Notícias

          O representante dos aplicativos Circuito Car e Caxambu Mobilidade Urbana, Adriano Gomes de Oliveira, participou da Audiência Pública realizada pela Câmara, no dia 20 de janeiro. Ele discorreu que os motoristas já estavam trabalhando amparados pela Lei Federal nº 13.640/18. Comentou que fez uma breve pesquisa no ordenamento jurídico que trata da matéria e que é viável a liberação dos serviços no âmbito municipal, cabendo a este editar leis específicas para normatizar o serviço, conforme ocorre no momento.

         Expôs que dentro das normas exigidas para a execução do serviço de transporte individual de passageiros há necessidade de atender alguns requisitos básicos, como, por exemplo, ter eficiência, eficácia e segurança, bem como ser cobrado taxas cabíveis, entre outros. Destacou que um dos requisitos importantes é a exigência do motorista possuir habilitação categoria “B” ou superior, com atividade remunerada, se igualando aos taxistas.

         Colocou que é importante deliberar sobre outros fatores que pudessem tornar uma prática justa para com os taxistas, de forma que uma das classes do referido serviço não tivesse vantagem sobre a outra, tornando assim uma concorrência justa. Justificou que o pessoal está trabalhando atualmente sem a regulamentação municipal, amparados na lei federal, e os motoristas que exerciam o trabalho dentro das condições exigidas legalmente. Alertou que foi acordado entre a classe que os veículos não deveriam ter mais de 10 anos de uso, oferecendo assim, maior conforto aos usuários.

         Destacou que buscavam uma atuação justa e legal, pois a principal beneficiada seria a população. Defendeu a importância de abrir o leque de opções de transportes na cidade, pois muitos cidadãos ainda não têm condições financeiras de utilizar o serviço de táxi ou coletivo, o que antigamente era considerado artigo de luxo. Agradeceu o apoio dos colegas e vereadores e cumprimentou a nova Mesa Diretora da Câmara, considerando que a cidade está muito bem representada.

         Reforçou o pedido para a aprovação do Projeto de Lei, de forma a viabilizar a legalidade de um serviço que já está sendo executado. Destacou a importância da regulamentação dos serviços de transporte privado, e que os próprios motoristas deveriam agir como fiscais e promover denúncias quando fosse o caso. Sugeriu que a fiscalização fosse feita pela prefeitura e Polícia Militar e frisou que era preciso manter ao menos a exigência dos veículos terem no máximo 10 anos de uso, bem como igualar os direitos e deveres desses para com os dos taxistas no âmbito municipal.

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro destacou que o Projeto tramitava na Casa desde julho de 2020 e manifestou a importância da celeridade às matérias de interesse público. Citou que muitos municípios, inclusive alguns menores que Caxambu, já regularizaram a situação tratada no Projeto de Lei em discussão. Defendeu a importância de regulamentar aquele tipo de transporte e do planejamento eficiente ao longo prazo, almejando os reais benefícios. Relembrou do projeto que aumentou em 20% o número de placas de táxis no município, no passado, e que dois anos depois foi considerado defasado pelas necessidades da população.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro comentou que o assunto é polêmico e gera muitas dúvidas com relação à implementação desses serviços na cidade, gerando incertezas e divisão de opiniões. Considerou necessária a modernização dos serviços de transportes, pois Caxambu é um destino turístico procurado por pessoas do país inteiro. Avaliou que a cidade comporta mais uma classe de transporte de passageiros, dentro das devidas regularidades, e relembrou que Caxambu possui um número elevado de taxistas. Destacou a importância de regulamentar as normas e possibilitar àquelas 20 pessoas a dignidade de exercer uma profissão legal e digna. Defendeu a deliberação do Projeto e a necessidade de cumprimento de todas as questões que seriam impostas, o que igualmente acontece com os taxistas. Destacou as principais diferenças entre os motoristas de aplicativos e os taxistas e alertou a necessidade de esclarecimentos de todos os detalhes visando sempre o interesse público; e enalteceu o serviço centenário prestado pelos taxistas na cidade.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que o referido Projeto foi encaminhado ao Legislativo com apreciação de urgência e emergência, porém, que quem define a urgência são os próprios vereadores. Falou que atualmente percebia a necessidade de dar seguimento à deliberação da matéria e corroborou com a opinião do colega Dennis Renato sobre a necessidade da regulamentação da classe, pois já está sendo praticada. Defendeu a importância da equiparação das classes existentes de transporte de passageiro, tendo os mesmos direitos e deveres em observação a fiscalização necessária. Ressaltou a importância de limitar o quantitativo de disponibilização de autorizações para prestação de serviços de motoristas de aplicativos.

         – O vereador Gilson Rodrigues apoiou os motoristas de aplicativos e a regulamentação da atividade no município, a fim de dar oportunidades iguais aos prestadores de serviços de transportes.

         – O vereador João Francisco (Sapé) recordou que o Projeto está sendo analisado com afinco pelos atuais vereadores e defendeu a geração de empregos em todas as classes. Destacou que não é oportuno considerar a classe dos taxistas como concorrentes, mas, sim, uma opção de serviço a ser oferecida à população.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) justificou que o referido Projeto não foi aprovado na legislatura anterior, a pedido da própria classe dos motoristas de aplicativos. Manifestou tristeza ao observar que um assunto tão importante estava em debate, porém, a Casa quase vazia e poucos interessados, em especial os representantes dos taxistas, entre outros. Ressaltou a necessidade de mais reuniões com os envolvidos e que as próximas Audiências Públicas fossem mais objetivas. Defendeu a importância da Polícia Militar nas tratativas do Projeto, tendo em vista que fora citada para realizar a fiscalização do serviço, assim como dos demais interessados no assunto.

         – O vice-presidente Nilton Américo discorreu que diante da atual situação caótica no sentido econômico-financeiro do País, em Caxambu a situação não está diferente. Ressaltou os requisitos necessários para o cumprimento do serviço de transporte privado na cidade, oferecendo tranquilidade e segurança aos usuários. Felicitou todos os motoristas que procuram trabalhar com dignidade.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) defendeu a necessidade de dar oportunidades aos motoristas que queiram trabalhar com dignidade para alimentar suas famílias, sem medo e de forma legalizada. Destacou que a Casa oferecia o apoio necessário à aprovação da matéria, e declarou seu voto favorável ao Projeto em debate.

         – O vereador Vinicius Hemetério colocou que a oportunidade era para esclarecer temas ainda não tratados, a fim de evitar eventuais problemas com a fiscalização e responsabilidades. Destacou fatores importantes na efetivação da lei, após a aprovação, e questionou a forma de fiscalização e aplicação. Defendeu a necessidade de cautela e de alinhar as questões que envolvem a matéria. Ressaltou que em breve o Projeto seria deliberado pelo Plenário da Câmara.

         – O vereador Vivaldo Azevedo defendeu os interesses comuns da população e pediu que os cidadãos participassem mais da democracia. Apoiou a votação do Projeto, justificando a necessidade de modernização dos serviços, e destacou que o município deve acompanhar a lei federal.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) comentou que alguns vereadores proporiam emendas ao Projeto de Lei e apoiou a aprovação da matéria, de suma importância para o município. Demonstrou insatisfação com a ausência de representantes dos demais transportes de passageiros do município; e completou que a sessão era apropriada para debater o tema, e que, aqueles que não compareceram, não poderiam reclamar futuramente de algo que não estivesse de acordo.

         Reunião Ordinária

         8 de fevereiro

          ACAPS

          – O presidente da Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), Roberto Mendes Paiva, demonstrou satisfação com o convite feito para participar da Reunião Ordinária, a fim de apresentar os planos da ACAPS para 2021 e explanar sobre o trabalho realizado no Hospital.

          – A diretora Administrativa do Hospital, Amanda Vilela, colocou que o objetivo da sua participação na Reunião Ordinária era sanar todas as dúvidas dos vereadores, bem como, segundo ela, desmentir acusações infundadas contra a instituição. No início da explanação houve a exibição de um vídeo institucional, mostrando a situação do espaço físico do Hospital antes e depois de a ACAPS assumir a instituição, comprovando o quanto a gestão mudou para melhor o Hospital, desde o dia 1º de abril de 2018.

         Recordou que é a primeira vez que o Hospital é gerido por pessoas da cidade e garantiu que com o apoio da população e do Poder Público a ACAPS busca oferecer um atendimento digno a todos que procuram a instituição. Agradeceu a participação dos funcionários, da comunidade e de todos os contribuintes dos carnês.

         Enumerou as diversas obras ocorridas em todos os setores, iniciando com a campanha “Adote um Quarto”, os consultórios, quartos e enfermarias e reforma da parte elétrica e de parte do telhado. Em relação ao atendimento, citou a criação de um corpo clínico com mais de 22 especialidades; o credenciamento com 13 tipos de convênio; a aquisição de transformador de energia de 300KVA para proporcionar autonomia e segurança para o funcionamento do Hospital; inauguração do novo Centro de Materiais e Esterilização (CME); revitalização do Centro Cirúrgico com nova estrutura e aquisição de novos equipamentos; inauguração do Centro de Imagens; aquisição de diversos equipamentos hospitalares.

         Ressaltou que o Hospital segue com conceitos modernos e dinâmicos de gestão em saúde, com olhar sempre diferenciado em favor dos mais necessitados, priorizando sempre a efetividade e qualidade no atendimento. Demonstrou numericamente como estão sendo os atendimentos, informando que foram realizados de 1.200 a 1.300 atendimentos por mês pelo Pronto Socorro, uma média de aproximadamente 80 pessoas atendidas por dia. Falou que todos os pacientes que necessitam de medicações são atendidos e medicados pelo Hospital. Informou que aproximadamente 50% das pessoas atendidas pelo Pronto Socorro são medicadas pelo Hospital.

         Garantiu que se trata de um Pronto Socorro eficiente, contando com excelentes médicos plantonistas e especialistas. Lamentou algumas limitações que o Hospital ainda enfrenta como a ausência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não possuir especialidades de alta complexidade. Informou que o Hospital local se classifica como de pequena e média complexidade. Informou que em 2020 foram transferidos para outros hospitais da região cerca de 100 pacientes, salvos pelo atendimento prévio do Hospital local, portadores de diversas comorbidades gravíssimas.

         Informou que em 2019 o Hospital realizou 352 cirurgias eletivas, enquanto que em 2020 foram realizadas 265 cirurgias eletivas, através do Sistema Único de Saúde. Ressaltou que o Hospital se preocupa, diariamente, com a população mais carente da cidade. Comentou que o Hospital busca o fortalecimento dos carnês de doações, enfatizando que nenhum hospital da região se mantém com o mínimo de qualidade possível, sem as receitas oriundas de doações.

         Lamentou que o Hospital de Caxambu possui o menor número de doadores e, consequentemente, o que menos recebe este tipo de receita. Enfatizou que espera e conta com o apoio do quadro de funcionários e o trabalho da ACAPS para mudar o quadro. Acrescentou que é através destas doações que a ACAPS conseguirá melhorar ainda mais a estrutura do Hospital. Informou que todo o telhado do Hospital está condenado, por se tratar de uma estrutura muito antiga, uma obra de alto custo, sendo assim, solicitou o apoio dos vereadores para conquistas de emendas parlamentares, para a reforma do telhado. Informou que foram realizados consertos paliativos, entretanto, não surtiu efeito desejado.

         Informou que outra necessidade urgente do Hospital é a reforma da cozinha, obra orçada em R$ 90.000,00, para atender às normas solicitadas pela Vigilância Sanitária. Informou que outra meta é a reativação do terceiro bloco do Centro Cirúrgico, mas com alto custo para sua ativação. Informou que a ACAPS trabalha para firmar novos convênios com planos de saúde e que atualmente existem 16 e que em 2018 quando a ACAPS assumiu a administração isso não ocorria. Expôs o desejo de contratar novos especialistas para atendimentos nos consultórios do Hospital.

         A diretora Amanda informou que atualmente existem 22 especialistas que prestam serviço a toda população. Enfatizou que a ACAPS se encontra com suas contas, como impostos, pagamentos a fornecedores rigorosamente em dia. Ressaltou que a ACAPS não possui dívida e que está em fase de testes para funcionamento de um tomógrafo. Destacou que é uma vitória, pois o equipamento custa em torno de R$ 1 milhão. Enfatizou que é algo para se comemorar, pois o Hospital esteve perto de encerrar suas atividades antes da chegada da ACAPS. Agradeceu o apoio recebido do Hospital de Aiuruoca, principalmente do saudoso “Carlinhos”, parceria mantida pelo irmão. Completou que todas as prestações de contas foram aprovadas pelo Município.  

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Dennis Renato Carneiro perguntou como surgiu a ACAPS e o convite para ela ocupar o cargo de diretora Administrativa do Hospital; se o repasse da prefeitura é utilizado de forma integral no Pronto Socorro; se os 80 atendimentos diários é o limite que o Hospital consegue atender ou a demanda do momento; se possuía um valor orçado para reforma do telhado; se ela é voluntária ou funcionária da ACAPS e as acusações recebidas pelo Hospital.

         Amanda recordou que a ACAPS surgiu em dezembro de 2016, após o resultado das eleições para o primeiro mandato do prefeito Diogo Curi, que reuniu um grupo com conhecimento na área da filantropia. Informou que a ACAPS recebe três tipos de repasses: o do Município de Caxambu, no montante de R$ 130.000,00; do Pagamento Alternativo de Beneficio (PAB), referente à Atenção Básica para curativos e também o oriundo do Sistema Único de Saúde, referente às internações, por conta do Município ter atingido a plenagem. Explicou que é repasse efetuado diretamente do Ministério da Saúde. Informou que o valor repassado pela prefeitura é investido em sua totalidade no Pronto Socorro. Amanda explicou que quem procura o Hospital é sempre atendido e que a média são de 80 atendimentos por dia, porém, antes da pandemia foram registrados cerca de 3.000 atendimentos mensais. Em relação à reforma do telhado, informou que o valor estimado será de R$ 300 mil. Informou que trabalhou como voluntária durante um ano e meio e que aceitou o convite da ACAPS para assumir a diretoria Administrativa do Hospital passando a ser remunerada. Informou que as pessoas reclamavam que não eram atendidas, que eram mal tratadas.  

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) cumprimentou o trabalho realizado pela ACAPS e a contratação da senhora Amanda Vilela como diretora Administrativa. Rememorou a época em que o Hospital estava abandonado, praticamente fechado, e a tristeza que assolava a cidade na época. Falou que como vereador, diariamente, ouvia reclamações a respeito do Pronto Atendimento do Hospital e cobrou maior carinho e atenção para com a população mais carente. Declarou apoio à diretora Amanda Vilela e à ACAPS.

         Amanda reconheceu que o Hospital necessita de melhorias cada vez mais. Informou que junto a prestações de contas é informado o tempo médio de atendimento, de 40 minutos entre o momento da elaboração da ficha cadastral até o atendimento pelo médico. Reforçou que a ACAPS atende cerca de 1.300 cidadãos, número muito superior ao de reclamações recebidas. Acrescentou que todas as reclamações formais e oficiais são averiguadas pela equipe da Ouvidoria do Hospital.

         – O vereador Vinicius Hemetério comentou que acompanhou a criação da ACAPS e o momento em que assumiu o Hospital, no dia 1º de abril de 2018. Completou que desde então como vereador e cidadão acompanha o trabalho realizado pela Associação. Indagou se as prestações de contas do Hospital estão em dia; se a prefeitura renovou os contratos de prestações de serviços com a ACAPS; os tipos de exames que o Hospital oferece à população, se os mesmos são eletivos e se na hipótese de encaminhamento de paciente pelo município, via-Consórcio, se é encaminhado ao Hospital; qual é a atuação do Hospital com relação à pandemia do novo coronavírus – COVID-19; e a respeito dos R$ 300 mil repassados por emenda parlamentar do deputado federal Newton Cardoso Júnior para aquisição de um aparelho de raio X e um digitalizador, questionou se estão em funcionamento.

         Amanda confirmou que sim, que a de 2019 foi aprovada em sua totalidade e das oito primeiras parcelas da prestação de contas de 2020 também já se encontram aprovadas pelo município. Informou que foi repassado à ciência do Hospital, que a prefeitura contratou um serviço de consultoria para realização de reavaliação e remodelação de todos os contratos dos prestadores de serviços do município e que tal trabalho demanda tempo. Informou que a ACAPS teve renovado os três convênios até 31 de março de 2021. Informou que estão aguardando o envio dos novos contratos após a finalização do trabalho da empresa de consultoria contratada pelo município.

         Informou que os serviços do Pronto Atendimento estão contratualizados entre aquela Associação e o município, sendo eles: serviços de atendimento médico, medicações, exames laboratoriais cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o serviço de raio X. Informou que se um cidadão chegar ao Hospital necessitando de algum desses serviços, o mesmo não precisa arcar com nenhum valor, sendo gratuito à população. Completou que se o mesmo cidadão necessitar de exames mais detalhados na Urgência e Emergência, como identificação de um infarto do miocárdio, uma tomografia, esses seriam cobrados. Explicou que em caso do cidadão não possuir condições para arcar com o pagamento dos exames, será atendido pela Secretária de Assistência Social do Hospital e logo após, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e quando aconteciam essas situações à noite, o Hospital entrava em contato direto com a Secretária Municipal de Saúde, que liberava em sua totalidade a realização dos exames, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.  

         Falou que quanto ao serviço de exames eletivos, o Hospital terceiriza os exames de imagem junto ao Hospital de Aiuruoca. Informou que o município não encaminha pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Hospital de Caxambu, mas para outros locais. Explicou que no início da pandemia, a Secretaria de Estado de Saúde elaborou um estudo com os hospitais da região para avaliar a capacidade de atendimento à população de acordo com a gravidade da doença. Falou que o Hospital de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília e Lambari foram classificados como Hospitais não-COVID.

         Explicou que essa classificação não impede o atendimento a pacientes suspeitos e positivados, mas a sua internação em suas dependências. Completou que nesses casos, o Hospital encaminha os pacientes para os hospitais de referência, que no início era de São Lourenço e na data para o Hospital de Aiuruoca. Expôs que o Hospital de Caxambu mesmo assim precisou montar uma estrutura para recepcionar os pacientes suspeitos, como área de isolamento na triagem, área de isolamento da internação. Lamentou a alta demanda e lembrou que tiveram casos que precisaram aguardar 48 horas para surgir uma vaga de internação nos hospitais de referência. Informou que o paciente recebia todo o protocolo e atendimento necessário.

         Ressaltou o quão alto era o custo do Hospital de Caxambu com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pois a cada atendimento que os profissionais da enfermagem, da limpeza e dos médicos plantonistas atendiam, havia a necessidade de realizar o descarte dos EPI´s. Lamentou os prejuízos causados pela pandemia às entidades filantrópicas, dando exemplo do aumento substancial do preço das luvas e dos medicamentos e ressaltou que mesmo assim o Hospital continua recebendo os mesmos valores do SUS e da prefeitura.

         Explicou que com o apoio do Conselho Municipal de Saúde, o município adquiriu um aparelho de raio X  portátil, em funcionamento. Completou que o digitalizador está encaixotado, pois o município realizou o processo licitatório, cabendo a prefeitura cobrar da empresa vencedora a instalação do equipamento. Explicou que ambos foram repassados pelo município à ACAPS na forma de comodato. 

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) indagou se a ACAPS submete a demonstração contábil e auditoria independente realizada por instituição e/ou empresa credenciada junto ao Conselho Regional de Contabilidade. Falou que a Lei Federal nº 12.101/09, alterada pela Lei nº. 12.848/13, dispõe sobre as instituições que recebem valores volumosos em sua arrecadação, que devem se submeter a essa normativa, com pena de serem banidas da classificação de filantropia. Indagou se a gestão do Hospital conhecia o fato e se o Hospital cumpre todas as metas pactuadas estabelecidas para manutenção da filantropia; se o Hospital possui um médico internista ou se o mesmo do Pronto Atendimento realiza a internação; se o Hospital pode realizar internações de pacientes com COVID; como foram utilizados os recursos recebidos pelo Hospital para atendimento ao novo coronavírus. Solicitou ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) que convidasse a ACAPS, o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e os vereadores da Comissão Permanente da Saúde e Promoção Social para tomarem conhecimento das procedências das informações encaminhadas pelo Conselho Municipal de Saúde à Câmara Municipal.

         Referindo-se à primeira pergunta, Amanda respondeu que não e informou que os assuntos jurídicos são tratados pela doutora Verônica Pires. Completou que tal narrativa não era exigência para manutenção do Certificado CEBAS de filantropia. Explicou que em relação ao atendimento pela filantropia, a legislação cobra que o Hospital atenda o mínimo de 60% pelo SUS. Informou que quando repassava ao município as informações referentes aos atendimentos realizados pelo Hospital, nelas estavam contidas as porcentagens dos atendimentos pedidos pela lei, mas que enviaria à Câmara as porcentagens solicitadas.

         Explicou que os procedimentos do Hospital são os mesmos de todos os da região. Acrescentou que conta com um médico internista, responsável por todos os pacientes internados dentro do Hospital. Falou que o médico plantonista fica à disposição do atendimento do Pronto Socorro e que são realizados plantões de 12 horas. Informou que em casos de urgência e emergência, o primeiro atendimento é realizado pelo médico plantonista e se houver necessidade, é solicitada a presença do médico internista no Hospital.

         Em relação às internações de pacientes com COVID, Amanda falou que via-SUS, não, em respeito à regulamentação da Secretaria de Estado, necessitando assim ser encaminhado à outra instituição. Acrescentou que somente de forma particular em convênio com planos de saúde podem ser internados no Hospital local.  

         O Hospital recebeu três recursos destinados a COVID, sendo o primeiro no valor de R$ 50.000,00, utilizados em sua totalidade somente para aquisição de materiais e medicamentos; o segundo, no valor de R$ 107.000,00, também utilizados na aquisição de materiais e medicamentos e um terceiro, utilizado no momento em que o Hospital foi classificado como “Hospital de Retaguarda” nas Unidades de Tratamento Intensivo – UTI não-COVID dos hospitais da região. Explicou que para não ocorrer super lotações em enfermarias dos hospitais da região, os pacientes são encaminhados aos hospitais de retaguarda. Explicou que este recurso foi durante a existência de uma portaria que vigorou por 90 dias e que era repassada a quantia de R$ 192.000,00, por mês. Explicou que o recurso era destinado ao pagamento de funcionários, médicos e aquisições de medicações.

         – O vereador João Francisco (Sapé) enfatizou que é notória a diferença das instalações físicas do Hospital antes e depois de a ACAPS assumir a instituição. Indagou a quantidade de funcionários do Hospital e falou que desejava que o Executivo, o Legislativo e a ACAPS se reunissem sempre, a fim de chegar a um denominador comum para o bem da população. Reforçou a necessidade de união para se conseguir recursos para a melhoria do Hospital.

         Amanda informou que são 73 funcionários.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a união existente entre os membros da ACAPS e os funcionários do Hospital, mas lamentou a ausência de alguns membros da Associação na Reunião Ordinária. Reconheceu as dificuldades para administrar um Hospital e indagou se a senhora Amanda estava passando por processo de amadurecimento. Enfatizou que o município precisa da ACAPS e a Associação, do Executivo e Legislativo. Defendeu a união de todos e a conjugação de esforços neste sentido. Colocou que os vereadores buscariam as emendas parlamentares, os recursos, mas que continuariam apontando as eventuais irregularidades sempre em prol da população.

         Amanda recordou que o grande incentivador para ela assumir o Hospital foi o saudoso “Carlinhos de Aiuruoca”, um homem de conduta ilibada, humano, competente, que não possuía o segundo grau completo e transformou o Hospital do município em referência.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro rememorou os acontecimentos e problemas ocorridos no Hospital quando gerido pela Sociedade Beneficente São Camilo e comentou que o assunto preocupa todos os cidadãos.  Colocou que o confronto existente entre a Administração Municipal e ACAPS está respingando na Câmara, causando instabilidade emocional nas partes. Cobrou a colaboração de todos em prol do Hospital e falou que os problemas enfrentados são recorrentes nas instituições de saúde da região e que o Protocolo de Manchester deve ser respeitado, pois é referendado pelo Ministério da Saúde. Solicitou a elaboração de um requerimento ao Executivo indagando sobre a empresa contratada para reformulações dos contratos com os prestadores de serviços, para conhecimento da Câmara. Elogiou o trabalho desempenhado pela ACAPS e indagou se o valor do repasse da prefeitura era o mesmo desde que a Associação assumiu o Hospital.

         Amanda confirmou a informação e ressaltou que em nenhum momento a ACAPS solicitou um reajuste de valores, pois foi acordado entre as partes.

         – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu a presença da diretora Administrativa Amanda Vilela e da doutora Verônica Pires e, em especial, dos funcionários do Hospital, na Reunião Ordinária.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença de parte da equipe da ACAPS presente na Câmara, colocando a Casa Legislativa à disposição.

         Amanda defendeu o trabalho realizado pelo Hospital, considerando ser uma gestão de sucesso e referência em atendimento.

          Secretária Municipal de Saúde

          – A secretária Maria Bernadete Bortone de Souza agradeceu o saudoso “Carlinhos de Aiuruoca” o apoio prestado ao mutirão de cirurgias de cataratas realizado no Hospital de Caxambu, bem como dos profissionais de oftalmologia que prestaram serviços na empreitada, sendo os procedimentos realizados de forma gratuita, através do SUS.

         Justificou que o momento da ruptura entre o município e ACAPS se deu quando foram percebidas falhas no atendimento aos cidadãos, oriundos do SUS. Informou que a Secretaria Municipal de Saúde se preocupa sobremaneira com o Hospital, se dirigindo ao mesmo todos os dias e noites. Lembrou que o Executivo tinha duas grandes dificuldades no início de 2017, com a situação da cidade e do Hospital. Enfatizou que o objetivo sempre foi atender à população da melhor maneira possível.

         Reforçou que gostaria que o Hospital de Caxambu fosse referência no atendimento e serviço prestado ao cidadão comum e que não desejava saber a situação de outros hospitais, mas que se preocupava apenas com Caxambu. Comentou que quando recebia denúncias, defendia a apuração. Explicou que se preocupa com toda a população e que tem 180 funcionários sob a sua responsabilidade.

         Comentou que os Postos de Saúde da Família (PSFs) não são Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que não têm estrutura para realização de certos atendimentos, como retirada de unha encravada. Complementou que não podiam contar com medicamentos dentro dos PSF’s, principalmente anestésicos e bisturis e que é proibida a prática nos postos. Adiantou que o novo contrato do município com o Hospital está pronto e que será primeiramente encaminhado à Câmara, ao Conselho Municipal de Saúde e à ACAPS para tomada de conhecimento e análise.

         Garantiu que tudo que foi acordado está sendo cumprido e que testemunhou algumas situações que não estavam condizentes com um bom atendimento de um Hospital, como cidadãos aguardando por mais de horas para serem atendidos. Informou que várias reuniões foram realizadas com a ACAPS em busca de uma solução definitiva dos problemas elencados. Comentou que o mal estar entre o município e a ACAPS reflete diretamente no seu trabalho e cobrou maior respeito também para com a Secretaria Municipal de Saúde, que está à disposição de todos.

A eleição por escrutínio secreto para o Conselho Corregedor da Câmara ocorreu na Reunião Ordinária, no dia 4 de janeiro, conforme Resolução nº 110/03.  Foram eleitos os vereadores Nilton Américo dos Santos, Vinicius Hemetério e Dennis Renato Carneiro, membros titulares, e suplentes, os vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Fábio Curi. Cada um deles obteve cinco votos e a idade foi o critério usado para a definição de quem seria os titulares e suplentes.

 

          A Cerimônia de Posse do prefeito Diogo Curi Hauegen e vice-prefeito Luiz Henrique Diório de Souza, eleitos no pleito de 2020, para a Administração Municipal 2021/2024, ocorreu nas dependências da Câmara, com um número limitado de convidados, no dia 1o de janeiro. Na oportunidade, eles prestaram o seguinte juramento: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município e as demais leis; desempenhar com dignidade o mandato que me foi confiado, trabalhar pelo bem-estar do seu povo de forma a garantir o progresso e desenvolvimento de Caxambu. Assim o prometo.”

         “Diante dos poderes que me confere a Constituição Federal e o artigo 33, inciso XXX do Regimento Interno da Câmara Municipal, eu declaro o senhor Diogo Curi Hauegen empossado como prefeito de Caxambu e o senhor Luiz Henrique Diório de Souza como vice-prefeito deste município”, declarou o presidente da Câmara Alessandro Fortes (Sandrinho do Som).

         Discursos de posse dos representantes do Executivo   

         – O vice-prefeito Luiz Henrique agradeceu a oportunidade de continuar trabalhando à frente da Administração, em prol das melhorias da cidade. Destacou a caminhada difícil ao longo dos quatro anos e ressaltou que com muita honra enfrentaria os desafios encontrados, mas que tinha sempre o comprometimento com a sociedade. Destacou as melhorias obtidas através de uma boa gestão, mas que muito ainda terá que ser feito, visando sempre à transformação da cidade. Expressou que acredita numa boa política, e que se trata da conclusão daquilo que traz instrumentos benéficos à população. Agradeceu os votos obtidos e aos candidatos e candidatas que os acompanharam na campanha eleitoral. Reforçou que a prioridade será o interesse público e que será preciso preparar novas metas para dar continuidade aos bons trabalhos para o bem da cidade. Defendeu a união entre Legislativo e Executivo, a fim de atingir os objetivos comuns, e agradeceu aos servidores públicos que contribuiriam para o sucesso da Administração anterior. Agradeceu a toda sua família, em especial a esposa Bernadete, o apoio. Pediu as bênçãos da Beata Nhá Chica e a Deus para que prosseguisse seu trabalho de maneira honesta e honrosa visando sempre o bem comum e desejou que 2021 fosse um ano próspero e de muito trabalho para todos.

         – O prefeito Diogo Curi comentou que se emocionou por ter a honra de ser mais uma vez empossado prefeito. Agradeceu a Deus e destacou que era tempo de começar um novo ciclo, inserindo o perdão e extraindo as mágoas do coração. Agradeceu a sua família o apoio e dos seus eleitores, que mais uma vez depositaram tamanha confiança no seu trabalho. Homenageou o pai pelo exemplo enorme dispensado, assim como sua esposa Juliana e seus filhos Benício e Henrique. Destacou o apoio dos partidos políticos que caminharam juntos nas eleições municipais. Agradeceu o amigo Renato Sales Brandão a parceria firmada por longa data, bem como os demais membros colaboradores de sua campanha eleitoral. Lembrou dos secretários e servidores municipais que contribuíram para uma boa gestão da cidade. Destacou a importância do debate político e a importância da transparência nos atos dos agentes.  Agradeceu a parceria firmada com o vice-prefeito Luiz Henrique, possibilitando maior aprendizado. Destacou os assuntos mais importantes, debatidos e aprovados na Casa, bem como as matérias que necessitam de atenção especial, como modernização de algumas leis municipais, entre outras que afetariam diretamente o desenvolvimento econômico local. Destacou a necessidade de fomentar a criação de empregos, visando melhorias na renda das famílias, e enumerou algumas obras a serem realizadas enaltecendo o potencial da mão de obra existente. Defendeu que em todas as tomadas de decisões, a cidade estaria sempre em primeiro lugar e colocou que a Administração estaria com as portas abertas para atender aos interesses da população.

         Relação das Secretarias e secretários da Administração 2021/2024

         Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Luiz Henrique Diório de Souza (interinamente)

         Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município – Lílian Pereira Ferreira Bernardes

         Secretaria Municipal de Educação – Ariana Maria Oliveira de Paula

         Secretaria Municipal de Saúde – Maria Bernadete Bortone de Souza

         Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Patrick Gadben de Macedo Rocha

         Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Rafael Pinto Neto

         Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Reynaldo Guedes Neto

         Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – Filipe Condé Alves

         Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Amaro Gadbem

         Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos – Edson Baldi da Silva

         Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – Joaquim Luiz dos Santos Machado

         Procuradoria Geral do Município – Camila Pereira de Azevedo Carvalho

         Secretaria Chefe de Gabinete – Ana Paula Ferraz Amorim Santos Teixeira

         A Solenidade de Instalação da Legislatura 2021/2024 aconteceu nas dependências da Câmara, com um número reduzido de convidados, no dia 1o de janeiro, às 18 horas. Foram empossados os vereadores eleitos no dia 15 de novembro e diplomados pela Justiça Eleitoral: Alessandro Bento Fortes, Arnaldo José Ribeiro, Dennis Renato Campos Carneiro, Gilson Rodrigues de Souza, Júlio Carlos de Souza Nogueira, Fábio Curi Hauegen, Nilton Américo dos Santos, Osmar da Silva, João Francisco da Silva, Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo e Vinicius Hemetério.

         Os vereadores Arnaldo Ribeiro (presidente), Nilton Américo (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário) compuseram a Mesa Diretora, inicialmente, bem como o prefeito eleito Diogo Curi Hauegen e o vice-prefeito Luiz Henrique Diório de Souza.  Na oportunidade, o vereador eleito mais votado, Vivaldo Azevedo, 911 votos, leu o compromisso regimental, contendo os seguintes dizeres: “Sob a proteção de Deus prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do povo caxambuense e exercer o meu mandato sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da honra. Assim o prometo”. O compromisso foi confirmado pelos demais vereadores, chamados nominalmente, que confirmaram o compromisso com as palavras: “Assim o prometo”. A seguir, o presidente “ad hoc” declarou empossados os vereadores para a Legislatura 2021/2024.

         A segunda parte da Sessão Solene foi destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara para 2021. Apresentaram-se para os cargos de presidente os vereadores Osmar da Silva (Boé) e Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som); de vice-presidente o vereador Nilton Américo dos Santos; e de secretário, os vereadores Fábio Curi e Arnaldo Ribeiro. Após a votação secreta, os vereadores Vinicius Hemetério e Gilson Rodrigues apuraram os votos com o apoio da Mesa Diretora.

         O presidente “ad hoc” declarou o resultado e proclamou os eleitos para a Mesa Diretora 2021: para a Presidência, Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) com seis votos; a Vice-presidência, Nilton Américo, 11 votos e para a Secretaria, Arnaldo Ribeiro, seis votos.  Os vereadores Osmar da Silva e Fábio Curi obtiveram cinco votos cada.

         – O vice-prefeito eleito Luiz Henrique saudou a nova Mesa Diretora e demais vereadores empossados, enfatizando a necessidade de uma união mais forte em prol da cidade, e agradeceu o voto de cada cidadão que depositou, mais uma vez, confiança na atual Administração.

         – O prefeito eleito Diogo Curi agradeceu a oportunidade de retornar a Casa para exercer mais uma vez o cargo de prefeito, enaltecendo a importância do Legislativo, e felicitou os vereadores que tomaram posse naquela noite. Destacou que havia muitos desafios pela frente e pediu respeito durante os debates que ocorreriam na Casa a partir daquela data.

         Discursos de posse dos representantes do Legislativo         

         – O vereador Dennis Renato destacou que participava do processo político da cidade há anos e enalteceu a importância do acompanhamento das necessidades dos cidadãos que confiaram na sua pessoa. Agradeceu nominalmente aos seus familiares, em especial seu pai Vitor Renato Carneiro, e o significado da importância daquele momento vivido. Emocionado, lembrou de seu saudoso sogro vereador Marcos Antônio Leite Halfeld, destacando a convivência que tiveram e que tanto contribuiu com a sua vitória. Agradeceu o apoio da esposa e da filha durante a campanha e destacou a importância do exercício da vereança, desejando que todos tivessem esperança nos próximos anos, pois teriam muitos desafios pela frente. Reforçou que os desafios seriam encarados e vencidos e desejou apoio ao prefeito em prol dos interesses comuns da população.

         – O vereador Fábio Curi agradeceu a Deus, aos amigos e cidadãos, e aos familiares, em especial os pais a participação no seu sucesso, e aos filiados e candidatos do Partido Liberal. Felicitou a Mesa Diretora e reforçou que trabalharia com muita dedicação em prol da cidade respeitando cada um dos seus eleitores. Lembrou das mulheres que fizeram parte do processo democrático e destacou a importância da participação popular nas Reuniões Ordinárias da Casa. Agradeceu a todos que o ajudaram e o motivaram a lutar por uma Caxambu melhor. Declarou que sob a proteção de Deus, iniciava um novo mandato, sendo muito importante a parceria, mais do que nunca, para que continuassem o grandioso mandato no Legislativo. Manifestou ânimo para ajudar, na medida do possível, através da sua experiência adquirida, os trabalhos em prol do desenvolvimento da cidade na nova etapa. Destacou algumas matérias relevantes aprovadas pela Casa no mandato anterior e propôs ser o porta-voz junto à população, debatendo assuntos de grande relevância, como a reforma de algumas Leis. Destacou a necessidade da união e participação popular para fomentar o desenvolvimento da cidade, em especial a criação de novos empregos, e desejou um feliz Ano Novo a todos.

         – O vereador Gilson Rodrigues agradeceu a Deus a oportunidade de exercer a vereança e àqueles que o apoiaram, destacando as dificuldades enfrentadas em 2020, em virtude da pandemia e da crise financeira que assola o País. Desejou aos seus pares, um bom trabalho ao longo dos próximos anos, e que o anseio da população fosse colocado em destaque.

         – O vereador João Francisco (Sapê) congratulou-se com a nova Mesa Diretora e agradeceu aos seus eleitores. Manifestou gratidão por tudo que tinha recebido e pela sua família que tanto o apoiava. Lembrou de seus companheiros de Partido e daqueles que depositaram confiança na sua pessoa. Expressou que com humildade enfrentaria os desafios, consciente da importância de cada dia no processo legislativo. Destacou que seu lema seria “trabalho” e desejou um feliz Ano Novo a todos.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a Deus e aos presentes a oportunidade de exercer a vereança, saudando a nova Mesa Diretora. Leu uma mensagem de reflexão sobre sua experiência como vereador ao longo dos quatro anos. Destacou os desafios e as lutas vencidas em união com o Executivo. Recordou que 2020 foi marcado de forma triste e assustadora em função de um vírus que ainda assola a população e destacou que tinha esperança e que a ciência estava agindo para que tivéssemos dias melhores. Expressou que defenderia os mais necessitados, em especial os que precisam de atendimento médico digno, e reforçou que ao longo de mais quatro anos representaria a sociedade sem distinção. Agradeceu aos seus familiares e amigos o apoio no decorrer de sua carreira política, enaltecendo seus eleitores pela confiança nele depositada para trabalhar pelos interesses da população.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) desejou sucesso ao prefeito reeleito Diogo Curi, bem como aos seus pares. Reafirmou seu compromisso de trabalhar em prol de uma Caxambu melhor para todos e agradeceu os votos obtidos na eleição. Relembrou de administrações anteriores que foram fracassadas e enalteceu a Administração 2017/2020, fato que culminou na reeleição dos representantes do Executivo.

         – O vereador Vinicius Hemetério agradeceu aos eleitores os votos obtidos, oportunidade em que renovava seu compromisso com os cidadãos. Agradeceu aos seus amigos e familiares o apoio e desejou sorte aos colegas ao longo da nova legislatura, destacando a importância dos debates. Defendeu a união de todos para que atendessem às necessidades reais da população e destacou a importância dos vereadores para a cidade. Destacou os desafios que seriam encontrados e registrou que estava atento aos anseios de todos. Relembrou da importância da participação dos jovens na política, tendo muito a contribuir com o desenvolvimento da cidade e enalteceu aqueles que exerceram a vereança fazendo parte da história do Legislativo. Desejou um excelente Ano Novo e com muita saúde para todos.

         – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu a Deus a vitória, bem como aos munícipes, os votos recebidos, e a Mesa Diretora, o trabalho em prol da população carente que necessita de atendimento médico. Enfim, a todos que o apoiaram e desejou um feliz Ano Novo a todos.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro comentou que naquele momento político cabiam divergências e não oposição. Destacou a vitória expressiva do prefeito Diogo Curi nas eleições, significado do reflexo de uma boa gestão. Expôs que o momento era para discutir os assuntos que precisam ser revolvidos, bem como tratar dos problemas a serem sanados. Destacou que a população vive um período muito tumultuado e que os reflexos são sentidos na Câmara. Destacou a importância do enriquecimento dos diálogos e do conhecimento dos projetos, aproveitando a representatividade dos vereadores em busca de soluções. Enalteceu as qualidades da cidade e falou da importância de valorização dos seus atrativos. Enfatizou que seu propósito é defender os interesses da cidade e se colocou em condições de igualdade junto aos seus pares, de forma a contribuir cada vez mais com o processo de desenvolvimento local.

         – O vice-presidente Nilton Américo pronunciou-se que obteve duas vitórias em 2020, agradecendo a Deus, aos familiares, amigos e, indistintamente, a todos os caxambuenses a sua vitória. Congratulou-se com o prefeito Diogo Curi, o vice-prefeito Luiz Henrique e citou os nomes dos colegas com quem teve a oportunidade de exercer outros mandatos. Defendeu que seu trabalho seria em prol dos munícipes menos favorecidos e que estaria à disposição de todos e desejou um feliz Ano Novo aos caxambuenses.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a Deus em primeiro lugar a oportunidade de ocupar o cargo de presidente da Câmara; e aos seus familiares e amigos, o apoio no período eleitoral. Relembrou a sua luta ao ingressar na política e destacou os ensinamentos deixados pelo pai, causando grande aprendizagem em sua atuação como vereador. Garantiu que trabalha intensamente em prol da população e destacou a importância da união da Câmara com a prefeitura. Enalteceu seus pares e agradeceu a oportunidade dada pelo ex-vereador Renato Sales Brandão ao convidá-lo a ingressar no PL, levando-o a ser vitorioso nas eleições municipais. Reforçou que estava disposto a trabalhar cada vez mais para melhorar a cidade e almejou um feliz Ano Novo a todos.

          Os vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), Jean Carlos (presidente), Manoel Pereira, Paulo Rodrigues e Vinicius Hemetério enviaram um ofício ao agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, no dia 3 de dezembro. Eles reclamam que desde o início do mandato a Câmara vem recebendo inúmeras reclamações em relação aos serviços disponibilizados e prestados pela CEMIG.

         Reclamaram das quedas de energia em repetidos pontos da cidade, demora na substituição das lâmpadas queimadas e péssimo atendimento por meio dos canais disponibilizados pela CEMIG; atendimentos e serviços básicos deixam a desejar, ficando claro o descaso para com a população. Destacaram também que o cidadão é taxado e cobrado com efetividade e que constatada a inadimplência o corte de energia é imediato e efetivo.

         Durante a Reunião Ordinária, no dia 30 de novembro, o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) chegou a apresentar uma Moção de Repúdio, justificando que correspondia ao sentimento de grande parte da população. A Moção foi subscrita pelo secretário Francisco Martins (Kiko), Jean Carlos (presidente) e os vereadores Manoel Pereira, Paulo Rodrigues e Vinicius Hemetério.

         Na oportunidade, o vereador Mário Alves ressaltou que ele tinha o direito de não assinar a Moção e que todas as vezes que se dirigiu ao agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, fora muito bem atendido em suas solicitações.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) enfatizou que apresentava a Moção por causa de seu descontentamento, bem como a insatisfação da população com a CEMIG, principalmente na demora da troca de lâmpadas, apesar das inúmeras e insistentes cobranças.

         – O vereador Paulo Rodrigues ressaltou que assinou a Moção, pois concordava com o mau atendimento prestado pela CEMIG no Município de Caxambu.

         – O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) comentou que também não assinou a Moção de Repúdio, pois todas as vezes que procurou o senhor Eliezer levando os pedidos dos moradores do Bosque, fora atendido, bem como as solicitações de outros bairros. Justificou que o prazo para o atendimento varia de uma semana a um mês, norma da empresa que precisa ser respeitada.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, recordou que o vereador tem o direito de apresentar a citada Moção, mas considerou inviável o momento para o envio, cuja proposição teria que ser aprovada por no mínimo seis colegas.

         – O presidente Jean Carlos recordou dos constantes problemas ocorridos no Caxambu Velho, Vila Verde e Santo Antônio, deixando os moradores por muitas horas sem luz.  Explicou que sempre cobrou a CEMIG, mas que infelizmente nada foi feito por conta da liminar que a prefeitura tem em face à empresa e por isso essa dificuldade na troca de lâmpadas, mas que a manutenção da rede é obrigação da CEMIG.

         – O vereador Vinicius Hemetério explicou que o motivo da apresentação da Moção não era pessoal, e que ele inclusive foi atendido pelo senhor Eliezer Ramos em algumas reivindicações. Completou que o número de reclamações da população é maior do que o número de solicitações atendidas pela empresa e alertou para o início do período chuvoso, sendo a Moção oportuna, pois os problemas tentem a se agravar.

         – O vereador Renato Brandão lembrou a existência de uma liminar, sendo assim, sugeriu que a prefeitura formasse uma equipe para ajudar a CEMIG na troca de lâmpadas e deixasse somente a manutenção da rede por conta da Companhia. Ressaltou que não assinaria a Moção por entender que haveria outros meios para resolver o problema.

         A Moção de Repúdio nº 63/20 foi rejeitada por cinco votos: dos vereadores Renato Brandão, Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – vice-presidente), Francisco Martins (Kiko – secretário), Mário Alves e Fábio Curi. Quatro vereadores votaram a favor: Vinicius Hemetério, Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), Manoel Pereira e Paulo Rodrigues. Ausente a vereadora Jenny Aragão (Gica). Com este resultado, a Moção foi enviada em forma de ofício.

104

           Ofício Nº 8/20, datado de 21 de setembro, encaminhado ao Executivo

           Ao chefe do Executivo,

          Venho, pelo presente, dar os parabéns ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Diretoria e colaboradores do Museu Histórico e Genealógico de Caxambu, pelo aniversário de 50 anos da existência de um patrimônio inalienável de nossa cultura.

          Criado através da Lei no 474, de 26 de setembro de 1970, na administração do Dr. Ferraz Caldas, o Museu de Caxambu, como foi denominado no corpo da lei, nasceu com a formação de um acervo doado por parte da Sra. Odette Coppos, uma artista natural da cidade de Itapira, São Paulo, que cuidou durante anos desse patrimônio municipal. Também naquele momento foi decisiva a participação da jornalista Lourdes Maria Vilas-Boas, que já frequentava a nossa cidade e era muito amiga do Dr. Ferraz Caldas.

          O prédio foi adaptado para a ação museológica, uma vez que até o ano de 1963 serviu como caixa d’água para a cidade de Caxambu.

          A primeira coleção do Museu de Caxambu deveu-se à doação de objetos, peças, fotografias, quadros, por parte da própria Sra. Odette Coppos, que foi qualificada na ocasião para o exercício da direção do Museu.

          A partir de 1995, ou um pouco mais, o Museu foi fechado, dado o desinteresse das autoridades para levar adiante as ações de um importante veículo de cultura não só de Caxambu, como de toda a região do entorno das águas minerais. Com o abandono, o museu, além de ter perdido suas peças, também passou por uma séria depredação de suas instalações físicas.

          Levou-se muito tempo para que se fizessem obras de recuperação do prédio, que, efetivamente, foram levadas a efeito no ano de 2010, quando se lançou mão de recursos advindos do Governo do Estado, num total de R$ 80.000,00, que foram acrescidos de uma pequena contrapartida da Prefeitura Municipal. Incentivando a reestruturação do Museu de Caxambu, o governo municipal editou a Lei nº 1.986, de 7 de outubro de 2010, criando o Conselho Municipal de Administração e Manutenção, com caráter normativo, consultivo  e deliberativo que objetiva recolher, restaurar, recuperar, preservar, administrar e manter o acervo cultural do município, peças, livros, produções locais, objetos de caráter histórico e artístico, produzidos ao longo dos anos, com a finalidade de conservar e expor este acervo à visitação pública.

          A preocupação com o passado, inerente a todas as sociedades, quer ágrafas ou não, também aqui em Caxambu é levada a efeito pelas ações que foram, a partir de 2011, retomadas, quando do retorno das atividades daquela casa de cultura.

          Durante décadas o museu era tido apenas como um repositório das ações pretéritas de um povo, contando histórias pontuais e servindo de apoio à memória deste ou daquele evento. Museu era sinônimo de passado, um local onde se cultuavam heróis e fatos que serviam a esta ou aquela tendência sociopolítica; em alguns, timidamente, mostravam-se os avanços tecnológicos da humanidade, porém tudo exposto e contado de uma maneira muito estanque. Isso era ruim? Serviu para desacreditar a instituição como guardiã da memória de uma sociedade? Evidentemente que não, pois naquele contexto temporal, mesmo que a informação fosse direcionada desta ou daquela forma, ainda assim era uma informação. O uso que dela se faria ficaria por conta do usuário, quer fosse uma instituição escolar quer fosse um indivíduo isoladamente.

          A partir da década de 1970 acontece uma grande revolução no modo de pensar “museu”: as diversas intervenções de especialistas no tema, em congressos próprios como o de Santiago, o de Quebec, o de Caracas e tantos outros, modificaram a rota que se pensava apenas de mão única, ou seja, o museu com padrões definidos de comportamento ditando à sociedade aquilo que lhe interessava mostrar; com essas intervenções alterou-se o curso até então previsto e novas funções foram destinadas aos museus, mormente aquelas planejadas para servir à comunidade como um difusor de conhecimento que a própria comunidade produziu ao longo do tempo.

          Assim, o museu não é um agente de transformação único, mas um canal que subsidiará informações significativas para o aproveitamento da educação formal e, por via de consequência, da própria educação informal, através das ações que desenvolva na sua comunidade com o fim último de resgatar valores culturais materiais e imateriais que essa comunidade produziu e produz.

          Dialogar com a sociedade – e aqui enfatizamos uma maior participação do universo escolar -, é um dever que hoje se sobrepõe aos princípios primeiros da atividade museológica. Antes mesmo de se apresentar como um guardião das tradições de uma dada sociedade, o museu deverá estabelecer mecanismos suficientes de apropriação daquilo que a sua comunidade pensa e quer.

          A partir desse viés e procurando racionalizar recursos e incentivo à memória dos fatos, acontecimentos e à produção dos caxambuenses, nosso Museu atua em consonância com as demais instituições culturais da cidade, do estado e do país, procurando inserir as suas ações na agenda das políticas culturais públicas e privadas, propiciando, através de ações educativas, o acesso da sociedade à cultura proposta pelo Museu.

          Finalizando, no ano de 2017, por iniciativa desta Casa Legislativa, tivemos a oportunidade de restaurar a sua designação original do nosso Museu – Museu Histórico e Genealógico de Caxambu – como fora proposta apresentada em 1970 pelo então Prefeito Municipal Ferraz Caldas. Da mesma forma também solicitamos naquele ano, por meio da Indicação nº 236/17, a destinação de recursos ao Museu Municipal através da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e por consequência na Lei Orçamentária Anual de 2018, para assegurar as ações desta entidade no presente e no porvir.

          Por fim, não podemos deixar de registrar o nosso contentamento em vivenciar o cinquentenário de existência dessa peça tão fundamental do patrimônio caxambuense, agradecendo a todos que de alguma forma contribuem para sua manutenção e sua divulgação entre os filhos desta terra, turistas e todos aqueles que admiram a história caxambuense.

          Atenciosamente,

         Câmara Municipal de Caxambu