Jean Carlos da Silva

          Reunião Ordinária

          10 de agosto

         – O vereador Vinicius Hemetério solicitou manifestação do Executivo sobre o término da obra do portal, que se encontra paralisada. Discorreu que já se passaram sete meses do período estimado para o término, e que os próprios funcionários da obra desconhecem o prazo de entrega. Cumprimentou a senhora Tânia Mazoni, que voluntariamente restaurou a herma da Princesa Isabel existente nas imediações da Igreja Santa Isabel da Hungria. Solicitou que a Secretaria de Planejamento Urbano providenciasse o projeto arquitetônico para a pavimentação da Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho, para que ele pleiteasse uma emenda parlamentar com esta finalidade. Pediu ao Centro de Operações em Emergência (COE) e à prefeitura que analisassem o pedido feito por uma empresa de ônibus interestadual, solicitação feita a mais de um mês, sem respostas.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a importância do poder público estar vigilante sobre as queimadas criminosas, e manter seus mecanismos essenciais para evitar esses problemas. Solicitou que a Casa providenciasse uma proposição através de indicação para que o Executivo enviasse um Projeto de Lei com normas mais rigorosas para combater esses crimes ambientais na cidade. Pediu a colaboração da população para estar atenta a essas queimadas. Destacou o trabalho exercido no Posto Virtual da Receita Federal, dirigido pelos servidores municipais, facilitando em muito a vida dos caxambuenses. Manifestou sobre a importância da regularidade dos serviços essenciais, em especial sobre a coleta de lixo, e pediu responsabilidade da população em depositar seus resíduos de maneira correta, visando facilitar o trabalho dos garis. Pediu ao Executivo que intensificasse a conscientização dos setores da sociedade em prol da coleta de lixo sustentável. Endossou o assunto abordado pelo secretário Francisco Martins (Kiko) sobre a importância de gratificar os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus.

         – O vereador Mário Alves corroborou o discurso do colega Vinicius Hemetério sobre o desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Obras, porém reclamou que nem 20% das suas indicações foram atendidas. Ratificou a importância de atender às indicações sobre a instalação de redutores de velocidade na Avenida Dr. Henrique Monat, visando evitar graves acidentes no local. Destacou ainda a necessidade de providenciar um projeto arquitetônico para pleitear recursos através de emenda parlamentar para melhorias no trecho da Rua Demétrio Jamal, próximo da antiga oficina do João Pica-Pau. Relembrou dos requerimentos de sua autoria tratando da valorização dos demais servidores municipais, em especial dos lotados na Saúde e Educação.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a importância da conscientização da população em relação à limpeza dos terrenos existentes no município, intensificando o rigor das leis em prol dessa situação de descaso por parte dos proprietários dos lotes baldios.

         – O vereador Paulo Rodrigues se solidarizou com o falecimento do servidor público Gabriel Márcio de Assis Silva, da Secretaria de Obras. Reforçou a necessidade do atendimento do pedido da moradora do Santa Rita, quanto à retomada do transporte público coletivo, em especial o da linha Caxambu – São Lourenço – Caxambu realizado pela Empresa de Transportes Coutinho. Pediu a fiscalização mais efetiva para o uso de máscaras pela população. Defendeu que a Secretaria de Obras atenderia aos pedidos dos vereadores na medida do possível, inclusive a solicitação da moradora vizinha da empresa JCA.

         – O vereador Renato Brandão comentou a situação dos moradores do entorno da empresa JCA, no Santa Rita, que sofrem com a poeira e barulho. Destacou a necessidade de se buscar alternativas sustentáveis para a solução do problema. Lembrou que naquela data comemorava-se o Dia do Advogado, felicitando todos os profissionais da área. Explicou que o problema relacionado à JCA deveria ser solucionado pela empresa e enalteceu as melhorias realizadas no município através da investidura de recursos próprios.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou o Decreto Municipal 2.719/20, lido naquela sessão, que trata da autorização do transporte coletivo intermunicipal, e comentou que infelizmente a linha Caxambu – Baependi – Caxambu não retornaria em virtude da negativa do Município de Baependi. Defendeu os trabalhadores que usam o transporte coletivo e pediu a atenção aos governantes daquela cidade que se sensibilizassem com essas pessoas e pudessem abrir uma exceção, autorizando a entrada dos ônibus na cidade. Enalteceu o trabalho do Centro de Operações em Emergência (COE) com as empresas de ônibus, e destacou a importância de se transmitir as informações à população, sem sensacionalismo. Reafirmou a necessidade da valorização dos servidores lotados na Saúde, defendendo que atualmente é imprescindível para a sociedade, que sofre com a pandemia.

         – O presidente Jean Carlos agradeceu à Administração o atendimento de suas reivindicações, em especial a retirada de algumas barreiras existentes nos bairros. Destacou e enalteceu a quantidade de obras em andamento no município. Destacou a parceria do Legislativo e Executivo em prol do desenvolvimento da cidade e reforçou a importância do conserto da ponte existente na Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, que está causando transtornos à população.

         Reunião Ordinária

         3 de agosto

         – O vereador Paulo Rodrigues deu as boas-vindas aos colegas, pois estavam retornando as atividades do último semestre da legislatura. Justificou a Moção de Congratulações apresentada na Reunião Ordinária, homenageando o senhor Raul Spinelli, que demonstra maior carinho e cuidado com a Praça União e desejou que todos os cidadãos se espelhassem no empenho do homenageado. Felicitou a Secretaria Municipal de Obras pela manutenção da Mina, no Santa Tereza, bem como a reforma no trecho da Estrada Real. Elogiou o trabalho realizado pela prefeitura, sempre atendendo às reivindicações dos vereadores. Lembrou e elogiou a obra do Portal, que está muito bonito, bem como as demais em andamento no município.

         – O vereador Renato Brandão reforçou a importância do atendimento pela prefeitura das suas indicações apresentadas naquela reunião. Sugeriu ao Líder do Governo que interviesse junto ao Executivo quanto à dilação dos prazos da dívida ativa, por conta do período da pandemia. Elogiou a colocação de corrimão no muro da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, na Rua Silvestre Ferraz.

         – O vereador Vinicius Hemetério informou que os R$ 300 mil encaminhados pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior estão na conta do município e destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas que serão repassados ao Hospital após a apresentação de um plano de trabalho por parte da administração da unidade. Completou que o plano de trabalho já foi apresentado à Secretaria Municipal de Saúde. Recordou que o deputado destinou a carta de intenção direcionando apoio financeiro para 44 municípios mineiros, dentre as 853 cidades do Estado. Recordou que mais uma vez o deputado se lembrou da cidade, colaborando com o desenvolvimento local, principalmente na Saúde. Falou que os trâmites seriam seguidos rigorosamente e que o Hospital receberia o mencionado auxílio financeiro.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, complementou a fala do colega Vinicius Hemetério e informou que o montante é considerado recurso financeiro do Governo Federal e não uma emenda parlamentar. Disse que o Governo fará o repasse e que o MDB local elaborou uma carta de intenção do deputado federal Newton Cardoso Júnior solicitando a transferência do recurso para o Hospital. Informou que o município realizaria todos os trâmites legais para os recursos chegarem à unidade hospitalar com responsabilidade e legalidade. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras a recomposição do asfalto em parte da Rua Manoel Joaquim, no centro, e a limpeza da Travessa Raimundinho, no Trançador. Felicitou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela manutenção da iluminação da Quadra Poliesportiva do Vila Verde. Solicitou à Câmara o envio de um ofício à CEMIG pedindo providências em relação a um fio de alta tensão existente no beco da Travessa Raimundinho. Reforçou a necessidade de atendimento da indicação para implantação de travessias elevadas de pedestres em frente da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios e Escola Estadual Ruth Martins de Almeida. Leu o pedido de providências feito por uma cidadã em relação aos problemas causados pela empresa JCA Construções Ltda., no Santa Rita, referentes à poeira e ao barulho.

          – O presidente Jean Carlos agradeceu ao Executivo as obras de revitalização na Estrada Real, entre Caxambu e Baependi, pois a falta de manutenção prejudicava a região, e ressaltou que a solicitação de sua autoria fora atendida com muito esforço. Falou novamente da limpeza ocorrida na estrada de acesso ao Aeroporto, que precisa inclusive da operação tapa-buracos, tendo em vista que o local está sendo muito utilizado por caminhões por conta do “porto de areia”, desgastando o asfalto. Sugeriu que as empresas que exploram o local colaborassem com a manutenção da estrada. Ressaltou novamente a necessidade de desativação das barreiras sanitárias nas entradas da cidade, desejando o funcionamento e desenvolvimento natural do município.

          Transportes

          – A senhora Daniela Mary Marcolino participou da Reunião Ordinária, no dia 3 de agosto. Comentou que mora no Santa Rita e cobrou a intervenção dos vereadores junto ao Executivo para solucionar a situação relativa às barreiras sanitárias e linhas de ônibus. Explicou que trabalha em São Lourenço, assim como diversos caxambuenses, e que todos eles estão sofrendo as consequências da pandemia e das restrições de ir e vir impostas pelo município, causando prejuízos de ordem financeira e a demora de um tempo maior para o deslocamento.

         Solicitou a retomada do transporte público coletivo, em especial o da linha Caxambu – São Lourenço realizado pela Empresa de Transportes Coutinho. Informou que tomou conhecimento de um documento protocolizado junto à prefeitura, uma estratégia de flexibilização com números de viagens reduzidas e também de passageiros, ainda não havendo a liberação do funcionamento das linhas.

         Clamou também a liberação das vias de acesso, ou de pelo menos de uma das entradas, melhor dizendo, Rua João Dário de Araújo. Enfatizou a importância da flexibilização das barreiras, justificando que ao retornar de São Lourenço, após o trabalho, a partir das 19 horas, tem que se deslocar até o trevo de acesso a cidade, pelo Santo Antônio, aumentando consideravelmente o trajeto e o custo.

         Justificou que estas medidas não agravarão o contágio pelo COVID-19, e que o mais importante é uma política de conscientização para que todos sigam as instruções de prevenção, juntamente com os decretos municipais, as medidas da Organização Mundial da Saúde, do Comitê de Operações Especiais (COE), da Vigilância Sanitária e demais órgãos da saúde.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que as decisões estão sendo tomadas e que a liberação do transporte público de passageiros não depende apenas do Executivo Municipal, mas também de todas as outras prefeituras da região onde os ônibus teriam o seu destino final. Falou que o Comitê de Organizações Especiais (COE) está atento à situação, junto a Vigilância Sanitária e o Executivo e que estão trabalhando incansavelmente para a liberação daquele tipo de atividade econômica, bem como das entradas da cidade. Explanou que as barreiras não foram retiradas por conta da preocupação que ainda é grande com a pandemia do novo coronavírus. Concordou com a sugestão da cidadã sobre as políticas de conscientização, reforçando que a responsabilidade é de todos os caxambuenses. Elogiou as reivindicações apresentadas, desejando que em breve tudo seja resolvido para que a vida pudesse voltar ao normal. Recordou que a pandemia está causando prejuízos a toda sociedade e pediu um pouco de paciência. Explicou que toda decisão tomada pelo Comitê, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e prefeito são muito bem estudadas, debatidas e embasadas para não ocorrerem falhas numa situação tão grave.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) demonstrou solidariedade a senhora Daniela Marcolino, reforçando o desejo do retorno das atividades da empresa Coutinho. Expôs que a situação das barreiras deveria ser solucionada, porque os cidadãos caxambuenses estão entrando e saindo normalmente da cidade, o que demonstra que as barreiras não têm mais razão para existir. Justificou que a fiscalização dos ônibus seria mais fácil e que muitas pessoas dependem do transporte público para se deslocarem para cidades vizinhas. Sugeriu o retorno dos ônibus com número de viagens reduzido para atender aos trabalhadores, reforçando que o povo precisa de emprego e que o transporte não pode mais ficar paralisado.

         – O vereador Mário Alves comentou que tem amigos que trabalham em cidades vizinhas, que já cobraram a solução da situação do transporte de passageiros intermunicipais e reforçou a importância da reativação daquele serviço. Pediu que nos fins de semana fossem abertas pelo menos duas entradas da cidade, inclusive para facilitar o serviço das ambulâncias.

         – O vereador Paulo Rodrigues comentou que o trabalho que está sendo realizado nas barreiras sanitárias é preventivo e para combater o COVID-19. Agradeceu a Deus a pequena quantidade de casos registrados na cidade, mas falou que respeitava as reivindicações apresentadas pela cidadã Daniela. Indagou as razões da liberação da linha de ônibus São Lourenço/Soledade de Minas e a não liberação da linha até o Município de Caxambu.

         – O vereador Vinicius Hemetério enfatizou que as reivindicações apresentadas pela senhora Daniela eram de muitos outros, que também dependem do transporte público. Recordou que não é só a doença que está causando prejuízos ao mundo, mas também a recessão econômica e financeira, demonstrando a importância do retorno daquela atividade. Elogiou o pronunciamento da senhora Daniela, dizendo que os vereadores trabalhariam para que aquelas reivindicações fossem atendidas.

         – O vereador Renato Brandão elogiou a participação da senhora Daniela na Tribuna Livre e falou que estava chegando o momento de flexibilizar as questões relativas ao combate do COVID-19 na cidade. Lamentou a enorme distância que os moradores de determinados bairros têm que enfrentar por conta de ter apenas uma entrada liberada na cidade após as 19 horas. Expôs que os vereadores continuariam trabalhando em prol daquelas situações e apoio às reivindicações apresentadas.

         – O presidente Jean Carlos apoiou as reivindicações apresentadas pela senhora Daniela e expôs que as barreiras sanitárias deveriam ser desativadas e que ele estava trabalhando para liberar todas as entradas da cidade. Afirmou que as barreiras não funcionam mais e que não tem mais razão para a continuidade, pois no momento só está causando transtornos e não contribuindo no combate ao novo coronavírus, e reforçou que a responsabilidade deve ser de cada cidadão caxambuense.

           De Congratulações

           – Ao senhor Raul Spinelli, pelos seus belos serviços prestados na conservação da Praça União, ao lado da Biblioteca Pública Municipal.

Autoria: vereador Paulo Rodrigues (MDB), subscrita pelos demais vereadores.

         Reunião Ordinária

         13 de julho

        – O vereador Mário Alves pediu providências ao Executivo em relação a uma determinada cidadã que tem causado aborrecimento, no centro da cidade. Cobrou o retorno do transporte coletivo para a região, pois muitos trabalhadores dependem deste meio de transporte.

        – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, recordou que a pandemia do novo coronavírus completava 120 dias, e que, sendo assim, toda a população já estava ciente das medidas preventivas. Pediu aos proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes que mantivessem os empregados, e ao Comitê de Operações Especiais (COE), a deliberação para a retomada das suas atividades e da economia. Destacou que muitos empresários pactuaram empréstimos com parcelas com valores elevados e que poderão não ter mais condições de honrar com os seus compromissos. Destacou que “a saúde da economia também pede socorro”. Em relação à cidadã citada pelo colega Mário Alves, informou que o Executivo está tomando as providências e que é preciso tratar a situação com caridade e amor ao próximo. Comentou que mesmo com o recesso parlamentar, o Legislativo continuará à disposição do Executivo para deliberação de proposições relevantes para a cidade. Pediu que a Casa enviasse ao Executivo as propostas de alterações da Lei Orgânica Municipal, para estudos das Secretarias.

        – O vereador Vinicius Hemetério em relação aos bares, restaurantes e lanchonetes, pediu a deliberação e sensibilidade do Comitê de Operações Especiais (COE) para que os proprietários dos estabelecimentos comerciais pudessem honrar com os seus compromissos. Sobre os transportes interestaduais, comentou que muitos moradores da cidade estão buscando formas alternativas de locomoção para o reabastecimento do comércio, sendo assim, pediu que a situação fosse revista pelo COE. Informou que a CPI COPASA retomará os trabalhos após o recesso parlamentar. Comentou que o atleta “Binho” percorreria 235 km na região, no fim de semana, em prol das famílias carentes e instituições caxambuenses. Desta forma, pediu que as pessoas fizessem doações financeiras e de alimentos em prol desta campanha.

        – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) posicionou-se contrário ao recesso parlamentar, apesar de sua legalidade.

        – O vereador Paulo Rodrigues demonstrou pesar com o falecimento de Luiz Henrique Ferreira “Tita”, no dia 11 de julho, recordando da amizade que desfrutaram. Pediu a colaboração da população para usar máscaras e evitar aglomerações, principalmente nos fins de semana, e que todos pensassem no próximo. Sugeriu aos colegas para não apresentarem mais indicações, para que o Executivo tenha condições de atender as já solicitadas.

        – O vereador Renato Brandão cobrou do Executivo a resposta de uma indicação de sua autoria pedindo a suspensão da cobrança da dívida ativa durante a pandemia, considerando que muitos cidadãos não estão trabalhando neste período. Cobrou novamente a construção de uma ciclovia no município e demarcação de dois estacionamentos para bicicletas, no centro, bem como a construção de um bicicletário e capacetário, nas instalações do Legislativo. Informou que o Executivo inclusive já está revisando os Códigos Tributário e de Posturas, para adequações na Lei Orgânica Municipal.

        – O secretário Francisco Martins (Kiko) relembrou da necessidade da construção de casas populares no município, geração de novos empregos e instalação de novas empresas. Falou da expectativa de muitos cidadãos com a volta ao trabalho.

        – O presidente Jean Carlos comentou que independente do recesso parlamentar, a Casa continuaria funcionando administrativamente. Agradeceu ao Executivo à limpeza na estrada de acesso ao Aeroporto. Pediu novamente a recuperação da Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, como a limpeza e a reforma de uma ponte que dá acesso à Fazenda da Glória. Em relação à pandemia, considerou que as barreiras estão prejudicando os trabalhadores, pois carretas e outros veículos pesados estão transitando pelas ruas e avenidas da cidade, prejudicando inclusive o calçamento. Pediu a reabertura da cidade, justificando a ineficiência das barreiras e as dificuldades enfrentadas para a entrega de mercadorias.

         Vereador Mário Alves (MDB)

          COPASA

         – Solicitou informações a respeito do tratamento da água destinada ao consumo dos munícipes pela COPASA. Questionou se o tratamento de água realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), através de sua Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada no Município de Baependi, é suficiente para remover ou inativar o novo coronavírus, bem como outros vírus como o da hepatite, da água que é destinada para o consumo no Município de Caxambu.

         Executivo: Foi encaminhado a COPASA e ainda não recebemos a resposta.    

         Vereador Renato Brandão (PL)

          EMATER

          – Tendo em vista que a EMATER estará sendo instalada no Município de Caxambu, indaga se já existe local determinado (espaço físico) para a instalação do escritório, em caso positivo, informar; se a prefeitura subsidiará a instalação com alguma contraprestação, em caso positivo, informar qual valor; se já existe algum plano de participação da EMATER para com o município com foco no desenvolvimento de receita e renda bem como emprego para os munícipes, e, em caso positivo, citar; e se existe algum plano de divulgação/marketing de suas atividades para com os usuários da EMATER.

          Executivo: A Emater funcionará em sala com acesso para a Rua João Pessoa, 367 (Depósito da Prefeitura).

          O valor do convênio assinado é de R$ 3.500,00 mensais, com duração de sete meses a partir de junho de 2020. Com o advento da pandemia do coronavírus e a impossibilidade de atendimentos presenciais, foi adiado o início dos trabalhos para 1º de agosto de 2020. Além do desembolso financeiro, a prefeitura deverá ceder, sem qualquer ônus para a EMATER –MG, um(a) secretário(a) e uma servente, pelo prazo de vigência deste Convênio.

          Dentro das responsabilidades assumidas pela EMATER para o desenvolvimento do município, estão:

  1. a) Orientar e assistir os pequenos produtores rurais, utilizando estratégias e metodologias que permitam a maximização da abrangência e dos resultados e a minimização dos custos, por meio da difusão de informações técnicas, econômicas, conjunturais, resultados da pesquisa agrícola, alternativas de diversificação e integração de atividades agropecuárias, processamento e ou industrialização da produção, estratégias de comercialização e outras ações que possibilitem o aumento da renda e o bem-estar da família rural.
  2. b) Participar, com o município e outras entidades voltadas para o meio rural, de programas que visem à preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.
  3. c) Fornecer informações ao município, quando solicitadas, sobre safras agrícolas, políticas agropecuárias, comercialização e estrutura de mercado dos produtos agrícolas.
  4. d) Fornecer informações sobre a realidade rural do município, os aspectos ambientais e as alternativas de consumo de produtos agropecuários.
  5. e) Capacitar mão de obra para as tarefas e operações inerentes às atividades agropecuárias, inclusive beneficiamento, conservação e aproveitamento da produção.
  6. f) Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento Rural, nas áreas econômica e social voltadas para a agropecuária, fornecendo informações sobre a situação socioeconômica das principais atividades desenvolvidas e alternativas técnicas que poderão ser aplicadas.
  7. g) Atuar na organização, no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das diversas formas de associativismo rural.
  8. h) Assessorar o Município na definição de instrumentos e estratégias de apoio ao desenvolvimento rural, especialmente no aperfeiçoamento da política agrícola e de abastecimento, na elaboração de programas e projetos de aproveitamento das potencialidades existentes, bem como na captação de recursos externos que possam viabilizá-los.
  9. i) Elaborar, apresentar e discutir com o Município, anualmente, o Plano de Trabalho a ser desenvolvido no município.

          Dentro das possibilidades de divulgações permitidas pela Legislação Eleitoral, será feita um plano de comunicação das atividades da EMATER e do desenvolvimento do agronegócio no município.   

          Presidente Jean Carlos (Cidadania)

          Campo do Vasco

         – Indagou se o Município já efetivou a posse do imóvel conhecido por “Campo do Vasco”, no São Januário, se positivo qual a data; qual é o planejamento para o aproveitamento da área que compreende o “Campo do Vasco”; e se há algum processo judicial que tem por objeto a reivindicação da propriedade da área total ou parcial que compreende o “Campo do Vasco”. Em caso positivo informar o número do processo, as partes e o estágio em que se encontra o processo, inclusive encaminhando cópia de sua petição inicial, contestação e eventuais decisões interlocutória ou final.

          Executivo: Foi emitida Posse Provisória e Temporária do terreno em questão (2.807,00 m2) no “Campo do Vasco”, conforme cópia de documento em anexo. A prefeitura aguarda da Justiça o Mandato de Emissão da Posse Definitiva.

          Após a emissão da Posse Definitiva, será estudada a viabilidade financeira e técnica da construção de UBS e/ou Creche e/ou Conjunto Habitacional.

          Não existe processo judicial para desapropriação do restante da área. Para tanto, aguardamos o levantamento topográfico e avaliação do terreno para análise da viabilidade financeira da desapropriação da área remanescente.

          Vereador Mário Alves (MDB)

          COVID-19

         – Indaga se a Secretaria Municipal de Saúde está testando todos os seus funcionários, bem como o pessoal da Vigilância Sanitária, as equipes de Fiscalização, os agentes epidemiológicos e de endemias, agentes da Defesa Civil, e quem mais diretamente envolvido no combate ao Covid-19, sem exceção, e com qual frequência têm ocorrido esses testes.

          Executivo: Cumprindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu não realiza testes em pacientes assintomáticos.

          Lembramos que o Teste Rápido tem período correto para ser aplicado, devido ao fato de poder apresentar um falso negativo e gerar uma sensação enganosa de imunidade.

          Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde contratou médico infectologista para acompanhar todas as situações afetas a Diretoria de Atenção à Saúde – Epidemiologia, em todas as suas demandas, principalmente ao que se refere ao Coronavírus – COVID-19.

          De Pesar

         Pelo falecimento do senhor Jové Juvêncio do Sacramento, ocorrido no dia 7 de julho.

         Autoria: vereador Mário Alves (MDB), subscrita pelos demais vereadores

            De Congratulações

         – Às colaboradoras do Presídio de Caxambu, em nome de sua diretora-geral, senhora Alessandra Duarte, pelo trabalho desempenhado de confecção de máscaras de combate ao COVID-19.

         Autoria: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), subscrita pelos demais vereadores 

         Reunião Ordinária

         6 de julho       

         – O vereador Paulo Rodrigues elogiou o atendimento prestado pelo SAMU e Polícia Militar a uma determinada cidadã, recentemente, nas imediações da Policlínica.

        – O vereador Fábio Curi comentou que a prefeitura tem cobrado das agências bancárias o cumprimento da Lei 2.609/19, que dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do Município de Caxambu. Completou que empresas que atuam nesta área têm demitido muitos funcionários. Pediu ao Executivo que valorizasse ainda mais os servidores que trabalham na coleta de lixo.

        – O vereador Mário Alves reforçou a necessidade da aplicação da Lei no 2.609/19, para a segurança da população. Questionou o Executivo a respeito do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que trabalham na coleta de lixo.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica), que enviou o seu pronunciamento por escrito, felicitou a CODEMGE pela reabertura do Parque das Águas, ressaltando as belezas naturais existentes na área. Em relação à distribuição do Projeto de Lei no 55/20, que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e dá outras providências, comentou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por ela, ainda não exarou o parecer. Opinou que a Casa realizasse uma Audiência Pública a fim de consultar a população para a aprovação ou não da implantação deste aplicativo na cidade.

         – O presidente Jean Carlos destacou o trabalho do Executivo na recuperação e calçamento das ruas da cidade, principalmente nos bairros. Após ouvir várias opiniões dos colegas, informou que a Casa realizará uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei no 55/20 em agosto, após o recesso parlamentar que terminará no dia 31 de julho.

         – Ao Colégio Dom Ferraz, pela conquista do 1o Lugar no Enem – Circuito das Águas, bem como 182o Lugar no Brasil e 32o em Minas Gerais.

         Autoria: vereador Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores