Mário Luiz Alves

       Reunião Ordinária

       18 de maio  

        – O vereador Paulo Rodrigues recordou que os vereadores estão trabalhando muito desde o início do mandato, e não apenas no corrente ano, como alguns cidadãos têm criticado. Recordou que não divulga o seu trabalho nas redes sociais, mas que tem um arquivo pessoal, e pediu que as pessoas acompanhassem e se interessassem mais pelo trabalho desenvolvido por cada um deles.

       – O vereador Vinicius Hemetério recordou que a atividade turística será a última a ser retomada no País e fez um apanhado geral da atual situação, desejando que seja revertida oportunamente no município. Explicou que terá que haver planejamento turístico, adequação, prevenção e preparação para a retomada. Informou que o Conselho Mundial de Viagens e Turismo e a Organização Mundial de Saúde vêm desenvolvendo estratégias buscando unificar medidas de proteção para o setor com as seguintes diretrizes: desinfetar, espaçar, digitalizar, higienizar e não relaxar. Explicou que estes órgãos lançaram protocolos para a retomada do setor pós-pandemia. Noticiou que o Ministério do Turismo está prestes a lançar o selo turista protegido, com protocolos de boa prática. Sugeriu algumas medidas para a cidade: a disponibilização de apartamentos nos hotéis para alojamento provisório de moradores carentes e de grupo de risco com necessidade de isolamento, bem como para os profissionais que estão na linha de frente, despesas a serem pagas pela prefeitura; a abertura das cozinhas dos hotéis para vendas de refeições com o sistema delivery, inclusive para as pessoas que estão em isolamento; e a aquisição de equipamentos e oferecimento de treinamento para higienização de ambientes. Pediu que o município direcionasse verbas para o Hospital, caso recebesse da União; e que a Câmara estudasse a possibilidade de adiantar a devolução de parte dos seus recursos para a prefeitura. Informou e agradeceu ao deputado federal Newton Cardoso Júnior o cadastro de uma verba no valor de R$ 200.00,00 para o Hospital de Caxambu, que em breve deverá ser depositada na conta do Hospital. Recordou que no dia 22 de maio comemora-se o dia de Santa Rita, pedindo a sua proteção para todos os caxambuenses.

        – O vereador Mário Alves reforçou a necessidade de apoio da CEMIG e COPASA em prol dos munícipes. Comentou que a vida é feita de escolhas e que uma delas é a dedicação à vereança, destacando que existem vários tipos de políticas e que tudo na vida tem cunho político. Comentou que apresentou dois ofícios, sendo um para o prefeito e outro para o promotor de Justiça a respeito dos casos de COVID – 19, com alguns funcionários da Caixa Econômica Federal, uma questão de saúde pública, mas que foi mal interpretado por alguns cidadãos. Referindo-se ao ofício encaminhando cópia do relatório remetido pelo Hospital Cônego Monte Raso de Baependi à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu, para ciência dos vereadores, na Reunião Ordinária, no dia 11 de maio, observou que o documento não foi assinado pelos diretores do Hospital de Baependi, mas por um membro do Conselho Fiscal. O vereador repassou informações detalhadas da internação e transferência do paciente, obtidas através do presidente da ACAPS, Roberto Mendes Paiva, que informou inclusive que o Hospital de Caxambu recebeu o resultado do exame do paciente, negativo para o COVID – 19, no dia 11 de maio. Pediu que a Câmara apresentasse um requerimento ao Hospital de Baependi, com o mesmo teor do apresentado pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) para esclarecimentos. Pediu ao Executivo a prorrogação do prazo para o pagamento da parcela única do IPTU, sem multa.

       – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que alguns cidadãos têm criticado a postura de alguns fiscais da prefeitura, mas pediu mais respeito por parte de alguns comerciantes para com os servidores, principalmente nesta época de pandemia. Recordou que os fiscais defendem a saúde da população, enquanto os comerciantes buscam o sustento diário, pedindo que ambos fossem solidários uns com os outros. Agradeceu à Secretaria de Saúde e à Polícia Militar o trabalho desenvolvido, recordando que a população tem conhecimento das medidas preventivas. Reforçou a importância da solidariedade entre os municípios de Caxambu e Baependi. Concordou com a possibilidade de adiantamento da devolução de parte dos valores da Câmara para a prefeitura. Explicou que nem todas as ações pós-pandemia dependerão do Executivo e recordou que muitos hotéis da cidade estão fechados. Informou que a prefeitura está dialogando com o Sindicato de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu (SIGAH) que propõem a remarcação das diárias. Pediu que a Câmara enviasse um ofício à CEMIG e à COPASA pedindo ações em prol dos mais atingidos com a pandemia, com diálogo e solidariedade, em todo o Estado. Explicou que a Casa tem a função fiscalizadora e que por isso o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) apresentou o requerimento referente ao relatório, sem julgamento. Recordou que o documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, que enviou cópia à Câmara para ciência dos vereadores.

       – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que enviou um ofício à prefeitura de Baependi pedindo que fosse revista e que facilitasse a entrada dos moradores de Caxambu, naquela cidade; e que apresentaria outro, pois os caxambuenses não estão entrando pelo portal, apenas pelo trevo de acesso à BR – 267. Reforçou que estava apenas exercendo a função fiscalizadora ao apresentar um requerimento solicitando as informações sobre a transferência de determinado paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi.

          – O vereador Renato Brandão reforçou que os vereadores estão trabalhando arduamente, desde o início do mandato, mesmo nesta época de pandemia. Colocou que a Câmara e a prefeitura já estão trabalhando para o pós-pandemia, para alavancar principalmente o turismo. Comentou que o País já vinha passando por dificuldades econômicas, agravadas mais ainda agora. Pediu a criação de um plano envolvendo todos os setores, mantendo inclusive a empregabilidade no município. Reforçou a necessidade de a Câmara adiantar a devolução de parte de seus recursos para o fortalecimento do caixa da prefeitura. Propôs a união dos municípios de Caxambu e Baependi no processo de conscientização econômica no pós-pandemia. Pediu cuidado com a propagação das fake news.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que, como presidente da Comissão da Ordem Social, aguarda as respostas do requerimento apresentado pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) para andamento do que foi relatado pelo Hospital de Baependi. Também destacou a necessidade do adiantamento da devolução de recursos da Câmara para a prefeitura, o que costuma acontecer no fim do ano, para investimento nos profissionais da Saúde, que estão na linha de frente do combate ao COVID – 19.

       Projeto de Lei no 25/20

       Institui o Dia da Música Cristã no Município de Caxambu.

       O dia será comemorado em todos os dias 13 de setembro por ocasião da comemoração do aniversário da cidade.

      “O presente Projeto de Lei vem ao encontro dos anseios de se declarar a música cristã como forma de expressão cultural no Município de Caxambu, dedicando um dia do calendário cívico para sua comemoração, a saber, todos os dias 13 de setembro”, justificou o autor do projeto, vereador Renato Brandão.

       O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 18 de maio, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

 

        Vereador Mário Alves (MDB)

       – A instalação de um poste com iluminação solar na Rodovia BR – 267 nas proximidades do número 678, no Alto Santa Rita.

       Vereador Renato Brandão (PL)

        – A substituição de três lâmpadas queimadas na Rua Bahia, no Jardim Paulo Maia;

        – A troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Antônio Ferreira dos Santos, em frente do número 170, no Santa Tereza;

        – A substituição de lâmpadas queimadas e/ou danificadas nos postes localizados nas Ruas Eugênia de Almeida e Francisco Lopes Martins, no Vista Alegre; e  Domiciano Noronha de Sá, em frente do portão do estacionamento do Fluminense e na Praça Acáccio de Almeida, no Santa Tereza;

        – A manutenção da Rua Hilda Andrade Pereira Machado, no Santa Tereza, que dá acesso ao Vale das Colinas, compreendendo os serviços de capina, limpeza e pavimentação, preferencialmente com bloquetes, além da substituição de lâmpadas queimadas existentes nos postes daquela localidade;

        – A elaboração de plano de ações voltadas à redução dos impactos pós-pandemia, visando fomentar o desenvolvimento econômico do município;

        – A poda de uma árvore localizada na Rua Maranhão em frente da residência do “Nei das Panelas”, no Jardim Paulo Maia.

 

          Reunião Ordinária – 11 de maio

         – O vereador Vinicius Hemetério comentou que infelizmente o COVID – 19 já se manifestou em paciente da cidade, recomendando que os cuidados sejam redobrados para a não contaminação de outros munícipes, bem como mais rigor no atendimento das barreiras sanitárias. Chamou a atenção para o fato de muitos moradores dos grandes centros, que possuem imóveis na cidade, principalmente apartamentos, entrarem com facilidade no município. Explicou que muitos moradores estão tomando todos os cuidados e se precavendo, porém, por outro lado, correm o risco de possível contaminação, pelos que estão vindos de fora, caso estejam contaminados, apesar do direito constitucional do cidadão ir e vir. Colocou que a população ficou mais apreensiva e preocupada, após a divulgação do primeiro caso confirmado na cidade, e pediu que todos tivessem cuidado com as fake news. Destacou insistentemente que os educadores físicos são essenciais no combate ao COVID – 19, exercendo um trabalho preventivo na manutenção da saúde. Comentou que respeita as pessoas que podem ficar em casa, mas explicou que muitos não têm condições financeiras para se isolarem, gerando outros problemas. Pediu que as pessoas não propagassem o mal neste momento tão delicado.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou a necessidade de responsabilidade no combate ao coronavírus, por parte da população, seguindo as orientações das autoridades, respeitando o próximo não divulgando as fake news. Pediu que a Câmara continuasse ouvindo a população através das mídias sociais. Comentou que a prefeitura está criando mais um local de lazer, em frente da Policlínica, e que possui vários projetos ambientais, inclusive em relação ao Morro. Discordou da decisão do Judiciário ao manter o fechamento do Parque das Águas, mas que será revista em segunda instância. Informou que a prefeitura recebeu do Ministério da Saúde 240 testes rápidos para os profissionais que estão na linha de frente. Explicou que a construção civil continua em atividade no País, conforme decretado pelo presidente. Comentou que diversas obras estão em andamento no município, inclusive na mina do Santa Tereza, que exige mão de obra especializada. Sugeriu a possibilidade de mais restrições na locação de imóveis na cidade, prevenindo a propagação do coronavírus pelos cidadãos vindos de outras localidades. Recordou que as barreiras foram criadas, inclusive para a triagem, para que todos tenham precaução.

         – O vereador Mário Alves perguntou o motivo da diferença existente entre os preços cobrados pelos combustíveis em Caxambu e Baependi, sugerindo que a Casa revisse a situação com os empresários. Recordou que discordou naquela época da CODEMGE assumir o Parque das Águas, desejando a reabertura do espaço para os moradores pegarem água nas fontes, e a liberação do local para os moradores do Bosque, que costumam passar pelo Parque para diminuírem a distância até o centro e outros bairros. Referindo-se ao primeiro caso confirmado do COVID – 19 na cidade, oficialmente, comentou que os vereadores foram muito questionados sobre o caso, através das redes sociais. Comentou que as pessoas estão cobrando e pedindo a realização de testes rápidos pelo município para aplicação nos profissionais que estão na linha de frente, no combate à pandemia.

         – O vereador Paulo Rodrigues questionou quais as providências que estão sendo tomadas pelo Hospital para proteger a saúde de seus funcionários e equipe medica, para ser repassada à população.

         – O vereador Renato Brandão falou que infelizmente no fim de semana foram “bombardeados” com a notícia do primeiro caso do coronavírus na cidade. Adiantou que a Secretaria de Saúde montaria uma tenda no Calçadão para fazer um trabalho preventivo no combate ao coronavírus. Sobre os 200 testes rápidos, vindos do Ministério da Saúde, informou que serão aplicados nos profissionais que estão na linha de frente. Destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela Secretaria de Saúde, aconselhando aos que puderem ficar em casa.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que aguardava as respostas do requerimento apresentado naquela reunião, solicitando informações sobre a transferência de paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi, para a tomada de providências pelo órgão responsável. Pediu encarecidamente a permanência em casa, aos que puderem; o uso das máscaras e álcool em gel, para a doença não avançar no município, fazendo mais vítimas. Destacou a importância do isolamento social, recordando o caos que está nos grandes centros. Reforçou que a Secretaria de Saúde está monitorando as pessoas que vêm de fora, mas pediu que todos tivessem responsabilidade, e que inclusive não recebessem visitas e nem viajassem para a situação ser controlada no município.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que a situação é crítica no País, principalmente nos grandes centros, pois muitos não estão fazendo a quarentena. Completou que depois do agravamento da situação, se deslocam para as cidades pequenas, inclusive Caxambu, colocando a vida dos moradores em risco. Referindo-se ao ENEM, repudiou que os alunos da rede pública serão os mais prejudicados, pois não estão tendo acesso ao conteúdo, como os da rede particular.

        – O presidente Jean Carlos solicitou a colocação de um poste de luz na Praça do Saré, bem como a revitalização do local e a limpeza do espaço. Pediu que a Secretaria de Saúde reforçasse o monitoramento das pessoas vindas de outros municípios, principalmente as que estão hospedadas nos prédios.

    Projeto de Lei no 45/20

        Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações no Orçamento de 2020 com criação de fontes de recursos baseado na portaria GAB/MS no 188 de 3 de fevereiro de 2020 e decreto no 2.657 de 20 de abril de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 42.000,00, para a realização de despesas no Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID – 19), para que as ações possam ser realizadas.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 11 de maio, por nove votos, com a ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

          Reunião Ordinária 

          4 de maio

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que algumas pessoas o indagaram a respeito de uma verba que os municípios receberiam do governo federal e que ele foi informado que Caxambu deverá receber em torno de R$ 2.500.000,00, mas que a lei ainda não fora sancionada pelo presidente da República. Pediu a ampliação do horário de funcionamento da barreira existente no trevo de acesso a Baependi, das 6 às 18 horas, atendendo à solicitação de alguns munícipes.

      – O vereador Renato Brandão felicitou o presidente Jean Carlos pela apresentação da Moção de Congratulações ao secretário municipal de Obras, Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, pelos trinta anos de trabalho desenvolvido no município com brilhantismo e dedicação. Felicitou a Secretaria de Educação pela distribuição dos kits de alimentação básica aos alunos da rede municipal. Cumprimentou também o secretário municipal de Promoção e Assistência Social, Patrick Gadben, e equipe, pelo excelente trabalho relacionado à distribuição de cestas básicas, bem como dos prestados às pessoas carentes neste período de pandemia. Explicou que a revitalização da Praça Hélio de Castilho Moreira segue todos os trâmites legais, recordando que a verba específica foi conseguida em 2018 pelo Partido Liberal. Explicou que a supressão de algumas árvores ocorreu, pois o pólen delas causa prejuízo ao ecossistema, ou seja, mata as abelhas e os beija-flores; que o plantio desta espécie em alguns Estados é proibido; e que as raízes aparentes de outras espécies danificaram os passeios. Recordou que a licitação ocorreu em janeiro e que as obras só iniciaram agora e lamentou os comentários na internet “daqueles que se dizem ambientalistas”.

        – O vereador Paulo Rodrigues reconheceu a importância da Moção de Congratulações ao secretário de Obras. Elogiou as palavras do colega Renato Brandão em relação às obras da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira. Justificou que votou contra o Projeto de Lei no 36/20, pois desconhecia os valores da cesta básica em março, dificultando a comparação. Cumprimentou o trabalho de distribuição de cestas básicas feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), suprindo a necessidade de muitas famílias carentes, mas falou que deveria ter um cadastro mais detalhado. Sugeriu que todos os servidores da prefeitura e munícipes usassem máscaras, bem como o álcool em gel. Desejou feliz Dia das Mães para todas as caxambuenses.

        – O vereador Mário Alves recordou do seu trabalho desde o início da legislatura. Comentou que no fim de semana foi indagado por diversos munícipes em relação às obras na Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, recordando que se trata de uma verba carimbada, ou seja, só pode ser utilizada no projeto. Para ilustrar, apresentou diversas mensagens recebidas pelo WhatsApp e inclusive explicou que não cabe ao Ministério Público autorizar o corte ou poda de árvores e sim ao CODEMA, ressaltando que em 2019 o Ministério Público buscou informações sobre a revitalização da Praça, mas arquivou o processo. Comentou que determinado cidadão sugeriu que os recursos fossem reservados para utilização no hospital em uma eventual crise de prevenção do Coronavírus; e que outros cidadãos disseram que qualquer logradouro merece ser conservado e quando necessário reformado.

         – O vereador Vinicius Hemetério cumprimentou os proprietários de academias pela perseverança e por acreditarem que permanecer fisicamente ativo é uma das maneiras de se manter saudável neste período. Recordou que foi uma ordem judicial que determinou a normatização e reabertura de uma academia na cidade, pois o juiz entendeu que os profissionais de Educação Física são essenciais neste momento. Desejou a elaboração de novo decreto no município contemplando as demais. Pediu ao Departamento Jurídico da Câmara a elaboração de dois ofícios, sendo um para o Conselho Regional de Educação Física (CREF6/MG) e o outro para o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), solicitando a gratuidade da anuidade para 2021, pois os profissionais foram amplamente atingidos com a pandemia. Lastimou o fechamento do Parque das Águas pela CODEMGE, impedindo o direito dos cidadãos de buscarem água nas fontes. Sugeriu que o Parque voltasse a ser administrado pelo município e que essa possibilidade fosse estudada pelo Executivo, Legislativo e população.

        – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, enumerou as inúmeras obras em andamento na cidade. No Vila Verde: a restauração das calçadas em frente da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz e do prédio da UBS; e no Bosque, a reforma do prédio do Posto Odontológico. Terão início também as construções da capela mortuária, da praça em frente da Policlínica, da quadra esportiva do Trançador, do asfalto nas ruas do Talismã e Santo Antônio; o Centro de Informações ao Turista, em andamento; e a operação tapa-buracos no acesso ao Vale das Colinas e centro da cidade. Explicou que os recursos da União, ainda em votação, se aprovados para os municípios, compensarão as perdas da arrecadação com o ISS, o que servirá para cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais. Comentou também que foram feitos centenas de comentários elogiando a revitalização da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira. Destacou que a prefeitura está de portas abertas para receber os cidadãos sem distinção para opinar, ressaltando que o projeto referente à Praça se encontra desde 2018 em consulta pública para modificações. Comentou que um dos motivos da retirada das árvores são as raízes que impediam a restauração dos passeios e que serão replantadas árvores de porte grande. Informou que o Ministério Público e a prefeitura solicitaram à CODEMGE a reabertura do Parque das Águas e sugeriu que a Câmara também aderisse a esta manifestação. Considerou inoportuno o momento para o município reassumir o Parque das Águas, o que causaria a demissão de cerca de 50 funcionários. Recordou que a CODEMGE investiu R$ 2 milhões no Balneário e que investirá mais R$ 3 milhões na restauração das fontes, o que o município não terá condições de fazer. Concluiu que, em outra oportunidade, poderá haver uma gestão compartilhada entre a iniciativa pública e privada.

       – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou “que com a pandemia o mundo parou para que a humanidade entendesse que ninguém é melhor que ninguém”. Referindo-se à destinação dos gêneros alimentícios das despensas das escolas municipais, comentou que a Secretaria de Educação optou por ajudar aquelas famílias que não são atendidas pelo Bolsa Família e que também não recebem cestas básicas da assistência social, pois as escolas possuem 1.558 alunos e o estoque não permitia o atendimento na totalidade. Ressaltou a existência de um comparativo de listagem da rede municipal com aquela da Assistência Social para que fossem contemplados aqueles que realmente estão precisando. Agradeceu ao Executivo a revitalização dos passeios na Avenida Antônio Ferreira da Silva, na área embaixo do viaduto, no Caxambu Velho, pois a melhoria inibirá as pessoas de jogarem lixo no local. Desejou um feliz Dia das Mães às caxambuenses.

          – O presidente Jean Carlos comentou que apresentou um anteprojeto ao Executivo pedindo a alteração da linha dos ônibus intermunicipais para que passassem nas proximidades do Santo Antônio. Agradeceu ao Executivo o atendimento de suas reivindicações para o Santo Antônio, pois o bairro virou um canteiro de obras, inclusive com a construção do passeio no Asilo. Sugeriu à Secretaria de Obras que deixasse um espaço para o plantio de árvores no local. Comentou que não costumava fazer Moções de Congratulações, mas que não podia deixar de apresentar ao “Carlão”, pois reconhece a sua dedicação desde o início de sua carreira como servidor público há 30 anos.

           Projeto de Lei no 36/20

          Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1o de março de 2020, enquanto perdurar o combate da pandemia do Novo Coronavírus (COVID – 19).

    O projeto propunha a cobrança de preços acima dos praticados até 1o de março de 2020 na comercialização de itens da cesta básica enquanto perdurar o Estado de Emergência decretado pelo governo do Estado de Minas Gerais, em virtude da pandemia de Coronavírus – COVID – 19.

       “Pretende impedir o comércio de cobrar, pelos itens da cesta básica, preços maiores do que os praticados em 1º de março.

      Entendo que a matéria não é de competência do município (dispor sobre direito econômico e regulação de preços de mercado, de bens que não se sujeitam ao controle do município).

       Em termos práticos, mesmo que fosse legal, a proposta é inviável, devido a uma série de dificuldades e impossibilidades: desconhecimento dos preços em 1o/3/20, desigualdade de preços entre os diversos estabelecimentos, falta de fiscalização apropriada, e a própria situação concreta dos comerciantes, que em geral não são os únicos, nem os principais responsáveis pelos preços cobrados, estando sujeitos à variação do preço de custo dos produtos, ou seja, os preços praticados pelos fornecedores, que via de regra não são desta cidade, e não podem ser alcançados pela fiscalização municipal. Entendo que o projeto é ilegal”, justificou a vereadora Jenny Aragão (Gica – presidente), no parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cujo secretário Fábio Curi aderiu ao voto da vereadora.

     “Em que pese o voto vencedor, em razão das circunstâncias que envolvem questões de saúde e sobrevivência, é necessária a intervenção do Poder Público local em proteção de sua população, devendo sim ir além, acreditando ser possível e legal a sua ação de intervenção. Opino, portanto, pela sua aprovação”, justificou o vice-presidente Vinicius Hemetério, no parecer.

        O parecer desta Comissão, por sua maioria, vencido o vereador Vinicius Hemetério, é pela rejeição do projeto, por ilegalidade.

         Os vereadores Mário Alves (autor do projeto) e Vinicius Hemetério votaram contra o parecer. O projeto foi prejudicado e não entrou em discussão e votação, na Reunião Ordinária, no dia 4 de maio.

Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

Carnaval

– Solicitou informações sobre o Carnaval. Pediu o encaminhamento das notas de empenho das despesas realizadas com o Carnaval 2020. Indagou a arrecadação com os espaços e barracas disponibilizados; o valor cobrado para a utilização dos espaços/barracas; e os recursos despendidos com o Carnaval e se foram recursos próprios.

Executivo: A Câmara recebeu a documentação e planilha.

O Município arrecadou com a venda de espaços/barracas o valor de R$ 23.931,00.

Os valores cobrados pelos espaços e barracas encontram-se no Processo Licitatório 010/2020, na modalidade Pregão Presencial no 002/2020 (Termo de Adjudicação e Homologação).

Todos os recursos despendidos para a realização do Carnaval 2020 foram próprios.    

Vereador Mário Alves (MDB)

ASCAMARC

– Questionou se existe no município algum plano ou política para concessão de auxílio social temporário aos integrantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC). Em caso negativo, requereu a concessão de um auxílio financeiro e social aos seus integrantes.

Executivo: De fato no município não existe tal política, e tampouco o município necessitou elaborá-la, pois o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, formulou e já está executando tal política, definida como Auxílio Emergencial, e todo suporte técnico para aquisição do referido benefício. Salientamos, ainda, que as atividades da ASCAMARC já foram retomadas, dada sua natureza de serviço essencial, apesar de ainda estar sofrendo algumas restrições e também sofrendo outros impactos sistêmicos da COVID – 19, que por ventura ainda dificultam a execução ideal de seu projeto. O município além de dar este suporte técnico para aquisição do Auxílio Emergencial, também tem ampliado sua cobertura de Benefícios Eventuais (em especial aqueles destinados a segurança alimentar), sendo os catadores de recicláveis sujeitos desta política sócio assistencial também.

Estamos certos de que no momento estas são as políticas possíveis de serem asseguradas, e estamos visando todas as formas de mitigar os efeitos sociais desta pandemia em nosso município.

Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

Merenda escolar

– Solicitou informações sobre os gêneros alimentícios que seriam servidos na merenda escolar. Questionou se o município mantém em seu almoxarifado gêneros alimentícios relativos à merenda escolar; a destinação que será dada; e se os mesmos forem distribuídos aos pais dos alunos, o critério e a forma de distribuição.

Executivo: Sim. No almoxarifado da Educação temos gêneros alimentícios que iriam ser entregues às Unidades Escolares, para preparo das refeições diárias, e outros que se encontravam nas Unidades e foram retirados para serem armazenados no mesmo espaço. (A Câmara recebeu a relação da quantidade total).

A destinação obedecerá à Lei Federal 13.987 do dia 7 de abril de 2020, que altera a Lei 11.947 de 16/6/09, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica.

Foi estabelecido o critério de atender os alunos que não recebem nenhum benefício, ou seja, bolsa família e cesta básica da Assistência Social, uma vez que temos um total de 1.558 alunos e a quantidade de gêneros de nosso estoque não permite atender a todos.

No momento estamos realizando o confronto da listagem de nossos alunos com a listagem enviada pela Assistência Social, para que possamos atender àqueles que realmente necessitam.

Os kits alimentação serão entregues pela Secretaria Municipal de Educação nas residências dos alunos. (A Câmara recebeu a relação dos gêneros contidos no referido kit).             

      De Congratulações

          – Ao secretário municipal de Obras, Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, nos trinta anos de serviço público.

          Autoria: presidente Jean Carlos (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores, exceto a vereadora Jenny Aragão (Gica), ausência justificada.

Projeto de Lei no 38/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2020 com criação de fonte de recursos.

         O valor de R$ 100.000,00 será para a realização de despesa com obras e instalações e equipamentos e material permanente. R$ 30.000,00 para obras de conservação do patrimônio histórico e artístico; e R$ 70.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 27 de abril, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Projeto de Lei no 39/20

          Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água por inadimplência, enquanto perdurar o combate da pandemia do Novo Coronavírus (covid – 19).

          A COPASA fica proibida de interromper a prestação do serviço, por motivo de inadimplência, ao consumidor cuja renda tenha sido afetada pela propagação do “Novo Coronavírus” (COVID – 19). A proibição perdurará enquanto durar o estado de emergência decretado pelo governador e prefeito. A Administração definirá os critérios para comprovação, pelo consumidor, da redução de sua renda em função da propagação do “Novo Coronavírus” (COVID – 19).

          O autor do projeto, vereador Mário Alves, propôs a concessão a todos os consumidores de um desconto no mínimo de 80%, no valor das faturas, durante o período que perdurar o combate da propagação.

          A vereadora Jenny Aragão (Gica) apresentou a Emenda Supressiva no 1, pois entende que o mencionado artigo, que concede desconto aos consumidores, é ilegal e abusivo; que todo serviço precisa ser remunerado, pois trata de uma relação contratual e que visa à cobertura dos custos de operação na empresa prestadora; e que as condições tarifárias dessa concessão não são fixadas pelo Município, e sim pela ARSAE – MG (Agência Reguladora do Estado).

          “A única forma de reduzir o valor das faturas de água seria o município conceder um subsídio, suprindo a receita da concessionária, mas isso geraria outros problemas, especialmente a oneração dos cofres municipais num período de crise”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Jenny Aragão (Gica – presidente), Vinicius Hemetério (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), no parecer.

          Os vereadores Mário Alves, Paulo Rodrigues e Vinicius Hemetério votaram contra a emenda.

          O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 27 de abril, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Projeto de Lei no 41/20

          Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia variedade doméstica) no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências. 

          Com a aprovação do projeto ficam proibidos munícipes, associações, empresas e qualquer órgão da administração, alimentar pombos urbanos ou criar abrigos para alojá-los.

          Fica proibida a comercialização de alimentos para pombos em logradouros públicos.

          Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação.

          O Poder Executivo promoverá ampla campanha, alertando sobre os riscos de transmissão de doenças por esta espécie sinantrópica e exótica, cujas fezes provocam danos a monumentos e uma vez secas podem evoluir na forma de particulado, podendo causar alergias.

          O descumprimento da Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência; e multa no valor de R$ 200,00 e em valor dobrado após cada nova reincidência.

          O projeto apresentado pelo vereador Mário Alves foi aprovado em segunda votação, no dia 27 de abril, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Projeto de Lei no 43/20

           Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020 com criação de fonte de recursos.

           O valor de R$ 110.000,00 será para a realização de despesas com medicamentos para a Farmácia Básica Municipal, obras e instalações para a Secretaria Municipal de Obras e outros serviços pessoa jurídica da Secretaria de Administração.

          O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 27 de abril, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).