Grande Expediente

         Reunião Ordinária

         13 de julho

        – O vereador Mário Alves pediu providências ao Executivo em relação a uma determinada cidadã que tem causado aborrecimento, no centro da cidade. Cobrou o retorno do transporte coletivo para a região, pois muitos trabalhadores dependem deste meio de transporte.

        – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, recordou que a pandemia do novo coronavírus completava 120 dias, e que, sendo assim, toda a população já estava ciente das medidas preventivas. Pediu aos proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes que mantivessem os empregados, e ao Comitê de Operações Especiais (COE), a deliberação para a retomada das suas atividades e da economia. Destacou que muitos empresários pactuaram empréstimos com parcelas com valores elevados e que poderão não ter mais condições de honrar com os seus compromissos. Destacou que “a saúde da economia também pede socorro”. Em relação à cidadã citada pelo colega Mário Alves, informou que o Executivo está tomando as providências e que é preciso tratar a situação com caridade e amor ao próximo. Comentou que mesmo com o recesso parlamentar, o Legislativo continuará à disposição do Executivo para deliberação de proposições relevantes para a cidade. Pediu que a Casa enviasse ao Executivo as propostas de alterações da Lei Orgânica Municipal, para estudos das Secretarias.

        – O vereador Vinicius Hemetério em relação aos bares, restaurantes e lanchonetes, pediu a deliberação e sensibilidade do Comitê de Operações Especiais (COE) para que os proprietários dos estabelecimentos comerciais pudessem honrar com os seus compromissos. Sobre os transportes interestaduais, comentou que muitos moradores da cidade estão buscando formas alternativas de locomoção para o reabastecimento do comércio, sendo assim, pediu que a situação fosse revista pelo COE. Informou que a CPI COPASA retomará os trabalhos após o recesso parlamentar. Comentou que o atleta “Binho” percorreria 235 km na região, no fim de semana, em prol das famílias carentes e instituições caxambuenses. Desta forma, pediu que as pessoas fizessem doações financeiras e de alimentos em prol desta campanha.

        – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) posicionou-se contrário ao recesso parlamentar, apesar de sua legalidade.

        – O vereador Paulo Rodrigues demonstrou pesar com o falecimento de Luiz Henrique Ferreira “Tita”, no dia 11 de julho, recordando da amizade que desfrutaram. Pediu a colaboração da população para usar máscaras e evitar aglomerações, principalmente nos fins de semana, e que todos pensassem no próximo. Sugeriu aos colegas para não apresentarem mais indicações, para que o Executivo tenha condições de atender as já solicitadas.

        – O vereador Renato Brandão cobrou do Executivo a resposta de uma indicação de sua autoria pedindo a suspensão da cobrança da dívida ativa durante a pandemia, considerando que muitos cidadãos não estão trabalhando neste período. Cobrou novamente a construção de uma ciclovia no município e demarcação de dois estacionamentos para bicicletas, no centro, bem como a construção de um bicicletário e capacetário, nas instalações do Legislativo. Informou que o Executivo inclusive já está revisando os Códigos Tributário e de Posturas, para adequações na Lei Orgânica Municipal.

        – O secretário Francisco Martins (Kiko) relembrou da necessidade da construção de casas populares no município, geração de novos empregos e instalação de novas empresas. Falou da expectativa de muitos cidadãos com a volta ao trabalho.

        – O presidente Jean Carlos comentou que independente do recesso parlamentar, a Casa continuaria funcionando administrativamente. Agradeceu ao Executivo à limpeza na estrada de acesso ao Aeroporto. Pediu novamente a recuperação da Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, como a limpeza e a reforma de uma ponte que dá acesso à Fazenda da Glória. Em relação à pandemia, considerou que as barreiras estão prejudicando os trabalhadores, pois carretas e outros veículos pesados estão transitando pelas ruas e avenidas da cidade, prejudicando inclusive o calçamento. Pediu a reabertura da cidade, justificando a ineficiência das barreiras e as dificuldades enfrentadas para a entrega de mercadorias.

         Reunião Ordinária

         6 de julho       

         – O vereador Paulo Rodrigues elogiou o atendimento prestado pelo SAMU e Polícia Militar a uma determinada cidadã, recentemente, nas imediações da Policlínica.

        – O vereador Fábio Curi comentou que a prefeitura tem cobrado das agências bancárias o cumprimento da Lei 2.609/19, que dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do Município de Caxambu. Completou que empresas que atuam nesta área têm demitido muitos funcionários. Pediu ao Executivo que valorizasse ainda mais os servidores que trabalham na coleta de lixo.

        – O vereador Mário Alves reforçou a necessidade da aplicação da Lei no 2.609/19, para a segurança da população. Questionou o Executivo a respeito do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que trabalham na coleta de lixo.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica), que enviou o seu pronunciamento por escrito, felicitou a CODEMGE pela reabertura do Parque das Águas, ressaltando as belezas naturais existentes na área. Em relação à distribuição do Projeto de Lei no 55/20, que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e dá outras providências, comentou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por ela, ainda não exarou o parecer. Opinou que a Casa realizasse uma Audiência Pública a fim de consultar a população para a aprovação ou não da implantação deste aplicativo na cidade.

         – O presidente Jean Carlos destacou o trabalho do Executivo na recuperação e calçamento das ruas da cidade, principalmente nos bairros. Após ouvir várias opiniões dos colegas, informou que a Casa realizará uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei no 55/20 em agosto, após o recesso parlamentar que terminará no dia 31 de julho.

Reunião Ordinária

          29 de junho

          – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou da distribuição do Projeto de Lei no 55/20, que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e dá outras providências, na Reunião Ordinária; e propôs o retorno da realização das Audiências Públicas, com precaução, já iniciando com a discussão do citado projeto. Pediu também a aplicação da Lei no 2.609/19, o que gerará emprego na cidade e segurança para a população.

          – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento de uma indicação de sua autoria, pedindo a construção de uma passagem elevada para pedestres em frente da Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello. Recordou que a prefeitura está construindo um quebra-molas em frente da Unidade Básica de Saúde, e que, sendo assim, poderia aproveitar a oportunidade, bem como a suspensão das aulas presenciais na escola. Comentou que também tem sido questionado sobre o Projeto de Lei no 55/20 pelos taxistas e desejou que o assunto fosse amplamente discutido, inclusive pelo Executivo. Expressou que o transporte remunerado privado individual de passageiros prejudicaria os taxistas, que também sofrem as consequências da pandemia. Sugeriu a realização de uma Audiência Pública abordando o assunto e informou a existência de um documento com a adesão de todos os taxistas, apesar de não constar a assinatura de todos eles, pois muitos estão em casa por pertencerem ao grupo de risco.

          – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que a Câmara é o local ideal para a situação relacionada aos taxistas ser discutida. Destacou a existência informal de Uber no município, expondo que o projeto apresentado pelo Executivo seria amplamente discutido, com calma. Para os taxistas, deixou uma mensagem de conforto e tranquilidade. Comentou que se o Projeto for aprovado, para os motoristas do transporte privado individual as exigências serão as mesmas das cobradas dos taxistas, os mesmos valores de tributação e as mesmas imposições para características dos veículos e serviços, equiparando as duas atividades econômicas. Recordou que existe no país a livre concorrência, as dificuldades financeiras e o aumento do desemprego, não sabendo se o Projeto de Lei será ou não aprovado. Informou que aconteceria a inauguração do posto virtual da Receita Federal, no dia 2 de julho, que ofertará uma série de serviços ao município. Informou também que os servidores públicos do Executivo receberão a metade do décimo terceiro salário no dia 14 de julho. Pediu ao COE o estudo da possibilidade da reabertura dos bares, com um plano de ação correto.

          – O vereador Renato Brandão comentou que aconteceriam duas reuniões agendadas pelo Executivo, uma para tratar da situação dos taxistas e a outra do Projeto de Lei no 55/20. Comentou que a outorga, nesta época de pandemia, deve ser bem estudada para impulsionar a economia. Recordou a criação recente de um ponto de taxi nas proximidades do Carrossel, área nobre da cidade.

          – O vereador Mário Alves felicitou o jornalista Sérgio Monteiro pela reportagem publicada no Jornal Tribuna Sul de Minas, de Caxambu, sobre a Empresa Bassi Têxtil, com sede na cidade. Destacou os Projetos de Lei de sua autoria que originaram as Leis nos 2.609/20 e 2.491/20. Explicou as dificuldades que os vereadores têm ao apresentarem Projetos de Lei que muitas vezes originam leis que não são aplicadas e colocadas em prática. Antecipou que votaria contra o Projeto de Lei no 55/20, justificando que não aprovará projetos que beneficiarão uns e prejudicarão outros.

          – O vereador Paulo Rodrigues agradeceu ao Executivo o atendimento de uma indicação de sua autoria solicitando melhorias para a Rua José Juvêncio Sacramento, no Santa Tereza. Solidarizou-se com os familiares de um senhor que faleceu recentemente, antigo morador da Avenida Evaristo Sá Guedes, no Santa Tereza, e da amizade existente entre eles.

          – A vereadora Jenny Aragão (Gica), ausente, enviou o seu pronunciamento por escrito, e recordou que o Ministro da Cultura, Mário Frias, frequentou Caxambu muitos anos e que inclusive em entrevista dada com ampla divulgação falou do Cinema de Caxambu e a importância da sétima arte. Felicitou o empresário Fernando Costa Júnior, por acreditar no Cinema local, recordando e enfatizando que ambos são defensores assíduos deste empreendimento cultural.

          – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que 50 funcionários da cidade, da empresa de ônibus Coutinho, aguardam o retorno das atividades e que mais 130, da região, também estão na espera. Pediu a sensibilidade dos representantes do Executivo e Legislativo de Baependi para liberarem o retorno das atividades seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, com um número reduzido de viagens, mas atendendo principalmente as pessoas que lá trabalham, pois estão sendo muito prejudicadas. Posicionou-se contrário à aprovação do Projeto de Lei no 55/20.

          – O presidente Jean Carlos explicou que os representantes do Executivo e Legislativo de Baependi, Caxambu e São Lourenço estão tratando do retorno da circulação dos ônibus, mas que o prefeito de Cruzília está resistente devido aos casos de COVID-19 surgidos no município. Destacou que Caxambu e Baependi são geograficamente muito próximas, sendo assim, não via problemas com a circulação dos ônibus. Exemplificou que quando o cidadão precisa de se deslocar, acaba procurando um transporte alternativo, o que poderá inclusive facilitar a propagação do novo coronavírus. Completou que a fiscalização nos terminais rodoviários poderia ser mais fácil do que controlar passageiros em veículos particulares. Enfatizou a importância do retorno das atividades para a sobrevivência das pessoas e permanência das empresas. Apelou ao prefeito de Cruzília para que se sensibilizasse com a situação da empresa Coutinho e de seus funcionários, bem como dos passageiros. Agradeceu ao Executivo o atendimento de indicações de sua autoria inclusive a retirada de barro nas imediações da mina existente na Estrada Real, no Vila Verde, em Caxambu, e completou que logo serão colocadas manilhas no local. Agradeceu também a limpeza das margens da estrada que dá acesso ao Aeroporto.

Reunião Ordinária

         22 de junho

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica), ausente, mas que se manifestou por escrito, abordou a realização do Processo Seletivo para a admissão de agentes de combate a endemias, onde algumas posições se formaram contrárias à realização do processo seletivo, em razão da pandemia COVID – 19, onde os candidatos ficariam amotinados em salas, contrariando as regras de distanciamento social. Ela explicou que esteve no local e que pode verificar que estava bem preparado para a realização de provas para 195 candidatos, com carteiras distanciadas, “Totem” de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras e ambiente higienizado. Sobre a realização do processo seletivo, entendia que tem que ser feito obrigatoriamente, se for para composição de equipe permanente de epidemiologia, tratando-se de obedecer ao princípio constitucional da impessoalidade. Ela recordou a necessidade da aplicação da Lei Federal no 11.350/06 e argumentou que a pandemia não é justificativa para dispensar o processo seletivo, primeiro pela sua obrigatoriedade legal, e segundo pela possibilidade de adotar cuidados de distanciamento dos candidatos e outras medidas preventivas. Completou que desde que assumiu a vereança defendeu a contratação por parte da Administração pública através de processo seletivo público.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou a necessidade de melhorias para a iluminação pública, principalmente em relação à troca de lâmpadas queimadas nos postes existentes na cidade.

         – O vereador Manoel Pereira agradeceu ao prefeito Diogo Curi e ao vice-prefeito Luiz Henrique o atendimento da indicação de sua autoria solicitando a iluminação da quadra de esportes do Novo Horizonte, bem como às Secretarias de Esportes e de Obras, às melhorias na citada quadra, que logo será entregue à comunidade.

         – O vereador Mário Alves pediu ao Executivo a intercessão para a retomada do funcionamento das linhas de ônibus Caxambu/São Lourenço/Baependi/Cruzília/Caxambu, pois muitos passageiros dependem do transporte coletivo para irem ao trabalho, e adiantou que a retomada já está sendo tratada, segundo o vice-prefeito Luiz Henrique. Pediu providências para a situação da andarilha que permanece na Rua Wenceslau Braz, próximo da esquina com a Rua Major Penha, pois tem causado alguns transtornos para alguns moradores da região e transeuntes.

         – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do retorno do transporte coletivo para as cidades da região. Em relação à CEMIG, recordou da luta dos vereadores, desde o início do mandato, pedindo a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública. Destacou a importância de a liminar perder o efeito e o Executivo assumir a responsabilidade das melhorias de iluminação.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, falou da satisfação que sentia ao exercer a vereança, considerando que todos eles têm exercido as suas funções com responsabilidade. Destacou a necessidade de melhorias para a iluminação pública, inclusive para a segurança da população. Reconheceu que a questão da liminar tem que ser decidida e que se a prestação do serviço pela CEMIG não melhorar, o Ministério Público deverá ser acionado. Sobre o transporte coletivo, explicou que os prefeitos das cidades envolvidas já estão estudando a liberação, que será uma ação conjunta. Referindo-se à cidadã que tem incomodado, no centro da cidade, informou que o Executivo já está cuidando da situação, com cautela, respeito e dignidade humana. Informou que o Instituto Municipal de Previdência está criando um grupo para assessorar e esclarecer os servidores sobre as alterações das alíquotas de contribuição. Informou que não houve ocorrências no processo seletivo ocorrido no fim de semana, que seguiu inclusive todas as orientações da Saúde em relação à prevenção do COVID – 19.

         – O vereador Paulo Rodrigues reforçou a necessidade de providências em relação à cidadã que permanece nas imediações da esquina das Ruas Wenceslau Braz e Major Penha. Pediu à Secretaria de Obras a retirada de lixo na Rua Yolanda Arantes de Souza, no Jardim Alice, e a troca de lâmpadas próximo do CRAS. Comentou que várias pessoas não têm apresentado a documentação necessária para o recebimento das cestas básicas, por isso, nem todos têm sido atendidos, de acordo com a Secretaria de Assistência Social; e felicitou a Secretaria pelo trabalho realizado.

         – O vereador Renato Brandão recordou da amizade existente entre os familiares dele e do senhor José Márcio da Silva, que faleceu no dia 21 de junho. Em relação à CEMIG, recordou das inúmeras reivindicações da população em relação às melhorias da iluminação pública. Comentou que quando a liminar perder o efeito, o município poderá inclusive proporcionar a troca de lâmpadas pelas leds. Falou da necessidade de atendimento da indicação apresentada por ele e o colega Fábio Curi pedindo a implementação de suspensão de cobranças de dívida ativa no município durante o período de calamidade pública, proferida pelo Decreto Municipal no 2.642/20 em virtude da pandemia do novo coronavírus – COVID – 19.

         – O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu ao vice-prefeito Luiz Henrique Diório a reforma do Posto Odontológico do Bosque, que logo será reinaugurado. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Cinco, no Bosque.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) agradeceu à Secretaria de Obras a reconstrução dos quebra-molas na Avenida Evaristo Sá Guedes. Reforçou a necessidade do atendimento da indicação pedindo a recomposição do calçamento com bloquetes da Rua Luiz Gomes Ferreira, no Caxambu Velho. Comentou sobre os questionamentos junto à Administração quanto ao direito de percepção de adicional de insalubridade pelos servidores que foram lotados na barreira e os agentes comunitários de saúde. Ele comentou que os servidores trabalham diretamente com a população, sendo assim falou que respeitava o posicionamento da empresa especializada que elaborou o parecer técnico, que concluiu que não é devido o pagamento de adicional de insalubridade aos citados servidores. Porém, reforçou a necessidade do pagamento.

         – O presidente Jean Carlos informou que a Coutinho está preparada para a retomada das atividades, mas que aguarda a liberação das prefeituras das cidades da região. Reforçou a necessidade de melhorias para a Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, como a limpeza e a reforma de uma ponte que dá acesso à Fazenda da Glória. Adiantou que apresentaria um requerimento indagando a situação de uma área do Campo do Vasco, a ser destinada à construção da sede própria da UBS São Januário. Pediu uma solução para a barreira existente na Estrada Real, em Caxambu, impedindo o acesso à Baependi, pois o alagamento do local, causado por uma mina, tem gerado transtornos aos transeuntes.

          

Reunião Ordinária

15 de junho

– A vereadora Jenny Aragão (Gica), ausente, enviou o pronunciamento por escrito. Ela se manifestou em relação a três assuntos discutidos na Reunião Ordinária, no dia 8 de junho. O primeiro referiu-se aos ofícios enviados à Secretaria Municipal de Saúde, sendo um expedido pelo Hospital de Baependi e outro pelo SAMU, mencionado que dois pacientes foram transferidos sem constar nos laudos que aguardavam o resultado do teste de COVID – 19, por isso não tomaram as devidas precauções. Ela entendeu que em ambos os casos houve uma desatenção do Hospital de Caxambu e quebra de protocolo nos procedimentos de transferência dos pacientes. Acrescentou que os resultados dos exames foram negativos, mas reforçou que houve falta de transparência do Hospital de Caxambu e que a omissão de informações não condiz com o momento em que estamos vivendo.

O segundo assunto abordado pela vereadora referiu-se ao aumento de 11 para 14% da contribuição da Previdência Municipal, ressaltando que a elevação da alíquota era decorrente do parágrafo IV, do art. 9º da Emenda Constitucional 103/19 da Reforma da Previdência e assim determinado aos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Explicou que os municípios não poderão ter a alíquota inferior aos servidores da União, que é de 14%, exceto se o RPPS não possuir déficits atuariais conforme o art. 11 da Emenda Constitucional. Comentou que este aumento é obrigatório e que a prefeitura tem que aumentar o valor para não ficar irregular no cadastro da secretaria de previdência federal e inclusive impedida de tirar a certidão de regularização previdenciária, além de não poder efetuar convênios e receber repasses voluntários do Governo Federal.

Em relação à participação de vereadores em Conselhos Municipais, a vereadora ressaltou que há entendimentos doutrinários de que membros do Legislativo não podem participar dos citados Conselhos por se tratar de órgãos pertencentes ao Executivo. Explicou que havendo assim a violação suposta de separação de Poderes, no entanto, os entendimentos são divergentes nesta situação. Defendeu que os Conselhos Municipais não são órgãos subordinados administrativamente e hierarquicamente ao chefe do Executivo, mas apenas fórum de participação social que tem independência funcional e autonomia decisória. Acrescentou que a participação da Câmara nos Conselhos Municipais não interfere nos Poderes, mas traz mais informações para a decisão de ambos os colegiados. Considerou constitucional a participação de vereadores em Conselhos, seja indicada pela Câmara quando prevista na lei regulamentadora do Conselho ou como representante da sociedade civil.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que em julho haverá o adiantamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores. Pediu à Câmara o enviou de um ofício a uma instituição bancária indagando sobre o empréstimo consignado e o motivo de algumas rejeições para alguns servidores. Demonstrou satisfação com o pronunciamento da colega Jenny Aragão (Gica) a favor da participação de vereadores nos Conselhos Municipais. Felicitou a TAS Vídeo pela criação do canal de entretenimento.

– O vereador Vinicius Hemetério pediu também ao Executivo a elaboração de um folder explicativo dando publicidade da Lei de Liberdade Econômica, pois existem muitas pessoas com dúvidas a respeito deste tema. Relembrou que ele não se manifestou de forma contrária para participar dos Conselhos Municipais, e sim o CODEMA, e que ele esperava que isso fosse resolvido da melhor maneira possível, definindo a participação ou não dos vereadores nos Conselhos.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que enviou dois ofícios à Prefeitura de Baependi pedindo a liberação do tráfego dos moradores de Baependi pela construção do futuro portal de Caxambu e dos moradores de Caxambu pelo portal de Baependi, e que aguarda a resposta. Ressaltou a importância da solicitação para as duas cidades, pois uma fortalece o comércio da outra.

– O vereador Renato Brandão pediu o apoio dos colegas para o envio de um ofício aos deputados membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei no 3.515/15, que altera CDC para criar mecanismos de prevenção ao superendividamento, solicitando a apreciação da proposição. Solicitou também a construção de um poço artesiano no Monjolinho, o mais rápido possível, para os moradores terem água com qualidade.

    Reunião Ordinária

         8 de junho 

          – O vereador Mário Alves comentou que muitos cidadãos questionam a aprovação do Projeto de Lei no 32/20, que altera dispositivo da Lei Municipal no 1.738 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Caxambu e dá outras providências, aprovado no dia 1o de abril. Recordou que o projeto objetiva modificar e revogar alguns dispositivos da Lei 1.738/05, que trata do IPMCA e regulamenta o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município, para fins de compatibilização do RPPS com a Emenda Constitucional no 103/19 (Reforma da Previdência), promulgada em 12/11/19; e que obriga o município a alterar o valor da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.  Sendo assim, pediu ao vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicações mais detalhadas desta mudança proposta pelo Governo Federal, considerando ser necessária para a Previdência Municipal não entrar em colapso no futuro; e questionou também quando a lei entraria em vigor.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que a adequação do valor da alíquota iguala o Município com os Estados e a União e ressaltou que o IPMCA inclusive solicitou ao Executivo esta adequação, baseada na Reforma da Previdência. Relembrou que além desta mudança, haverá o congelamento de todos os benefícios e reajustes salariais dos servidores, de maio de 2020 até dezembro 2021. Lembrou dos repasses recebidos pelo município para o combate ao Covid – 19, nos valores de R$ 56.626,81, e R$ 107.297,40 destinados ao Hospital, que não trata pacientes com o Covid – 19, pois é de retaguarda. Explicou que os casos de pacientes com o Covid -19 são cadastrados no SUS-FÁCIL e encaminhados para um hospital especializado para o tratamento. Informou que o município ainda não recebeu os R$ 300.000,00, Emenda Parlamentar do deputado federal Newton Cardoso Junior. Explicou que a Secretaria de Saúde gastou muito mais recursos do que recebeu, ou seja, com manutenção das barreiras, pagamentos de funcionários e compras de EPIs. Reforçou que os vereadores deveriam fazer parte dos Conselhos, pois é uma forma de estarem mais próximos da população, mas que poderia haver algumas modificações ou restrições, como o voto, permitindo apenas a figura participativa deles.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica), ausente, mas que enviou o pronunciamento por escrito, retratou algumas mudanças na Previdência, a saber: as aplicações das modificações feitas ao art.149/CF, que trata da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e sobre a instituição de contribuições extraordinárias em caso de déficit atuarial. Explicou também que suprime alguns benefícios do regime previdenciário passando a ser cobertos diretamente pelos cofres municipais: Auxílio doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão. Assim, os benefícios do Instituto ficarão restritos apenas as aposentadorias e pensões por morte do servidor. Explicou que o aumento é decorrente do disposto no art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/19. Explicou que o município não poderá estabelecer por seu regime próprio alíquota inferior a da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União, enquanto houver déficit atuarial.  Recordou que o Projeto de Lei no 32/20 foi aprovado pela Câmara, no dia 1o de abril, por unanimidade, ressaltando que foram emitidos pareceres técnicos embasados na legalidade, constitucionalidade e imparcialidade. Recordou que o Município de Caxambu tinha prazo para se adequar às novas normas propostas pelo Governo Federal com a Reforma da Previdência e que se fazia necessária para garantir a aposentadoria dos servidores públicos do município.

           – O vereador Vinicius Hemetério comentou que também foi questionado sobre a alteração do valor da alíquota e explicou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei no 32/20, pois é uma determinação constitucional para o Município receber o certificado de regularidade previdenciária, pois, caso contrário, deixaria de receber recursos financeiros da União. Sugeriu que a Casa voltasse a abrir ao público para a participação na Tribuna Livre, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária. Comentou sobre o Requerimento nº 31/20, que busca informações sobre a Lei de Liberdade Econômica, precisamente sobre a cobrança de tributos de pessoas físicas e jurídicas, bem como de trabalhadores autônomos e profissionais liberais. Demonstrou insatisfação com as respostas do Executivo e pediu aos contribuintes que procurassem a prefeitura para averiguar a situação antes de efetuar os pagamentos.  Lamentou a politicagem praticada por alguns administradores de páginas nas redes sociais, que brindam uns e boicotam outros. Referindo-se à participação de vereadores em Conselhos Municipais, pediu ao presidente Jean Carlos que tornasse público o desligamento dos mesmos de todos os Conselhos, pois a Constituição Federal destaca entre os princípios federativos que os Poderes são independentes e harmônicos, pois os conselhos compõem a estrutura administrativa. Recordou que os vereadores fiscalizam os atos do Executivo. Lembrou que enviou um ofício à Secretaria de Planejamento Urbano e que aguardava as respostas das informações referentes aos logradouros do Talismã e Vera Cruz.

         – O vereador Renato Brandão discordou da possibilidade de desligamento dos vereadores dos Conselhos Municipais, por considerar muito importante, mas concordou que eles não deveriam votar, apenas serem participativo e ouvir e levar opiniões. Ressaltou que a escolha para a participação nos Conselhos deveria partir da Câmara e não do Executivo.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que no dia 10 de fevereiro apresentou um requerimento à ACAPS, ainda não respondido, sendo assim pediu à Câmara o reenvio da proposição. Comentou sobre o ofício remetido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (CISSUL/SAMU) à Secretaria Municipal de Saúde relatando suposta quebra de protocolo, por parte do Hospital de Caxambu, quando da requisição de veículo para transporte de paciente suspeito de COVID – 19. Pediu que a Comissão da Ordem Social averiguasse também o caso referente à transferência de um paciente para o Hospital de Baependi, no dia 5 de maio, pois o Hospital de Caxambu não informou o Hospital de Baependi que o determinado paciente aguardava o resultado do teste para o COVID-19, para as devidas averiguações e encaminhamento ao Ministério Público.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko), que é presidente da Comissão da Ordem Social, informou que os seus membros se reuniriam durante a semana para tratarem dos assuntos abordados pelo Hospital de Baependi, CISSUL/SAMU e Secretaria Municipal de Saúde, dois fatos distintos. Destacou que o objetivo desta Comissão é averiguar os fatos e elaborar um requerimento a ser apresentado na Casa, para o conhecimento dos demais vereadores, e, posteriormente, ser encaminhado aos interessados.

         – O vereador Paulo Rodrigues pediu aos demais colegas que participassem da reunião da Comissão da Ordem Social, no dia 10 de junho.

         – O presidente Jean Carlos  – O presidente Jean Carlos explicou que não lhe cabia destituir nenhum vereador dos Conselhos, pois não pode interferir nos atos do Executivo, mas deu liberdade a eles de se retirarem dos mesmos, caso desejassem. Sugeriu ao Executivo a contratação de horas para tratores efetuarem a limpeza da estrada de acesso ao Aeroporto, bem como de outros locais, pois a terceirização do serviço ficaria mais barata para a prefeitura. Pediu também a operação tapa-buracos na estrada. Completou que a prefeitura poderia inclusive contratar o trator e a roçadeira da AMAG. Solicitou ao Executivo a colocação de postes de luz na Rua Guanabara, no Santa Rita. Agradeceu ao Executivo as melhorias na Avenida Paulo Abrahão, no Santo Antônio, bem como as demais no bairro, na pracinha, e a colocação de redutores de velocidade na Avenida Dr. Henrique Monat. Ressaltou a preocupação dos comerciantes com os impactos causados pela pandemia, exemplificando as dificuldades enfrentadas pelo Posto Guanabara e os demais estabelecimentos nas imediações.

 

Reunião Ordinária

         1º de junho

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) enviou o seu pronunciamento para ser lido na Reunião. Ela justificou que por conta da pandemia da COVID – 19, não tem participado das reuniões semanais da Câmara, por se encontrar no grupo de risco. Porém, tem emitido os pareceres às proposições como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, exercendo plenamente a vereança. Sendo assim, se manifestou a respeito dos recentes fatos que envolvem o Hospital de Baependi, o Hospital de Caxambu e a secretária municipal de Saúde Maria Bernadete Bortone. Ela se referiu à transferência de um paciente de Caxambu para o Hospital de Baependi, no dia 5 de maio, que fez o teste para COVID – 19, não relatado nos expedientes de transferência elaborados e de responsabilidade do Hospital local. Recordou que após o ofício oriundo do Hospital de Baependi ser lido na Reunião Ordinária, no dia 11 de maio, o colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) apresentou um requerimento, na mesma data, solicitando informações à ACAPS. Ela recordou que a ACAPS informou que pelo quadro clínico e exames laboratoriais e de imagem foi descartada qualquer suspeita de COVID – 19, mas que o paciente fez mesmo o teste para COVID – 19, cujo resultado negativo saiu no dia 11 de maio. Ela considerou que houve uma desatenção do Hospital de Caxambu nos procedimentos de transferência do paciente para o Hospital de Baependi, apesar de o resultado negativo ter afastado o risco de contaminação de inúmeras pessoas; devendo servir de alerta para o Hospital de Caxambu, e que a responsabilidade não tinha que ser transferida para a secretária municipal de Saúde Maria Bernadete Bortone.

       – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, cumprimentou um amigo por ter contratado um jovem da Casa da Criança para trabalhar em seu estabelecimento, pedindo que outros empresários e comerciantes também dessem uma oportunidade aos jovens e aos alunos do Centro de Educação Profissionalizante (CEP), apesar dos problemas evidentes causados pela pandemia. Lamentou a morte de George Floyd nos Estados Unidos por causa do racismo e repudiou todas as pessoas que cometem o racismo, preconceito e discriminação, principalmente nos dias atuais, em que devemos ser solidários, respeitar e amar o próximo. Reforçou a importância da participação dos vereadores nos Conselhos Municipais, apesar de algumas divergências legais.

       – O vereador Vinicius Hemetério comentou que indagou o Executivo a respeito das obras nos logradouros do Talismã e Vera Cruz, a fim de saber quais ruas estão sendo recuperadas com recursos próprios e quais serão contempladas com a verba de R$ 460.000,00, emenda parlamentar do deputado federal Newton Cardoso Júnior. Explicou que com o desligamento do vereador Fábio Curi, do CODEMA, ele deveria assumir a cadeira no Conselho, mas que recebeu um print no grupo de WhatsApp informando que a Constituição Federal proíbe os vereadores de fazer parte dos conselhos municipais. Comentou que estranhou o posicionamento do CODEMA e achou deselegante como a situação foi tratada e falou que a comunicação deveria ser oficial, dirigida ao presidente da Câmara, informando que nenhum vereador deveria mais participar de Conselhos Municipais. Pediu ao presidente Jean Carlos o envio de um ofício aos demais Conselhos pedindo a exclusão dos vereadores em todos eles. Recordou que o atleta “Binho”, por causa da pandemia, não está competindo e que todos os atletas profissionais dependem de premiações de competições, mas que continua treinando e está vendendo inclusive máscaras caseiras, sendo assim, pediu que as pessoas o apoiassem, bem como os desempregados que também estão vendendo este tipo de máscaras. Exemplificou que os músicos também estão sendo muito atingidos com a crise, sendo assim, pediu aos empresários que os apoiassem pós-pandemia.

         – O vereador Renato Brandão comentou que o vice-prefeito Luiz Henrique e ele visitaram algumas obras no fim de semana: a UBS Vila Verde, os logradouros do Santo Antônio e Talismã e a Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira. Felicitou a Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado, bem como pelo monitoramento dos idosos nesta pandemia, podendo minimizar os efeitos deste problema. Referindo-se à transferência de determinado paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi, no dia 5 de maio, considerou que o maior problema seria o da contaminação, caso o teste desse positivo para o COVID – 19. Elogiou as respostas do Executivo ao requerimento apresentado por ele solicitando informações referentes ao planejamento pós-pandemia.

            – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou sobre um requerimento de sua autoria feito ao Hospital de Caxambu pedindo informações sobre a transferência de um paciente para o Hospital de Baependi, no dia 5 de maio. Recordou que o Hospital de Baependi enviou um documento à Secretaria Municipal de Saúde relatando que o Hospital não foi informado que o determinado paciente aguardava o resultado do teste para o COVID-19. Enfatizou que os profissionais de saúde poderiam ser contaminados, se o resultado fosse positivo. Informou que ao responder ao seu requerimento, o Hospital de Caxambu justificou que após a realização de exames laboratoriais e de imagem não foi constatada qualquer suspeita de Covid-19; que o plantonista do Hospital de Caxambu passou as informações por telefone para o colega do Hospital de Baependi, sobre o quadro geral do paciente, sendo disponibilizada uma vaga no CTI para o paciente.  Enfatizou que foi um descuido muito sério do Hospital de Caxambu ao não avisar o Hospital de Baependi sobre a real situação do paciente e que isso poderia ter gerado grandes problemas a muitas pessoas se o paciente estivesse com o Covid-19. Completou que se a secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone não enviasse o documento para a Câmara, para a ciência dos vereadores, não tomariam conhecimento deste problema. Pediu ao presidente Jean Carlos o envio da resposta do requerimento no 55/20 ao Conselho Municipal de Saúde, para averiguar a situação; e ao Hospital de Caxambu, mais cuidado principalmente nesta época.

          – O vereador Paulo Rodrigues falou que não estava defendendo o prefeito, mas que entendia que todos os recursos enviados pelo deputado Newton Cardoso Júnior, através de emendas, estavam sendo aplicados nos locais a serem destinados. Agradeceu a CODEMGE a reabertura da fonte externa do Parque das Águas e pediu à empresa a possibilidade de estudar a liberação do Parque para o uso das águas para tratamento medicinal. Felicitou o secretário Felipe Condé pela revitalização das Laranjeiras e o prefeito pela reforma da biquinha, no Santa Tereza, atendendo a sua solicitação.

       – O secretário Francisco Martins (Kiko) cumprimentou a colega Jenny Aragão (Gica) pelo pronunciamento sábio lido naquela reunião, bem como a secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone pelo envio da documentação do Hospital de Baependi informando a Câmara em relação à transferência de paciente, no dia 5 de maio. Pediu ao presidente Jean Carlos que convidasse o presidente do Conselho Municipal de Saúde para comparecer à Câmara, a fim de prestar alguns esclarecimentos a respeito da documentação do Hospital de Baependi e a resposta do requerimento nº 55/20, para apuração conjunta dos fatos.

         – O presidente Jean Carlos comentou que fez uma indicação ao Executivo pedindo a limpeza e recapeamento da estrada de acesso ao Aeroporto.

Reunião Ordinária

         25 de maio

          – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou proveitosa a Reunião Ordinária, com a participação do vice-prefeito Luiz Henrique. Agradeceu aos servidores da Secretaria de Saúde o trabalho com excelência na linha de frente ao combate do covid – 19. Reforçou e tranquilizou os servidores públicos municipais em relação ao recebimento dos salários sem atraso. Recordou que mesmo com a crise, a cidade está um canteiro de obras, e demonstrou satisfação em residir em uma cidade segura, inclusive financeiramente.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que a ARSAE abriu no site a revisão de tarifas na cobrança de água e sugeriu aos munícipes que fizessem suas reivindicações e questionamentos em relação às tarifas, pois ele não concorda com a taxa de esgoto cobrada com o consumo de água, informando o e-mail: consultapublica18@arsae.mg.gov.br.

         – O vereador Renato Brandão lembrou que há cerca de dois anos a Comissão Especial, composta por ele e os colegas Mário Alves e Fábio Curi, e uma empresa contratada, estudam a reformulação da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da Câmara, mas que em virtude da pandemia não estão fazendo Audiências Públicas. Porém, que está havendo consulta popular online, até o dia 30 de junho, para os munícipes opinarem e sugerirem alterações, pois alguns artigos precisam ser suprimidos e outros corrigidos. Informou que desde o dia 25 de maio está disponível no Facebook da Câmara o link para a consulta popular online e que as alterações propostas serão encaminhadas ao Departamento Jurídico da Câmara para apreciação.


 

       Reunião Ordinária

       18 de maio  

        – O vereador Paulo Rodrigues recordou que os vereadores estão trabalhando muito desde o início do mandato, e não apenas no corrente ano, como alguns cidadãos têm criticado. Recordou que não divulga o seu trabalho nas redes sociais, mas que tem um arquivo pessoal, e pediu que as pessoas acompanhassem e se interessassem mais pelo trabalho desenvolvido por cada um deles.

       – O vereador Vinicius Hemetério recordou que a atividade turística será a última a ser retomada no País e fez um apanhado geral da atual situação, desejando que seja revertida oportunamente no município. Explicou que terá que haver planejamento turístico, adequação, prevenção e preparação para a retomada. Informou que o Conselho Mundial de Viagens e Turismo e a Organização Mundial de Saúde vêm desenvolvendo estratégias buscando unificar medidas de proteção para o setor com as seguintes diretrizes: desinfetar, espaçar, digitalizar, higienizar e não relaxar. Explicou que estes órgãos lançaram protocolos para a retomada do setor pós-pandemia. Noticiou que o Ministério do Turismo está prestes a lançar o selo turista protegido, com protocolos de boa prática. Sugeriu algumas medidas para a cidade: a disponibilização de apartamentos nos hotéis para alojamento provisório de moradores carentes e de grupo de risco com necessidade de isolamento, bem como para os profissionais que estão na linha de frente, despesas a serem pagas pela prefeitura; a abertura das cozinhas dos hotéis para vendas de refeições com o sistema delivery, inclusive para as pessoas que estão em isolamento; e a aquisição de equipamentos e oferecimento de treinamento para higienização de ambientes. Pediu que o município direcionasse verbas para o Hospital, caso recebesse da União; e que a Câmara estudasse a possibilidade de adiantar a devolução de parte dos seus recursos para a prefeitura. Informou e agradeceu ao deputado federal Newton Cardoso Júnior o cadastro de uma verba no valor de R$ 200.00,00 para o Hospital de Caxambu, que em breve deverá ser depositada na conta do Hospital. Recordou que no dia 22 de maio comemora-se o dia de Santa Rita, pedindo a sua proteção para todos os caxambuenses.

        – O vereador Mário Alves reforçou a necessidade de apoio da CEMIG e COPASA em prol dos munícipes. Comentou que a vida é feita de escolhas e que uma delas é a dedicação à vereança, destacando que existem vários tipos de políticas e que tudo na vida tem cunho político. Comentou que apresentou dois ofícios, sendo um para o prefeito e outro para o promotor de Justiça a respeito dos casos de COVID – 19, com alguns funcionários da Caixa Econômica Federal, uma questão de saúde pública, mas que foi mal interpretado por alguns cidadãos. Referindo-se ao ofício encaminhando cópia do relatório remetido pelo Hospital Cônego Monte Raso de Baependi à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu, para ciência dos vereadores, na Reunião Ordinária, no dia 11 de maio, observou que o documento não foi assinado pelos diretores do Hospital de Baependi, mas por um membro do Conselho Fiscal. O vereador repassou informações detalhadas da internação e transferência do paciente, obtidas através do presidente da ACAPS, Roberto Mendes Paiva, que informou inclusive que o Hospital de Caxambu recebeu o resultado do exame do paciente, negativo para o COVID – 19, no dia 11 de maio. Pediu que a Câmara apresentasse um requerimento ao Hospital de Baependi, com o mesmo teor do apresentado pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) para esclarecimentos. Pediu ao Executivo a prorrogação do prazo para o pagamento da parcela única do IPTU, sem multa.

       – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que alguns cidadãos têm criticado a postura de alguns fiscais da prefeitura, mas pediu mais respeito por parte de alguns comerciantes para com os servidores, principalmente nesta época de pandemia. Recordou que os fiscais defendem a saúde da população, enquanto os comerciantes buscam o sustento diário, pedindo que ambos fossem solidários uns com os outros. Agradeceu à Secretaria de Saúde e à Polícia Militar o trabalho desenvolvido, recordando que a população tem conhecimento das medidas preventivas. Reforçou a importância da solidariedade entre os municípios de Caxambu e Baependi. Concordou com a possibilidade de adiantamento da devolução de parte dos valores da Câmara para a prefeitura. Explicou que nem todas as ações pós-pandemia dependerão do Executivo e recordou que muitos hotéis da cidade estão fechados. Informou que a prefeitura está dialogando com o Sindicato de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu (SIGAH) que propõem a remarcação das diárias. Pediu que a Câmara enviasse um ofício à CEMIG e à COPASA pedindo ações em prol dos mais atingidos com a pandemia, com diálogo e solidariedade, em todo o Estado. Explicou que a Casa tem a função fiscalizadora e que por isso o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) apresentou o requerimento referente ao relatório, sem julgamento. Recordou que o documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, que enviou cópia à Câmara para ciência dos vereadores.

       – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que enviou um ofício à prefeitura de Baependi pedindo que fosse revista e que facilitasse a entrada dos moradores de Caxambu, naquela cidade; e que apresentaria outro, pois os caxambuenses não estão entrando pelo portal, apenas pelo trevo de acesso à BR – 267. Reforçou que estava apenas exercendo a função fiscalizadora ao apresentar um requerimento solicitando as informações sobre a transferência de determinado paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi.

          – O vereador Renato Brandão reforçou que os vereadores estão trabalhando arduamente, desde o início do mandato, mesmo nesta época de pandemia. Colocou que a Câmara e a prefeitura já estão trabalhando para o pós-pandemia, para alavancar principalmente o turismo. Comentou que o País já vinha passando por dificuldades econômicas, agravadas mais ainda agora. Pediu a criação de um plano envolvendo todos os setores, mantendo inclusive a empregabilidade no município. Reforçou a necessidade de a Câmara adiantar a devolução de parte de seus recursos para o fortalecimento do caixa da prefeitura. Propôs a união dos municípios de Caxambu e Baependi no processo de conscientização econômica no pós-pandemia. Pediu cuidado com a propagação das fake news.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que, como presidente da Comissão da Ordem Social, aguarda as respostas do requerimento apresentado pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) para andamento do que foi relatado pelo Hospital de Baependi. Também destacou a necessidade do adiantamento da devolução de recursos da Câmara para a prefeitura, o que costuma acontecer no fim do ano, para investimento nos profissionais da Saúde, que estão na linha de frente do combate ao COVID – 19.

          Reunião Ordinária – 11 de maio

         – O vereador Vinicius Hemetério comentou que infelizmente o COVID – 19 já se manifestou em paciente da cidade, recomendando que os cuidados sejam redobrados para a não contaminação de outros munícipes, bem como mais rigor no atendimento das barreiras sanitárias. Chamou a atenção para o fato de muitos moradores dos grandes centros, que possuem imóveis na cidade, principalmente apartamentos, entrarem com facilidade no município. Explicou que muitos moradores estão tomando todos os cuidados e se precavendo, porém, por outro lado, correm o risco de possível contaminação, pelos que estão vindos de fora, caso estejam contaminados, apesar do direito constitucional do cidadão ir e vir. Colocou que a população ficou mais apreensiva e preocupada, após a divulgação do primeiro caso confirmado na cidade, e pediu que todos tivessem cuidado com as fake news. Destacou insistentemente que os educadores físicos são essenciais no combate ao COVID – 19, exercendo um trabalho preventivo na manutenção da saúde. Comentou que respeita as pessoas que podem ficar em casa, mas explicou que muitos não têm condições financeiras para se isolarem, gerando outros problemas. Pediu que as pessoas não propagassem o mal neste momento tão delicado.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou a necessidade de responsabilidade no combate ao coronavírus, por parte da população, seguindo as orientações das autoridades, respeitando o próximo não divulgando as fake news. Pediu que a Câmara continuasse ouvindo a população através das mídias sociais. Comentou que a prefeitura está criando mais um local de lazer, em frente da Policlínica, e que possui vários projetos ambientais, inclusive em relação ao Morro. Discordou da decisão do Judiciário ao manter o fechamento do Parque das Águas, mas que será revista em segunda instância. Informou que a prefeitura recebeu do Ministério da Saúde 240 testes rápidos para os profissionais que estão na linha de frente. Explicou que a construção civil continua em atividade no País, conforme decretado pelo presidente. Comentou que diversas obras estão em andamento no município, inclusive na mina do Santa Tereza, que exige mão de obra especializada. Sugeriu a possibilidade de mais restrições na locação de imóveis na cidade, prevenindo a propagação do coronavírus pelos cidadãos vindos de outras localidades. Recordou que as barreiras foram criadas, inclusive para a triagem, para que todos tenham precaução.

         – O vereador Mário Alves perguntou o motivo da diferença existente entre os preços cobrados pelos combustíveis em Caxambu e Baependi, sugerindo que a Casa revisse a situação com os empresários. Recordou que discordou naquela época da CODEMGE assumir o Parque das Águas, desejando a reabertura do espaço para os moradores pegarem água nas fontes, e a liberação do local para os moradores do Bosque, que costumam passar pelo Parque para diminuírem a distância até o centro e outros bairros. Referindo-se ao primeiro caso confirmado do COVID – 19 na cidade, oficialmente, comentou que os vereadores foram muito questionados sobre o caso, através das redes sociais. Comentou que as pessoas estão cobrando e pedindo a realização de testes rápidos pelo município para aplicação nos profissionais que estão na linha de frente, no combate à pandemia.

         – O vereador Paulo Rodrigues questionou quais as providências que estão sendo tomadas pelo Hospital para proteger a saúde de seus funcionários e equipe medica, para ser repassada à população.

         – O vereador Renato Brandão falou que infelizmente no fim de semana foram “bombardeados” com a notícia do primeiro caso do coronavírus na cidade. Adiantou que a Secretaria de Saúde montaria uma tenda no Calçadão para fazer um trabalho preventivo no combate ao coronavírus. Sobre os 200 testes rápidos, vindos do Ministério da Saúde, informou que serão aplicados nos profissionais que estão na linha de frente. Destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela Secretaria de Saúde, aconselhando aos que puderem ficar em casa.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que aguardava as respostas do requerimento apresentado naquela reunião, solicitando informações sobre a transferência de paciente do Hospital de Caxambu para o de Baependi, para a tomada de providências pelo órgão responsável. Pediu encarecidamente a permanência em casa, aos que puderem; o uso das máscaras e álcool em gel, para a doença não avançar no município, fazendo mais vítimas. Destacou a importância do isolamento social, recordando o caos que está nos grandes centros. Reforçou que a Secretaria de Saúde está monitorando as pessoas que vêm de fora, mas pediu que todos tivessem responsabilidade, e que inclusive não recebessem visitas e nem viajassem para a situação ser controlada no município.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que a situação é crítica no País, principalmente nos grandes centros, pois muitos não estão fazendo a quarentena. Completou que depois do agravamento da situação, se deslocam para as cidades pequenas, inclusive Caxambu, colocando a vida dos moradores em risco. Referindo-se ao ENEM, repudiou que os alunos da rede pública serão os mais prejudicados, pois não estão tendo acesso ao conteúdo, como os da rede particular.

        – O presidente Jean Carlos solicitou a colocação de um poste de luz na Praça do Saré, bem como a revitalização do local e a limpeza do espaço. Pediu que a Secretaria de Saúde reforçasse o monitoramento das pessoas vindas de outros municípios, principalmente as que estão hospedadas nos prédios.