Grande Expediente

13 de dezembro           

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu a Casa o empenho dos colegas, acrescentando que o povo está sendo bem representado no Legislativo. Reforçou que eles não se furtarão de suas atribuições para representar a maioria.

– O vereador Vinicius Hemetério pediu ao Executivo o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atleta Municipal ao Legislativo para votação ainda em 2021. Pediu também a instalação dos parquinhos infantis no Santa Tereza, Trançador e Alto Santa Rita, para aproveitamento durante as férias escolares.

– O vereador Fábio Curi recordou que os vereadores são cumpridores de leis; e que ele participa de seis Comissões Permanentes, das Audiências Públicas, e, como Líder do Governo, tenta conjugar esforços junto ao Executivo. Exemplificou citando a reunião realizada com os professores e o Sind-UTE, no início do mês, muito esclarecedora e informativa, e explicou que o pagamento da hora suplementar precisa ser regulamentado.

O vice-prefeito Luiz Henrique demonstrou satisfação com a Secretaria de Educação, pois o município cumpre os 70% do que tem que ser gasto com a verba do FUNDEB. Informou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não autoriza o abono, pois praticamente todo o quadro é formado por servidores efetivos. Recordou que Caxambu é um dos poucos municípios que gasta o limite constitucional em educação de 25%. Explicou que o pagamento dos biênios aos servidores já está em andamento e que os direitos legais serão pagos. Mencionou que o município cumpre inicialmente o pagamento do piso salarial dos professores e que, com o tempo, recebem os benefícios indiretos legais. Reforçou que para toda despesa precisa de receita.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) expôs que a explicação dada pelo vice-prefeito trouxe clareza, pois o município investe em Educação. Enfatizou que o Legislativo exerce a função fiscalizadora e destacou a importância da apresentação e aprovação do Projeto de Lei Complementar no 10/21, que altera a Lei Complementar no 12/00 para normatizar a movimentação de terra.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) considerou esclarecedora a fala do vice-prefeito e pediu para desconsiderar a sugestão para convidar a secretária de Educação para participar de uma reunião na Câmara, para tratar das verbas do FUNDEB. Felicitou o colega João Francisco (Sapê) pela apresentação do Projeto de Lei Complementar no 10/21, que altera a Lei Complementar no 12/00 para normatizar a movimentação de terra. A Lei Complementar no 12/00 institui o Código de Obras do Município de Caxambu. Pediu ao Executivo agilidade na sanção da lei para fomentar a economia local.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) agradeceu aos colegas integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares Gilson Rodrigues (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário) a realização de uma reunião com a secretária de Educação para tratar de verbas do FUNDEB, há alguns dias, bem como a apresentação de um requerimento ao Executivo para obter informações oficiais, pois enquanto homens públicos são muito cobrados pela população. Recordou que a Comissão de Educação sempre trata os assuntos com diálogo.

– O vice-presidente Nilton Américo demonstrou satisfação com a apresentação e aprovação do Projeto de Lei de Lei Complementar no 10/21, que altera a Lei Complementar no 12/00 para normatizar a movimentação de terra. Felicitou os profissionais da construção civil, os engenheiros, os comerciantes, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros e serventes, pois movimentam a economia local. Recordou da apresentação de uma Moção de Congratulações aos empresários Bruno Bassi Marinho Pires e Doriléia Bassi Pereira Pires, proprietários da empresa Bassi Têxtil Ltda. ME, pelo empreendimento trazido ao município, gerando emprego e renda à população.

Reunião Ordinária

20 de dezembro

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a presença e participação do deputado Antonio Carlos Arantes junto a reforma e revitalização da Rodovia BR – 267. Desejou a todos feliz Natal e próspero Ano Novo e posicionou-se contrário ao recesso, apesar de ser um direito parlamentar, de 21 de dezembro a 19 de janeiro.

– O vereador Gilson Rodrigues desejou feliz Natal e próspero Ano Novo aos munícipes.

– O vereador João Francisco (Sapê) pediu ao Executivo o atendimento de sua indicação referente ao retorno da “Roda de Viola”, na Praça 16 de Setembro, no primeiro sábado de cada mês. Agradeceu à população a confiança depositada em seu mandato durante o ano. Desejou feliz Natal e próspero Ano Novo e pediu à população responsabilidade nos festejos, pois a pandemia ainda não terminou.

– O vereador Vivaldo Azevedo questionou a Secretaria de Educação em relação ao piso salarial dos professores. Agradeceu aos pares e servidores o bom convívio durante o ano, bem como ao prefeito Diogo Curi, vice-prefeito Luiz Henrique e aos secretários e funcionários do Executivo o atendimento de suas indicações, dentro do possível, e à população a confiança. Desejou a todos feliz Natal e próspero Ano Novo.

– O vereador Vinicius Hemetério desejou feliz Natal e próspero Ano Novo confiante de que será um ano muito melhor para todos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) felicitou o presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pela forma democrática na condução dos trabalhos em 2021 e legado deixado na Casa. Adiantou que 2022 será diferente, pois haverá eleições e Copa do Mundo, por exemplo. Felicitou o Executivo e Legislativo pelo trabalho conjunto para o desenvolvimento da cidade, desejando para 2022 projetos para a geração de empregos.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, desejou feliz Natal e próspero Ano Novo à população.

– O vice-presidente Nilton Américo desejou feliz Natal e próspero Ano Novo, muito melhor, a todos os caxambuenses.

          Reunião Ordinária

         16 de novembro

          – O vereador Vinicius Hemetério felicitou o Executivo pelo fechamento parcial da Avenida Ápio Cardoso, no fim de semana, para atividades de lazer e esportivas, mas sugeriu melhorias na sinalização no local, nas próximas vezes. Enalteceu as Moções de Congratulações aos atletas Frederico Abraão, Flávia Pereira de Castilho Pinto e Ana Beatriz Martins Santana, destacando o potencial existente na cidade na área esportiva. Pediu a efetivação plena do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL), com critérios apoiando os atletas.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, solicitou a formulação de um ofício à empresa de telefonia que possui uma torre instalada no Santa Cruz, pedindo a sua iluminação, pois tem trazido transtornos aos moradores.

          – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou o convite para a Audiência Pública que trataria da prestação dos serviços de energia elétrica no município, especialmente quanto à substituição das lâmpadas na iluminação pública, no dia 30 de novembro.

         – O vereador Vivaldo Azevedo pediu a atenção do diretor de Trânsito José Alfredo Carvalho para a necessidade de mudança do trânsito na Rua João Pinheiro, no trecho próximo da Rua Conselheiro Mayrink, passando a ser mão única.

         – O vice-presidente Nilton Américo expôs que a população clama a colocação dos redutores de velocidade para a diminuição de acidentes, inclusive no Trançador, em vários pontos, e em toda a cidade. Relembrou que os colegas Vivaldo Azevedo e Osmar da Silva (Boé) e ele apresentaram uma indicação ao Executivo pedindo a remoção do lixo depositado no início da Rua Joaquim Pereira, que interliga os bairros Santa Tereza e Belvedere, e agradeceu à Secretaria de Obras o atendimento. Pediu novamente a supressão de várias espécies de árvores em frente do Esporte Clube Rio Branco, no Trançador, e alertou, mais uma vez, a necessidade de medidas preventivas em virtude das fortes chuvas e ventanias ocorridas, podendo desabar em residências. Citou também a existência de outra árvore que nasceu na base de um muro e que está desabando sobre a casa do vizinho, o que tem gerado transtornos. Agradeceu aos colaboradores e organizadores do almoço festivo na Igreja São José, no Trançador, no dia 14 de novembro.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou o convite para a Audiência Pública que trataria da prestação dos serviços de energia elétrica no município, especialmente quanto à substituição das lâmpadas na iluminação pública, no dia 30 de novembro. Destacou a importância da reunião, pois o contribuinte paga e não tem o serviço. Pediu a substituição das lâmpadas existentes pelas de LED e providências do Judiciário e Executivo para o cumprimento dos serviços pela CEMIG. Defendeu melhorias na iluminação pública, pois eles, vereadores, são muito cobrados pela população.

Reunião Ordinária

         6 de dezembro

          – O vereador Vinicius Hemetério sugeriu a participação de um representante do Executivo para abordar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na Câmara, em Reunião Ordinária.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, informou que já foi assinada a minuta do PMSB, a aprovação final do texto base, que está sendo encaminhada à prefeitura e logo será remetida à Câmara, para tratarem da licitação para a concessão do serviço de água e esgoto no município, em 2022. Amenizou os impactos causados pelo Ômicron.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes o apoio dado ao município para zerar a necessidade de cirurgias de cataratas no município. Em relação à Audiência Pública realizada no dia 30 de novembro, informou que a CEMIG substituirá as lâmpadas queimadas até o dia 15 de dezembro. Agradeceu às Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal o serviço prestado ao município, com efetivos reduzidos. Cobrou novamente a poda das árvores na Avenida Camilo Soares para dar mais segurança aos transeuntes. Pediu o acompanhamento do calendário escolar das Auxiliares no Desenvolvimento Infantil nas mesmas condições dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, até o dia 20 de dezembro. Referindo-se ao Carnaval, defendeu que ainda não era hora de planejar o evento.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu à deputada estadual Ione Pinheiro o apoio para a realização das cirurgias de cataratas no município e adiantou que, posteriormente, haveria “mutirão das hérnias”.

         – O vereador Gilson Rodrigues expressou a necessidade da valorização da democracia, que precisa ser respeitada. Expôs que o Executivo ainda não definiu se haveria ou não os festejos carnavalescos. Completou que o assunto deveria ser tratado no início de janeiro. Registrou que o vice-presidente Nilton Américo e ele visitaram as obras importantes no Trançador na Rua Gentil Afonso Costa, a quadra de esportes e o local onde será instalada a academia ao ar livre, considerando que o ano foi muito produtivo. Completou que serão construídas quatro lixeiras de alvenaria no bairro. Pediu a operação tapa-buracos e a limpeza em todas as ruas do Trançador e Jardim Paulo Maia e relatou a necessidade de melhorias no Alto Santa Rita. Demonstrou sentimento de pesar com o falecimento de Jésus Luiz Pereira Pedro, no dia 1o de dezembro, e de Maria Tereza Felício dos Santos, “Terezinha”, no dia 4.

         – O vereador Vivaldo Azevedo manifestou pesar com o falecimento de Jésus Pereira, que tanta alegria deu ao povo caxambuense, no “Cachorro Molhado”, e Cláudio José da Cruz Santos, “Pelé”, que tanta alegria deu para o futebol.

         – O vereador João Francisco (Sapê) recordou que tem percorrido toda a cidade apontando os postes que estão com as lâmpadas queimadas e enviado à CEMIG, que fará as trocas até o dia 15 de dezembro, apesar de os problemas serem recorrentes. Comentou que esteve em Guaranésia recentemente visitando a empresa CCA Têxtil, sendo muito bem recebido pelos seus proprietários, e que aguarda a retribuição da visita em Caxambu. Recordou que a primeira Câmara de Caxambu foi composta em 2 de dezembro de 1901, sendo eleito presidente Praxedes Costa. Assim, sugeriu a apresentação de uma Moção aos familiares, bem como a criação da “homenagem Praxedes Costa”, pela Casa.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) demonstrou sentimento de pesar com o falecimento do senhor “Zezé”, naquela data.

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro reconheceu a importância da homenagem póstuma que seria apresentada ao senhor José Perez Gonzales, no Palace Hotel, no dia 7 de dezembro, a entrega da Medalha Hélio Costa, justificando a sua ausência. Comentou que representou a Câmara na 9a Conferência Municipal de Saúde, no dia 26 de novembro.

         – O vice-presidente Nilton Américo apoiou a sugestão da denominação da quadra de esportes do Trançador, “Jésus Luiz Pereira Pedro”. Recordou também da visita feita às obras do Trançador, com o colega Gilson Rodrigues, e agradeceu ao vice-prefeito Luiz Henrique o empenho para a concretização, inclusive nas Ruas Minas Gerais e Amazonas. Demonstrou pesar com o falecimento da senhora Maria Tereza Felício dos Santos, “Terezinha”.

         Reunião Ordinária

         29 de novembro

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, relatou algumas realizações da Secretaria de Obras, exemplificando algumas delas: a canalização e manilhamento entre a Rua Aristides Junqueira Cotti e Avenida Evaristo Sá Guedes e muro de contenção na Mina, no Santa Tereza;  a canalização, o alargamento e a construção de passeio e meios-fios na Rua Demétrio Jamal, no Novo Horizonte; a instalação de academia ao ar livre, no Santo Antônio; a construção do muro na quadra de esportes do Santa Cruz; o calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador; o calçamento da Rua Cinco, atrás do Cemitério, no Jardim Imperial; o calçamento da Rua “D”, no Jardim Alice; a limpeza do Córrego Bengo; a canalização e manutenção nos calçamentos das ruas do Jardim das Nações; a construção de arquibancada e vestiário na quadra de esportes do Santa Rita; o início da construção da quadra de esportes do Trançador; o término da reforma do Terminal Rodoviário, onde deverá ser instalado inclusive um posto policial; a capina das ruas em diversos bairros e a limpeza da sede da Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.

         – O vice-presidente Nilton Américo falou de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Duarte Bechir, no valor de R$ 100.000,00, para a compra de equipamentos e mobiliário para a Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, Escola Municipal Monsenhor João de Deus e Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. Em relação à iluminação pública, felicitou a empreiteira que presta serviços no município pela força tarefa nos últimos dias. Agradeceu o reparo na iluminação em diversos bairros, inclusive no Trançador, Santa Rita e Alto Santa Rita, bem como na cidade. Pediu os reparos no Monjolinho e a permanente manutenção do trabalho em toda a cidade, reivindicação tão cobrada pela população. Felicitou o Executivo pelo calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador, e cobrou melhorias para a Rua Adamastor Pimenta, no Centro.

        – O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu à Secretaria de Saúde a contratação de um médico, que já está atendendo, na Unidade Básica de Saúde do Santa Rita. Felicitou os comerciantes pelo evento ocorrido no fim de semana, bem como o Grupo Quarteto do Samba pela apresentação. Pediu a ampliação do horário para a realização de eventos diversos nos fins de semana, bem como a limpeza com roçadeira nas imediações da Mina, no Santa Tereza. Reforçou o convite para a população participar das reuniões da Câmara, inclusive ocupar a Tribuna Livre.

         Reunião Ordinária

         22 de novembro

         – O vereador Vivaldo Azevedo lembrou da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, e felicitou o Grupo Quarteto Stisfação pela apresentação no fim de semana.

          Moradia no Alto Santa Rita

          A senhora Joyce Gonçalves da Silva participou da Reunião Ordinária, no dia 27 de setembro. Na oportunidade, ela comentou sobre a visita dos vereadores em sua residência, na Rua Joaquim Amaro Tobias, Alto Santa Rita, recentemente. Explicou que há quatro anos procurou a prefeitura em busca de um abrigo para a família e que foi orientada para construir no citado local, mas que agora não consegue a obtenção de um número para o imóvel, afim de requerer ligação de água e luz, justificando que a área do município foi invadida. Acrescentou que ela inclusive deseja pagar o IPTU.

         Reforçou que construiu com muito esforço dois cômodos e que existem mais três casas na mesma situação naquela rua. Explicou que já apresentou a planta na prefeitura, mas que não consegue o número, e que a prefeitura propôs o pagamento do aluguel social, mas que já construiu naquele local com muito esforço. Implorou a liberação do número, e, caso contrário, que o Executivo desse uma moradia para ela, que infelizmente não tem para onde ir com a família e está desempregada. Questionou o motivo da obra não ter sido embargada naquela época.

         Manifestações dos vereadores

          – O vereador João Francisco (Sapê) expressou muita sensibilidade com a situação, pois está residindo no local porque precisa. Pediu o estudo de uma brecha na lei para a determinada situação. Pediu sensibilidade e praticidade da COPASA e CEMIG para fazer a ligação de água e luz; e ao Executivo, desburocratização dentro da legalidade para amparar a família da senhora Joyce, para que tenha o mínimo de dignidade.

         – O vice-presidente Nilton Américo recordou que na Legislatura 2013/2016 intermediou a situação de duas casas existentes naquela localidade, conseguindo inclusive a ligação de água e luz. Demonstrou confiança no Executivo para solucionar o problema.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou novamente a necessidade de criação de um projeto habitacional no município, devido às dificuldades de pagar o aluguel. Relembrou dos problemas causados com as construções irregulares inclusive nos grandes centros. Orientou o cidadão para procurar a Secretaria de Obras antes de iniciar qualquer construção. Demonstrou confiança no Executivo para solucionar o citado problema e chamou a atenção para a importância da participação do povo na Tribuna Livre, nas reuniões da Casa.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) expressou que a solução viria do Executivo e sugeriu a legalização da moradia, bem como das demais pendentes, considerando que as demais existentes naquele local foram aprovadas.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou sensibilidade com a situação que deveria ser resolvida pelo Executivo e Legislativo. Demonstrou confiança no Executivo, pois já recebeu a planta do imóvel, reforçando que a família precisa da ligação de água e esgoto para viver dignamente.

         Moradia no Alto Santa Rita

         A senhora Cristiane Malaquias participou da Reunião Ordinária, no dia 27 de setembro. Ela citou diversos problemas de saúde que possui e recordou que desde a administração passada lutava para conseguir um lote, o que não concretizou. Recordou que construiu na Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita, com a ajuda de amigos sensibilizados com a sua situação de saúde, onde mora há quatro meses. Pediu a liberação do número pela prefeitura para conseguir a ligação de água e luz e pagar inclusive o IPTU.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vivaldo Azevedo pediu a senhora Cristiane que ficasse à vontade para se expressar, pois estava na Casa do Povo. Destacou a importância da participação dos cidadãos na Tribuna Livre. Demonstrou sensibilidade com a situação exposta, que deverá ser resolvida com clareza.

         – O vereador João Francisco (Sapê) demonstrou confiança no Executivo para resolver o problema. Expôs que a demanda era grande, mas que a Câmara estava fazendo a sua parte e que os vereadores deixarão um legado.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) colocou que a Câmara tem que ouvir a população para conhecer os seus anseios.

         Manifestação do Executivo

         O vice-prefeito Luiz Henrique recordou que o REURB foi uma iniciativa do Executivo em parceria com a Cohab para regularizar os Conjuntos Habitacionais Padre Leó, Cacilda Marques e Vila Verde IV. Em nome da Administração enfatizou que sempre se pautou e pautará nos cinco princípios da Administração Pública sempre fazendo o possível e o melhor para a população em sua totalidade. Informou que a prefeitura já tinha proposto o pagamento do aluguel social para as senhoras Joyce e Cristiane.

         Vice-prefeito apresenta na Câmara Relatório de Avaliação das Metas Fiscais

         O vice-prefeito Luiz Henrique Diório apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais – 2o quadrimestre de 2021, no dia 27 de setembro, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal ao final de cada quadrimestre. O Resultado Primário foi de R$ 239.155,59 e o Resultado Orçamentário, R$ 434.905,61.

         O total das Receitas Correntes previstas para 2021, de acordo com a programação financeira, foi de R$ 78.624.550,00. Os valores realizados correspondem a R$ 22.965.165,95, sendo 29,21% do total previsto para o exercício. Total de Receita: R$ 87.414.300,00 e realizada de maio a agosto, R$ 24.188.969,06.

         Explicou que as Transferências Correntes apuraram no quadrimestre uma arrecadação de R$ 17.657.224,10, 34,04% da arrecadação anual que prevê um total de R$ 51.863,050,00. O item mais significativo foi a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que realizou o valor de R$ 7.316.776,30; e a Cota-parte do ICMS apresenta valores transferidos de R$ 2.670.061,40, que corresponde a 28,52% da previsão anual de R$ 8.000.000,00.

         Em relação à despesa, o resultado orçamentário positivo no valor de R$ 434.905,61, configurou o cumprimento da meta neste 2º quadrimestre. A Despesa de Pessoal atingiu o percentual de 47,61%, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual está abaixo do Limite Prudencial 95% que é de 51,30%.

         Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino até o 2º quadrimestre de 2021 atingiram o montante de R$ 7.215.012,63 que corresponde a 25,18% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se que o índice está acima do valor legal mínimo de 25% estabelecido no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

         Os gastos com a Valorização do Magistério até o 2º quadrimestre de 2021 atingiram o montante de R$ 3.675.401,28, enquanto que os repasses recebidos foram de R$ 6.280.650,55, que acrescido do saldo anterior no valor de R$ 196.945,31 e dos rendimentos das aplicações financeiras no valor de R$ 13.555,51, totalizando assim o montante de R$ 6.491.151,37, sendo assim o valor aplicado representa 56,62% do montante disponível. Observa-se que o índice está abaixo do valor legal mínimo de 60% estabelecido no Art. 22 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

         Os gastos com as Ações e Serviços Públicos de Saúde até o 2o quadrimestre de 2021 atingiram o valor de R$ 6.278.161,13, que corresponde a 21,91% sobre a Receita Líquida de Impostos, Dívida Ativa de Impostos, Multas e Juros de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se que o índice está acima do valor mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional no 29, de 13/9/00.

         A Dívida Consolidada Líquida ao final do 2º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 2.859.809,21. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (R$59.728.245,82) demonstra que o Município atendeu as determinações da Resolução no 40 do Senado Federal, a qual disciplina que a Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.

         – O vereador secretário Arnaldo Ribeiro pediu que ele falasse sobre a situação financeira do município.

         O vice-prefeito destacou o ajuste entre as receitas e despesas, cumprindo com todas as suas obrigações. Enfatizou que o equilíbrio financeiro é extremamente justo. Destacou que as despesas correntes consomem praticamente 100% das receitas correntes com pagamento de pessoal, do Instituto de Previdência Municipal, do INSS e compromissos corriqueiros e diários. Reconheceu o apoio do Legislativo ao conseguir diversas emendas parlamentares para o município.

         – O vereador Vivaldo Azevedo destacou a necessidade da aquisição de um caminhão compactador de lixo, com recursos oriundos do acordo com a Vale. Pediu à Secretaria de Saúde uma atenção especial aos medicamentos na Farmácia Básica para a população, pois tem recebido diversas reclamações.

         O vice-prefeito garantiu que não estão faltando medicamentos de responsabilidade do Município, já os de alto custo, que são de responsabilidade do Estado, estão sendo cobrados constantemente. Acrescentou que estes medicamentos são destinados especificamente para os pacientes cadastrados.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância da apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais demonstrando a transparência das ações do Executivo e Legislativo sobretudo à população.

         – O vereador Gilson Rodrigues felicitou o Executivo pela aquisição do caminhão compactador de lixo, bem como a construção da quadra de esportes do Trançador.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) indagou a respeito do projeto para a aplicação de uma emenda parlamentar conseguida pelos colegas João Francisco (Sapê), Gilson Rodrigues, Nilton Américo (vice-presidente) e ele, no valor de R$ 600.000,00.

         O vice-prefeito informou que os projetos estão em andamento em relação à Rua das Andorinhas, no Campo do Meio; à travessa da ponde que liga a Avenida José Ferreira Leite até a Rua Adão Augusto Gomes, no Bosque; e Rua Minas Gerais, no Trançador.

        

         Reunião Ordinária

         25 de outubro

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sugeriu ao Executivo que reassumisse a Administração do Parque das Águas, porque infelizmente as suas reivindicações ficarão para 2022. Pediu a presença do responsável pela CEMIG na Câmara para prestar alguns esclarecimentos quanto à troca das lâmpadas de vários postes na cidade. Enfatizou que o problema não é contra os funcionários da CEMIG, mas, sim, a atitude de descaso da empresa para com a população.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) endossou as palavras do vereador Júlio Nogueira, ressaltando que é um descaso a forma como a CEMIG trata a população caxambuense.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) felicitou o trabalho realizado para a Feira Segura, em outubro, que com certeza trará muitos benefícios à população. Comentou que o retorno às aulas já estava marcado e era obrigatório, mas que de acordo com a 7ª Superintendência Regional de Ensino não havia um plano elaborado.

         – O vice-presidente Nilton Américo agradeceu ao Executivo a poda de uma árvore no Santa Rita. Pediu ao vice-prefeito a recomposição de bloquetes na Rua Manoel Teodoro, no Trançador, bem como na Rua Gentil Afonso Costa, bem como a revitalização entre o canteiro central da Rua Joaquim dos Santos e Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador. Agradeceu as lixeiras construídas no bairro que estão sendo bastante úteis.

 

 

 

Reunião Ordinária

29 de outubro

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu ao Executivo a atenção dada ao portal da cidade e ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes o empenho para a manutenção na BR – 267, no Município de Caxambu.

– O vereador Gilson Rodrigues informou que a Administração já licitou as obras para a Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador. Agradeceu aos colegas a primeira votação do Projeto de Lei no 90/21, que institui o Dia Municipal da Cantineira Escolar, reconhecendo a importância destes profissionais. Felicitou os servidores públicos do Legislativo pelo dia 28 de outubro. Reforçou a necessidade de atendimento da indicação de sua autoria pedindo o término do calçamento do passeio em frente da APAE até uma barbearia.

– O vereador Vivaldo Azevedo convidou os empresários das cidades vizinhas e capitais para visitarem Caxambu, pois o Executivo os aguarda para colaborarem com o progresso na instalação de pequenas empresas.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações dos vereadores, principalmente pela Secretaria de Obras. Agradeceu também a presença da secretária de Meio Ambiente Daiane Fernandes Pereira Lahmann e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Joaquim Luiz dos Santos Machado, na Câmara, para tratarem de uma alteração no Código de Obras, nos dias 22 e 25 de outubro. Explicou que há ano, no município, é vedada a movimentação de terra no período chuvoso, de 30/10 a 30/3, considerando o período muito extenso, o que acaba prejudicando as obras no município. Destacou a necessidade de preservação do meio ambiente, mas chamou a atenção para a preocupação que deve existir com o presente e não apenas com o futuro, principalmente numa época de tantas dificuldades. Sugeriu a realização de uma Audiência Pública para tratar do assunto e adiantou que apresentaria ao Executivo um requerimento indagando a respeito do desassoreamento do lago, que deveria ter ocorrido há anos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) informou que o médico Luiz Carlos Pinto prestará serviços na Estratégia Saúde da Família do Santa Tereza, e que houve um atraso devido à burocracia para a contratação. Recordou que apresentou uma indicação pedindo a construção da ampla ESF São Januário, bem como de um Centro de Educação Infantil no bairro para atender as adjacências. Enfatizou a necessidade de melhorias na iluminação pública por parte da CEMIG e as constantes e insistentes reclamações da população, que está sendo muito penalizada e prejudicada com a qualidade do serviço prestado, inclusive com a terceirização dos serviços. Demonstrou descontentamento com o presidente da República ao contrariar e desestimular, mais uma vez, a necessidade da vacinação da COVID-19.

– O vice-presidente Nilton Américo, presidente da Comissão das Águas Minerais, comentou que se reuniu com os senhores Antônio Maciel Botelho Machado, Ricardo José Pinto Gomes e Wagner de Oliveira Carvalho, na Câmara, pois estão preocupados com o atual estado de conservação do Gêiser, assunto a ser tratado com a CODEMGE. Reforçou a necessidade da poda de uma árvore existente atrás do Centro de Educação Profissional (CEP), pois oferece risco a residência localizada na Rua Manoel Teodoro, na altura do número 112, no Trançador. Em relação ao calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, informou que a licitação já foi feita e que as obras iniciarão em breve, bem como na rua que interliga o Jardim Alice à Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita.

– O vereador Dennis Renato (Renatinho) informou que segundo o CAGED, houve mais um pequeno aumento do número de empregos no município e pediu aos cidadãos pensamento positivo. Destacou o empenho dos colegas em busca de melhorias para a cidade. Comentou que esteve no gabinete do deputado estadual Cleitinho Azevedo, em Belo Horizonte, no dia 28 de outubro, e que ele posteriormente visitou Caxambu. Avaliou que está havendo desenvolvimento considerável no município.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, pediu a participação das mulheres na Casa apresentando projetos e propostas para elas. Garantiu que a Administração tem a intenção de ampliar as instalações da Estratégia Saúde da Família São Januário, construindo a sede no Campo do Vasco. Informou que foram pagos R$ 125.000,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o fornecimento de exames e que os medicamentos estão à disposição na Farmácia Básica, faltando apenas as vacinas AstraZeneca, como em todo o País. Pediu o fortalecimento dos Conselhos Comunitários dos bairros e Associações dos Moradores, pois a maioria está inativa, para que os anseios das comunidades sejam atendidos.

– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro felicitou os servidores públicos pelo dia 28 de outubro, enaltecendo a importância que têm para a população, precisando de preparo e incentivo. Comentou que muitas respostas apresentadas pelo Executivo em relação às indicações constam que dependem da aprovação do Plano Básico de Saneamento Básico. Discordou destas respostas e pediu providências para o que precisa ser feito, sem postergação. Endossou a fala do colega Fábio Curi em relação aos Conselhos Comunitários e Associações de Bairros. Destacou que a CEMIG e a COPASA estão interessadas apenas em lucro. Comentou que o noticiário nacional tem informado a retomada da economia no País, o que é muito importante. Referindo-se ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamou a atenção para a Campanha Sinal Vermelho contra violência doméstica, demonstrada através de um X vermelho na mão ou papel, um sinal de alerta contra agressões a mulher, ou discando 180.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do vice-prefeito na Reunião Ordinária e a instalação da academia ao ar livre no Santo Antônio, no dia 3 de novembro. Demonstrou contentamento com a contratação do médico para a Estratégia Saúde da Família Santa Tereza, Luiz Carlos Pinto, que atenderá também o Bosque, reconhecendo o empenho do Executivo. Comentou que esteve presente no gabinete do deputado Duarte Bechir, que inclusive enviará uma emenda parlamentar, no valor de R$ 80.000,00, para a construção de muros de contenção.      

 

         Reunião Ordinária

         4 de outubro

         – O vereador Vinicius Hemetério agradeceu ao Executivo, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, a colocação de placas de sinalização de faixa etária nos parques infantis do Caxambu Velho e Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, deixando sua sugestão para que a cobertura desses parques fosse feita com pergolado de eucalipto tratado.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que acredita no futuro e que Caxambu superaria a fase da Covid-19, frisando que as festas de fim de ano e o Carnaval, dentro dos protocolos devidos, precisam ser pensadas pelo Executivo, considerando a necessidade de geração de renda e emprego no município.

         – O vereador Dennis Renato (Renatinho) informou que segundo informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Caxambu teve um aumento de empregos em torno de 5,27%. Completou que esse crescimento ainda não é suficiente, mas representa uma evolução, considerando a ausência de turistas e a pandemia, e felicitou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo trabalho desenvolvido.

         – O vereador Fábio Curi citou os projetos desenvolvidos pela Administração atual, sendo: a ascensão do município no turismo anteriormente à pandemia da Covid-19, o pagamento das dívidas herdadas da Administração anterior, a Reforma Administrativa, o novo Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, a Lei de Incentivos Fiscais e o Plano de Desenvolvimento Econômico. Completou que a Administração atual tem projetos que beneficiam, para sempre, a vida do cidadão caxambuense.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu que a Câmara enviasse a cópia do Projeto de Lei no 78/21, que propõe alterações na estrutura da cidade, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), aos comerciantes e aos cidadãos para posterior debate em Audiência Pública. Mencionou o requerimento de autoria dos vereadores Osmar da Silva (Boé) e Gilson Rodrigues referente às festividades de fim de ano e pediu o envio de outro contendo indagações complementares. Pediu, ainda, o envio de requerimento ao Executivo questionando as medidas tomadas pela Administração quanto aos moradores impactados com as chuvas em 2020 e aos barrancos que colocam em risco muitas casas, em função das fortes chuvas. Agradeceu aos funcionários públicos que auxiliaram na limpeza da cidade no dia 3 de outubro; e aos servidores que trabalham na Estratégia Saúde da Família do São Januário, o atendimento prestado a ele.

         – O vereador Gilson Rodrigues agradeceu ao vice-prefeito Luiz Henrique Diório a presteza e agilidade em reunir com os vereadores para tratarem do Projeto de Lei no. 79/21, que dispõe sobre a autorização para numeração de imóveis no município. Considerou suficientes as respostas apresentadas pelo Executivo esclarecendo suas dúvidas, especialmente quanto à possibilidade de realização de festas e eventos no fim de ano.

         – O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu a receptividade do Executivo em relação ao Legislativo, salientando que é a população quem ganha com este alinhamento. Sugeriu que a Casa convidasse a secretária municipal de Meio Ambiente, Daiane Fernandes Pereira Lahmann, para participar de uma reunião interna com os vereadores, a fim de discutirem o Código de Obras. Salientou que a construção civil é um pilar na economia do país e, com a pandemia, surpreendentemente se desenvolveu ainda mais.

         – O vereador Vivaldo Azevedo registrou seus sentimentos pelo falecimento do senhor Veríssimo Eduardo dos Santos Arnaut. Reiterou que as épocas de chuva estão chegando, havendo necessidade de realização dos trabalhos de prevenção pelos órgãos responsáveis, como a limpeza do canal da Beira-Bengo. Solicitou ao Executivo a cobertura do ponto de ônibus próximo da Policlínica para abrigar os usuários de ônibus circular, assim como a possibilidade de colocação de banco em ponto de táxi próximo à loja Smarp.

         – O vereador/secretário Arnaldo Ribeiro recordou que naquela data comemorava-se o Dia de São Francisco de Assis e o aniversário do ex-prefeito Francisco de Assis Castilho Moreira. Narrou a notícia de uma crise mundial pela falta de semicondutores, sendo que a única fábrica existente no Brasil, no Rio Grande do Sul, encontra-se em processo de falência. Mencionou a falta de medicamentos caríssimos, especiais e essenciais a portadores de doenças específicas, porque o SUS não está fornecendo-os devidamente. Expressou que Caxambu deveria voltar sua atenção ao turismo por conta de sua vocação natural. Quanto à realização de eventos até o fim do ano, avaliou que a situação já está sob controle, sendo atendidos todos os parâmetros de segurança em relação à Covid-19, salientado ser viável a presença da Vigilância Sanitária em reunião da Câmara para apresentar esclarecimentos neste sentido.

         – O vice-presidente Nilton Américo citou a indicação de sua autoria pedindo ao Executivo a tomada de providências em relação à poda de duas árvores na Rua Vereador Eduardo de Almeida Lima, no Alto Santa Rita, que poderão vir a causar acidentes. Mencionou também a indicação apresentada por ele e o colega Gilson Rodrigues solicitando a manutenção, desbloqueio e limpeza das redes de águas pluviais do Trançador, considerando que a topografia muito íngreme do bairro e o período de chuvas comprometerá a conservação do calçamento local.

 

 

 

 

 

 

 

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