Fábio Curi Hauegen

Ex-vereador sugere equoterapia

O ex-vereador Vicente de Paula participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de agosto. Na oportunidade, sugeriu que parte da verba a ser destinada ao município, oriunda do acordo firmado pelo Estado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho em 2019, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil, fosse para a APAE, para o tratamento complementar de equoterapia.

Explicou que este tipo de tratamento poderia ser estendido inclusive para os idosos do Asilo Santo Antônio e reforçou a necessidade deste atendimento para os portadores de necessidades especiais, reconhecendo a importância do atendimento de qualidade oferecido pela Associação. Reforçou o apoio e o reconhecimento da população neste projeto, apesar da existência de outras prioridades, e sugeriu que a Casa ouvisse uma explicação técnica em relação à equoterapia.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) informou que a prefeitura destina à APAE R$ 600 mil/ano, um dos maiores repasses da região para este tipo de associação, expondo que toda ajuda é bem recebida. Comentou que pediu ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes um terreno para a construção da Casa Lar, para abrigar os alunos que perdem seus familiares.

– O vice-presidente Nilton Américo considerou pertinente a sugestão apresentada à Câmara pelo senhor Vicente de Paula. Recordou que a reivindicação é antiga, bem como a solicitação para a construção da Casa Lar.

– O vereador Vivaldo Azevedo acrescentou que diversos cidadãos têm interesse em praticar a equoterapia. Pediu que a Secretaria Municipal de Saúde investisse mais na liberação de exames laboratoriais e de imagens, desconsiderando a tarifa social.

– O vereador Vinicius Hemetério felicitou o ex-vereador pela iniciativa ao propor a equoterapia. Recordou que pediu ao Executivo, através de indicação, a realização de uma Audiência Pública para ouvir as reivindicações e demandas dos munícipes, em relação à verba a ser destinada pelo Estado, em virtude do acordo com a Vale. Completou que para os familiares e amigos das vítimas do desabamento, o repasse não tinha significado. Propôs que o valor fosse destinado à Saúde, ao Meio Ambiente e às entidades.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a necessidade de realização de uma Audiência Pública para tratar das demandas da população e recordou que a Casa está atenta às necessidades das entidades e associações. Destacou, mais uma vez, que a população está carente em termos de moradia e que muitas residências precisam de muros de arrimo, e que o dinheiro será pouco diante de tantas necessidades.

– O vereador Dennis Renato Carneiro considerou muito relevante a reivindicação apresentada pelo senhor Vicente de Paula. Recordou que a APAE já ofereceu, no passado, com muito sucesso, a equoterapia, sendo interrompida. Reafirmou que a Casa está aberta a sugestões e explicou que a verba será destinada ao município em três parcelas.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou a iniciativa muito válida e pediu o envio de um ofício ao Executivo, à Sociedade Rural do Sul de Minas e à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCM), para despertar ainda mais a necessidade de atendimento da reivindicação. Recordou que naquela data comemorava-se o Dia Nacional da Equoterapia, assunto muito pertinente e relevante. Demonstrou confiança no Executivo na concretização dos projetos que estão no plano de trabalho das instituições e associações.

– O vereador João Francisco (Sapê) recordou que a tragédia de Brumadinho proporcionou o repasse de R$ 1 milhão e 500 mil para cada município mineiro. Destacou que a região é o berço da raça Mangalarga Marchador, sendo assim, o Executivo se empenharia para atender à solicitação, em virtude da aproximação existente com os criadores. Demonstrou confiança na concretização do projeto.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) adiantou com muita alegria e satisfação, que durante a Reunião Ordinária, a Câmara já tinha conseguido o local e o cavalo Mangalarga para a implantação do projeto de equoterapia.

Vice-prefeito fala sobre saúde, educação, obras e assistência social

O vice-prefeito Luiz Henrique de Souza participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de agosto, e prestou contas dos sete meses de mandato. Adiantou que a reivindicação referente à equoterapia seria estudada com carinho. Colocou que todas as propostas das associações e entidades estão sendo bem estudadas, e, na medida do possível, atendidas mediante os projetos apresentados. Comentou que o município é um dos que mais repassa verbas às entidades e associações, na região, e destacou também a necessidade de parcerias.

Referindo-se à verba do acordo com a Vale, informou que estão previstos 40% para agosto, 30% para janeiro e o restante para agosto de 2022. Registrou que as demandas são gigantescas e que independente dos repasses extras, o município tem cumprido com os direitos dos cidadãos. Enfatizou que o município tem priorizado a saúde, mas que o aumento da demanda é constante; e que na Secretaria de Desenvolvimento Social tudo o que está sendo possível, está sendo atendido dentro da disponibilidade financeira.

Registrou que está sendo renegociada entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as prefeituras e o governo estadual a quitação da dívida do governo com a saúde. Completou que o governo está repassando as verbas do FUNDEB e do ICMS. Em relação ao valor do acordo da Vale, será específico para investimentos, despesa de capital.

Sobre as obras do Terminal Rodoviário, explicou que o município aguarda a liberação do valor da emenda pelo governo federal; o dinheiro está depositado e a obra logo será finalizada. Em relação à Praça Vereador Hélio de Castilho Moreira, será concluída entre 30 e 40 dias. A empresa contratada desistiu da continuidade da obra da “praça da policlínica”, em virtude dos custos, e nova licitação já está sendo feita para o término.

Falou que estão finalizando as obras na mina, no Santa Tereza; e que a licitação para a construção da quadra do Trançador deverá ser em agosto e que espera logo o início das obras. Citou diversas emendas parlamentares recebidas e as suas destinações: a instalação de academias ao ar livre, a pavimentação de ruas, a construção de arquibancadas e vestiários na quadra do Santa Rita e a compra de um veículo para o Departamento de Trânsito, com o aporte do município. Acrescentou que a reforma das Escolas Municipais Pinguinho de Gente e Monsenhor João de Deus está em fase final.

Complementou que estão sendo pintadas e reformadas todas as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESFs), exceto a do Vila Verde, que estava totalmente reformada; e citou que está em construção uma escada hidráulica no Alto Santa Rita.

O vice-prefeito falou que a prefeitura está fazendo a Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos Conjuntos Habitacionais Cacilda Marques, Padre Leo e Vila Verde IV. Posteriormente, será feito em outros bairros.

Garantiu que todos os medicamentos fornecidos pelo município estão sendo disponibilizados em dia, inclusive com estoque. Os de alto custo são liberados pela Diretoria de Varginha, se estiver em falta, consequentemente faltará no município. Poderá haver atraso na entrega por faltas de medicamentos.

Em relação à vacinação da COVID-19, informou que no dia 5 de agosto já tinham sido vacinados com a primeira dose, 61,40% da população e 22,11%, com a segunda dose. Como medida de segurança, a segunda dose está reservada para os que já tomaram a primeira.

Informou que nas Estratégias Saúde da Família haverá um pediatra uma vez por semana e durante a semana na Policlínica em alguns horários; que haveria um processo seletivo para a contratação de médicos para o Trançador e Santa Tereza.

Sobre a volta às aulas, informou que o Decreto Municipal 2. 959, de 9 de agosto de 2021, autoriza o retorno na rede pública municipal e estadual, na modalidade híbrida presencial, a partir do dia 23 de agosto.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Vivado Azevedo comentou sobre uma postagem feita por um menino, morador do Talismã, mostrando a decadência do vestiário da quadra do Santo Antônio, pedindo que a prefeitura tomasse as providências. Pediu a implementação de uma política voltada à juventude, a construção de casas populares, de vestiários na quadra do Santa Tereza e a atenção especial da Secretaria de Saúde quanto aos pedidos de exames, repensando a tarifa social.

– O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu o alinhamento existente entre o Executivo e Legislativo, na busca do desenvolvimento do município, com a presença constante do vice-prefeito Luiz Henrique nas Reuniões Ordinárias, entre outras.

– O vereador Gilson Rodrigues agradeceu ao vice-prefeito as boas notícias dadas durante a Reunião Ordinária. Reconheceu a importância do atendimento pediátrico nas unidades Estratégias Saúde da Família.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a transparência no uso do dinheiro público pela Administração.

– O vereador Vinicius Hemetério indagou se o Portal da cidade está concluído e se está ocorrendo algumas intercorrências. Perguntou também se haveria inaugurações das obras em andamento e expôs que toda conquista merece ser comemorada, com precauções.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu que o vice-prefeito Luiz Henrique demonstrou a clareza da Administração, ao ocupar a Tribuna Livre mais uma vez. Pediu que o município exigisse mão de obra local para as contratações decorrentes de processos licitatórios. Pediu o acompanhamento da Vigilância Sanitária no retorno às aulas previsto para o dia 23 de agosto. Questionou como ficaria o transporte escolar para não haver aglomerações. Pediu a doação de máscaras nas Estratégias Saúde da Família para os pacientes, a doação de mais aparelhos para medição de glicose, a iluminação do Cruzeiro e do Cristo e a varrição das principais ruas dos bairros. Questionou sobre o andamento do Plano de Saneamento Básico.

– O vereador Dennis Renato Carneiro comentou que a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, presidida por ele, se reuniria com a secretária de Educação, Ariana Oliveira, para tratarem da volta às aulas. Comentou que em meados de setembro muitos profissionais tomarão a segunda dose, sendo assim perguntou se existia a possibilidade de adiamento.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que o município tem estimulado a geração de empregos, como a Sala Mineira do Empreendedor, a capacitação das empresas locais para participarem das licitações, o programa de compras públicas, os cursos de capacitação profissional e a aprovação da Lei de Incentivos Fiscais. Posicionou-se favorável a volta às aulas, para um aprendizado real. Destacou a importância da Regularização Fundiária Urbana (REURB), já inicializado.

– O secretário Arnaldo Ribeiro comentou que o vereador Dennis Renato e ele participaram da reunião de encerramento da Consultoria em Saúde, inclusive de algumas oficinas. Destacou o entusiasmo da Secretaria de Saúde, na oportunidade. Sendo assim, indagou se o Executivo pretende estender consultorias em outras áreas. Questionou a respeito da tramitação de protocolos feitos à prefeitura, pois tem recebido algumas reclamações dos contribuintes quanto à demora das respostas. Perguntou também sobre o acolhimento da empresa Jornal Panorama, na cidade.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu melhorias para o calçamento e sinalização em algumas ruas do Trançador, com parte do dinheiro do acordo com a Vale, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) perguntou se o valor referente ao acordo com a Vale poderia ser destinado à reforma de muros de contenção no Bosque, Santa Tereza e inclusive na Avenida Getúlio Vargas, no centro. Enfatizou que o Legislativo e Executivo jamais serão contra a instalação de empresas, inclusive supermercado, na cidade, desmentindo alguns boatos ocorridos.

Projeto de Lei no 60/21

Denomina Espaço Público

A unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), antigo PSF do Vila Verde, fica denominada ESF “Marina Pereira Pinto Figueiredo”.

Marina Pereira Pinto Figueiredo (1981-2020) foi professora do Ensino Infantil e Fundamental e graduou-se em Normal Superior na Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR), em Três Corações, e em seguida concluiu sua pós-graduação e realizou vários outros cursos na área escolar.

Lecionou no Centro Educacional Genny Gomes e posteriormente na Associação Cultural Franciscana em Cruzília e Baependi. No Colégio Santo Inácio, em Baependi, realizou um trabalho que esbanjava carinho e dedicação, e o amor pela profissão sempre foi sua marca. Marina era companheira e divertida, sorridente e animada, estabanada, criativa, proativa, perfeccionista…

Fundou o Grupo Amigos do Riso. Ah, Maricota… sempre guardaremos sua alegria e força! Integrou o Grupo de Teatro “MAJURETÁ”, com seu filho Murilo e esposo Eduardo. Tia Marina tornou-se mais que integrante, foi convidada a fazer parte da coordenação do Grupo. Trabalhou como atriz e sonoplasta e ajudou a comandar um elenco e peças grandiosas que atuaram aos arredores de Baependi e Caxambu.

Teve câncer e nos últimos três anos e três meses de vida, em tratamento constante, nunca deixou de sorrir, lutar e acreditar na sua cura. Marina nos ensinou que o segredo da vida é viver! Viver a vida intensamente, mas nunca perder a fé!

Por tais motivos, merece aquele espaço público a denominação que se propõe, numa singela homenagem à memória da amiga Marina Pereira Pinto Figueiredo, justificou o vereador Fábio Curi, ao apresentar o projeto.

“A justificativa que encaminhou o Projeto de Lei com o nome mencionado demonstra, com sobra, a motivação e o merecimento da escolha. Marina se destacou em nossa sociedade com suas ações e, principalmente, na área da educação. Com essa iniciativa sua pessoa se tornará ainda mais lembrada em nossa cidade”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Nilton Américo – suplente do secretário), no parecer.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 9 de agosto, por unanimidade.

De Pesar

Pelos falecimentos:

– do senhor Amir Santos, no dia 5 de agosto.

Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PSD), subscrita pelos demais vereadores  

De Congratulações

– Ao Hair Stylist Roberto Martins por sua participação no Programa “Vou te Contar” da apresentadora Claudete Troiano da Rede TV, no dia 16 de julho, onde apresentou seu trabalho, destacou e divulgou Caxambu.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores  

– Aos brigadistas e voluntários que atuam no combate aos incêndios em Caxambu.

 Autoria: vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB), subscrita pelos demais vereadores  

– À Associação UNIR – Unidos pelos Irmãos, de Caxambu, pelos belos serviços sociais prestados à população.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores    

– Ao Conselho Tutelar de Caxambu por completar, no dia 11 de agosto, 25 de anos de sua primeira eleição e funcionamento.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores    

Reunião Ordinária

2 de agosto

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou a necessidade do envio à Câmara de Projeto de Lei instituindo o aumento do auxílio funeral para cobrir os custos totais de sepultamento e ajudar as famílias mais carentes do município, no valor de um salário mínimo. Chamou a atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social que já consta na Lei Complementar no 95/21 no seu artigo 11, o valor do auxílio funeral estabelecido entre meio e um salário mínimo vigente. Lamentou a falta de manutenção da BR- 267, no Município de Caxambu, colocando em risco a vida das pessoas e pediu ao Estado providências urgentes neste sentido. Pediu que a Casa agendasse uma reunião com o governador para expor os diversos problemas enfrentados pelo município, principalmente em relação à Rodovia e ao Parque das Águas. Enfatizou que continuará exercendo as suas atividades e a função fiscalizadora com afinco.

– O vereador Gilson Rodrigues reforçou a necessidade de atendimento da indicação pedindo a melhoria da sinalização das vias do Trançador, em especial da Rua Nhá Chica. Pediu também à Diretoria de Trânsito uma atenção especial para a Rua Joaquim dos Santos, no Trançador, a fim de evitar mais acidentes. Pediu um atendimento especial para os bairros, pois o trânsito é diferente do centro. Felicitou a Administração pela limpeza feita no Trançador e agradeceu à construção de duas lixeiras de alvenaria na Avenida Barão do Rio Branco e a operação tapa-buracos e limpeza na Rua Ricardo Bezerra, acesso ao Morro. Informou que o deputado estadual Osvaldo Lopes destinou uma emenda parlamentar para o município, no valor de R$ 100.000,00.

– O vereador Vivaldo Azevedo pediu ao Executivo a limpeza das imediações da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Verde e a construção de um muro no local, atendendo ao pedido da comunidade.

– O vereador Vinicius Hemetério destacou a importância do atendimento da indicação pedindo o abrigo temporário nas dependências do prédio da antiga FUNABEM às pessoas e/ou famílias em situação de risco em tempos de frio intenso durante o inverno. Informou que o deputado federal Newton Cardoso Júnior destinou uma emenda parlamentar para o município, no valor de R$92.000,00, para a compra de cinco parques infantis. Chamou a atenção para a valorização das Olimpíadas, enaltecendo e felicitando o empenho dos atletas, independentes de ser medalhistas ou não. Enfatizou que o esporte educa, incentiva e exemplifica e almejou a prática esportiva intensa no município, no pós-pandemia.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu o empenho do hoteleiro José Perez Gonzalez, “Pepe”, falecido no dia 15 de julho, para o desenvolvimento do município, principalmente no fortalecimento do turismo. Felicitou a professora Marielle Pires de Castro Augusto, por ela ter superado a Covid-19, reconhecendo a importância das orações para a recuperação dos enfermos. Questionou a respeito do avanço do calendário de vacinação no município, tão esperado por todos os caxambuenses, principalmente os jovens. Solicitou ao Executivo pelo menos a varrição semanal das principais ruas dos bairros. Em relação à Defesa Civil, pediu a construção de muros de contenção em residências de moradores carentes, antes do período chuvoso. Defendeu que a Casa busca a geração de empregos constantemente, numa época de tantas dificuldades em virtude da pandemia.

– O vereador Dennis Renato Carneiro enalteceu a portadora de vários títulos acadêmicos Maria de Lourdes Lemos, que faleceu no dia 14 de julho, e que aprendeu a amar Caxambu. Recordou que ela é a autora de diversos livros sobre a cidade: “Fontes e Encantos de Caxambu”; “Fonte Floriano de Lemos, Volume I, o Parque das Águas de Caxambu”, e “Crônicas Caxambuenses, Série Fonte Floriano de Lemos – Volume III”, entre outros. Destacou que a história do Parque das Águas está relacionada à família dela, que é filha de Floriano Eduardo de Lemos, que denomina o Gêiser. (Floriano foi músico, jornalista, médico e naturalista, escritor e poeta). Agradeceu à Secretaria de Turismo a pintura e revitalização da escadaria da Igreja Santa Isabel de Hungria. Agradeceu aos deputados federal Odair Cunha e estadual Ulysses Gomes, que estiveram na cidade, no dia 22 de julho, a entrega de um veículo para a equipe de Vigilância Sanitária, com uma contrapartida do município. Enalteceu o empenho dos atletas nas Olimpíadas, para classificação e disputa, e reconheceu o apoio do município ao esporte, podendo fazer ainda mais.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, agradeceu e enalteceu os profissionais da Saúde em geral, principalmente do Hospital de Caxambu e da Secretaria Municipal de Saúde, por estarem na linha de frente ao combate da pandemia. Informou que até aquela data o município já tinha aplicado 12.692 doses, que representava praticamente 60% da população vacinada com a primeira dose, e que no dia seguinte começaria vacinar as pessoas com 39 anos. Enalteceu a Administração por ter iniciado as atividades de dois Conselhos, o CODEMA e o Conselho de Cultura. Felicitou a Diretoria de Trânsito pelo trabalho inicial, que se estenderá por toda a cidade. Informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social oferecerá mais dois cursos: de Horta Comunitária e de Polpas Caseiras.

– O secretário Arnaldo Ribeiro informou que o vereador Dennis Renato e ele estiveram no Centro de Convenções, recentemente, atendendo ao convite da Secretaria Municipal de Saúde, e que participaram da reunião de encerramento da Consultoria em Saúde. Comentou sobre a divulgação de uma fotografia nas redes sociais, de um veículo oficial do município transportando uma geladeira. Esclareceu que o fato não era novidade, e que a novidade era a exploração política que estava ocorrendo com a situação. Recordou que diversas atividades podem ser requeridas na prefeitura como o uso de caminhões e máquinas. Enfatizou que foi um cidadão carente quem ganhou o eletrodoméstico usado, de uma família que estava mudando da cidade. Acrescentou que tem aumentado de forma exponencial a demanda na Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem feito todos os esforços possíveis para atender os mais carentes, nesta época de dificuldades e de escassez de recursos para a sobrevivência. Avaliou que a prefeitura agiu corretamente, pois o cidadão não tinha condições de pagar o transporte do Centro para o Vila Verde. Enfatizou que o governo municipal tem se esforçado ao máximo para colocar a cidade num patamar favorável e que é obrigação social a prefeitura ajudar e lembrou da grande demanda existente inclusive na Secretaria de Saúde. Pediu que a Casa priorizasse e agendasse a reunião com o governador do Estado para cobrar ações no Parque das Águas, com muita diplomacia.

– O vice-presidente Nilton Américo reconheceu os benefícios que estão sendo realizados e em andamento no Trançador: a capina geral, a operação tapa-buracos, a recomposição de bloquetes, a construção das lixeiras, a remoção de lixos e entulhos, a pintura de meios-fios nos logradouros, a poda de algumas árvores e a passagem da máquina patrol no acesso ao bairro até a BR – 267, pela Fazenda Santa Helena. Falou que aguardava a liberação de emenda parlamentar para o calçamento de parte da Rua Minas Gerais, no Jardim Paulo Maia. Reforçou a necessidade do atendimento da indicação pedindo a melhoria da sinalização das vias do Trançador, em especial da Rua Nhá Chica. Elogiou o trabalho executado pela empresa terceirizada que presta serviços para a CEMIG. Reforçou a necessidade de manutenção da Rodovia BR – 267, no Município de Caxambu, a fim de evitar mais acidentes.

– O vereador João Francisco (Sapê) felicitou o secretário Arnaldo Ribeiro pelas palavras em relação à entrega da geladeira. Colocou que os vereadores estão na Casa, pois fazem o bem. Felicitou o Executivo pela entrega do eletrodoméstico e colocou que a postagem da fotografia prejudicava o povo carente num momento tão difícil, e que o cidadão de bem tem a confiança da população. Expôs que em virtude da pandemia está com o olhar mais voltado para todas as áreas, e que o turismo será um dos últimos segmentos que voltará ao normal. Enfatizou a necessidade do Executivo e Legislativo estarem ajustados neste sentido, principalmente para a geração de emprego, o mínimo de esperança, e outras fontes de renda.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) avaliou que a Casa começou bem o segundo semestre, aprovando Projetos de Lei de transposições de dotações, totalizando mais de R$ 400.000,00, decorrentes de emendas parlamentares conseguidas pelos vereadores. Felicitou o Executivo, principalmente a Secretaria de Obras, pelo trabalho feito na Rua Antônio Joaquim de Carvalho, no Bosque, e completou que nenhuma Administração calçou tantas ruas como a atual. Agradeceu ao Executivo a retirada da araucária, no Posto Odontológico do Bosque, que colocava a vida das pessoas em risco; a poda das árvores; o trabalho de sinalização pela Diretoria de Trânsito; e a retomada do funcionamento do Posto Odontológico do Bosque. Reforçou o seu empenho e apoio junto ao Executivo para melhorias de toda a cidade. Informou que o vice-presidente Nilton Américo, os vereadores Gilson Rodrigues e João Francisco (Sapê) e ele conseguiram uma emenda parlamentar, no valor de R$ 582.000,00, para o calçamento de diversas ruas; e que ele conseguiu um veículo para o Asilo Santo Antônio e uma academia ao ar livre para o Jardim Exposição; e com os colegas citados, parte do calçamento da Rua Minas Gerais, no Trançador, e das ruas das Andorinhas e dos Pardais, no Campo do Meio. Enfatizou que atua como vereador da cidade, que consegue verbas para o município num todo, não apenas para o Bosque, como muitos pensam.

Projeto de Lei no 53/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 100.000,00 será para a realização de despesa com material de consumo da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

 Projeto de Lei no 56/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 50.000,00 será para a realização de despesas com aditivos de dentistas credenciados pelo município para atender as necessidades dos PSF que são monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 57/21

Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 398.196,00 será para a realização de despesas com aquisição de academia ao ar livre – deputado Dalmo Ribeiro, infraestrutura – deputado João Vitor Xavier, infraestrutura – Bloco Sou Minas Gerais e aquisição de veículo – deputado Duarte Bechir.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 58/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021, com criação de fonte de recursos.

O valor de R$ 150.000,00 será para a realização de despesas com equipamentos e material permanente: aquisições de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 59/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021, com criação de fonte de recursos.

O valor de R$ 27.184,00 será para a realização de despesas com ressarcimento ao Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo na produção do procedimento no tratamento de infecção pelo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 2 de agosto, por unanimidade.

De Pesar

 Pelos falecimentos:

– José Perez Gonzalez (Pepe), no dia 15 de julho.

Autoria: vereador Vinicius Hemetério (MDB), subscrita pelos demais vereadores

– Professora Maria de Lourdes Lemos, no dia 14 de julho.

Autoria: presidente Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores

– Neusa dos Santos Silva, no dia 24 de julho.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores

– Geraldo Silva, no dia 19 de julho.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores

– Rafael dos Santos Moraes Gonçalves, no dia 27 de julho.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores   

De Repúdio

Para manifestar grande preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente.

O referido edital visa a seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais, faz parte do Programa Lixão Zero do Governo Federal e possui dotação orçamentária de R$ 100 milhões provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental no 1/20, celebrado entre a mineradora Vale  S.A. e o IBAMA, por ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, o maior crime ambiental e trabalhista da nossa história.

Autoria: vereador Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores

De Congratulações

– Ao Segundo Sargento da Polícia Militar, José Adauto de Souza, pelos 25 anos de serviços prestados ao município.

Autoria: vereador Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores  

– À enfermeira da Policlínica Maria Cristina Martins de Souza, pelos serviços prestados à comunidade frente à vacinação da Covid-19.

Autoria: vereador Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores  

– À professora Marielle Pires de Castro Augusto, por ela ter superado a Covid-19.

 Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente Vinicius Hemetério (MDB), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB) e Fábio Curi (PL)

 

Projeto de Lei no 53/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

– Questionou quais materiais de consumo serão adquiridos para utilização pela Secretaria de Obras; e se será utilizado todo o valor (R$100.000,00) em material de consumo.

Executivo: Peças automotivas para reposição nos veículos da frota e combustíveis.

Sim, todo o montante será destinado exclusivamente para aquisição de materiais de uso e consumo.

 

Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)

– A promoção de melhorias nas sinalizações horizontais e verticais e maior organização do trânsito nas Avenidas Ápio Cardoso e Gabriel Alves Fernandes;

– A recomposição do calçamento na Rua Paulo Alves, no Santa Cruz;

– A recomposição do calçamento na Rua Martinho Lício, no Santa Cruz.

Vereador Fábio Curi (PL)

– A alteração no Decreto que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento do novo coronavírus no município, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, com permissão para música ao vivo até determinado horário;

– A revitalização dos bloquetes das ruas do Santa Cruz, em especial na Rua Martinho Lício com a Rua Marechal Deodoro;

– A revitalização da pavimentação asfáltica na Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador;

– A adequação final dos resíduos sólidos na Avenida Barão do Rio Branco, na altura do número 1.215, no Trançador;

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

– A parceria para implantação de tratamento de saúde por equoterapia para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência física e mental que utilizam a APAE do município;

– A manutenção ou a retirada do muro existente no entorno da quadra do Santo Antônio, com a colocação de placa educativa proibindo a colocação de lixo no local;

– A aquisição de uma prensa de material reciclado para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC), atuante no município;

– A melhoria na sinalização de trânsito no Santa Rita, próximo das ruas Amâncio Pinto e Palmiro Moreira;

– O pagamento a título de gratificação temporária durante o período de clima seco para os servidores públicos municipais que prestam serviços junto a Brigada de Incêndio do município;

– A remessa à Câmara de Projeto de Lei instituindo o aumento do auxílio funeral para cobrir os custos totais de sepultamento e ajudar as famílias mais carentes do município, conforme já consta na Lei Complementar no 95/21 no seu artigo 11, onde o valor do auxílio funeral será estabelecido entre meio e um salário mínimo vigente.

Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

– A recomposição do calçamento de bloquetes na Avenida Antônio Ferreira da Silva, no Caxambu Velho;

– O abrigo temporário nas dependências do prédio da antiga FUNABEM às pessoas e/ou famílias em situação de risco em tempos de frio intenso durante o inverno.

Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

– A construção de muro de arrimo no barranco localizado na Rua Vereador Eduardo de Almeida Lima, no Alto Santa Rita.

Vice-presidente Nilton Américo (PSD) e vereador Gilson Rodrigues (PSDB)

– A melhoria da sinalização das vias do Trançador, em especial da Rua Nhá Chica.

Projeto de Lei no 28/21

Autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa Jornal Panorama Ltda. – EPP, nos moldes da Lei Municipal no 2.535/18.

A Lei no 2.535/18 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos visando à instalação de novas empresas no Município de Caxambu.

Com a aprovação do projeto, fica o Executivo autorizado a conceder ao Jornal Panorama Ltda. – EPP os seguintes incentivos fiscais e financeiros: isenção de taxa de localização e funcionamento pelo período de quatro anos; e incentivo para custeio de aluguel do imóvel a ser utilizado para a instalação da empresa pelo prazo de um ano, limitado a R$ 2.000,00 por mês, incluindo o IPTU.

Os vereadores Vinicius Hemetério, Arnaldo Ribeiro (secretário), Dennis Renato Carneiro e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) apresentaram a Emenda Modificativa no l e a seguinte justificativa: “Na redação primitiva, os incisos I e II do artigo 2o exigem que os veículos da beneficiária sejam imediatamente transferidos para Caxambu e sejam os licenciamentos mantidos por, no mínimo, quatro anos.

Após nova reunião com a empresa beneficiada e o representante do Poder Executivo, Amaro Gadben, ajustou-se que a transferência dos veículos poderá ser realizada ao longo do tempo, evitando, dessa forma, um custo elevado com a imediata transferência de todos os veículos da beneficiada”.

Apresentaram também a Emenda Supressiva no 2: “É a seguinte a redação do inciso que se propõe a sua supressão: ‘oferecer gratuitamente à Prefeitura a divulgação de 12 anúncios de capa do município por ano, nas versões impressa e eletrônica do jornal, com dimensões a serem mutuamente acordadas, pelo período de quatro anos’. ‘Entendeu-se, também em harmonia com o Poder Executivo, que tal exigência ou condicionante não mostra adequada com a finalidade da lei, devendo ser suprimida’, justificaram.

“Desta Lei destacam-se duas condicionantes para a concessão do benefício, a aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e a prévia autorização legislativa. Entendemos que as emendas apresentadas aperfeiçoam o projeto e viabilizam a efetivação da instalação da empresa em questão. Nossa cidade está carente da geração de emprego e renda, nos cobrando o apoio para iniciativas como esta”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário), no parecer conjunto.

O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, apresentou a Emenda Aditiva no 3: “Para efetivação desta Lei, deverá ocorrer a ratificação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico”.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 19 de julho, por nove votos. Ausência justificada do vereador Vinicius Hemetério.

A Câmara realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei no 46/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto Mãos Dadas e dá outras providências, no dia 22 de junho. Com a adesão ao projeto, o município participaria da descentralização do ensino, compreendendo o recebimento de escola de ensino pré-escolar e fundamental da rede pública do Estado. Na Reunião Ordinária, no dia 5 de julho, o projeto foi retirado pelo Executivo.

A diretora da 7ª Superintendência Regional de Ensino, Helenice Rodrigues, explicou que a municipalização é uma absorção de ensino fundamental I pelo município, que está prevista tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto na Constituição Federal, e que a obrigação do Estado é do 6o ao 9o ano, o Fundamental II, e Ensino Médio. Falou que o Estado dava vantagens, contrapartidas e verbas para obras e manutenção e custeio ao município e aos professores, uma pós-graduação, para que pudessem atuar do 6º ao 9º ano. Que estava em fase de negociação com o município para ocorrer da melhor maneira possível.

Explicou que foi oferecido ao município a cessão de servidores do 1º ao 5º ano, com a anuência dos professores, por um ano com o ônus para o Estado, havendo necessidade por mais alguns anos. Foi oferecido o valor de R$ 481.143,00 para reformas e o valor do FUNDEB nesta absorção entraria nos cofres da prefeitura em 2024. Informou que existia a possibilidade de os alunos continuarem na Escola Cabo Luiz de Queiroz do 1o ao 5o ano e do 6o ao 9o ano também com a gestão do município e do Estado.

A diretora explicou que existia a possibilidade da entrega total do prédio do município pelo Estado e os alunos do 6o ao 9o ano seriam atendidos em outras escolas. Acrescentou que nunca houve compromisso do Estado com o designado além do tempo de contratação, e que na diminuição de turmas e na remoção de servidores perderiam o cargo. Falou que o professor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) só atua quando existe aluno surdo, e o professor de apoio, quando existe aluno com necessidades específicas. Completou que a demanda em geral está caindo muito nas escolas estaduais.

Explicou que os designados têm contrato até 31 de dezembro, é o que o Estado assegura se não houver redução de turma ou remoção de efetivo para a escola. Colocou que este ano o Estado garante os recursos e que o ano que vem não estão garantidos. Com relação à educação integral existe uma previsão para 2022, uma turma de integral do 8º ano com 34 alunos e uma do 9º ano com 24. Informou que na verdade o Estado investe na educação integral que não é obrigatória e depende de os pais quererem. Expôs que o município tem uma estrutura melhor para atender os alunos do 1o ao 5o ano, pois está muito mais próximo das crianças do que o Estado, que quer melhorar o Ensino Médio, reduzindo inclusive a perda dos alunos, um ensino integral, um programa do Governo Federal.

Completou que atualmente a demanda da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, no Vila Verde, é de cerca de 20 alunos para o Ensino Médio; que o prédio é do município e está cedido para o Estado; e que os municípios que ainda têm Ensino Fundamental I mantidos pelo Estado são: Baependi, Cruzília, São Lourenço e Itanhandu. Explicou que a garantia é só para os efetivos e que a intenção do Estado é só melhorar a educação do 1º ao 5º ano e elevar a qualidade do Ensino Médio, que está perdendo muitos adolescentes.

A professora Cristina Vilhena leu uma carta em nome de todos os professores e funcionários da escola. Garantiu que oferece um ensino de qualidade e que a equipe realiza um ótimo trabalho há anos. Colocou que a verdadeira educação é oferecida de forma integrada com a comunidade, com os estudantes e familiares, citando alguns projetos desenvolvidos: o de recuperação da mina de água no Santa Tereza, o de aproximação dos alunos com os idosos do Asilo Santo Antônio, o de combate às drogas e o de conscientização sobre o lixo; bem como os de incentivo à cultura e à música, a fanfarra escolar e as congadas.

Expressou que a escola é uma referência social e que nos anos iniciais dispõe do ensino de LIBRAS. Colocou que o remanejamento dos alunos causaria dificuldades para os familiares e de interação dos pais com a escola; e que enfraqueceria a escola, que provavelmente seria extinta, bem como o vínculo com a comunidade.

A coordenadora do Sind-UTE/MG, Subsede Caxambu, Carla Márcia Fernandes de Carvalho, colocou que a proposta era inoportuna, principalmente em época de pandemia. Explicou que o Projeto Mãos Dadas propõe aos municípios mineiros ampliarem a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental  nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Explicou que quando defendia a não municipalização, defendia a permanência dos empregos efetivos e dos contratados que não seriam extintos e acrescentou que a Educação é a área que mais emprega no município. Enfatizou que a educação trabalho com o ser humano em diversos aspectos e que diversas cidades da região não aceitaram a municipalização e que era preciso estudar os impactos que seriam gerados para os professores, inclusive para efeito de aposentadorias. Avaliou que a municipalização traria prejuízo financeiro para o município e destacou a importância da escola para a comunidade do Vila Verde e adjacências. Defendeu um ensino público e de qualidade, que não seja colocado em segundo plano, preservando a construção da escola.

A representante de pais dos alunos Graziela Schmitt pediu o apoio dos vereadores para a não municipalização, que não foi discutida com eles. Justificou que a escola existe há anos e os alunos estão bem instalados, com professores, direção e supervisão bem capacitados. Colocou a dificuldade que os pais teriam com a possível transferência dos alunos para estabelecimentos mais distantes.

O presidente da Associação Cultural do Bairro Vila Verde, Carlos Roberto da Silva, reconheceu o empenho dos professores para manter os alunos na escola. Pediu que a situação fosse revista, pois a municipalização seria prejudicial para o Caxambu Velho e Vila Verde.

O representante dos professores contratados João Carlos Junqueira expressou que a apresentação do Projeto Mãos Dadas, sem discussão, corrompia a democracia. Colocou que a Secretaria de Estado de Educação sempre pautou na integração da comunidade escolar e recordou que a proposta de municipalização ainda era um projeto que tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas que o Mãos Dadas dependia do governador e que muitas mudanças ocorreriam no decorrer do processo.

Achou esquisito o projeto, pois o Estado em época de pandemia, não perguntou se as escolas teriam condições de oferecer as aulas on line, mas que agora apareceu o dinheiro para a municipalização, uma contrapartida para o município. Recordou que diversos municípios da região não aceitaram a municipalização e acrescentou que o projeto não foi discutido pelo Conselho Municipal de Educação, denominando-o de “Projeto Mãos Livres”, um “Presente de Grego”.

A secretária municipal de Educação, Ariana Maria Oliveira de Paula, explicou que o Estado expôs o projeto para o município, em maio. Falou que a primeira vantagem para o município era a absorção dos alunos, do 1o ao 5o ano, totalizando 128, que poderiam sim ser absorvidos, e colocou que a maior dificuldade seria o transporte escolar. Considerou que seria possível a absorção pelo município, pois o número de alunos da rede pública tem diminuído razoavelmente.

Enfatizou que o município não tem a intenção de prejudicar nem os alunos e nem os professores. Falou também da possibilidade de coabitação, uma situação a ser discutida. Colocou que o município oferece uniformes e material escolar. Adiantou que se houvesse a absorção dos alunos, os gastos orçamentários seriam menores, e o gasto maior seria com o transporte. Coabitando com o Estado, aumentaria o orçamento.

O prefeito Diogo Curi citou as melhorias realizadas pela Administração no Vila Verde, como o calçamento de todas as ruas, a reforma da quadra esportiva e a colocação em pleno funcionamento da Estratégia Saúde da Família. Avaliou que o bairro precisa de uma escola de qualidade em termos de estrutura, ressalvando o trabalho prestado à comunidade, e colocou que o Estado não tem mais a função de atender as crianças de 1 a 5 anos. Explicou que as crianças coabitam com jovens maiores de idade; que a escola não é murada, o que facilita a entrada de coisas indevidas; e que não tem uma quadra esportiva adequada.

Garantiu que abraçaria as crianças da escola, como acontece com as demais, e que em seu mandato a escola não seria fechada. Adiantou que poderá haver fechamento de outra, em virtude da redução do número de alunos. Reforçou que, se necessário, o município acolheria e abraçaria as crianças do Cabo Luiz, oferecendo inclusive uma merenda de alta qualidade. Pediu aos pais que analisassem o que seria melhor para os alunos e qual escola seria melhor.

Reafirmou que não desampararia as crianças e que dentro da proposta de coabitação: Estado e município na mesma escola, gastaria os R$ 480 mil para murar o espaço e construir uma área esportiva.

Manifestações dos vereadores

– O secretário Arnaldo Ribeiro considerou a situação difícil e delicada, em busca do melhor possível para as crianças, os alunos e professores. Questionou a existência da possibilidade de municipalização sem transferir os alunos da escola e enfatizou que o governo municipal é um governo de soluções. Expôs que ainda não tinha opinião formada sobre a situação e demonstrou desconfiança com o governo estadual e admiração pela escola.

– O vereador Dennis Renato Carneiro observou que a maior preocupação era a escola deixar de existir, mas que com a possibilidade de coabitação, a população ficaria mais confortável. Por outro lado, demonstrou preocupação com o desemprego e considerou a Audiência Pública bastante esclarecedora.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, enalteceu o debate ocorrido e recordou que o assunto estava sendo bastante discutido na Casa nas Reuniões Ordinárias. Colocou que o Estado é um ente repassador de recursos e observou que a rede pública de ensino possui 850 alunos, que as escolas estão reformadas e que possuem uma estrutura melhor. Expôs que a municipalização não poderia afetar os professores efetivos e nem os contratados. Considerou que o imóvel poderia ser reformado com os R$ 480 mil, a contrapartida do Estado. Avaliou que a municipalização aproximaria a escola da Administração.

– O vereador Gilson Rodrigues colocou que não estava em discussão o mérito da Administração, que adota uma política de transparência e resultados. Posicionou-se contrário à municipalização e demonstrou preocupação e desconfiança com o governo do Estado.

– O vereador João Francisco (Sapê) endossou as palavras do colega Gilson Rodrigues. Reforçou que o Executivo e Legislativo estavam preocupados com a situação e discutiam constantemente com a comunidade a possibilidade de municipalização, para se chegar num consenso. Cumprimentou a professora Cristina em nome dos demais professores, direção e funcionários da escola, pela dedicação e amor aos alunos. Colocou que a maior preocupação da comunidade escolar era manter os alunos no mesmo prédio.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) considerou a Audiência Pública muito proveitosa, reconheceu a atuação da Administração e concordou que a municipalização causaria desemprego. Considerou que a Casa já tinha argumentos suficientes para votar contra o projeto e reconheceu a competência do município, mas enfatizou que o Estado estava empurrando as suas funções. Denominou o projeto como “lava as mãos” e defendeu a permanência dos empregos na Cabo Luiz.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) considerou importante defender a democracia e colocou que o mais importante era priorizar as crianças. Posicionou-se contrário à municipalização, mas pediu que, se caso ocorresse, que a escola desce continuidade as suas atividades, priorizando o menor.

– O vereador Vinicius Hemetério questionou a professora Carla Fernandes o custo anual de cada aluno do município e do Estado.

A professora informou que o município tem atualmente 835 alunos e absorveria 128, totalizando 963 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e que a rede teria um aumento de 15,3%. O município gastou com cada aluno em 2018, R$ 8.704,55; em 2019, R$ 5.731,33; e em 2020, R$ 6.312,14. A média do Estado é de mais ou menos R$ 4 mil por aluno.

– O vereador Vinicius Hemetério considerou muito valorosa a Audiência Pública principalmente porque ouviu a comunidade. Colocou que a educação é comunidade, é família, é história. Falou que como professor sabia o quanto o profissional se apega aos alunos e à escola. Posicionou-se de forma contrária à municipalização, que tanto afetaria o Caxambu Velho e o Vila Verde e os bairros adjacentes.

– O vice-prefeito Luiz Henrique Diório ratificou que o compromisso da Administração era abraçar as crianças, independente da municipalização ocorrer ou não. Reforçou que faria o possível para elas terem um ensino de qualidade e que a questão não eram os R$ 480 mil oferecidos pelo Estado. Deixou bem claro que a Administração cumpriu com tudo que foi prometido na anterior, bem como neste primeiro semestre. Em relação à continuidade das políticas públicas, falou que passa por todos os cidadãos que escolhem os seus representantes.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) registrou que a Câmara Municipal de Caxambu foi a única da região que fez Audiência Pública para discutir o assunto.

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