Comentou a necessidade de regulamentação de tamanhos, padrões e medidas corretas para os engenhos publicitários, valorizando o espaço público. Comentou, ainda, sobre a má conservação de vários engenhos publicitários localizados no município.

         Ela ressaltou que cabe ao município a legislação acerca da questão da ambiência, regulamentando-a e fixando padrões – técnicos e legais – em prol da paisagem. Citou, ainda, que o controle da poluição visual urbana e regulamentação dos engenhos publicitários são complexos devido a diversas variantes subjetivas como a definição, qualificação e mensuração, tangendo questões culturais e estéticas, como, por exemplo, a maneira com que a população vê, sente e apropria do ambiente urbano.

         Recordou que vários municípios passaram pelo processo de melhoria da ambiência urbana, através de legislações específicas, como São Paulo, através do projeto “Cidade Limpa”; de São João Del Rei, Tiradentes, Porto Alegre, Gramado e Canela. Comentou que acompanhou o processo de transição que ocorreu em São João Del Rei e Tiradentes, em 2013, onde as padronizações foram elaboradas nos seus centros históricos, instalando placas e demais engenhos publicitários, de acordo com a legislação.

         Explanou que a proposta de Caxambu é de criar ambiências harmônicas, agradáveis e convidativas, equilibrando os interesses dos diversos agentes atuantes no espaço urbano, mantendo-se a cidade econômica, social e ambientalmente sustentável. Comentou sobre o mapa elaborado demonstrando onde seria implementada a ambiência urbana, constante no relatório técnico apresentado, citando o entorno do Parque das Águas e Praça 16 de Setembro. Ressaltou o que não seria mais permitido após a regulamentação, a despadronização de modelos e tamanhos de placas, letreiros e toldos, dimensões exageradas, anúncios na fachada, dentre outros. Enfatizou a necessidade de organização dos engenhos publicitários, demonstrando o que seria permitido após a regulamentação da ambiência urbana, citando as dimensões, quantidades, modelos e local de instalação apropriado e padronizado.

         De acordo com as propostas anteriores, a arquiteta comentou que foram traçadas diretrizes técnicas de como seriam implantadas aquelas modificações, comentando as propostas e modelos de placas, faixas e dentre outros, para serem fixadas em fachadas e respeitando a ambiência urbana. Falou que existiriam modificações também em pontos relacionados ao Poder Público, como pontos de ônibus, placas de trânsito de identificação de pontos turísticos, fachada de prédios públicos, dentre outros. Concluindo, elogiou a iniciativa do Poder Público e ressaltou a necessidade do envolvimento da população no processo, para que a mudança fosse feita de modo efetiva.

         Representante do Convention & Visitors Bureau de Caxambu e Região, Antônio Marcos Alcântara Spinelli

         O representante do Convention & Visitors Bureau de Caxambu e Região, Antônio Marcos Alcântara Spinelli, comentou que recebeu o Relatório Técnico naquela data e que não teve tempo suficiente para conhecer a regulamentação proposta. Defendeu o processo de padronização na cidade e comentou sobre as fotografias apresentadas no documento sobre os toldos, placas e outros, emendando que haveria uma reunião entre os associados de sua entidade, buscando o comum acordo entre todos, ficando assim bom para ambos os lados da situação.

         Indagou como seria regulamentada a disponibilização de um toldo em área de declive e de uma propaganda do tamanho de um metro numa edificação alta com dez metros. Em relação às placas, relembrou da ação de vândalos, que poderiam danificá-las se estiverem instaladas baixas. Considerou que todo o conteúdo do Relatório Técnico deveria ser analisado por uma equipe técnica composta não apenas por um arquiteto, mas também por publicitários, com a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e defendeu que aquelas informações fossem levadas ao conhecimento de todos os comerciantes. Falou que informaria aos associados os pontos negativos contidos no Relatório Técnico, para a opinião de todos eles. Indagou também se haveria cobrança de taxas extras avalizando a nova placa a ser instalada e enfatizou que não adiantava alterar e padronizar a paisagem urbana, mas que as empresas e especialistas do ramo publicitário e de comunicação visual deveriam ser ouvidos.

         – O presidente Jean Carlos concordou com o senhor Antônio Marcos e ressaltou que ocorreriam diversas Audiências Públicas, oportunidades dos comerciantes opinarem e se expressarem. Defendeu uma ampla discussão e lembrou que todos os comerciantes encontrariam dificuldades financeiras para respeitarem àquelas novas recomendações. Ressaltou a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e a importância de uma ampla discussão.

         – O senhor José Maria Vieira informou que possui três projetos com maquetes e plantas. Elogiou o Calçadão, mas ponderou que necessita de algumas modificações e da limpeza diária do piso, pelos próprios comerciantes do espaço. Lamentou a ausência de acervos no Museu de Caxambu e falou que ele poderia apresentar um projeto de aquisição para compor o local. Comentou sobre um processo de arborização da cidade e também lamentou que Caxambu não tivesse um local para recebimento de ônibus de turismo, sugerindo a utilização da área existente no Centro de Convenções. Cobrou maior participação de voluntários para o bem comum da cidade, sendo ouvidos pelo poder público.

         – A senhora Raquel Mello colocou que Caxambu precisa passar por um processo de regulamentação e que existe muita poluição visual na cidade, relembrando a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes. Defendeu uma ampla discussão e que o projeto fosse bom para os dois lados. Elogiou a apresentação feita pela arquiteta Ana Carolina e indagou com relação aos fios de energia elétrica que poluem a paisagem urbana, principalmente o Calçadão. Pediu que os comerciantes e demais autoridades tivessem bastante delicadeza ao tratarem do assunto, pois é um projeto necessário, mas o poder aquisitivo dos comerciantes é muito baixo.

         – A senhora Nádia Gonçalves falou que tomou conhecimento superficial da proposta apresentada naquela Audiência Pública e que não tinha nada contra as novas regulamentações, mas que gostaria de ter um tempo hábil para os comerciantes se adequarem e que não fosse criado um novo imposto, lembrando os vários encargos já existentes. Comentou que o relatório técnico não especifica o prazo para adequação e que seriam multados os empreendimentos que não cumprissem com as novas regulamentações. Lembrou também que até os novos empreendimentos que tinham instalados toldos ou outro tipo de propaganda, também sofreriam com as novas medidas e seriam obrigados a cumprirem com a legislação.

         Sugeriu o estudo da possibilidade de obrigar a substituição de toldos na medida em que os já existentes fossem sendo degradados com o tempo, desta forma, seriam substituídos pelos modelos predispostos e em respeito às novas regulamentações. Expôs que as legislações não poderiam ser criadas para punir os cidadãos, mas sim para regulamentar uma situação a partir daquele momento. Ressaltou a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e comentou ainda sobre a proposta de uma ambiência harmônica com relação aos toldos e fachadas, entendendo que o que é agradável para ela, não pode ser para o estabelecimento vizinho. Disse que a Audiência Pública era apenas o primeiro passo para resolver aquela situação e que o assunto deveria ser muito bem estudado. Endossou as palavras da senhora Raquel Mello sobre a péssima aparência que a fiação de energia elétrica traz para o Calçadão.

         Prefeito Diogo Curi

         O prefeito Diogo Curi ressaltou que desde a campanha eleitoral já estudava a ambiência urbana e que agora é o momento dos comerciantes não construírem seus estabelecimentos sem antes consultar a prefeitura. Reconheceu a dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e colocou que algumas peças publicitárias foram degradadas com o tempo, sem manutenção.  Disse que a ideia é realmente dar um prazo para adequação, e que, na medida do possível, as propagandas, toldos e faixas degradadas sejam substituídos obedecendo aos novos padrões estabelecidos no projeto técnico de ambiência. Comentou que outras reuniões aconteceriam e que o projeto seria realizado com a participação de todos. Defendeu a regulamentação de um projeto de ambiência urbana organizada em prol de um futuro melhor para a cidade.

         Falou que todos deveriam respeitar as legislações e que ninguém poderia tomar as suas decisões, sem antes consultar os órgãos competentes. Defendeu, ainda, a organização para disponibilização de mesas e cadeiras em espaços públicos. Falou que existiam toldos na cidade com chances de queda e que causariam prejuízos aos cidadãos e visitantes. Falou ainda da necessidade de organização e padronização de toldos e fachadas comerciais, e que seria elaborado um projeto bom para atender a todos sem privilégios. Falou que a crise financeira é verdadeira, mas que todo dia um toldo diferente é instalado na cidade; e que através do projeto seria regulamentado.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vinicius Hemetério lembrou que o Plano de Mobilidade Urbana ainda não foi deliberado e que seria amplo o diálogo para regulamentar a ambiência urbana. Considerou necessária e essencial a fiscalização para a ambiência urbana, de forma correta, organizada e sem privilégios. Chamou a atenção para anúncios colocados em postes de energia elétrica, inclusive na Avenida Ápio Cardoso, divulgando certo empreendimento.

         – O vereador Fábio Curi considerou desgastante a proposta para implementação de novas regulamentações, entretanto, enalteceu a oportunidade de todos apresentarem suas opiniões sobre o assunto. Defendeu e valorizou a participação popular para formulação de uma legislação boa para todos os interessados. Defendeu um tempo hábil para adequar a nova legislação e defendeu a necessidade de uma legislação regulamentando, padronizando e evitando a poluição visual na cidade. Lembrou outros planos elaborados pela Administração, como de Saneamento Básico, de Desenvolvimento Econômico, o Plano de Cultura e o de Mobilidade Urbana, e que ambiência urbana é uma exigência do Ministério Público.

         – O vereador Mário Alves defendeu que o projeto fosse elaborado de forma a atender a todos os comerciantes, lembrando a crise financeira que assola o município e que nada seria feito para prejudicar os comerciantes. Reconheceu a importância do projeto e elogiou a cidade, destacando que todos deveriam se adaptar para colocar Caxambu no nível merecido.

         – O vereador Renato Brandão considerou oportuno o momento para se realizar uma reforma completa padronizada. Reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelos comerciantes. Comentou que ele, como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e outros colegas, apresentariam uma minuta de lei, que dispõe sobre benefícios para os comerciantes que respeitarem as novas legislações. Defendeu uma cidade mais organizada e planejada para receber os turistas e visitantes.

         – O vereador Paulo Rodrigues sugeriu que o Relatório Técnico fosse apresentado a todos os comerciantes, para darem suas opiniões.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que era um projeto de interesse de todos e que o prazo para adequação fosse estendido o máximo possível. Endossou e elogiou a ideia do vereador Renato Brandão quanto ao incentivo fiscal para aqueles empreendimentos que atendessem às novas regulamentações. Defendeu uma cidade bonita e organizada para receber turistas e visitantes e lamentou a poluição visual existente e observada pelos que vinham de fora. Ponderou que todos os comerciantes fossem ouvidos por conta da dificuldade financeira que assolava o município. Defendeu que todos os comerciantes se manifestassem, reforçando a palavra do vereador Paulo Rodrigues. Cobrou maior participação popular para que fosse elaborado um projeto benéfico para todos os envolvidos.

Saúde

A secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza, participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na oportunidade, ela recordou do início da criação da Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), formada por voluntários, para o Hospital atender principalmente os mais carentes, e do apoio incondicional do Executivo, o que aumentou a credibilidade do Hospital. Reforçou que o foco do Executivo, bem como da Secretaria de Saúde, é preservar a vida do paciente.

Bernadete exemplificou o movimento ocorrido e a parceria para a realização de cirurgias de cataratas, para atender a demanda através do SUS, e garantiu que todos os convênios, aditivos e contratos foram cumpridos fielmente pelo município. Recordou que no dia 13 de fevereiro teve a surpresa desagradável de uma denúncia junto ao Ministério da Saúde; e que a Secretaria de Saúde tem o dever de acompanhar e fiscalizar o que está acontecendo no Hospital e que alguns entenderam que estava havendo ingerência.

Ela explicou que de acordo com a denúncia junto ao Ministério Público, a prefeitura atrasou o repasse do recurso do SUS, referente ao mês de janeiro, no dia 5 de fevereiro, sendo que o repasse só foi creditado no dia 7. Explicou que legalmente pode-se esperar até cinco dias úteis, depois do crédito na conta do município, que seria até o dia 14 de fevereiro. De acordo com o contrato, são 10 dias úteis, mas que mesmo assim repassaram dentro do prazo. Falou da gravidade da situação de um gestor ser denunciado no Ministério da Saúde e Ministério Público, como ocorreu.

Demonstrou tristeza ao expressar e considerar que estava havendo uma tentativa de desconstrução do trabalho do Executivo e da Secretaria de Saúde. Reforçou que, sem fazer juízo de valor, sempre cobrou a humanização dos serviços, que ela exige e implora em relação aos pacientes que procuram a Secretaria de Saúde. Ela demonstrou aborrecimento “com as inverdades denunciadas”, recordando sua trajetória profissional e como voluntária.

Registrou o seu sentimento de tristeza com a situação, “ser denunciada de forma inocente, o que é mais grave”. Colocou que a situação seria resolvida pelo Ministério Público, e que, por causa das denúncias, o seu trabalho estava parado, pois a Secretaria de Saúde está levantando a documentação necessária para comprovar as inverdades.

Reforçou que continuaria interferindo e defendendo os munícipes, mesmo incomodando algumas pessoas, e que tentaria o máximo possível atender as pessoas que procuram o atendimento público na área em que atua, onde estão os mais carentes e fragilizados. Reforçou “que os atenderia com unhas e dentes” e que este é o perfil dela.

Respondendo à indagação do vereador Mário Alves, se o município repassou integralmente os valores à ACAPS, a secretária informou que sim, através de contratos, convênios e credenciamentos. Recordou que como gestora sempre alertou a ACAPS que a prestação dos serviços através do SUS teria que ultrapassar os 100%, para o município não perder verbas do Governo Federal, pois, caso contrário, entenderia que não estava precisando.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Paulo Rodrigues reconheceu o trabalho prestado pela secretária de Saúde, de longa data, recordando inclusive do período em que trabalhou nesta Secretaria na Administração 2005/2008; e pediu a Deus que continuasse a abençoando.

– O vereador Mário Alves colocou que a Câmara tem que apurar o que está acontecendo e que o colega Vinicius Hemetério e ele apresentaram requerimentos, cujas respostas serão analisadas pelos vereadores, e que a ACAPS também tem a versão dela. Comentou que também tem muito respeito pelo presidente da Associação, Roberto Paiva, bem como pela secretária Bernadete Bortone. Destacou que não defenderia “nem um lado, nem outro”, apenas analisaria o que for apresentado à Câmara, respondendo aos requerimentos mencionados.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) expressou que apenas atentaria ao ofício encaminhado ao Ministério Público, da denúncia à Secretaria de Saúde. Reforçou que o repasse foi feito e que não houve retenção de verba. Enfatizou que também ficou surpresa com esta situação e que a Câmara acompanha a repercussão positiva do Hospital, uma parceria da ACAPS com o município. Considerou perfeita a resposta da secretária, enfatizando a gravidade da situação, pois não houve atraso, o que não justifica as denúncias, “uma conduta desproporcional”, colocando em risco a parceria existente. Declarou que a conduta da secretária é ilibada, sem qualquer ingerência em qualquer área, mas que aguardava o contraditório. Relembrou que é de praxe a Secretaria de Saúde prestar contas na Câmara, como determina a lei.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a presença da secretária na Câmara ao expor a situação.

– O vereador Fábio Curi estendeu o reconhecimento do trabalho ao município a alguns membros da ACAPS, destacando que a parceria precisa de continuar, com diálogo, pois o município precisa do atendimento do Hospital “a todo o vapor”. Felicitou a secretária pelo trabalho desenvolvido.

– O vereador Renato Brandão recordou da amplitude do trabalho da Secretaria de Saúde e reconheceu a importância da ACAPS. Destacou a surpresa que teve ao tomar conhecimento da denúncia, considerando “a competência de ambos os lados”. Desejou que as divergências fossem resolvidas o mais rápido possível, em prol do município, e que a ACAPS também se manifestasse na Câmara.

– O vereador Vinicius Hemetério recordou que cabe a Câmara a apresentação de requerimentos e que as indagações não eram pessoais, e, sim, um dever do vereador, desejando que a situação se resolvesse o mais rápido possível.

– O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou a importância da Secretaria de Saúde, externando o seu apoio à secretária Bernadete, e reconheceu algumas críticas que ele não deveria ter feito no passado. Recordou que a Câmara apoiou e apoia o trabalho da ACAPS, desejando que não haja interesses políticos neste conflito, a fim de “desorientar o Legislativo e Executivo”.  Reforçou que o repasse do município é feito em dia e que apesar de todos os problemas ocorridos, continua cumprindo com as suas obrigações, em relação aos equipamentos em comodato, exames e repasses, e que tudo continua como antes, sem retaliações, destacando o espírito humano da secretária Bernadete.

– O presidente Jean Carlos comentou e reconheceu o árduo trabalho da Secretaria de Saúde, diuturnamente.

Verbas para a Saúde e filantropia da ACAPS

O ex-vereador Clóvis Almeida, primo do ex-ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na oportunidade, reconheceu o trabalho dos vereadores e as dificuldades enfrentadas pelo Hospital antes da criação da ACAPS, destacando a importância da Associação e do Executivo para a manutenção e permanência do Hospital. Ele recordou que o ex-ministro destinou uma verba de R$ 800.000,00 para o município, depositada na conta da prefeitura, em abril de 2019, prometida para o Hospital, porém, não foi possível direcionar a verba federal somente para o Hospital, pois não tinha inclusive a filantropia, mas que entre perder ou não o dinheiro, foi aplicado na Saúde em geral, o que refletiria inclusive no Hospital.

Ele explicou que o grande ganho, na verdade, foi a filantropia para o Hospital, atendendo à solicitação da ACAPS e reconheceu o trabalho e empenho do ex-ministro para esta conquista. Comentou que a cidade ganhou muito com isso, destacando que a Secretaria de Saúde é muito bem orientada pela secretária Maria Bernadete e o apreço do vice-prefeito Luiz Henrique Diório.

Falou da relação do ex-ministro com Caxambu, recordando das dificuldades enfrentadas para a destinação dos R$ 800.000,00 para a Saúde do município, agora objeto de discussão e denúncia. Recordou que a Câmara tem a função fiscalizadora; que o Ministério Público respaldará a Casa, o que ele via de forma positiva; e a importância do atendimento de qualidade oferecido pelo Hospital.

Reforçou que estava ocupando a Tribunal Livre em nome do ex-ministro, “que tentou de todas as maneiras possíveis que o repasse fosse feito ao Hospital, mas que as dificuldades do Ministério o levaram a entender que regras são regras”. Sendo assim, o repasse foi feito para a cidade, a Secretaria de Saúde, que bem aplicou o recurso com apresentação de notas de compras, através de relatórios. Demonstrou confiança em todos os gestores e no trabalho dos vereadores, que analisará todos os fatos, resolvendo a situação com bom senso.

Acrescentou que a emenda foi direta do Ministério da Saúde, com parecer técnico ao Fundo Municipal de Saúde, e que apresentou pleito para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Policlínica. Enfatizou que o município aceitava desta forma ou perdia o valor. Reconheceu tanto o trabalho da Administração quanto da ACAPS e a necessidade de saber onde foi aplicado o recurso, uma das atribuições dos vereadores. Esclareceu que cerca de R$ 500.000,00, valor também prometido pelos ministros, mencionados na denúncia, não foram recebidos pelo município.

(Os ministros da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, e do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, estiveram na cidade, no dia 30 de outubro de 2018).

Manifestações dos vereadores

– O vereador Renato Brandão demonstrou satisfação com as explicações dadas pelo ex-vereador Clóvis Almeida.

– O vereador Fábio Curi reconheceu o trabalho do ex-vereador como colega, na Legislatura anterior, inclusive com a necessidade constante de a Câmara acionar o Ministério Público, mas agora achou desproporcional a situação ter chegado ao MP, um caso que poderia ter sido resolvido com diálogo e harmonia.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) alertou e observou que estão colocando em dúvidas várias ações benéficas para a cidade, o que ela não concordava. Pediu a todos que agradecessem a verba recebida e lamentou a necessidade de justificativa de um ato válido, benéfico para o município. Repudiou as atitudes de pessoas que colocam empecilhos no município. Ilustrou que geralmente é muito difícil para a Administração direcionar as emendas parlamentares no Orçamento.

– O vereador Mário Alves reconheceu o trabalho do ex-vereador na Câmara e colocou que todos deveriam ser ouvidos, inclusive quem apresentou os problemas. Colocou que o trabalho da Administração não está sendo duvidado. Agradeceu ao ex-ministro a verba destinada ao município, recordando que o que está sendo questionado é a destinação da verba, que a princípio seria destinada ao Hospital.

 – O secretário Francisco Martins (Kiko) considerou que foram várias conquistas em um curto espaço de tempo e reconheceu a dificuldade de conseguir uma verba para o município.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) colocou que ninguém na Câmara está contra a prefeitura e a ACAPS. Estranhou o fato de a reclamação só ter chegado agora na Câmara, sendo que a verba foi depositada na conta da prefeitura em abril de 2019. Recordou que a Casa tem a função fiscalizadora e cobrou explicações da ACAPS, na Câmara.

– O vereador Paulo Rodrigues agradeceu aos esclarecimentos feitos na Câmara pelo ex-vereador Clóvis Almeida e ao ex-ministro do Trabalho, a verba, que fora bem utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, não sendo desviada.

– O presidente Jean Carlos falou da satisfação que teve ao exercer a vereança com o ex-vereador Clóvis Almeida, época de grande aprendizado.

Assuntos diversos

O prefeito Diogo Curi participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na ocasião, ele agradeceu a parceria existente entre o Executivo e Legislativo e demonstrou todo o apreço que tem pelo vice-prefeito Luiz Henrique Diório, pois juntos administram a cidade; e pela secretária Bernadete Bortone, pelo trabalho que desenvolve na Secretaria de Saúde. Questionou o motivo da denúncia no Ministério Público, de uma das pessoas a quem ele confiou à missão de resgatar o Hospital.

Recordou que ele e o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, ao assumirem a prefeitura, participaram de uma audiência no Fórum, e que, na oportunidade, receberam a cobrança de uma dívida ao Hospital de Baependi, no valor de R$ 600.000,00, bem como o comunicado daquele hospital informando o fechamento do Hospital local, e que os funcionários estavam inclusive cumprindo o aviso prévio. Diante desta situação, recordou que ele e o vice-prefeito se comprometeram em fazer o repasse em dia para o Hospital de Baependi e, em contrapartida, manteria o Pronto Atendimento e o serviço hospitalar normalmente.

Explicou que, posteriormente, o Executivo começou a trabalhar para a criação de uma Associação que pudesse gerir o Hospital de Caxambu e que pediu inclusive para o de Baependi prorrogar o seu tempo na gestão dos serviços prestados em Caxambu, o que foi aceito. Relembrou que depois de muitas reuniões e muito trabalho conseguiram vários voluntários que hoje compõem a ACAPS, para que juntos pudessem até final desta gestão manter o Hospital aberto, um modelo de gestão para toda a região.

Ressaltou que a prefeitura repassa pontualmente o valor de R$ 140.000,00 e que apoia a campanha de adesão do carnê de contribuição voluntária para o Hospital. Comentou que naquela época muitos médicos deixaram de atender no Hospital e que foi feito todo um trabalho para a recomposição do quadro médico. Citou que no início a arrecadação do carnê era de R$ 65.000,00 e que, atualmente, é de R$ 130.000,00, fruto de um trabalho coletivo.

Explicou que o Executivo questionou vários métodos que foram adotados pela diretoria da ACAPS principalmente no pronto atendimento e para sua surpresa tiveram como retorno as denúncias feitas ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público abordando vários temas que colocavam a idoneidade da gestão pública municipal e o uso político usado nisso.

Informou que o Executivo preparou toda a documentação para averiguar o que está acontecendo e depois cobrar uma postura adequada e de retratação, se for o caso, de quem cometeu este ato desleal, principalmente com o vice-prefeito Luiz Henrique e a secretária de Saúde Bernadete Bortone, pois estiveram ao lado da ACAPS desde sua formação. Comentou que ao renovar o contrato, a ACAPS retirou duas cláusulas: a Gestão Bipartite, pois no sistema de saúde pleno toda a responsabilidade da prestação de serviço da saúde no município é da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, permanecendo somente com a gestão do Hospital, e excluíram a relação da prefeitura com o pronto socorro e Hospital; e que os pagamentos de repasse do Pronto Atendimento fossem feitos até o 5º dia de cada mês. Ressaltou que o Executivo aceitou as duas clausulas sem problema, mas que não tinha clima de participar de uma gestão em que já não eram bem vindos.

O prefeito relembrou que ao assumir o cargo, a prefeitura tinha uma dívida de R$ 6 milhões, frota sucateada, funcionários desmotivados, um caos total deixado pela gestão anterior. Comentou que desde o início do mandato não atrasou os repasses às entidades, não deixou de pagar fornecedores e não descumpriu os compromissos com os servidores. Enfatizou que esta gestão preserva a confiança e credibilidade e que a palavra é cumprida, mesmo quando há discordância.

Noticiou que trazia à Câmara uma documentação de defesa contendo 600 páginas referentes aos R$ 3.000,00, R$ 500.000,00 e R$ 800.000,00 mencionados nas denúncias, mas que ele continuava respeitando os membros da ACAPS, porque acreditava que são honestos e que isso faz parte da missão, porém, que algumas coisas precisavam ser adequadas e foram sugeridas em reuniões internas.

E quanto aos repasses à ACAPS, não havia o que se falar, pois inclusive foram feitos repasses extras oriundos da economia desta Casa em 2018 e 2019, mesmo outras entidades precisando, pois entendiam que precisam fortalecer o Hospital. Citou que esta gestão não concordou com a contratação desta diretora e de alguns médicos, pois o Executivo participou intensamente do início da gestão da ACAPS com a contratação dos médicos, então, algumas sugestões do Executivo não poderiam parecer ingerência.

O prefeito ressaltou o último parágrafo da denúncia que diz que o Executivo por se tratar de um ano eleitoral está utilizando do Hospital e pacientes para fazer política. Sendo assim, desafiou qualquer um para apontar algo que tivesse feito nesse sentido. Citou que a ACAPS recebe R$ 140.000,00 de repasse e R$ 100.000,00 do SUS e o Executivo fiscaliza como está sendo aplicado este dinheiro no Hospital. Falou que ele não critica o Hospital, pois está indo muito bem, mas precisa ter um olhar atento ao Pronto Socorro e é isso que está acontecendo. Pediu aos membros da ACAPS que analisassem esta atitude que tomaram contra o Executivo ao fazer a denúncia ao Ministério Público.

Manifestações dos vereadores

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) lamentou a atitude drástica tomada pela ACAPS ao fazer a denúncia no Ministério Público, pois poderiam ter resolvido as diferenças discutindo em uma mesa redonda. Falou que respeita a ACAPS pela decisão, mas que a ingerência mencionada na denúncia de que o Executivo exerce inclusive fins eleitoreiros é muito grave. Explicou que uma suposta ingerência pode ter sua legitimidade em razão de que o município é o gestor pleno da saúde local, ente que detém o direito de uso do prédio e o órgão que concede os recursos para o Pronto Atendimento, dando o direito de fiscalizar as atividades de serviços de urgência e emergência do Hospital. Completou que as provas serão apresentadas de um lado e do outro no Ministério Público em face de tudo que for apresentado à Câmara, que poderá tomar uma atitude mais embasada nos fatos apresentados.

– O vereador Vinicius Hemetério recordou que houve uma denúncia no Ministério Público e Ministério da Saúde, e que diante disso ele e o vereador Mário Alves se sentiram obrigados a apresentar os dois requerimentos, sendo um para o Executivo e outro para a ACAPS, ele, como vereador, munícipe e contribuinte da Associação, sem envolvimento político-partidário.

– O vereador Mário Alves reforçou que a apresentação dos requerimentos era apenas para esclarecimentos dos fatos e que eles não estavam nem a favor do Executivo e nem da ACAPS.