Júlio Carlos de Souza Nogueira

         Reunião Ordinária

         26 de abril

        – O vereador Vinicius Hemetério informou o início da “Campanha do Agasalho”, naquele dia, cujas doações serão revertidas ao Asilo Santo Antônio e à Casa da Criança e do Adolescente. Defendeu a importância da campanha, por conta das baixas temperaturas, informando que terminará no dia 29 de maio. Comentou sobre o “Abril Azul”, mês destinado a conscientização do autismo. Recordou que ele apresentou o Projeto de Lei nº 91/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial de conscientização do autismo. Explicou que a Lei obriga os comerciantes a disponibilizarem a sinalização de atendimento prioritário aos autistas, mas que muitos ainda não aderiram à legislação e que por conta disso ele confeccionou diversos adesivos contendo o símbolo, para serem entregues aos comerciantes interessados. Falou também da doação do ônibus para a APAE de Caxambu, graças ao empenho e à emenda do deputado federal Newton Cardoso Júnior. Agradeceu a presença dos vereadores na cerimônia de doação, bem como o carinho e a preocupação do deputado com Caxambu. Destacou a alegria do público presente no momento da doação, enaltecendo os diversos benefícios que o ônibus oferecerá à APAE.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou dos 55 anos de criação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e saudou o presidente e demais membros do Partido. Destacou a importância da doação do ônibus para a APAE, principalmente por dispõe de elevador para uso dos alunos. Enalteceu o trabalho e a dedicação do deputado federal Newton Cardoso Júnior, com o município.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro elogiou a renovação/prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), pelo Congresso Nacional. Enalteceu a importância do Fundo aos municípios brasileiros. Chamou a atenção da população para a pandemia e a importância da prevenção e combate ao novo Coronavírus, evitando as aglomerações e mantendo o distanciamento social. Comentou que muitos mototaxistas e motofretistas estão abusando na condução de suas motocicletas oferecendo riscos aos pedestres e demais condutores de veículos, sendo assim, cobrou maior prudência. Destacou a emoção dos presentes durante a cerimônia de doação do ônibus para a APAE e agradeceu ao deputado o empenho.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou indignação com a queimada ocorrida no Conjunto Habitacional Padre Léo, naquela noite, o que gerou inúmeros malefícios aos moradores do local, bem como da cidade. Lembrou que colaborou com a Brigada de Incêndio nos últimos anos, enumerando as inúmeras dificuldades enfrentadas para controlar as queimadas. Agradeceu a todos os brigadistas o trabalho realizado e reforçou a necessidade de atendimento das indicações de sua autoria que tratam de medidas para melhorar a prática de combate a incêndios. Pediu que a população colaborasse na fiscalização e denunciasse os focos de queimadas. Cobrou o estudo da viabilidade de instalação de hidrantes no Morro. Solicitou a apresentação de uma Moção de Congratulações ao deputado federal Newton Cardoso Júnior agradecendo a doação do ônibus para a APAE, recentemente.

         – O vereador João Francisco (Sapê) comentou que participou de uma reunião na Câmara, naquela tarde, com a presença do secretário municipal de Turismo Filipe Condé e com a diretora de Cultura Mariana Prates Cunha. Cumprimentou ambos pelo belíssimo trabalho realizado e enalteceu as ações praticadas pela Secretaria para engrandecer ainda mais a cidade e elogiou a reforma das instalações do Museu. Agradeceu ao secretário municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Edson Baldi da Silva e o servidor Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, a limpeza da Praça João Pedro da Cunha, no Caxambu Velho, graças ao trabalho desempenhado pelo servidor Jorge Mathias, que se dispôs a comparecer no local, pelo menos uma vez por semana, para fazer a limpeza. Elogiou a beleza da praça e reforçou a necessidade da disponibilização de uma academia ao ar livre no local. Recordou do aniversário do Lions Club, no dia 27 de abril, felicitando todos os membros da instituição pelos 104 anos de existência.

         – O vereador Vivaldo Azevedo indagou a respeito do andamento das obras da praça próxima da Policlínica e da previsão do retorno do ponto de ônibus circular para o local. Felicitou os envolvidos na organização para incentivo e prática de esportes no Vila Verde, e o colega Osmar da Silva (Boé) pelo mutirão realizado no Santa Tereza e colocou-se à disposição para outros trabalhos.

         – O vereador Gilson Rodrigues comentou sobre o Projeto de Lei nº 25/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Nadir de Siqueira – Pinguinho de Gente, para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância da Rede de Ensino FAVENI Ltda., aprovado em segunda votação. Agradeceu o empenho e os esforços envidados pela secretária de Educação Ariana Oliveira e a assessora Jurídica do Executivo doutora Camila Carvalho para a concretização da instalação.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, enalteceu a conquista de um ônibus pela APAE, totalmente equipado para uso da Associação e ressaltou o trabalho desenvolvido no local, principalmente pelos seus diretores. Agradeceu ao MDB e ao deputado federal Newton Cardoso Júnior o apoio à cidade. Explicou que os recursos federais, como o do FUNDEB, não chegam integralmente aos municípios e ressaltou que diversas subvenções são custeadas por recursos próprios do Executivo. Elogiou o trabalho realizado pelos poderes públicos do município e cobrou mais atenção e cuidado na preservação do meio ambiente, principalmente nas áreas permanentes.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro comentou sobre a Moção de Congratulações apresentada pelo vereador João Francisco (Sapê), por conta das comemorações do aniversário do Lions Club de Caxambu. Comentou que na Moção constavam diversos nomes de integrantes que passaram pelo clube de serviços, mas que ele também enaltecia o trabalho realizado pelas domadoras. Elogiou os nomes citados na Moção, acrescentando o do senhor Osni Giangola, que realizou diversos eventos, com o apoio da esposa. Comentou sobre a Emenda Aditiva nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 22/21, apresentada e aprovada na reunião, que possibilita a redução de 50% em taxas públicas referentes ao turismo, durante o prazo de dois anos, após o fim da pandemia. Lamentou a condução dos trabalhos de combate e prevenção da pandemia no País, principalmente por conta da precariedade da campanha de vacinação. Demonstrou apoio a CPI instaurada pelo Congresso Nacional, a fim de apurar possíveis irregularidades na condução do combate a pandemia do Coronavírus. Comentou a respeito da visita do deputado federal Newton Cardoso Júnior à cidade, no dia 25, quando entregou um ônibus à APAE.  Elogiou o trabalho realizado e reconheceu o carinho do ex-governador Newton Cardoso por Caxambu. Cobrou maior fiscalização do Executivo no combate às queimadas, principalmente por conta das causadas nos arredores das instalações da antiga Escola Wenceslau Braz e lamentou o abandono do prédio por parte do poder público. Elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive a apresentação do 3º Relatório Quadrimestral, na Audiência Pública realizada naquela noite.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de suas indicações, principalmente a remoção da araucária existente ao redor do Posto Odontológico do Bosque, que ameaça cair sobre o imóvel antes mesmo de sua inauguração. Reforçou que o Posto conta com vários equipamentos novos adquiridos graças a emendas parlamentares conquistadas por ele. Alertou que o pinheiro poderá cair no local, com a presença de funcionários e pacientes, e que aguardava a vistoria dos órgãos responsáveis, com urgência, e não uma resposta negativa através de ofício. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, o trabalho realizado no Bosque, e aos colegas, a limpeza nos bairros.

 

         Projeto de Lei nº 22/21

         Fixa os preços públicos e dá outras providências.

         “Atualmente os preços públicos estão fixados por meio da Lei 2.547 de 2018. A finalidade deste Projeto de Lei é atualizar a lista de serviços e estabelecer um novo parâmetro desses valores. As principais alterações promovidas são: exclusão de cobranças para o aluguel dos ginásios poliesportivos, exclusão das taxas de autorização e vistoria ambiental (estas não são mais de competência do município), ampliação dos valores de locação do Centro de Convenções e previsão de isenção para entidades sem fins lucrativos. A base de cálculo para a fixação dos preços é a Unidade Fiscal do Município, atualmente no valor de R$ 402,60. Tais medidas irão proporcionar melhor arrecadação de receitas pelo Município. É reconhecida a legitimidade do município para fixar os preços públicos”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário), no parecer conjunto.

         O secretário Arnaldo Ribeiro apresentou a Emenda Aditiva no 1  propondo a possibilidade de descontos de forma não permanente, mas sim temporária, pelo prazo de dois anos. Refere-se aos preços relacionados a equipamentos para eventos, turismo e o Centro de Convenções. “A presente emenda irá proporcionar um facilitador entre o município e o empresário”, justificou o secretário Arnaldo. A Emenda foi aprovada por unanimidade.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 26 de abril, por unanimidade.

 

 

Vereadores Dennis Renato Carneiro (PSD) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Lei Municipal nº. 481/70

         – Solicitou informações em favor do Clube Recreativo Santa Rita; se o município efetivou (lavrou escritura pública) a doação autorizada pela Lei Municipal nº 481, de 1970, em favor do Clube; se o imóvel, objeto da doação, localizado na Rua Guilherme Vilela Gouvea, 115, Santa Rita, encontra-se no Cadastro Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis; caso a doação não tenha se efetivado, se o município tomou alguma medida para sua reversão; e considerando a hipótese de reversão do mencionado imóvel, se o município tem planejamento para sua utilização.

De Congratulações

– À professora Daniele Fernandes Ferreira, pelos serviços prestados à Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: vereadores Osmar da Silva (Boé – MDB) e Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores

– À senhora Maria Bernadete Bortone de Souza, pelos serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: vereadores Osmar da Silva (Boé – MDB) e Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores

– À dupla “Antônio Marcos & Marcelinho e banda”, em razão do engajamento social em lives solidárias em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Proteção aos Animais (APAC), de Caxambu, bem como do bebê “Munay”, de Baependi.

Autoria: vereador Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores

– Ao Lions Club de Caxambu pela comemoração do aniversário no dia 27 de abril.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

De Pesar

Pelos falecimentos

– do doutor Evandro Costa, ocorrido no dia 16 de abril.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor José Reinaldo da Silva, ocorrido no dia 2 de março.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Matilde Aguiar, ocorrido no dia 16 de abril.

Autoria: vice-presidente Nilton Américo (PSD) e Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores

 – da senhora Karina Ribeiro Matuck, ocorrido no dia 25 de abril.

Autoria: vereador Vinicius Hemetério (MDB), subscrita pelos demais vereadores 

        

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          – O calçamento do prolongamento da Rua Felipe Antônio de Miranda, no Alto Santa Rita.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A instalação de postes de LED no beco próximo da Rua Glória Tereza de Jesus, na altura do número 26, no Santa Tereza;

         – A instalação de pelo menos mais uma câmera para vigilância na Escola Municipal Presidente John Kennedy.

         Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

         – A capina e poda das árvores existentes na Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho;

         – A instalação da tampa/grade de bueiro e colocação de placa indicativa na Rua Jundiaí, no Jardim Recreio;

         – A instalação de academia ao ar livre, no Caxambu Velho;

         – A limpeza geral da escadaria da Igreja Santa Isabel da Hungria, com a realização de capina nas suas laterais;

         – A instalação de uma lixeira na Praça João Pedro da Cunha, no Caxambu Velho.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A cessão de rede de iluminação pública na Rua Virgínia Pereira da Silva, no Santa Rita (atrás da Churrascaria Gaúcha).

         Vereador Vivaldo Azevedo (PL)

         – A recomposição do calçamento da Rua Luiz Mancilha, altura do número 286, no Santa Terezinha.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A extensão do projeto social desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes na quadra do Santa Tereza, aos demais bairros;

         – A limpeza de toda a extensão do Bengo, desde o Hotel Bragança até a Praça 16 de Setembro, incluindo a pintura das pontes, preservando a obra de Chico Cascateiro.

         Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         – A extração da árvore morta (Araucária) existente nas proximidades do Posto Odontológico do Bairro do Bosque.

 

         Reunião Ordinária

         19 de abril

          – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu a votação do Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências, destacando a necessidade para o atendimento à população que necessita do poder público, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Comentou sobre a visita dos vereadores ao almoxarifado da Secretaria de Educação, no dia 9 de abril, oportunidade em que puderam observar a organização da distribuição dos kits com produtos alimentícios aos alunos e o conhecimento da equipe que trabalha no local. Comentou com tristeza o falecimento do doutor Evandro Costa, no dia 16 de abril, considerando-o uma pessoa notável na região por seu jeito justo e humano de ser.

         – O vereador Vinicius Hemetério sugeriu ao Executivo o estudo e a elaboração de um projeto instituindo o cartão social, para substituir o repasse mensal de cestas básicas. Justificou que através do cartão magnético, os beneficiados poderiam fazer as compras diretamente, fomentando o comércio local e permitindo a decisão da compra dos produtos necessários.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) pediu ao Executivo que a varrição fosse estendida para as principais ruas dos bairros, não só atendendo o centro, pois todos pagam os impostos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou parte do ofício no 72/21, de 9 de abril de 2021, remetido à Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), na pessoa de seu presidente Roberto Mendes Paiva, referente a Parecer Final a Prestação de Contas relativo ao 10o Aditivo ao Contrato Administrativo no 78/18, cujo objeto é a transferência de recurso da Portaria no 2.348, no valor de R$ 576.000,00.

         Informou que o objeto refere-se à transferência de recursos da portaria 2.348 de 2 de setembro de 2020, para utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte  (HPP) para cuidados prolongados do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19) disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e Municípios. A vigência do contrato é de 1/10/20 a 31/12/20.

         Leu a conclusão do parecer final sobre prestação de contas, que aponta itens inconsistentes na prestação de contas, que não foram sanados ou esclarecidos pelo prestador de serviços, ACAPS, por meio de apresentação de documentação complementar comprobatória.

         – O vice-presidente Nilton Américo falou de uma varanda em construção na Escola de Educação Infantil Branca de Neve, no Trançador, obra inacabada, que está sendo usada para práticas indevidas e destacou que os vereadores estão sendo muito cobrados para a tomada de providências. Recordou que a obra foi uma parceria do município com a comunidade. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, indicação apresentada por ele e o colega Gilson Rodrigues, e na Reunião Ordinária, pelo vereador Fábio Curi. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, a limpeza da Rua Joaquim Amaro Tobias, em frente do número 172, e pediu ao Executivo o cronograma da limpeza pública nas ruas dos bairros.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) criticou a resposta do ofício 127/21, de 13 de abril de 2021, de autoria do secretário Arnaldo Ribeiro, enviada ao diretor Geral da ARSAE-MG, doutor Antônio Claret, convidando a Agência para esclarecimentos de seu campo de atuação frente aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município. A Agência informou que foi criado um processo eletrônico para acompanhamento das áreas técnicas da ARSAE-MG. Criticou o aumento abusivo dos preços dos produtos alimentícios e os altos valores cobrados nas tarifas de água e esgoto. Implorou para o governador dar uma atenção especial para o Município de Caxambu, criticou novamente a cobrança da tarifa de esgoto e o posicionamento da ARSAE-MG e pediu que a Casa cobrasse diariamente uma manifestação concreta da Agência Reguladora.

         – O vereador Gilson Rodrigues manifestou os sentimentos de pesar aos familiares enlutados de Minas Gerais em virtude da pandemia do Coronavírus-19. Comentou sobre os problemas enfrentados com a vacinação, reconhecendo o empenho da Secretaria Municipal de Saúde. Chamou a atenção para a prioridade da vacinação dos garis, pois o lixo é uma fonte de contaminação, bem como dos auxiliares de serviços gerais e faxineiros. Cumprimentou a Secretaria Municipal de Educação, em especial, os servidores do almoxarifado pelo trabalho desenvolvido. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador.

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo a limpeza do terreno baldio localizado na Travessa São Domingos, no Caxambu Velho, e cobrou a poda das árvores existentes na Rua 25 de Dezembro, no bairro. Reforçou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social, na Reunião Ordinária. Sugeriu a visita dos vereadores à ARSAE-MG e não o envio de ofícios, pois não obtém uma resposta satisfatória. Almejou o fim da pandemia do Coronavírus e reforçou a confiança no trabalho do Executivo passando segurança à população.

         – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu ao Executivo o adiamento do pagamento da primeira parcela do IPTU para dezembro, atendendo à indicação de sua autoria. Reforçou a necessidade de concretagem da calçada da Rua Luiz Silveira com a Avenida Ápio Cardoso, a fim de evitar transtornos para os transeuntes. Reforçou a necessidade da limpeza das ruas do centro e bairros, pois os cidadãos pagam o IPTU. Pediu ao Executivo o cronograma da limpeza pública na cidade em geral. Felicitou a campanha de doação de sangue organizada pelo Hospital de Caxambu, no dia 17 de abril, no Hemocentro, em Juiz de Fora. Agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização do transporte e a todos os demais que apoiaram este ato humano e solidário.             

         Projeto de Lei Complementar no 2/21

         Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.

         A presente Lei Complementar tem por objetivo regulamentar a concessão de benefícios eventuais, nos termos da Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.

         “A concessão de benefícios eventuais que atendem a Política da Assistência social atualmente está regulamentada pela Lei Complementar no 69/17, que ora está sendo revogada pela presente proposta. Este Projeto de Lei Complementar vem adequar suas regras com as novas demandas e necessidades manifestadas pela população carente ocasionada pela pandemia da COVID-19.

         A nova proposta tomou por orientação o relatório estatístico que foi encaminhado ao Ministério da Cidadania, que demonstra a crescente demanda por benefícios, inclusive em relação ao perfil dos usuários que buscam pelos benefícios. Também a presente proposta foi submetida e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

         Entendemos como legítima a iniciativa, necessária e indispensável para socorrer àqueles cidadãos e famílias mais necessitadas, inclusive por conta da COVID-19.

         Com a aprovação deste Projeto de Lei Complementar, nós vereadores estaremos contribuindo para a concretização desses benefícios”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário): e da Saúde e Promoção Social, Arnaldo Ribeiro (presidente), Vivaldo Azevedo (vice-presidente) e Nilton Américo (secretário), no parecer conjunto.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 19 de abril, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 18/21

         Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei no 2.626/19 e dá outras providências.

         Altera o Plano Plurianual, com a inclusão do valor de R$ 5.000,00, para a execução de despesas correntes no exercício de 2021. Será para a realização de despesas com implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pelo Consórcio Público CIMAG, onde irá atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para rateio de serviços avançados em Assembleia Geral.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 19 de abril, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 25/21

         Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Nadir de Siqueira – Pinguinho de Gente, para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância da Rede de Ensino FAVENI Ltda. e dá outras providências.

         A permissão de uso se fará de forma gratuita, pelo prazo de 24 meses, contados a partir da vigência da presente lei, podendo ser prorrogado com autorização legislativa. Não poderá comprometer as atividades normais da unidade escolar.

         Enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19, a permissionária seguirá obrigatoriamente os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação. Serão oferecidos diversos cursos de graduação à distância sendo a sede da escola o Polo de Apoio Presencial para o desenvolvimento do ensino superior à distância.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 26 de abril, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 26/21

         Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

           O Conselho Municipal de Turismo é composto por 10 conselheiros nos quais cinco são dos seguintes órgãos e entidades municipais: o secretário municipal de Turismo e Cultura e representantes das Diretorias de Turismo e de Cultura, e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Esportes, um de cada.

         Cinco representantes da Sociedade Civil: um representante do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu e Região (SIGAH), do Caxambu Convention & Visitors Bureau, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Parque das Águas e do trade turístico. Para cada um dos membros titulares será nomeado um suplente.

         A alteração proposta retira o representante do Parque das Águas como membro do Poder Executivo, e o transfere como representante da Sociedade Civil. O Parque das Águas está sob a concessão do Estado de Minas Gerais – CODEMGE, desde 2018.

         O secretário Arnaldo Ribeiro apresentou oralmente a Emenda Supressiva no 1: §5o – Cada representante terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período. Suprimiu “uma única vez”, como constava no texto original. Votaram contra a emenda, os vereadores Fábio Curi, Gilson Rodrigues e João Francisco (Sapê). Os demais vereadores votaram a favor, Arnaldo Ribeiro (secretário), Dennis Renato Carneiro, Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), Nilton Américo (vice-presidente), Osmar da Silva (Boé), Vivaldo Azevedo e Vinicius Hemetério.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em primeira votação, no dia 19 de abril, por unanimidade.

         Na Reunião Ordinária, no dia 26 de abril, a Emenda foi rejeitada por seis votos, dos vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), Gilson Rodrigues, João Francisco (Sapê), Vivaldo Azevedo, Fábio Curi e Dennis Renato Carneiro. Os demais votaram a favor.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 26 de abril, por unanimidade.

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          Educação/COVID

         – Sobre as preparações da Secretaria Municipal de Educação para a retomada de aulas durante/após a pandemia do COVID-19, indagou as ações concretas para a retomada das aulas pela Secretaria Municipal de Educação, como o cronograma das aulas, a quantidade de alunos atendidos, as turmas atendidas por vez, se as aulas serão presenciais, online ou semipresenciais e como serão ministradas, a lotação máxima de alunos por sala e como serão as atividades recreativas com a interação dos alunos; se todos os professores municipais se encontram preparados em conteúdo para voltar a ministrar as aulas; se há algum comprometimento com o conteúdo do ano letivo e se todo o conteúdo será ministrado sem perdas; se houve capacitação de professores durante o período fora das salas de aula; como se dará a questão de aglomeração no deslocamento de alunos por meio do transporte escolar; e se as escolas estão dotadas de equipamentos de desinfecção (álcool em gel e líquido, etc.) de utensílios e para uso dos alunos.

         Executivo: Já enviamos o calendário do ano de 2021 para aprovação da SRE de Caxambu a qual somos subordinados, contemplando os 200 dias letivos (com início em 18/2/21 e término em 20/12/21), respeitando a Resolução SEE no 4.494 de 5/2/21.

         Os horários de funcionamento das Unidades Escolares continuarão em dois turnos (matutino de 7 às 11h20 e vespertino de 12h30 às 16h50) e as creches, em período integral.

         Temos, hoje, matriculados em nossa rede municipal, 1.488 alunos: sendo 840 no Ensino Fundamental, 365 na Educação Infantil e 283 nas creches municipais.

         Turmas atendidas: 81. Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho – matutino 8, vespertino 9; Escola Municipal Pinguinho de Gente, 7 e 9; Escola Municipal Padre Correia de Almeida, 7 e 7; Escola Municipal Presidente John Kennedy, 4 e 5. Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, integral, 3; Centro de Educação Infantil Santa Rita, 4; Centro de Educação Infantil Santa Tereza, 4; Escola Estadual Monsenhor João de Deus, 4; e Centro Educacional Caxambu Velho, 10. 

         O retorno às atividades presenciais somente poderá ocorrer quando autorizado por deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, com a liberação da vacina.

         A princípio estamos nos preparando para voltar de forma híbrida, de acordo com orientações do protocolo sanitário elaborado no contexto do COVID-19.

         A distribuição de alunos será feita com base na metragem de nossas salas de aula. Nossa estimativa é de 50% da capacidade, respeitando o protocolo de distanciamento.

         Será seguida a recomendação do “Plano Minas Consciente” que orienta sobre as atividades ao ar livre nas escolas, com a presença do profissional responsável por esta atividade, para garantir o distanciamento e evitar contato físico, bem como compartilhamento de equipamentos e objetos.

         Considerando que o trabalho não parou e que os professores continuam ministrando os conteúdos, ainda que de forma remota, a resposta é SIM, estão preparados, mesmo porque eles são habilitados para tal.

         Com certeza haverá um comprometimento de conteúdo em todas as modalidades, mesmo com todo o trabalho e empenho dos profissionais da educação em elaborar e planejar as atividades remotas, a defasagem será bem expressiva.

         Capacitações diretas aos professores não houve. O que fizemos foi orientá-los através de reuniões virtuais, repasses de informações precisas a cada etapa a ser implantada, através das diretoras e pedagogas, procurando mantê-los informados para realizarem seus trabalhos, a fim de atender os alunos da melhor forma possível.

         Como temos oito rotas que transportavam, no início da pandemia, 571 alunos, este estudo ainda não está totalmente concluído. A redução de alunos transportados, a princípio já é certa. Lembrando que a prioridade, com relação ao repasse recebido do Governo Estadual, é o transporte dos alunos residentes na zona rural.

         As escolas encontram-se devidamente equipadas com todos os itens necessários apresentados nos protocolos sanitários de retorno às atividades presenciais: álcool gel 70o, tapetes sanitizantes, termômetros digitais, máscaras, demarcadores de chão e parede, material de limpeza para desinfecção dos espaços, sabonete líquido, toalhas de papel etc.

         No que se refere a utensílios, as escolas por meio das verbas recebidas se mantém abastecidas.

         Quanto aos alunos, já foram matriculados e estão participando de forma remota.              

          De Congratulações

          – À Mestre Jussemara Nascimento Venture, pelos seus relevantes serviços prestados como chefe do Departamento de Oncologia do Hospital Bom Pastor, em Varginha. Atualmente atua como líder do Serviço de Quimioterapia.

         Autoria: vereadores Vivaldo Azevedo (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores    

         Vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          – A instalação de um parque infantil na área localizada ao redor da quadra de esportes do Alto Santa Rita;

         – A melhoria da iluminação em toda a extensão da Rua Demétrio Jamal, no Jardim Exposição;

         – A recomposição do calçamento da rua paralela a Travessa Demétrio Jamal, no Jardim Exposição.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – A restauração da pavimentação da interseção da Rua Guanabara com a BR- 267, no Santa Rita;      

         – A implementação de iluminação às margens da Rodovia BR – 267, entre a garagem da empresa Coutinho e a Borracharia do Paiva.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – O calçamento, com extrema urgência, da Rua Guanabara na altura do cruzamento com a Rua Sergipe, no Santa Terezinha.

         Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)

        – A capina e limpeza em toda a extensão da Rua Nhá Chica, no Trançador.

         Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

         – A restauração da pavimentação da Rua Maria de Jesus Gonçalves, que interliga os bairros Ferraz Caldas e Jardim Imperial;

         – A colocação de meios-fios e construção de calçada na divisa do muro do Cemitério até o número 108, na Rua Maria de Jesus Gonçalves, no Jardim Imperial;

         – A limpeza do terreno baldio localizado na Rua Francisco Alves, loteamento Jardim Vera Cruz, no Santo Antônio.