Francisco de Souza Martins

Projeto de Lei no 89/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 151.000,00 será para reforço de dotações para despesas com aporte financeiro das Secretarias de Educação, Saúde e Administração e Finanças junto ao IPMCA.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 26 de outubro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Projeto de Lei no 60/20

         Dispõe sobre normas e procedimentos para filmagens e gravações em espaços sob a responsabilidade da Administração Direta ou Indireta do Município de Caxambu e dá outras providências. 

         “Visa fortalecer a atividade audiovisual, incentivando o uso do espaço urbano da cidade como cenário para peças publicitárias, novelas e outras produções. A mensagem aduz que a criação do “Film Comission” visa atrair e ordenar tais ações, criando a possibilidade de usar a imagem da cidade e criando infraestrutura de filmagem e produção. Em última instância, visa aumentar o fluxo turístico e promover a geração de emprego e renda na área da cultura.

         Cria a Comissão Caxambu Film Comission, composta por representantes de três órgãos municipais e conselhos municipais do turismo e cultura, e um representante do Sindicato de Hotéis. Esta Comissão terá a finalidade de captar produções cinematográficas, buscar locações, assessorar as filmagens, dentre outras correlatas.

         O projeto trata de assunto de interesse local, não cria despesas diretas, e tem um escopo mais de organização e fixação de diretrizes, mas sua implementação dependerá fundamentalmente do engajamento efetivo da Administração Municipal e da Comissão a ser implantada”, Justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Jenny Aragão (Gica – presidente), Vinicius Hemetério (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), no parecer.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 28 de outubro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Projeto de Lei no 88/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2020, com criação de fonte de recursos.

         O valor da transposição de R$60.000,00 é para a realização de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente (três câmaras frias), para conservação de imunobiológicos e testes, conforme “Plano de Contingência do Estado de Minas Gerais para Vacinação contra o COVID-19” da Secretaria de Saúde.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 13 de outubro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

De Pesar

– Pelo falecimento do senhor Rogério Messias da Silva, em 7 de outubro.

Autoria: vereador Mário Alves (MDB), subscrita pelos demais vereadores

De Congratulações

– À Escola Municipal Padre Correia de Almeida, em comemoração aos 91 anos de sua fundação.

Autoria: vereador Mário Alves (MDB), subscrita pelos demais vereadores

           Vereador Mário Alves (MDB)

           – A pintura das vagas de estacionamento para deficientes e idosos, em frente da Clínica “Centro de Reabilitação Funcional”, localizada na Rua Dr. Viotti, nº 518, bem como a implementação de placas indicativas; e a colocação de cesto ou outro recipiente adequado para recolhimento dos lixos deixados pelos moradores, na esquina da Rua João Carlos com a Rua Dr. Viotti, próximo da sitada Clínica;

         – A recuperação do calçamento, capina e limpeza em toda a extensão da Rua das Palmas, no Trançador;

          – A poda das árvores ao longo da Rua Galdino Machado, em especial a localizada próximo do número 287, no Belvedere; e a troca da lâmpada que está queimada no poste localizado na Rua Joaquim Pereira, próximo do número 61, no Belvedere.

         Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

         – A recuperação do calçamento do início da Rua Venâncio Figueiredo, no Bela Vista, saindo da Avenida Magalhães Pinto.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A construção de um muro de contenção/gabião ou escada hidráulica, na esquina da Avenida Antônio Ferreira da Silva com a Travessa Antônio Pereira Arantes, no Caxambu Velho.

        Vereadora Jenny Aragão (Gica – PSL)

         – A reconstituição das 10 luminárias (globos), que protegem as lâmpadas dos postes do Calçadão, que se encontram quebrados, causando aos olhos um aspecto de descuidado com o bem público.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A recomposição dos bloquetes na Rua Afonso Pena, no Santa Cruz;

         – A recomposição dos bloquetes na Rua Paulo Alves, no Santa Cruz.

         Vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)    

         – A instalação de um poste solar na Avenida Getúlio Vargas, 235, Fundos.

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         – A remessa a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei instituindo bolsa/auxílio destinado aos idosos que fazem uso do transporte coletivo municipal.

           O presidente da Comissão da Ordem Social, Francisco Martins (Kiko), em nome dos colegas Fábio Curi (vice-presidente) e Paulo Rodrigues (secretário), comentou que a citada Comissão finalizou os trabalhos relacionados aos fatos apresentados à Câmara pelo Hospital Cônego Monte Raso, de Baependi, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), denotando-se haver aparentemente uma quebra de protocolos de saúde/sanitários, do Hospital de Caxambu para o de Baependi, em 11 de maio e 4 de junho.

         A Comissão informou que ouviu o Hospital de Baependi, o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e também a Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS). Posteriormente, a citada Comissão solicitou o arquivamento das duas denúncias recebidas pela Câmara. Concluiu que houve realmente fatos equivocados e provocados pela urgência dos atendimentos, mas dadas as suas ínfimas consequências procedimentais, superficiais, foram aproveitados como modelo para a melhoria dos protocolos de saúde e sanitário.

         Explicou que a ACAPS assumiu em partes que errou e que reciclou profissionalmente alguns funcionários e que os fatos não causaram problemas para as partes. A Comissão pediu que a Casa enviasse ao Ministério Público todo o processo, para ciência, incluindo os depoimentos coletados, pareceres e demais documentos.

         Durante a Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 24 de agosto, o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu e felicitou o trabalho realizado pela Comissão, que não encontrou infrações por parte do Hospital, pois os resultados dos exames dos pacientes foram negativos e a entidade admitiu o transporte de pacientes com sintomas suspeitos de COVID-19; e o presidente Francisco Martins (Kiko) informou que todos os depoimentos colhidos pela Comissão estão arquivados na Secretaria da Câmara, no processo, e à disposição dos demais vereadores e interessados.

De Congratulações

           – Ao médico cirurgião geral e obstetra Leonardo Alves Batista, pelo belo serviço prestado à comunidade.

          Autoria: secretário Francisco Martins (Kiko), subscrita pelos demais vereadores     

 

Reunião Ordinária

          17 de agosto

          – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade de melhorias na área existente atrás do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, como a colocação de um braço de luz e construção de estacionamento de 45º graus para os frequentadores do ginásio.

          – O vereador Mário Alves comentou que tramita no Congresso Nacional um projeto referente à privatização de algumas empresas e posicionou-se contrário a algumas delas, como a do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Completou que enviou ofícios aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos demonstrando-se preocupado com a situação; bem como ao deputado federal Newton Cardoso Júnior pedindo-lhe o seu apoio e dos colegas na revisão do projeto.

          – O vereador Fábio Curi solicitou ao Executivo lives dos artistas locais no aniversário da cidade, atendendo a sua solicitação. Comentou que as barreiras cumpriram o seu propósito, que já não são mais necessárias, pois a transmissão do vírus se tornou comunitária. Reforçou também que a fiscalização nos comércios e bairros aumentaria, mas pediu à população que tomasse cuidados e inclusive continuasse usando as máscaras. Informou que a Policlínica e as Unidades Básicas de Saúde retornariam o seu funcionamento e ressaltou a existência da telemedicina para atender a um maior número de pessoas; que haverá uma escala de sobreaviso para a brigada de incêndio com rodízio no combate às queimadas criminais. Referindo-se à reabertura dos hotéis, ressaltou que as promotorias do Estado e o Tribunal de Justiça decidiram sobre o plano oficial do governo Minas Consciente para a adesão dos municípios, no dia 22 de julho, e que a cidade que não aderir ao projeto, terá que optar pela Deliberação 17 do Estado, permitindo apenas os serviços essenciais, ou seja, o fechamento de quase todos os estabelecimentos. Ressaltou a importância da reabertura dos hotéis, fechados há cinco meses, mas seguindo os protocolos rigorosos, e a volta ao trabalho de mais de 300 funcionários, e pediu que todos tomassem os devidos cuidados com o coronavírus. Explicou que com a retomada das atividades da Policlínica, os PSFs também retornariam as suas atividades, e que muitos médicos pediram desligamento ou afastamento por motivos particulares, o que deixou a prefeitura desguarnecida, mas com o retorno das atividades em breve o atendimento voltará ao normal.

          – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que constantemente apresenta requerimentos indagando sobre o Hospital, mas que nem sempre as respostas são satisfatórias e respondidas dentro do prazo. Diante desta situação, adiantou que a proposição seria encaminhada à Promotoria de Justiça. Agradeceu ao PROCON o atendimento de suas reclamações referentes à CEMIG.

          – O vereador Paulo Rodrigues felicitou o vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pela condução dos trabalhos na presidência, bem como o vereador Mário Alves pela emissão dos ofícios aos governantes federais, apoiando os servidores dos Correios e contra a privatização. Questionou o Líder do Governo a data da contratação dos médicos das UBSs Santa Tereza e Bosque. Felicitou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) devido às cobranças feitas à CEMIG sobre os problemas referentes à iluminação pública. Agradeceu a pediatra que está fazendo um bom trabalho na UBS Santa Tereza.

          – O secretário Francisco Martins (Kiko) reiterou algumas indicações de sua autoria como a que solicita uma rampa de acessibilidade na Rua Major Penha, em frente do Edifício Central, bem como redutores de velocidades na Avenida Evaristo Sá Guedes. Reforçou um pedido dele, bem como também do presidente Jean Carlos sobre a construção da sede própria da UBS São Januário. Cumprimentou a desenvoltura e desempenho do vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) na condução dos trabalhos na Reunião Ordinária.

          – O vereador Renato Brandão comentou que a reabertura das barreiras foi uma decisão muito bem estuda pelo “COE”, adotado o Minas Consciente para a reabertura de alguns comércios, bem como dos hotéis. Comentou que houve um aumento dos casos de Covid-19 no município, mas que a população não precisa se preocupar, pois os pacientes estão sendo monitorados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Estado de Saúde. Pediu à população o uso de máscaras e a não aglomeração; e ao Executivo a suspensão das execuções fiscais da dívida ativa, na pandemia, e, posteriormente, a renegociação, inclusive com o REFIS.

          – O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) demonstrou satisfação com a retomada do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois está fazendo muito falta nesta pandemia. Pediu ao Executivo o funcionamento do Posto Odontológico do Bosque. Cumprimentou o vereador Fábio Curi por ter pedido a colocação de um poste de luz na ponte do Bosque. Pediu ao Executivo o conserto do portão do Centro de Convenções e que o mantivesse fechado para a segurança dos transeuntes e do espaço. Comentou que enviou um oficio à CODEMIG/CODEMGE solicitando a autorização para a passagem dos moradores do Bosque pelo Parque das Águas, como antes da pandemia.

 

De Congratulações

          – Ao senhor Leandro Campos Alves, vencedor do Prêmio Literarte da Associação Literarte como Melhor Romancista – Melhores do Ano 2020 – Medalha Cecília Meireles.

          Autor: vereador Fábio Curi, subscrita pelos demais vereadores

          – Aos servidores Guilherme José Pereira e Elias Maciel da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caxambuense, através do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caxambu – MG.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

          – À Polícia Militar de Caxambu, em nome dos policiais Sargento Edson dos Reis Sousa e Cabo Anderson Faria Oliveira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

          – Aos Policiais Militares: Capitão Reginaldo Rezende Botelho, 2º Sargento Marco Aurélio de Oliveira Andrade, Soldado Kleber da Silva Bernardes, 3º Sargento Carlos Teixeira da Silva, Cabo Rogério Bernardes Nogueira, Cabo Paulo Mangia Pereira, Soldado Euller dos Santos Silva, pertencentes à 277ª Cia. da Polícia Militar de Caxambu, pelos relevantes serviços prestados à sociedade caxambuense.

          Autor: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), subscrita pelos demais vereadores

            Vereador Mário Alves (MDB)

           – A recuperação da pavimentação asfáltica ou operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas;

          – A capina e limpeza de todos os logradouros públicos do Vista Alegre; e a recuperação do calçamento de todos os logradouros públicos do bairro, substituindo os já existentes por bloquetes novos ou asfaltamento, e, se não for possível, a operação tapa-buracos.

          Vereador Fábio Curi (PL)

          – A realização de projeto de live dos artistas locais no aniversário da cidade;

          – O calçamento da Rua Salvador Soler, no Campo do Meio;

          – A limpeza e operação tapa-buracos na Rua Paulo Pereira, próximo do número 500;

          – A operação tapa-buracos na Rua Equador ao lado do Clube do Salgadinho;

          – A operação tapa-buracos na Rua México, no Jardim das Nações;

          – O aumento do número de vagas no ponto de táxi próximo do Carrossel Supermercados, de três para cinco;

          – A extensão da iluminação pública do portal do Bosque até a ponte do Parque;

          – A ampliação da iluminação pública do portal do Bosque até a ponte.

          Secretário Francisco Martins (Kiko – Cidadania)

          – A instalação de poste com lâmpada solar na Rua Parati próximo do número 96, no Alto Santa Rita.

          Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          – A recomposição/melhoria/adequação do calçamento de toda a extensão da Rua Francisco Lopes Martins, em especial na altura do número 325, no Vista Alegre;

          – A extensão da coleta de lixo até o número 325, na Rua Francisco Lopes Martins, no Vista Alegre;

          – A passagem de máquina patrol, além de limpeza e retirada de entulhos, e a colocação de um braço de luz saindo do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi na área que interliga as Avenidas Barão do Rio Branco e Ápio Cardoso, entre o Ginásio e o Fórum da Justiça do Trabalho.

 

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