Júlio Carlos de Souza Nogueira

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) expressou que Caxambu completaria 120 anos, abençoada por suas 12 fontes de águas minerais e povo acolhedor. Sugeriu à Secretaria de Turismo e Cultura a realização de eventos promovendo e resgatando a vida das pessoas que fizeram parte da história da cidade, no dia 16 de setembro.

– O vereador Gilson Rodrigues chamou a atenção para o fechamento do Morro. Manifestou pesar pelo falecimento da senhora Nadir Souza de Barros, moradora do Trançador. Felicitou todas as pessoas que construíram a história da cidade e pediu a Deus bênçãos para o município e seus moradores, que contribuem com a história do município.

– O vereador Vivaldo Azevedo considerou irreparável a perda do Preto Rico, um lendário que ficará para sempre na memória dos caxambuenses, rogando a Deus o conforto aos familiares. Expressou que é um privilégio viver em Caxambu, a maior diversidade de águas minerais do Planeta.

– O vereador Vinicius Hemetério felicitou a cidade e os caxambuenses pelos 120 anos de emancipação político-administrativa, acrescentando que é uma alegria muito grande morar na cidade e poder representar o seu povo no Legislativo. Almejou a normalidade no setor turístico local e lembrou que seriam plantadas 120 mudas de árvores, um plantio comemorativo correspondendo aos anos do município, cuja lei originou em Projeto de sua autoria. Agradeceu ao ex-secretário de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes, o trabalho prestado ao município, um cumpridor de leis e de regras, deixando um grande legado para a pasta com sabedoria e imparcialidade. Ilustrou que o Preto Rico não sabia apenas receber, mas prestigiar, pois inclusive compareceu à cerimônia de posse de sua tia para a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com muita cordialidade, o grande legado que deixou.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) endossou as palavras dos colegas em relação ao Preto Rico e considerou que também fora uma grande perda o falecimento de senhor Fernando Gutemberg da Silva, morador do Santa Cruz. Felicitou a cidade pelos 120 anos de história e grandeza.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, felicitou o senhor Hercílio Nogueira pelo novo empreendimento no Caxambu Velho, gerando ainda mais emprego. Agradeceu e felicitou o senhor Reynaldo Guedes, pois continuará trabalhando na preservação do meio ambiente, um conhecedor profundo das leis ambientais, e desejou sucesso e sorte à substituta Daiane Fernandes Pereira Lahmann. Demonstrou pesar pelo falecimento do Preto Rico, desejando fé e força aos familiares. Agradeceu o serviço prestado por ele na comunidade e a sua contribuição para com o povo, a cultura, a música e a Portela, sendo uma referência para Caxambu. Felicitou a população batalhadora e a cidade pelos 120 anos, destacando as suas belezas naturais.

– O vereador João Francisco (Sapê) destacou a importância da Moção de Congratulações à Escola de Aviação ATP Fly School, pelo investimento de grande porte no município gerando empregos. Felicitou o empresário Hercílio Nogueira pelos investimentos no Caxambu Velho.  Demonstrou pesar aos familiares do Preto Rico, um ícone com seu jeito peculiar que conquistava a todos divulgando Caxambu. Registrou o seu orgulho em participar da Câmara nos 120 anos de Caxambu.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) valorizou a prosperidade de Caxambu nos 120 anos, o sonho de uma cidade melhor para todos os munícipes.

– O vice-presidente Nilton Américo solidarizou-se com os familiares do Preto Rico, que tanto elevou e divulgou a cidade. Felicitou Caxambu pelos 120 anos de emancipação político-administrativa.

– O secretário vereador Arnaldo Ribeiro comentou que considerava o Preto Rico uma pessoa feliz, um músico que tocava violão muito bem, e solidarizou-se com os seus familiares e amigos. Agradeceu aos colegas a aprovação das Moções de Congratulações referentes à Associação Brasileira do Cavalo Mangalarga Marchador, pois a cidade receberá inclusive eventos nacionais e internacionais da raça. Adiantou que entregaria ao secretário de Estado de Turismo, Leônidas Oliveira, cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Recordou das impressões de Ruy Barbosa em relação à cidade e pediu que fosse cultuado o slogan “Medicina entre Flores”. Relembrou que a Câmara possui as versões das gravações das músicas “Às Margens do Bengo” e “Medicina entre Flores”.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) cobrou a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, local não reconhecido legalmente pela prefeitura. Adiantou que apresentaria ao Executivo um requerimento indagando a situação, pois problemas semelhantes ocorreram no Bosque anteriormente e foram sanados. Enfatizou a necessidade de moradias construídas no local serem reconhecidas e os moradores terem direito a ligações de água e luz.  Implorou calorosamente e muito emocionado para o Executivo reavaliar com sensibilidade a situação daqueles moradores, que querem inclusive pagar o IPTU, e estão dispostos a legalizar a situação. Justificou que o citado terreno é do município, sem serventia.

De Pesar

Pelos falecimentos

– do senhor Carlos Alberto Aníbal, “Preto Rico”, no dia 10 de setembro.

Autoria: Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – presidente PL), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor Flávio Joaquim Pereira, “Dinho”, no dia 10 de setembro.

Autoria: Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – presidente PL), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Nadir Souza de Barros, ocorrido no dia 11 de setembro.

Autoria: vice-presidente Nilton Américo (PSD), subscrita pelos demais vereadores

De Congratulações

– Ao senhor Reynaldo Guedes Neto, pelos belos serviços prestados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente enquanto secretário.

Autoria: vereador Vinicius Hemetério (MDB), subscrita pelos demais vereadores  

– Ao senhor Oldair Oliveira Perpétuo, pelos seus serviços prestados como atendente comercial na Agência da COPASA em Caxambu.

Autoria: vereador Gilson Rodrigues (PSDB), subscrita pelos demais vereadores  

– Ao casal Rose e Edinho, pelos seu belo atendimento e serviços prestados.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores   

– Aos diretores da Escola de Aviação ATP Fly School, em Caxambu, pelo empreendimento inovador e competência no ensino.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais colegas  

 

Vereadores Gilson Rodrigues (PSDB) e Nilton Américo (vice-presidente – PSD)

– A instalação de lixeira na cabeceira da Travessa Vovó Candinha, no Trançador;

– A colocação de uma placa proibindo a colocação de lixo na Avenida Barão do Rio Branco, subindo a sua direita no fim do asfalto, no Trançador;

– A instalação de uma lixeira na cabeceira da Travessa Pedro Francisco de Moraes Sobrinho, no Trançador;

–  A instalação de redutor de velocidade em frente do campo Esporte Clube Rio Branco, no Trançador.

Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

– A revitalização do calçamento das Ruas Florentino Aníbal e Édila Maria Ferreira, no Santa Tereza;

– A intercessão junto à CEMIG para que promova a troca de lâmpada em frente do número 95, na Rua Édila Maria Ferreira, no Santa Tereza;

– A limpeza e pintura dos meios-fios das ruas do Santa Tereza por onde passará a procissão em virtude da festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, no próximo dia 12.

Vereador Fábio Curi (PL) e demais vereadores

– A limpeza e manutenção, com contenção, de barranco localizado na Avenida Joaquim Pereira, no Belvedere.

Reunião Ordinária

9 de setembro

–  O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou que o Dia da Independência significa liberdade conquistada pelos antepassados e que ele esperava do presidente da República, naquela data, palavras de conforto e esperança para a Nação, manifestações de combate à inflação e ao desemprego, mas que o que ocorreu foi um deboche do presidente a Democracia. Avaliou que a movimentação do feriado trouxe novas expectativas para o comércio local e a hotelaria, cuja crise será superada aos poucos.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) lamentou as constantes queimadas provocadas no município recentemente, uma falta de amor ao próximo, e os prejuízos causados à saúde, principalmente de crianças e idosos. Agradeceu à Brigada de Combate a Incêndios, funcionários e voluntários, a preocupação com a população e o combate aos incêndios. Recordou da existência da Lei no 2.722/20, que inclui o artigo 132-A, com parágrafo único, à Lei 462/70 (Código de Posturas do Município). O artigo proíbe em toda a zona urbana o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos, bem como a queima de mato, lixo, entulho, vegetação, detritos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em terrenos particulares ou públicos, calçadas e vias. Reforçou que a responsabilidade é também do proprietário do terreno, não apenas de quem atirou fogo, sendo assim pediu efetiva fiscalização da prefeitura na cobrança da limpeza dos lotes. Pediu a criação do disque-denúncia no município, a fim de combater o vandalismo, o crime ambiental.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) pediu a verificação da destinação junto ao Estado do imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Alertou a necessidade de agilidade no aproveitamento do espaço, antes de ser depredado, e propôs inclusive a instalação da Polícia Civil no local, já que o Estado paga aluguel. Recordou que as instalações do imóvel foram reformadas, como a troca do telhado, a construção de nova guarita, a pintura do prédio e a troca do portão. Felicitou a Diretoria de Agropecuária pelo trabalho realizado, pois atualmente existem 150 famílias cadastradas, o que movimenta e incrementa significativamente a economia local. Desejou ainda mais apoio ao homem do campo e ao agronegócio e recordou que Caxambu produz atualmente o sétimo melhor café do Brasil, tipo exportação.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, colocou que o mais importante é ouvir os anseios da população em relação à destinação do imóvel no Santa Rita. Adiantou que por enquanto ainda não há tratativa sobre a doação/repasse da propriedade ao município e que o primeiro passo é oficiar o Estado para saber das suas intenções e se a prefeitura tem interesse no imóvel. Sugeriu que o prédio fosse destinado a um Centro de Educação Infantil ou órgão de assistencialismo como CRAS ou CAPS. Enfatizou os malefícios das queimadas e reforçou a necessidade de fiscalização do município, de cada propriedade social plena. Chamou a atenção da população para os dias e horários da coleta de lixo. Demonstrou entusiasmo com a retomada do turismo na cidade e reforçou a necessidade das medidas preventivas de combate a COVID-19, pois os números têm aumentado no município, apesar do avanço na vacinação. Informou que a Comissão Especial está finalizando o estudo e a revisão da Lei Orgânica Municipal, que será disponibilizada à população para consulta e possíveis modificações, se necessárias. Acrescentou que o Plano Municipal de Saneamento Urbano também está em fase final de elaboração, que será discutido no dia 20 de setembro.

– O vereador Gilson Rodrigues recordou que a Associação Desportiva Handebol Caxambu realizou um grande evento nos fins de semana de agosto, com o apoio do Executivo; e que contou com a participação de 700 atletas, que observaram os protocolos de segurança de COVID-19, sem a presença de público. Repudiou as queimadas provocadas no município, pedindo à população que denunciasse os infratores, pois os brigadistas correm risco de morte ao combatê-las. Reforçou as considerações dos colegas Dennis Renato (Renatinho) e Fábio Curi em relação ao imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo diretor de Agropecuária, Hiran Fernandes Vilas Boas, pedindo inclusive a viabilidade do plantio de uma horta comunitária no Trançador.

– O vereador Vivaldo Azevedo pediu à Secretária de Saúde, Maria Bernadete Bortone, um maior número de atendimento fisioterapêutico para os doentes que estão acamados.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu melhorias para o abastecimento de água no Monjolinho, assunto já tratado com o vice-prefeito Luiz Henrique Diório. Adiantou que a reivindicação será estudada pelo responsável que perfurou o poço artesiano no bairro. Informou que segundo a COPASA, a companhia pode fornecer água quando necessário, mas que não dispõe de meio de transporte, e demonstrou confiança na resolução do problema. Felicitou e endossou a fala dos colegas Osmar da Silva (Boé), em relação ao 7 de Setembro; Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), às queimadas; e Gilson Rodrigues, às melhorias para o Trançador.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro considerou lamentável a situação das fontes de águas minerais do Parque das Águas pela CODEMGE. Informou que a cidade receberia o Secretário de Estado de Turismo e Cultura, Leônidas Oliveira, no dia 15 de setembro, que anunciaria investimentos para o turismo. Propôs que, na oportunidade, a Casa entregasse a ele cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Adiantou que solicitaria ao secretário municipal de Turismo, Felipe Condé Alves, o convite para o secretário de Estado visitar o Parque das Águas. Reconheceu a atuação da diretora Bruna Fagundes, mas enfatizou a necessidade de mais atenção e investimentos do Estado para a conservação do patrimônio. Chamou a atenção dos vereadores para o ofício circular ARSAE, datado de 30 de agosto, assunto: procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador – Consulta Pública 24/21 e Audiência Pública 38/21. Completou que o período de recebimento de contribuições da consulta pública 24/21 se iniciou no dia 8 de setembro e terminaria no dia 22, sendo muito curto. Enfatizou que o povo brasileiro está lamentavelmente vivendo um caos, demonstrados nos pronunciamentos proferidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Senado e Congresso Nacional e Câmara dos Deputados, no dia 7 de setembro. Pediu que o povo se atentasse ao conteúdo destes discursos, principalmente do proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pois preserva a instituição da ordem. Expressou que é lastimável a situação dos motoristas de aplicativos, pois não atendem mais às chamadas, não compensando financeiramente, pois não conseguem cobrir as despesas com os combustíveis e manutenção dos veículos. Almejou que todas as situações que escravizam o povo brasileiro “caíssem por terra” e que tudo seja colocado em seus devidos lugares para o bem do povo brasileiro.

Projeto de Lei no 67/21

Denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Bairro Santa Rita.  

“Padre Nelson nasceu aos 15 de abril de 1962, na cidade de Espírito Santo do Dourado (MG). Na Arquidiocese de Pouso Alegre foi ordenado sacerdote na Congregação dos Pavonianos e, dentre as várias paróquias em que trabalhou, exerceu o ministério em Heliodora, São Lourenço (São Lourenço Mártir), Lambari, Três Corações (Sagrada Família) e Caxambu.

Viveu como sacerdote em nossa cidade de 2016 até o seu falecimento no dia 21/8/21, demonstrando a todos que o conheciam desejo de permanecer em Caxambu por toda a vida devotando verdadeiro amor por nossa cidade.

Por tais motivos, gostaria de eternizar sua memória denominando aquele espaço público, perpetuando sua história a demais gerações, pelos motivos que peço aos nobres pares a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), ao apresentar o projeto.

O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 9 de setembro, por unanimidade.

Projeto de Lei no 68/21

Denomina Prédio Público: A unidade do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) do Bairro do Bosque fica denominado “Estratégia Saúde da Família Rui Gonzaga da Silva”.

“Nascido em 1o de agosto de 1959 e falecido em 29 de março de 2021, o amigo Rui Gonzaga da Silva viveu intensamente nos deixando boas memórias ao fim de seus 61 anos de vida.

Amigo de toda a comunidade do Bairro do Bosque, o amigo Rui sempre estava presente em eventos, ajudando, sendo solidário e solícito com todos que dele precisavam, tratando a todos como se fossem de sua família e hoje entrando para a história de nosso povo por meio de suas boas ações e pelo seu carisma. Por tais motivos, merece aquele espaço público a denominação que se propõe, numa singela homenagem à memória do amigo Rui Gonzaga da Silva”, justificou o autor do projeto, presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som).

O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 13 de setembro, por unanimidade.

 

De Congratulações

– Ao desportista Waldir Tapetti, pelos belos trabalhos em dedicação ao município nas causas esportiva e social e dos animais.

Autoria: vereador Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores       

– Ao servidor público Jorge José Matias, pelos belos serviços prestados.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores  

– Ao presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), Daniel Borja, pela sua gestão junto à Associação.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores         

– À nova diretoria da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), gestão 2022/2025, que será presidida pela criadora doutora Cristiana Gutierrez, desejando-lhe uma profícua administração.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores         

 

Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

– A operação tapa-buracos na Rua Limeira, no Jardim Recreio;

– A instalação de um bebedouro nas instalações do Terminal Rodoviário;

– A supressão da árvore localizada na Rua Joaquim Pereira, 11, no Belvedere;

– A retirada do lixo depositado às margens do córrego existente no Bairro Santo Antônio (antigo acesso ao matadouro).

Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

– A colocação de uma placa indicando a faixa etária no recém-instalado playground no Caxambu Velho, bem como a colocação de uma cobertura no local, protegendo o patrimônio e tornando-o praticável nos horários de sol forte e dias chuvosos;

– A recuperação e conserto dos logradouros do Vista Alegre, em especial o cruzamento das Ruas Francisco Lopes Martins e Maria Eugênia, que se encontram em péssimo estado de conservação (reitera indicação anterior);

– A tomada de providências referentes à iluminação pública da Rua Salim Sarkis Filho, próximo do número 179, no Jardim Alvorada, pois segundo a CEMIG a responsabilidade é do município.

Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

– O calçamento do espaço localizado em frente do Mosteiro Maria Mãe de Cristo.

Vereador Dennis Renato (Renatinho – PSD)

– A desobstrução e limpeza geral dos bueiros e bocas-de-lobo em toda a extensão da Avenida Camilo Soares, que constantemente apresentam problemas de entupimento, causando alagamentos pelas ruas da cidade, em especial aqueles em situações mais críticas;

– A limpeza do canal do Ribeirão Bengo desde a altura do Posto Guanabara até o trevo.

Vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), Gilson Rodrigues (PSDB) e Nilton Américo (vice-presidente – PSD)

– A remoção de quatro trilhos que estão no início e fim do Beco Joaquim dos Santos III (Travessa Vovó Candinha), no Trançador.

 

Reunião Ordinária

30 de agosto

– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento das duas indicações apresentadas na reunião, a construção de faixas elevadas para passagem de pedestres na Rua Dr. Enout, antes da esquina com a Rua Elias Ferreira e em frente da Padaria Nossa Senhora dos Remédios; e a instalação de barreira e/ou cancela com corrente nas extremidades do Calçadão, bem como de placas proibindo o trânsito de veículos no local.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu com satisfação o avanço da vacinação da COVID-19, no fim de semana, para os jovens. Comentou sobre os índices alarmantes de inflação, a crise hídrica que aumenta o preço da energia elétrica, o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, penalizando a população. Destacou que luta pela inclusão dos menos favorecidos e que o presidente da República brinca de governar empobrecendo o País. Recordou que a Casa aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiro, com a intenção de ajudar o cidadão desempregado, mas que diante do aumento dos combustíveis a atividade se tornou inviável. Reconheceu o empenho dos atletas nas Paralimpíadas, comentando que quando um ser humano tem uma deficiência em certo sentido, outros sentidos são mais apurados.

– O vereador Vivaldo Azevedo enalteceu e agradeceu a Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, um grande sucesso.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu aos colegas a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei que denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita. Comentou que achou oportuna tal denominação, pois era um sonho do homenageado. Destacou a necessidade de concessão de auxílio para transporte escolar aos alunos do Centro de Educação Profissional de Caxambu (CEP), pois oferece bons cursos e muitos alunos não têm condições financeiras de pagar o transporte. Lamentou a situação das queimadas, o clima seco e as queimadas nos terrenos baldios, e pediu que a prefeitura cobrasse dos proprietários a limpeza, fazendo cumprir o Código de Posturas. Agradeceu à Brigada de Incêndio do Município, pois não mede esforços para conter as queimadas.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, chamou a atenção da população para participar das decisões do poder público, inclusive ocupando a Tribuna Livre, na Câmara. Falou do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo formulado pela prefeitura, e que o secretário Arnaldo Ribeiro e Gilson Rodrigues são os representantes do Legislativo. Completou que o Executivo está deliberando os projetos finais deste importante Plano que dará subsídio fundamental para a abertura de uma licitação para o tratamento de água e serviço de esgoto na cidade. Resumiu o Programa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, que é de competência da prefeitura. Explicou que o Plano identificou que o município vem seguindo praticamente todos os atos e melhorias necessárias e que são poucos os investimentos para o manejo de águas pluviais, principalmente em alguns pontos específicos, como em frente do Hotel Glória, o Lago, que serão solucionados com o passar dos tempos. Explicou que o Programa de Esgotamento Sanitário será um investimento até durante 20 anos para a empresa que assumirá depois da licitação, no montante de aproximadamente 16 milhões, para serem investidos nos serviços de água e esgoto. Adiantou que o Executivo enviará o Plano para apreciação da Câmara este ano, a ser discutido inclusive em Audiência Pública. Felicitou e agradeceu à Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, quando foram aplicadas 650 doses. Falou da crise de representatividade na política do Brasil, principalmente pela formação do Congresso Nacional, que não leva ao desenvolvimento da Nação. Chamou a atenção dos eleitores para a escolha dos candidatos nas próximas eleições.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações da Casa. Recordou de uma emenda destinada pelo deputado estadual João Leite, no valor de R$ 100.000,00, para a instalação de uma academia ao ar livre e a compra de um veículo para a Saúde, em poder do Executivo. Felicitou a secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone e equipe envolvida no mutirão da vacinação de COVID-19, no fim de semana. Pediu que a população vacinasse o mais rápido possível para termos um fim de ano mais tranquilo, com mais paz e menos doença. Comentou sobre a importância do requerimento apresentado pelo secretário Arnaldo Ribeiro, cabendo a Casa passar as devidas informações à população, com mais respeito e agilidade.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu ao Executivo a conclusão do calçamento do acesso ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo, aproximadamente uns 30 metros, justificando que a procura pelo local é muito grande pelos caxambuenses e turistas, que enfrentam a poeira ou o barro. Pediu também a colocação de cascalho ou pó de pedra num pequeno trecho nas imediações da garagem da Cometa, às margens da Avenida do Contorno. Felicitou a Secretaria de Saúde pelo mutirão da vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou a necessidade de envio de proposição ao Executivo solicitando informações sobre os requerimentos apresentados pelos munícipes aos diversos setores da prefeitura, pois tem recebido frequentes reclamações devido à demora ou postergação das respostas. Recordou que a cidade tem sofrido muito com a pandemia, principalmente o setor turístico, e desejou o desenvolvimento de outras áreas, da construção civil e dos loteamentos, que geram empregos e circulam riquezas. Justificou que precisa saber como está a situação na prefeitura neste setor, de acordo com a sua capacidade de atendimento. Enalteceu a importância para a comunidade espírita do senhor Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, que denomina a antiga Rua Três, no Bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de duas indicações apresentadas por ele ao Executivo: a tomada de providências sobre o esgoto que corre a céu aberto no Bosque, mais precisamente no Campo São Cristóvão, para evitar principalmente a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e a limpeza do local com a remoção de lixo e entulhos, pois é uma área de preservação ambiental; e a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita.

 

Projeto de Lei Complementar no 6/21

Altera as Leis Complementares 82/19 e 84/19 e dá outras providências.

A Lei Complementar no 82/19 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Caxambu, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

A alteração proposta muda o nome do cargo “Agente de Desenvolvimento Infantil” para “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil”, não implicando em retirada de direito.

A Lei Complementar no 84/19 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu – MG.

A proposta dá redação mais clara na metodologia para o cálculo e pagamento do décimo terceiro salário. O décimo terceiro salário será pago tomando-se por base a remuneração fixa devida em dezembro (vencimento, quinquênio, por exemplo), e mais a média dos ganhos variáveis (horas extras, gratificações, por exemplo) apurados entre janeiro a novembro de cada ano.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar no 7/21

Altera a Lei Complementar no 84/19 e dá outras providências.

“A finalidade da presente proposta é inserir na redação do artigo 155 do Estatuto dos Servidores Públicos que as horas extras realizadas em dias de ponto facultativo também serão remuneradas com adicional de 100%. A atual redação prevê o pagamento desse adicional (100%) para o trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados. Entendemos que a alteração é justa para o servidor que realizar horas extras em dias de ponto facultativo”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário), no parecer conjunto.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 66/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 90.000,00 será para a realização de despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Educação e material de consumo na aquisição de postes solares para instalação em diversos logradouros do município pela Secretaria Municipal de Obras.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 67/21

Denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Bairro Santa Rita.  

“Padre Nelson nasceu aos 15 de abril de 1962, na cidade de Espírito Santo do Dourado (MG). Na Arquidiocese de Pouso Alegre foi ordenado sacerdote na Congregação dos Pavonianos e, dentre as várias paróquias em que trabalhou, exerceu o ministério em Heliodora, São Lourenço (São Lourenço Mártir), Lambari, Três Corações (Sagrada Família) e Caxambu.

Viveu como sacerdote em nossa cidade de 2016 até o seu falecimento no dia 21/8/21, demonstrando a todos que o conheciam desejo de permanecer em Caxambu por toda a vida devotando verdadeiro amor por nossa cidade.

Por tais motivos, gostaria de eternizar sua memória, denominando aquele espaço público com seu nome, perpetuando sua história a demais gerações, pelos motivos que peço aos nobres pares a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), ao apresentar o projeto.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 69/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 200.000,00 será para a realização de despesa com combustíveis da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos e outros serviços de terceiros – pessoa física da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

          De Congratulações

         – À auxiliar de creche Tereza Franklin Castilho, por ocasião de sua aposentadoria.

         Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PSD), subscrita pelos demais vereadores

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