Mário Luiz Alves

           Vereador Mário Alves (MDB) 

           Estatuto dos Servidores

        – O Artigo 254 da Lei Complementar nº 84/19 (Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) dispõe que “nenhum servidor poderá ser removido, colocado em disponibilidade, redistribuído ou cedido nos seis meses anteriores às eleições municipais, nem nos três meses subsequentes”, dessa forma indaga-se: tem havido remoção, colocação em disponibilidade, redistribuição ou cessão de servidores públicos municipais ocorridos do período de 15/05/20 até o dia 3 de agosto. Em caso positivo, tais atos foram “a pedido” ou “ex-officio”, e se “ex-officio”, favor encaminhar o requerimento dos interessados. Informar a respectiva lotação de origem e a atual (e desde quando ocorreu a atual) de todos os servidores públicos municipais.

         Executivo: Foram efetuadas uma transferência e nove redistribuições temporárias. Todos os servidores redistribuídos temporariamente são ocupantes do cargo de auxiliar de serviços gerais, bem como estavam originalmente lotados na Secretaria Municipal de Educação.

         Frisa-se que tal redistribuição é temporária, com intuito único e precípuo de manter os servidores em atividade e garantir maior segurança sanitária aos servidores que trabalham em locais com maior fluxo de pessoas, bem como aos cidadãos que frequentam as repartições públicas.

         Superada a pandemia e com o retorno das aulas nas escolas municipais, referidos servidores retomarão seus postos, visando sempre melhor atender ao interesse público.

         Quanto à servidora transferida, temos que a mesma estava alocada junto à Secretaria de Turismo e Cultura, estando agora lotada junto ao PSF Vila Verde. Conforme já dito, os locais de maior fluxo de pessoas, em especial as unidades de saúde, devem manter o ambiente higienizado com maior regularidade e rigidez.   

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          ACAPS

         – Sobre o Hospital de Caxambu, indaga-se: onde foram investidos os recursos oriundos das Portarias Ministério da Saúde nº 1.393 de 21/05/20 (1ª parcela – R$ 50.626,81) e 1.448 de 29/05/20 (2ª parcela – R$ 107.297,40) para combate ao COVID-19. Favor enviar cópia dos documentos (recibos, notas fiscais, etc.), que comprovem os gastos.

            Executivo: A prefeitura encaminhou o requerimento à ACAPS, datado de 14 de agosto, protocolado no dia 20, solicitando prazo máximo de resposta em até 10 dias.     

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          ACAPS

         – Em razão da não resposta do requerimento nº 17/20 e solicitação contida no ofício 161/20, reitera as indagações e ainda o valor da remuneração bruta do último diretor administrativo do Hospital, que antecedeu a atual diretora; se o cargo de diretor hospitalar está submetido a alguma classe de representação sindical, qual Sindicato de Classe; se a contraprestação paga a atual diretora corresponde apenas a salário ou remuneração, sendo remuneração detalhar a sua composição; quais os critérios utilizados para a fixação do salário informado e pediu cópia da ata da assembleia da ACAPS que fixa os valores das remunerações dos cargos do Hospital.

          ACAPS: Tal despesa nunca foi paga com recursos públicos, sempre foi paga com recursos próprios da ACAPS, portanto, não se refere às informações previstas na Lei 12.527/11. Ademais, o salário de um funcionário ou ex-funcionário só pode ser divulgado com a autorização expressa dele, por se tratar de informação protegida por sigilo.

          Urge esclarecer que o cargo de Diretor Hospitalar não está submetido a nenhuma representação sindical.

          A atual Diretora do Hospital de Caxambu, Amanda Vilela, recebe salário fixo mensal, não há, portanto, composição de remuneração a ser detalhada.

          (Referindo-se ao valor da remuneração, foi informado à Câmara, no dia 6 de fevereiro de 2020).

          Os critérios utilizados pela ACAPS para fixação do salário da Diretora do Hospital de Caxambu foram competência, análise das responsabilidades advindas das funções de confiança e gerência que o cargo exige, bem como pesquisa de média salarial nacional, combinada com a possibilidade financeira da instituição.

          Os salários e remunerações dos funcionários do Hospital de Caxambu respeitam os pisos salariais das categorias correspondentes, conforme determinado na legislação trabalhista e respectivas Convenções Coletivas.     

Vereador Mário Alves (MDB)

           Empréstimos

         – Questionou se o Município de Caxambu tentou intermediar alguma negociação junto à Caixa Econômica Federal, no sentido de suspender temporariamente o desconto em folha de pagamento das parcelas relativas aos empréstimos consignados contraídos pelos servidores. Em caso positivo, o resultado desta intermediação; e em caso negativo, o motivo de não ter tomado tal iniciativa em prol dos funcionários.

De Congratulações

           – Ao médico cirurgião geral e obstetra Leonardo Alves Batista, pelo belo serviço prestado à comunidade.

          Autoria: secretário Francisco Martins (Kiko), subscrita pelos demais vereadores     

 

Reunião Ordinária

          17 de agosto

          – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade de melhorias na área existente atrás do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, como a colocação de um braço de luz e construção de estacionamento de 45º graus para os frequentadores do ginásio.

          – O vereador Mário Alves comentou que tramita no Congresso Nacional um projeto referente à privatização de algumas empresas e posicionou-se contrário a algumas delas, como a do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Completou que enviou ofícios aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos demonstrando-se preocupado com a situação; bem como ao deputado federal Newton Cardoso Júnior pedindo-lhe o seu apoio e dos colegas na revisão do projeto.

          – O vereador Fábio Curi solicitou ao Executivo lives dos artistas locais no aniversário da cidade, atendendo a sua solicitação. Comentou que as barreiras cumpriram o seu propósito, que já não são mais necessárias, pois a transmissão do vírus se tornou comunitária. Reforçou também que a fiscalização nos comércios e bairros aumentaria, mas pediu à população que tomasse cuidados e inclusive continuasse usando as máscaras. Informou que a Policlínica e as Unidades Básicas de Saúde retornariam o seu funcionamento e ressaltou a existência da telemedicina para atender a um maior número de pessoas; que haverá uma escala de sobreaviso para a brigada de incêndio com rodízio no combate às queimadas criminais. Referindo-se à reabertura dos hotéis, ressaltou que as promotorias do Estado e o Tribunal de Justiça decidiram sobre o plano oficial do governo Minas Consciente para a adesão dos municípios, no dia 22 de julho, e que a cidade que não aderir ao projeto, terá que optar pela Deliberação 17 do Estado, permitindo apenas os serviços essenciais, ou seja, o fechamento de quase todos os estabelecimentos. Ressaltou a importância da reabertura dos hotéis, fechados há cinco meses, mas seguindo os protocolos rigorosos, e a volta ao trabalho de mais de 300 funcionários, e pediu que todos tomassem os devidos cuidados com o coronavírus. Explicou que com a retomada das atividades da Policlínica, os PSFs também retornariam as suas atividades, e que muitos médicos pediram desligamento ou afastamento por motivos particulares, o que deixou a prefeitura desguarnecida, mas com o retorno das atividades em breve o atendimento voltará ao normal.

          – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que constantemente apresenta requerimentos indagando sobre o Hospital, mas que nem sempre as respostas são satisfatórias e respondidas dentro do prazo. Diante desta situação, adiantou que a proposição seria encaminhada à Promotoria de Justiça. Agradeceu ao PROCON o atendimento de suas reclamações referentes à CEMIG.

          – O vereador Paulo Rodrigues felicitou o vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pela condução dos trabalhos na presidência, bem como o vereador Mário Alves pela emissão dos ofícios aos governantes federais, apoiando os servidores dos Correios e contra a privatização. Questionou o Líder do Governo a data da contratação dos médicos das UBSs Santa Tereza e Bosque. Felicitou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) devido às cobranças feitas à CEMIG sobre os problemas referentes à iluminação pública. Agradeceu a pediatra que está fazendo um bom trabalho na UBS Santa Tereza.

          – O secretário Francisco Martins (Kiko) reiterou algumas indicações de sua autoria como a que solicita uma rampa de acessibilidade na Rua Major Penha, em frente do Edifício Central, bem como redutores de velocidades na Avenida Evaristo Sá Guedes. Reforçou um pedido dele, bem como também do presidente Jean Carlos sobre a construção da sede própria da UBS São Januário. Cumprimentou a desenvoltura e desempenho do vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) na condução dos trabalhos na Reunião Ordinária.

          – O vereador Renato Brandão comentou que a reabertura das barreiras foi uma decisão muito bem estuda pelo “COE”, adotado o Minas Consciente para a reabertura de alguns comércios, bem como dos hotéis. Comentou que houve um aumento dos casos de Covid-19 no município, mas que a população não precisa se preocupar, pois os pacientes estão sendo monitorados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Estado de Saúde. Pediu à população o uso de máscaras e a não aglomeração; e ao Executivo a suspensão das execuções fiscais da dívida ativa, na pandemia, e, posteriormente, a renegociação, inclusive com o REFIS.

          – O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou satisfação com a retomada do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois está fazendo muito falta nesta pandemia. Pediu ao Executivo o funcionamento do Posto Odontológico do Bosque. Cumprimentou o vereador Fábio Curi por ter pedido a colocação de um poste de luz na ponte do Bosque. Pediu ao Executivo o conserto do portão do Centro de Convenções e que o mantivesse fechado para a segurança dos transeuntes e do espaço. Comentou que enviou um oficio à CODEMIG/CODEMGE solicitando a autorização para a passagem dos moradores do Bosque pelo Parque das Águas, como antes da pandemia.

 

De Congratulações

          – Ao senhor Leandro Campos Alves, vencedor do Prêmio Literarte da Associação Literarte como Melhor Romancista – Melhores do Ano 2020 – Medalha Cecília Meireles.

          Autor: vereador Fábio Curi, subscrita pelos demais vereadores

          – Aos servidores Guilherme José Pereira e Elias Maciel da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caxambuense, através do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caxambu – MG.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

          – À Polícia Militar de Caxambu, em nome dos policiais Sargento Edson dos Reis Sousa e Cabo Anderson Faria Oliveira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

          – Aos Policiais Militares: Capitão Reginaldo Rezende Botelho, 2º Sargento Marco Aurélio de Oliveira Andrade, Soldado Kleber da Silva Bernardes, 3º Sargento Carlos Teixeira da Silva, Cabo Rogério Bernardes Nogueira, Cabo Paulo Mangia Pereira, Soldado Euller dos Santos Silva, pertencentes à 277ª Cia. da Polícia Militar de Caxambu, pelos relevantes serviços prestados à sociedade caxambuense.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

            Vereador Mário Alves (MDB)

           – A recuperação da pavimentação asfáltica ou operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas;

          – A capina e limpeza de todos os logradouros públicos do Vista Alegre; e a recuperação do calçamento de todos os logradouros públicos do bairro, substituindo os já existentes por bloquetes novos ou asfaltamento, e, se não for possível, a operação tapa-buracos.

          Vereador Fábio Curi (PL)

          – A realização de projeto de live dos artistas locais no aniversário da cidade;

          – O calçamento da Rua Salvador Soler, no Campo do Meio;

          – A limpeza e operação tapa-buracos na Rua Paulo Pereira, próximo do número 500;

          – A operação tapa-buracos na Rua Equador ao lado do Clube do Salgadinho;

          – A operação tapa-buracos na Rua México, no Jardim das Nações;

          – O aumento do número de vagas no ponto de táxi próximo do Carrossel Supermercados, de três para cinco;

          – A extensão da iluminação pública do portal do Bosque até a ponte do Parque;

          – A ampliação da iluminação pública do portal do Bosque até a ponte.

          Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

          – A instalação de poste com lâmpada solar na Rua Parati próximo do número 96, no Alto Santa Rita.

          Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          – A recomposição/melhoria/adequação do calçamento de toda a extensão da Rua Francisco Lopes Martins, em especial na altura do número 325, no Vista Alegre;

          – A extensão da coleta de lixo até o número 325, na Rua Francisco Lopes Martins, no Vista Alegre;

          – A passagem de máquina patrol, além de limpeza e retirada de entulhos, e a colocação de um braço de luz saindo do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi na área que interliga as Avenidas Barão do Rio Branco e Ápio Cardoso, entre o Ginásio e o Fórum da Justiça do Trabalho.

 

          Reunião Ordinária

          10 de agosto

         – O vereador Vinicius Hemetério solicitou manifestação do Executivo sobre o término da obra do portal, que se encontra paralisada. Discorreu que já se passaram sete meses do período estimado para o término, e que os próprios funcionários da obra desconhecem o prazo de entrega. Cumprimentou a senhora Tânia Mazoni, que voluntariamente restaurou a herma da Princesa Isabel existente nas imediações da Igreja Santa Isabel da Hungria. Solicitou que a Secretaria de Planejamento Urbano providenciasse o projeto arquitetônico para a pavimentação da Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho, para que ele pleiteasse uma emenda parlamentar com esta finalidade. Pediu ao Centro de Operações em Emergência (COE) e à prefeitura que analisassem o pedido feito por uma empresa de ônibus interestadual, solicitação feita a mais de um mês, sem respostas.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a importância do poder público estar vigilante sobre as queimadas criminosas, e manter seus mecanismos essenciais para evitar esses problemas. Solicitou que a Casa providenciasse uma proposição através de indicação para que o Executivo enviasse um Projeto de Lei com normas mais rigorosas para combater esses crimes ambientais na cidade. Pediu a colaboração da população para estar atenta a essas queimadas. Destacou o trabalho exercido no Posto Virtual da Receita Federal, dirigido pelos servidores municipais, facilitando em muito a vida dos caxambuenses. Manifestou sobre a importância da regularidade dos serviços essenciais, em especial sobre a coleta de lixo, e pediu responsabilidade da população em depositar seus resíduos de maneira correta, visando facilitar o trabalho dos garis. Pediu ao Executivo que intensificasse a conscientização dos setores da sociedade em prol da coleta de lixo sustentável. Endossou o assunto abordado pelo secretário Francisco Martins (Kiko) sobre a importância de gratificar os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus.

         – O vereador Mário Alves corroborou o discurso do colega Vinicius Hemetério sobre o desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, porém reclamou que nem 20% das suas indicações foram atendidas. Ratificou a importância de atender às indicações sobre a instalação de redutores de velocidade na Avenida Dr. Henrique Monat, visando evitar graves acidentes no local. Destacou ainda a necessidade de providenciar um projeto arquitetônico para pleitear recursos através de emenda parlamentar para melhorias no trecho da Rua Demétrio Jamal, próximo da antiga oficina do João Pica-Pau. Relembrou dos requerimentos de sua autoria tratando da valorização dos demais servidores municipais, em especial dos lotados na Saúde e Educação.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a importância da conscientização da população em relação à limpeza dos terrenos existentes no município, intensificando o rigor das leis em prol dessa situação de descaso por parte dos proprietários dos lotes baldios.

         – O vereador Paulo Rodrigues se solidarizou com o falecimento do servidor público Gabriel Márcio de Assis Silva, da Secretaria de Obras. Reforçou a necessidade do atendimento do pedido da moradora do Santa Rita, quanto à retomada do transporte público coletivo, em especial o da linha Caxambu – São Lourenço – Caxambu realizado pela Empresa de Transportes Coutinho. Pediu a fiscalização mais efetiva para o uso de máscaras pela população. Defendeu que a Secretaria de Obras atenderia aos pedidos dos vereadores na medida do possível, inclusive a solicitação da moradora vizinha da empresa JCA.

         – O vereador Renato Brandão comentou a situação dos moradores do entorno da empresa JCA, no Santa Rita, que sofrem com a poeira e barulho. Destacou a necessidade de se buscar alternativas sustentáveis para a solução do problema. Lembrou que naquela data comemorava-se o Dia do Advogado, felicitando todos os profissionais da área. Explicou que o problema relacionado à JCA deveria ser solucionado pela empresa e enalteceu as melhorias realizadas no município através da investidura de recursos próprios.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou o Decreto Municipal 2.719/20, lido naquela sessão, que trata da autorização do transporte coletivo intermunicipal, e comentou que infelizmente a linha Caxambu – Baependi – Caxambu não retornaria em virtude da negativa do Município de Baependi. Defendeu os trabalhadores que usam o transporte coletivo e pediu a atenção aos governantes daquela cidade que se sensibilizassem com essas pessoas e pudessem abrir uma exceção, autorizando a entrada dos ônibus na cidade. Enalteceu o trabalho do Centro de Operações em Emergência (COE) com as empresas de ônibus, e destacou a importância de se transmitir as informações à população, sem sensacionalismo. Reafirmou a necessidade da valorização dos servidores lotados na Saúde, defendendo que atualmente é imprescindível para a sociedade, que sofre com a pandemia.

         – O presidente Jean Carlos agradeceu à Administração o atendimento de suas reivindicações, em especial a retirada de algumas barreiras existentes nos bairros. Destacou e enalteceu a quantidade de obras em andamento no município. Destacou a parceria do Legislativo e Executivo em prol do desenvolvimento da cidade e reforçou a importância do conserto da ponte existente na Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, que está causando transtornos à população.

         Projeto de Lei no 62/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 150.000,00, para a realização de despesas com medicamentos para farmácia básica do município, contratação de serviços de terceiros e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Educação.

        O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 63/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 3.422.000,00, para reforço de dotações para composição das folhas de pagamento dos servidores do Município.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 64/20

         Denomina logradouro público – A Rua “F” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Prefeito Caio Ruy Martins de Almeida”.         

          “Entre suas obras para a cidade se destacam o COHAB e a Escola Polivalente em Caxambu, dentre inúmeras outras, também se destacando a compra do antigo Colégio Santa Terezinha, onde se instalou mais tarde a Escola Estadual Ruth Martins de Almeida que em homenagem levou o nome de sua mãe. Foi também presidente do CRAC e da Sociedade Rural do Sul de Minas, onde realizou memoráveis eventos com grande repercussão no Sul de Minas”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 65/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 495.000,00, para a realização de despesas com obras e serviços da Secretaria de Obras.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 66/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 226.000,00, para a realização de despesas com medicamentos para a Farmácia Básica do município.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 10 de agosto, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

         Projeto de Lei no 67/20

          Denomina logradouro público – A Rua “B” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua José Márcio Carvalho Leite”.

          “Sua trajetória passa pelo cavalo Mangalarga Marchador, tendo se destacado com seu criatório reconhecido nacionalmente.

          Foi árbitro da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), atuando com muita dedicação e profissionalismo nos mais diversos eventos do país.

          Na 36ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, em julho de 2017, foi homenageado pelo presidente da ABCCMM, Daniel Borja, com o traféu ‘Pilares da Raça’.

          Por todo reconhecimento ao trabalho prestado no setor do Agronegócio, foi homenageado com o Título de Honra ao Mérito Rural pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG)”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 68/20

          Denomina logradouro público – A Rua “E” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Euclides da Cunha Corrêa”.

          “Em 1913, chegava a Caxambu o primeiro automóvel. Foi trazido por Euclides da Cunha Corrêa. Euclides nasceu no Rio de Janeiro, filho de Manoel João Corrêa e Noêmia Isabel Corrêa. Veio a Caxambu a pedido de Domingos Leonardo, que era então o proprietário do Hotel Bragança e aproveitou para se tratar com a água da Fonte Dona Leopoldina.

          Findo o tratamento, não regressou para o Rio de Janeiro e começou a ensinar a dirigir automóveis aos jovens interessados. Casou-se com Maria da Conceição Oliveira e montou uma oficina mecânica onde formava alunos no ramo.

          Trabalhou no Palace Hotel como motorista e eletricista. Mais tarde, tornou-se autônomo tendo seu próprio carro. Percorreu muitas estradas e cidades servindo os veranistas e aquáticos”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 70/20

          Denomina logradouro público – A Rua “A” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Maurício Guedes de Mello”.

          … “Em função de sua destacada carreira na área de infraestrutura rodoviária, o engenheiro foi convidado, em meados da década de 80, para assumir a Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, sendo responsável pela concepção e implantação do maior programa de obras rodoviárias da história do Estado. O sucesso na execução desse objetivo o qualificou para assumir, ainda na década de 80, a chefia da Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, cargo que voltou a ocupar no final da década seguinte.

          Durante os anos em que esteve à frente do setor de Obras do Estado, o engenheiro contribuiu para o desenvolvimento urbano, rodoviário e econômico do Sul de Minas. Em Caxambu, destacam-se as obras de canalização do Ribeirão Bengo e implantação da Avenida Ápio Cardoso, a ampliação e pavimentação do aeroporto municipal, o programa Pró-habitação de moradias populares, além do asfaltamento e execução de obras de infraestrutura urbana em diversos bairros da cidade.

          Em reconhecimento ao seu destacado papel na viabilização de importantes investimentos nas áreas de saneamento, infraestrutura e transportes não apenas na região, mas em todo o Estado, Maurício Guedes foi agraciado com o título de Cidadão Honorário por diversos municípios mineiros. Com um sentido humanista profundo de sua profissão, insistia que as obras de infraestrutura só se justificam na medida em que possam levar desenvolvimento econômico e social às comunidades que delas mais necessitam.

          Já no início dos anos 2000, Maurício Guedes foi chamado a ocupar o cargo de Diretor da Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A., tendo regressado a Caxambu após o término desse seu último compromisso profissional.

          Faleceu aos 65 anos de idade, em sua terra natal, no dia 10 de abril de 2007”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

         Projeto de Lei no 71/20

          Denomina logradouro público – A Rua “C” localizada no bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso, fica denominada “Rua Aluízio Maciel Pereira”.

          “Fazendeiro de profissão, comerciante, proprietário da Farmácia Drogaminas, juiz classista do Ministério do Trabalho, exerceu diversas funções no Sindicato Rural de Caxambu, na Sociedade Rural do Sul de Minas e também no Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador do Sul de Minas, todas em atividades no Município de Caxambu. Baependiano de nascimento, mas fez sua vida e história em Caxambu, cidade do coração”, justificou o presidente Jean Carlos, ao apresentar o projeto.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 17 de agosto, por oito votos. Ausências justificadas dos vereadores Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos (presidente). O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) presidiu a sessão.

              Vereador Fábio Curi (PL)

          – A troca de placa indicativa de denominação da Rua Sebastião Luiz Rodrigues da Silva, na antiga Travessa Anselmo, no Centro;

          – A recomposição da pavimentação asfáltica na Rua Professor José Marcos da Motta, no Bela Vista;

          – A conscientização e valorização do profissional coletor de resíduos sólidos (gari), através de ações, no Município de Caxambu.

          Vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

          – A recomposição do bueiro e da grade na Avenida Evaristo Sá Guedes, em frente do bar do Brito, no Santa Tereza;

          – A colocação de poste solar na Rua José Sacchi Gomes, número 169, no Santo Antônio;

          – A colocação de poste solar no beco existente na Avenida Floriano Peixoto, no Bosque;

          – A manutenção da rede de esgoto na Rua Dimas Cosme Alcântara, número 51, no Bosque.

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          – A poda de árvore existente na Rua Sebastião Augusto Bernardes em frente da residência número 4, no Alto Santa Rita;

          – A instalação de mureta com balaústre na Avenida Ápio Cardoso em frente da Igreja Assembleia de Deus.

          Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

          – O estudo da viabilidade de transferir o estacionamento de motocicletas existente na Rua Conselheiro Mayrink, em frente do Supermercado Carrossel, para a Rua João Pinheiro, em frente do novo ponto de táxi, e, no lugar deste, criar um ponto de ônibus para embarque e desembarque de passageiros;

          – A sinalização vertical com instalação de placa no espaço para embarque e desembarque em frente do Edifício Central, na Rua Major Penha, bem como a construção de rampa de acesso no mesmo local.

          Vereador Mário Alves (MDB)

          – A instalação de estacionamento de motos em todas as esquinas dos quarteirões no centro da cidade (no quadrante desde a Igreja Matriz até o Parque das Águas e Rua Doutor Viotti até a Conselheiro Mayrink), e a colocação de várias placas verticais proibindo o estacionamento de motos fora das áreas destinadas para tal;

          – O término do calçamento existente na Rua São Paulo, no Santa Terezinha, especificamente no trecho que inicia no número 11 daquele logradouro até a esquina com a Rua Guanabara (aproximadamente 50 metros).

          Vereador Paulo Rodrigues (MDB)

          – A promoção de ações de conscientização e ampliação da fiscalização para o uso de máscaras no Município de Caxambu.