Grande Expediente

Reunião Ordinária

20 de setembro

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) reconheceu a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caxambu (PSMB) – Projeto SanBas, considerando que fora um grande passo dado pelo Executivo, apresentado na Audiência Pública realizada pela Câmara, à tarde; e felicitou todos os envolvidos, o colega Fábio Curi e o ex-vereador Renato Brandão. Comentou sobre a grandiosidade da 2a Etapa da Copa Soul Sul Mineiro de MTB XCM em Caxambu, nos dias 18 e 19 de setembro, mostrando o potencial que a cidade tem para receber eventos esportivos. Destacou a importância da Portaria no 226 de 14 de setembro de 2021, que instaura processo administrativo em face do Clube Recreativo Vila Santa Rita, no processo de reversão de doação do imóvel situado na Rua Guilherme Vilela Gouveia, 115, Santa Rita. Agradeceu ao deputado Estadual Ulysses Gomes e Federal Odair Cunha a verba de R$ 50.000,00 para a compra de mobiliário e equipamentos para a Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello. Recordou do centenário de Paulo Freire, no dia 19 de setembro, falecido há 25 anos, um grande educador brasileiro, e de sua importância para a Educação, inclusive com o Projeto MOVA – Brasil, para combater o analfabetismo entre jovens e adultos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou sobre a prosperidade no turismo local, de forma positiva. Destacou a importância da visita do secretário de Estado de Turismo e Cultura, Leônidas Oliveira, e da subsecretária Milena Andrade Pedrosa, fomentando a economia, nos dias 15 e 16 de setembro. Reconheceu a importância da verba mencionada anteriormente para a Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello e o apoio dado pelo município, apesar de ser uma escola estadual.

– O vereador Vinicius Hemetério demonstrou muita satisfação com a instalação de parques infantis no município, pois muitas famílias não têm condições de oferecer este tipo de lazer aos filhos. Adiantou que a cobertura já está sendo providenciada pela prefeitura, bem como a colocação de placas indicando a faixa etária. Felicitou todos os envolvidos no Plano Municipal de Saneamento Básico, os colegas Gilson Rodrigues, Fábio Curi e Arnaldo Ribeiro (secretário), representantes da Câmara, a UFMG e a FUNASA. Recordou de uma emenda no valor de R$ 2 milhões conseguida por ele em Brasília, em 2018, que deverá ser usada no Monjolinho para reabastecimento e captação de água. Pediu que o Executivo ficasse atento para dar continuidade neste convênio que tanto beneficiará Caxambu.

– O vereador Vivaldo Azevedo elogiou o fiscal de Obras Flávio Rocha, pelo trabalho e profissionalismo, pois a demanda é grande, sendo assim, pediu a compreensão da população. Agradeceu ao secretário de Obras Edson Baldi da Silva e aos servidores “Jacaré”, “Lau” e “Dico” a dedicação na operação tapa-buracos nas vias públicas. Elogiou o secretário de Esporte e Lazer Rafael Pinto Neto pela realização do “Bairrão”, proporcionando alegria, harmonia e entusiasmo aos participantes e pediu a todos que respeitassem as medidas de prevenção a COVID-19. Enfatizou que a cidade está aberta para receber novas empresas, que busca constantemente o desenvolvimento, e convidou os munícipes para participarem da Tribuna Livre nas Reuniões Ordinárias. Comentou que é conhecedor das dificuldades para se ingressar no mercado de trabalho, em geral, inclusive no exterior. Reforçou que o Executivo está aberto para atender os empresários que desejam se instalar no município.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu à Secretaria de Obras o atendimento das indicações da Casa. Felicitou os envolvidos na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e reconheceu o trabalho e empenho do fiscal de Obras da prefeitura, servidor Flávio Rocha. Garantiu que como vereador não se furtará de suas atribuições no Legislativo respeitando a todos, exercendo um trabalho de parceria com o Executivo, enfim, com todos que desejarem o bem de Caxambu.

– O vereador Gilson Rodrigues registou votos de pesar pelo falecimento do senhor Augusto Luiz Domingos, “Tilengo”, no dia 20 de setembro. Reconheceu a importância do Projeto SanBas. Agradeceu aos colegas secretário Arnaldo Ribeiro e Fábio Curi a colaboração neste projeto, ora finalizado, que teve início em janeiro de 2020, bem como a participação dos vereadores da legislatura anterior, e avaliou que será um divisor de águas em relação ao meio ambiente.  Comentou que o vice-presidente Nilton Américo e ele têm apresentado diversas indicações ao Executivo solicitando melhorias para o Trançador.

– O vice-presidente Nilton Américo destacou a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico e da Audiência Pública realizada pela Câmara, à tarde, para a sua apresentação. Manifestou preocupação com o tráfego de veículos motorizados, skates, bicicletas e outros no Calçadão e pediu providências urgentes na solução do problema. Demonstrou solidariedade aos familiares do senhor Augusto Luiz Domingos.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro solicitou à Câmara a elaboração de uma Moção de Congratulações ao secretário de Estado de Turismo e Cultura Leônidas Oliveira, que esteve reunido com prefeitos e secretários municipais de Turismo e Cultura e deputados, no dia 15 de setembro, na cidade. Citou que o encontro contou também com representantes do IEPHA e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Completou que a Moção era uma forma de reconhecimento e aplauso pela iniciativa quando prometeu R$ 18 milhões em investimentos do Programa Reviva Turismo para o Circuito das Águas. Recordou do Decreto editado pelo Executivo Municipal, de suma importância para o turismo, reconhecendo como patrimônio imaterial o fato da população apanhar água nas fontes do Parque das Águas. Informou que a CODEMGE entrou com mandado de segurança questionando o registro por parte do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do ato centenário de coleta de águas minerais no Parque. Acrescentou que a população continua tendo acesso às fontes, mas que está sendo discutido apenas o aspecto legal de forma extensa e abrangente.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu aos colegas que estiveram com ele na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, para averiguarem a situação das moradias existentes no local. Pediu que a situação fosse resolvida da melhor forma possível entre os Poderes Executivo e Legislativo. Acrescentou que a obra não foi embargada, em local não reconhecido legalmente pela prefeitura. Pediu bom senso e uma alternativa para aqueles moradores, num momento de tantas dificuldades, e desabafou que o povo está sofrido e clama por ajuda e emprego. Destacou as limitações da Câmara e o seu jeito particular de ajudar os mais necessitados. Demonstrou confiança na solução do citado problema no Alto Santa Rita, citando que existem outros inclusive no Bosque e Vila Verde. Implorou mais sensibilidade, dignidade e respeito para com os mais necessitados, na medida do possível. Reconheceu a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caxambu – PSMB – Projeto SanBas, apresentado na Casa, à tarde.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) expressou que Caxambu completaria 120 anos, abençoada por suas 12 fontes de águas minerais e povo acolhedor. Sugeriu à Secretaria de Turismo e Cultura a realização de eventos promovendo e resgatando a vida das pessoas que fizeram parte da história da cidade, no dia 16 de setembro.

– O vereador Gilson Rodrigues chamou a atenção para o fechamento do Morro. Manifestou pesar pelo falecimento da senhora Nadir Souza de Barros, moradora do Trançador. Felicitou todas as pessoas que construíram a história da cidade e pediu a Deus bênçãos para o município e seus moradores, que contribuem com a história do município.

– O vereador Vivaldo Azevedo considerou irreparável a perda do Preto Rico, um lendário que ficará para sempre na memória dos caxambuenses, rogando a Deus o conforto aos familiares. Expressou que é um privilégio viver em Caxambu, a maior diversidade de águas minerais do Planeta.

– O vereador Vinicius Hemetério felicitou a cidade e os caxambuenses pelos 120 anos de emancipação político-administrativa, acrescentando que é uma alegria muito grande morar na cidade e poder representar o seu povo no Legislativo. Almejou a normalidade no setor turístico local e lembrou que seriam plantadas 120 mudas de árvores, um plantio comemorativo correspondendo aos anos do município, cuja lei originou em Projeto de sua autoria. Agradeceu ao ex-secretário de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes, o trabalho prestado ao município, um cumpridor de leis e de regras, deixando um grande legado para a pasta com sabedoria e imparcialidade. Ilustrou que o Preto Rico não sabia apenas receber, mas prestigiar, pois inclusive compareceu à cerimônia de posse de sua tia para a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com muita cordialidade, o grande legado que deixou.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) endossou as palavras dos colegas em relação ao Preto Rico e considerou que também fora uma grande perda o falecimento de senhor Fernando Gutemberg da Silva, morador do Santa Cruz. Felicitou a cidade pelos 120 anos de história e grandeza.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, felicitou o senhor Hercílio Nogueira pelo novo empreendimento no Caxambu Velho, gerando ainda mais emprego. Agradeceu e felicitou o senhor Reynaldo Guedes, pois continuará trabalhando na preservação do meio ambiente, um conhecedor profundo das leis ambientais, e desejou sucesso e sorte à substituta Daiane Fernandes Pereira Lahmann. Demonstrou pesar pelo falecimento do Preto Rico, desejando fé e força aos familiares. Agradeceu o serviço prestado por ele na comunidade e a sua contribuição para com o povo, a cultura, a música e a Portela, sendo uma referência para Caxambu. Felicitou a população batalhadora e a cidade pelos 120 anos, destacando as suas belezas naturais.

– O vereador João Francisco (Sapê) destacou a importância da Moção de Congratulações à Escola de Aviação ATP Fly School, pelo investimento de grande porte no município gerando empregos. Felicitou o empresário Hercílio Nogueira pelos investimentos no Caxambu Velho.  Demonstrou pesar aos familiares do Preto Rico, um ícone com seu jeito peculiar que conquistava a todos divulgando Caxambu. Registrou o seu orgulho em participar da Câmara nos 120 anos de Caxambu.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) valorizou a prosperidade de Caxambu nos 120 anos, o sonho de uma cidade melhor para todos os munícipes.

– O vice-presidente Nilton Américo solidarizou-se com os familiares do Preto Rico, que tanto elevou e divulgou a cidade. Felicitou Caxambu pelos 120 anos de emancipação político-administrativa.

– O secretário vereador Arnaldo Ribeiro comentou que considerava o Preto Rico uma pessoa feliz, um músico que tocava violão muito bem, e solidarizou-se com os seus familiares e amigos. Agradeceu aos colegas a aprovação das Moções de Congratulações referentes à Associação Brasileira do Cavalo Mangalarga Marchador, pois a cidade receberá inclusive eventos nacionais e internacionais da raça. Adiantou que entregaria ao secretário de Estado de Turismo, Leônidas Oliveira, cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Recordou das impressões de Ruy Barbosa em relação à cidade e pediu que fosse cultuado o slogan “Medicina entre Flores”. Relembrou que a Câmara possui as versões das gravações das músicas “Às Margens do Bengo” e “Medicina entre Flores”.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) cobrou a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, local não reconhecido legalmente pela prefeitura. Adiantou que apresentaria ao Executivo um requerimento indagando a situação, pois problemas semelhantes ocorreram no Bosque anteriormente e foram sanados. Enfatizou a necessidade de moradias construídas no local serem reconhecidas e os moradores terem direito a ligações de água e luz.  Implorou calorosamente e muito emocionado para o Executivo reavaliar com sensibilidade a situação daqueles moradores, que querem inclusive pagar o IPTU, e estão dispostos a legalizar a situação. Justificou que o citado terreno é do município, sem serventia.

Reunião Ordinária

9 de setembro

–  O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou que o Dia da Independência significa liberdade conquistada pelos antepassados e que ele esperava do presidente da República, naquela data, palavras de conforto e esperança para a Nação, manifestações de combate à inflação e ao desemprego, mas que o que ocorreu foi um deboche do presidente a Democracia. Avaliou que a movimentação do feriado trouxe novas expectativas para o comércio local e a hotelaria, cuja crise será superada aos poucos.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) lamentou as constantes queimadas provocadas no município recentemente, uma falta de amor ao próximo, e os prejuízos causados à saúde, principalmente de crianças e idosos. Agradeceu à Brigada de Combate a Incêndios, funcionários e voluntários, a preocupação com a população e o combate aos incêndios. Recordou da existência da Lei no 2.722/20, que inclui o artigo 132-A, com parágrafo único, à Lei 462/70 (Código de Posturas do Município). O artigo proíbe em toda a zona urbana o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos, bem como a queima de mato, lixo, entulho, vegetação, detritos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em terrenos particulares ou públicos, calçadas e vias. Reforçou que a responsabilidade é também do proprietário do terreno, não apenas de quem atirou fogo, sendo assim pediu efetiva fiscalização da prefeitura na cobrança da limpeza dos lotes. Pediu a criação do disque-denúncia no município, a fim de combater o vandalismo, o crime ambiental.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) pediu a verificação da destinação junto ao Estado do imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Alertou a necessidade de agilidade no aproveitamento do espaço, antes de ser depredado, e propôs inclusive a instalação da Polícia Civil no local, já que o Estado paga aluguel. Recordou que as instalações do imóvel foram reformadas, como a troca do telhado, a construção de nova guarita, a pintura do prédio e a troca do portão. Felicitou a Diretoria de Agropecuária pelo trabalho realizado, pois atualmente existem 150 famílias cadastradas, o que movimenta e incrementa significativamente a economia local. Desejou ainda mais apoio ao homem do campo e ao agronegócio e recordou que Caxambu produz atualmente o sétimo melhor café do Brasil, tipo exportação.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, colocou que o mais importante é ouvir os anseios da população em relação à destinação do imóvel no Santa Rita. Adiantou que por enquanto ainda não há tratativa sobre a doação/repasse da propriedade ao município e que o primeiro passo é oficiar o Estado para saber das suas intenções e se a prefeitura tem interesse no imóvel. Sugeriu que o prédio fosse destinado a um Centro de Educação Infantil ou órgão de assistencialismo como CRAS ou CAPS. Enfatizou os malefícios das queimadas e reforçou a necessidade de fiscalização do município, de cada propriedade social plena. Chamou a atenção da população para os dias e horários da coleta de lixo. Demonstrou entusiasmo com a retomada do turismo na cidade e reforçou a necessidade das medidas preventivas de combate a COVID-19, pois os números têm aumentado no município, apesar do avanço na vacinação. Informou que a Comissão Especial está finalizando o estudo e a revisão da Lei Orgânica Municipal, que será disponibilizada à população para consulta e possíveis modificações, se necessárias. Acrescentou que o Plano Municipal de Saneamento Urbano também está em fase final de elaboração, que será discutido no dia 20 de setembro.

– O vereador Gilson Rodrigues recordou que a Associação Desportiva Handebol Caxambu realizou um grande evento nos fins de semana de agosto, com o apoio do Executivo; e que contou com a participação de 700 atletas, que observaram os protocolos de segurança de COVID-19, sem a presença de público. Repudiou as queimadas provocadas no município, pedindo à população que denunciasse os infratores, pois os brigadistas correm risco de morte ao combatê-las. Reforçou as considerações dos colegas Dennis Renato (Renatinho) e Fábio Curi em relação ao imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo diretor de Agropecuária, Hiran Fernandes Vilas Boas, pedindo inclusive a viabilidade do plantio de uma horta comunitária no Trançador.

– O vereador Vivaldo Azevedo pediu à Secretária de Saúde, Maria Bernadete Bortone, um maior número de atendimento fisioterapêutico para os doentes que estão acamados.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu melhorias para o abastecimento de água no Monjolinho, assunto já tratado com o vice-prefeito Luiz Henrique Diório. Adiantou que a reivindicação será estudada pelo responsável que perfurou o poço artesiano no bairro. Informou que segundo a COPASA, a companhia pode fornecer água quando necessário, mas que não dispõe de meio de transporte, e demonstrou confiança na resolução do problema. Felicitou e endossou a fala dos colegas Osmar da Silva (Boé), em relação ao 7 de Setembro; Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), às queimadas; e Gilson Rodrigues, às melhorias para o Trançador.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro considerou lamentável a situação das fontes de águas minerais do Parque das Águas pela CODEMGE. Informou que a cidade receberia o Secretário de Estado de Turismo e Cultura, Leônidas Oliveira, no dia 15 de setembro, que anunciaria investimentos para o turismo. Propôs que, na oportunidade, a Casa entregasse a ele cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Adiantou que solicitaria ao secretário municipal de Turismo, Felipe Condé Alves, o convite para o secretário de Estado visitar o Parque das Águas. Reconheceu a atuação da diretora Bruna Fagundes, mas enfatizou a necessidade de mais atenção e investimentos do Estado para a conservação do patrimônio. Chamou a atenção dos vereadores para o ofício circular ARSAE, datado de 30 de agosto, assunto: procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador – Consulta Pública 24/21 e Audiência Pública 38/21. Completou que o período de recebimento de contribuições da consulta pública 24/21 se iniciou no dia 8 de setembro e terminaria no dia 22, sendo muito curto. Enfatizou que o povo brasileiro está lamentavelmente vivendo um caos, demonstrados nos pronunciamentos proferidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Senado e Congresso Nacional e Câmara dos Deputados, no dia 7 de setembro. Pediu que o povo se atentasse ao conteúdo destes discursos, principalmente do proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pois preserva a instituição da ordem. Expressou que é lastimável a situação dos motoristas de aplicativos, pois não atendem mais às chamadas, não compensando financeiramente, pois não conseguem cobrir as despesas com os combustíveis e manutenção dos veículos. Almejou que todas as situações que escravizam o povo brasileiro “caíssem por terra” e que tudo seja colocado em seus devidos lugares para o bem do povo brasileiro.

Reunião Ordinária

30 de agosto

– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento das duas indicações apresentadas na reunião, a construção de faixas elevadas para passagem de pedestres na Rua Dr. Enout, antes da esquina com a Rua Elias Ferreira e em frente da Padaria Nossa Senhora dos Remédios; e a instalação de barreira e/ou cancela com corrente nas extremidades do Calçadão, bem como de placas proibindo o trânsito de veículos no local.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu com satisfação o avanço da vacinação da COVID-19, no fim de semana, para os jovens. Comentou sobre os índices alarmantes de inflação, a crise hídrica que aumenta o preço da energia elétrica, o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, penalizando a população. Destacou que luta pela inclusão dos menos favorecidos e que o presidente da República brinca de governar empobrecendo o País. Recordou que a Casa aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiro, com a intenção de ajudar o cidadão desempregado, mas que diante do aumento dos combustíveis a atividade se tornou inviável. Reconheceu o empenho dos atletas nas Paralimpíadas, comentando que quando um ser humano tem uma deficiência em certo sentido, outros sentidos são mais apurados.

– O vereador Vivaldo Azevedo enalteceu e agradeceu a Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, um grande sucesso.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu aos colegas a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei que denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita. Comentou que achou oportuna tal denominação, pois era um sonho do homenageado. Destacou a necessidade de concessão de auxílio para transporte escolar aos alunos do Centro de Educação Profissional de Caxambu (CEP), pois oferece bons cursos e muitos alunos não têm condições financeiras de pagar o transporte. Lamentou a situação das queimadas, o clima seco e as queimadas nos terrenos baldios, e pediu que a prefeitura cobrasse dos proprietários a limpeza, fazendo cumprir o Código de Posturas. Agradeceu à Brigada de Incêndio do Município, pois não mede esforços para conter as queimadas.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, chamou a atenção da população para participar das decisões do poder público, inclusive ocupando a Tribuna Livre, na Câmara. Falou do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo formulado pela prefeitura, e que o secretário Arnaldo Ribeiro e Gilson Rodrigues são os representantes do Legislativo. Completou que o Executivo está deliberando os projetos finais deste importante Plano que dará subsídio fundamental para a abertura de uma licitação para o tratamento de água e serviço de esgoto na cidade. Resumiu o Programa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, que é de competência da prefeitura. Explicou que o Plano identificou que o município vem seguindo praticamente todos os atos e melhorias necessárias e que são poucos os investimentos para o manejo de águas pluviais, principalmente em alguns pontos específicos, como em frente do Hotel Glória, o Lago, que serão solucionados com o passar dos tempos. Explicou que o Programa de Esgotamento Sanitário será um investimento até durante 20 anos para a empresa que assumirá depois da licitação, no montante de aproximadamente 16 milhões, para serem investidos nos serviços de água e esgoto. Adiantou que o Executivo enviará o Plano para apreciação da Câmara este ano, a ser discutido inclusive em Audiência Pública. Felicitou e agradeceu à Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, quando foram aplicadas 650 doses. Falou da crise de representatividade na política do Brasil, principalmente pela formação do Congresso Nacional, que não leva ao desenvolvimento da Nação. Chamou a atenção dos eleitores para a escolha dos candidatos nas próximas eleições.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações da Casa. Recordou de uma emenda destinada pelo deputado estadual João Leite, no valor de R$ 100.000,00, para a instalação de uma academia ao ar livre e a compra de um veículo para a Saúde, em poder do Executivo. Felicitou a secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone e equipe envolvida no mutirão da vacinação de COVID-19, no fim de semana. Pediu que a população vacinasse o mais rápido possível para termos um fim de ano mais tranquilo, com mais paz e menos doença. Comentou sobre a importância do requerimento apresentado pelo secretário Arnaldo Ribeiro, cabendo a Casa passar as devidas informações à população, com mais respeito e agilidade.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu ao Executivo a conclusão do calçamento do acesso ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo, aproximadamente uns 30 metros, justificando que a procura pelo local é muito grande pelos caxambuenses e turistas, que enfrentam a poeira ou o barro. Pediu também a colocação de cascalho ou pó de pedra num pequeno trecho nas imediações da garagem da Cometa, às margens da Avenida do Contorno. Felicitou a Secretaria de Saúde pelo mutirão da vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou a necessidade de envio de proposição ao Executivo solicitando informações sobre os requerimentos apresentados pelos munícipes aos diversos setores da prefeitura, pois tem recebido frequentes reclamações devido à demora ou postergação das respostas. Recordou que a cidade tem sofrido muito com a pandemia, principalmente o setor turístico, e desejou o desenvolvimento de outras áreas, da construção civil e dos loteamentos, que geram empregos e circulam riquezas. Justificou que precisa saber como está a situação na prefeitura neste setor, de acordo com a sua capacidade de atendimento. Enalteceu a importância para a comunidade espírita do senhor Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, que denomina a antiga Rua Três, no Bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de duas indicações apresentadas por ele ao Executivo: a tomada de providências sobre o esgoto que corre a céu aberto no Bosque, mais precisamente no Campo São Cristóvão, para evitar principalmente a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e a limpeza do local com a remoção de lixo e entulhos, pois é uma área de preservação ambiental; e a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita.

 

Reunião Ordinária

23 de agosto

–  O vereador Vinicius Hemetério pediu ao Departamento de Trânsito providências para a Rua Cesário Alvim, no centro, pois diuturnamente quase ocorrem acidentes no local, em virtude do trânsito da própria rua, bem como da Major Penha. Pediu novamente a colocação de faixas elevadas para pedestres, na Avenida Ápio Cardoso, em locais apropriados, perto das duas pontes. Completou que os veículos e motocicletas entram na cidade em alta velocidade, que não é reduzida na avenida, colocando a vida das pessoas em risco.

– O vereador Dennis Renato Carneiro pediu a realização de uma Audiência Pública para discussão da PEC 32/20, que tramita no Congresso Nacional, e que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, retirando direitos dos servidores públicos concursados. Completou que é grande a procura dos cidadãos para ingressarem no serviço público, com número elevadíssimo de candidatos em relação às vagas disponibilizadas; e reconheceu os esforços dos candidatos para a aprovação e a importância de seus vencimentos para a economia local. Falou com pesar do falecimento do Padre Nelson Barbosa, no dia 21 de agosto, considerando que fora uma grande perda, pois deixará saudades, sendo muito solícito e dedicado. Explicou que o Hospital não tem estrutura para receber uma UTI, pois possui um número reduzido de leitos, e que o primeiro passo já foi dado com a criação da ACAPS, e que é necessário mobilização para aumentar a estrutura física do espaço, para posteriormente instalar a UTI.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) repudiou a fala do ministro da Educação Milton Ribeiro, justamente na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Lei no 13.585/17, cujo intuito é a inclusão e o combate ao preconceito. “Alunos com deficiência atrapalham o aprendizado de outros estudantes”, justamente no momento em que o Mundo pede a inclusão social. Defendeu os portadores de necessidades especiais e familiares, que estão indignados com a declaração do ministro. Destacou a importância que estas pessoas têm na sua vida, tornando-o um ser humano melhor e pediu ao ministro que se retratasse com o povo brasileiro. Recordou da existência da Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, bem como da Constituição Federal. Enfatizou que o ministro promove a exclusão, tão combatida, pois a inclusão é um direito e não um favor.

– O vice-presidente Nilton Américo recordou da distribuição, na Reunião, do Projeto de Lei no 67/21, que denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima”, o canteiro que dá acesso a BR – 267, localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita, de autoria do vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Acrescentou que a cidade recebeu a triste notícia, no fim de semana; e que o Padre exerceu o sacerdócio em Caxambu, desde 2016, com sabedoria, companheirismo, integridade e com uma humildade imensurável. Considerou justa a homenagem, pois ele dedicou muito a cidade com seus ensinamentos religiosos, falecendo precocemente, o que tanto entristeceu os fiéis que respeitam a vontade de Deus.

– O secretário Arnaldo Ribeiro comentou sobre o evento ocorrido em Boa Esperança, promovido pela AMM e SEBRAE, no dia 20 de agosto. Informou que contou com a participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e secretários municipais, que tiveram o privilégio de ouvir a palestra com o tema: “O papel do município na implantação das políticas públicas de turismo para geração de emprego e renda”, proferida pelo secretário de Turismo de Caxambu, Felipe Condé Alves, e o Analista Técnico do SEBRAE Minas – Unidade de Comércio, Indústria e Serviços, Vinícius Quintão. Destacou também a importância da palestra magna: “Reinventando o turismo: economia criativa, inovadora e humanizada”, proferida pelo secretário de Turismo e Cultura de Canela (RS), Ângelo Sanches, que entusiasmou muito o público. Falou que a tônica da palestra foi a importância do turismo, e que os turistas não deixaram de frequentar a cidade, mesmo com a pandemia. Discorreu sobre a organização da comunidade gaúcha em torno do turismo, pois todos os moradores estão envolvidos nesta área. Enfatizou os recursos que o turismo traz, que é a solução, e que é muito alta a ocupação dos hotéis na cidade durante todo o ano. Destacou que Caxambu é uma cidade turística e questionou onde está o turismo local, o que tem sido feito com o tesouro: águas minerais e a destinação do Centro de Convenções. Completou que “a hotelaria está lamentavelmente cambaleando”, por causa de crises econômicas e falta de verbas especiais, com juros acessíveis. Comparou que em São Lourenço a situação está bem diferente. Enfatizou que Caxambu não pode perder o foco e que é preciso fazer valer o potencial local, como as águas minerais, o Parque das Águas e o clima, e que é preciso fazer render, principalmente no pós-pandemia. Repudiou a fala do ministro da Educação Milton Ribeiro, e falou da necessidade de respeito para com aqueles que são especiais e que a frase nunca poderia ter sido dita: “Há crianças com deficiência ‘de impossível convivência’ e que as universidades deveriam ‘ser para poucos’”.

– O vereador Vivaldo Azevedo destacou a importância do agronegócio em Boa Esperança e considerou que Caxambu precisa de buscar empregos, com o impulso do Executivo e Legislativo.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) explicou que primeiramente um hospital tem que fazer o credenciamento, para depois receber uma Unidade de Tratamento Intensivo; e que Caxambu não pode ter uma UTI, pois já existem em Baependi e São Lourenço, considerando a proximidade das cidades e os custos que são muito altos.

Reunião Ordinária

16 de agosto

– O vereador Vivaldo Azevedo recordou que os vereadores foram eleitos para representar o povo e que cabe ao Legislativo fiscalizar e cobrar o Executivo, o necessário, a favor dos seus eleitores.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) repudiou a Minirreforma Trabalhista que está sendo aprovada, reforçando o seu descontentamento, pois estão sendo retirados os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Seguro-Desemprego e FGTS,  prejudicando os trabalhadores. Pediu uma nota de repúdio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal contra a Minirreforma, e enfatizou que os deputados deveriam cortar os seus privilégios e não os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento de suas indicações e reconheceu o alinhamento existente entre o Executivo e Legislativo. Recordou que os recursos oriundos da Vale serão recebidos em três parcelas, inclusive para o município. Sugeriu que a Casa convidasse o Chefe da Defesa Civil, Guilherme José Pereira, para tentarem, juntos, aproveitar e direcionar a verba da melhor forma possível. Reforçou a necessidade de a população fazer cobranças na Câmara.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância do funcionalismo público e do comércio na economia local. Enfatizou a importância da construção civil e apelou ao Executivo rapidez na aprovação dos projetos, para a geração de emprego e renda.

– O vereador Dennis Renato Carneiro comentou que, graças ao governo federal, cada vez mais trabalhadores estão perdendo os seus direitos. Felicitou o deputado estadual Ulysses Gomes pela luta para o pagamento, pelo Estado, das férias-prêmio. Recordou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está realizando mais um curso, o de polpas de frutas, destacando a importância de capacitar as pessoas para o empreendedorismo e a renda para o próprio sustento. Informou que o vereador Fábio Curi e ele estiveram reunidos com a secretária de Educação, Ariana Maria Oliveira de Paula, e que puderam constatar toda a estrutura que está sendo montada para o retorno das aulas nas escolas públicas da Rede Municipal e Estadual, na modalidade híbrida/presencial, no dia 30 de agosto, com segurança.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou que o país vive uma crise de representatividade muito grande, principalmente na Câmara dos Deputados. Expôs que a Minirreforma Trabalhista é um regresso ao trabalhador e desejou que os direitos sejam respeitados. Agradeceu ao secretário de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, Edson Baldi da Silva, o trabalho executado como calçamentos de ruas e investimentos de infraestrutura.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou a necessidade do reparo dos calçamentos das Ruas Maria da Conceição Nogueira, Marcos Rosental e Rangel Pereira, no Jardim Imperial. Chamou a atenção da prefeitura para a execução de um serviço com qualidade e técnica. Cobrou a fiscalização e acompanhamento da prefeitura nas obras e reparos feitos pela COPASA, que destrói o calçamento das ruas da cidade. Considerou que a Minirreforma Trabalhista é um escândalo, retirando direitos trabalhistas e previdenciários, da dignidade humana.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu o agendamento de uma reunião interna com o Chefe da Defesa Civil, Guilherme Pereira, acatando a sugestão do vereador João Francisco (Sapê), e o envio de um ofício ao Executivo, subscrito por todos os colegas, sugerido pelo secretário Arnaldo Ribeiro, pedindo a implantação da equoterapia. Agradeceu ao vice-prefeito a disponibilidade do secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Joaquim Luiz dos Santos Machado, e a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, para a elaboração de um projeto de pavimentação de ruas. Completou que o vice-presidente Nilton Américo, os vereadores Gilson Rodrigues e João Francisco (Sapê) e ele conseguiram uma emenda parlamentar, no valor de R$ 582.000,00, para o calçamento de diversas ruas; e com os colegas citados, parte do calçamento da Rua Minas Gerais, no Trançador, e das ruas das Andorinhas e dos Pardais, no Campo do Meio. Agradeceu à deputada estadual Ione Pinheiro a emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para a aquisição de duas academias ao ar livre, uma no Jardim Exposição e a outra, no Santo Antônio.

Reunião Ordinária

9 de agosto

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu à Administração o aumento do auxílio funeral para cobrir os custos totais de sepultamento e ajudar as famílias mais carentes do município. (A Lei Complementar no 95/21 estabelecia o valor do auxílio funeral em meio ou um salário mínimo vigente). Passou a estabelecer um salário. Pediu uma Moção de Congratulações à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC) pelo trabalho realizado e pediu o apoio da população, pois o material reciclado garante o sustento de 14 trabalhadores.

– O secretário Arnaldo Ribeiro agradeceu o apoio dos colegas à Moção de Congratulações ao Hair Stylist Roberto Martins por sua participação no Programa “Vou te Contar” da apresentadora Claudete Troiano da Rede TV, no dia 16 de julho, onde apresentou seu trabalho, destacou e divulgou Caxambu. Agradeceu a presença da senhora Renata Amaro na Reunião Ordinária. Comentou que a diretora do Grupo Escolar Padre Correia de Almeida, Almerinda Sacramento Zamot, completaria 101 anos de idade, se estivesse viva, naquela data. Comentou que alguns vereadores e ele participaram do Seminário Desenvolvimento Regional e Modernização da Gestão Pública, em Lambari, no dia 5 de agosto. Falou que tiveram a oportunidade de ouvir o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, que traçou um perfil da administração estadual e o posicionamento dos municípios.

Reunião Ordinária

2 de agosto

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou a necessidade do envio à Câmara de Projeto de Lei instituindo o aumento do auxílio funeral para cobrir os custos totais de sepultamento e ajudar as famílias mais carentes do município, no valor de um salário mínimo. Chamou a atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social que já consta na Lei Complementar no 95/21 no seu artigo 11, o valor do auxílio funeral estabelecido entre meio e um salário mínimo vigente. Lamentou a falta de manutenção da BR- 267, no Município de Caxambu, colocando em risco a vida das pessoas e pediu ao Estado providências urgentes neste sentido. Pediu que a Casa agendasse uma reunião com o governador para expor os diversos problemas enfrentados pelo município, principalmente em relação à Rodovia e ao Parque das Águas. Enfatizou que continuará exercendo as suas atividades e a função fiscalizadora com afinco.

– O vereador Gilson Rodrigues reforçou a necessidade de atendimento da indicação pedindo a melhoria da sinalização das vias do Trançador, em especial da Rua Nhá Chica. Pediu também à Diretoria de Trânsito uma atenção especial para a Rua Joaquim dos Santos, no Trançador, a fim de evitar mais acidentes. Pediu um atendimento especial para os bairros, pois o trânsito é diferente do centro. Felicitou a Administração pela limpeza feita no Trançador e agradeceu à construção de duas lixeiras de alvenaria na Avenida Barão do Rio Branco e a operação tapa-buracos e limpeza na Rua Ricardo Bezerra, acesso ao Morro. Informou que o deputado estadual Osvaldo Lopes destinou uma emenda parlamentar para o município, no valor de R$ 100.000,00.

– O vereador Vivaldo Azevedo pediu ao Executivo a limpeza das imediações da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Verde e a construção de um muro no local, atendendo ao pedido da comunidade.

– O vereador Vinicius Hemetério destacou a importância do atendimento da indicação pedindo o abrigo temporário nas dependências do prédio da antiga FUNABEM às pessoas e/ou famílias em situação de risco em tempos de frio intenso durante o inverno. Informou que o deputado federal Newton Cardoso Júnior destinou uma emenda parlamentar para o município, no valor de R$92.000,00, para a compra de cinco parques infantis. Chamou a atenção para a valorização das Olimpíadas, enaltecendo e felicitando o empenho dos atletas, independentes de ser medalhistas ou não. Enfatizou que o esporte educa, incentiva e exemplifica e almejou a prática esportiva intensa no município, no pós-pandemia.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu o empenho do hoteleiro José Perez Gonzalez, “Pepe”, falecido no dia 15 de julho, para o desenvolvimento do município, principalmente no fortalecimento do turismo. Felicitou a professora Marielle Pires de Castro Augusto, por ela ter superado a Covid-19, reconhecendo a importância das orações para a recuperação dos enfermos. Questionou a respeito do avanço do calendário de vacinação no município, tão esperado por todos os caxambuenses, principalmente os jovens. Solicitou ao Executivo pelo menos a varrição semanal das principais ruas dos bairros. Em relação à Defesa Civil, pediu a construção de muros de contenção em residências de moradores carentes, antes do período chuvoso. Defendeu que a Casa busca a geração de empregos constantemente, numa época de tantas dificuldades em virtude da pandemia.

– O vereador Dennis Renato Carneiro enalteceu a portadora de vários títulos acadêmicos Maria de Lourdes Lemos, que faleceu no dia 14 de julho, e que aprendeu a amar Caxambu. Recordou que ela é a autora de diversos livros sobre a cidade: “Fontes e Encantos de Caxambu”; “Fonte Floriano de Lemos, Volume I, o Parque das Águas de Caxambu”, e “Crônicas Caxambuenses, Série Fonte Floriano de Lemos – Volume III”, entre outros. Destacou que a história do Parque das Águas está relacionada à família dela, que é filha de Floriano Eduardo de Lemos, que denomina o Gêiser. (Floriano foi músico, jornalista, médico e naturalista, escritor e poeta). Agradeceu à Secretaria de Turismo a pintura e revitalização da escadaria da Igreja Santa Isabel de Hungria. Agradeceu aos deputados federal Odair Cunha e estadual Ulysses Gomes, que estiveram na cidade, no dia 22 de julho, a entrega de um veículo para a equipe de Vigilância Sanitária, com uma contrapartida do município. Enalteceu o empenho dos atletas nas Olimpíadas, para classificação e disputa, e reconheceu o apoio do município ao esporte, podendo fazer ainda mais.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, agradeceu e enalteceu os profissionais da Saúde em geral, principalmente do Hospital de Caxambu e da Secretaria Municipal de Saúde, por estarem na linha de frente ao combate da pandemia. Informou que até aquela data o município já tinha aplicado 12.692 doses, que representava praticamente 60% da população vacinada com a primeira dose, e que no dia seguinte começaria vacinar as pessoas com 39 anos. Enalteceu a Administração por ter iniciado as atividades de dois Conselhos, o CODEMA e o Conselho de Cultura. Felicitou a Diretoria de Trânsito pelo trabalho inicial, que se estenderá por toda a cidade. Informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social oferecerá mais dois cursos: de Horta Comunitária e de Polpas Caseiras.

– O secretário Arnaldo Ribeiro informou que o vereador Dennis Renato e ele estiveram no Centro de Convenções, recentemente, atendendo ao convite da Secretaria Municipal de Saúde, e que participaram da reunião de encerramento da Consultoria em Saúde. Comentou sobre a divulgação de uma fotografia nas redes sociais, de um veículo oficial do município transportando uma geladeira. Esclareceu que o fato não era novidade, e que a novidade era a exploração política que estava ocorrendo com a situação. Recordou que diversas atividades podem ser requeridas na prefeitura como o uso de caminhões e máquinas. Enfatizou que foi um cidadão carente quem ganhou o eletrodoméstico usado, de uma família que estava mudando da cidade. Acrescentou que tem aumentado de forma exponencial a demanda na Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem feito todos os esforços possíveis para atender os mais carentes, nesta época de dificuldades e de escassez de recursos para a sobrevivência. Avaliou que a prefeitura agiu corretamente, pois o cidadão não tinha condições de pagar o transporte do Centro para o Vila Verde. Enfatizou que o governo municipal tem se esforçado ao máximo para colocar a cidade num patamar favorável e que é obrigação social a prefeitura ajudar e lembrou da grande demanda existente inclusive na Secretaria de Saúde. Pediu que a Casa priorizasse e agendasse a reunião com o governador do Estado para cobrar ações no Parque das Águas, com muita diplomacia.

– O vice-presidente Nilton Américo reconheceu os benefícios que estão sendo realizados e em andamento no Trançador: a capina geral, a operação tapa-buracos, a recomposição de bloquetes, a construção das lixeiras, a remoção de lixos e entulhos, a pintura de meios-fios nos logradouros, a poda de algumas árvores e a passagem da máquina patrol no acesso ao bairro até a BR – 267, pela Fazenda Santa Helena. Falou que aguardava a liberação de emenda parlamentar para o calçamento de parte da Rua Minas Gerais, no Jardim Paulo Maia. Reforçou a necessidade do atendimento da indicação pedindo a melhoria da sinalização das vias do Trançador, em especial da Rua Nhá Chica. Elogiou o trabalho executado pela empresa terceirizada que presta serviços para a CEMIG. Reforçou a necessidade de manutenção da Rodovia BR – 267, no Município de Caxambu, a fim de evitar mais acidentes.

– O vereador João Francisco (Sapê) felicitou o secretário Arnaldo Ribeiro pelas palavras em relação à entrega da geladeira. Colocou que os vereadores estão na Casa, pois fazem o bem. Felicitou o Executivo pela entrega do eletrodoméstico e colocou que a postagem da fotografia prejudicava o povo carente num momento tão difícil, e que o cidadão de bem tem a confiança da população. Expôs que em virtude da pandemia está com o olhar mais voltado para todas as áreas, e que o turismo será um dos últimos segmentos que voltará ao normal. Enfatizou a necessidade do Executivo e Legislativo estarem ajustados neste sentido, principalmente para a geração de emprego, o mínimo de esperança, e outras fontes de renda.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) avaliou que a Casa começou bem o segundo semestre, aprovando Projetos de Lei de transposições de dotações, totalizando mais de R$ 400.000,00, decorrentes de emendas parlamentares conseguidas pelos vereadores. Felicitou o Executivo, principalmente a Secretaria de Obras, pelo trabalho feito na Rua Antônio Joaquim de Carvalho, no Bosque, e completou que nenhuma Administração calçou tantas ruas como a atual. Agradeceu ao Executivo a retirada da araucária, no Posto Odontológico do Bosque, que colocava a vida das pessoas em risco; a poda das árvores; o trabalho de sinalização pela Diretoria de Trânsito; e a retomada do funcionamento do Posto Odontológico do Bosque. Reforçou o seu empenho e apoio junto ao Executivo para melhorias de toda a cidade. Informou que o vice-presidente Nilton Américo, os vereadores Gilson Rodrigues e João Francisco (Sapê) e ele conseguiram uma emenda parlamentar, no valor de R$ 582.000,00, para o calçamento de diversas ruas; e que ele conseguiu um veículo para o Asilo Santo Antônio e uma academia ao ar livre para o Jardim Exposição; e com os colegas citados, parte do calçamento da Rua Minas Gerais, no Trançador, e das ruas das Andorinhas e dos Pardais, no Campo do Meio. Enfatizou que atua como vereador da cidade, que consegue verbas para o município num todo, não apenas para o Bosque, como muitos pensam.

         Reunião Ordinária

         12 de julho

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou que no dia 9 de julho comemora-se o dia do médico oncologista e reconheceu a importância destes profissionais, principalmente dos que trabalham no Hospital Bom Pastor em Varginha. Felicitou a equipe de vacinação da COVID-19 e cobrou do Executivo, mais uma vez, a pavimentação da calçada da Avenida Ápio Cardoso a partir da esquina da Rua Luiz Silveira.

         – O vereador Gilson Rodrigues expressou a necessidade de informações por parte do Executivo referentes à construção da quadra esportiva do Trançador, devido às constantes indagações e cobranças feitas aos vereadores do bairro. Reforçou que uma das funções da Câmara é a fiscalizadora, mas que a execução da obra compete ao Executivo, demonstrando confiança na concretização da obra.

         – O vereador João Francisco (Sapê) apoiou o pedido do vereador Gilson Rodrigues e demonstrou total confiança no trabalho do Executivo. Colocou que também tem sido muito cobrado em relação ao término das obras da Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, da próxima da Policlínica, do Terminal Rodoviário e da Escola Municipal Padre Correia de Almeida. Completou que cabe a Câmara os esclarecimentos à população, pedindo calma, pois o Executivo está trabalhando. Elogiou o trabalho da Diretoria de Trânsito, pois está surtindo efeitos positivos.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, informou que todos os esforços estão sendo exercidos pelo Executivo para a concretização das mencionadas obras, dentro da legalidade. Explicou que a empresa vencedora para a construção da quadra do Trançador começou o serviço e não conseguiu dar andamento. Recordou que o município vive tempos difíceis em virtude da pandemia e pediu um pouco de paciência aos moradores do Trançador, devido à burocracia. Informou que também houve abandono das obras na praça próxima da Policlínica e que outro processo licitatório será aberto. Garantiu que o Executivo tem recursos para o término das duas obras mencionadas e falou que foram retomadas as da Praça Hélio Castilho.  Agradeceu e elogiou a equipe da Secretaria de Obras pelo trabalho realizado, bem como os funcionários da Secretaria de Saúde e Hospital envolvidos no combate à pandemia.

               – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu e elogiou as equipes das Secretarias de Obras e Meio Ambiente o atendimento de suas indicações. Destacou a necessidade de remessa à Câmara de Projeto de Lei instituindo o aumento do auxílio funeral para cobrir os custos totais de sepultamento e ajudar as famílias mais carentes do município e cobrou também o auxílio emergencial municipal. Posicionou-se contrário ao recesso parlamentar em todas as esferas.

          – O secretário Arnaldo Ribeiro cobrou a votação do Projeto de Lei no 28/21, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa Jornal Panorama Ltda. – EPP, nos moldes da Lei Municipal no 2.535/18. Recordou que o assunto já foi discutido amplamente na Casa, inclusive com a presença da proprietária do Jornal, Karla Danitza Velásquez, e enfatizou a importância da mudança da sede do jornal de Baependi para Caxambu, que será mais divulgado. Adiantou que em agosto haverá alterações das tarifas de água e esgoto, sacrificando principalmente a população de baixa renda, e que no município os consumidores pagam injustamente a quantidade de água equivalente à de esgoto; e relembrou dos estragos feitos pela COPASA nos calçamentos. Comentou que esteve em São Lourenço no dia 10 e ficou estarrecido com a movimentação da cidade e dos hotéis, sendo assim, chamou a atenção para a necessidade de algumas ações para o desenvolvimento de Caxambu para se tornar um polo regional.

      –   O vice-presidente Nilton Américo cobrou a colocação de placas de identificação das ruas dos bairros para facilitar inclusive as entregas. Felicitou os funcionários da empresa que presta serviços para a CEMIG pelos esforços na manutenção da iluminação pública. Em relação à quadra do Trançador, recordou que em mandato anterior conseguiu uma emenda parlamentar para a construção da quadra, mas que fora devolvida por causa de problemas na documentação do imóvel. Pediu paciência aos moradores do bairro e agradeceu à Secretaria de Obras o trabalho feito no Trançador, nunca visto antes, e ao diretor de Trânsito José Alfredo Carvalho, a sinalização da cidade.  

               – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) defendeu a aprovação do Projeto de Emenda a LOM no 1/21, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário Municipal, na Reunião.

           – O vereador Dennis Renato Carneiro recordou da importância da Lei no 2.535, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos visando à instalação de novas empresas no Município de Caxambu, publicada em novembro de 2018. Recordou que o Projeto de Lei no 28/21 já foi amplamente discutido na Casa e que a proprietária do Jornal Panorama deveria ser consultada antes da votação se ainda tinha interesse em mudar a sede da empresa para Caxambu.

         Reunião Ordinária

         5 de julho

         – O vereador Vinicius Hemetério ressaltou o apelo dos funcionários da Caixa Econômica Federal à inclusão dos mesmos nos grupos prioritários para aplicação da vacina contra a Covid-19.

         – O vereador Fábio Curi noticiou uma nota da Secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone esclarecendo que no município não foi aplicada dose da vacina contra a Covid-19 vencida; e que a Secretaria de Saúde controla rigorosamente a verificação dos vencimentos dos imunobiológicos, tanto no momento do recebimento quanto na aplicação. Esclareceu que estão sendo feitas todas as verificações devidas, junto à Superintendência Regional de Saúde de Varginha, para sanar quaisquer conflitos ou inconsistências de dados. Felicitou os vereadores que se manifestaram contrários à municipalização, num posicionamento unânime a favor do emprego e da valorização dos professores efetivos e oportunidade de continuidade dos contratados. Em relação à ACAPS, desejou uma parceria forte, pacífica, de união, de solidariedade e diálogo, considerando que a saúde impacta na vida de todo munícipe. Mencionou que o desemprego detectado em períodos anteriores está impactando atualmente, pois os hotéis estão fechando, causando o desemprego. Externou sentimentos de pesar ao vereador Vinicius Hemetério e família pelo falecimento da senhora Célia da Silva Hemetério.

          – O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou que o caxambuense deseja ser vacinado contra a Covid-19 e que existiam doses de sobra, considerando as guardadas para a segunda dose, que deveriam ser aplicadas, pois o município recebe com frequência outras remessas. Considerou que faltava vontade política no sentido de acreditar e ousar na vacinação, pois o que preocupa é a vida de cada cidadão. Afirmou que a Câmara respeita o fato da Secretaria de Saúde cumprir os protocolos estaduais e federais, que normatizam a campanha de vacinação contra a Covid-19, especificamente os relativos à definição de grupos prioritários. Reafirmou que faltava vontade de ousar no atendimento às necessidades locais, especialmente quanto ao pedido dos servidores da Caixa Econômica Federal e de outros setores mencionados na reunião. Pediu uma Moção de Pesar aos familiares do senhor Celso Nogueira Faria.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro explicou que considerando a preocupação da sociedade com a pandemia, a Rádio Circuito das Águas entrevistou a diretora do setor de vacinação Raquel Braga, no dia 3 de julho. Falou que, na oportunidade, ela esclareceu que houve uma divergência de datas entre os sistemas americano e brasileiro em relação às vacinas e que nenhuma dose vencida fora aplicada no município. Ele reafirmou a necessidade de vacinação dos bancários, especialmente os funcionários da agência da Caixa Econômica Federal, pois estão num ambiente físico propício à transmissão da Covid-19. Registrou o falecimento da senhora Célia da Silva Hemetério, 93 anos, no dia 4 de julho, e pediu uma Moção de Pesar aos familiares. Mencionou a assinatura pelo Executivo do contrato com a ACAPS, felicitando a Administração Municipal e os envolvidos, considerando a necessidade de redobrar as atenções na condução do atendimento hospitalar na cidade.

         – O vereador Vivaldo Azevedo mencionou que também fora procurado pela gerência da agência da Caixa Econômica Federal que solicitou apoio quanto à vacinação de seus funcionários. Ressaltou que a Câmara é a Casa do Povo, cabendo-lhe defender os interesses das categorias funcionais que necessitam da vacina.

         – O vereador João Francisco (Sapê) registrou sua indignação com o governador do Estado, pois estabeleceu como serviços essenciais os relacionados ao comércio, mas não determinou também como prioritários os funcionários destes setores, demonstrando uma incoerência muito grande neste sentido.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro mencionou que apesar das dificuldades, fora divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que Caxambu teve um saldo positivo de 14 novos empregos em maio, 46 em 2021 e 39 novos empregos nos últimos 12 meses. Frisou que mesmo diante da crise, o caxambuense está se reinventando e buscando novas oportunidades.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) frisou que a cidade vivia um marco histórico com a manifestação dos vereadores contra a municipalização das escolas e a retirada de pauta do referido projeto. Comentou que apesar de chama-lo “Mãos Dadas”, tratava-se de um ato “de lavar as mãos” em relação à Educação do Estado, trocando o emprego dos professores por indenizações aos municípios. Expressou que cabia a população também cobrar dos deputados estaduais a não municipalização. Ilustrou que como professor sabia das dificuldades vivenciadas pela classe, ainda mais dos vinculados ao Estado, que desejava desempregar com a municipalização das escolas.  Pediu o envio de um ofício ao governador do Estado manifestando seu posicionamento contrário à municipalização das escolas. Manifestou pesar pelo falecimento da senhora Célia da Silva Hemetério, abraçando os familiares.

         – O vereador Gilson Rodrigues reiterou o pedido de outros vereadores quanto à necessidade de revisão das vias legais da situação da vacinação dos funcionários da agência da Caixa Econômica Federal, em relação à Covid-19, considerando o reiterado contágio de seus funcionários, o movimento elevado de pessoas, tanto da cidade quanto da região, além da delicada situação do prédio que não apresenta boas condições físicas de uso. Em relação à municipalização, manifestou que desde o início seu posicionamento foi contrário, mas respeitava o de seus pares que amadureciam a ideia. Frisou que o parlamento se fortalece respeitando a pluralidade dos pensamentos e elevando-se a democracia. Agradeceu e elogiou o Executivo a limpeza do Trançador. Externou seus sentimentos à família do doutor Avilmar Hemetério, pai do vereador Vinicius Hemetério, pelo falecimento de sua avó, senhora Célia da Silva Hemetério.

         – O vice-presidente Nilton Américo externou seus sentimentos à família Hemetério, pelo falecimento da senhora Célia da Silva Hemetério, assim como aos familiares do senhor Celso Faria Nogueira. Demonstrou satisfação com o desfecho em relação à municipalização, tendo sido o prefeito muito feliz na retirada do projeto. Agradeceu ao Executivo a limpeza do Trançador, em atendimento a sua indicação e do vereador Gilson Rodrigues.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) comunicou aos vereadores Vinicius Hemetério e Vivaldo Azevedo a promulgação da Lei 2.783/21, que “Reconhece a prática da atividade física, do exercício físico e o funcionamento de academias de esportes como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas como a causada pela Covid-19, tanto os realizados em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade quanto em espaços públicos do Município de Caxambu”.

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