Júlio Carlos de Souza Nogueira

       Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

       Hospital

      – Solicitou informações sobre o Hospital de Caxambu. Indagou se os médicos que não dão plantão no Hospital de Caxambu podem operar ou somente os médicos do quadro clínico deste hospital. Pediu a relação do nome dos médicos que realizaram cirurgia no Hospital de Caxambu nos últimos cinco meses; e se eles dão desconto conforme carnê do Hospital de Caxambu podem operar no local.

      Executivo (ACAPS): Qualquer médico pode realizar procedimentos cirúrgicos no Hospital de Caxambu, desde que esteja habilitado para tal procedimento e que respeite o regimento interno da instituição.

      Francisco Carlos P. Siqueira – CRM 67.145; Franklin Freitas – CRM – 10.659; Genady Skvrsky – CRM 76.974; Glauco Remígio P. Coelho – CRM – 53.958; José Wilson Moreira Filho – CRM – 72.014; Júlio César Resende da Costa – CRM – 34.102; Laís Fonseca Pereira – CRM – 52.524; Leonardo Batista – CRM – 19.779; Luiz Henrique Mendes Amato – CRM – 12.921; Rosileli Pereira Neves – CRM 29.569 e Vitor Pereira Alfradique – CRM 75.576.  

      Sim.

       Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

        Hospital

       – Solicitou informações sobre o Hospital de Caxambu. Indagou a quantidade de associados/contribuintes do carnê de doação; o valor arrecadado mensalmente pelos carnês; o número de cirurgias que foram realizadas totalmente custeadas pelo SUS nos últimos 6 meses; o valor do vencimento mensal dos médicos sobreaviso no Hospital; as especialidades dos médicos que trabalham em sobreaviso no local; e o valor da remuneração dos cargos de direção/chefia do Hospital.  Favor informar nomes e valor.

        Executivo (ACAPS): Ressaltamos que o carnê é uma doação espontânea que o munícipe faz ao Hospital e, atualmente, temos 2.300 doadores.

      Por se tratar de doação, o valor é muito variável, mas varia de R$ 120.000,00 a R$ 130.000,00 por mês. 

      Agosto – 43; Setembro – 40; outubro – 52; novembro – 40; dezembro – 62; janeiro – 37 – Total – 274.

      R$ 9.000,00.

      Leonardo Batista – cirurgia geral; Luiz Henrique Amato – cirurgia geral; Laís Fonseca Pereira – ginecologia e obstetrícia; Leonardo Batista – ginecologia e obstetrícia; Glauco Remígio P. Coelho – ortopedia; Vitor Pereira Alfradique – ortopedia; Júlia Ferreira Teixeira – pediatria; Léster Diaz. – pediatria; Francisco Carlos P. Siqueira – anestesia e Luiz Henrique Amato – anestesia.

       Ressalta-se que a diretoria do Hospital não é remunerada, tampouco, recebe qualquer benefício, e é composta pelos seguintes membros: Diretoria: Roberto Mendes Paiva (presidente), Milton Oscar dos Santos Pereira (vice-presidente), Verônica Paiva pires (primeira secretária), Carlos Alberto Dias (segundo secretário), Raimundo Paulo de Oliveira (segundo tesoureiro), Renato Sacchi Gomes (segundo tesoureiro), Vitor Hugo Dias Barros (diretor de patrimônio); Conselho Fiscal: Lydia Villela Miranda Sério, Mauro Diório e Oswaldo Alves Ramos. A diretora administrativa é a senhora Amanda Vilela Santos Silveira e recebe mensalmente o salário de R$ 7.000,00 brutos.    

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Carnaval

         – Solicitou informações sobre o Carnaval. Indagou o valor gasto com o Carnaval de Caxambu 2020, sobre segurança, banheiros, palco, iluminação e som; o critério para seleção e contratação das bandas e shows musicais para o evento; se dentre as bandas contratadas, existia alguma banda da região; e se as bandas da cidade que não foram contratadas foram convidadas.

         Executivo: Serão informados acompanhados de empenhos e notas fiscais os valores gastos no carnaval 2020 após os trâmites administrativos.

        O critério utilizado é baseado no equilíbrio, diversidade de atratividade, valorização de bandas locais, atratividade ao público, diversificação de atrativos musicais, tematização, opinião do COMTUR e de outros municípios contratantes.

         Conforme programação divulgada antes da data do requerimento, tivemos sim bandas da cidade na programação.

           Todas as bandas que possuem estilo musical relacionado à temática do carnaval foram convidadas. Saliente que nem todas as bandas da cidade apresentam propostas à Secretaria de Turismo e que continuamos abertos a receber propostas de artistas locais e bandas do município de forma a incentivar a cultura e os atores culturais locais.  

       Reunião Ordinária

       18 de maio  

        – O vereador Paulo Rodrigues recordou que os vereadores estão trabalhando muito desde o início do mandato, e não apenas no corrente ano, como alguns cidadãos têm criticado. Recordou que não divulga o seu trabalho nas redes sociais, mas que tem um arquivo pessoal, e pediu que as pessoas acompanhassem e se interessassem mais pelo trabalho desenvolvido por cada um deles.

       – O vereador Vinicius Hemetério recordou que a atividade turística será a última a ser retomada no País e fez um apanhado geral da atual situação, desejando que seja revertida oportunamente no município. Explicou que terá que haver planejamento turístico, adequação, prevenção e preparação para a retomada. Informou que o Conselho Mundial de Viagens e Turismo e a Organização Mundial de Saúde vêm desenvolvendo estratégias buscando unificar medidas de proteção para o setor com as seguintes diretrizes: desinfetar, espaçar, digitalizar, higienizar e não relaxar. Explicou que estes órgãos lançaram protocolos para a retomada do setor pós-pandemia. Noticiou que o Ministério do Turismo está prestes a lançar o selo turista protegido, com protocolos de boa prática. Sugeriu algumas medidas para a cidade: a disponibilização de apartamentos nos hotéis para alojamento provisório de moradores carentes e de grupo de risco com necessidade de isolamento, bem como para os profissionais que estão na linha de frente, despesas a serem pagas pela prefeitura; a abertura das cozinhas dos hotéis para vendas de refeições com o sistema delivery, inclusive para as pessoas que estão em isolamento; e a aquisição de equipamentos e oferecimento de treinamento para higienização de ambientes. Pediu que o município direcionasse verbas para o Hospital, caso recebesse da União; e que a Câmara estudasse a possibilidade de adiantar a devolução de parte dos seus recursos para a prefeitura. Informou e agradeceu ao deputado federal Newton Cardoso Júnior o cadastro de uma verba no valor de R$ 200.00,00 para o Hospital de Caxambu, que em breve deverá ser depositada na conta do Hospital. Recordou que no dia 22 de maio comemora-se o dia de Santa Rita, pedindo a sua proteção para todos os caxambuenses.

        – O vereador Mário Alves reforçou a necessidade de apoio da CEMIG e COPASA em prol dos munícipes. Comentou que a vida é feita de escolhas e que uma delas é a dedicação à vereança, destacando que existem vários tipos de políticas e que tudo na vida tem cunho político. Comentou que apresentou dois ofícios, sendo um para o prefeito e outro para o promotor de Justiça a respeito dos casos de COVID – 19, com alguns funcionários da Caixa Econômica Federal, uma questão de saúde pública, mas que foi mal interpretado por alguns cidadãos. Referindo-se ao ofício encaminhando cópia do relatório remetido pelo Hospital Cônego Monte Raso de Baependi à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu, para ciência dos vereadores, na Reunião Ordinária, no dia 11 de maio, observou que o documento não foi assinado pelos diretores do Hospital de Baependi, mas por um membro do Conselho Fiscal. O vereador repassou informações detalhadas da internação e transferência do paciente, obtidas através do presidente da ACAPS, Roberto Mendes Paiva, que informou inclusive que o Hospital de Caxambu recebeu o resultado do exame do paciente, negativo para o COVID – 19, no dia 11 de maio. Pediu que a Câmara apresentasse um requerimento ao Hospital de Baependi, com o mesmo teor do apresentado pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) para esclarecimentos. Pediu ao Executivo a prorrogação do prazo para o pagamento da parcela única do IPTU, sem multa.

       – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que alguns cidadãos têm criticado a postura de alguns fiscais da prefeitura, mas pediu mais respeito por parte de alguns comerciantes para com os servidores, principalmente nesta época de pandemia. Recordou que os fiscais defendem a saúde da população, enquanto os comerciantes buscam o sustento diário, pedindo que ambos fossem solidários uns com os outros. Agradeceu à Secretaria de Saúde e à Polícia Militar o trabalho desenvolvido, recordando que a população tem conhecimento das medidas preventivas. Reforçou a importância da solidariedade entre os municípios de Caxambu e Baependi. Concordou com a possibilidade de adiantamento da devolução de parte dos valores da Câmara para a prefeitura. Explicou que nem todas as ações pós-pandemia dependerão do Executivo e recordou que muitos hotéis da cidade estão fechados. Informou que a prefeitura está dialogando com o Sindicato de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu (SIGAH) que propõem a remarcação das diárias. Pediu que a Câmara enviasse um ofício à CEMIG e à COPASA pedindo ações em prol dos mais atingidos com a pandemia, com diálogo e solidariedade, em todo o Estado. Explicou que a Casa tem a função fiscalizadora e que por isso o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) apresentou o requerimento referente ao relatório, sem julgamento. Recordou que o documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, que enviou cópia à Câmara para ciência dos vereadores.

       – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que enviou um ofício à prefeitura de Baependi pedindo que fosse revista e que facilitasse a entrada dos moradores de Caxambu, naquela cidade; e que apresentaria outro, pois os caxambuenses não estão entrando pelo portal, apenas pelo trevo de acesso à BR – 267. Reforçou que estava apenas exercendo a função fiscalizadora ao apresentar um requerimento solicitando as informações sobre a transferência de determinado paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi.

          – O vereador Renato Brandão reforçou que os vereadores estão trabalhando arduamente, desde o início do mandato, mesmo nesta época de pandemia. Colocou que a Câmara e a prefeitura já estão trabalhando para o pós-pandemia, para alavancar principalmente o turismo. Comentou que o País já vinha passando por dificuldades econômicas, agravadas mais ainda agora. Pediu a criação de um plano envolvendo todos os setores, mantendo inclusive a empregabilidade no município. Reforçou a necessidade de a Câmara adiantar a devolução de parte de seus recursos para o fortalecimento do caixa da prefeitura. Propôs a união dos municípios de Caxambu e Baependi no processo de conscientização econômica no pós-pandemia. Pediu cuidado com a propagação das fake news.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que, como presidente da Comissão da Ordem Social, aguarda as respostas do requerimento apresentado pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) para andamento do que foi relatado pelo Hospital de Baependi. Também destacou a necessidade do adiantamento da devolução de recursos da Câmara para a prefeitura, o que costuma acontecer no fim do ano, para investimento nos profissionais da Saúde, que estão na linha de frente do combate ao COVID – 19.

       Projeto de Lei no 25/20

       Institui o Dia da Música Cristã no Município de Caxambu.

       O dia será comemorado em todos os dias 13 de setembro por ocasião da comemoração do aniversário da cidade.

      “O presente Projeto de Lei vem ao encontro dos anseios de se declarar a música cristã como forma de expressão cultural no Município de Caxambu, dedicando um dia do calendário cívico para sua comemoração, a saber, todos os dias 13 de setembro”, justificou o autor do projeto, vereador Renato Brandão.

       O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 18 de maio, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

 

          Reunião Ordinária – 11 de maio

         – O vereador Vinicius Hemetério comentou que infelizmente o COVID – 19 já se manifestou em paciente da cidade, recomendando que os cuidados sejam redobrados para a não contaminação de outros munícipes, bem como mais rigor no atendimento das barreiras sanitárias. Chamou a atenção para o fato de muitos moradores dos grandes centros, que possuem imóveis na cidade, principalmente apartamentos, entrarem com facilidade no município. Explicou que muitos moradores estão tomando todos os cuidados e se precavendo, porém, por outro lado, correm o risco de possível contaminação, pelos que estão vindos de fora, caso estejam contaminados, apesar do direito constitucional do cidadão ir e vir. Colocou que a população ficou mais apreensiva e preocupada, após a divulgação do primeiro caso confirmado na cidade, e pediu que todos tivessem cuidado com as fake news. Destacou insistentemente que os educadores físicos são essenciais no combate ao COVID – 19, exercendo um trabalho preventivo na manutenção da saúde. Comentou que respeita as pessoas que podem ficar em casa, mas explicou que muitos não têm condições financeiras para se isolarem, gerando outros problemas. Pediu que as pessoas não propagassem o mal neste momento tão delicado.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou a necessidade de responsabilidade no combate ao coronavírus, por parte da população, seguindo as orientações das autoridades, respeitando o próximo não divulgando as fake news. Pediu que a Câmara continuasse ouvindo a população através das mídias sociais. Comentou que a prefeitura está criando mais um local de lazer, em frente da Policlínica, e que possui vários projetos ambientais, inclusive em relação ao Morro. Discordou da decisão do Judiciário ao manter o fechamento do Parque das Águas, mas que será revista em segunda instância. Informou que a prefeitura recebeu do Ministério da Saúde 240 testes rápidos para os profissionais que estão na linha de frente. Explicou que a construção civil continua em atividade no País, conforme decretado pelo presidente. Comentou que diversas obras estão em andamento no município, inclusive na mina do Santa Tereza, que exige mão de obra especializada. Sugeriu a possibilidade de mais restrições na locação de imóveis na cidade, prevenindo a propagação do coronavírus pelos cidadãos vindos de outras localidades. Recordou que as barreiras foram criadas, inclusive para a triagem, para que todos tenham precaução.

         – O vereador Mário Alves perguntou o motivo da diferença existente entre os preços cobrados pelos combustíveis em Caxambu e Baependi, sugerindo que a Casa revisse a situação com os empresários. Recordou que discordou naquela época da CODEMGE assumir o Parque das Águas, desejando a reabertura do espaço para os moradores pegarem água nas fontes, e a liberação do local para os moradores do Bosque, que costumam passar pelo Parque para diminuírem a distância até o centro e outros bairros. Referindo-se ao primeiro caso confirmado do COVID – 19 na cidade, oficialmente, comentou que os vereadores foram muito questionados sobre o caso, através das redes sociais. Comentou que as pessoas estão cobrando e pedindo a realização de testes rápidos pelo município para aplicação nos profissionais que estão na linha de frente, no combate à pandemia.

         – O vereador Paulo Rodrigues questionou quais as providências que estão sendo tomadas pelo Hospital para proteger a saúde de seus funcionários e equipe medica, para ser repassada à população.

         – O vereador Renato Brandão falou que infelizmente no fim de semana foram “bombardeados” com a notícia do primeiro caso do coronavírus na cidade. Adiantou que a Secretaria de Saúde montaria uma tenda no Calçadão para fazer um trabalho preventivo no combate ao coronavírus. Sobre os 200 testes rápidos, vindos do Ministério da Saúde, informou que serão aplicados nos profissionais que estão na linha de frente. Destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela Secretaria de Saúde, aconselhando aos que puderem ficar em casa.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que aguardava as respostas do requerimento apresentado naquela reunião, solicitando informações sobre a transferência de paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi, para a tomada de providências pelo órgão responsável. Pediu encarecidamente a permanência em casa, aos que puderem; o uso das máscaras e álcool em gel, para a doença não avançar no município, fazendo mais vítimas. Destacou a importância do isolamento social, recordando o caos que está nos grandes centros. Reforçou que a Secretaria de Saúde está monitorando as pessoas que vêm de fora, mas pediu que todos tivessem responsabilidade, e que inclusive não recebessem visitas e nem viajassem para a situação ser controlada no município.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que a situação é crítica no País, principalmente nos grandes centros, pois muitos não estão fazendo a quarentena. Completou que depois do agravamento da situação, se deslocam para as cidades pequenas, inclusive Caxambu, colocando a vida dos moradores em risco. Referindo-se ao ENEM, repudiou que os alunos da rede pública serão os mais prejudicados, pois não estão tendo acesso ao conteúdo, como os da rede particular.

        – O presidente Jean Carlos solicitou a colocação de um poste de luz na Praça do Saré, bem como a revitalização do local e a limpeza do espaço. Pediu que a Secretaria de Saúde reforçasse o monitoramento das pessoas vindas de outros municípios, principalmente as que estão hospedadas nos prédios.

    Projeto de Lei no 45/20

        Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações no Orçamento de 2020 com criação de fontes de recursos baseado na portaria GAB/MS no 188 de 3 de fevereiro de 2020 e decreto no 2.657 de 20 de abril de 2020.

         O valor da transposição é de R$ 42.000,00, para a realização de despesas no Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID – 19), para que as ações possam ser realizadas.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 11 de maio, por nove votos, com a ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

     Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          COVID – 19

         Sobre as últimas notícias acerca do caso de COVID-19 constatada pelo Hospital de Caxambu, indaga-se: quais atitudes estão sendo tomadas pelo Hospital de Caxambu diante do fato apontado sobre transferência de paciente com suspeita de COVID-19 para o Hospital de Baependi; e quais os protocolos de segurança devem ser observados na transferência de pacientes com suspeita/confirmação de COVID-19 para outros hospitais e quais implicações legais pela não observação desses protocolos. Pediu, se possível, cópia de relatório médico do SUSFÁCIL informando e notificando os órgãos responsáveis sobre a suspeita/confirmação de um caso de COVID -19 e da transferência (com informação de hora e data) para o Hospital de Baependi. E indagou hora e data da constatação do caso de COVID-19 pelo Hospital de Caxambu e respectiva hora e data da notificação aos órgãos responsáveis.

         Câmara solicita informações sobre transferência de paciente

        A Câmara Municipal recebeu cópia do relatório remetido pelo Hospital Cônego Monte Raso de Baependi à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu, para ciência dos vereadores, na Reunião Ordinária, no dia 11 de maio. O Enfermeiro Responsável Técnico Eduardo José Maciel Pelúcio relata que no dia 5 de maio o hospital recebeu uma transferência de paciente via SUSFÁCIL do Hospital de Caxambu, no qual o paciente era encaminhado para procedimento cirúrgico em razão do diagnóstico elaborado pela equipe médica daquele hospital, sendo que o referido paciente constava com quadro séptico.

       O paciente então foi aceito para UTI do Hospital Cônego Monte Raso com o quadro clínico em questão, onde seria realizado o procedimento cirúrgico, após melhora do referido quadro clínico. Contudo, quando da chegada do paciente no Hospital de Baependi, transportado pela ambulância do SAMU, ao ser encaminhado para o setor de Tomografia para a realização de exame, um familiar comentou que o paciente tinha realizado o teste de COVID – 19 no Hospital de Caxambu, o que não foi relatado no relatório de transferência.

        O Hospital de Baependi aguarda providências quanto ao Hospital de Caxambu e o resultado do exame do paciente, para que, caso se teste positivo, sejam tomadas as providências necessárias quanto ao caso.     Após tomar conhecimento formalmente do documento endereçado à Câmara, lido na Reunião Ordinária, no dia 11 de maio, de suposta infringência de protocolos de saúde e sanitário, o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) apresentou um requerimento ao Executivo para a apuração dos fatos.

Vereador Paulo Rodrigues (MDB)

          – O livre acesso de produtores caxambuenses de hortifrutigranjeiros nas barreiras sanitárias da cidade, para coleta e venda de sua produção na cidade.

Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

         – A edição de novo decreto com a finalidade de passar a ser obrigatório o uso de máscaras também quando as pessoas estiverem transitando na rua.

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB) 

          – A instalação de telhas na parte frontal da Quadra de Esportes do Bairro Santa Rita;

          – A criação e instalação de novos obstáculos na pista de skate localizada em frente do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi.

 

          Reunião Ordinária 

          4 de maio

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que algumas pessoas o indagaram a respeito de uma verba que os municípios receberiam do governo federal e que ele foi informado que Caxambu deverá receber em torno de R$ 2.500.000,00, mas que a lei ainda não fora sancionada pelo presidente da República. Pediu a ampliação do horário de funcionamento da barreira existente no trevo de acesso a Baependi, das 6 às 18 horas, atendendo à solicitação de alguns munícipes.

      – O vereador Renato Brandão felicitou o presidente Jean Carlos pela apresentação da Moção de Congratulações ao secretário municipal de Obras, Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, pelos trinta anos de trabalho desenvolvido no município com brilhantismo e dedicação. Felicitou a Secretaria de Educação pela distribuição dos kits de alimentação básica aos alunos da rede municipal. Cumprimentou também o secretário municipal de Promoção e Assistência Social, Patrick Gadben, e equipe, pelo excelente trabalho relacionado à distribuição de cestas básicas, bem como dos prestados às pessoas carentes neste período de pandemia. Explicou que a revitalização da Praça Hélio de Castilho Moreira segue todos os trâmites legais, recordando que a verba específica foi conseguida em 2018 pelo Partido Liberal. Explicou que a supressão de algumas árvores ocorreu, pois o pólen delas causa prejuízo ao ecossistema, ou seja, mata as abelhas e os beija-flores; que o plantio desta espécie em alguns Estados é proibido; e que as raízes aparentes de outras espécies danificaram os passeios. Recordou que a licitação ocorreu em janeiro e que as obras só iniciaram agora e lamentou os comentários na internet “daqueles que se dizem ambientalistas”.

        – O vereador Paulo Rodrigues reconheceu a importância da Moção de Congratulações ao secretário de Obras. Elogiou as palavras do colega Renato Brandão em relação às obras da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira. Justificou que votou contra o Projeto de Lei no 36/20, pois desconhecia os valores da cesta básica em março, dificultando a comparação. Cumprimentou o trabalho de distribuição de cestas básicas feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), suprindo a necessidade de muitas famílias carentes, mas falou que deveria ter um cadastro mais detalhado. Sugeriu que todos os servidores da prefeitura e munícipes usassem máscaras, bem como o álcool em gel. Desejou feliz Dia das Mães para todas as caxambuenses.

        – O vereador Mário Alves recordou do seu trabalho desde o início da legislatura. Comentou que no fim de semana foi indagado por diversos munícipes em relação às obras na Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, recordando que se trata de uma verba carimbada, ou seja, só pode ser utilizada no projeto. Para ilustrar, apresentou diversas mensagens recebidas pelo WhatsApp e inclusive explicou que não cabe ao Ministério Público autorizar o corte ou poda de árvores e sim ao CODEMA, ressaltando que em 2019 o Ministério Público buscou informações sobre a revitalização da Praça, mas arquivou o processo. Comentou que determinado cidadão sugeriu que os recursos fossem reservados para utilização no hospital em uma eventual crise de prevenção do Coronavírus; e que outros cidadãos disseram que qualquer logradouro merece ser conservado e quando necessário reformado.

         – O vereador Vinicius Hemetério cumprimentou os proprietários de academias pela perseverança e por acreditarem que permanecer fisicamente ativo é uma das maneiras de se manter saudável neste período. Recordou que foi uma ordem judicial que determinou a normatização e reabertura de uma academia na cidade, pois o juiz entendeu que os profissionais de Educação Física são essenciais neste momento. Desejou a elaboração de novo decreto no município contemplando as demais. Pediu ao Departamento Jurídico da Câmara a elaboração de dois ofícios, sendo um para o Conselho Regional de Educação Física (CREF6/MG) e o outro para o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), solicitando a gratuidade da anuidade para 2021, pois os profissionais foram amplamente atingidos com a pandemia. Lastimou o fechamento do Parque das Águas pela CODEMGE, impedindo o direito dos cidadãos de buscarem água nas fontes. Sugeriu que o Parque voltasse a ser administrado pelo município e que essa possibilidade fosse estudada pelo Executivo, Legislativo e população.

        – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, enumerou as inúmeras obras em andamento na cidade. No Vila Verde: a restauração das calçadas em frente da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz e do prédio da UBS; e no Bosque, a reforma do prédio do Posto Odontológico. Terão início também as construções da capela mortuária, da praça em frente da Policlínica, da quadra esportiva do Trançador, do asfalto nas ruas do Talismã e Santo Antônio; o Centro de Informações ao Turista, em andamento; e a operação tapa-buracos no acesso ao Vale das Colinas e centro da cidade. Explicou que os recursos da União, ainda em votação, se aprovados para os municípios, compensarão as perdas da arrecadação com o ISS, o que servirá para cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais. Comentou também que foram feitos centenas de comentários elogiando a revitalização da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira. Destacou que a prefeitura está de portas abertas para receber os cidadãos sem distinção para opinar, ressaltando que o projeto referente à Praça se encontra desde 2018 em consulta pública para modificações. Comentou que um dos motivos da retirada das árvores são as raízes que impediam a restauração dos passeios e que serão replantadas árvores de porte grande. Informou que o Ministério Público e a prefeitura solicitaram à CODEMGE a reabertura do Parque das Águas e sugeriu que a Câmara também aderisse a esta manifestação. Considerou inoportuno o momento para o município reassumir o Parque das Águas, o que causaria a demissão de cerca de 50 funcionários. Recordou que a CODEMGE investiu R$ 2 milhões no Balneário e que investirá mais R$ 3 milhões na restauração das fontes, o que o município não terá condições de fazer. Concluiu que, em outra oportunidade, poderá haver uma gestão compartilhada entre a iniciativa pública e privada.

       – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou “que com a pandemia o mundo parou para que a humanidade entendesse que ninguém é melhor que ninguém”. Referindo-se à destinação dos gêneros alimentícios das despensas das escolas municipais, comentou que a Secretaria de Educação optou por ajudar aquelas famílias que não são atendidas pelo Bolsa Família e que também não recebem cestas básicas da assistência social, pois as escolas possuem 1.558 alunos e o estoque não permitia o atendimento na totalidade. Ressaltou a existência de um comparativo de listagem da rede municipal com aquela da Assistência Social para que fossem contemplados aqueles que realmente estão precisando. Agradeceu ao Executivo a revitalização dos passeios na Avenida Antônio Ferreira da Silva, na área embaixo do viaduto, no Caxambu Velho, pois a melhoria inibirá as pessoas de jogarem lixo no local. Desejou um feliz Dia das Mães às caxambuenses.

          – O presidente Jean Carlos comentou que apresentou um anteprojeto ao Executivo pedindo a alteração da linha dos ônibus intermunicipais para que passassem nas proximidades do Santo Antônio. Agradeceu ao Executivo o atendimento de suas reivindicações para o Santo Antônio, pois o bairro virou um canteiro de obras, inclusive com a construção do passeio no Asilo. Sugeriu à Secretaria de Obras que deixasse um espaço para o plantio de árvores no local. Comentou que não costumava fazer Moções de Congratulações, mas que não podia deixar de apresentar ao “Carlão”, pois reconhece a sua dedicação desde o início de sua carreira como servidor público há 30 anos.

           Projeto de Lei no 36/20

          Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1o de março de 2020, enquanto perdurar o combate da pandemia do Novo Coronavírus (COVID – 19).

    O projeto propunha a cobrança de preços acima dos praticados até 1o de março de 2020 na comercialização de itens da cesta básica enquanto perdurar o Estado de Emergência decretado pelo governo do Estado de Minas Gerais, em virtude da pandemia de Coronavírus – COVID – 19.

       “Pretende impedir o comércio de cobrar, pelos itens da cesta básica, preços maiores do que os praticados em 1º de março.

      Entendo que a matéria não é de competência do município (dispor sobre direito econômico e regulação de preços de mercado, de bens que não se sujeitam ao controle do município).

       Em termos práticos, mesmo que fosse legal, a proposta é inviável, devido a uma série de dificuldades e impossibilidades: desconhecimento dos preços em 1o/3/20, desigualdade de preços entre os diversos estabelecimentos, falta de fiscalização apropriada, e a própria situação concreta dos comerciantes, que em geral não são os únicos, nem os principais responsáveis pelos preços cobrados, estando sujeitos à variação do preço de custo dos produtos, ou seja, os preços praticados pelos fornecedores, que via de regra não são desta cidade, e não podem ser alcançados pela fiscalização municipal. Entendo que o projeto é ilegal”, justificou a vereadora Jenny Aragão (Gica – presidente), no parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cujo secretário Fábio Curi aderiu ao voto da vereadora.

     “Em que pese o voto vencedor, em razão das circunstâncias que envolvem questões de saúde e sobrevivência, é necessária a intervenção do Poder Público local em proteção de sua população, devendo sim ir além, acreditando ser possível e legal a sua ação de intervenção. Opino, portanto, pela sua aprovação”, justificou o vice-presidente Vinicius Hemetério, no parecer.

        O parecer desta Comissão, por sua maioria, vencido o vereador Vinicius Hemetério, é pela rejeição do projeto, por ilegalidade.

         Os vereadores Mário Alves (autor do projeto) e Vinicius Hemetério votaram contra o parecer. O projeto foi prejudicado e não entrou em discussão e votação, na Reunião Ordinária, no dia 4 de maio.

      De Congratulações

          – Ao secretário municipal de Obras, Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, nos trinta anos de serviço público.

          Autoria: presidente Jean Carlos (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores, exceto a vereadora Jenny Aragão (Gica), ausência justificada.