Mário Luiz Alves

           Alexandre Ramos Ribeiro

          A dor causada pela partida de um ente querido é indescritível e somente é atenuada com o passar do tempo, quando o abalo causado pela despedida vai cedendo lugar as boas e vívidas recordações daqueles que um dia estive entre nós.

         Caxambu se despediu no último dia 24 de novembro do senhor Alexandre Ramos Ribeiro, nosso conhecido “Alexandrinho”, batalhador, amigo e cidadão conhecido por toda a cidade.

         Com certeza sua história deixará marcada nos corações de seus amigos e entes queridos intensas lembranças. Sem dúvida nenhuma foi uma grande homem, querido e respeitado por todos com quem convivia, deixando na memória da esposa Zozita e dos filhos Rodrigo, Rosângela e Rachel e deste Poder Legislativo um grande legado, se tornando notável também pelo período em que exerceu a vereança de 31/01/77 a 17/01/83 e de 01/02/83 a 27/12/88.

         A presente Moção vem registrar os nossos sinceros sentimentos e o nosso desejo de que esse momento seja superado com o amparo e o consolo de DEUS, confiantes que sua história ficará gravada nos corações de todos aqueles seus amigos e parentes, que compartilharam com ele momentos de grandes alegrias.

         Como representante do povo caxambuense, finalizo solicitando que esta singela, porém, sincera homenagem, seja encaminhada aos seus demais familiares.

          Vereador Vinicius Hemetério (MDB), subscrita pelos demais vereadores          

          

         Projeto de Lei no 91/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 40.000,00 será para o reforço de dotações na realização de despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria de Educação, na aquisição de veículo para atender às necessidades da vigilância em saúde e despesa com iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 23 de novembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 92/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 700.000,00 será para o reforço de dotações na realização de despesas com aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 23 de novembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

          Projeto de Lei no 83/20

          Inclui os artigos 132-A; 132-B; 132-C e 132-D, com respectivos incisos e parágrafos, à Lei 462/70 (Código de Posturas do Município de Caxambu). 

         Art. 1º. Ficam incluídos os artigos 132-A; 132-B; 132-C e 132-D, com respectivos incisos e parágrafos, à Lei 462/1970 (Código de Posturas do Município de Caxambu), constando da seguinte redação:

         “…………………

         Art. 132-A – Fica proibido em toda zona urbana de Caxambu o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos, bem como a queima de mato, lixo, entulho, vegetação, detritos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em terrenos particulares ou públicos, calçadas e vias.        

         Parágrafo único – Enquadra-se também na proibição desse artigo as queimas de matos, galhos e folhas caídas ou resultantes de limpeza de terrenos, podas ou extrações, além de varrição de passeios ou vias públicas.

         Art. 132-B – A infração ao disposto no artigo 132 – A sujeitará o infrator ao pagamento de multa, além da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.

         Parágrafo único – As multas serão definidas de acordo com os seguintes critérios:

         I – valor mínimo de multa, em qualquer caso, 1 (uma) UFM – Unidade Fiscal do Município de Caxambu;

         II – valor de 1 (uma) UFM – por metro quadrado de área queimada;

         III – valor aplicado em dobro em caso de reincidência, se praticada em área pública ou em Área de Preservação Permanente – APP definida por lei.

         Art. 132-C – Compete à fiscalização ambiental, após registro de ocorrência, a aplicação das penalidades previstas no artigo 132 – B.

         Parágrafo Único – O registro de ocorrência de queimada feito pela Polícia Militar, Polícia Militar do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, fiscalização ambiental, de obras ou de posturas é documento hábil para imposição da multa e constará o nome do infrator, localização e metragem da área queimada.       

         Art. 132-D – Além das sanções previstas no art. 32 – B, fica o infrator obrigado a reparar o dano ambiental a que tenha eventualmente dado causa, sob a orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

         “O presente projeto vem se somar às disposições do Código de Posturas do Município, impondo multas àqueles que praticam esse tipo de infração, visando coibir tais práticas e a preservação de nosso meio ambiente”, justificou o autor do projeto, vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta).

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 5 de outubro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica). No dia 27 de outubro, foi protocolado na Câmara o veto parcial ao Projeto de Lei, em seus Artigos 132-B, 132-C e 132-D, com seus respectivos incisos e parágrafos.

          “… Desta forma, não há como se manter o Art. 132-B, uma vez que causaria confusão e insegurança jurídica quando da aplicação das penalidades.

          No tocante ao Artigo 132-C, temos que as fiscalizações atinentes às matérias previstas no Código de Posturas competem à Fiscalização de Posturas, e não à Fiscalização Ambiental, motivo pelo qual não deve ser mantido tal dispositivo.

          O Artigo 132-D traz a previsão de que o infrator fica ainda obrigado a reparar o dano ambiental a que tenha eventualmente dado causa, sob a orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, justificou o prefeito Diogo Curi.

          “Concordamos com as razões do veto quando sustenta que há uma sobreposição de regras sobre a mesma disposição. De fato, a prevalecer à proposição na sua forma original há possibilidade de que venha a gerar conflitos jurídicos, sendo recomendável a sua supressão”, justificou a Comissão Especial constituída para emitir o parecer, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério, Manoel Pereira e Francisco Martins (Kiko), que opinou pela manutenção do veto.

         Durante a Reunião Ordinária, no dia 23 de novembro, ao discutir o veto, o vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que a Administração identificou algumas incoerências e discordâncias relacionadas ao Código de Posturas, citando o valor da multa proposta que seria muito alta e impraticável, e a competência para fiscalização dos crimes ambientais, que não seriam apenas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas também do setor de Fiscalização de Posturas. Pediu aos demais pares a aprovação da manutenção do veto parcial apresentado pelo Executivo. O parecer foi aprovado por unanimidade, ausente a vereadora Jenny Aragão (Gica) por motivo justificado, sendo assim, o veto parcial apresentado pelo Executivo foi mantido.

         O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que elaborava projetos para beneficiar a cidade, principalmente na área do meio ambiente, que sofre com muitas queimadas, e defendeu a finalidade do projeto apresentado. Disse que aceitava as questões apresentadas no veto parcial pelo Executivo e que tinha conhecimento que a prefeitura estuda o novo Código de Posturas.

 

         Vereador Mário Alves (MDB)

          Feira

          – Questionou o critério para aprovação dos requerimentos para as pessoas exporem seus produtos na Praça 16 de Setembro, nos fins de semana; o número de vagas existentes; a quantidade ocupada por caxambuenses; de onde são os demais expositores e seus produtos; e se há possibilidade de abrir mais vagas para gerar mais renda aos munícipes.

         Executivo: A feira Sabor e Arte tem o foco na diversificação de oferta do produto turístico municipal e na geração de renda ofertando produtos de qualidade e atrativos a turistas e munícipes.

         O critério adotado para aprovação de solicitações é pautado na disponibilidade de espaço físico, definido por estudo de ambiência realizado pelo conselho do patrimônio histórico de Caxambu, de forma a não interferir na ambiência do bem tombado e garantindo a qualidade da visitação e a comodidade dos usuários da praça sem obstruir bancos e passagens.

         Além desse, utilizamos e aplicamos pesquisas com os expositores de forma a melhorar as ações de mercado e de gestão da feira, construindo com isso uma gestão compartilhada com os expositores, essa iniciativa de gestão conjunta define uma escolha de participar as pessoas no processo de tomada de decisão.

         No corrente ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19 a emissão de novos alvarás para o local está suspensa em função da pandemia e em função do período eleitoral, ressaltamos que para o ano de 2021, novo processo será instaurado para inclusão de novos feirantes e renovação da feira da praça.

         Atualmente foram definidos pela gestão compartilhada e pela deliberação do COMPAC, 25 locais de exposição. Não distinguimos a origem ou localidade dos requerentes garantindo a isonomia do solicitante junto ao poder público e garantindo a oferta de produtos e serviços de qualidade e em acordo com os demais expositores. Porém de forma a não excluir os solicitantes e considerando que existe alternância de frequência entre os feirantes, atualmente existem 32 alvarás emitidos para o local.

         A Secretaria de Turismo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico possui iniciativas de diversificação e ampliação dessa feira, de criação de outras feiras e melhoria da feira da grade do Parque das Águas, garantindo nossa missão institucional e legal de desenvolvimento do setor turístico, cultural e com a geração de renda. Além de projeto de expansão da feira da praça, que será submetida para o COMPAC, atendendo 32 participantes por vez e por exposição.  

          Vereador Renato Brandão (PL) 

          Saúde

         – Em 2018, após a visita dos Ministros do Trabalho e da Saúde, o Município de Caxambu foi contemplado com emenda oriunda do Ministério da Saúde no valor de R$ 800.000,00, destinados à compra de equipamentos para a Policlínica, sendo que uma parte foi destinada à compra de um aparelho de raio X para a Saúde de Caxambu. Indagou se foi realizada a compra do aparelho de raio X; se o aparelho já foi entregue e se encontra no município (em caso positivo, informar onde foi instalado, se há pessoas preparadas para o manuseio e qual a população que será beneficiada com o seu atendimento); e quais os demais aparelhos que foram adquiridos com o recurso financeiro. Informar detalhadamente cada equipamento adquirido.

         Executivo: Sim. Foi realizada a compra do aparelho de RX.

         O aparelho já foi entregue e será instalado em sala da Policlínica Municipal preparada para este fim. Para tanto, estão sendo feitos os últimos ajustes do espaço para que o técnico da empresa venha proceder à instalação. Temos sim, profissionais habilitados para o correto manuseio do equipamento. A intenção desta aquisição foi a de beneficiar toda a população do nosso município.

         A Câmara recebeu o discriminativo dos equipamentos que foram adquiridos e os que ainda vão ser novamente licitados.

           De Congratulações  

          – Aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Caxambu, pelos serviços prestados: Alcíone Maria do Sacramento, Anderson Andrade Felipe, Cristiane Ramos Lino, João Batista Gonçalves, Lílian Fernandes Ferreira Ribeiro, Luciano de Souza Antônio, Luís Cláudio dos Santos, Márcia Oliveira de Souza Silva, Sonia Meireles de Barros, Thiago Silva Maciel, Valdeir José Pereira Reis, bem como Denílson Martins de Souza (2020), Degislaine da Silva Souza (2019), Guilherme José Pereira (2017/2018), Maria Eduarda Paim Silva Fortunato (2020), Maria Marcilene Castro Marques e Jaline Azarias.

         Autoria: Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania), subscrita pelos demais vereadores

          – À Secretaria de Esportes, pois Caxambu é referência na inclusão da temática do esporte na agenda pública municipal.

         Autoria: Vereador Fábio Curi, subscrita pelos demais vereadores

         – Ao senhor Milton Oscar dos Santos Pereira, popularmente conhecido por “Zoinho”, em razão de sua iniciativa em promover o esporte, inclusive disponibilizando sua propriedade particular para a prática do futebol, fortalecendo amizade e promovendo o bem comum.

            Autoria: Vereador Fábio Curi, subscrita pelos demais vereadores

Projeto de Lei no 90/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição será de R$ 100.000,00, para reforço de dotações com a realização de despesa com vencimentos e vantagens fixas – pessoa civil, material de consumo e diárias – pessoal civil da Secretaria de Saúde e material de consumo para Polícia Militar de Caxambu.     

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 19 de novembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Reunião Ordinária

16 de novembro

– O vereador Paulo Rodrigues felicitou os colegas reeleitos: Fábio Curi, Vinicius Hemetério, Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) e principalmente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pela quantidade expressiva de votos obtidos. Aos que não se reelegeram, falou que teriam outras oportunidades e que não deveriam desistir. Congratulou-se com a reeleição do prefeito Diogo Curi cumprimentando também os candidatos Kelvin e Feijão pela votação obtida, e desejou que eles também não desanimassem, pois haveria outras oportunidades. Agradeceu aos 45 votos obtidos e falou que não desanimaria e que trabalharia com o Conselho Comunitário do Santa Tereza.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, cumprimentou a população ao exercer o papel democrático no dia 15, escolhendo seus representantes de forma transparente e consciente; aos candidatos, garantiu que a luta continuaria e aos pares agradeceu o trabalho realizado juntos.

– O vereador Mário Alves deu os parabéns e desejou sucesso à Administração 2021/2024, ressaltando que o prefeito Diogo Curi e o vice-prefeito Luiz Henrique fizeram um excelente trabalho neste mandato, reconhecidos maciçamente pela população. Cumprimentou os colegas Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) ex-colega de partido que ele aprendeu a admirar e respeitar; Fábio Curi, Líder do Governo, pelos embates sadios; Vinicius Hemetério, colega do MDB, por sua reeleição desejando que ele cumprisse o mandato com excelência; Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), sucesso no terceiro mandato; e aos demais vereadores Manoel Ribeiro, Paulo Rodrigues e Renato Brandão, que não se reelegeram, que não desistissem e participassem nas próximas eleições, e agradeceu o convívio com o presidente Jean Carlos.

– O vereador Vinicius Hemetério saudou os candidatos a prefeito Leandro Feijão/Cabo Rubens e Kelvin Faria/Maria Isabel, o prefeito reeleito Diogo Curi/Luiz Henrique, os colegas Fábio Curi, Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pela reeleição e os demais vereadores que participaram do pleito, mas não conseguiram a vitória. Demonstrou alegria com a sua reeleição e disposição em contribuir com o desenvolvimento de Caxambu, ressaltando que contaria com os ótimos conselhos do vereador Mário Alves.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a população a sua reeleição e cumprimentou o prefeito Diogo Curi / Luiz Henrique, bem como os colegas reeleitos: Fábio Curi, Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) e Vinicius Hemetério. Comentou que tomou conhecimento de outra denúncia contra o Hospital, que ele encaminharia ao Líder do Governo, Fábio Curi, cobrando uma atitude contra a sua direção, por parte do Executivo. Reforçou que por diversas vezes a direção do Hospital esteve na Câmara explicando e prometendo, mas infelizmente nenhuma providência fora tomada e as denúncias continuavam chegando à Câmara.

– O vereador Renato Brandão cumprimentou os vereadores reeleitos, pedindo que continuassem a revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, e que após a aprovação, tivesse início as revisões dos Códigos Tributário, de Posturas e Sanitário e assim Caxambu poderia se desenvolver ou retroceder. Comentou que o Executivo e Legislativo trabalharam nestes quatro elaborando e aprovando várias leis, que com certeza foram reconhecidas pela população, que reelegeu o prefeito com quase nove mil votos e assim desejou um feliz fim de mandato a todos.

– O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu aos seus eleitores os votos recebidos e cumprimentou os colegas reeleitos, bem como os vereadores que não obtiveram êxito nas últimas eleições. Comparou a eleição com um jogo, oportunidade em que poderão ganhar ou perder, tendo que aceitar a vontade popular.

– O secretário Francisco Martins (Kiko) cumprimentou os reeleitos, desejando que continuassem a luta pelo povo e pela Casa; aos que não se reelegeram e nem concorreram, reconheceu que todos exerceram o mandato com bastante destreza e eficácia honrando os votos recebidos. Referindo-se à vereadora Jenny Aragão (Gica), reforçou que ela ensinou muito a respeito da legalidade das leis e assim todos os vereadores contribuíram muito nesta legislatura e com certeza sentirão saudades uns dos outros. Desejou que os novatos exercessem o mandato com bastante eficácia e cumprimentou todos os candidatos pela participação reconhecendo a dificuldade da vitória.

– O presidente Jean Carlos solicitou à Secretaria o envio de um requerimento à Defesa Civil sobre as casas que estão em risco de desabamento no Santa Tereza, ressaltando que uma senhora se encontra no Asilo Santo Antônio e espera ansiosa a volta para a casa. Deu os parabéns aos reeleitos, bem como aos demais que não conseguiram a vitória, desejando que todos continuassem trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade; e ao prefeito Diogo Curi/Luiz Henrique, o reconhecimento do excelente trabalho realizado pela Administração, culminando com a reeleição.

         Vereador Mário Alves (MDB)

          Fonoaudiólogos

         – Solicitou informações sobre os fonoaudiólogos. Indagou o número de profissionais existentes no município; os setores em que estão lotados; o vínculo desses profissionais com o município, servidores, contratados; se houve nomeação de fonoaudiólogo para o último concurso da prefeitura (edital nº 1/18); se houve exoneração de fonoaudiólogo da prefeitura; se está prevista a contratação pelo município para reposição de quadro; se o número de profissionais na prefeitura é suficiente para atender a toda a demanda e se há fila de espera nos atendimentos.

               Executivo: Existem duas fonoaudiólogas no município.

               Estão lotadas na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde.

               São servidoras efetivas.

               Sim.

               Sim, exoneração a pedido em maio de 2020 da servidora Roxane Pedroso Dias, titular de cargo efetivo, nomeada no último concurso.

                Vereador Renato Brandão (PL)

                DNIT

               – Solicitou o encaminhamento da documentação de transferência referente ao terreno localizado na AMG 1045 de propriedade do DNIT e que foi transferido ao Município de Caxambu em 2019, que demonstre os termos, custos ou contrapartidas do município para conclusão do acerto. Indagou se existe ainda projeto para ocupação da área; se o local se encontra vazio ou ocupado, e em caso de haver ocupação, pediu o termo de cessão do espaço público.

                Executivo: A Câmara recebeu a cópia do Contrato de Cessão de Uso do imóvel em questão.

               O objeto da Cessão de Uso é a construção e funcionamento de Terminal Rodoviário.

               A Prefeitura ainda não realizou intervenções no local, sendo que este se encontra nas mesmas condições de quando foi cedido.

 

         Reunião Ordinária

         9 de novembro

         – O vereador Vinicius Hemetério desejou uma semana abençoada e de muita serenidade aos caxambuenses.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, desejou uma semana abençoada e de muita paz aos colegas envolvidos no processo eleitoral.

         – O vereador Mário Alves comentou a respeito do ofício nº. 39/20, encaminhado ao Ministério Público, reiterando uma solicitação realizada através do ofício nº. 31/20, de 21 de setembro, que cobra a Promotoria de Justiça sobre a situação do transporte coletivo gratuito aos maiores de 60 anos. Informou que segundo informações obtidas com alguns usuários, o benefício não está sendo concedido pela Empresa de Transportes Coutinho. Endossou as palavras dos colegas Vinicius Hemetério e Fábio Curi e desejou aos caxambuenses uma boa votação no dia 15 de novembro, que todos comparecessem para o cumprimento do dever cívico, que se protegessem e tomassem todas as medidas necessárias para a prevenção do COVID-19. Falou que esperava que o coronavírus não fosse impedimento para os cidadãos votarem e lembrou que era um momento importante para a cidade definir os seus representantes para os próximos quatro anos. Desejou que os eleitores escolhessem seus representantes com sabedoria e sucesso para o município.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) endossou a fala dos colegas, desejando que Deus abençoasse cada um dos caxambuenses para a escolha dos seus novos representantes.

         – O vereador Paulo Rodrigues felicitou o Centro Educacional Genny Gomes pelo relevante trabalho realizado e enalteceu a forma como são desenvolvidas as atividades escolares, valorizando sobremaneira os seus alunos. Desejou respeito entre os candidatos durante o processo eleitoral, colocando a cidade nas mãos de Deus. Desejou boa sorte aos colegas candidatos e pediu aos eleitores o uso de máscaras e que levassem canetas.

         – O vereador Renato Brandão, que é presidente da Comissão Especial que revisa a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, informou que o projeto da atualização da LOM já se encontra formatado e que logo será encaminhado para apreciação da Câmara. Relembrou da necessidade de revisão dos Códigos de Posturas, Tributário e de Obras e desejou boa sorte aos colegas que estavam participando do processo eleitoral.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) desejou sucesso aos vereadores no pleito eleitoral e também aos demais candidatos que concorriam nas eleições, e que a democracia fosse exercida com muito amor e respeito ao próximo.

         – O presidente Jean Carlos falou que não era candidato, mas desejou boa sorte aos vereadores que concorriam, e aos eleitos, a realização de um trabalho tão bom quanto o da atual legislatura. Reforçou a necessidade de instalações mais amplas para a UBS São Januário, para atender também os moradores do Jardim Exposição, Novo Horizonte, Ferraz Caldas, Santa Cruz e os do próprio bairro. Explicou que conversou com o vice-prefeito Luiz Henrique sobre uma área de 2.000 m² desapropriada, no antigo campo de futebol do Vasco da Gama, sugerindo que a nova Unidade fosse instalada naquele espaço.

        Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Doações

         – Indagou sobre a doação de produtos como leite em pó, suplementos e medicamentos de alta complexidade, pelas Secretarias de Assistência Social ou Saúde. Perguntou sobre os critérios utilizados para distribuição de leite em pó pelo município; se o leite em pó distribuído é adquirido pelo município ou fornecido pelo Estado; os critérios utilizados na distribuição de medicamentos de alta complexidade; a documentação necessária a ser apresentada para receber os benefícios e o prazo de análise da documentação descrita; e quem aprova a liberação de medicamentos ou suprimentos pelas citadas Secretarias.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Merenda escolar

         – Sobre a distribuição de kit/cesta de merenda escolar, solicitou a listagem de alunos e famílias contempladas com a doação; se houve formalização de algum termo ou recibo para as famílias que abriram mão dos kits; a totalidade de kits necessários para suprir toda a demanda e a quantidade atualizada e ofertada até a data de 4 de novembro; e a quantidade de alunos/famílias que não foi possível fazer o contato.

         Vereador Mário Alves (MDB)

         Praça da Mina

         – Sobre as obras de contenção em gabião da Praça da Mina, no Santa Tereza, solicitou cópias dos projetos e planilhas de custos da obra, bem como informações se continuam em andamento ou se foram paralisadas e a etapa; os valores total e parcial; e o cronograma/prazo para conclusão.

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