Júlio Carlos de Souza Nogueira

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

Pista de atletismo

O vereador solicitou informações a respeito das obras da pista de atletismo em frente do Ginásio Jorge Curi. Ele indagou o motivo de estar paralisada e o prazo para a sua conclusão; e pediu a cópia do cronograma físico-financeiro demonstrando as etapas da referida obra.

Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

Coleta de Lixo

A vereadora solicitou informações a respeito do contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda. para a coleta de lixo na cidade. Ela pediu a cópia do contrato originário e de todos os termos aditivos; indagou se foram realizadas pesquisas de preços, por ocasião do último aditamento do contrato; pediu cópias de todos os empenhos de pagamentos feitos pelo município a esta empresa em 2016; o parecer emitido pela Assessoria Jurídica sobre a legalidade da celebração ou prorrogação de contratos pelo município no final do mandato municipal; e indagou os planos da Administração em relação à coleta e destinação de lixo em Caxambu.

Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

Metas do Governo

A vereadora solicitou a elaboração e apresentação à Câmara Municipal, até o dia 30 de abril, do Programa de Metas da gestão municipal, atendendo ao disposto no artigo 74-A da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o Art. 74 – A – O prefeito apresentará, até 120 dias após sua posse, o programa de metas de sua gestão, que conterá as prioridades, ações estratégicas, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores de desempenho por órgão e programa de governo, observando-se as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas do plano diretor do Município de Caxambu.

Vereador Jean Carlos (PDT)

Alimentação escolar

 O vereador apresentou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Indagou se existe no município contrato entre o Programa e o agricultor familiar; a qualificação da parte contratada, como nome e endereço; os produtos fornecidos ao município; a quantidade e o valor mensal pago.

Vereadora Genny Aragão (Gica – PSL)

– O restabelecimento do horário de visitas no Hospital, das 12 às 13 horas e das 17 às 18 horas.

Vereador Vinicius Hemetério (PMDB)

– A implementação de iluminação pública no trecho da avenida Evaristo Sá Guedes, a partir do número 1.109 até a esquina com a rua 25 de Dezembro, número 211;

– A implementação de iluminação pública na rua José Juvêncio Sacramento e beco Onze, no bairro Santa Tereza;

– A implementação de iluminação pública na Praça Dr. Accácio de Almeida, próxima da Rodoviária.

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

– A capina e recuperação asfáltica da rua Hilda Andrade Pereira Machado, que dá acesso aos bairros Vale das Colinas e Águas Claras;

– A instalação de placa de sinalização proibindo o trânsito de veículos e motos em frente do ponto de ônibus, na praça Alfredo Pinto;

– O corte de três eucaliptos no bairro Jardim Paulo Maia, esquina das ruas Bahia e Belo Horizonte.

Vereador Renato Brandão (PSDB)

– A intercessão junto à CEMIG para que promova a manutenção e correção de falhas no sistema de iluminação pública, com trocas de lâmpadas queimadas. Devendo, antes, proceder a um levantamento dos pontos que necessitam de reparos e de troca de lâmpadas, definindo desta forma a responsabilidade da CEMIG.

 

Transporte escolar

O senhor Oromar Rivelino de Almeida participou da Reunião Ordinária, no dia 6 de fevereiro. Na oportunidade, ele pediu que o veículo escolar municipal alcançasse as ruas do bairro Alto Santa Rita facilitando o embarque/desembarque dos estudantes. Atualmente os alunos usam o ponto da BR – 267, colocando a vida em risco de acidentes. Referindo-se à avenida Ápio Cardoso, pediu um quebra-molas perto da passarela, a fim de evitar acidentes.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Renato Brandão reafirmou a necessidade do atendimento da solicitação referente ao transporte escolar.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu que a solicitação referente à avenida Ápio Cardoso fosse enviada ao Executivo para a tomada de providências.

– O vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu que a população fizesse as suas reivindicações na Câmara, e que as apresentadas pelo senhor Oromar Rivelino fossem encaminhadas ao Executivo e subscritas por todos os vereadores.

– O secretário Fábio Curi reforçou que a Câmara é o local para as reivindicações da população. Pediu que as solicitadas na Tribuna Livre fossem encaminhadas ao Executivo. Recordou que a colocação de redutores de velocidade depende da apresentação de abaixo-assinado, uma manifestação dos moradores das imediações ou interessados. Comentou que levaria aquelas reivindicações ao Executivo.

 Escola Wenceslau Braz

 A senhora Liana Bahia participou da Reunião Ordinária, no dia 6 de fevereiro. Na oportunidade, ela comentou sobre a Audiência Pública que abordou a situação da antiga Escola Wenceslau Braz, na Câmara, no dia 25 de janeiro. Ela recordou as sugestões apresentadas: a instalação de uma instituição educacional para crianças carentes; um centro administrativo; uma horta comunitária ou um espaço para práticas esportivas.

Liana falou que o centro administrativo, atualmente, não deveria mudar de local, pois está bem localizado e em área central, na praça 16 de Setembro. Comentou que as creches e as escolas municipais atendem muito bem as crianças e que a demanda vem diminuindo com o passar dos anos. Defendeu uma universidade pública naquele local, pois o espaço é público, e recordou que naquele prédio já funcionou uma universidade, ocupando muito bem o espaço.

Entre tantos outros apoios a serem pedidos, citou o do deputado estadual Rogério Correia, Líder do Governo na Assembleia Legislativa, que, segundo ela, muito contribuirá para a instalação da UEMG em Caxambu, já que é uma das principais prioridades do Governo do Estado, elencada inclusive no Fórum Regional de Minas Gerais.

Ela enumerou os benefícios que a UEMG traria para o município: a revitalização do local; a ocupação da área pelo setor educacional; a geração de empregos; o fortalecimento do comércio e da cultura local; e a valorização da cidade no âmbito regional, entre outros.

Ela reforçou a importância do tema para a cidade e pediu que a Casa desse a continuidade ao assunto, debatendo os prós e os contras. Ela citou que as sugestões mais imediatistas também deveriam ser consideradas, como as atividades esportistas, a limpeza do local e o plantio de uma horta.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que após a mudança do termo de convênio entre o Município e a União, a Casa teria que lutar pela implantação de uma universidade pública ou, quem sabe, particular, que inclusive reformaria o prédio.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) ressaltou a importância da continuação da Audiência Pública ocorrida no dia 25 de janeiro, em busca de algo relacionado à educação, ao artesanato, à horta e à limpeza do local. Destacou que a destinação e a situação do imóvel envolvem outros problemas, que não dependem apenas do município. Pediu que os sonhos não fossem deixados de lado e que fosse decidida a destinação do imóvel, ao curto prazo, para que algo de pior não aconteça naquele local.

– O vereador Renato Brandão pediu que a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, composta pelos vereadores Francisco Martins (Kiko – presidente), Fábio Curi (vice-presidente) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – secretário), desse a continuidade aos trabalhos em andamento, principalmente em relação a uma universidade, a UEMG. Pediu que a Casa acionasse os deputados Rogério Correia, Arnaldo Silva e Aelton Freitas, para a implantação de uma universidade nas antigas dependências da Escola Wenceslau Braz.

– O secretário Fábio Curi recordou que, no passado, o projeto do Consórcio das sete Universidades Federais, apadrinhado por diversos deputados, foi encaminhado ao Ministério da Educação, ao então ministro Aloizio Mercadante, que não deu continuidade. Pediu o envio de um ofício ao deputado Rogério Correia indagando o seu posicionamento e solicitando a sua visita a Caxambu, a fim de conhecer o imóvel. Pediu também o agendamento de uma reunião do prefeito Diogo Curi com o governador, ou com a Secretaria de Estado de Educação, ou com o Ministério da Educação ou até mesmo com o presidente da República, para abordarem o assunto, dando prosseguimento aos trabalhos. Reforçou que a cidade não pode esperar por muito tempo uma solução para a Escola Wenceslau Braz. Pediu aos colegas Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) e Jean Carlos para procurarem o deputado Rogério Correia, em Belo Horizonte, aproveitando a oportunidade, pois participariam de um curso de capacitação, entre os dias 7 e 10 de fevereiro. Pediu que a Casa enviasse ofícios a todos os deputados estaduais para marcarem uma audiência e designassem emendas parlamentares para Caxambu, não apenas para a antiga FUNABEM.

– O vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) falou da importância dos vereadores irem à capital, inclusive em busca de emendas parlamentares. Sugeriu que a COPASA, com a possível renovação do contrato com o município, investisse na recuperação daquele imóvel. Demonstrou-se esperançoso com o possível apoio do deputado Rogério Correia.

– O vereador Vinicius Hemetério comentou que a Audiência Pública realizada pela Câmara para tratar das antigas dependências da FUNABEM não encerrou no dia 25 de janeiro, e que inclusive o deputado federal Newton Cardoso Júnior está disposto a ajudar o município. Falou que a cidade não dependerá apenas do Ministério da Educação, mas também do Ministério dos Esportes. Demonstrou-se feliz com o interesse da população na busca de uma solução para a Escola Wenceslau Braz.

– O presidente Mário Alves informou que a Casa encaminhou ofícios para diversas autoridades, a fim de angariar apoio para a tomada de providências no prédio da antiga Escola Wenceslau Braz, sendo eles: ao presidente da República Michel Temer; aos Ministros da Educação, José Mendonça Bezerra; da Defesa, Raul Belens; e da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; aos deputados federais Newton Cardoso Júnior, Aelton Freitas, Carlos Melles e Júlio Delgado; ao secretário de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, Wellington Moreira Franco; aos deputados estaduais Arnaldo Silva, Antônio Carlos Arantes, Agostinho Patrus, Dalmo Ribeiro, Edvaldo Piccinini Teixeira e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Adalclever Ribeiro Lopes; e ao presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.

O presidente Mário Alves pediu que as autoridades viabilizassem estudos no sentido de aproveitamento do prédio, naquilo que sempre foi a sua finalidade, ou seja, a educação. Sugeriu a instalação de um campus universitário federal ou de uma escola técnica federal, bem como de uma base militar, um centro de treinamento olímpico, um centro de treinamento para os agentes da Força de Segurança Nacional, uma academia de formação de agentes da Polícia Federal, ou seja, algo que venha a ser útil para o Brasil e o Município de Caxambu.

O presidente sugeriu também que naquele espaço fosse instalado um campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), pois o campus instalado em Campanha está com a intenção de se transferir para outra cidade localizada no Sul do Estado.

O presidente explicou que enviou um ofício à Fundação Roberto Marinho, pois, segundo ele, a reforma do imóvel ficará em torno de R$ 20 milhões e que dificilmente o Governo Federal investirá este valor e que a citada Fundação poderá investir ou até mesmo outra Fundação, em busca de uma solução para aquele prédio. Reforçou que o seu desejo era ver naquele local uma universidade e que o citado ofício seria encaminhado para outros deputados indicados pelos demais vereadores.

Primeira votação

Projeto de Lei no 8/17

Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de multas dos motoristas municipais.

Com a aprovação do projeto, o pagamento das multas de infrações de trânsito de caráter pessoal será de responsabilidade dos motoristas, ficando autorizado o município a recolher o pagamento.

“É legítima e oportuna a regulamentação do pagamento de multas por infrações de trânsito cometidas pelo servidor motorista. Uma vez recebida a notificação para o pagamento, o município estará autorizado a providenciá-lo, e posteriormente e em ato contínuo apurar a eventual responsabilidade do servidor, que se constatada deverá ressarcir a Fazenda Municipal.

Entendemos também que não haverá comprometimento financeiro do município, pois, como ressaltado, na hipótese de responsabilidade do servidor haverá, por parte deste, o reembolso”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Jenny Aragão (Gica – vice-presidente) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – secretário).

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 7 de fevereiro, por unanimidade.

Secretário Fábio Curi (PR)

– A supressão de uma amoreira situada na rua Marcos Rosental, no Jardim Imperial, na altura do número 299, bem como a limpeza e a recuperação do calçamento da rua com bloquetes;

– A limpeza da rua José Correia Filho, na altura do número 27, no bairro Santa Tereza.

Vereador Jean Carlos (PDT)

– A colocação de dois abrigos cobertos nos pontos de ônibus, sendo um na avenida Dr. Henrique Monat e outro próximo do bairro Santo Antônio.

Presidente Mário Alves (PSDB)

– A implantação do Projeto Tele-assistência, através das Secretarias Municipais de Assistência e Promoção Social e de Saúde, que consiste na assistência com o monitoramento à distância, às pessoas idosas que se encontram em situação de risco e, principalmente, às pessoas que vivem sozinhas e precisam de cuidado;

– A pintura de faixa amarela das guias em ambos os lados da avenida Camilo Soares, em frente da Agência dos Correios.

Vereadores Mário Alves (PSDB – presidente) e Jean Carlos (PDT)

– A instalação de um abrigo coberto no ponto de ônibus localizado no bairro Monjolinho;

– A regulamentação imediata dos locais para o estacionamento de motos.

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)  

– A colocação de um abrigo coberto no ponto de ônibus existente na esquina da rua Doutor Enout com a rua Doutor Carlos Bustamante, em frente da antiga Casa Armênia.

Vereador Paulo Rodrigues (PMDB)

– A inserção no currículo do ensino fundamental da rede pública municipal de uma disciplina relacionada à conscientização da prevenção contra o uso de drogas;

– A instalação de um corrimão no beco H, no bairro Santa Tereza;

– A intervenção junto ao comando da Polícia Militar para a permanência constante de policiamento nos bairros;

– A intervenção junto ao órgão competente para a substituição de ônibus que transporta pacientes em tratamento de saúde em outros municípios.

Vereadora Jenny Aragão (Gica -PSL)

– A criação do Censo de Inclusão – Identificação do perfil socioeconômico da pessoa com deficiência;

– A limpeza do final da rua Maximiniano Guimarães, no bairro Santo Antônio.

Vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PP)

– A limpeza em toda a extensão da rua Cinco e Seis, no bairro Santa Rita;

– A recomposição de parte do muro da quadra poliesportiva do Bosque, sentido a rua Primo Divino Alcântara;

– A operação tapa-buracos na rua Gabriel Spinelli, no Bosque.

Reunião Ordinária

30 de janeiro

– O vereador Francisco Martins (Kiko) deu as boas-vindas aos profissionais da educação e disse que a Câmara estaria à disposição para apoiá-los naquilo que eles precisarem. Considerou a educação a base de tudo e referindo-se ao Projeto de Lei no 6/17, falou que acreditava nestas contratações por se tratarem de pessoas capacitadas.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) agradeceu aos Demolays por serem jovens participativos e falou que estava feliz em vê-los na reunião da Câmara. Agradeceu ao Executivo o atendimento de duas indicações de sua autoria.

– O vereador Jean Carlos falou que estava feliz com a aprovação do Projeto de Lei nº6/17 e comentou que seriam contratadas as mesmas funcionárias do ano passado para as creches, por já terem experiência com as crianças. Felicitou o Executivo pelo atendimento e respostas às suas proposições, provando a competência da equipe.

– O vereador Vinicius Hemetério também falou da satisfação que sentia em fazer parte desta legislatura, ressaltando que a Câmara está proativa, e que as Comissões Permanentes se reúnem, pesquisam e analisavam antes de qualquer decisão. Endossou as palavras dos colegas Jenny Aragão (Gica) e Jean Carlos referindo-se à sintonia que a Câmara está tendo com o Executivo. Lamentou a pichação feita no Museu e enfatizou que torcia pela mudança de mentalidade destas pessoas, que não merecem viver em sociedade e serem reclusas.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) salientou que o deputado Carlos Melles esteve na cidade, no dia 28, inclusive visitando o prédio da extinta FUNABEM e que ele ficou muito preocupado com a situação do imóvel e colocou-se à disposição da cidade. Comentou que ele estaria reunido com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, a fim de buscar inclusive emendas parlamentares para a cidade. Comentou sobre a importância da indicação de sua autoria referente ao patrocínio aos atletas, para que assim como o Kleber (Binho) tivessem a oportunidade de divulgar a cidade no âmbito nacional e internacional.

– O vereador Renato Brandão comentou as suas principais preocupações: a solicitação apresentada pelo senhor José Maria referente ao Bosque, os atos de vandalismo ocorridos no patrimônio público e a necessidade de redução do valor da passagem do transporte coletivo, solicitação em estudo entre o Executivo e a Coutinho. Agradeceu às pessoas que colaboraram com a “Saúde na Praça”, ressaltando o espírito comunitário.

– O vereador Manoel Pereira agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente a limpeza no Campo do Vasco.

 – O secretário Fábio Curi, Líder do Governo, pediu à população que denunciasse os vândalos que estão depredando o patrimônio público. Informou que o salário dos servidores referente a janeiro seria pago no dia 2 de fevereiro. Felicitou o mutirão em prol da saúde realizado no Calçadão e informou que aconteceria a segunda Moda de Viola, no dia 4 de fevereiro. Comentou que a atual administração está prezando pelos gastos públicos, o corte em contratos sem o objeto e com valores astronômicos, ressaltando que em janeiro economizaram três aluguéis, a Secretaria Municipal  de Educação, o Telecentro e Escola Municipal de Música. Recordou que na legislatura passada apresentou uma indicação ao Executivo sugerindo a realização de um curso de primeiros socorros para as auxiliares de creche e que novamente refez esta solicitação. Demonstrou-se feliz com a sintonia que está havendo entre o Executivo e Legislativo.

– O presidente Mário Alves endossou as palavras do secretário Fábio Curi ressaltando que a Câmara e a prefeitura mudaram para melhor.  Informou que o prefeito Diogo Curi estará se reunindo com os vereadores nas dependências da Câmara, nas segundas-feiras, às 14 horas, para tratarem de interesses coletivos dos munícipes. Comentou que esta era uma atitude inusitada do Executivo, demonstrando que os Poderes estão unidos em busca de uma Caxambu melhor.

Projeto de Lei no 5/17

Dispõe sobre a autorização para a concessão de contribuição financeira à Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus – Hospital Cônego Monte Raso – Baependi.

Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a conceder contribuição financeira à Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus, pelo período de seis meses, no valor total de R$ 780.000,00, repassados em seis parcelas iguais e mensais de R$ 130.000,00. A liberação dos recursos ficará condicionada mensalmente a prestação de contas ao Município.

“A presente proposição irá garantir que o Município cumpra com sua obrigação constitucional de oferecer e disponibilizar ao cidadão os serviços de saúde, relativamente os de plantão clínica médica 24 horas com médico presencial, bem como prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, como a prestação de demais serviços de apoio e manutenção de medicamentos e materiais, na unidade de pronto atendimento do Hospital de Caxambu”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Jenny Gomes (Gica – vice-presidente) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – secretário).

 “Verifica-se ainda que o Poder Executivo menciona no corpo do projeto a rubrica orçamentária que suportará tal despesa, e para tal salienta que esta fica condicionada à prestação de contas ao município”, justificou a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Jean Carlos (presidente), Vinicius Hemetério (vice-presidente) e Renato Brandão (secretário).

“Temos presenciado o caos na saúde nos grandes centros de nosso país, e na expectativa de evitar que tais agruras aflijam ao nosso povo caxambuense, tal Projeto de Lei é deveras oportuno na consecução da continuidade nos serviços básicos de saúde prestados pelo Hospital de Caxambu”, justificou a Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores Manoel Pereira (presidente), Renato Brandão (vice-presidente) e Jean Carlos (secretário).

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de janeiro, por nove votos, com a ausência justificada do vereador Paulo Rodrigues.

Projeto de Lei no 6/17

Autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área de Educação.

Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a promover a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dos profissionais da educação, para atuarem nos estabelecimentos de ensino na rede pública municipal.

Serão contratados: quatro professores de educação infantil e ensino fundamental, com remuneração de R$ 1.335,38; dois professores de Educação Física, R$ 1.335,38; três serventes de serviços gerais, R$ 937,00; um auxiliar de serviços gerais, R$ 937,00; uma cantineira, R$ 937,00; dois pedagogos, R$ 1.879,38; um nutricionista, R$ 2.619,62; e 28 auxiliares de creches, R$ 1.180,76.

“Dois são os elementos que devem estar presentes para se atestar a legalidade da contratação temporária de pessoal: a excepcionalidade e a temporariedade da contratação.

Entendemos que estão justificados os motivos que autorizam a contratação temporária, a excepcionalidade decorre da omissão da administração que antecedeu a esta, que foi incapaz de promover e concluir um concurso público para o preenchimento das vagas abertas nos respectivos cargos. A temporariedade está garantida com a redação do artigo 3o do Projeto de Lei no 6/17, estabelecendo como data final o dia 31 de dezembro de 2017 ou a conclusão do concurso público, conforme o parágrafo único do mesmo artigo 3o.

Opinamos no sentido de que o Projeto de Lei no 6/17 poderá ser aprovado, com nossa ressalva no sentido de que a forma de escolha do pessoal seja precedida de processo seletivo simplificado, garantindo-se, dessa forma, o cumprimento do princípio da impessoalidade”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Jenny Aragão (Gica – vice-presidente) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – secretário).

“Extrai-se do impacto orçamentário financeiro que apenas a contratação de quatro auxiliares de creche é que irão diretamente causar acréscimo na despesa com pessoal para o exercício de 2017, uma vez que os demais contratados já estão considerados no orçamento deste exercício de 2017.

O impacto financeiro aponta que o gasto com pessoal, já acrescido com a contratação a que se refere o Projeto de Lei no 6/17, ainda permanecerá dentro do limite legal e prudencial, qual seja, 51,30%, justificou a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Jean Carlos (presidente), Vinicius Hemetério (vice-presidente) e Renato Brandão (secretário).

“Apoiamos a iniciativa advertindo ao senhor prefeito priorizar a realização do concurso público ainda neste ano, para em 2018 não precisarmos enfrentar a mesma situação”, justificou a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, composta pelos vereadores, Francisco Martins (presidente), Fábio Curi (vice-presidente) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – secretário).

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de janeiro, por nove votos, com a ausência justificada do vereador Paulo Rodrigues.

Projeto de Lei no 4/17

Institui o Dia do Handebol

Com a aprovação do projeto, fica instituído no município o Dia do Handebol, a ser comemorado no dia 20 de abril.

“A cidade é sede da Associação Desportiva de Handebol de Caxambu (ADHC), declarada de utilidade pública pela Lei 2.243/15, que há anos vem desenvolvendo um belíssimo trabalho com a iniciativa de eventos que fomentam o desporto, dentre eles destacam-se Caxambu Handebol Cup, Copa Estrada Real, Copa Master de Handebol, Copinha da Independência, Seletiva de Handebol e Campeonato Intermunicipal de Futebol Veterano, 1o Caxambu Futsal Cup e Taça Estrada Real de Handebol; fomentam o social, com o projeto “Adote um atleta e forme um cidadão”; e o turismo, com a atração de atletas dos mais diversos lugares para essas competições.

Com essas atividades, a comunidade tem sido beneficiada com a oportunidade de formação de jovens com princípios e valores inspirados na educação, disciplina, cooperação e determinação, dentre outros, ocupando o espaço onde imperava o ócio, as drogas, a criminalidade e contribuindo para uma sociedade sadia formada com cidadãos de futuro que têm sido incentivados no presente”, justificou o autor do projeto, secretário Fábio Curi.

“A Associação Desportiva de Handebol de Caxambu (ADHC) vem promovendo este mister brilhantemente, com galhardia e responsabilidade, sendo merecedora de todos os méritos que se possa receber como o que se pretende pelo Projeto de Lei, ou seja, a dedicação anual ao Dia do Handebol”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Jenny Aragão (Gica – vice-presidente) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – secretário), no parecer.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 30 de janeiro, por nove votos, com a ausência justificada do vereador Paulo Rodrigues.

 

Durante a Reunião Ordinária, no dia 23 de janeiro, o presidente Mário Alves determinou que as Comissões de Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores Manoel Pereira (presidente), Renato Brandão (vice-presidente) e Jean Carlos (secretário); e da Ordem Social, pelos vereadores Paulo Rodrigues (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Francisco Martins (Kiko – secretário) visitassem o depósito da Transmerlo Britas Ltda., para indagarem a respeito da fresa alfáltica existente naquele local.

Os vereadores Manoel Pereira, Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Francisco Martins (Kiko) informaram que estiveram naquele local, no dia 26 de janeiro, e foram recebidos pelo proprietário João Paulo Seixas Merlo, que informou que a fresa asfáltica que está depositada em sua empresa não pertence ao município, mas sim a ele, e que a parte que era do município já foi retirada. O relatório solicitado pelo presidente Mário Alves foi apresentado durante a Reunião Ordinária, no dia 30 de janeiro.

– Ao senhor Ney dos Santos Pinto, pela Comenda do Mérito Farmacêutico – 2017, uma homenagem do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, homenagem ocorrida no dia 20 de janeiro.

A Moção foi apresentada pelo vereador Vinicius Hemetério e subscrita por todos os vereadores.

– À Ordem DeMolay, pelo excelente trabalho realizado em nossa cidade.

A Moção foi apresentada pela vereadora Jenny Aragão (Gica) e subscrita por todos os vereadores.

– Ao atleta Kleber Felipe dos Santos (Binho), pela conquista do primeiro lugar da BR 135 – Ultramarathon.  A Brazil 135 = Ultramarathon é considerada a corrida a pé mais difícil do país e uma das competições mais duras do planeta, com 217 km de extensão e cerca de 10.000 metros de subidas e descidas, num trajeto que percorre o trecho mais difícil do Caminho da Fé, localizado entre as montanhas da Serra da Mantiqueira.

A Moção foi apresentada pelo vereador Vinicius Hemetério e subscrita por todos os vereadores.

– À Igreja do Evangelho Quadrangular de Caxambu, pelo culto realizado para bênçãos da Administração Municipal e Vereadores da Legislatura 2017/2020.

A Moção foi apresentada pela vereadora Jenny Aragão (Gica) e subscrita por todos os vereadores.

Postagens mais acessadas