Joaquim Fernandes

Triturador de galhos 

          Os vereadores solicitaram informações referentes à aquisição de equipamento de triturador de galhos e resíduos florestais. Indagaram se o município adquiriu, em 2014, equipamento para capina mecânica; o valor de aquisição do equipamento para capina mecânica e a forma de pagamento; a secretaria responsável pelo equipamento; se está em uso e o local que o equipamento recebe manutenção e conserto.

A Câmara apresentou uma Moção de Congratulações ao encarregado de Sistemas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sérgio Araújo Cuconato, em virtude dos relevantes serviços prestados a Caxambu. A Moção foi apresentada durante a Reunião Ordinária, no dia 9 de maio.

 A Câmara apresentou três Moções de Pesar pelo falecimento das senhoras Cláudia Bárbara da Silva, Leopoldina Martins da Silva e Natalina Brochado Pereira Ribeiro, no dia 8 de maio. As Moções foram apresentadas durante a Reunião Ordinária, no dia 9.

Reunião Ordinária

2 de maio

– O vereador Nilton Américo agradeceu a todos o apoio à Festa de São José, Padroeiro do Trançador, no dia 1o de maio.

 – O vereador Jean Carlos implorou a recomposição do ponto da avenida Joaquim Pereira, no Belvedere, onde há um enorme buraco e pediu mais empenho do secretariado para a solução dos problemas existentes na cidade.

 – O vereador Joaquim Fernandes comentou a respeito de uma placa colocada perto do posto da Polícia Rodoviária Federal, desviando o trânsito para São Lourenço, prejudicando o comércio local, principalmente os estabelecimentos localizados nas margens das rodovias.

  – O vice-presidente Clóvis Almeida recordou que os trabalhos das duas CPIs estão em andamento na Casa; que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar no 4/16, que altera o parágrafo 2o e inclui o parágrafo 3o no artigo 7o da Lei Complementar no 11/00, que trata do Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caxambu; bem como o Projeto de Lei no 2/16, que altera a Lei no 1.620, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte coletivo urbano do município. O projeto propõe o transporte gratuito aos agentes epidemiológicos e/ou de combate a endemias quando em serviço. Informou que a COPASA não cobrará mais a tarifa mínima de 6m3, que será pelo consumo real e cobrará uma tarifa do serviço à disposição do imóvel. Destacou que fora uma luta constante da Câmara, desde o início desta legislatura, e que continuará a tarifa social. Recordou da diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Pediu que a população participasse das Reuniões Ordinárias, bem como da Tribuna Livre, em busca de solução dos problemas da cidade. Recordou as dificuldades enfrentadas com a falta dos repasses às instituições locais e pediu planejamento da Administração. Informou que a Casa não aprovou o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, e que qualquer dinheiro a ser economizado voltará em benefício dos cidadãos. Comentou sobre o trabalho de fiscalização da Câmara, principalmente em relação à UBS Vila Verde e ao Centro de Convenções. Pediu que a população procurasse a Casa em busca de informações sobre a cidade e que acompanhasse ainda mais o trabalho dos vereadores.

– O secretário Denílson Martins enfatizou o estresse das pessoas com a telefonia celular e criticou o atendimento virtual prestado à população, com péssima qualidade de forma demorada e ineficiente. Pediu que a Câmara enviasse um ofício ao PROCON indagando os nomes das empresas que receberam maior número de reclamações, para tomada de providências posteriores.

– O vereador Marcos Halfeld felicitou o vice-presidente Clóvis Almeida e o secretário Denílson Martins pela apresentação do Projeto de Lei no 18/16, que dispõe sobre a publicidade da Lei no 1.807/07 (alterada pela Lei no 1.826/08), na contracapa dos carnês do boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no município, que tanto beneficiará a população. Reforçou que era mérito da Câmara a COPASA não cobrar mais a tarifa mínima de 6m3, e que será pelo consumo real e cobrará uma tarifa do serviço à disposição do imóvel. Garantiu que a Câmara tem feito a sua parte, mas que fica atada ao não poder apresentar projetos que onerem os cofres públicos.

– O presidente Fábio Curi cobrou do Executivo as tiras de diabetes que estão em falta na Farmácia Popular. Referindo-se às queimadas, pediu que o poder público conscientizasse a população e que a brigada de incêndio funcionasse, a fim de preservar o meio ambiente. Pediu que todos os órgãos ficassem atentos e cobrou a colocação de um hidrante no alto do Morro Caxambu, para facilitar o trabalho em caso de incêndios. Lembrou que o prefeito tem até o quinto dia útil para fazer o pagamento do funcionalismo, e que, caso contrário, a Casa tomaria as medidas cabíveis. Comentou que as CPIs estão em andamento e que a população será informada da conclusão dos trabalhos, oportunamente. Pediu que a Câmara enviasse um ofício à CODEMIG indagando os investimentos a serem feitos no Parque das Águas, esperando que os mesmos cheguem rapidamente e pediu ao prefeito atenção às melhorias dos calçamentos das ruas e avenidas da cidade.

A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para tratar da renovação contratual entre o município e a COPASA Saneamento S.A., no dia 27 de abril. Participaram da reunião, o gerente do Distrito Rio Verde da COPASA – Varginha – Marco Aurélio Ribeiro e o encarregado de Sistemas, Sérgio Araújo Cuconato. A reunião pretendia abordar também a situação atual da COPASA Águas Minerais de Minas, o que não foi possível.

Na oportunidade, o gerente Marco Aurélio passou algumas informações a respeito da atuação da empresa no município, apesar de o contrato estar vencido há quase três anos. Recordou que a COPASA está presente em Caxambu desde junho de 1984 e que o contrato está vencido desde junho de 2014. Informou que antes de vencer o contrato a COPASA demonstrou interesse na renovação tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

Ele passou alguns dados técnicos da empresa: que têm em economias de água 10.412; 9.608 de esgoto, 9.735 ligações de água e 9.735 ligações de esgoto e 99.813 metros de rede de água e 66.386 metros de rede de esgoto; 24 funcionários; 16 reservatórios espalhados pelo município; 10 elevatórias e mais um buster; 3.788 m3 de reservação; uma vazão nominal de água de 60 litros por segundo e de esgoto de 40 litros por segundo. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em operação há mais de 14 anos e que teve recentemente uma renovação de licença de operação, uma moderna Estação de Tratamento que é referência nacional. 90% de atendimento de água e 89% de atendimento de esgoto; 3.442m3 de água distribuída com uma perda de 18%. Redução de 84% da DBO de esgoto, sendo que a legislação pede 60%. 2.117 tarifas sociais chegando até o desconto de 40%.

Marco Aurélio recordou que não houve problemas no abastecimento local, apesar da estiagem na região. Explicou que em abril de 2013, a COPASA construiu 1.300 metros de adutora na estrada Caxambu/Baependi, que nunca rompeu, e que quando houve falta de água foi por rompimento dentro do Município de Caxambu. Informou que implantou 600 metros de rede de PVC no Belvedere, reservatório elevado no Jardim das Nações e que a frota foi substituída. Ele garantiu que a empresa vem prestando um atendimento de excelência no município nestes 32 anos e que tem feito a recomposição dos calçamentos a contento. Enfatizou que a COPASA está sendo parceira do município, sempre aprimorando o atendimento oferecido à população. Marco Aurélio continuou a sua explanação respondendo às indagações dos vereadores.

Na ocasião, o vereador Hercílio Nogueira Filho agradeceu a COPASA o serviço prestado ao município e questionou se em algum momento o Executivo se manifestou a respeito da renovação do contrato com a empresa.

O senhor Marco Aurélio informou que não houve manifestação no Distrito Rio Verde da COPASA, em Varginha.

O vice-presidente Clóvis Almeida indagou a respeito de um plano de saneamento que será cobrado das prefeituras, o custo e se a COPASA estaria disposta a absorvê-lo, no caso de uma renovação de contrato com o Município de Caxambu.

O presidente Fábio Curi indagou se a COPASA foi informada a respeito do edital de licitação em andamento na prefeitura.

O gerente explicou que para que a COPASA possa migrar de contrato de concessão para contrato de programa, tem que elaborar o Plano Municipal de Saneamento, que são quatro vertentes: água, esgoto, resíduo sólido e drenagem urbana. E que de qualquer forma a empresa teria que procurar a COPASA para este projeto, pois é conhecedora da matéria. Reafirmou que a empresa está à disposição dos municípios, do Legislativo e do Executivo, e informou que o Plano ficará muito caro para os municípios e que a COPASA já possui este histórico. Enfatizou que a decisão é do município de quer ou não licitar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

O vice-presidente Clóvis Almeida afirmou que o município não tem condições de pagar este plano e comentou que o custo deveria ser analisado em relação às outras cidades da região.

O senhor Marco Aurélio comentou que a COPASA tem conhecimento do edital da contratação da empresa para a elaboração do Plano, mas não foi procurada para realizá-lo.

O vice-presidente Clóvis Almeida considerou o Plano necessário e sugeriu que o Município de Caxambu se entendesse com a COPASA, inclusive para elaborá-lo. Enfatizou que não entendia o motivo do Executivo não se interessar pela renovação do contrato com a COPASA, que atende a contento a cidade. Reconheceu a importância dos investimentos feitos pela COPASA, no município, apesar de o contrato estar vencido. Reclamou da falta de informações do Executivo, que deveriam ser repassadas ao Legislativo. Agradeceu aos representantes da COPASA o atendimento e atenção dispensados à Câmara.

O vereador Joaquim Fernandes também felicitou a empresa pelo atendimento prestado ao município.

O vereador Marcos Halfeld defendeu a permanência da COPASA no município. Indagou a respeito do ressarcimento que o município faria à COPASA, caso não seja renovado o contrato, e reforçou o vínculo existente entre a empresa e o município.

O representante da COPASA pediu que a indagação fosse feita formalmente à empresa, pois naquele momento não possuía as informações, mas adiantou que a esta seria sim ressarcida. .

O vereador Nilton Américo elogiou o atendimento da COPASA no município.

Marco Aurélio informou que a COPASA não cobrará mais a tarifa mínima de 6m3, será pelo consumo real e cobrará uma tarifa do serviço à disposição do imóvel.

O vereador Francisco Pereira reconheceu a importância dos altos investimentos feitos pela COPASA no município e indagou se a empresa possuía informações sobre a implantação de algum projeto de reciclagem no Município de Baependi, em área próxima da divisa com Caxambu.

O gerente informou que os municípios em geral estão procurando a COPASA para a formação de consórcios para os resíduos sólidos, devido aos altos investimentos necessários para a implantação. Em relação à pergunta, informou que não tinha conhecimento.

O presidente Fábio Curi recordou de uma reunião ocorrida na cidade com o então secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, sobre coleta de resíduos sólidos e política nacional de resíduos sólidos, no Parque das Águas, em 2013; e citou a viabilidade da criação dos consórcios, proposta naquela oportunidade.

O secretário Denílson Martins lamentou a ausência de um representante do Executivo na Audiência Pública, considerando um desprestígio para com a população e não para com a Casa Legislativa. Indagou as razões do Executivo não estar interessado em renovar o contrato com a COPASA, para conhecimento e análise dos vereadores e da população. Relembrou das dificuldades enfrentadas pelos caxambuenses, no passado, com a falta de tratamento da água, gerando inclusive as verminoses. Reforçou que algumas arestas precisavam ser ajustadas, pois o contrato foi feito há três décadas, e precisava sofrer algumas atualizações e evoluções.

Marco Aurélio enfatizou que a COPASA tem concessão em mais de 600 municípios e que sempre renovou os contratos.

O presidente Fábio Curi demonstrou-se preocupado com a destinação dos resíduos sólidos do município, já que outros estão se mobilizando neste sentido, e que ele não via mobilização por parte do Executivo local. Demonstrou-se preocupado com a falta de planejamento do Executivo, o que poderá onerar ainda mais o município.

O gerente ponderou que se a COPASA for procurada pelo Executivo local, prestará todo o apoio e que o Plano Municipal de Saneamento terá que ser discutido amplamente com a população. Colocou que em Caxambu o Plano poderia ser discutido paralelamente com a renovação do contrato, de forma transparente. Comentou que a COPASA está entrando no mercado de resíduos para facilitar os municípios em relação aos altos custos.

O presidente Fábio Curi pediu que a COPASA tivesse uma contrapartida social com o município, por exemplo, a responsabilidade da coleta de lixo ou o patrocínio de alguma modalidade esportiva. Concluindo, propôs uma Moção de Congratulações ao encarregado Sérgio Araújo e aos funcionários e à COPASA, pela atenção dispensada ao município.

 Finalizando, o gerente Marco Aurélio reforçou o interesse da permanência da empresa na cidade, a fim de dar maior qualidade de vida à população.

Na oportunidade, o encarregado de Sistemas Sérgio Araújo demonstrou-se satisfeito com a oportunidade dada pela Câmara para uma prestação de contas aos caxambuenses. Destacou que a empresa preza pelo respeito à população, oferecendo um atendimento de qualidade e se colocou à disposição da população e da Câmara. Referindo-se à coloração da água nas ruas Dr. Enout e Mário Milward e outras próximas, informou que possuem uma rede antiga de ferro fundido e que quando há falta de água por algum motivo, acaba dando um encrostamento de produtos químicos, amarelando a água. Informou que houve um aumento de PH para fazer a correção e que na rua Dr. Enout houve implantações de registros de descargas para fazer a limpeza da rede com maior periodicidade e coletas periódicas no setor.

Projeto de Lei no 17/16

Autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação.

Com a aprovação do projeto, o prefeito fica autorizado a contratar por prazo determinado 24 auxiliares de creche para atuarem nos estabelecimentos de ensino de educação infantil da rede pública municipal. As contratações serão pelo prazo máximo de um ano e poderão extinguir-se após a homologação de concurso público para preenchimento de cargos efetivos.

“A Constituição Federal trata da possibilidade da Administração Pública promover a contratação temporária, porém, quando presentes, de forma cumulativa, os elementos temporariedade, excepcionalidade e interesse público, os quais, no caso ora em análise não se fazem presentes. Também é entendimento recente do Supremo Tribunal Federal que a exceção da contratação temporária somente será possível para atividades não permanentes.

… Agora, nós vereadores, nos deparamos diante da realidade em aprovar uma matéria, no mínimo, questionável ou não aprovando inviabilizar as atividades e funcionamento dos centros infantis ou antigas creches, deixando fora da escola crianças, dificultando até mesmo a ida ao trabalho de seus pais”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Almeida (presidente), Nilton Américo (vice-presidente) e Marcos Halfeld (secretário); de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Hercílio Nogueira Filho (presidente), Eliane de Freitas (Lili – vice-presidente) e Jean Carlos (secretário); e de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, pelos vereadores Hercílio Nogueira Filho (presidente), Eliane de Freitas (Lili – vice-presidente) e Francisco Pereira (secretário).

As Comissões destacaram também no parecer a incompetência administrativa e a falta de planejamento do Executivo, refletindo negativamente na Câmara, inclusive em relação ao último concurso público. Registraram também que o projeto não informa os vencimentos dos contratados, a jornada de trabalho e se será ou não aplicado o processo seletivo para a contratação que se pretende realizar. Consideraram necessária a contratação, pois, caso contrário, inviabilizaria o funcionamento dos centros de educação infantil e complicaria a vida dos pais que trabalham fora.

Durante a votação do projeto, o vereador Marcos Halfeld comentou que ele e os colegas Denílson Martins, Eliane de Freitas (Lili) e Joaquim Fernandes visitaram os Centros de Educação Infantil, nos dias 26 e 27 de abril, e que puderam constar a qualidade do atendimento às crianças. Sendo assim, pediu que a Casa enviasse um ofício às escolas felicitando a direção e funcionários. Recordou dos problemas ocorridos na realização do concurso público, gerando a necessidade da aprovação deste Projeto de Lei.

– O vice-presidente Clóvis Almeida enalteceu a necessidade da realização do concurso público para normalizar esta situação. Destacou a necessidade de aprovação deste Projeto de Lei para não prejudicar os alunos e funcionários, mas que houvesse o mínimo de planejamento por parte do Executivo em suas ações.

– O secretário Denílson Martins reforçou a necessidade dos vereadores cumprirem as leis. Elogiou o parecer exarado pelas Comissões, apesar de o projeto ser inconstitucional. Comentou sobre a visita feita às escolas, sendo informados da impossibilidade de funcionamento sem as contratadas. Elogiou o atendimento aos alunos e considerou que dificilmente haveria outro concurso público nesta Administração. Informou que a rede pública conta com 375 alunos entre seis meses e cinco anos e reforçou a importância destas escolas para o trabalho dos pais. Concluiu dizendo que lei é bom senso, neste caso, em favor dos 375 alunos.

– O presidente Fábio Curi comentou que, caso o Projeto de Lei fosse rejeitado, o Executivo culparia o Legislativo pelo possível fechamento dos Centros de Educação Infantil.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 27 de abril, por nove votos. Ausente o vereador Jean Carlos.

Os vereadores aprovaram uma Moção de Congratulações à Associação Desportiva de Handebol Caxambu, pela organização do II Caxambu Handebol Cup, realizado entre os dias 21 e 24 de abril. A Moção apresentada pelo presidente Fábio Curi e subscrita pelos demais colegas foi apresentada durante a Reunião Ordinária, no dia 25 de abril.

 

Prefeito, vice-prefeito e secretários não terão recomposição em seus subsídios

          A Câmara Municipal rejeitou o Projeto de Lei no 11/16, que dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, durante a Reunião Ordinária, no dia 18 de abril. O projeto propunha o reajuste em 11,27%, com base no INPC acumulado de 2015, a título de recomposição das perdas inflacionárias, conforme determina inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 3o da Lei Municipal no 2.111/12.

         “Inicialmente esclarecemos que essa Casa Legislativa concluiu por não obter a atualização dos subsídios de seus vereadores, e assim o fez por entender que os valores já fixados se mostram razoáveis e que o momento econômico-financeiro do País e também de nossa cidade, não autoriza elevar ainda mais a despesa com subsídios, inclusive do prefeito, vice-prefeito e secretários. Destacamos que o mesmo tratamento que está sendo aplicado aos vereadores também será ao prefeito, vice-prefeito e secretários”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Almeida (presidente), Nilton Américo (vice-presidente) e Marcos Halfeld (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Hercílio Nogueira Filho (presidente), Eliane de Freitas (Lili – vice-presidente) e Jean Carlos (secretário). O vereador Nilton Américo opinou pela aprovação do projeto, pois entende que é uma garantia legal.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Nilton Américo considerou que o reajuste deveria ser aprovado, pois é legal.

         – O vereador Joaquim Fernandes comentou que o reajuste era um direito e que o município não era responsável pela crise nacional.

         – O vice-presidente Clóvis Almeida falou que o reajuste era legal, mas imoral devido à falta de repasses ao Asilo Santo Antônio, à Casa da Criança e do Adolescente e à APAE. Reforçou que o município deve economizar de todas as formas possíveis, pois só recentemente pagou a segunda parcela do 13o salário dos servidores. Considerou que os agentes políticos já estão sendo bem remunerados, não vendo necessidade de reajuste. Recordou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo município e destacou que o momento era totalmente desfavorável ao reajuste, devido à estrutura debilitada do município.

         – O vereador Jean Carlos reforçou que o reajuste era legal, mas imoral. Segundo ele, o prefeito e os secretários não são merecedores do reajuste, pois não estão honrando os seus vencimentos.

         – O secretário Denílson Martins reforçou que o projeto era legal, mas que o momento não era oportuno, tranquilo e nem favorável. Recordou a falta de repasses às instituições, que tanto têm feito falta, e que a Câmara não reajustou os subsídios dos vereadores, apesar de ser legal. Reforçou as dificuldades enfrentadas pelo município para atender às necessidades básicas da população.

         – O presidente Fábio Curi enfatizou que a Casa não reajustou os subsídios dos vereadores e que agora procedia da mesma forma em relação aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

         O projeto foi rejeitado por sete votos dos vereadores Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Clóvis Almeida, Denílson Martins, Eliane de Freitas (Lili), Jean Carlos, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld. Votaram a favor os vereadores Joaquim Fernandes e Nilton Américo. O vereador Francisco Pereira estava ausente por motivo de saúde

Conselhos

         Os vereadores Denílson Martins e Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) foram indicados para compor o Conselho Municipal de Cidade; Eliane de Freitas (Lili) e Joaquim Fernandes, o Conselho Municipal de Habitação; Marcos Halfeld e Jean Carlos, o Conselho Municipal de Planejamento Urbano; e Nilton Américo e Hercílio Nogueira Filho, o Fundo Municipal de Interesse Social. As indicações foram feitas pelo presidente Fábio Curi durante a Reunião Ordinária, no dia 11 de abril.

 

A Câmara aprovou duas Moções de Pesar durante a Reunião Ordinária, no dia 11 de abril, uma pelo falecimento do artista plástico Irany Dias, ocorrido no dia 24 de março; e a outra, pelo da senhora Therezinha Alvarenga de Almeida, no dia 31. A primeira foi apresentada pelo presidente Fábio Curi e a segunda pelo vereador Nilton Américo, ambas subscritas pelos demais vereadores.

A Câmara aprovou uma Moção de Congratulações ao senhor Marcelo Levenhagen Nogueira, pelos seus serviços prestados à comunidade. A Moção foi apresentada pelo secretário Denílson Martins e subscrita pelos demais vereadores, na Reunião Ordinária, no dia 11 de abril.

A Câmara Municipal aprovou uma Moção de Pesar pelo falecimento do senhor João Alves Taveira, ocorrido no dia 2 de abril. A Moção foi apresentada durante a Reunião Ordinária, no dia 4, pela vereadora Eliane de Freitas (Lili) e subscrita pelos demais colegas.