Júlio Carlos de Souza Nogueira

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         Muro de arrimo/contenção

          – Sobre as obras do muro de arrimo/contenção que margeia a Avenida Demétrio Jamal, no São Januário, entre o destacamento da Polícia Militar e a BR -354, indagou o prazo para a conclusão da referida obra; se a obra é custeada inteiramente pelo município ou teve alguma contrapartida; e o valor estimado para a referida obra e qual o valor pago até o momento.

        Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

         Lago do Parque das Águas

        – Sobre o Lago do Parque das Águas, questionou se antes da gestão do Parque das Águas pela CODEMGE, mais especificamente desde 2009, se houve projeto do Executivo Municipal visando o desassoreamento do lago do Parque das Águas (em caso positivo, encaminhar ou disponibilizar cópia do processo para a Câmara); se houve a participação da sociedade civil por meio de Organizações Não Governamentais, Associações, Entidades, Conselhos, etc., no processo/projeto inicial de desassoreamento do lago do Parque (em caso positivo, encaminhar cópia da documentação que comprove a respectiva participação); informar quais óbices legais, estruturais, financeiros e ambientais para realização de obras de suporte ao desassoreamento do lago no entorno do Parque das Águas, mais especificamente na cabeceira do lago; se a prefeitura possui a informação da CODEMGE sobre procedimentos, custos, etapas das obras de desassoreamento do lago; se a prefeitura possui a informação da CODEMGE se há possibilidade de ser realizado um convênio ou uma parceria público-privada para as obras de desassoreamento do lago (em caso positivo, qual o valor necessário estimado para as referidas obras); e se a prefeitura possui a informação de quais etapas comporiam obras dessa natureza (exemplo: obras de contenção na cabeceira do lago, reforço de encostas, reflorestamento, desassoreamento, etc.).

        Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

        Júlio Garcia

        – Sobre o Ginásio Poliesportivo Júlio Garcia, indagou se o espaço encontra em funcionamento (aberto ao público); se foram concluídos os projetos, as obras e demais providências que eram necessárias no ginásio, conforme já respondido nos Requerimentos nº 27/17 e 40/18 (em caso negativo, o que ainda está pendente de conclusão e por qual motivo); e com as medidas de abrandamento das restrições sanitárias pela pandemia da Covid-19, se há alguma previsão de reabertura do ginásio ao público.

        Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

        Food Trucks

        – Sobre as respostas do Requerimento nº 45/21, persistem algumas dúvidas a esclarecer: sobre as taxas cobradas pelo uso do espaço no evento dos Food Trucks em Caxambu (quesito nº 4), foi informado que “foi cobrada taxa do organizador do evento no valor de R$ 1.532,55”. Não podemos entender se o valor foi cobrado de cada proprietário de food truck ou do organizador geral do evento e se esses valores foram revertidos ao município ou utilizados no próprio evento. Favor esclarecer; se já foram publicados os dados da arrecadação de impostos e taxas pela Secretaria Administrativa (quesito nº 11), se não, quando ocorrerá; o saldo entre das receitas (cobranças das taxas pelo município) e despesas (pagamento de energia elétrica entre outras) restou ao município; informar valores respectivamente da receita, despesa e saldo pelo evento; e sobre o quesito nº 16, favor encaminhar cópia do empenho dos pagamentos feitos.

        Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         Food Trucks

        – Indagou se todas as bandas foram de Caxambu; se o equipamento de som foi de alguma empresa local ou de outra cidade; o valor gasto com o evento; se foi cobrada alguma taxa pelo uso do espaço, se positivo, qual o valor; quantos comerciantes de Caxambu participaram do evento; o valor gasto com cada banda; quantas bandas se apresentaram; o valor gasto com equipamentos de som; o valor gasto com funcionários ou seguranças; quem foi o responsável pelo evento; quanto o município arrecadou com este evento; se a energia elétrica foi cedida pelo município ou pelo food truck; a finalidade do evento;  se os comerciantes locais foram convidados; se a limpeza foi feita pelo município ou pelo empreendimento (se foi realizada pelo Município quantos servidores foram utilizados na limpeza); se foi necessário o pagamento de horas extras; quem fez a montagem das tendas; e se foram alugadas.

        Executivo: A escolha das bandas foi realizada pelo organizador do evento bem como o custeio dessas.

        A contratação da sonorização ficou a cargo do organizador do evento bem como o custeio dessas.

        Não houve empenho de recurso para o evento.

        Foi cobrada taxa do organizador do evento no valor de R$ 1.532,55.

        A escolha da oferta de produtos e serviços ficou a cargo do organizador do evento.

        A grade de bandas foi organizada pelo promotor do evento.

       Se apresentaram no evento cinco bandas.

        Não houve gasto por parte do município com sonorização.

        O organizador do evento ficou responsável por tal incumbência.

        Plínio Leonardo dos Santos.

         A arrecadação com impostos poderá ser repassada após a publicação dos dados por parte da Secretaria de Administração.

         O fornecimento de energia ficou a cargo do município e custeada pelo pagamento da taxa recolhida.

         A organização de eventos como esse tem a finalidade e indução de fluxos de turismo e ampliação da oferta e atratividade de produtos e serviços. Essas iniciativas são utilizadas em todo o País e mundo afora com o intuito de atrair mais pessoas a cidade e com isso implementar a geração de receita para o comércio local.  

        O evento foi proposto por uma empresa privada que trabalha com organização de eventos, sendo o evento modelado por esse organizador, que define a oferta em cima de um estudo de mercado realizado pela empresa. Dessa forma não exclui a possibilidade que empreendedores locais organizem eventos no município.

       A limpeza foi feita pelo empreendedor, ficando o município incumbido da retirada do lixo assim como o faz em toda a cidade.

       Para o evento de forma exclusiva não. Durante o feriado foram empregadas equipes para todas as atividades rotineiras da Secretaria de Turismo e Cultura. No total foram empregados cinco funcionários durante o feriado com valor estimado de custeio de R$ 1.100,00 para todos os funcionários.

      O organizador do evento montou as tendas.

      O organizador do evento ficou incumbido de tal atividade, não tendo sido empenhados recursos para tal atividade.

          De Congratulações

          – Ao atleta Eduardo Henrique Schmitt da Silva, pela participação e competição na corrida de 2.000 metros rasos nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s 2021).

         Autoria: vereadores Dennis Renato (Renatinho – PSD) e Vinicius Hemetério (MDB), subscrita pelos demais vereadores

         – À ciclista Karen Olímpio, pela conquista do título XCC e XCO Elite do Campeonato Brasileiro de Mountain Bike 2021, em Mairiporã (SP), no dia 2 de novembro.

         Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores

          Pelo falecimento

         – da senhora Maria Oliveira Adão, no dia 1o de novembro.

         Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL) e vereador João Francisco (Sapê – PSDB)       

         – do senhor Antônio Fausto Ribeiro, no dia 1o de novembro.

         Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

         – da senhora Alice Alexandrina da Conceição, no dia 6 de novembro.

         Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores     

 

         Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

          – O serviço de capina e limpeza principalmente das sarjetas em toda a extensão da Avenida Evaristo Sá Guedes, no Caxambu Velho;

         – A operação tapa-buracos na Rua Helena Maria Martins, acesso ao Olho d’Água;

         – A operação tapa-buracos na Rua dos Murtas, no Vila Verde II;

         – A operação tapa-buracos na Avenida Antônio Ferreira da Silva, altura do número 14, no Caxambu Velho.

         Vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD)

         – A capina e limpeza em torno dos brinquedos infantis instalados em frente do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi.

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         – A capina e limpeza da Avenida Magalhães Pinto, no Centro;

         – A manutenção do portão da Quadra de Esportes do Bairro Novo Horizonte;

         – A manutenção dos bloquetes na Rua Marco Antônio Ribeiro da Silva, no Loteamento Estância Paulo Maia, no Trançador;

         – A viabilidade de concessão de aumento dos valores do vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais;

         – A instalação de telas de proteção nas escolas públicas municipais que possuam acima de dois pavimentos, a fim de oferecer segurança para os alunos e professores;

         – O serviço de limpeza e ainda a construção de uma passarela elevada na Rodovia BR – 267, entre o túnel e a residência do senhor Cornélio, no Alto Santa Rita.

          Vereadores Fábio Curi (PL), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL) e Dennis Renato (Renatinho – PSD)  

         – O estudo da viabilidade de concessão de vale alimentação e reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares de Caxambu.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Maria de Jesus Gonçalves, próximo do número 502, no Jardim Imperial;

         – A troca de lâmpadas queimadas nos postes na Avenida Joaquim Pereira, trecho que parte do Santa Tereza até o Belvedere.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A recomposição do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no trecho desde a Escola de Educação Infantil Branca de Neve até a residência número 75 A, no Trançador.

         Secretário vereador Arnaldo Ribeiro (Cidadania)

         – A adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, conforme disposto na Instrução Normativa no 2, de 21 de janeiro de 2021.

         Vereador Vivaldo Rodrigues (PL)

         – A retirada de entulho depositado nas proximidades do Centro de Educação Infantil Santa Tereza, na via pública que interliga o bairro com o Belvedere;

         – A limpeza e manutenção da Rua Teodoreto Nascimento, no Centro.

Reunião Ordinária

29 de outubro

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu ao Executivo a atenção dada ao portal da cidade e ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes o empenho para a manutenção na BR – 267, no Município de Caxambu.

– O vereador Gilson Rodrigues informou que a Administração já licitou as obras para a Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador. Agradeceu aos colegas a primeira votação do Projeto de Lei no 90/21, que institui o Dia Municipal da Cantineira Escolar, reconhecendo a importância destes profissionais. Felicitou os servidores públicos do Legislativo pelo dia 28 de outubro. Reforçou a necessidade de atendimento da indicação de sua autoria pedindo o término do calçamento do passeio em frente da APAE até uma barbearia.

– O vereador Vivaldo Azevedo convidou os empresários das cidades vizinhas e capitais para visitarem Caxambu, pois o Executivo os aguarda para colaborarem com o progresso na instalação de pequenas empresas.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações dos vereadores, principalmente pela Secretaria de Obras. Agradeceu também a presença da secretária de Meio Ambiente Daiane Fernandes Pereira Lahmann e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Joaquim Luiz dos Santos Machado, na Câmara, para tratarem de uma alteração no Código de Obras, nos dias 22 e 25 de outubro. Explicou que há ano, no município, é vedada a movimentação de terra no período chuvoso, de 30/10 a 30/3, considerando o período muito extenso, o que acaba prejudicando as obras no município. Destacou a necessidade de preservação do meio ambiente, mas chamou a atenção para a preocupação que deve existir com o presente e não apenas com o futuro, principalmente numa época de tantas dificuldades. Sugeriu a realização de uma Audiência Pública para tratar do assunto e adiantou que apresentaria ao Executivo um requerimento indagando a respeito do desassoreamento do lago, que deveria ter ocorrido há anos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) informou que o médico Luiz Carlos Pinto prestará serviços na Estratégia Saúde da Família do Santa Tereza, e que houve um atraso devido à burocracia para a contratação. Recordou que apresentou uma indicação pedindo a construção da ampla ESF São Januário, bem como de um Centro de Educação Infantil no bairro para atender as adjacências. Enfatizou a necessidade de melhorias na iluminação pública por parte da CEMIG e as constantes e insistentes reclamações da população, que está sendo muito penalizada e prejudicada com a qualidade do serviço prestado, inclusive com a terceirização dos serviços. Demonstrou descontentamento com o presidente da República ao contrariar e desestimular, mais uma vez, a necessidade da vacinação da COVID-19.

– O vice-presidente Nilton Américo, presidente da Comissão das Águas Minerais, comentou que se reuniu com os senhores Antônio Maciel Botelho Machado, Ricardo José Pinto Gomes e Wagner de Oliveira Carvalho, na Câmara, pois estão preocupados com o atual estado de conservação do Gêiser, assunto a ser tratado com a CODEMGE. Reforçou a necessidade da poda de uma árvore existente atrás do Centro de Educação Profissional (CEP), pois oferece risco a residência localizada na Rua Manoel Teodoro, na altura do número 112, no Trançador. Em relação ao calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, informou que a licitação já foi feita e que as obras iniciarão em breve, bem como na rua que interliga o Jardim Alice à Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) informou que segundo o CAGED, houve mais um pequeno aumento do número de empregos no município e pediu aos cidadãos pensamento positivo. Destacou o empenho dos colegas em busca de melhorias para a cidade. Comentou que esteve no gabinete do deputado estadual Cleitinho Azevedo, em Belo Horizonte, no dia 28 de outubro, e que ele posteriormente visitou Caxambu. Avaliou que está havendo desenvolvimento considerável no município.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, pediu a participação das mulheres na Casa apresentando projetos e propostas para elas. Garantiu que a Administração tem a intenção de ampliar as instalações da Estratégia Saúde da Família São Januário, construindo a sede no Campo do Vasco. Informou que foram pagos R$ 125.000,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o fornecimento de exames e que os medicamentos estão à disposição na Farmácia Básica, faltando apenas as vacinas AstraZeneca, como em todo o País. Pediu o fortalecimento dos Conselhos Comunitários dos bairros e Associações dos Moradores, pois a maioria está inativa, para que os anseios das comunidades sejam atendidos.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro felicitou os servidores públicos pelo dia 28 de outubro, enaltecendo a importância que têm para a população, precisando de preparo e incentivo. Comentou que muitas respostas apresentadas pelo Executivo em relação às indicações constam que dependem da aprovação do Plano Básico de Saneamento Básico. Discordou destas respostas e pediu providências para o que precisa ser feito, sem postergação. Endossou a fala do colega Fábio Curi em relação aos Conselhos Comunitários e Associações de Bairros. Destacou que a CEMIG e a COPASA estão interessadas apenas em lucro. Comentou que o noticiário nacional tem informado a retomada da economia no País, o que é muito importante. Referindo-se ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamou a atenção para a Campanha Sinal Vermelho contra violência doméstica, demonstrada através de um X vermelho na mão ou papel, um sinal de alerta contra agressões a mulher, ou discando 180.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do vice-prefeito na Reunião Ordinária e a instalação da academia ao ar livre no Santo Antônio, no dia 3 de novembro. Demonstrou contentamento com a contratação do médico para a Estratégia Saúde da Família Santa Tereza, Luiz Carlos Pinto, que atenderá também o Bosque, reconhecendo o empenho do Executivo. Comentou que esteve presente no gabinete do deputado Duarte Bechir, que inclusive enviará uma emenda parlamentar, no valor de R$ 80.000,00, para a construção de muros de contenção.      

 

         Projeto de Lei no 86/21

         Dá denominação a Quadra de Esportes localizada no Bairro do Bosque.

         “O homenageado, João Vivaldo Fortes, faleceu com 66 anos de idade, e sempre morou no Bairro do Bosque, onde ao longo de sua vida fez e cultivou sinceras amizades, sendo uma pessoa até hoje reverenciada por aquela comunidade. Sempre foi um cidadão ativo e participativo da vida comunitária local.

         Contribuiu efetivamente para o desenvolvimento do Bairro do Bosque, seu espírito solidário, de cooperação e de preocupação com o próximo se estendeu ao seu filho, que seguindo os seus passos alcançou a Presidência dessa Casa, pois estou me referindo ao ilustre vereador e companheiro Alessandro Bento Fortes.

        Portanto, entendo como adequado e justo aos seus familiares homenagear o senhor João Vivaldo Fortes utilizando o seu nome para a identificação da quadra de esportes do Bairro do Bosque”, justificou o autor do projeto, vice-presidente Nilton Américo.

        O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 89/21

         Dá denominação à Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira – Bairro Santa Tereza – criada no Bairro do Bosque.

         A Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira – Bairro Santa Tereza – criada no Bairro do Bosque fica denominada Unidade de Extensão Rui Gonzaga da Silva.

         “O presente Projeto de Lei se justifica em decorrência do veto mantido à proposição de lei no 85/21. Agora, o que está se denominando é a Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira, e não a ESF propriamente dita. A Unidade que está denominando, localizada no Bairro do Bosque, é uma extensão da ESF Hilda da Silva Nogueira, no Santa Tereza.

         Com isso corrige-se o equívoco da legislação e mantém a escolha do homenageado”, justificou o autor do projeto, presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som).

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 90/21

         Institui o Dia Municipal da Cantineira Escolar.

         A data será comemorada no dia 14 de outubro.

         “Essa proposição tem a finalidade de reconhecer a importância e homenagear a cantineira escolar. Pessoa que, no dia a dia das escolas, prepara e elabora as merendas e refeições de inúmeros alunos. É de fácil constatação que desempenham essa função com carinho, dedicação, amor e zelo. Fazem as refeições como se fossem para seus próprios filhos.

         Com essa função acompanham a vida escolar dos alunos por anos, criando e cultivando uma ligação maternal, representando efetivamente um membro da família do aluno.

         Portanto, são merecedoras de reconhecimento público, e a instituição de um dia para comemoração é uma destas formas.

         Entendo que o dia 14 de outubro é o adequado, pois está no período em que se comemora o dia da criança e do professor”, justificou o autor do projeto, vereador Gilson Rodrigues.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 8 de novembro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 91/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

         O valor da transposição de R$ 306.000,00 será para a realização de despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Educação, material de consumo, material, bem ou serviço para distribuição gratuita e outros auxílios financeiros a pessoas físicas da Secretaria Municipal de Saúde e obrigações tributárias e contributivas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.

De Pesar

Pelo falecimento

– do senhor Júlio César da Costa Brasil, no dia 25 de outubro.

Autoria: vereadores Arnaldo Ribeiro (secretário), João Francisco (Sapê), Osmar da Silva (Boé) e Vivaldo Azevedo

– do senhor Geovane Donizete da Silva, no dia 17 de outubro.

Autoria: vereador Gilson Rodrigues

– da professora Neiva Aparecida Maciel Caputo, no dia 28 de outubro.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) e vereador Dennis Renato (Renatinho)

 

          Vereador Fábio Curi (PL)

          – A instalação de dois braços de luz e luminárias em dois postes existentes na Rua José Pereira Pinto, na altura do número 54, no Jardim Alvorada;

         – A construção de meio-fio na Rua Umuarama, no Campo do Meio;

         – A instalação de uma lixeira na Rua Felipe Antônio de Miranda, número 21, no Alto Santa Rita.

         Vereadores Gilson Rodrigues (PSDB) e Nilton Américo (vice-presidente – PSD)

         – A supressão das árvores em frente do Campo do Rio Branco, no Trançador.

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         – O apoio para o custeio das despesas de água e energia elétrica na sede da Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – A poda de árvore da espécie angico situada atrás do prédio do Centro de Educação Profissional (CEP), devido a mesma oferecer risco a residência localizada na Rua Manoel Teodoro, na altura do número 112, no Trançador.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A instalação de lixeiras e de um bicicletário na Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, no centro.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A construção de uma nova e ampla unidade Estratégia Saúde da Saúde (ESF) para atender os bairros Novo Horizonte, Ferraz Caldas e São Januário;

         – A construção de um Centro de Educação Infantil para atender o Novo Horizonte, Ferraz Caldas e São Januário.

         Reunião Ordinária

         4 de outubro

         – O vereador Vinicius Hemetério agradeceu ao Executivo, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, a colocação de placas de sinalização de faixa etária nos parques infantis do Caxambu Velho e Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, deixando sua sugestão para que a cobertura desses parques fosse feita com pergolado de eucalipto tratado.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que acredita no futuro e que Caxambu superaria a fase da Covid-19, frisando que as festas de fim de ano e o Carnaval, dentro dos protocolos devidos, precisam ser pensadas pelo Executivo, considerando a necessidade de geração de renda e emprego no município.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) informou que segundo informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Caxambu teve um aumento de empregos em torno de 5,27%. Completou que esse crescimento ainda não é suficiente, mas representa uma evolução, considerando a ausência de turistas e a pandemia, e felicitou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo trabalho desenvolvido.

         – O vereador Fábio Curi citou os projetos desenvolvidos pela Administração atual, sendo: a ascensão do município no turismo anteriormente à pandemia da Covid-19, o pagamento das dívidas herdadas da Administração anterior, a Reforma Administrativa, o novo Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, a Lei de Incentivos Fiscais e o Plano de Desenvolvimento Econômico. Completou que a Administração atual tem projetos que beneficiam, para sempre, a vida do cidadão caxambuense.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu que a Câmara enviasse a cópia do Projeto de Lei no 78/21, que propõe alterações na estrutura da cidade, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), aos comerciantes e aos cidadãos para posterior debate em Audiência Pública. Mencionou o requerimento de autoria dos vereadores Osmar da Silva (Boé) e Gilson Rodrigues referente às festividades de fim de ano e pediu o envio de outro contendo indagações complementares. Pediu, ainda, o envio de requerimento ao Executivo questionando as medidas tomadas pela Administração quanto aos moradores impactados com as chuvas em 2020 e aos barrancos que colocam em risco muitas casas, em função das fortes chuvas. Agradeceu aos funcionários públicos que auxiliaram na limpeza da cidade no dia 3 de outubro; e aos servidores que trabalham na Estratégia Saúde da Família do São Januário, o atendimento prestado a ele.

         – O vereador Gilson Rodrigues agradeceu ao vice-prefeito Luiz Henrique Diório a presteza e agilidade em reunir com os vereadores para tratarem do Projeto de Lei no. 79/21, que dispõe sobre a autorização para numeração de imóveis no município. Considerou suficientes as respostas apresentadas pelo Executivo esclarecendo suas dúvidas, especialmente quanto à possibilidade de realização de festas e eventos no fim de ano.

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu a receptividade do Executivo em relação ao Legislativo, salientando que é a população quem ganha com este alinhamento. Sugeriu que a Casa convidasse a secretária municipal de Meio Ambiente, Daiane Fernandes Pereira Lahmann, para participar de uma reunião interna com os vereadores, a fim de discutirem o Código de Obras. Salientou que a construção civil é um pilar na economia do país e, com a pandemia, surpreendentemente se desenvolveu ainda mais.

         – O vereador Vivaldo Azevedo registrou seus sentimentos pelo falecimento do senhor Veríssimo Eduardo dos Santos Arnaut. Reiterou que as épocas de chuva estão chegando, havendo necessidade de realização dos trabalhos de prevenção pelos órgãos responsáveis, como a limpeza do canal da Beira-Bengo. Solicitou ao Executivo a cobertura do ponto de ônibus próximo da Policlínica para abrigar os usuários de ônibus circular, assim como a possibilidade de colocação de banco em ponto de táxi próximo à loja Smarp.

         – O vereador/secretário Arnaldo Ribeiro recordou que naquela data comemorava-se o Dia de São Francisco de Assis e o aniversário do ex-prefeito Francisco de Assis Castilho Moreira. Narrou a notícia de uma crise mundial pela falta de semicondutores, sendo que a única fábrica existente no Brasil, no Rio Grande do Sul, encontra-se em processo de falência. Mencionou a falta de medicamentos caríssimos, especiais e essenciais a portadores de doenças específicas, porque o SUS não está fornecendo-os devidamente. Expressou que Caxambu deveria voltar sua atenção ao turismo por conta de sua vocação natural. Quanto à realização de eventos até o fim do ano, avaliou que a situação já está sob controle, sendo atendidos todos os parâmetros de segurança em relação à Covid-19, salientado ser viável a presença da Vigilância Sanitária em reunião da Câmara para apresentar esclarecimentos neste sentido.

         – O vice-presidente Nilton Américo citou a indicação de sua autoria pedindo ao Executivo a tomada de providências em relação à poda de duas árvores na Rua Vereador Eduardo de Almeida Lima, no Alto Santa Rita, que poderão vir a causar acidentes. Mencionou também a indicação apresentada por ele e o colega Gilson Rodrigues solicitando a manutenção, desbloqueio e limpeza das redes de águas pluviais do Trançador, considerando que a topografia muito íngreme do bairro e o período de chuvas comprometerá a conservação do calçamento local.

 

 

 

 

 

 

 

         Projeto de Lei no 74/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

         O valor da transposição de R$ 48.000,00 será para a realização de despesas com equipamentos e materiais permanentes da Secretaria Municipal de Educação.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 4 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 75/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

         O valor da transposição de R$ 18.000,00 será para a realização de despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes – veículos, conforme Resolução no 7.554, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 4 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 76/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesas e fonte de recursos m dotação orçamentária.

         O valor de R$ 150.000,00 será para a realização de despesas com a adesão aos serviços de máquinas e caminhões, para firmar um contrato de programa para prestação destes serviços para atender a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, em serviços essenciais para melhorias em diversos logradouros públicos.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 4 de outubro, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 79/21

         Dispõe sobre a autorização para numeração de imóveis no Município de Caxambu e dá outras providências.

         Art. 1º – Para a concessão de autorização de numeração de imóveis no Município de Caxambu, o interessado deverá apresentar requerimento contendo:

         I – Declaração dada pelo requerente de que se encontra na posse mansa e pacífica do imóvel;

         II – croqui ou simples esboço contendo a área construída;

         Parágrafo único – O imóvel não poderá estar localizado em área de risco, local pantanoso ou área de proteção permanente.

         Art. 2º – Deferida a autorização de numeração de imóvel, o município efetuará o lançamento da área construída, conforme croqui apresentado, para fins de tributação de IPTU.

         Art. 3º – A análise e concessão da autorização de numeração deverá ser realizada pela Fiscalização de Obras ou Posturas, bem como por servidor especificamente designado para esta função.

         Art. 4º – A concessão de autorização de numeração não implicará em reconhecimento de direito de propriedade do imóvel por parte da Prefeitura Municipal de Caxambu.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 4 de outubro, por unanimidade.

 

De Pesar

Pelo falecimento

– do senhor Jefferson Ribeiro Martins, no dia 27 de setembro.

Autoria: vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD), subscrita pelos demais vereadores

Veríssimo Eduardo dos Santos Arnaut

É com muito pesar que Caxambu, no dia 28 de setembro, se despede do grande cidadão, amigo, ex-vereador e ex-vice-prefeito Veríssimo Eduardo dos Santos Arnaut.

Um homem que marcou a história do Legislativo e Executivo municipais, pontual, coerente, de personalidade, que passou pela política e deixou marcas indeléveis nas mentes e nos corações caxambuenses.

Nos sentimos consternados com a família e amigos que sofreram essa tão grande perda de um ser humano ímpar, de alguém que tem uma história de vida arrimada na história de sua própria cidade e que hoje perenemente transfere seu legado para as futuras gerações.

Aos que ficam, deixamos nossos pêsames. Ao que parte, deixamos nossa saudade.

Que a família enlutada possa, nesse momento, se sentir reconfortada pelo amparo divino. É o que esta Casa unanimemente deseja e reconhece por meio desta singela Moção de Pesar.

Autoria: vereadores Dennis Renato (Renatinho – PSD), Arnaldo Ribeiro (secretário – Cidadania), Nilton Américo (vice-presidente – PSD) e Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor João Francisco de Castro, no dia 27 de setembro.

Autoria: vereadores João Francisco (Sapê – PSDB) e Nilton Américo (vice-presidente – PSD), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor Sebastião Maciel de Abreu, no dia 3 de outubro.

Autoria: vereadores Nilton Américo (vice-presidente – PSD) e João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor José Maciel da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

De Congratulações

– À Secretária Municipal de Meio Ambiente Daiane Fernandes Pereira Lahmann.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

– Aos organizadores, participantes e vencedores do Campeonato Brasileiro de Xadrez Escolar, ocorrido em Caxambu, entre os dias 24 e 26 de setembro.

Autoria: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), subscrita pelos demais vereadores   

– Aos médicos doutores João Herivelton Campos Silva (Radiologia), Bruno Aquino de Souza, Rodrigo dos Santos Maganha, Renata Dias Batista e Karen Dariane Barbosa de Vasconcelos, do Hospital Bom Pastor de Varginha, pelo reconhecimento, respeito e admiração no tratamento dos pacientes caxambuenses.

Autoria: vereador Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores      

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